{
    "2013-07-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1524482": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01569984.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão do servidor José Carlos Curty, para atuação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 01.07.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01544019.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para equipamentos de refrigeração do tipo split system e self contained, com fornecimento de peças e materiais, instalados em todas as estruturas administrativas e de execução do Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 017/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 37.972,28.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nDATA: 03.07.2013.\r\n\r\nId: 1524482"
                    ],
                    "1524483": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nELEIÇÃO DE MEMBROS DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do art. 18, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 106/03 e tendo em vista o disposto na Deliberação OECP nº 35, de 03 de julho de 2013, CONVOCA os Procuradores de Justiça para a eleição de 10 (dez) membros que integrarão o Colegiado, no biênio 2013/2015, para mandato que terá início em 26 de setembro de 2013 e término em 25 de setembro de 2015. \r\n\r\nA eleição, que se regerá pelas disposições da Deliberação acima referida, terá lugar na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 4º andar da Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, no dia 12 de agosto de 2013, segunda-feira, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nOs Procuradores de Justiça interessados em concorrer à eleição deverão protocolizar seus pedidos de inscrição no período de 15 a 19 de julho de 2013, das 9 às 17 horas, na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo.\r\n\r\nId: 1524483"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1524485": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 08 de julho de 2013, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2013.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01431822\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 029/2013\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária do ramo da tecnologia da informação para prestação de serviços de treinamento oficial de Red Hat e Oracle.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Avanti Prima Engenharia Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 55.700,00\r\n\r\nLote 2 - FRACASSADO\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 08 de julho de 2013, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2013, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01556804\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 030/2013\r\n\r\nOBJETO: aquisição de pilhas, baterias e carregadores de pilhas.\r\n\r\nAdjudicatária: Midia3 Distribuidora MA Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 9.639,60\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1524485"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1524481": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nProcessos da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nos MP-2013.00028435 e MP-2013.00448728 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação e do inquérito policial 088-00125/2013, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00353155 (Interessado: Felipe Garcia Falcão) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00565157 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do presente procedimento investigatório, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1524481"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1524484": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/07\r\n\r\n05/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n02/07\r\n\r\n05/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2013\r\n\r\n02/07\r\n\r\n05/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2013\r\n\r\n22/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2013, na Intranet\r\n\r\n29/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1524484"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1524486": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 025/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos; 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos; 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos; 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos; 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos; 16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos; 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos; 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, nos próximos dias 17 e 18 de julho.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao ter ceiro bimestre deste ano (maio/junho) é o dia 10 de julho de 2013. No caso de exercício cumulativo, deverão ser encaminhados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, conforme dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 17/6/1983, e o art. 1º, §2º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. A partir do dia 11 de julho, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 41/2013)\r\n\r\nId: 1524486"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1523873": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 02/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n202169-5/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n22852/2013\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n224958-2/2010\r\n\r\nANGELA MARIA VIANNA SALGADO\r\n\r\n22877/2013\r\n\r\n359.764.977-72\r\n\r\n214784-9/2011\r\n\r\nARMANDO ALBERTO HERMINIO DE NIJS\r\n\r\n21421/2013\r\n\r\n487.083.057-49\r\n\r\n106517-7/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n23100/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n201542-8/2012\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CÔRREA\r\n\r\n22930/2013\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n232794-6/2012\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CÔRREA\r\n\r\n22931/2013\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n209186-8/2013\r\n\r\nEDILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n23071/2013\r\n\r\n760.850.667-91\r\n\r\n116106-4/2012\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\n22319/2013\r\n\r\n103.361.228-61\r\n\r\n215154-7/2012\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n22162/2013\r\n\r\n473.262.397-20\r\n\r\n217756-5/2012\r\n\r\nHELOISA SOUZA LIMA MACHADO\r\n\r\n22235/2013\r\n\r\n657.737.727-87\r\n\r\n209757-3/2013\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n22191/2013\r\n\r\n429.889.507-68\r\n\r\n217293-1/2011\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n22785/2013\r\n\r\n445.480.017-00\r\n\r\n217293-1/2011\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n22786/2013\r\n\r\n445.480.017-00\r\n\r\n217293-1/2011\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n22787/2013\r\n\r\n445.480.017-00\r\n\r\n224958-2/2010\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA NETO\r\n\r\n22872/2013\r\n\r\n977.735.307-34\r\n\r\n224958-2/2010\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA NETO\r\n\r\n22875/2013\r\n\r\n977.735.307-34\r\n\r\nId: 1523873"
                    ],
                    "1523550": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 245/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/07/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nINTERESSADO: ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.903-4/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 25/07/2013\r\n\r\nId: 1523550"
                    ],
                    "1524345": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 247/2013 \r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/07/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.671-8/2002 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/ Recurso de Reconsideração interposto por EDUARDO CHUAHY.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.641-5/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/ PREFEITURA DE PARATY/ Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.410-5/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ ORDENADOR DE DESPESA/ PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/ Recurso de Reconsideração interposto por ELIZETE ALVARENGA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.940-7/2010 - TOMADA DE CONTAS/ (COMUM)/ PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/ Imputação de Débito a CLÁUDIA OLIVEIRA PERLUXO, KAYO LUIZ IGLESIAS, LUCIANA SANTOS DA SILVA, MARCELO DAMASCENO DE OLIVEIRA e PAULO JORGE NAGAE RIBEIRO.\r\n\r\nId: 1524345"
                    ],
                    "1524346": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 248/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/07/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: BARRA MANSA\r\n\r\nINTERESSADO: PREFEITURA BARRA MANSA - JOSÉ RENATO BRUNO DE CARVALHO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.229-6/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 25/07/2013\r\n\r\nId: 1524346"
                    ],
                    "1523551": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 246/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/07/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: QUISSAMÃ\r\n\r\nINTERESSADO: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.078-4/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 25/07/2013\r\n\r\nId: 1523551"
                    ],
                    "1524347": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 249/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/07/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: SAPUCAIA\r\n\r\nINTERESSADO: PREFEITURA SAPUCAIA - ANDERSON BÁRCIA ZANON - BIANOR DE SOUZA DAMÁZIO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.975-7/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 25/07/2013\r\n\r\nId: 1524347"
                    ],
                    "1524348": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 250/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/07/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: NILÓPOLIS\r\n\r\nINTERESSADO: PREFEITURA NILÓPOLIS - SÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.853-2/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 25/07/2013\r\n\r\nId: 1524348"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1524338": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.860 - Designa GIANCARLO SILVA LACERDA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2937/0-9, para substituto eventual do Chefe de Ser viço, DAI 6, do Serviço de Protocolo Interno, da CGA da SSA da SGA, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 17.419, de 20.10.2010, a contar de 01.06.2013.\r\n\r\nId: 1524338"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1524341": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.07.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.616-0/2013 - Flavio Augusto de Oliveira Correia, matr. 02/4332/0-5; proc. TCE nº 301.803-5/2013 - Fernanda Salvador de Melo, matr. 02/4313/0-1. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais, o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.440-9/2013 - Monica Kfouri Bruder Lewis, matr. 02/2999/0-1. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento) , pelo período de 01.01.2014 a 31.12.2015, nos termos do artigo 2º , inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 04.07.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.677-4/2013 - Mauricio Vinagre Maia, matr. 02/4297/0-9. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais, o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.612-7/2013 - Rudson Lamblet Pereira, matr. 02/2824/0-6. AUTORIZO, in casu, o pagamento do auxílio-educação, a contar da folha de pagamento do mês de março de 2013.\r\n\r\nId: 1524341"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1524227": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.099-9/2013- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 17/2013, cujo certame, registro de preços para aquisição de pedestais com fita retrátil personalizados pelo TCE-RJ, teve como vencedora a empresa PEATON DO BRASIL COMERCIAL LTDA- EPP, com valor total de R$ 9.580,00 (nove mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.505-8/2013- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 22/2013, cujo certame, registro de preços para aquisição de aparelhos telefônicos pelo TCE-RJ, teve como vencedora a empresa OFFICE DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, com valor total de R$ 3.376,00 (três mil trezentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.970-7/2013- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 48/2013, cujo certame, aquisição de atuadores de acoplamento para o sistema central de refrigeração do TCE-RJ, teve como vencedoras as empresas: 1) SP COMERCIAL ELETROELETRÔNICOS LTDA - EPP, nos itens 1,2 e 3, com valor total de R$ 19.668,54 (dezenove mil seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) e 2) TROIANA EQUIPAMENTOS LTDA- ME, nos itens 4 e 5 com valor total de R$ 5.135,00 (cinco mil cento e trinta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1524227"
                        ],
                        "1524321": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 15/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo no 303.942-9/2012\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SET PRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA.-EPP\r\n\r\nOBJETO : prorrogado por 3 (três) meses o prazo de vigência previsto na cláusula sétima do Contrato nº 15/2013 e rerratificado o estabelecido nas cláusulas quinta e sexta do Contrato nº 15/2013, passando a correr à conta dos recursos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro todas as despesas decorrentes da prestação dos serviços, tendo em vista o término do prazo do Convênio nº 00001/2008\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Rodrigues dos Santos - Matrícula 02/2959 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA) e Álvaro Rodrigues dos Santos - Matrícula 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Márcia Maria de Aguiar Ramos - Matrícula nº 02/2717 (Coordenadoria Setorial de Gráfica e Reprografia - CGR)\r\n\r\nVALOR : R$ 7.000,00\r\n\r\nDATA : 28/06/2013\r\n\r\nId: 1524321"
                        ],
                        "1524319": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 30/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 302.865-6/2011 - Pregão Presencial para Registro de Preços nº 16/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa OCEANO SERVIÇOS LTDA.-ME\r\n\r\nOBJETO : prestar serviços de limpeza, conservação, higienização, polimento e lavagem de veículos oficiais do TCE-RJ, com fornecimento de equipamentos e materiais necessários para a sua execução\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Luiz Carlos de Jesus Silva - Matrícula 02/4265 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA) e Alvaro Rodrigues dos Santos - Matrícula nº 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos de Melo Silva - Matrícula 02/3827 (Titular da Coordenadoria Setorial de Transportes - COT)\r\n\r\nPRAZO : 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR : R$ 204.912,00\r\n\r\nDATA : 27/06/2013\r\n\r\nId: 1524319"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1524340": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.961-3/2013 - Andrea Talarico Barata de Paula Lobo, matr. 02/1906/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 12.08.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.960-9/2013 - Livia Azevedo Zeemann do Pinho, matr. 02/1780/0-7; proc. TCE nº 301.970-4/2013 - Orlando Paulo da Silva Paschoal, matr. 02/2493/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.08.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.975-4/2013 - Aurenilde Pereira de Souza, matr. 02/1846/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.08.2013. \r\n\r\nId: 1524340"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1524267": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.970-7/13 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, n.º 35/2013 - Aquisição, com instalação, de solução autônoma e padronizada de servidores em lâminas (Blade System), incluindo hardware e software operacional tipo bare metal hypervisor, pelo TCE-RJ -, às seguintes empresas: 1) DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, nos itens 1 a 29, que compõem o grupo 1, com o valor global negociado de R$ 732.000,00 (setecentos e trinta e dois mil reais); e 2) R. A. DE ARAUJO INFORMATICA - ME, no item 30, com o valor global negociado de R$ 38.496,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1524267"
                    ],
                    "1524283": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 38/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.581-2/13\r\n\r\nDIA: 24/07/2013 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO NOS IMÓVEIS OCUPADOS PELO TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.468.945,28\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1524283"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1524440": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n2262 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias para que seja implantado um Posto de Perícia de Veicular no Município de Araruama.\r\n\r\nId: 1524440"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1524441": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2756/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9566/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GIANE APARECIDA PINHEIRO ORNELAS DE SOUZA, matrícula nº 418.109-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao gabinete do deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de WANDEIR LUCIANO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2757/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9730/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LYGIA REGINA DE OLIVEIRA MARTAM, matrícula nº 417.020-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado FLÁVIO BOLSONARO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2758/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9731/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL MEDEIROS DA SILVA, matrícula nº 415.601-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2759/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9732/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL MEDEIROS DA SIVA, matrícula nº 415.601-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da exoneração de LYGIA REGINA DE OLIVEIRA MARTAN. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2760/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9733/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LYGIA REGINA DE OLIVEIRA MARTAN, matrícula nº 417.020-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da exoneração de DANIEL MEDEIROS DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2761/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9745/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS DE LIMA TITARA, matrícula nº 415.941-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2762/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9746/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE REGINA DUFFRAYER TAVARES, matrícula nº 416.633-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS DE LIMA TITARA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2763/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9776/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, matrícula nº 415.359-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2764/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9777/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CIMAR LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 418.114-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de JORGE DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2765/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9781/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANUSA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 417.870-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2766/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9782/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 412.137-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de VANUSA CRISTINA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2767/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9797/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 418.111-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de TIAGO DA SILVA LEMOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2768/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9804/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KEILA MACHADO FARIA, matrícula nº 414.034-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de CESAR RIBEIRO NOVAES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2769/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9806/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KEILA MACHADO FARIA, matrícula nº 414.034-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2770/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9808/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO ADOLPHO ALVES DA SILVA SOUZA, matrícula nº 418.112-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de TATIANA CRISTINA RAMOS GONÇALVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2771/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9820/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FILIPE TEODORO DA SILVA, matrícula nº 417.453-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, na vaga decorrente da exoneração de RAIMUNDO LUIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2772/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9827/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA ALICE DE OLIVEIRA SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 416.800-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2773/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9836/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIZABETH DOS SANTOS, matrícula nº 417.632-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2774/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9869/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JESSE DA SILVA DUTRA, matrícula nº 405.423-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de ELIZABETH DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 09.07.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9855/2013 - DEPUTADA CLAISE MARIA.\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.07.2013\r\n\r\n*PORTARIA “E”/GS/Nº 02/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6.267/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pela Coordenadoria de Comunicações, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, o funcionário JOSÉ MOURÃO VIEIRA BRÁULIO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.340-7, com efeito a partir de 01 de maio de 2011. \r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PORTARIA “E”/GS/Nº 03/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9.653/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pelo Departamento de Administração de Pessoal, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, o funcionário CÍCERO RODRIGUES CARVALHO, matrícula nº 303.608-4, com efeito a partir de 01 de julho de 2011.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.07.2013\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4069/2013 - REGINA HELENA SILVA DA GAMA\r\n\r\n5447/2013 - DENISE DE SA CARDOSO DA CRUZ\r\n\r\n6913/2013 - GLAUCIA MARIA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n7679/2013 - ROSA MARIA ARAUJO\r\n\r\n7796/2013 - FERNANDA DE ALMEIDA SANTORO\r\n\r\n8747/2013 - VALMIR CONSTANTINO JANUARIO\r\n\r\n9247/2013 - JANE LUCI DE AZEVEDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9295/2013 - JAIRO AZEREDO GERMANO\r\n\r\n9415/2013 - GUILLEN DINIZ NICOLL\r\n\r\n9501/2013 - ROSÂNGELA DE SANTANA CALDAS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9510/2013 - PAULO ROBERTO PLÁCIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nAUTORIZO o pagamento na forma pelo qual foi solicitado em fl.02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1237/2013 - ALMIRO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 20/22, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3652/2013 - RUBENS LIMA FILHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 09/25, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7240/2013 - TÂNIA TEIXEIRA CÁSSIA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 10/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7329/2013 - VIVALDINO ANDRE GOMES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8282/2013 - GILBERTO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 10/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8732/2013 - VANI LOPES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 08/11, DEFIRO.\r\n\r\nId: 1524441"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1524442": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO PARA LIDERANÇAS SOCIOPOLÍTICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, nos meses de agosto e setembro, às terças e quintas-feiras, o curso de Capacitação para Lideranças Sociopolíticas, com carga horária de 36 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivos:\r\n\r\nagregar novas habilidades e competências à assessoria parlamentar;\r\n\r\nperceber o papel e atuação da assessoria parlamentar como líder sociopolítico na representação do mandato;\r\n\r\nreconhecer que o objeto de trabalho é o desenvolvimento das pessoas e do contexto em que estão inseridos, para atender aos objetivos do mandato;\r\n\r\nidentificar a importância do planejamento, da organização e do controle;\r\n\r\nconhecer instrumentos que facilitam o planejamento, a condução e a avaliação de reuniões;\r\n\r\nexercitar habilidades referentes à inteligência emocional, assertividade, empatia, negociação, administração de conflitos e feedback.\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO PARA LIDERANÇAS SOCIOPOLÍTICAS\r\n\r\nConteúdo programático:\r\n\r\na) Liderança e o papel de líder sociopolítico.\r\n\r\nb) Liderança e poder.\r\n\r\nc) Estudos sobre liderança.\r\n\r\nd) Planejamento, organização e controle.\r\n\r\ne) Planejamento, condução e avaliação de reuniões.\r\n\r\nf) Relacionamento interpessoal: inteligência emocional, empatia, assertividade, feedback.\r\n\r\ng) Administração de conflitos.\r\n\r\nh) Negociação.\r\n\r\nCarga horária: 36 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de agosto a 10 de setembro (1º, 6, 8, 13, 15, 20, 22, 27 e 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nNº de vagas: 30 (trinta) vagas\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 26 de julho de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 29 e 30 de julho, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Capacitação para Lideranças Sociopolíticas, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 1º, 6, 8, 13, 15, 20, 22, 27 e 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário(a)___________________________, matrícula nº_________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste ____________________________________ (gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado(a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1524442"
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                }
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1523973": [
                    "V - Ata",
                    "O'BRIEN'S DO BRASIL CONSULTORIA EM\r\n\r\nEMERGÊNCIAS E MEIO AMBIENTE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 14.532.052/0001-13 - NIRE 33.3.0030033-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária realizada em 26/04/13. I. Data, Hora e Local: Em 26/04/13, às 12 horas, na sede social da Cia., na R. da Gloria, nº 306, 12º andar, sala 1.201 (parte), RJ/RJ. II. Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme o Art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. III. Mesa: Presidente: Sr. Kevin Timothy Perkins; Secretário: Sr. Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade. IV. Ordem do Dia: Eleição de membro do Conselho de Administração para preenchimento de cargo vago. V. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, deliberaram o quanto segue: 5.1. Em decorrência da renúncia do Sr. Robert Stephen Branham e da consequente vacância do cargo de membro do Conselho de Administração, os acionistas aprovaram a eleição do Sr. Daniel Matthew Sobiesk, cidadão americano, casado, engenheiro químico, portador do passaporte Norte-americano nº 967966714, residente e domiciliado a 2929 E. Imperial Highway Suite 290, Brea, California, 92821, Estados Unidos da América, por indicação da O'Brien's Response Management Inc., para completar o mandato Sr. Robert Stephen Branham no cargo de membro do Conselho de Administração. O Conselheiro ora eleito será investido no respectivo cargo de membro efetivo mediante a assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tra tar, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 26/04/13. Mesa: Kevin Timothy Perkins - Presidente; Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade - Secretário; Acionistas Presentes: O'Brien's Response Management Inc. (p. Kevin Timothy Perkins); Oceanpact Serviços Marítimos Ltda. (p. Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade); Environpact Consultoria em Engenharia e Meio Ambiente Ltda. (p. Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade). JUCERJA 2483911 em 17/06/13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1523973"
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                "1524087": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2013. Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de 2013, às 10:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada em 20.06.13. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: Neoenergia - JSCP 2º Trimestre - Após apresentação feita pelo Superintendente Financeiro de RI, a Diretoria Executiva propôs aprovar: (i) a declaração pela NEOENERGIA de juros sobre capital próprio, referente ao 2º trimestre de 2013, no montante de R$ 48.158.850,87 (quarenta e oito milhões, cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais e oitenta e sete centavos), pelo limite de lucro real, correspondentes a R$ 0,0082313870 por ação ordinária, com pagamento previsto até 31 de dezembro de 2013, sem atualização monetária, com base na posição acionária de 28/06/2013. A partir de 01/07/2013 as ações serão negociadas ex-juros; e (ii) a contratação do câmbio necessário para a remessa dos JSCP, cotados com pelo menos três bancos de relacionamento, podendo um deles ser o Banco do Brasil ou o Banco Votorantim. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada.Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente - Marco Geovanne Tobias da Silva, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Antônio Maurício Maurano, Eduardo Capelastegui, Jacques Pena, Jorge Luiz Pacheco, Justo Garzon (suplente), Gonzalo Pérez, Liscio Fábio Brasil Camargo, Maria da Glória Guimarães dos Santos, Mário José-Ruiz Tagle Larrain e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2013. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria -pt Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 03/07/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002490794 - Data: 03/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1524087"
                ],
                "1524203": [
                    "V - Ata",
                    "PERUGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ 05.078.186/0001-15 NIRE: 3330027357- 3\r\n\r\nATA DA 10ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2013. Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2013, às 18:00 horas, na Rua Victor Civita, 66, sala 610, edifício 5, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária, os acionistas da PERUGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, representando 100% do capital social, convocados por carta com recibo no dia 01 de abril de 2013. Foi nomeado na oportunidade para presidir a reunião, o sócio Sr. Sérgio Guedes Carneiro, e como secretário o Sr. Rogério Moreira Vieira Filho. Na conformidade da ordem do dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade dos votos: 1 - Aprovou-se, sem restrições, as demonstrações financeiras e o balanço da empresa referentes ao exercício encerrado em 31/12/2012, dispensando-se a realização de auditoria por empresa especializada. 2 - Reelegeu-se os atuais componentes do Conselho de Administração com mandatos vigorando até 31 de março de 2014. Assim sendo, a composição do Conselho permanece a seguinte: - Roberto Teixeira de Mesquita, brasileiro, casado, industrial, domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 2.439.515 IFP e do CPF nº 370.119.797-00; - Leonardo Isensee CaIIou, brasileiro, divorciado, economista, domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 282.495.285 SSP e do CPF 959.267.477-91; Carlos Henrique Medeiros Tozini, brasileiro, solteiro, empresário, domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 111.533.04-8 IFP/RJ e do CPF 052.194.867-30; - Pedro Ernesto Campos Vargens, brasileiro, casado, empresário, domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 2.201.673 IFP/RJ e do CPF nº 054.992.917-72; - Felix Borges Caon, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado nesta cidade, portador da identidade nº 7596-D da 8ª região do CREA e do CPF 139.179.430-34; - Nicolau Farah Ossaille, brasileiro, engenheiro, casado, domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 94.101.285-0 CREA/RJ e do CPF/MF nº 838.967.087-91; - Sérgio Guedes Carneiro, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado nesta cidade, portador da identidade nº 3.448.411 IFP/RJ e do CPF nº 504.433.057-49. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a assembléia, tendo sido lavrada a presente Ata para registro das deliberações ali tomadas. A presente transcrição confere com a original lavrada no Livro de Registro das Atas de Assembléia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. Sérgio Guedes Carneiro - Presidente, Rogério Moreira Vieira Filho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Perugia Empreendimentos Imobiliários S/A. Certifico o deferimento em 26/06/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002487874 - Data: 26/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1524203"
                ],
                "1524170": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n309126-2\r\n\r\nId: 1524170"
                ],
                "1523918": [
                    "V - Ata",
                    "FIAGO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.335.514/0001-23-NIRE 33.300167-056-Em liquidação\r\n\r\nATA DA AGE. 1. Data, hora e local. Aos 7/02/2013, na sede da Cia, na Av. Presid. Wilson, 231, 11º, RJ-RJ. 2. Convocação. Convocação dispensada nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Presença. Presente a totalidade dos acionistas, além do Liquidante nomeado AGE, realizada em 03/07/2009, BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A. (“Liquidante” e/ou “BNY Mellon”). 4. Mesa. Presid.: José Branisso. Secret.: Marcela Brito Garcia. 5. Ordem do dia. (i) Redução da remuneração mensal do Liquidante com a respectiva alteração do Contrato de Prestação de Serviços firmado entre a Cia. e BNY Mellon em 11/10/2002 e aditado em 02/02/2005 e em 19/09/2011; (ii) Redução da remuneração dos Membros do CA; e (iii) Deliberação sobre entrega de parte dos ativos da Cia. 6. Deliberações aprovadas por unanimidade. (i) Iniciada a reunião, foi esclarecido aos presentes que, nos termos do Contrato de Prestação de Serviços de Administração firmado entre a Fiago Participações S.A. e o BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A. (“BNY Mellon”), atual denominação da Mellon Brascan DTVM S.A., em 11/10/2002 e aditado em 02/02/2005 e em 19/09/2011, a remuneração atualmente paga pela Cia é de R$ 25.000,00 mensais. Tendo em vista a evolução do pro cesso de liquidação da Cia e o esforço na diminuição de suas das despesas anuais, o Liquidante, propôs a redução da sua remuneração mensal para R$ 15.000,00. Os acionista da Cia aprovaram a proposta de redução apresentada pelo Liquidante, ficando acordado que o novo valor da remuneração mensal passa a valer a partir de janeiro de 2013. (ii) Com o mesmo intuito de redução de despesas da Cia, os acionistas aprovaram a redução da remuneração mensal dos Membros do CA de R$ 1.785, para R$ 892,50. (iii) Considerando o desconhecimento, na presente data, da existência de débitos pendentes da Cia, ora atestado pelos administradores da mesma, e verificado pelos presentes por meio da análise das últimas demonstrações financeiras da Fiago, os acionistas aprovam a entrega de parte do ativo remanescente da Cia.. Os ativos a serem entregues aos acionistas consistem em parte do caixa (disponibilidades) da Cia, no valor de R$ 2.700.000,00, sendo certo que tais disponibilidades serão transferidas aos acionistas, de acordo com as respectivas participações no capital social. Os Srs. José Branisso, Marcio de Araújo Faria e William Bezerra Cavalcanti Filho, detentores, cada um, de apenas uma ação de emissão da Cia, neste ato, expressamente renunciam, em favor dos demais acionistas da Cia, à porcentagem a que teriam direito das disponibilidades, devendo assim, serem distribuídas, conforme ora deliberado, entre Previ, Petros, Funcef e Fundação Atlântico, nos termos especificados no Anexo à presente ata. O caixa remanescente da Fiago permanecerá investido no BNY Mellon Arx Cash Fundo de Investimento Curto Prazo (“Mellon Cash”) com a finalidade de fazer frente às despesas orçadas para o período de um ano, no qual a Cia espera receber os valores referentes aos Pedidos de Restituição de Imposto de Renda (“IR”) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”) já deferidos pela Receita Federal do Brasil (“RFB”) e ainda, ver deferidos e igualmente creditados em sua conta corrente os Pedidos de Restituição de IR e CSLL ainda não apreciados pela RFB. 7. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia. Assinaturas: Sr. José Branisso (Presidente); Sra. Marcela Brito Garcia (Secretária). Acionistas Presentes: Previ; Fundação Atlântico; Petros; Funcef; José Branisso; Marcio de Araújo Faria; Marcio Santos de Albuquerque e William Bezerra Cavalcanti Filho. Jucerja nº 2446360 em 06/03/2013. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1523918"
                ],
                "1524304": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ 31.456.338/0001-86 - NIRE 33.30009142-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 1. Local, Hora e Data: Sede da sociedade situada na Av. Dom Pedro II, 87, Centro, Porto Real, RJ, às 09 hs do dia 10/06/13. 2. Convocação: Convocação individual de seus membros por sua Presidente, Srª Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia. a) Deliberar sobre revisão da política de dividendos aprovada em reunião de 20/12/12 e, b) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa. Quórum verificado com o comparecimento da totalidade de seus membros, tendo a Sra. Presidente designado a mim, Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, para secretário. 5. Deliberações: a) Aprovado, por unanimidade, rever a política de dividendos aprovada na reunião de 20/12/12 no sentido de: (i) ratificar os dividendos já declarados e pagos no exercício de 2013, sendo R$ 3.000.000,00 em 20/02/13 e R$ 3.000.000,00 em 24/05/13 e, (ii) cancelar a autorização para pagamento dos dividendos previstos para os meses de agosto e novembro de 2013 em parcelas de R$ 3.000.000,00 cada uma, bem assim, cancelar os dividendos programados para o exercício de 2014 no montante de R$ 12.000.000,00, que seriam pagos em parcelas de R$ 3.000.000,00 nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestasse a Sra. Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata em forma de sumário, que após lida e aprovada, firmaram os presentes, após o que, deu por encerrada a reunião. Porto Real, 10/06/13. A presente é cópia fiel da ata da Reunião do Conselho de Administração de 10/06/13. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho e da Reunião; Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Vice-Presidente do Conselho e Secretário da Reunião. Jucerja Reg. 2492631, em 08/07/13.\r\n\r\nId: 1524304"
                ],
                "1523938": [
                    "V - Ata",
                    "GTD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta-CNPJ nº 00.649.881/0001-76-NIRE: 33300161392\r\n\r\nRCA. 1. Data, Hora, Local. Às 10h do dia 28/12/2012, na sede da Cia, na Av. Presid. Wilson, 231, 11º, RJ- RJ. 2. Convocação. Convocação regularmente efetuada. 3. Presença. Presentes os Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa. Presid.: Arthur Prado Silva. Secr.: Marcelle Santos de Vasconcellos. 5. Ordem do Dia. Distribuição de juros sobre o capital próprio. 6. Deliberações tomadas por unanimidade. Os conselheiros, por unanimidade, deliberaram aprovar a distribuição de juros sobre o capital próprio aos acionistas detentores de posição acionária no dia 28/12/2012, no montante total de R$ 1.033.000,00, correspondendo ao valor de R$ 0,005919264 por ação ON e R$ 0,006511190 por ação PN, na forma da legislação vigente. Os JCP serão imputados aos dividendos mínimos obrigatórios a serem pagos pela Cia relativos ao exercício social de 2012, integrando tais valores o montante de dividendos distribuídos pela Cia para todos os efeitos previstos na legislação societária. A data de pagamento dos JCP será deliberada posteriormente, por ocasião da AGO da Coia a ser realizada no ano de 2013, sem qualquer atualização monetária ou outra remuneração. 7. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião. Jucerja reg. sob o nº 2431105 em 16/01/2013. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1523938"
                ],
                "1524282": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1524282"
                ],
                "1523976": [
                    "V - Ata",
                    "GARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.492.411/0001-81 - NIRE 33.3.0030366-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12/06/13. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada aos 12/06/13, às 9h, na sede social da Cia., na R. da Glória, 306, sala 1.201 (parte), Glória, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme disposto no art. 124, §4º da Lei 6.404, de 15.12.76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade e secretariada pela Sra. Julia Borges da Mota. 4. Deliberações Tomadas por Unanimidade de Votos: Instalada a Assembleia e dando início à discussão, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, o que segue: 4.1 Aprovar a ratificação das deliberações tomadas em Assembleia Geral Extraordinária da Cia. realizada em 25/04/13 e a retificação do prazo para o pagamento da primeira parcela da integralização das ações ordinárias Classe A e Classe B constante dos Boletins de Subscrição integrantes dos Anexos I e II da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Cia. realizada em 25/04/13 (“AGE de 25.04.13”), devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA em 24/05/13, para constar que o prazo para o pagamento da primeira parcela da integralização das ações ordinárias Classe A e Classe B é de 150 dias, ao invés de 60 dias, como constou, por um equívoco, nos referidos Boletins de Subscrição. 4.1.1 Aprovar a nova redação do Boletim de Subscrição assinado em 25/04/13, no qual Oceanpact Serviços Marítimos Ltda. subscreve 1.249.900 ações ordinárias Classe B, anexo a esta Ata como Anexo I, para retificar o prazo para o pagamento da primeira parcela da integralização das ações ordinárias Classe B para 150 dias contados de 25/04/13. 4.1.2 Aprovar a nova redação do Boletim de Subscrição assinado em 25/04/13, no qual Gardline Marine Sciences (South America) Ltd subscreve 1.250.000 novas ações ordinárias Classe A, anexo a esta Ata como Anexo II, para retificar o prazo para o pagamento da primeira parcela da integralização das ações ordinárias Classe A para 150 dias contados de 25/04/13. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos, sendo autorizada sua lavratura na forma de sumário, nos termos do §1o do Art. 130 da Lei 6.404/76. RJ, 12/06/13. Mesa: Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade - Presidente; Julia Borges da Mota - Secretária; Acionistas Presentes: Oceanpact Serviços Marítimos Ltda. Por: Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade; Gardline Marine Sciences (South America) Ltd Por: Julia Borges da Mota. JUCERJA nº 2487642 em 26/06/13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1523976"
                ],
                "1523921": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. DE NICKEL DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ/MF 33.079.047/0001-41 / NIRE 33300014098\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Aos 30/04/2013, às dez (10:00) horas, na sede social à Rua Mayrink Veiga, 11, edifício AIDIL, sala 31, no 3º andar, no Rio de Janeiro/RJ, reuniram-se os acionistas da CIA DE NICKEL DO BRASIL, em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, convocados através de carta convite, aos Srs. Acionistas, estes presentes, representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro de Presenças, e os quais dispensaram de quaisquer outras formalidades, face ao disposto nos parágrafos 4º dos artigos 124 e 133 da lei 6.404/76. Pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas às fls. 72 verificou-se a presença da maioria absoluta dos acionistas que representam, mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social da Empresa, tornando regular a Assembleia, independente de outras convocações. Iniciando os trabalhos assumiu a Presidência o Sr. ENZIO ABBRUZZINI e o Sr. ENZIO ABBRUZZINI FILHO para Secretário, ficando assim composta a mesa. Declarou o Sr. Presidente que tinha por finalidade esta Assembleia a deliberação da seguinte ordem do dia: DESTITUIÇÃO E ELEIÇÃO DO DIRETOR COMERCIAL e ELEIÇÃO DA DIRETORIA PARA O TRIÊNIO 2013/2016, vencendo-se o novo mandato (da Diretoria) em 30/04/2016. Posta a matéria em discussão, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, com as abstenções legais, foi destituído do cargo de DIRETOR COMERCIAL, o Sr. JOSÉ NUNES, brasileiro, casado, industriário, portador do RG nº 4.366.203-SSP/SP, CPF nº 091.305.198-53, residente e domiciliado em Itu/SP, à Alameda Paus de Ferro, 48 - Condomínio Portal de Itu, sendo eleito para ocupar o cargo o Sr. SÉRGIO FRATUCCI VILAS BOAS JUNIOR, o qual toma posse do cargo nesta data. Foram ELEITOS e EMPOSSADOS, nesta data, nesta Assembleia, a Diretoria para o triênio 2013/2016, assim eleita e empossada: a) DIRETOR PRESIDENTE: ENZIO ABBRUZZINI, brasileiro, viúvo, industrial, portador do RG nº 5.464.594-SSP/SP, CPF nº 029.505.378-04, residente e domiciliado em ITU-SP, à Alameda Roberta, 452 - Terras de São José; b) DIRETOR VICE-PRESIDENTE: ENZIO ABBRUZZINI FILHO, brasileiro, casado, industrial, portador do RG. Nº 7.735.000-SSP/SP, CPF nº 029.748.328-57, residente e domiciliado em Salvador/BA, à Avenida Antônio Carlos Magalhães, 3359, aptº 1403-s; c) DIRETOR COMERCIAL: SÉRGIO FRATUCCI VILAS BOAS JUNIOR, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG. Nº 25.100.058-8-SSP/SP, CPF nº 256.620.178-16, residente e domiciliado em Itu/SP, à Rua Sorocaba, 533, aptº 51. Deliberou também, a Assembleia, por unanimidade de votos, que o cargo de DIRETOR FINANCEIRO continuará vago, até ulterior deliberação. Após os cumprimentos e votos de sucessos à nova diretoria esta, empossada nesta Assembleia, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso para discorrer, sobre assuntos de interesse social. Como ninguém se manifestou, o Sr. Presidente suspendeu a realização desta Assembleia pelo tempo necessário à sua elaboração e, depois de reaberta foi a mesma lida e achada conforme, sendo em seguida assinada por todos os presentes. Enzio Abbruzzini - Presidente; Enzio Abbruzzini Filho - Secretário. Enzio Abbruzzini - Diretor Presidente; Enzio Abbruzzini Filho - Diretor Vice-Presidente; Sérgio Fratucci Vilas Boas Junior - Diretor Comercial. Jucerja reg. sob o nº 2490711 de 03/07/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1523921"
                ],
                "1524182": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1524182"
                ],
                "1524250": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA PORTO NOVO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 12.749.710/0001-06 - NIRE 33.300.295.623\r\n\r\nAta das Assembleias Geral Ordinária e Extraordinária: 1. Data, Hora e Local: No dia 30/04/13 às 11h, na sede da Cia., situada na Rua Pedro Alves nº 307 Galpão/Loja, bairro Santo Cristo, Cidade e Estado do RJ, CEP: 20.220-283. 2. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de convocação, conforme faculta o art.124, § 4º, da Lei 6.404/76. 3. Aviso aos Acionistas e Demonstrações Financeiras: Dispensada a publicação do Aviso aos Acionistas conforme faculta o art. 133, § 4º da Lei 6.404/76. Demonstrações Financeiras publicadas no Jornal Monitor Mercantil-RJ, páginas 17 e 18, em 23 e 24 de abril de 2013, e no DOMRJ nas páginas 70, 71, 72 e 73, em 24 de abril de 2013, e no DOERJ, nas páginas 39 e 40, em 24 de abril de 2013. 4. Presença: Presença da totalidade dos acionistas, conforme assinaturas em lista de presenças anexa a presente ata (Anexo I). 5. Composição da Mesa: Tarcísio Ribeiro de Albuquerque Filho, Presidente; Geraldo Villin Prado, Secretário. 6. Ordem do Dia: 6.1 Tomar as contas dos administradores, examinar e aprovar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/12; 6.2 Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/12 e a distribuição de dividendos. 7. Deliberações: As matérias constantes da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, tendo sido tomadas, por unanimidade dos presentes, as seguintes deliberações; 7.1 Autorizar a lavratura da ata desta Assembleia em forma de sumário, nos termos dos §§ do art. 130 da Lei nº 6.404/76; 7.2 Aprovar, sem emendas ou ressalvas, o Relatório da Administração, as Contas da Administração e as Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/12; 7.3. Aprovada a destinação do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 39.379.444,89 que será destinado da seguinte forma: i) R$ 1.968.972,24, equivalentes a 5%, para a Reserva Legal; ii) R$ 25.000.000,00, para pagamento de dividendos aos acionistas da Cia., na proporção de R$ 0,71 por ação ordinárias, que serão pagos tão logo seja compatível com a situação financeira da Cia., consoante art. 24 do Estatuto Social da Cia. e na forma do §4º do art. 202 da Lei 6.404/76 (Lei das S.As); e iii) R$ 12.410.472,65, para a Reserva de retenção de lucros. 8. Assembleia Geral Extraordinária: Ordem do Dia: (i) Consignar o pedido de renúncia de suplente do Conselho de Administração; e (ii) Eleger membro do Conselho de Administração. 9. Deliberações: As matérias constantes da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, tendo sido tomadas, por unanimidade dos presentes, as seguintes deliberações: 9.1. De acordo com o disposto no Estatuto Social, decidem: (i) Consignar o pedido de renúncia do Sr. Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 13.800.729-9, SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 185.155.568-47, com endereço comercial na Cidade e Estado do RJ na Praia de Botafogo, nº 440, 19º andar, Botafogo, do cargo de suplente do Conselho de Administração, conforme instrumento de renúncia assinado e datado da presente. O instrumento de renúncia apresentado pelo Sr. Carlos Eduardo Paes Barreto Neto ficará arquivado na sede social da Cia.; (ii) Eleger como mem bro suplente do Conselho de Administração, em substituição ao Sr. Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, o Sr. Carmine de Siervi Neto, brasileiro, casado, advogado, portador da CI 14.590, OAB/BA, inscrito no CPF/MF nº 515.484.295-20, com endereço comercial na Cidade e Estado do RJ na Praia de Botafogo, nº 440, 19º andar, Botafogo. (iii) Declara o Sr. Carmine de Siervi Neto, presente à Assembleia que aceita o cargo para o qual foi eleito, tomando posse, afirma e ratifica expressamente, sob as penas da lei, que não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. 10. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerradas a AGO/E, lavrada a presente ata que, após lida, discutida e achada conforme, vai assinada por todos os Acionistas presentes, que constituíram o quorum necessário para a validade das deliberações objeto destas Assembleias Gerais. Confere com o original lavrado no livro próprio. RJ, 30/04/13. Tarcísio Ribeiro de Albuquerque Filho - Presidente da ‘Mesa e do Conselho de Administração; Geraldo Villin Prado - Secretário. JUCERJA nº 2488327 em 27/06/13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1524250"
                ],
                "1524254": [
                    "V - Ata",
                    "GARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.477.737/0001-53 - NIRE 33.3.0029847-9\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. Data: 13 de maio de 2013, às 10:00 horas. Local: Rua Miguel de Frias, n.º 77, sala 1701, parte, Icaraí, Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação, presentes a totalidade dos acionistas, conforme facultado pelo artigo 124, § 4º, da Lei das Sociedades Anônimas. Presença: Senhores Acionistas da Garda Empreendimentos e Participações S.A., representando 100% (cem por cento) do capital social, conforme assinaturas constantes ao final desta ata. Mesa: Presidente: Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso; Secretário: Vicente Carvalho Pierotti. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia. Deliberações: Após discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia e feitos os respectivos esclarecimentos, os acionistas deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas, aprovar o aumento do capital social, atualmente de R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais) para R$ 2.012.993,00 (dois milhões, doze mil, novecentos e noventa e três reais), um aumento, portanto, de R$ 1.137.993,00 (hum milhão cento e trinta e sete mil, novecentos e noventa e três reais), mediante a emissão de 1.137.993 (hum milhão cento e trinta e sete mil, novecentas e noventa e três) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. O preço de emissão total é de R$ 27.290.000,00 (vinte e sete milhões duzentos e noventa mil reais), sendo R$ 23,98 (vinte e três reais e noventa e oito centavos) por ação, calculado nos termos do art. 170, § 1º, inciso I da Lei nº 6.404/76, observado (i) 958.683 (novecentas e cinquenta e oito mil seiscentas e oitenta e três) novas ações ordinárias são subscritas por Lungomare Participações e Empreendimentos S.A., e 179.310 (cento e setenta e nove mil trezentas e dez) novas ações ordinárias são subscritas por ABL Shopping Empreendimentos e Participações S.A., mediante anuência expressa do acionista Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso; e (ii) do valor total do preço de emissão, R$ 1.137.993,00 (hum milhão cento e trinta e sete mil novecentos e noventa e três reais) são destinados à conta de capital social da Companhia e R$ 26.152.007,00 (vinte e seis milhões, cento e cinquenta e dois mil e sete reais) são destinados à conta de reserva de capital - ágio na subscrição. As ações ora emitidas são totalmente subscritas nesta data, conforme Boletim de Subscrição. O acionista da Companhia Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso renunciou ao direito de preferência para subscrição das ações ordinárias representativas do aumento do capital social ora aprovado, que foram integralmente subscritas e integralizadas neste ato em moeda corrente nacional pelos acionistas da Companhia Lungomare Participações e Empreendimentos S.A. e ABL Shopping Empreendimentos e Participações S.A. conforme indicado nos Boletins de Subscrição, que passa a fazer parte integrante da presente Ata como Anexo I e Anexo II, respectivamente. Desta forma, a Cláusula Sexta do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: \"6. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.012.993,00 (dois milhões, doze mil, novecentos e noventa e três reais), dividido em 2.012.993 (dois milhões, doze mil, novecentas e noventa e três) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo 1º - O direito de preferência para subscrição de ações decorrentes de eventual aumento de capital poderá ser livremente cedido pelos Acionistas. Parágrafo 2º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das assembleias gerais da Companhia.\" Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata em livro próprio, a qual, logo após, foi lida, aprovada e por todos assinada. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2013. Presidente: Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso; Secretário: Vicente Carvalho Pierotti. Acionistas Presentes: ABL Shopping Empreendimentos e Participações S.A. Por: Vicente Carvalho Pierotti. Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso: Lungomare Participações e Empreendimentos S.A.: Por: Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso. Por: Sandra Maria Lorusso. Estatuto Social da Garda Empreendimentos e Participações S.A. Capítulo I. Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. 1. A Garda Empreendimentos e Participações S.A. (\"Companhia\") é uma sociedade por ações que se rege pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. 2. A Companhia tem sua sede na Rua Miguel de Frias n° 77/1701, parte, Icaraí, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 3. A Companhia tem por objeto exclusivo a locação e sublocação de imóveis próprios e de ter ceiros, a operação, administração, manutenção, participação, exploração comercial, incorporação, aquisição, desenvolvimento e reforma de terminais rodoviários e/ou empreendimentos comerciais, imobiliários e atividades afins, realizando sua estrutura técnica e organizacional, das atividades relacionadas ao Terminal Rodoviário localizado na Praça Carlos Gianelli s/nº, Loteamento \"Zona Mangueira\", Alcântara, São Gonçalo - RJ, que foi objeto de concessão do Município de São Gonçalo para a Companhia, através do Contrato PMSG nº 113/2010, pelo prazo de 30 (trinta) anos, prorrogável por igual período. 4. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. 5. O Sr. Vicente Carvalho Pierotti, brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Timóteo da Costa n° 815, apto 101, Leblon, CEP.: 22450-130, portador da carteira de identidade nº 025731902, emitida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 352.716.207-00, portador do registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI/RJ nº 042411/O, é indicado como responsável técnico pela atividade de locação de imóveis de terceiros. Capítulo II. Do Capital Social, das Ações e dos Acionistas. 6. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.012.993,00 (dois milhões doze mil novecentos e noventa e três reais) dividido em 2.012.993 (dois milhões doze mil novecentas e noventa e três) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo 1º - O direito de preferência para subscrição de ações decorrentes de eventual aumento de capital poderá ser livremente cedido pelos Acionistas. Parágrafo 2º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das assembleias gerais da Companhia.\" Capítulo III. Da Assembleia Geral. 7. A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, observadas em sua convocação, instalação e deliberação as prescrições legais pertinentes e as disposições do presente Estatuto. Parágrafo Único - As reuniões das assembleias gerais serão convocadas com, no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência, contado o prazo de publicação do primeiro anúncio ou, caso não seja realizada a assembléia, a segunda convocação deverá ser anunciada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. 8. Para tomar parte na assembleia geral, o acionista poderá ser representado na assembleia geral por seu representante legal, por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista ou administrador da Companhia, bem como advogado. 9. Ressalvadas as hipóteses previstas na Lei das Sociedades por Ações, a assembleia geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, ¼ (um quarto) do capital social com direito a voto; em segunda convocação, instalar-se-á com qualquer número. 10. As deliberações da assembleia geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei e em Acordo de Acionistas serão tomadas por maioria de votos dos acionistas presentes, não se computando os votos em branco. 11. É vedada a emissão de partes beneficiárias, criação de privilégios ou benefícios aos Diretores, ou mesmo terceiros, por qualquer das Partes sob pena de ser considerada nula qualquer estipulação neste sentido. 12. As atas das assembleias poderão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo a transcrição das deliberações tomadas, observado o disposto no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. 13. Compete à assembleia geral: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) fixar a remuneração global anual dos diretores da Companhia; c) aprovar ou celebrar qualquer alteração ou modificação do Estatuto Social da Companhia; d) deliberar sobre a dissolução, liquidação, fusão, cisão, transformação ou incorporação (inclusive incorporação de ações) da Companhia, ou de qualquer sociedade na Companhia, bem como qualquer requerimento de autofalência ou recuperação judicial ou extrajudicial; e) atribuir bonificações em ações; f) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação dos resultados da Companhia, incluindo o pagamento de juros sobre o capital próprio do resultado do exercício, bem como o pagamento de juros sobre o capital próprio, com base nas demonstrações financeiras anuais; g) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a distribuição de dividendos, ainda que intercalares ou intermediários; h) aprovar anualmente o regime de competências para gastos; i) deliberar sobre qualquer emissão de ações ou outros títulos e valores mobiliários, bem como qualquer alteração nos direitos, preferências, vantagens ou restrições atribuídos às ações, títulos ou valores mobiliários, observadas às exceções previstas neste Estatuto Social e na Lei das Sociedades por Ações; j) deliberar sobre a venda, arrendamento, transferência, licença exclusiva ou outra forma de alienação, através de uma única operação ou série de operações relacionadas, pela Companhia, da totalidade ou de praticamente todos seus ativos operacionais; k) demais atribuições previstas na Lei das Sociedades por Ações. Capítulo IV. Da Administração. 14. A administração da Sociedade será exercida por uma Diretoria composta por 2 (dois) membros, Acionistas ou não, escolhidos por Acionistas representando 2/3 (dois terços) do capital social, valendo a ata de reunião correspondente como comprovante adequado de sua eleição. Parágrafo Único - Os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a data da assembleia que deliberar a eleição dos novos membros da Diretoria. 15. A Diretoria reunir-se-á sempre que assim exigirem os negócios sociais, sendo convocada por qualquer Diretor, com antecedência mínima de 1 (um) dia útil e a reunião somente será instalada com a presença da totalidade de seus membros. Parágrafo Único - As reuniões da Diretoria serão realizadas preferencialmente na sede da Companhia. 16. As deliberações nas reuniões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes em cada reunião. 17. Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais, por lei ou por este Estatuto Social, seja atribuída a competência à assembleia geral. No exercício de suas funções, os Diretores poderão realizar todas as operações e praticar todos os atos necessários à consecução dos objetivos de seu cargo, observadas as disposições deste Estatuto Social quanto à forma de representação e à alçada para a prática de determinados atos, incluindo deliberações acerca da aplicação de recursos, bem como transigir, renunciar, ceder direitos, confessar dívidas, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, celebrar contratos, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis, prestar caução, emitir, endossar, caucionar, descontar, e sacar títulos em geral, assim como abrir, movimentar e encerrar contas em estabelecimentos de crédito, observadas as restrições legais e aquelas estabelecidas neste Estatuto Social. Parágrafo Único - Compete ainda à Diretoria: I. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as deliberações da assembleia geral de Acionistas; II. Submeter, anualmente, à apreciação da Assembleia Geral o relatório da administração e as contas da Diretoria, bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior; III. Submeter à apreciação da Assembleia Geral o orçamento anual, o plano anual de negócios, bem como quaisquer planos de investimento, anuais e/ou plurianuais e projetos de expansão da Companhia; 18. Observado o disposto no Parágrafo 1º abaixo, a Companhia será representada, em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, sempre pela assinatura de 2 (dois diretores), ou 1 (hum) diretor em conjunto com 1 (hum) procurador, constituído na forma do parágrafo segundo abaixo. Parágrafo 1º - As procurações terão necessariamente prazo de duração não superior a 12 (doze) meses, salvo aquelas outorgadas para fins judiciais, e serão obrigatoriamente assinadas por 2 (dois) Diretores em conjunto. Parágrafo 2º - A Companhia poderá ser representada perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, a fim de firmar formulários, assinar, requerer, retificar e arquivar plantas em processos administrativos, solicitar licenças e suas retificações, dar entrada em qualquer processo administrativo, cadastros e demais providências administrativas, sem poderes, contudo, de reconhecer ou contrair responsabilidade ou obrigações e renunciar direitos em nome da Companhia, pela assinatura de qualquer Diretor. 19. Os membros da Diretoria responderão, nos termos do artigo 158, da Lei das Sociedades por Ações, individual e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos prejuízos à Companhia que deles decorram. Capítulo V. Conselho Fiscal. 20. O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas e será composto por 3 (três) membros efetivos, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração fixada pela Assembleia Geral que os eleger. Parágrafo 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI. Do Exercício Fiscal, Demonstrações Financeiras e Da Destinação dos Lucros. 21. O exercício fiscal terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras. Parágrafo Único - A Companhia poderá levantar balanços mensais , podendo declarar dividendos ou juros sobre capital próprio dos lucros verificados em tais balanços, observado o Parágrafo 1º da Cláusula 22, abaixo. 22. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro. Parágrafo Único - O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) serão aplicados antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social; b) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; e c) o saldo deverá ser distribuído aos acionistas a título de dividendos ou juros sobre o capital próprio em periodicidade mensal, sempre que possível. 23. A assembleia geral poderá deliberar a capitalização de reservas de lucros ou de capital, inclusive as instituídas em balanços intermediários, observada a legislação aplicável. Capítulo VII. Da Liquidação da Companhia. 24. A Companhia entrará em liquidação nos casos determinados em Lei, cabendo à assembleia geral eleger o liquidante ou liquidantes, e, se for o caso, o Conselho Fiscal para tal finalidade, obedecidas as formalidades legais. Capítulo VIII. Acordos de Acionistas. 25. Os acionistas poderão celebrar acordo de acionistas para regular a compra e venda de suas ações, preferência para adquiri-las e o exercício do direito de voto ou poder de controle, que deverão ser observados pela Companhia quando arquivados em sua sede. É expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da assembleia geral ou da Diretoria acatar declaração de voto de qualquer acionista signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, ou de membro da administração que tenha sido eleito sob sua indicação, que esteja em desacordo com o referido acordo. Também será expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não estiver em conformidade com as disposições de acordo de acionistas. Capítulo IX Foro. 26. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias atinentes à Sociedade ou das atividades por ela desempenhadas. Capítulo X. Disposições. Finais. 27. Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela assembleia geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. Presidente: Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso; Secretário: Vicente Carvalho Pierotti. Acionistas Presentes: ABL Shopping Empreendimentos e Participações S.A., Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso; Lungomare participações e Empreendimentos S.A.: Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso Sandra Maria Lorusso. Arquivado na Jucerja nº 2486514 em 24/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 13/05/2013\r\n\r\nId: 1524254"
                ],
                "1523252": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, PARTE, SANTA CRUZ, ÀS 11h00min DO DIA 03 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, na forma do Art. 16, alínea “m” do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a extinção da filial da Sociedade localizada na Av. Hugo Gerdau, 307, Parte, São Jorge, Sapucaia do Sul, RS, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob o NIRE 43901652267 em 11/12/2012 e no CNPJ nº 07.358.761/0184-59. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2013. Ass.: André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. André Pires de Oliveira Dias; Expedito Luz; Francisco Deppermann Fortes - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 26/06/2013, e o registro sob o nº 00002487923 - 26/06/2013. Protocolo 0020132305607 - 25/06/2013. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1523252"
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                "1524232": [
                    "V - Ata",
                    "PERUGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ 05.078.186/0001-15 - NIRE 3330027357- 3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30/04/2013. Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2013, às 20:00 horas, na Rua Victor Civita, 66, sala 610, edifício 5, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da PERUGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, com presença de cem por cento de seus membros, para apreciar a seguinte pauta: - Eleição de seu presidente. - Eleição da Diretoria Executiva da empresa. Após nomeação do Sr. Roberto Teixeira de Mesquita para presidir a reunião, e o Sr. Sérgio Guedes Carneiro como secretário, foram apreciados os assuntos da pauta e tomadas as seguintes decisões: Foi escolhido novamente para presidir o Conselho de Administração, o conselheiro Roberto Teixeira de Mesquita, brasileiro, casado, industrial, domiciliado nesta cidade na Rua Carvalho de Azevedo nº 300, ap. 601, Lagoa, portador da carteira de identidade nº 2.439.515 IFP e do CPF nº 370.119.797-00. Foram reeleitos para a Diretoria Executiva até 31 de março de 2014, os seguintes membros: Ricardo Ranauro, brasileiro, casado, empresário, domiciliado nesta cidade à Rua Victor Civita, 66, edifício 4, sala 325, Barra da Tijuca, portador da carteira de identidade nº 07.592.955-4 IFP/RJ e do CPF nº 021.855.287-42. Sergio Guedes Carneiro, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado nesta cidade na Rua Victor Civita, 66, edifício 5, grupo 610, portador da identidade nº 3.448.411 IFP/RJ e do CPF nº 504.433.057-49 e, Rogério Moreira Vieira Filho, brasileiro, casado, administrador, domiciliado na Estrada dos Bandeirantes 13.840, Vargem Pequena, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 10.683.193-6 IFP/RJ e do CPF nº 083.458.587-16. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais eu, secretário, lavrei esta ata, que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. A presente transcrição confere com a original lavrada no Livro de Registro das Reuniões do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. Roberto Teixeira de Mesquita - Presidente; Sérgio Guedes Carneiro - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Perugia Empreendimentos Imobiliários S/A. Certifico o deferimento em 26/06/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002487875 - Data: 26/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.’\r\n\r\nId: 1524232"
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                    "V - Ata",
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                "1524246": [
                    "V - Ata",
                    "GARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.477.737/0001-53 - NIRE 33.3.0029847-9\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Data: 06 de julho de 2012, às 10:00 horas. Local: Rua Miguel de Frias, n° 77, sala 1701, parte, Icaraí, Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação, presentes a totalidade dos acionistas, conforme facultado pelo artigo 124, § 4º, da Lei das Sociedades Anônimas. Presença: Acionistas da Garda Empreendimentos e Participações S.A., representando 100% (cem por cento) do capital social, conforme assinaturas constantes ao final desta ata. Mesa: Presidente: Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso; Secretário: Vicente Carvalho Pierotti. Ordem do Dia: Assembleia Ordinária: (i) Deliberar sobre o relatório da administração e demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social de 2011; e (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado da Companhia referente ao exercício social de 2011. Assembleia Extraordinária: Deliberar acerca do aumento do capital social da Companhia. Deliberações Ordinárias: Após discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia e feitos os respectivos esclarecimentos, os acionistas deliberaram, por unanimidade: (i) Aprovar as contas dos administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 26 de junho de 2012; (ii) Foi apurado prejuízo no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, no montante total de R$ 278.532,88 (duzentos e setenta e oito mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos), que será destinado à conta de Prejuízos Acumulados. Deliberações Extraordinárias: Após discutida a matéria da Ordem do Dia e feitos os respectivos esclarecimentos, os acionistas deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas, aprovar o aumento do capital social da Companhia, atualmente de R$ 708.333,00 (setecentos e oito mil trezentos e trinta e três reais) para R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais), um aumento, portanto, de R$ 166.667,00 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais), mediante a emissão de 166.667 (cento e sessenta e seis mil, seiscentas e sessenta e sete) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. O preço de emissão total é de R$ 4.000.008,00 (quatro milhões e oito reais), sendo R$ 24,00 (vinte e quatro reais) por ação, calculado nos termos do art. 170, § 1º, inciso I da Lei nº 6.404/76, observado (i) a totalidade das novas ações ordinárias são subscritas por Lungomare Participações e Empreendimentos S.A., mediante anuência expressa dos acionistas Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso e ABL Shopping Empreendimentos e Participações S.A.; e (ii) do valor total do preço de emissão, R$ 166.667,00 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais) são destinados à conta de capital social da Companhia e R$ 3.833.341,00 (três milhões, oitocentos e trinta e três mil, trezentos e quarenta e um reais) são destinados à conta de reserva de capital - ágio na subscrição. As ações ora emitidas são totalmente subscritas nesta data, conforme Boletim de Subscrição. Os acionistas da Companhia renunciaram ao direito de preferência à subscrição das ações ordinárias representativas do aumento de capital ora aprovado, que foram totalmente subscritas e integralizadas neste ato em moeda corrente nacional pelo acionista da Companhia Lungomare Participações e Empreendimentos S.A., conforme indicado no Boletim de Subscrição, que passa a fazer parte integrante da presente Ata como Anexo I. Desta forma, a Cláusula Sexta do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: \"6. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais), dividido em 875.000 (oitocentas e setenta e cinco mil) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo 1º - O direito de preferência para subscrição de ações decorrentes de eventual aumento de capital poderá ser livremente cedido pelos Acionistas. Parágrafo 2º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das assembleias gerais da Companhia.\" Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata em livro próprio, a qual, logo após, foi lida, aprovada e por todos assinada. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2012. Presidente - Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso; Secretário - Vicente Carvalho Pierotti. Acionistas Presentes: ABL Shopping Empreendimentos e Participações S.A. Por: Vicente Carvalho Pierotti; Por: Raphael Wagner Alves dos Santos Loureiro de Carvalho; Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso; Lungomare Participações e Empreendimentos S.A.: Por: Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso; Por: Sandra Maria Lorusso. Certifico que o presente foi arquivado na Jucerja sob o nº 2373969 e data de 22/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO/E - 06/07/2013\r\n\r\nId: 1524246"
                ],
                "1524225": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 92.682.038/0001-00 - NIRE 33.300.275.541\r\n\r\nGrupo Bradesco de Seguros e Previdência\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28.2.2013. Data, Hora e Local: Em 28.2.2013, às 15h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.261-901. Mesa: Presidente: Tarcísio José Massote de Godoy; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Representantes das acionistas da Sociedade. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no §4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. Deliberações: I) aprovada, sem quaisquer alteração ou ressalva, a Proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão desta data (28.2.2013), dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para alterar o Estatuto Social: 1. no Artigo 7º, relativamente à extensão do prazo de mandato dos membros da Diretoria e modificando a denominação do cargo de Diretor-Presidente para Diretor Geral, com a consequente alteração dos Parágrafos Segundo e Quinto do Artigo 8º, Artigos 10 e 11; 2. no Artigo 12, além da modificação da denominação do cargo de Diretor-Presidente anteriormente mencionada, reduzindo o limite de idade para o exercício do cargo de Diretor Geral, de 65 (sessenta e cinco) para 62 (sessenta e dois) anos, e de Diretor Gerente, para 60 (sessenta) anos, na data da eleição, bem como a inclusão de Parágrafo Único, estabelecendo a prevalência dos limites de idade atuais aos Diretores da Sociedade em exercício na data de 28.2.2013; e 3. no Parágrafo Único do Artigo 10, incluir o Inciso “VIII”, em razão do disposto no Inciso “I” do Artigo 11 da Circular SUSEP nº 442/2012, relativamente à indicação do Diretor responsável pelas contratações de correspondentes de microsseguros e pelos serviços por eles prestados. Em consequência, as redações do Artigo 7º, Parágrafos Segundo e Quinto do Artigo 8º, Artigos 10, 11 e 12 passam a ser as seguintes: “Art. 7º) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos novos Administradores eleitos, composta de 3 (três) a 11 (onze) membros, distribuídos nas seguintes categorias de cargos: 1 (um) Diretor Geral, de 1 (um) a 5 (cinco) Diretores Gerentes e de 1 (um) a 5 (cinco) Diretores. Art. 8º) - Parágrafo Segundo - Ressalvadas as exceções previstas expressamente neste Estatuto, a Sociedade só se obriga mediante assinaturas, em conjunto, de no mínimo 2 (dois) Diretores, devendo um deles estar no exercício do cargo de Diretor Geral ou Diretor Gerente. Parágrafo Quinto - Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, inclusive do Diretor Geral, a própria Diretoria escolherá o substituto interino dentre seus membros. Em caso de vaga, a eleição do substituto se fará de acordo com o que dispõe o Artigo 7º, deste Estatuto. Art. 10) Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) Diretor Geral: I. presidir as reuniões da Diretoria; II. orientar as atividades sociais e fazer executar a política estabelecida e as deliberações da própria Diretoria; III. distribuir entre os Diretores Gerentes e Diretores, atribuições nas diversas áreas operacionais e administrativas da Sociedade; IV. dirimir dúvidas ou controvérsias surgidas na administração executiva da Sociedade; b) Diretores Gerentes: o desempenho das funções que lhes forem atribuídas, reportando-se ao Diretor Geral; c) Diretores: coordenar e dirigir as atividades de suas respectivas Diretorias, reportando-se ao Diretor Geral ou Diretor(es) Gerente(es) a que ficarem subordinados. Parágrafo Único - A Assembleia Geral designará dentre os Diretores da Sociedade os que devam ocupar as funções específicas instituídas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, quais sejam: I. Diretor Responsável pelas Relações com a SUSEP: responderá pelo relacionamento com a Autarquia, prestando, isoladamente ou em conjunto com outros Diretores, as informações por ela requeridas; II. Diretor Responsável Técnico: supervisionará as atividades técnicas, englobando a elaboração de produtos, respectivos regulamentos, condições gerais e notas técnicas, bem como os cálculos que permitam a adequada constituição das provisões, reservas e fundos; III. Diretor Responsável Administrativo-Financeiro: supervisionará as atividades administrativas e econômico-financeiras, englobando o cumprimento de toda a legislação societária e aquela aplicável à consecução dos respectivos objetivos sociais; IV. Diretor Responsável pelo Cumprimento do Disposto na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que Dispõe sobre os Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores: terá a incumbência de desenvolver e implementar procedimentos de controle que viabilizem a fiel observância das disposições estabelecidas na referida Lei e respectiva regulamentação complementar; V. Diretor Responsável pelos Controles Internos: terá a incumbência de adotar estratégias, políticas e medidas voltadas à difusão da cultura de controles internos, mitigação de riscos e zelar pelo cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis; VI. Diretor Responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; VII. Diretor Responsável pelos registros de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos; VIII. Diretor Responsável pela contratação de correspondentes de microsseguro e pelos serviços por eles prestados. Art. 11) A Diretoria fará reuniões sempre que necessário, deliberando validamente desde que presente mais da metade dos Diretores em exercício, com a presença obrigatória do titular do cargo de Diretor Geral ou seu substituto. As reuniões serão realizadas sempre que convocados os seus membros pelo Diretor Geral ou por no mínimo 2 (dois) Diretores. A Diretoria deliberará por maioria de votos, cabendo ao Diretor Geral voto de qualidade, no caso de empate. Art. 12) Para o exercício do cargo de Diretor é necessário: a) dedicar tempo integral aos serviços da Sociedade, sendo incompatível o exercício do cargo de Diretor desta com o desempenho de outras funções ou atividades profissionais, ressalvados os casos em que a Sociedade tenha interesse; b) que o candidato, na data da eleição, tenha: I. Diretor Geral - menos de 62 (sessenta e dois) anos de idade; II. Diretor Gerente e Diretor - menos de 60 (sessenta) anos de idade. Parágrafo Único - O limite de idade disposto no item “II” da letra “b” deste Artigo não se aplica aos Diretores Gerentes da Sociedade em exercício na data de 28.2.2013, aos quais continua prevalecendo o limite de idade de menos de 65 (sessenta e cinco) anos na data da eleição.”; II) registrado o pedido de renúncia ao cargo de Diretor-Presidente da Sociedade, formulado pelo senhor Ricardo Saad Affonso, em carta desta data (28.2.2013), cuja transcrição foi dispensada, a qual ficará arquivada na sede da Sociedade, para todos os fins de direito, consignando-se, nesta oportunidade, agradecimentos pelos serviços prestados durante sua gestão; III) promover o senhor Tarcísio José Massote de Godoy, Diretor, para o cargo de Diretor Geral; IV) designado, perante à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, o senhor Marco Antônio Gonçalves, como Diretor responsável pela contratação de correspondentes de microsseguro e pelos serviços por eles prestados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestou, foi a Ata lavrada no livro próprio e lida, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Tarcísio José Massote de Godoy; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Acionista: Bradesco Seguros S.A. e Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., ambas representadas por seus Diretores, senhores Tarcísio José Massote de Godoy e Ivan Luiz Gontijo Júnior. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Carlos Eduardo C. do Lago - Diretor Gerente; Marco Antonio Gonçalves - Diretor Gerente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 26.06.2013 e o registro sob o número 00002487722. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1524225"
                ],
                "1524213": [
                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA\r\n\r\nDE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.742.399/0001-47 - NIRE: 3330015840-5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S.A. Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e treze, às 11:30 horas, em primeira convocação, reuniram-se os acionistas da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A., CNPJ: 30.742.399/0001-47, NIRE: 3330015840-5, na sua sede social, Rua Bernardino de Melo, nº 1465, nesta cidade, na Assembleia Geral Ordinária com o quorum estatutário superior a 1/4 do capital social, conforme assinaturas do livro “Presença de Acionistas”, atendendo a convocação por publicação no Jornal de Hoje e Diário Oficial. Escolhido pelos presentes, a ssumiu a presidência da assembleia o Dr. Orlando Botarri Filho, que convidou a mim, Gerson Rodrigues Ester mínio para secretariar os trabalhos. A seguir o Presidente solicitou que fosse feito à leitura da convocação, o que fiz imediatamente. Convocação: Convidamos aos senhores acionistas para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 24 de abril de 2013, em 1ª Convocação às 11:30 horas e em 2ª convocação às 12:00 horas, na sede social da Empresa, à Rua Bernardino de Melo, n°1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), para discutir e deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Parecer do Conselho Fiscal e Demonstração do Fluxo de Caixa, relativos ao exercício de 2012; b) Eleição do Conselho Fiscal; c) Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 08 de abril de 2013. Ass. Orlando Bottari Filho - Diretor-Presidente. A seguir, o Presidente comunicou à Assembleia, que foram efetuados, tempestivamente, as publicações que determinam a Lei n° 6404/76, com as modificações das leis 9457 de 05/05/97, 10303 de 31/10/2001 e 11.638 de 28/12/2007, tais como: publicação a que se refere ao Art. 133, nos dias 13, 14 e 15 de março do ano de 2013, respectivamente nas páginas 71, 32 e 68 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e também nos dias 13, 14 e 15 de março de 2013, respectivamente nas páginas 3, 3 e 3, do Jornal de Hoje. Edital de convocação nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2013, respectivamente nas páginas 55, 28 e 30 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nos dias 13/14, 16 e 17 de abril de 2013, nas páginas 3, 3 e 3 de abril de 2013 do Jornal de Hoje; Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração dos lucros e Prejuízos Acumulados e o Parecer do Conselho Fiscal referente ao exercício de 2012, no dia 15/04/2013 na página 05 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no dia 13/04 na página 3 do Jornal de Hoje. Imediatamente, o Presidente, atendendo aos itens da convocação, pediu que fosse iniciada a leitura do Relatório da Diretoria e do Parecer do Conselho Fiscal. “Relatório da Diretoria - Senhores Acionistas: Em conformidade com os dispositivos relativos ao Estatuto Social e a legislação vigente, a Diretoria da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A., submete à apreciação de V.SAS, os resultados das operações do ano de 2012, conforme Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados, Lucros Acumulados. A Diretoria se coloca a disposição do quadro societário para quaisquer esclarecimentos. Nova Iguaçu (RJ), 08/02/2013. Ass. Orlando Bottari Filho - Diretor-Presidente”. Parecer do Conselho Fiscal - Senhores Acionistas: O Conselho Fiscal da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A., no uso de suas atribuições legais e estatutárias, declara ter examinado o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados e demais documentos relativos ao período de janeiro a dezembro de 2012, tendo concluído, com base nos exames efetuados, que as referidas Demonstrações refletem com propriedade a atual situação da Empresa, podendo ser integralmente aprovados pelos senhores acionistas. Nova Iguaçu (RJ), 19 de fevereiro de 2013. Ass. Edison Mattos, Paulo Fernando de Melo Torrentes e Domingos Motta Monteiro. Terminada a leitura, o Senhor Presidente colocou em discussão, cada um dos documentos, inclusive o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2012, Demonstração dos Resultados do Exercício, e Demonstração do Fluxo de caixa em 31/12/2011 e 31/12/2012, em reais, que depois de avaliados e discutidos pelos acionistas presentes, foram aprovados pela maioria dos presentes, sem quaisquer restrições, abstendo-se de votar, nesta oportunidade, os legalmente impedidos, que são os membros da Diretoria. A seguir, atendendo ao item “b”, da convocação, a assembleia passou a discutir e deliberar sobre os seguintes assuntos: 1) Eleição do Conselho Fiscal com mandato até a próxima AGO, sendo eleitos para o CONSELHO FISCAL para um mandato de 12 meses (um ano): EDISON MATTOS, brasileiro, natural da Cidade do Rio de Janeiro (RJ), casado em comunhão total de bens, médico, residente e domiciliado na Rua Amazor Moreira Prisco, 36 no Centro da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), portador da identidade 52.01362 -1, expedida pelo CRM-RJ e CPF 016.039.817-72, PAULO FERNANDO DE MELLO TORRENTES, brasileiro, natural do Município de Queimados (RJ), casado em comunhão total de bens, médico, residente e domiciliado na Rua Alberto Torres, 37 Apart. 202 no Centro da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), portador da identidade 52.01985-9, expedida pelo CRM-RJ, CPF 016.018.657-91 e DOMINGOS MOTTA MONTEIRO, brasileiro, natural de Nova Iguaçu (RJ), casado em comunhão total de bens, médico, residente e domiciliado na Rua Bento de Vasconcelos, 49 Apart. 501, portador da identidade 52.02299-1 e CPF 016.018.497-53, como membros EFETIVOS, e os Senhores HERALDO SENNE DE ARRUDA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro (RJ), casado em comunhão total de bens, médico, portador da identidade 52.02221-2, CPF 034.410.597-00, residente e domiciliado na Av. Luiz Aranha, 820 apto. 21104, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro (RJ), CEP 22.793-810, LUCIANO MARTINS DUARTE, brasileiro, natural da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), casado com comunhão parcial de bens, médico, portador da identidade 52.56098-0, CPF 874.844.717-04, residente e domiciliado na Rua Valter Duarte, 35 no Jardim Alvorada, na Cidade de Nova Iguaçu (RJ), CEP 26.261-410, YASSUSHI YONESHIGUE brasileiro, natural do Rio de Janeiro (RJ), casado em comunhão total de bens, médico, residente e domiciliado na Rua Bento Vasconcellos, 76 Apart. 102, no Centro da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), portador da identidade 52.02001-1, expedida pelo CRM- RJ, CPF 034.196.007- 20, como membros suplentes; 2) A seguir foi discutida a proposta sobre os honorários para os membros do Conselho Fiscal, que foi aprovado por unanimidade dos presentes, R$ 1.520,00 (hum mil, quinhentos e vinte reais), por exercício ou por cada vez que forem convocados; 3) A diretoria comunica que foi iniciado as obras de ampliação da emergência, anexando o prédio antigo da administração ao atual prédio da emergência, que iniciou o funcionamento da Unidade de Pós Operatório e que foi consolidado o aumento do capital da sociedade que passou para R$ 6.088.096,00. Nada mais havendo atratar, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário para a lavratura desta ATA, o que fiz como secretário, lançando em livro próprio, que depois de lida, foi aprovado em todos os seus termos pelos acionistas presentes, sendo também assinadas e rubricadas todas suas folhas pelos membros da mesa, Senhores ORLANDO BOTTARI FILHO, como Presidente e GERSON RODRIGUES ESTERMÍNIO, como secretário e também pelos demais acionistas presentes, Pedro Kaneyuke Arume, representado por Pedro Arume Júnior, Newton Papaleo Montes, representado por Alany Bittencourt Papaleo Montes, Edison Mattos, Domingos Motta Monteiro, Fernando Gesualdi Fagundes, Jefferson Martino, Mauro Araújo Ozório, José Estevam da Silva Filho, Marcus Vinicius Lavatori Fagundes, Martino Laboratório Médico Ltda., representado por Jefferson Martino, Centro Especializado de Imagem Nova Iguaçu Ltda. representado por Gerson Rodrigues Estermínio. Nova Iguaçu (RJ), 24 de abril de 2013. Dr. Orlando Bottari Filho - Presidente; Sr. Gerson Rodrigues Esterminio - Secretário. \r\n\r\nId: 1524213"
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                "1524269": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ 09.266.129/0001-10 NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAta de RCA, realizada em 4/6/13. Hora, Data e Local - Às 9hs do dia 4/6/13, na sede social à R. Francisco Sá, 23/807, Copacabana/RJ. Convocação e Presença - Convocação dispensada em face da presença de todos os membros do Conselho de Administração, conforme prevê o caput do Art. 12, do Estatuto Social da Sociedade. Mesa - José Carlos Süssekind, Presidente e Guilherme Nogueira de Castro, Secretário. Ordem do dia e deliberações tomadas - Com a totalidade dos Conselheiros presentes e por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aceitar o pedido de renúncia do Diretor Sr. Christiano Guimarães Fonseca, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, CI nº 12188-D CREA/RJ e CPF nº 010.365.217-53, residente e domiciliado na R. Prudente de Moraes, 1620/102, Ipanema/RJ, ficando aprovada moção de louvor ao Diretor pela qualidade de sua gestão, outorgando-Ihe e dele recebendo a mais plena, rasa e geral quitação por todo o período de sua gestão; b) Reeleger como Diretor Presidente o Sr. Cláudio Bechara Abduche, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nº 871070236 CREA/RJ e CPF nº 825.823.357-20, residente e domiciliado na R. Jornalista Alberto F. Torres, 203/601, Icaraí/Niterói/RJ e eleger como Diretores, os Srs. Carlos Henrique da Cruz Lima, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nº 33.670-D CREA/RJ e CPF nº 307.892.147-68, residente e domiciliado na R. Nascimento Silva, 561/101, Ipanema/RJ e Marcelo Augusto Raposo da Mota, brasileiro, casado, bacharel em Informática, CI nº 076669118-IFP/RJ e CPF nº 003.359.657-33, domiciliado na R. Francisco Sá, 23/807, Copacabana/RJ, todos com mandato de 2 anos a contar da presente data, os quais declaram que estão aptos a exercer o cargo, não estando impedidos de exercer a administração da Cia em virtude de lei especial, ou de condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, sendo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante a assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio arquivado na sede da Cia; c) Ratificação do valor da remuneração anual global da diretoria em até R$ 1.000.000,00; d) Alterar o texto do Art. 21º e seus §s, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 21º - Os atos que importem em obrigação para a Cia ou desonerem terceiros de obrigação para com a Cia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Cia, ser assinados: (a) em conjunto de 2 Diretores, independente da denominação destes; (b) por 1 Diretor, independente de sua denominação, em conjunto com 1 mandatário, ou (c) por 2 mandatários, observando-se quanto à nomeação de mandatários o disposto no §1° deste art. §1° - As procurações outorgadas pela Cia deverão ser assinadas em conjunto de 2 Diretores, independente da denominação destes, especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o art. anterior; vedar o substabelecimento e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano. O prazo previsto neste § e a restrição quanto a substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Cia em processos judiciais ou administrativos. §2° - Excepcionalmente, a Cia poderá ser representada nos atos a que se refere este art. mediante a assinatura isolada de um Diretor, independente de sua denominação, ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. §3° - É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Cia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Cia.\" Encerramento - Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida foi aprovada e assinada pelos Conselheiros. Assinaturas - José Carlos Süssekind, Guilherme Nogueira de Castro, Marcelo Antonio Carvalho Macedo, André de Oliveira Câncio, Sydney Tavares Pereira, José Maria Bueno Carvalho, Francisco Ubiratan de Sousa. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 4/6/13. José Carlos Süssekind-Presidente. Jucerja nº 2491633 em 5/7/13. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 04/06/2013\r\n\r\n309171-02\r\n\r\nId: 1524269"
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                "1524332": [
                    "V - Ata",
                    "S001 PROJETOS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 08.635.374/0001-95 - NIRE: 33.300.281.134\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2013. 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Visconde de Pirajá, nº 433, parte, salas 804 e 805, Ipanema, CEP 22410-003, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação, Presença e Publicação: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença. Em face disto, foi dispensada a comprovação da publicação dos Editais de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, §4º da Lei 6.404, de 15.12.76, bem como considerada regular a publicação das demonstrações financeiras anteriormente a esta Assembleia, conforme o Artigo 133, §4º da mesma lei. 3. Mesa: Presidente: Bruno Vidal Sá de Moraes; Secretário: Marcelo Orberg. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras auditadas da Companhia, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (ii) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012 e a distribuição dos dividendos; (iii) fixar a remuneração global anual dos administradores; (iv) não consolidação e publicação do Estatuto. 5. Documentos Analisados na Assembleia e Autenticados: (i) demonstrações financeiras da Companhia auditadas, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (ii) relatório da administração; e (iii) parecer dos auditores independentes. 6. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas sem reservas pela unanimidade dos acionistas: 6.1. Autorizada a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei das S.A.. Foi consignado que não haverá consolidação do Estatuto da Companhia na presente Assembleia e tampouco a sua publicação. 6.2. Aprovar o relatório da administração, as contas dos administradores, as demonstrações financeiras da Companhia auditadas e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. 6.3. Consignar que não haverá distribuição de dividendos, conforme consta das demonstrações financeiras acima aprovadas, uma vez que não houve lucro apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. 6.4. Considerar sanada a não publicação dos anúncios a que se refere o artigo 133 da Lei das S.A., conforme faculta o parágrafo 4º do referido artigo. 6.5. Aprovar o montante global anual da remuneração a ser paga aos administradores da Companhia para o exercício de 2013, em até R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), a ser distribuído entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria, de acordo com deliberação do Conselho de Administração. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. Mesa: Bruno Vidal de Sá Moraes - Presidente; Marcelo Orberg - Secretário. Acionistas: Projectmann Consultoria e Participações Ltda. por: André Xavier Lima e Bruno Vidal Sá de Moraes; Stratus Investimentos Ltda. por: Alberto Camões e Eduardo Oliveira; Sotreq S.A. por: Carl Orberg e José Ricardo Martins Cordeiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: S001 PROJETOS DE ENGENHARIA S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2491621 e data de 05/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAG0/E - 30/04/2013\r\n\r\n309170-02\r\n\r\nId: 1524332"
                ],
                "1524268": [
                    "V - Errata",
                    "NAI HOLDINGS S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.035.624/0001-56\r\n\r\nRETIFICAÇÃO. Em nosso Balanço Patrimonial, veiculado neste jornal, em 30/04/2013, no Passivo, na linha “Circulante”, coluna “2012”, onde se lê: 13.971, leia-se: 21.887 e na linha “Patrimônio Líquido”, coluna “2012”, onde se lê: 1.321.149, leia-se: 1.313.243. No quadro das “Demonstrações das Mutações do PL”, na linha “Ajustes do Exercício Anterior”, coluna “Lucros Acumulados”, onde se lê: 0, leia-se: (130) e na coluna “Total” onde se lê: 0, leia-se: (130); na linha “Constituição da Reserva Legal”, coluna “Reserva Legal”, onde se lê: 839, leia-se: 832, e na coluna “Lucros Acumulados”, onde se lê: (839), leia-se: (832); na linha “Dividendos Mínimos Obrigatórios”, coluna “Lucros Acumulados”, onde se lê: (7.968), leia-se: (7.906) e na coluna de “Total” onde se lê: (7.968), leia-se: (7.906); na linha “Reserva de Expansão”, coluna “ Reserva de Expansão”, onde se lê: 7.838, leia-se: 7.907, na coluna de “Lucros Acumulados” onde se lê: 0, leia-se: (7.907), e na coluna de “Total” onde se lê: 7.838, leia-se: 0; na linha “Saldos em 31/12/2012”, coluna “Reserva Legal”, onde se lê: 3.566, leia-se: 3.559, na coluna “Reserva de Expansão” onde se lê: 7.838, leia-se: 7.907, na coluna “Lucros Acumulados” onde se lê: 7.968, leia-se: 0, e na coluna de “Total” onde se lê: 1.321.149, leia-se: 1.313.243. Rio de Janeiro, 02/07/2013. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1524268"
                ],
                "1524271": [
                    "V - Errata",
                    "ANCAR IC S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.011.767/0001-28\r\n\r\nRETIFICAÇÃO. Em nosso Balanço Patrimonial, veiculado neste jornal, em 30/04/2013, no “Passivo”, na linha “Circulante”, coluna “2012,” onde se lê: 48.541, leia-se: 42.564; e na linha “Patrimônio Líquido”, onde se lê: 59.192, leia-se: 65.169. No quadro das “Demonstrações do Resultado”, coluna “2012”, na linha “Receita Líquida de Vendas e Serviços”, onde se lê: 38.529, leia- se: 38.530; na linha “Lucro Bruto” onde se lê: 27.226, leia-se: 27.227; na linha “Lucro Líquido do Exercício”, onde se lê: 23.844, leia-se: 23.845. No quadro das “Demonstrações das Mutações do PL”, na linha “Lucro Líquido do Exercício”, coluna “Lucros Acumulados”, onde se lê: 23.844, leia-se: 23.845; e na coluna “Total”, onde se lê: 23.844, leia-se: 23.845; na linha “Redução de Capital”, coluna “Reserva de Capital”, onde se lê: (4.407), leia- se: (4.408), e na coluna “Total” onde se lê: (4.717), leia-se: (4.718); na linha “Constituição de Reserva de Expansão”, coluna “Reserva de Expansão” onde se lê: 17.946, leia-se: 23.924, e na coluna de “Lucros Acumulados” onde se lê: (17.946), leia-se: (23.924); na linha “Dividendos”, coluna “Lucros Acumulados”, onde se lê: (5.977), leia-se: 0, e na coluna “Total” onde se lê: (5.977), leia-se: 0; na linha “Saldos em 31/12/2012”, coluna “Reserva de Capital” onde se lê: 32.324, leia-se: 32.323, e na coluna “Reserva de Expansão” onde se lê: 21.851, leia-se: 27.829, e na coluna “Total” onde se lê: 59.192, leia- se: 65.169. Rio de Janeiro, 02/07/2013. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1524271"
                ],
                "1524270": [
                    "V - Errata",
                    "SPE ANCAR SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.634.963/0001-59\r\n\r\nRETIFICAÇÃO. Em nosso Balanço Patrimonial, veiculado neste jornal, em 30/04/2013, no quadro das “Demonstrações das Mutações do PL”, na linha “Constituição da Reserva de Expansão,” coluna “Reserva de Expansão” onde se lê: 0, leia-se: 2; e coluna “Lucros acumulados” onde se lê: 0, leia-se: (2); na linha “Saldos em 31/12/2012”, coluna “Reserva de Expansão” onde se lê: 156, leia-se: 158; e coluna “Lucros acumulados” onde se lê: 2, leia-se: 0. Rio de Janeiro, 02/07/2013. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1524270"
                ],
                "1524274": [
                    "V - Errata",
                    "VIA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.896.728/0001-55\r\n\r\nRETIFICAÇÃO. Em nosso Balanço Patrimonial, veiculado neste jornal, em 30/04/2013, no quadro da “Demonstração da Mutação do PL”, na linha “Reserva Legal,” coluna “Reserva Legal”, onde se lê: 130, leia-se: 120 e na coluna “Lucros Acumulados” onde se lê: (130), leia-se: (120); na linha “Reversão da Reserva de Expansão”, coluna “Reserva de Expansão”, onde se lê: (318), leia-se: (308), na coluna “Lucros acumulados” onde se lê: 318, leia-se: 308; na linha “Saldos em 31/12/2012”, coluna “Reserva Legal”, onde se lê: 567, leia-se: 557, e na coluna “Reserva de Expansão”, onde se lê: 1.909, leia-se: 1.919. Rio de Janeiro, 02/07/2013. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1524274"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1524307": [
                            "V - Convocação",
                            "ELISA XV PATRIMONIAL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 10.518.113/0001-37\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE que será realizada no dia 19/07/13 às 11 hs, na Av. Nilo Peçanha,12, sl 713 (parte), Centro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Transformação do tipo societário da Sociedade de S/A em sociedade limitada; 2. Alteração da denominação social da Sociedade; 3. Conversão das ações em quotas; 4. Eleição do Administrador da Sociedade; e 5. Aprovação da redação do Contrato Social que regerá a Sociedade. Emilia Soares Ribeiro - Presidente.\r\n\r\nId: 1524307"
                        ],
                        "1524061": [
                            "V - Convocação",
                            "INTEGRAL RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 42.427.955/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. Convoca seus sócios para a “AGE”, a ser realizada no dia 23/07/2013, em sua sede, na Av. Erasmo Braga, nº 255, Gr. 704, Centro, RJ, às 08h, em 1ª Convocação, com a presença de ambos os sócios ou, em 2ª Convocação às 08:30h com o que estiver presente, para tratar da seguinte ordem do dia: I. Exclusão do Sócio Minoritário, nos termos do Art. 1.085, do Código Civil Brasileiro; e, II. Assuntos Gerais de interesse da sociedade. RJ, 15/07/2013. Integral Rio Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nId: 1524061"
                        ],
                        "1522425": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA AMÉRICA FABRIL - “Em liquidação”\r\n\r\nCNPJ/MF 33.615.956/0001-57\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas para AGO a realizar-se em 2/8/2013, 11h., Av. Presidente Vargas, 730/15º - Centro/RJ para deliberar, ordem do dia: a) Prestação de Contas do Liquidante e Deliberação sobre as Demonstrações Financeiras dos exercícios encerrados em 2011 e 2012; Rio de Janeiro, 2/7/2013. Paulo Eurico Paz Tatsch - Liquidante.\r\n\r\nId: 1522425"
                        ],
                        "1504632": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "RENOVE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.478.089/0001-70\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nRENOVE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 04.06.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013, para realizar a atividade de incineração de resíduos de serviços de saúde e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Monte Castelo, 1627 - Jd. Gramacho no Município do Duque de Caxias - RJ, no período de 10.06.2013 a 10.06.2014, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 09:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1504632"
                        ],
                        "1519711": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRUNKING DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.803.710/0001-50 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS Ficam os senhores sócios da Trunking do Brasil Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 22 de julho de 2013, às 10 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico da sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. (ii) Absorver parte do prejuízo acumulado pelo saldo existente na conta de outras reservas de capital. Rio de Janeiro, RJ, 09 de julho de 2013. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Danielle Silbergleid - Marcos Nascimento Ferreira - Administradores da Sociedade.\r\n\r\nId: 1519711"
                        ],
                        "1522392": [
                            "V - Convocação",
                            "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.953.638/0001-35 - NIRE 33.300.276.165\r\n\r\nConvocação - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social, na Rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar - Jardim Botânico, nesta Cidade, às 10 horas do dia 16 de julho de 2013, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Examinar e deliberar sobre a proposta conjunta da administração da Companhia e da ZORRILHO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., sediada na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - 5º andar, parte - Leblon, cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 05.960.742/0001-82 (“ZORRILHO”), para Incorporação da ZORRILHO; (b) Nomear os peritos ou empresa especializada que irão proceder a avaliação do patrimônio da ZORRILHO; (c) Examinar e deliberar sobre o Laudo de Avaliação dos bens, direitos e obrigações da ZORRILHO a serem incorporados à Companhia; (d) Deliberar sobre a incorporação do patrimônio da ZORRILHO pela Companhia. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2013. Ass.: Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1522392"
                        ],
                        "1518475": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS Ficam os senhores sócios da Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 18 de julho de 2013, às 10 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico da sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012 e (ii) Deliberar sobre aumento do capital social da Sociedade. Rio de Janeiro, RJ, 05 de julho de 2013. Danielle Silbergleid e Maria Amália Delfim de Melo Coutrim - Administradoras da Sociedade.\r\n\r\nId: 1518475"
                        ],
                        "1522589": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN023671, com validade até 03 de julho de 2015, para realizar a implantação e ampliação de sistema de tratamento e abastecimento de água do Município de Paraíba do Sul, na RUA BRASILIA SN - PARAIBA DO SUL, município de PARAIBA DO SUL. (Processo n° E-07/509786/2011) \r\n\r\nId: 1522589. Por ofício"
                        ],
                        "1522606": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J.J.G. ITABORAÍ AREAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.090.328/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJ.J.G. ITABORAÍ AREAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN023409, com validade até 02 de julho de 2016, Para a extração de areola em cava seca em área correspondente a 49,79 hectares definida na poligonal do DNPM no processo 890.662/10, na ESTRADA ITABORAÍ-MARICÁ, S/N, SÍTIO SÃO PAULO - ITAPACORÁ, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/509683/2011) \r\n\r\nId: 1522606"
                        ],
                        "1522585": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN023668, com validade até 03 de julho de 2015, que a autoriza para realizar as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água tratada, com vazão de 20 L/s, visando beneficiar 12.000 habitantes no Município de Bom Jardim, na RJ 116, - PRÓXIMO A CEAB, município de BOM JARDIM. (Processo n°: E-07/509784/2011) \r\n\r\nId: 1522585. Por ofício"
                        ],
                        "1516276": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LAVANDA DE BUZIOS LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n05.496.536/0001-63\r\n\r\nLAVANDA DE BUZIOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN023543, com validade até 20 de junho de 2018, para a atividade de prestação de serviços de lavanderia de roupas não industriais, sem tinturaria e limpeza a seco, na AV.JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS, 10.047, - RASA, município de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. (Processo n°: E-07/507119/2009).\r\n\r\nId: 1516276"
                        ],
                        "1524310": [
                            "V - Ata",
                            "RJ - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 00.975.518/0001-40 - NIRE: 3330016309-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da RJ Administração e Participações S/A para a AGE da Cia., a ser realizada no dia 16/07/13, às 10 hs, na Rua da Assembleia, 10, Sl 3918, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Proposta de redução do capital social da Cia. no valor de R$ 6.503.700,00, passando o capital social de R$ 39.900.000,00 para R$ 33.396.300,00; 2. Proposta de alteração do Art. 5º do Estatuto Social. Instrução Geral: O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na sede social da Cia. até 02 dias úteis antes da data marcada para a realização da AGE. RJ, 05/07/13. Nilo Meirelles de Souza Araújo - Diretor.\r\n\r\nId: 1524310"
                        ],
                        "1522956": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ Nº 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nAVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO - LIO\r\n\r\nFurnas Centrais Elétricas S.A., torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - Inea a Licença de Instalação e Operação - LIO, para o recondutoramento de 10,00 km (dez quilômetros) sendo 1,1 km da torre 01 até a torre 5A, 7,2 km da torre 15C até a torre 37A da LT Santa Cruz - Jacarepaguá II em circuito duplo e 1,7 km no loop 1 para Palmares, entre a torre 37A e a SE Palmares., situada no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nGerência de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nId: 1522956"
                        ],
                        "1518746": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TIMEPART PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF : 02.338.536/0001-47\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS Ficam os senhores sócios da Timepart Participações Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 18 de julho de 2013, às 11 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico da sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. Rio de Janeiro, RJ, 05 de julho de 2013. \r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Administradora da Sociedade.\r\n\r\nId: 1518746"
                        ],
                        "1522959": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ Nº 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nAVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO - LIO\r\n\r\nFurnas Centrais Elétricas S.A., torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - Inea a Licença de Instalação e Operação - LIO, para a reconstrução de 19,9 km (dezenove quilômetros e novecentos metros) das linhas de transmissão em 138 kV Santa Cruz-Zin-Ari Franco, Santa Cruz-Zin-Cosmos, trecho entre as torres 30 e 82 em circuito duplo, trifásico, situada no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nGerência de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nId: 1522959"
                        ],
                        "1524334": [
                            "V - Convocação",
                            "SPE - Costa Verde do Tingui Incorporadora Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.169.568/0001-57\r\n\r\nEdital de Convocação: Investimentos Onyar Ltda., na qualidade de sócia minoritária da SPE - Costa Verde do Tingui Incorporadora Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ayrton Senna, 1850, sala 201, Barra da Tijuca, CEP 22.775-003, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.169.568/0001-57, doravante denominada simplesmente “SOCIEDADE”, por força da inobservância do administrador da SOCIEDADE no cumprimento do disposto no artigo 1073 do Código Civil, convoca todos os sócios da SOCIEDADE, por meio do presente, para que compareçam na Reunião de Sócios a realizar-se no dia 19 de julho de 2013, às 11:00 hs., em primeira convocação, e às 12:00 hs., em segunda convocação, no Escritório Villemor Amaral Advogados, situado à Rua da Glória, nº 290, 15º andar, Glória, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em virtude da SOCIEDADE não estar funcionando no endereço de sua sede constante do seu Contrato Social, para: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011 e 31 de dezembro de 2012, incluindo o balanço patrimonial e o de resultado econômico; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011 e 31 de dezembro de 2012; c) Deliberar sobre a destituição do Sr. David Pallares Carreras do cargo de administrador da SOCIEDADE; d) Eleição de novo administrador da SOCIEDADE; e) Transferência da sede social da SOCIEDADE; f) Solicitação de todos e quaisquer esclarecimentos ao Sr. David Pallares Carreras relativamente à SOCIEDADE; g) Análise de medidas legais cabíveis em face do Sr. David Pallares Carreras; e h) Outros assuntos de interesse geral. Informamos que na Reunião de Sócios, ora convocada, haverá a presença de tabelião. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2013 - Investimentos Onyar Ltda., sócia da SPE - Costa Verde do Tingui Incorporadora Ltda.\r\n\r\nId: 1524334"
                        ],
                        "1510436": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT\r\n\r\nCNPJ: 04.892.707/0014-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN023454, com validade até 12 de junho de 2016, para realizar obras de adequação da capacidade e melhorias operacionais no trecho da BR-493 entre Manilha e Santa Guilhermina que corresponde ao segmento C do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, na RODOVIA BR-493/RJ - TRECHO MANILHA-SANTA GUILHERMINA, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/507106/2009) \r\n\r\nId: 1510436"
                        ],
                        "1519519": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023621, com validade até 28 de junho de 2021, para operar a Subestação de Muriqui, na Rodovia BR-101, KM - 38,5, Muriqui, Município de Mangaratiba. (Processo n° E-07/201274/2007)\r\n\r\nId: 1519519"
                        ],
                        "1521806": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.150.327/0001-75\r\n\r\nÁGUAS DO IMPERADOR S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023707, com validade até 03 de agosto de 2018, que a autoriza CAPTAÇÃO, TRATAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL., na BARRAGEM NO RIO STO ANTÔNIO ATÉ EST PHILUVIO CERQ RODRIGUES, EST DAS ARCAS, DO GENTIO, UNIÃO IND, - ITAIPAVA, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/202972/2004)\r\n\r\nId: 1521806"
                        ],
                        "1522547": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A.\r\n\r\nCNPJ: 15.102.288/0316-57\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO- AVB001924, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017788, com validade até 05 de agosto de 2016, que altera a atividade licenciada para: operar no canteiro de obras: posto de abastecimento de combustíveis líquidos, oficina mecânica, usina de asfalto gravimétrica e volumétrica com utilização de 02 (dois) geradores de energia movidos a diesel com capacidade de 350 kVA e 380 kVA e central de gerenciamento de resíduos das classes I e II, na ESTRADA RIO DOURO, 490 - XERÉM, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/504703/2011)\r\n\r\nId: 1522547"
                        ],
                        "1524184": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLUBE NAVAL\r\n\r\nCNPJ 33.868.654.0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Clube Naval convoca os Srs. Sócios Efetivos para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no 4º andar da Sede Social, no dia 07 de agosto do corrente ano, em 1ª convocação, às 16h30min e, em 2ª e última convocação, às 17h, para deliberarem quanto ao Relatório Anual do Presidente do Clube Naval e ao Parecer do Conselho Fiscal sobre a Tomada de Contas do exercício financeiro no período de 2012/2013, em conformidade com os Artigos 95, Inciso II, e 101 do Estatuto do Clube Naval. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2013. José Joaquim Pires - 1º Secretário.\r\n\r\nId: 1524184"
                        ],
                        "1519156": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.242.640/0009-65\r\n\r\nPEDIDO DE RENOVAÇÂO: Greca Transportes de Cargas Ltda, torna publico que requereu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a renovação da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO n° IN018395, para realizar as atividades de transporte rodoviário de produtos perigosos, operações de carga e descarga no parque portuário e Operador de Transporte Multimodal - OTM.\r\n\r\nId: 1519156"
                        ],
                        "1518410": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.150.327/0001-75\r\n\r\nÁGUAS DO IMPERADOR S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023623, com validade até 28 de julho de 2018, que a autoriza CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL., na BARRAGEM NO RIO RETIRO DAS PEDRAS ATÉ ESTRADA RETIRO DAS PEDRAS, - PEDRO DO RIO, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/202973/2004) \r\n\r\nId: 1518410"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1523446": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nALIANÇA EDUCACIONAL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ - 31.693.484/0001-25\r\n\r\nConcluinte de 1979 - 2º GRAU - TÉCNICO DE CONTABILIDADE: Elaine soares de Andrade.\r\n\r\nId: 1523446"
                    ],
                    "1524224": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO DE ENFERMAGEM SANTA MARTHA\r\n\r\nCNPJ 05.222.339/0001-56\r\n\r\nO Diretor do Curso de Enfermagem Santa Martha, mantido por Curso Santa Martha, situado na Rua Fróes da Cruz, 142 - sobrado, Niterói, RJ, torna pública a conclusão do Curso Técnico de Enfermagem em 07/04/13 de Glaucia Monteiro Gonçalves Fontes. Olga Luisa Branco Gonçalves-Diretora-Reg.CNE-1044; Roselene Mendes da Silveira-Secretária - Escolar 572/91.\r\n\r\nId: 1524224"
                    ],
                    "1519265": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica - Sistema Único de Ensino\r\n\r\nCNPJ 11.301.888/0001-19\r\n\r\nO Diretor do Escola Técnica - Sistema Único de Ensino, mantido pelo Sistema Único de Ensino Ltda situado à Rua Estevão Di Giácomo, Esq. Av. Gov. Leonel de Moura Brizola, nº 1976 Município do Duque de Caxias. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Eletrotécnica - Eixo Tecnológico: Controle e Processamento Industriais 2011/1º semestre Alexandre Ferreira Furtado,Nielson Feliciano de Souza 2011/2º semestre Jonison Francisco Andrade de Souza, Rafael Oliveira Silva,Rafael Tranquilino do Nascimento2012/1º semestre Douglas Vicente dos Santos,John Kleber Macedo Tavares,Luiz Antonio Neves Fideles, Welington Moreira dos Santos 2012/2º semestre Carlos Eduardo de Amorim e Silva, Jorge Luiz Lopes dos Santos, Edemilson Coelho da Silva Técnico em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico Segurança 2011/1º semestre Luís Carlos Viana de Oliveira, Rogério Douglas Rochedo,Michael David de Souza 2012/1º semestre Ana Claudia Vianna Ladeira, Alessandra Albuquerque de Azevedo, Elisangela Clara Leles dos Santos, Michelle de França Barbosa, Leandro de Gouvêa Assiny, Weverton Luiz Farias Alves, Ronaldo Santos da Silva 2012/2º semestre Vanderson Mendes TheodoroTécnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança 2011/2ºsemestre Débora Silva dos PassosTécnico em Mecânica-Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais 2011/1º semestre Thiago Santos da Silva 2011/2º semestre José Ricardo Ferreira Neto 2012/1º semestre Marcio Cardoso Ventura 2012/2º semestre Henrique Luis dos Santos Ramos,Marcus Vinicius Cruz Pimentel, Secretária: Carina Carvalho Azevedo e Diretor: Aldair Messias Xavier dos Santos. \r\n\r\nId: 1519265"
                    ],
                    "1524265": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278-0001-13\r\n\r\nO Diretor da Instituição de Ensino SIGMA, mantido por WM&G Sociedade Educacional e Cultural LTDA, situada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 207 Sl 401, Centro, Niterói, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos Alunos Concluíntes do Técnico em Transações Imobiliárias em 2009: Julio César Barbosa Joazeiro; em 2010: Pedro Henrique Rodolpho Silva Araujo; em 2011: Bruno Busani; Erica Entrago Chica de Aquino; Leandro Leal Pompeu de Souza; Luciane Vasconcellos dos Reis; Luis André Terra Alves; Luiz Antonio Campos de Oliveira; Mario Jorge Regis Guimarães; Monique Mello Queiroz; Paulo Rogerio Soares; Pedro Baggi de Miranda Silva; Sergio da Silva Pereira Filho; Viviane da Silva de Lima; em 2012: Alcione de Oliveira Sampaio; Ana Lúcia Gonçalves da Silva; Breno Sales dos Santos; Carlos Eduardo do Nascimento Pereira; Celso Iglesias Lopes; Diogo Gonçalves Filgueiras; Filippe da Costa Barbosa; Franciane Calado de Andrade; George Miranda Magalhães da Silva; Hamilton de Oliveira Guimarães; Helen Claudete Barros de Oliveira; Helenita Pereira Pedrosa; Heloisa Resende Miranda; Heloise da Fonseca Rutz; Henard Travassos de Azevêdo; Henrique de Lima Teixeira; Henrique Jorge da Silva Carvalho; Humberto Mauro de Abreu Lima; Ingrid da Silva Santos; Iramar dos Santos Alves; Israel Schumacher Mesquita; Itamar Franco Junior; Ivanilce Quirino Guimarães de Oliveira; Ivoline de Sousa; Jacimar Tadeu Bassetti; Jaudar Lima Jauhar Junior; Jean Carlos Gomes Pinto; Jessé Carlos Ribeiro; João Luiz Xavier Vigo; Jorge Artur Gama Gardioli; Jorge Fernando Evaristo; Jorge Guilherme Esteves; Jorge Monteiro da Silva Rangel Junior; José Antonio Geddes; José Carlos Pereira de Andrade Junior; José João de Farias; José Manuel Fernandes de Almeida; Jose Maria Florindo; José Paulo Archanjo Cosme Filho; José Paulo Dertoni; Juan Carlos Lillo Valle; Júlio Cesar Souza da Silva; Júnia Pinheiro; Junior dos Reis de Carvalho; Juscélia Carla Nascimento dos Santos; Leandro Borges Zandomingo; Leandro de Oliveira Santos; Leandro Gomes Neto; Leiliane Dantas Macêdo; Leonardo Ferreira da Silva Martins; Leonardo Guimarães de Barros; Leonardo Zattera da Silva; Lidiane Francisco Reis; Lizette Maria de Souza Leony; Luan Nery Novaes; Luciana Böse de Paula Madureira; Luciana Soares Xavier; Luciano Souza de Moura; Luciene Americo Santiago; Lúdhia Flôres de Almeida Alves; Luis Fernando dos Santos Carneiro; Luiz Carlos Gonçalves Dias; Luiz Carlos Lanna Filho; Luiz Fernando Marques Inácio; Luiz Guilherme Lessa Soares; Luiz Natal Fonseca Rigon; Luiz Queiroz da Motta Filho; Magda Cristina Calderoni de Souza; Maísa Prudente de Morais; Marcelo Abrahão Mecenas; Marcelo Leódido Montenegro; Marcelo Lopes Carapeto; Marcelo Pinto dos Santos; Marcelo Ribeiro de Andrade; Marcelo Viana da Silva; Marcia Carvalho da Silva; Márcia Cristina Ferreira Bragança; Marcio Alves de Alencar; Márcio da Silva Braun; Márcio Ferreira dos Santos; Marcio Ronaldo Monteiro de Brito; Marco Antonio Barbosa; Marco Antonio Machado Bruno; Marcos Antonio Belo; Marcos Augusto Martins Guimarães; Marcos Cabral Mendes Alves; Marcos Hazonani Abi Harb; Marcos Vinicius Uhlmann; Marcus Cosme Gonçalves Marins; Marcus Pontes Machado; Maria Aparecida Bortolotti; Maria Aparecida dos Santos; Maria Cristina de Jesus; Maria de Fátima Pessôa Bastos; Maria de Fátima Xavier; Maria de Lurdes Sousa Ligeiro; Maria Elizabeth Peçanha Dantas; Maria Flor Rodriguez Cabanelas; Maria Hercilia Santos Dias; Marilene Vasconcellos de Mello; Marina de Souza Marinho; Marion Konczyk Kaplan; Marli da Silva Fróes; Matheus Feitosa Ribeiro; Mauricio Brennand; Mauro Aragão Figueiredo Abranches; Mauro Ferreira de Almeida; Michel Jacob Accacio Silveira; Miguel Plinio Rivello Telles; Miguel Vito de Barros Fernandes; Milton Cesar Gonçalves Pacheco;Miriam Beatriz Faria de Freitas; Monique Sobreira Soares de Lima; Muriel Yael Burstin; Nelson Silva Filho; Ranny Magalhães de Sá; Roberto Mauro; Roberto Wagner Batalha; Rudson Michael Kato; Rui Cesar Francesconi Garcia; Stênio Coimbra Brandão; Valeria Batalha Rei; Vinicius Pereira Prima; em 2013: Aritana Iva Gomes Pereira; Bruna Calado de Abreu; Carlos Roberto Serafim; David Caldas Tenorio; Edvaldo Cezar Rodrigues; Geneflides Tenório de Oliveira Júnior; Jarbas Ramos Araújo; José Américo Brandão Júnior; Victor Leal Borges Viana; Wilton Silva Rufino. Diretor: Wandyr Gasparello MEC: 11.203; Secretário: Mario Luiz Grado MEC: 19012\r\n\r\nId: 1524265"
                    ],
                    "1522890": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0003-51\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Avenida Presidente Kennedy nº. 1804, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem - Ano: 2001/2º semestre - Giselle Costa Gonçalves. Ano: 2010/2º semestre - Rafael José dos Santos Feitosa. Curso da Área Profissional de Telecomunicações - Técnico em Telecomunicações - Ano: 2002/2º semestre - Natasha Baltazar Madureira da Silva. Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico em Enfermagem - Ano: 2005/2º semestre - Rosane Vieira Cruz. Ano: 2011/1º semestre - Alexandre Soares Inacio. Ensino Médio: Educação para Jovens e Adultos - Ano: 2006/1º semestre - Marcos Vinícius Silva de Jesus. Ano: 2007/1º semestre - Mauro Vieira da Silva. Ano: 2007/2º semestre - Edrei de Souza Frozi. Ano: 2008/2º semestre - Marco Antonio de Freitas. Ano: 2009/2º semestre - Faguiner Correa Bispo. Ensino Médio - Ano: 2002/2º semestre - Orestes Barcelos Guimarães. Ano: 2006/2º semestre - Camila Thuane Monteiro de Lima. Ano: 2007/2º semestre - Laís Silva Brito. Ano: 2009/2º semestre - Diego Ardevir Santos de Lima, Helen de Castro Costa. Ano: 2010/2º semestre - Isamara Dias dos Santos, Thiago de Aguilar Santiago. Ano: 2011/2º semestre - Andressa Aline Pimentel de Carvalho, Bruno Abreu Queiroz de Almeida, Raphael Ferreira Manhães. Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Informática - Técnico em Informática - Ano: 2007/2º semestre - Anderson Silva Sales. Ano: 2008/2º semestre - André da Silva Costa Cordeiro. Ano: 2009/2º semestre - Ana Beatriz de Souza Luiz, João Gabriel Monção Ramos, Ranniery Santos de Alencar. Ano: 2010/2º semestre - Marlon Duarte Leal, Priscila de Jesus Valentim. Ano: 2011/2º semestre - Larissa Alves Pegorá, Maicon Daniel Lucas Pires, Mauro Celso Nunes de Oliveira. Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico em Eletrônica - Ano: 2009/2º semestre - Natália dos Santos Maciel. Ano: 2011/2º semestre - Matheus Araujo Barbosa de Souza, Matheus Rodrigues dos Santos, Stéfani Santiago Borges, Valerio Pinheiro dos Santos. Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Comunicação - Técnico em Publicidade - Ano: 2009/2º semestre - Camila Queiroz Henrique da Silva. Ano: 2010/2º semestre - Cleiton Rodrigo Silva de Almeida. Ano: 2011/2º semestre - Bruno Ribeiro de Oliveira, Lua Mille Ferreira dos Santos. Curso da Área Profissional de Informática - Técnico em Informática - Ano: 2009/2º semestre - Anderson Antenor Silva da Cunha, Poliana de Santana Guedes. Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico em Eletrônica - Ano: 2009/2º semestre - Marcos Davi Dutra Cortez. Curso da Área Profissional de Meio Ambiente - Técnico em Meio Ambiente - Ano: 2009/2º semestre - Karin Beatriz Rayol Cardoso. Ensino Médio concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design - Técnico em Publicidade - Ano: 2012/2º semestre - Alexsandro Pereira Ribeiro, Ana Beatriz de Belço Silva Aguiar, Beatriz Lima de Souza, Beatriz Rezende Pinheiro, Camila Pimentel Cariús, Dayane da Silva Coelho, Gabriela Braga da Silva, Giulia Silva da Cruz, Iasmin da Silva Ferreira, Isabela Silva do Nascimento, Isabella Cristina Ferreira da Costa, Jônatas Gomes de Souza, Juliane Cristina Batista da Silva, Karen Carolina Peixoto Quintino, Laryssa Machado da Silva, Lohanne Villela Gonçalves. Ensino Médio concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança - Técnico em Enfermagem - Ano: 2012/2º semestre (Turma - A) - Anna Paula Costa da Silva, Anne Caroline de Oliveira Gregório, Aryana Costa de Carvalho, Brenda Alice Lopes de Oliveira, Danielle Soares Nascimento, Débora Cruz de Menezes, Eloá Lamonica Garcia Ferreira, Esdras Chaves Rodrigues, Gleice Kelly de Góes Bulcão Soares, Ingrid Cristina Muniz de Queiroz, Isabella Euclides Veloso, Layssa Kelly Oliveira da Silva, Luana Priscila Faria Silva, Matheus Alves Veiga, Mylena Hellen de Barros Alves Muribeca, Monique Santana Martins, Rayssa Alves Veiga, Rodrigo de Lemos Alves, Suellen Teixeira do Nascimento, Wanessa Oliveira da Silva, Yuri Henrique Silva dos Santos. (Turma - B) - Brenda Kelly Wanderley dos Santos, Caroline Soares de Lima, Daiane dos Santos Knupp, Fabrício Rodrigues Souza dos Santos, Fernanda de Negri Pedroza da Silva, Maria Luiza Bezerra de Souza Filha, Paloma Bitar Carvalho, Rafael Pessanha da Silva, Raiane da Silva Fardin, Tainá Maciel da Torre. (Turma - Tarde) - Luana de Santana Bomfin, Maíra Freitas Maciel da Silva, Mariana Homem Carvalho, Marlon Victor dos Santos Assad Salles, Natani Souza da Silva, Rayane da Silva Rezende, Tássia Seixas Silva, Thaís Lima de Sousa, Thais Pereira da Silva, Thaís Silva Magalhães, Thamirys Ferreira Targino, Thayna da Silva Lopes de Faria. Ensino Médio concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico: Hospitalidade e Lazer - Técnico em Turismo - Ano: 2012/2º semestre - Yasmin Castro Borges de Araujo. Ensino Médio concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança - Técnico em Eletrônica - Ano: 2012/2º semestre - Dayanne de Carvalho Gonçalves, Karen Cardoso Rodrigues, Rodrigo Silva Peres, William Marques Leitão. Ensino Médio concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança - Técnico em Meio Ambiente - Ano: 2012/2º semestre - Alice dos Santos Morais, Andressa Francisco da Silva, Brendon Bicas de Souza, Daniel Morais Machado, Débora Cirqueira de Mendonça, Diogo Luís Magalhães Varella, Elizabeth Talissa Moraes Tôrres, Jessica Ribeiro de Souza, Laís de Souza Moura, Lara Herminia Estevam, Lucas Monte Alverne da Silva, Maria Gabriela Machado Abal, Marta Jéssica Lima Francisco da Silva, Natielli Meireles Cunha, Nykole de Oliveira Salazar Dias, Pamella Guimarães Ribeiro, Pedro Henrique Souza de Almeida, Rafael Nagib do Rosario, Rodrigo Santiago da Silva, Sara dos Santos Sainato da Cunha, Taiama Gabriel Sobrinho, Taynan Marcolino da Silva, Thiago Pascoal da Silva, Vitor de Araujo Ferreira, Yago Romero Gonçalves. Curso do Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança - Técnico em Segurança do Trabalho - Ano: 2010/2º semestre - Michel da Silva Abreu. Ano: 2011/1º semestre - Daiana Elice de Souza e Silva, Emanoele Ribeiro de Oliveira, Sandra Dias Almeida. Ano: 2011/2º semestre - Alexsandro Geraldo de Almeida Pereira, Aline dos Santos, Michel Loureiro Loretti, Vinícius Cordeiro Canuto. Ano: 2012/1º semestre - Anderson Carlos Pereira Netto, Edilton Pereira da Silva, Paulo Cesar Machado da Silva Junior. Ano: 2012/2º semestre - Carolina Ribeiro da Silva. Curso do Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança - Técnico em Enfermagem - Ano: 2010/2º semestre - Cássia da Silva Trindade. Ano: 2011/1º semestre - Raimundo de Souza Junior. Ano: 2012/1º semestre - Marcelen Crivellari Alverca de Souza. Ano: 2012/2º semestre - Alexandra Mauricio Costa, Amanda Machado da Silva, Andreza Izabel Oliveira do Espirito Santo, Beatriz Manhães Carvalho de Oliveira, Bruna dos Santos Leão Papa, Cassia Fonseca da Costa, Crislaine de Jesus Afonso, Carla Cristina da Silva Soares, Edmilson Santos Quaresma, Geovani Rodrigues Lemos, Jessica Silva de Faria, Josivan dos Santos Barbosa, Layla de Souza Benedito, Luciane Lima dos Santos, Marie Lopes Bernardino, Renata de Castro Sant' Ana, Rosana da Rocha Lima, Thaiane dos Santos Marcelino, Vanessa da Silva e Silva, Vânia Brito Laman. Curso do Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança - Técnico em Meio Ambiente - Ano: 2010/2º semestre - Denis Ramos de Barros. Ano: 2012/1º semestre - Armando Alves Caetano, Danilo Silva Cavalleiro, Igor Daniel Nascimento da Silva, Leonardo Pontes Barreto. Curso do Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais - Técnico em Eletrônica - Ano: 2012/1º semestre - Décio Manhães Brasil Junior. Retificação do D.O dia 03/09/2012 onde se lê: Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico de Eletrônica do ano letivo de 2011/2º semestreestre (A) Manhã - Leandro Rosa Curvêllo leia-se: Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico em Eletrônica - Ano: 2011/2º semestre - Leandro Rosa Curvello. Retificação do D.O. dia 20/06/2013 onde se lê: Ensino Médio concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança - Técnico em Enfermagem - Ano: 2011/2º semestre - Suelen Corrêa da Silveira leia-se: Curso do Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança - Técnico em Enfermagem - Ano: 2011/2º semestre - Suelen Corrêa da Silveira. Retificação do D.O dia 20/06/2013 onde se lê: Curso do Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança - Técnico em Enfermagem - Ano: 2012/1º semestre - Victor Hugo de Mello Camacho leia-se: Curso do Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança - Técnico em Enfermagem - Ano: 2012/1º semestre - Victor Hugo de Melo Camacho Rodrigues. Torna-se sem efeito o Edital do dia 03/02/2003 - Parte V - Folha 6 - 3º Coluna. Referente ao aluno Orestes Barcelos Guimarães Publicado como concluinte do Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem - Ano - 2006/2º semestre. Torna-se sem efeito o Edital do dia 13/04/2012 - Parte V - Folha 68 - 1º Coluna. Referente ao aluno Thiago de Aguilar Santiago Publicado como concluinte do Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática - Ano - 2010/2º semestre (Manhã - B). Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº. 1648/93 CDCR e Diretora: Aline Lima Rangel - Registro nº. 2003030407696/03. \r\n\r\nId: 1522890"
                    ],
                    "1519880": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO\r\n\r\nCNPJ: 27.639.632/0003-18\r\n\r\nCONCLUINTES- Técnico em Eletrônica- 2º Semestre/2012- Alberto Ramos Caetano, Aline Luciana Lisboa Linhares, Anderson Accioli Figueiredo, Aroldo de Castro Marçal Junior, Bruno Gonçalves Vieira, Carlos Eduardo de Araujo Machado, Daniela Menezes Alves, Everton Monteiro Augusto, Fabio Angelo Magela de Almeida, Fábio Corrêa Amorim, Gildásio Andrade Silva, Ingrid Martins Mendes Ferreira, Jeferson Campos Vidal, Jeferson Rodrigo Abreu, Marcelo Lopes Barbosa, Marcio Ferreira da Silva, Mario Jorge Moraes, Michel de Moura Escorcio Borba, Pedro Luiz dos Santos Junior, Roger Tavares de Vasconcelos Leite, Verônica de Oliveira Carvalho, Wallace da Silva Cavalcanti Eletrônica- 1 º Semestre/2012- Aldo de Melo Carvalho, Anderson Ribeiro Rodrigues Pinheiro, Jefferson Stephen Ferreira, Leonardo Berti de Resende, Maiquel Candido Silveira Almeida, Renato Rodrigues Borges Eletrônica- 1 º Semestre/2011- Eduardo Vinícius Amancio Rangel- Eletrônica- 1 º Semestre/2010- Everton da Cruz Rodrigues Técnico em Eletrotécnica-2ºSemestre/2012- Adriana da Rocha Fonseca, Abdel Zaher Arigoite Suleiman, Alam dos Santos Barreto, Alamir Gouvêa Nogueira Machado Junior, Alcimar Lazaro dos Santos, Anderson de Souza Ribeiro, Anderson Magalhães Lima, André Luis Pereira, Antonio Rogelio Soares de Lima, Ary Coutinho de Brito Filho, Brayan de Oliveira Souza, Bruno de Souza Gonçalves, Carlos Eduardo Pereira Costa, Carlos Renato Rocha dos Santos, Carlos Vinicius Bastos Ventura, Carlos Rosevelt Ferreira Drumond, Clayton de Freitas Cabral, Cristiano Inácio de Oliveira, Cristiano Marcelino Junqueiro, Dênis Gustavo Santos, Diego Pereira Santana, Dino Brandão de Oliveira, Edimilson dos Santos Serafim, Eduardo Barbosa da Silva, Eliel de Souza Melo, Fabiano Gomes de Lima, Felipe Ribeiro de Lemos, Fernando Moreira Ferreira, Gabriel Andrade Acosta, Geani Sampaio Paranhos da Hora, Glauco Emerich Gama de Freitas, Hebert de Souza Lima, Iago de Souza Cordeiro, Jamille Sampaio Paranhos da Hora, Jânio Araujo Santos, Jeferson da Costa Gomes, Jefferson Luiz Freitas Rasquinho, Jeferson de Oliveira Farias, João Marcos Caiano Murta, Joel Pereira Procópio, Jorge Luiz da Silva, Jorge Leonardo Dambos Santiago, José Maurício do Nascimento Galvão, Josué de Oliveira Veiga, Jullyerme César Cabral Maranhão, Julio Cesar Frazão Fernandes, Julio César Vieira Teixeira, Láion Ribeiro da Silva, Leandro Souza da Silva, Leonam Silva dos Santos, Leonardo da Costa Cota, Luan Leandro da Conceição, Luan Marques Rezende, Lucas Perestrelo Janeiro, Lucio Barbosa de Menezes, Maycon Mendes de Carvalho, Marcus Vinicius Ribeiro de Lima, Michel Alexandre de Sousa Cunha, Milton Carlos de Albuquerque, Paulo Renato da Silva, Paulo Roberto da Costa Freitas Filho, Paulo Roberto Moraes da Fonseca, Paulo Vinícius do Lago Cordeiro, Pedro Henrique Gonçalves Ferreira, Rafael Guimarães Paraizo, Raphael da Costa Brandão Duarte, Reginaldo Monteiro Pôrto, Ricardo Hungria Akerman, Rodolpho Gonçalves dos Santos, Rodrigo Barbeto Moraes, Rodrigo da Silva Sant' Anna, Rogerio Jorge Ximenes, Ronaldo Batista de Sousa, Ronan Marcon Rocha de Oliveira, Roberto Pereira Pinheiro, Saulo Guerra Bandeira de Melo Junior, Saulo Vinicius Almeida de Azevedo, Sidney Carvalho da Silva, Taís Roberta Moreira Neves, Tarciana Siqueira de Oliveira, Tiago Rocha da Silva, Thiago da Silva Roberto, Ulisses Fernandes Dias, Ulisses Pinheiro Costa, Ubiratan Oliveira Fernandes, Victor Hugo Gomes de Andrade, Vilson Veiga Filho, Vivian Muniz Rosa, Wagner Silva da Costa, Wagner Oliveira Bonifácio, Wesley Ribeiro Oliveira, Yves Belline Lopes- Eletrotécnica- 1ºSemestre/2012- Elisson Xavier de Pontes, Paulo Roberto da Silva Machado Filho, Renato da Silva Braga- Eletrotécnica-2ºSemestre/2011- Claudio Dutra Finotte, Demóstenes Luis Vieira, Dougllas Nunes Almeida da Rocha, Gleiton Freitas Tavares, Hilton Viana Ribeiro, Leonardo Gonçalves Ouverney- Eletrotécnica-1ºSemestre/2011- Clair Soares Bernardo- Eletrotécnica-2ºSemestre/2010- Eletrotécnica-2ºSemestre/2010- Manoel Alexandre de Lima Bezerra, Mauro Cardoso Feliz, Wallace Gomes da Silva- Eletrotécnica-1ºSemestre/2010- Alexandre da Silva Eletrotécnica-2ºSemestre/2009- Wesley dos Santos Ramos- Eletrotécnica-1ºSemestre/2009- Wallace Oliveira dos Santos- Eletrotécnica-2ºSemestre/2008- Valder Reis de Almeida- Técnico em Mecatrônica-2º Semestre/2012- André Ricardo Pereira do Amparo, Emerson Santos da Silva, Gabriel Goulart Tavares, João Marcos Camilo de Oliveira, Jonathan Fonseca Mattos, Jonathan Ramos, José Edimar da Silva, José Leandro da Silva Santos, Marcio de Souza, Marcos Vinicius Moreira, Marcus Vinicius da Fonseca dos Santos, Natanael Fonseca dos Reis, Rafael Pádua dos Santos, Rafael Takahashi Guimarães, Renato Clemente de Andrade, Rodrigo Pereira do Nascimento, Vinicius dos Santos, Wendel Alves de Oliveira- Mecatrônica-1º Semestre/2012- André Luís Guerreiro Nobrega- Técnico em Informática Industrial-2º Semestre/2010- Cleiton de Souza Ferreira, Chistopher Oliveira Lacerda da Silva Técnico em Informática Industrial-1º Semestre/2010- José Silva da Costa- Técnico em Segurança do Trabalho-2º Semestre/2012- Anderson da Silva Morais, Barbara Batalha da Matta, Bruno Parisio da Silva, Douglas da Silva Castro, Erika Rios Peclat, Fernanda Resende Durado, Hugo Carvalho de Araujo, Juliana da Silva, Laira Cris Batista Paranaguá de Moura, - Técnico em Petróleo e Gás- 2º Semestre/2012- Alexandre Guimarães Telles, Bruno Lontra Romano, Danielle Cássia Vieira Viegas, Elias Silva de Araujo, Fabio da Silva Sales, Jefferson Augusto Carneiro Ferreira, Michel Alcântara de Oliveira, Pâmela Kelli Reis da Silva, Ramon Almeida Paschoal Venturini, Thales Gomes de Freitas, Thiago Ribas Barata- Ensino Médio em Concomitância com o Ensino Técnico em Eletrotécnica/2012- Alisson Nunes Caldeira Martins, Helio de Oliveira Damas, José Hugo de Sousa Abreu, Leonardo de Oliveira da Silva Nascimento, Leonardo Pinheiro Tavares, Marcos Castro da Cunha Junior, Monique Padilha da Silva- Eletrotécnica/2005- Alexandre Jacintho Moreira- Eletrônica/2012- Guanai de Araujo Silva Junior, Joás Loureiro Pacheco, Jorge Renato da Silva Moura Filho, Pedro Ivo de Oliveira Gomes- Eletrônica/2011- Luan Menezes Plácido da Silva- Mecatrônica/2012- Bianca Villela Mendes, Daniel Bispo Ribeiro, Danielle Manhães Soares Leontino, Felipe Darbilly Muniz da Silva, Felipe Oliveira da Rocha, Gabriel de Souza Fraga, Gabriel Venancio Aglio Pereira, Kaique Vidal de Sousa, Melissa Rosa Silvino Cibien, Pedro Samuel Azevedo Valcarce, Raphael Luiz Baptista Pereira, Stela Maris Rodrigues da Silva, Thaís Sommer Damasceno, Thyago Jose Barros de Araujo- Diretor: Marcio Zitenfeld Cardia -Reg.15250/90-Mec; Secretária Escolar: Valdirene Aparecida Dala Rosa- Matr:0037.\r\n\r\nId: 1519880"
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                    "1524063": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CEI- CENTRO EDUCACIONAL INTEGRAL\r\n\r\nCNPJ.: 06060384/0001-14\r\n\r\nO Diretor do Colégio CEI, mantido pelo Centro Educacional Integral, situado à Alameda São Boaventura, 515 Fonseca, Município Niterói/RJ, torna publica a relação dos concluintes: Ensino Médio- EJA-, 1º Sem/11: Adriano Pereira Victor Júnior, Ailson Jorge Deus da Silva, Alexsandro Botelho Porto, Andler Pereira Victor, Brunna Veiga Rodrigues Silva, Dalila Pereira dos Santos Soares, Edson de Lima Silva, Felipe Souza de Amorim, Jéssica de Souza Martins Pinheiro, João Pedro Coquito, Leonardo Santos Silva, Lorenna Nilcéa Moreira da Fonseca, Lucas Boechat Senna, Luiz Filipe Corrêa da Silva, Maiquel Soares da Silva, Mariana de Andrade Caldas, Priscila Corrêa de Oliveira, Thais Oliveira do Nascimento, Thiago Marques do Carmo, Thiago Oliveira do Nascimento, Ensino Médio- EJA-, 2º Sem/11: Adriana Coimbra Constantino, Bruno Corrêa Loreto, Douglas Kenji Romão Yokota, Erick Esposito Maciel de Carvalho, Glauco Baptista Gonçalves, Guilherme Corrêa Marques, Jonatan Juvenal da Silva, Marcelo Barreto Ferreira, Rachel Natividade Lamprecht, Ensino Médio- EJA-, 2º Sem/12: Bruna Leticia Garcia Cruz Andrade, Jefferson Douglas Silva de Oliveira, José Luiz Queiroz da Silva, Lucas Chagas Marins de Souza, Paula Maria do Espirito Santo de Jesus, Wellington Lessa do Espirito Santo, Ensino Médio- Regular: 2012: Ana Carolina Nogueira Louzada Gonçalves, Clara Lucia Rodrigues Tavares da Silva, José Mauro Reginaldo, Lucas Estevão Sabino Fernandes, Lucas Fiorastel de Aguiar Manzi, Lucas Mauricio de Oliveira Porto, Thaís Souza de Rezende, Vanessa Guimarães de Andrade Mello Bittencourt, Sec. Escolar: Cirléa Viana da Silva Reg. 054/95 SEE/RJ, Diretora: Priscila Nascimento Lourenço de Andrade Reg. 2010.02.401/07025\r\n\r\nId: 1524063"
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                    "1521615": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 08.451.236/0001-56\r\n\r\nO Diretor da ESESP-Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida por Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu, situada na Rua Coronel Bernardino de Melo 2085, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Habilitação Profissional em Técnico de Saúde Bucal: 2005 T12: Cristina Santana da Fonseca, 2006 T14: Adriana Hoffert Pinto, Marcela Egipedes da Cruz, 2007 T17: Bruna de Souza Mello, 2010 T23: Raquel Souza Thomé, 2011 T23: Mariana Faria Gonçalves, 2012 T25: Amanda da Silva Pereira, Camila Regis de Castro, Juliana Nogueira Gonçalves, Juliana Torres de Jesus, Monique Moço Sinis, Tássia Cristina de Oliveira Netto, T26: Flavia Fatima da Silva, T27: Daiana da Silva Chaves, Danielle Barbosa de Vasconcelos Damas, Henrique de Souza Stuart, Ingrid Cristiane da Conceição Soares Pereira, Jucileide Oliveira Brandão, Habilitação Profissional em Técnico em Biodiagnóstico: 2003 T12: Elane Faria, 2004 T16: Paula Ramos Beug, 2008 T25: Sheila Lima de Paula Reis, 2009 T28: Celma Machado, 2010 T28: Andréa de Oliveira Rosa, T29: Alexsandra Santana Faria, Maynne Thais do Nascimento Belo, Sonnciaray Manline do Nascimento Belo, T30: Monique Santos Rosa, T31: Silvana Balthar Santana, 2011 T25: Jesarele Marise Guimarães Medeiros, T30: Elaine Cabral dos Santos Silva, T31: Cristina de Sousa Dias T32: Ana Lúcia dos Santos Diniz, 2012 T29: Luciene Caetano da Rosa Nunes, T32: Welington de Souza Ferreira, T33: Aline de Souza Silva, Silvânia da Silva Santana, T34: Taiane dos Santos Silva, T35: Danielle Pereira da Silva Cruz, Érica Rodrigues dos Santos, Fabiana de Souza Monteiro Andrade, Sara Cristina Mendes das Chagas, Diretora: Ana Cristina Ligiéro de Souza REG. N° 020338 UNIABEU, Secretária Escolar: Sueli Batista REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ. Profº Inspetor Escolar: Sandra Pereira Lima.\r\n\r\nId: 1521615"
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                    "1521576": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 08.451.236/0001-56\r\n\r\nO Diretor da ESESP-Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida por Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu, situada na Rua Coronel Bernardino de Melo 2085, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Especialização em Técnico de Enfermagem do Trabalho: 2012 T20: Gilmara Magano Farias, T21: Viviane Alves Fernandes, T24: Andréa Ferreira de Freitas, T26: Marlisa Lobão do Nascimento, T27: Venina Brandim de Freitas, T28: Cíntia Priscila Guedes Ribeiro Barreira, Eliana da Penha Fernandes Guedes, Emiliana da Fonseca Avelar Martins, T29: Elenir Ferreira de Sá Andrade, Isabele Lima Couto, T30 Aquiles de Figueiredo Silva, Maria Adalci da Silva Oliveira, Carlos Eduardo de Oliveira Cabral, Retificação: do D.O. de 23/09/2011 parte V pág 12 de Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho: da aluna Lucimar Mendes Soares onde se lê ano de conclusão 2010, passa-se a lê ano 2011, Diretora: Ana Cristina Ligiéro de Souza REG. N° 020338 UNIABEU, Secretária Escolar: Sueli Batista REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ e Profº Inspetor Escolar: Sandra Pereira Lima.\r\n\r\nId: 1521576"
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                    "1519739": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GUNNAR VINGREN\r\n\r\nCNPJ: 40.398.083.0001/33\r\n\r\nO diretor do Colégio Gunnar Vingren, mantido por Colégio Gunnar Vingren Ltda-ME, Situado à Estrada do Lameirão, nº 673, Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, torna público a relação nominal dos alunos concluintes da Educação Profissional concomitante Técnico em Informática, Ano 2008: Grace Kelly Nunes Nogueira, Gleidson Alves Pedrosa; Ano 2009: Joice Souza dos Santos, Wallace Pinheiro da Silva; Ano 2010: Alana Santana Marques, Alessandra Pinheiro Saraiva, Gabriele de Souza Cunha, Glauber Ribeiro Daher, Guilherme Soares Moura, Jaqueline da Silva Martins, Juliana de Souza de Assis, Juliane da Silva Santos, Karina Almeida Valença, Luiz Fernando Vasconcelos de Oliveira, Nathália de Oliveira Paiva, Paulo Victor Sousa dos Santos, Rai Conti Cruz, Rebeca de Barros Camilo, Vanessa Azevedo Viana, Vanderson Barbosa dos Santos, Samylla Albuquerque dos Santos, Jonatas Gomes do Nascimento, Wesley Alves de Lima. Secretária escolar: Tania Valéria Anjos da Silva, OF.E/COIE.E Nº 360; Diretor: Gelson Ferreira da Silva OF.E/COIE Nº 360. Publicado pelos Professores Inspetores Escolar: Lidiane de Souza Melo de Lima Matrícula 0946220-1 e Márcia C. L. Cordeiro, matrícula 0975390-6 -RM-IV- SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1519739"
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                    "1523809": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE UNIFICADA FRANKLIN CARNEIRO\r\n\r\nCNPJ: 28.055.101/0001-89\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA À DISTÂNCIA - ANO 2012: Fabrício Amaral Leite Titan - Barbara Cristine Rodrigues Vianna - Nelson Mario dos Santos Netto - Willian Pedro Lorenzato - Thayene de Oliveira da Silva. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO REGULAR - ANO 2012: Rose Luyinga Menga - Fabio de Souza Felippe - Matheus Contreiras de Castro. Diretora: Sônia Carneiro Franklin de Souza - Reg.: 9884/01MEC. Secretário: Robson Franklin de Souza - Reg.: 2382 SEC. Inspetora Escolar: Clarice Vasconcelos Gomes - Mat.: 09426560.\r\n\r\nId: 1523809"
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                    "1523435": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA CATARINA\r\n\r\nNÚCLEO EDUCACIONAL WALDEMAR SANTOS SILVA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ - 08.772.449/0001-80\r\n\r\nCONCLUINTE EM 2005 - ENSINO MÉDIO - Patricia Silva Gomes.\r\n\r\nId: 1523435"
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                    "1521992": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 11.587.280/0001-00\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, mantida pelo CENTRO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA DE CABO FRIO LTDA-ME, com sede à Rua José Paes de Abreu, nº 1690, Jardim Flamboyant, em Cabo Frio/RJ, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS SEGUINTES CURSOS. TÉCNICO EM MECÂNICA: 2012: Fabio Vieira Rodrigues da Silva, Liliane da Costa Miranda, Marcelo Donizete da Costa, Gustavo Paraquett Coutinho, Rafael da Silva Constantino, Rodrigo Tavares Sarlo, Sebastião da Silva Cardoso. 2013: Julio Cezar Zeca Ribeiro. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2013: Allan Moraes Medeiros. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: 2013: Caroline Cardozo Figueiredo Santos. Diretor: Gabriella da Silva Ferreira - Registro Nº 00453/2008/CUGB. Prof. Inspetor Escolar Rivaldo Rodrigues Gomes, Mat:1005022-7.\r\n\r\nId: 1521992"
                    ],
                    "1524306": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "GRUPO BRAGA CARNEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.439.738/0003-70\r\n\r\nA Diretora do Grupo Braga Carneiro - Ensino Médio, mantido por Instituto Braga Carneiro Ltda, situado na Rua Rosauro Estelita nº 560, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio do ano de 2012: Amanda Barbosa Alvarez, Amanda do Nascimento Lopes, Bruna Gayoso Tinoco, Bruna Gomes Corrêa, Cássia Schütz Büttner, Ivy Dias Miravalles, Isabela Gottardo, Laura Maria Borges Savoldi, Lucas Rabello Campos, Luíza Dias Chaves, Marina Chauvet Coelho Ribeiro, Mariana Bariatti Ganzarolli, Matheus Oliveira Manes, Pedro Loureiro Fausto Barreto, Rafael Zaquem Kischinhevsky, Ramon Davi Gomes, Rafaella de Oliveira Crispino, Renan Montenegro Nogueira da Silva, Sabrina Ferreira de Souza, Yasmim Barquete Franco de Souza. Diretora: Angela Conceição Azevedo Montenegro - Reg nº 9702986; Secretária Escolar: Sonia Maria de Albuquerque Mendes - Reg SEE 554/98; Professora Inspetora Escolar: Angela Cristina Fortes Iório - Matrícula nº 0975432-6.\r\n\r\nId: 1524306"
                    ],
                    "1520815": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Pinheiros\r\n\r\nSociedade Educacional Saturnino Pinheiro Ltda\r\n\r\nCNPJ:68.704.683/0001-00.\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio: 2006 - Vitor Hugo Pereira de Souza. 2012 - Alessandra da Silva Aquino, Camila Cristina Freitas Gomes dos Santos, Danilo Mauricio Phelippe de Souza Nogueira, Diego Merly Santiago, Gabriela Miguelloti Barroso, Igor de Oliveira Silva, Juliana da Silva Nascimento, Leonardo Batista da Silva, Luiz Felipe Lopes Vilanova, Marcelle Soares Ferreira, Nícollas Machado Lopes Bastos, Priscila Cristina da Rosa Lopes, Thaís Silvestre Paiva, Thaymara Souza dos Santos, Thiago Nascimento Peixoto. Diretor: Fernanda d' Alegria Pi-nheiro-Reg.04190. Secretário:Márcio d' Alegria Tuza-CES1 Niterói-D.O. 13/08/02 \r\n\r\nId: 1520815"
                    ],
                    "1523772": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SUL AMERICANO\r\n\r\nCNPJ: 33.917.261/0002-00\r\n\r\nO diretor do Colégio Sul Americano, mantido pelo Recreio Pindorama Para Crianças, torna pública a relação nominal dos concluintes do 2º Grau Orientação Para o Trabalho - Ano 1982: Ana Lúcia Vieira Gonçalves, Ensino Médio - Ano 2012: Arlisson Monteiro de Oliveira, Bruna Stancato Eckhardt Tavares, Carlos Augusto Pinto da Silva, Felipe Teotonio Silva de Almeida, Hellem Guimaraes de La Rosa, Hugo Rossini Antunes Reis, Jéssica de Fatima Gomes de Almeida, Karina das Chagas Araujo, Larissa Aurea de Souza Rodrigues, Lucas Montenegro Athaide dos Anjos, Priscila Duarte da Graça, Rodrigo Madruga Aguiar, Vinicius Martins Campelo e Wallace Vinicius Sampaio Chaves. Diretor Antonio Aires Pereira, registro 3253 MEC, Secretário Francisco Lindomar Carneiro de Freitas, registro 2506/89 SEEC. \r\n\r\nId: 1523772"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1523600": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1523600"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1524079": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nO Pregoeiro do S.A.A.E/M.M, no uso de suas atribuições informa: \r\n\r\n- na descrição do objeto pregão 053/2013, leia-se 06 (seis) caminhões basculante.\r\n\r\n- Incluir no iten 2.1. da Tomada de Preço 002/2013, cadastro de fornecedor emitido pela SUSESP.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 001/2013. Objeto: Contratação de serviço de engenharia para manutenção de poço tubular profundo. Processo 92/2013. Data: 29 de julho de 2013 - 14:30 horas.\r\n\r\nPregão 054/2013. Objeto: Contratação de empresa jornalística de grande circulação diária no estado do Rio de Janeiro. Processo 1430/2013. Data: 25 de julho de 2013 - 14:30 horas\r\n\r\nMaiores informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 17/04/2013 - Fanuel F de P Faria Pregoeiro\r\n\r\nId: 1524079. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523965": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº034/2013-A\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES EMBALADAS EM MARMITEX.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: remarcado p/ 22/07/2013 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas\r\n\r\nPaloma Sapede Silverio\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1523965. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523762": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2013\r\n\r\nA Pregoeira do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Presencial nº 038/2013 que a abertura da licitação foi adiada SINE DIE.\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE MICRO ÔNIBUS.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (24) 33227999\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 09 de Julho de 2013\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2013\r\n\r\nA Pregoeira do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Presencial nº 036/2013 que a abertura da licitação foi adiada SINE DIE.\r\n\r\nOBJETO:LOCAÇÃO DE VEÍCULO MODELO VAN E VEÍCULO DE PASSEIO\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (24) 33227999\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 09 de Julho de 2013\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1523762. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1524251": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO - TOMADA DE PREÇOS 02/2013\r\n\r\nA CPL do SAAE/CA comunica que a TOMADA DE PREÇOS nº 02/2013, Processo 09/2013, para contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de conservação das captações, faixas de adutoras, estações de tratamento de água e esgoto, redes de distribuição de água e rede coletora de esgoto na cidade de Casimiro de Abreu, Professor Souza e Rio Dourado será adiada para 25 (vinte e cinco) de julho de 2013, às 10h00 (dez horas), tendo em vista alterações promovidas no Edital (item 09 - Habilitação, subitens B.1, B.2, B.2.1 e B.4), conforme solicitação da Diretora da Divisão de Operação, Manutenção e Expansão. Informações poderão ser obtidas mediante requerimento formal, junto à Comissão de Licitação, sito a Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, 109 - Centro - e-mail: rieles.pires@saaedecasimiro.rj.gov.br - Site: www.saaedecasimiro.rj.gov.br\r\n\r\nRieles Pires - Presidente da CPL - SAAE - Casimiro de Abreu/RJ\r\n\r\nId: 1524251. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524252": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCONTRATO 07/2013 - PROCESSO 064/2013 - TP 01/2013\r\n\r\nSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE\r\n\r\nEliane Benjamim Paes - Presidente\r\n\r\nITACLEAN PRODUTOS QUÍMICOS LTDA EPP \r\n\r\nFrederico Rozsa Kalman - Representante Legal\r\n\r\nObjeto: - Aquisição de produtos químicos: 20.000 KG de Barrilha Leve e 2.500 Kg de Fluorsilicato de Sódio; \r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses. Início: 04/07/2013. Término: 03/07/2014.\r\n\r\nValor: R$ 56.200,00 (cinqüenta e seis mil e duzentos reais). \r\n\r\nCasimiro de Abreu, 04 de Julho de 2013. \r\n\r\nCONTRATO 08/2013 - PROCESSO 064/2013 - TP 01/2013\r\n\r\nSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE\r\n\r\nEliane Benjamim Paes - Presidente\r\n\r\nREDITUM SERVIÇOS LTDA ME \r\n\r\nLeonardo Dias Abreu - Representante Legal\r\n\r\nObjeto: - Aquisição de produtos químicos: 150 kg de polímero (IFLOC 104 BT); \r\n\r\nPrazo: 01 (um) mês. Início: 04/07/2013. Término: 03/08/2013. \r\n\r\nValor: R$ 5.001,00 (cinco mil e um reais). \r\n\r\nCasimiro de Abreu, 04 de Julho de 2013. \r\n\r\nCONTRATO 09/2013 - PROCESSO 064/2013 - TP 01/2013\r\n\r\nSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE\r\n\r\nEliane Benjamim Paes - Presidente\r\n\r\nSUALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nJorge Lúcio de Oliveira - Representante Legal\r\n\r\nObjeto: Aquisição de produtos químicos: 25.000 KG de sulfato de alumínio;\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses. Início: 04/07/2013. Término: 03/07/2014.\r\n\r\nValor: R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais) \r\n\r\nCasimiro de Abreu, 04 de Julho de 2013. \r\n\r\nId: 1524252. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524253": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 03/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 075/2013 \r\n\r\nO SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, com sede a Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, 109 - CENTRO - Casimiro de Abreu/RJ, torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o processo administrativo 075/2013, será realizado no dia 30/07/2013 (terça-feira), as 09h30, Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 03/2013 do tipo Menor Preço por item, objetivando a contratação de pessoa jurídica para aquisição de Material de Consumo do tipo Hidráulico. Informações no endereço acima, telefones (22) 2778-1581 / 2778-1898 ou pelo site: www.saaedecasimiro.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1524253. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1524141": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2013\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às 10 horas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da conforme Portaria n.º 1610 de 15 de abril de 2013, composta pelos seguintes membros: Priscila Tereza Conceição dos Santos, Nilcilene dos Santos Paixão Gonçalves, Milca Mariano Carvalho, designada Secretária pela Pregoeira. O objeto da presente visava Fornecimento de açúcar e pó de café, adoçante dietético e filtro de papel, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Administração. Contudo, nenhuma empresa compareceu para a retirada do Edital, junto a esta CPL, concluindo-se deserta a licitação. Considerando a necessidade imperiosa do objeto solicitado, informamos que o mesmo será republicado, objetivando a repetição do certame, que será marcado em data e hora oportuna. Encerrada a reunião, foi elaborada esta ata que em seguida foi assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nItaguaí, RJ, 19 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Priscila Tereza Conceição dos Santos- Membro \r\n\r\n(a) Nilcilene dos Santos Paixão Gonçalves- Membro\r\n\r\n(a) Milca Mariano Carvalho - Membro \r\n\r\n(a)Bruna Seiberlich de Souza - Pregoeira Substituta\r\n\r\nId: 1524141. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1524200": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização da CONCORRÊNCIA PUBLICA 02/2013, referente ao P.A. nº. 6912/2012, que objetiva a contratação de agência de propaganda, dia 19/08/2013 às 10.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. Reciclado ou 03 Cds Regraváveis . Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 09 de Julho de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1524200. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1523603": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 007/CPL/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013/006.394\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para GERENCIAMENTO INFORMATIZADO DA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS E OBRAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA VISANDO A EXPANSÃO E MELHORIA DO SISTEMA E A ILUMINAÇÃO DE REALCE DE PRÉDIOS, EVENTOS E MONUMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. A Concorrência Pública se realizará no dia 12 de AGOSTO de 2013 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 08 de Julho de 2013.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1523603. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1523868": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N°04.2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, PINTURA E REVISÃO GERAL DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA E HIDROSSANITÁRIA DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA SANTO EXPEDITO SITUADA NESTE MUNICÍPIO. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 0948/2012/05. \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 13/08/2013 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1523868. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1524266": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 015/2013 Proc. De Despesas nº 523/2013 \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza e manutenção de prédios públicos (áreas internas e externas), conforme condições e especificações contidas no projeto básico, anexo ao Edital.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 23 de Julho de 2013, às 08:00 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quais quer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras_pmrc@yahoo.com.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 09 de Julho de 2013.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1524266. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524257": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial n° 013/2013\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 013/2013 Proc. De Despesas Nº 513/2013 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios em atendimento às Unidades Escolares e Creches da Rede Municipal de Ensino de Rio Claro/RJ para o período de agosto e setembro/2013, mediante Recursos Próprios e FNDE.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 31 de Julho de 2013, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelo telefone (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras_pmrc@yahoo.com.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 09 de Julho de 2013.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1524257. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1524263": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 014/2013 Proc. De Despesas nº 524/2013 \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de coleta de Resíduos Domiciliares, Varrição Pública, Capina Manual e Roçada em logradouros públicos e Mutirão, no Município de Rio Claro/RJ, conforme Legislação vigente e especificações contidas no projeto básico, anexo ao Edital.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 22 de Julho de 2013, às 08:00 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras_pmrc@yahoo.com.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 09 de Julho de 2013.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1524263. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1524286": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.145/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.075/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Medicamentos da Farmácia Básica.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 6.469/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 23/07/13 às 09:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1524286"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1522897": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 009/2013\r\n\r\nObjeto: Aquisição com fornecimento de 10.000 quilos de Fluorssilicato de sódio. \r\n\r\nData/Hora/Local: 24/07/2013, às 15 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223. Para ter acesso ao edital visite o site WWW.saaetri.com.br.\r\n\r\nUrsula Arêas de Carvalho \r\n\r\nSupervisora do Dpto. de Licitação\r\n\r\nId: 1522897. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1522896": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 011/2013\r\n\r\nObjeto: Compra de pneus e outros. \r\n\r\nData/Hora/Local: 24/07/2013, às 9 horas e 30 minutos, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223. Para ter acesso ao edital visite o site WWW.saaetri.com.br.\r\n\r\nUrsula Arêas de Carvalho \r\n\r\nSupervisora do Dpto. de Licitação\r\n\r\nId: 1522896. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1523866": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 040/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cestas Básicas.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 29 de Julho de 2013 às 14:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 222.996,00\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1523866. Empenho"
                        ],
                        "1523679": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nTomada de preço 001/2013\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público, para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO da TOMADA DE PREÇO 001/2013, processo administrativo 14301/2012, que objetiva a construção de unidade educacional de Educação Infantil, bairro Belmonte.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1523679. Empenho"
                        ],
                        "1523867": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 036/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público o adiamento sine die da Tomada de Preços 036/2013 que versa contratação de empresa para locação de banheiros químicos, tendo em vista necessidades administrativas. \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1523867. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1524013": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.465/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/05/2007 e nº 01 de 22/05/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de JUNHO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD. (OF. JUST. AVALIADOR FEDERAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03 \r\n\r\nData da Progressão: 15/06/2013\r\n\r\n79545 - Marco Aurélio dos Reis Rocha\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 15/6/2013\r\n\r\n77216 - Fábio Moraes Carneiro\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 15/06/2013\r\n\r\n69809 - Cristina Maria Lobo Monteiro da Silva\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 19/06/2013\r\n\r\n79863 - Fabiana Baptista Moreira\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1524013"
                        ],
                        "1524133": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 8.7.2013, no Processo TRT-PA-000464/97, de Simone Pinto Ribeiro. Assunto: Inclusão de Dependentes: “ 1- Considerando a manifestação da SGP (fls.147 e verso), que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, INDEFIRO o cadastramento de CARLOS SZOLLOSI a título de companheiro da servidora SIMONE PINTO RIBEIRO, para fins de registro nos assentamentos funcionais da servidora, tendo em vista que a requerente não trouxe aos autos a Certidão de Casamento do seu companheiro, devidamente averbada, conforme exigência prevista no art. 10, inciso III, Capítulo III, do Ato nº 54/2008 da Presidência deste Regional. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nId: 1524133"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1524076": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 46/11 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa SYNOS CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 05.510.654/0001-89, no valor de R$ 5.441,93 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos), referente ao pagamento da nota fiscal 1183, serviços prestados no 2ª Interação, relacionado a serviços prestados em 2011. Publique-se. Em 08 de julho de 2013.” (ass.) JOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1524076"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1524102": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 391/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria DSEP nº 387/2013, publicada em 8 de julho de 2013, para: \r\n\r\n- no Item I, onde se lê “Sexta Vara do Trabalho de Niterói-RJ;” leia-se “Sexta Vara do Trabalho de Niterói-RJ, a partir de 5 de julho de 2013;”\r\n\r\n- no Item II, onde se lê “Designá-lo para exercer” leia-se “Designá-lo, a partir da publicação, para exercer”;\r\n\r\n- excluir o item III.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1524102"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1523992": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004357-25.2010.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Suscitante : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), - Suscitado : Sindicato das Entidades de Cultura Fisica e de Esportes Terrestres, Aquaticos e Aereos do Es tado do Rio de Janeiro ( Ricardo Moreira da Silva RJ75764D ), - por unanimidade, acatar o parecer do ilustre representante do Ministério Público do Trabalho para, com base no art. 267, VI, do CPC, julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, ante a ausência de comprovação de negociação prévia frustrada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 30,00 (trinta reais), calculadas sobre o valor dado à causa, pelo suscitante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1523992"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1523245": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0518400-41.2009.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Carmem Maria Gutman Almada ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Embargado : MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Niterói - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela impetrante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1523245"
                            ],
                            "1523243": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Sedi\r\n\r\nProcesso: 0016809-33.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Cimbax Material de Construcao Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo do Carmo Rezende [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cimbax Material de Construcao Ltda., Réu Osvaldo do Carmo Rezende\r\n\r\nTer ciencia de que foi redesignada audiência para o dia 21.08.2013, às 11:10 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pela autora, na 45ª VT/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de Julho de 2013\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1523243"
                            ],
                            "1523244": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Sedi\r\n\r\nProcesso: 0006661-60.2011.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Churrascaria Belser Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Ronaldo da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Ronaldo da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 133: \"Defiro\"\r\n\r\nPrazo: 45 dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de Julho de 2013\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1523244"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1524043": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0005890-48.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Antonio Pedro Fernandes Ribeiro, Maria Alice Fernandes Ribeiro [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Eurídes Carlos de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Antonio Pedro Fernandes Ribeiro, Maria Alice Fernandes Ribeiro\r\n\r\nRecolher custas no valor de R$ 6000,00 (seis mil reais) nos termos do art.789, II da CLT .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1524043"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1523722": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0007470-16.2012.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Cecília Helena Bergman [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MM Juízo da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro , Ebgdo: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Proed Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 456.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1523722"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1524083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 22 de julho de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000480-54.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius Barroso da Silva Durante [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)]\r\n\r\nRéu: Anbima Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anbima Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais , Aut Demetrius Barroso da Silva Durante \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 22 de julho de 2013, às 09h00min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1524083"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1522862": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001369-70.2012.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Nova Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Rcte: Emerson de Jesus Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emerson de Jesus Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)], Rcdo: Nova Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nova Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001463-10.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Paulo José Martins da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Paulo José Martins da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128300-76.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Rcte: Jurema de Azevedo Borba [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Rcdo: Jurema de Azevedo Borba [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067900-43.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Felipe de Souza Pimentel [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000813-63.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRcdo: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Rcdo: Reinaldo Gonçalves Gregório [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001736-63.2011.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Rcte: Marcelo Lannes Rodrigues [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Rcdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Rcdo: Marcelo Lannes Rodrigues [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001239-26.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilmar José da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000262-70.2011.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal Cef [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carla Larice Balthar Teixeira de Emery [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Economica Federal Cef\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000809-70.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo da Cruz de Castro Saldanha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000187-41.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Tecnoplan Multi Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vagner Nascimento Muniz [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tecnoplan Multi Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146600-43.2009.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Mariza Moraes de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: MASSA FALIDA DE ZL Ambiental Ltda. (N/P do Administrador Judicial Dr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto), Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000944-35.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Branca de Cabo Frio Confeitaria Ltda [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001578-35.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vale de Abreu [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGUS Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0262000-74.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Everaldo Ramos [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002115-23.2012.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabio Meirelles [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alóes Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fabio Meirelles\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000674-22.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: José de Jesus Silva Soares [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José de Jesus Silva Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000311-12.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações S.A. Ltda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vitor Paulino dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globo Comunicação e Participações S.A. Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129400-55.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000741-46.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Lopes Novaes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000022-12.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Samer João da Cruz [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)], Rcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Samer João da Cruz [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000513-57.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiano Silva Ribeiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de), Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000413-94.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Waltemir Borges Cortez [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Waltemir Borges Cortez\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1522862"
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                        "1522866": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000371-24.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato Santos Cardoso [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001370-26.2011.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Júlio Yukio Ueda [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000394-93.2010.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosane Barbosa dos Santos [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosane Barbosa dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001342-21.2011.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: João Paulo Carneiro Leão Santos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)], Agdo: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Agdo: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB , Agdo Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. , Agdo João Paulo Carneiro Leão Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000740-34.2012.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Pimenta Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo Pimenta Fernandes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000334-67.2011.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Agnaldo Lima Vianna [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Agnaldo Lima Vianna\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000831-14.2011.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Paulo Mendes [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Sergio Lopes Couto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Agdo: Romeu Sander Lopes Couto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mario Sergio Lopes Couto, Agdo Romeu Sander Lopes Couto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001371-51.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: ATP Tecnologia e Produtos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Fernando Querido [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A., Agdo Paulo Fernando Querido \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000099-76.2011.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ailton Silva Paulino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa Agropecuária de Barra Mansa Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa Agropecuária de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133700-40.2005.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001503-44.2011.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Gilson Marques de França Junior (OAB: RJ 152141 - D)]\r\n\r\nAgdo: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Zilma Ayres Esteves de Vasconcellos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Redecard S.A., Agdo Zilma Ayres Esteves de Vasconcellos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140700-94.2007.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edna Vasconcellos Bartha [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edna Vasconcellos Bartha, Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000129-19.2012.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sandra Rodrigues de Mesquita Martins [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)], Agdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra Rodrigues de Mesquita Martins , Agdo VMS Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000653-96.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Agdo: Nelson Mauro Custodio [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Agdo Nelson Mauro Custodio\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098900-29.2008.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ladci de Assis Gomes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ladci de Assis Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109300-88.2009.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edmilson Gançalves de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edmilson Gançalves de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000843-78.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Elizabeth de Souza Conde Saraiva [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elizabeth de Souza Conde Saraiva, Agdo Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000997-09.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: ADONIAS DOS SANTOS [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: ORGÃO GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ORGÃO GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS, Agdo TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001052-25.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Angelo de Paula [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Real Auto Ônibus [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)], Agdo: Inove Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Viação Alpha S.A., Agdo Inove Serviços de Limpeza Ltda., Agdo Real Auto Ônibus \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000353-31.2011.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josenildo Firmino de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josenildo Firmino de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001414-57.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sérgio Beccari [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147500-04.2005.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nAgdo: Henrique Czamarka [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Agdo: Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB, Agdo Henrique Czamarka\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0190200-20.1998.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000560-45.2010.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Wellington Santiago dos Santos [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Agdo Wellington Santiago dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001562-62.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cleber Marcio Rezende [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1522866"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000086-77.2010.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabiana Almeida Fernandes Pereira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claro S.A [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)], Ebgdo: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fabiana Almeida Fernandes Pereira, Ebgdo TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TMKT Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fabiana Almeida Fernandes Pereira. \r\n\r\nProcesso: 0000578-26.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa Teixeira de Amorim [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Vanessa Teixeira de Amorim [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Atento Brasil S.A., Rcdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Vanessa Teixeira de Amorim. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000901-71.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vilmar da Fonseca Cunha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rcdo Vilmar da Fonseca Cunha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Vilmar da Fonseca Cunha. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP. \r\n\r\nProcesso: 0112400-80.2006.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Bruno Goncalves Martins [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CIC Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Ebgdo: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Ebgdo: Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bruno Goncalves Martins. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. e outros. \r\n\r\nProcesso: 0055000-85.2005.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Macharet da Silveira [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Macharet da Silveira, Ebgdo Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ana Macharet da Silveira. \r\n\r\nProcesso: 0036800-89.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Poletti Paixão [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Claudia Poletti Paixão. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo. \r\n\r\nProcesso: 0000337-36.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Ubirajara Vieira de Araujo [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)], Rcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Ubirajara Vieira de Araujo [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Rcte Rcdo Ubirajara Vieira de Araujo \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ubirajara Vieira de Araujo . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001037-45.2010.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Pedro José Fernandes Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: José Fernando de Souza Mota [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Joanir Machado Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Sergio Veríssimo de Sá [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Damião Goaracy de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Joanir Machado Vieira, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Joanir Machado Vieira e outros. \r\n\r\nProcesso: 0001075-06.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Petrina Souza Reis de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fidelity National Serviços de Tratamentos de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fidelity National Serviços de Tratamentos de Documentos e Informações Ltda. , Rcte Petrina Souza Reis de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrina Souza Reis de Oliveira . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fidelity National Serviços de Tratamentos de Documentos e Informações Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0000797-64.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Rcte: Leonardo Guiot Franco [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Guiot Franco [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Rcdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Leonardo Guiot Franco\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rádio e Televisão Record S.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Leonardo Guiot Franco. \r\n\r\nProcesso: 0017100-29.2007.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Sheila Sonia Zereman Romeu [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: Varig Logística S.A. , Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Ebgdo Sheila Sonia Zereman Romeu, Ebgdo Varig Logística S.A. , Em Recuperação Judicial , Ebgdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A. e outros. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sheila Sonia Zereman Rome. \r\n\r\nProcesso: 0261900-22.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Jose Marco [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Jose Marco [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose Marco. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CS. \r\n\r\nProcesso: 0013100-70.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0080200-23.2008.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto Artur Martins Barbosa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Roberto Artur Martins Barbosa. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0039300-97.2006.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Jullyanderson Fernandes Barbosa [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)], Rcte: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Rcdo: Jullyanderson Fernandes Barbosa [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jullyanderson Fernandes Barbosa, Rcdo Rcte Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jullyanderson Fernandes Barbosa. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tim Celular S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000906-64.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Mário Sérgio Gonçalves Pereira [Adv. José Carlos Morais Júnior (OAB: RJ 120875 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)], Rcdo: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mário Sérgio Gonçalves Pereira, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Consórcio PCP-ENGEVIX. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nProcesso: 0011000-48.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0168300-80.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Magno de Marce Rodrigues Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Magno de Marce Rodrigues Barros, Rcdo Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Instituto Metodista Bennett. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Magno de Marce Rodrigues Barros. \r\n\r\nProcesso: 0083900-17.2008.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Renaldo Avelino Frotte [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Renaldo Avelino Frotte [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: VARIG LOGISTICA S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Renaldo Avelino Frotte, Rcdo S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperação judicial, Rcdo VARIG LOGISTICA S/A, Rcte Varig Logística S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0252400-29.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Jurandir Gangana Junior [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jurandir Gangana Junior. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000882-92.2011.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Giselle Cristina Elias Portazio de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Giselle Cristina Elias Portazio de Oliveira, Ebgdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tim Celular S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Giselle Cristina Elias Portazio de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0001436-19.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Jandui dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Rcdo: Jandui dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jandui dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jandui dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0114500-06.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petrobrás Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Bonello [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Petrobrás Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000605-97.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Vera Lucia Paula Dias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000099-20.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Elizabeth Jorge Hatchuel [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elizabeth Jorge Hatchuel [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Elizabeth Jorge Hatchuel , Rcte Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Elizabeth Jorge Hatchuel . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá . \r\n\r\nProcesso: 0000191-36.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Felipe Lopes Marques [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRcdo: Morada Informática e Seviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Administradora de Cartôes de Crédito Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial), Rcdo Patamar Investimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) e outros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Patamar Investimentos Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000216-96.2012.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Nova Casa Bahia S/A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nedio de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nedio de Oliveira , Rcte Nova Casa Bahia S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nedio de Oliveira . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nova Casa Bahia S/A. . \r\n\r\nProcesso: 0135500-49.2007.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgte: Jose Antonio Pereira Guimaraes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Massa Falida de S.A. Viação Aerea Riograndense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Ebgdo: Jose Antonio Pereira Guimaraes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Ebgte Ebgdo Jose Antonio Pereira Guimaraes, Ebgdo Massa Falida de S.A. Viação Aerea Riograndense, Ebgdo Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial, Ebgdo VDB Investimentos S.A., Ebgte Ebgdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDeferido o 1º Recurso de Revista de Massa Falida de S.A. Viação Aerea Riograndense. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Massa Falida de S.A. Viação Aerea Riograndense. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A e outro. \r\n\r\nProcesso: 0000837-34.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Eliane de Sant Ana Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Eliane de Sant Ana Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A., Rcdo Rcte TNL PCS S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TNL PCS S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000353-72.2011.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Augusto Coura [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. A/C Administrador Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. A/C Administrador Asdrúbal Montenegro Neto, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. A/C Administrador Asdrúbal Montenegro Neto. \r\n\r\nId: 1522863"
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                        "1522867": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0143400-36.2008.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcte: Eliana de Paula Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Eliana de Paula Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF , Rcdo Rcte Eliana de Paula Costa , Rcdo Rcte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096600-38.2008.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Janaina Mariz [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Janaina Mariz , Rcdo Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. , Rcdo Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) , Rcdo Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial), Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132900-53.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Juliano Cesar Alves Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juliano Cesar Alves Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000972-29.2010.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Varig S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. - Varig Log (em recuperação judicial). [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Clávio Paschoal de Menezes Calábria [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Clávio Paschoal de Menezes Calábria , Ebgdo Varig Logística S.A. - Varig Log (em recuperação judicial). , Ebgdo Varig S.A., Ebgdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032600-45.2008.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: VRG LInhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Cheng Yen Nan [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Rcte: Massa Falida de Viacao Aerea Rio Grandense N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcte: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aereas S.A. N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcte: Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A. N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de Viacao Aerea Rio Grandense N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aereas S.A. N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A. N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcdo: Cheng Yen Nan [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Rcdo: VRG LInhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Varig Logistica S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VDB Investimentos S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Cheng Yen Nan, Rcdo Rcte Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rcdo Rcte Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A. N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS, Rcdo Rcte Massa Falida de Rio Sul Linhas Aereas S.A. N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS, Rcdo Varig Logistica S.A. em recuperação judicial, Rcdo VDB Investimentos S.A, Rcdo Rcte VRG LInhas Aereas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095700-60.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerilza da Silva Simao [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Previ-Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerilza da Silva Simao, Réu Previ-Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050700-47.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Solange de Oliveira Portela [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Rcdo: Solange de Oliveira Portela [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Solange de Oliveira Portela\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000117-60.2011.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Henrique Barros Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Pedro Ivo de Lima Breves (OAB: RJ 89642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Henrique Barros Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110400-67.2007.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Eliane Freitas Gomes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Eliane Freitas Gomes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Eliane Freitas Gomes, Rcdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143300-34.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001091-07.2010.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Regina Estela de Souza Carneiro [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Ebgdo: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Better Recursos Humanos Ltda., Ebgte Regina Estela de Souza Carneiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013600-42.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011800-76.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010800-74.2006.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcte: Jose Pereira da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRcdo: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcdo: Jose Pereira da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jose Pereira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1522867"
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                        "1522864": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001255-21.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Fabiana Nascimento Felipe [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000631-91.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Centro Odontológico Hatab Ltda. - Orto Minas [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renata Antonelli de Andrade e Vasconcellos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Centro Odontológico Hatab Ltda. - Orto Minas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000665-95.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Sidney Werneck dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sidney Werneck dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000907-80.2012.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Sebastião Soares [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Ebgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sebastião Soares \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000264-15.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Naiara Costa Pinto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000272-74.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz José dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz José dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001508-84.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Machado da Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Machado da Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000058-78.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Finamor Carvalho [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Finamor Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001005-69.2011.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Marciane da Silva Lopes [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001755-77.2011.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Penha Maria de Carvalho [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)], Rcte: Hair Studio 345 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Penha Maria de Carvalho [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)], Rcdo: Hair Studio 345 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Hair Studio 345 Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0212500-80.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Christian Marcelo Paraguassu Cecchi [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001448-81.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Alston do Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antônio José Gomes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Rcdo: Jog de Madureira Serviço de Vigia e Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda. [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos (OAB: RJ 38834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alston do Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012100-08.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Araujo Silva [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Araujo Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002029-49.2011.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Ebgte: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Ebgdo: Iane Aparecida Ramos da Silva [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000152-92.2012.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio Pereira Silva [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)], Rcdo: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Rcdo: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000743-22.2010.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Rcte: Phoenix Produções Artisticas Ltda. [Adv. Carolina Bazilio de Souza (OAB: RJ 154917 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jonathan Rangel da Silva [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Rcdo: Phoenix Produções Artisticas Ltda. [Adv. Carolina Bazilio de Souza (OAB: RJ 154917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119400-93.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002193-88.2011.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luís Alberto Figueira de Mattos Filho [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luís Alberto Figueira de Mattos Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000476-89.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Emerenciano Baggio e Associados Advogados [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ionalda Maria Fidelis Murta [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Emerenciano Baggio e Associados Advogados\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129800-76.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: William Nunes de Andrade [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrosynergy Ltda. (sucessora de Marítima Petróleo e Engenharia Ltda.) [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte William Nunes de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164800-56.2006.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Magalhaes [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000986-67.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcus Vinicius de Paula [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000094-21.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Moraes Cabral [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000162-84.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Peres da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000553-90.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria de Fatima Pedro de Oliveira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria de Fatima Pedro de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000552-92.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Targino Paiva [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Tecnologia da Informática Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Tecnologia da Informática Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000264-36.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celso de Azevedo Fumaux [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Celso de Azevedo Fumaux\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001352-38.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Elaine Mattos Leal de Paiva [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elaine Mattos Leal de Paiva [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)], Rcdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: TX RX Radiocomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Elaine Mattos Leal de Paiva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056200-48.2008.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cassius Luiz Leandro Dutra [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000403-72.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana Duarte Ferreira Jalowitzki [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Opportunity S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Metrica Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciana Duarte Ferreira Jalowitzki \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1522864"
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                        "1522865": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000659-97.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: ITAU SEGUROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Paulo Cesar Barreto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Barreto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: ITAU SEGUROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo ITAU SEGUROS, Rcte Rcdo Paulo Cesar Barreto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paulo Cesar Barreto. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ITAU SEGUROS e outro. \r\n\r\nProcesso: 0001629-78.2011.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanilda da Rocha e Silva Vieira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Rcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Rcte Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Municipio de Nova Iguaçu. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais. \r\n\r\nProcesso: 0002077-91.2010.5.01.0223 - ED\r\n\r\nEbgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Ebgdo: Selma Teixeira Mascarenhas [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Ebgdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Municipio de Nova Iguaçu. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais. \r\n\r\nProcesso: 0000883-36.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Alzira Mendonça Dantas [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcte: EBTE Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlantico Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcdo: EBTE Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Rcdo: Alzira Mendonça Dantas [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte EBTE Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A., Rcdo Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlantico Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EBTE Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlantico Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000165-48.2012.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001614-97.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Liah Barbosa Nogueira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás. \r\n\r\nProcesso: 0180100-90.2001.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: CLARTE ADORNOS E PRESENTES LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRcdo: ESPOLIO DE EDSON DA ROCNHA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CLARTE ADORNOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista CLARTE ADORNOS E PRESENTES LTDA. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista CLARTE ADORNOS E PRESENTES LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0001571-69.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Massena Barbosa [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000479-22.2010.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Claude Ferreira Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Rcdo: Claude Ferreira Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Claude Ferreira Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Claude Ferreira Costa. \r\n\r\nProcesso: 0001371-49.2010.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasil de Comunicação S.A. [Adv. Gabriela Paes de Carvalho Rocha (OAB: RJ 130748 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Cristiane Martins de Avila Ribeiro [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa Brasil de Comunicação S.A., Ebgdo Maria Cristiane Martins de Avila Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria Cristiane Martins de Avila Ribeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasil de Comunicação S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000213-23.2012.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Franciane Conceição Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaucard S.A., Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaucard S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000442-42.2011.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Ebgte: Antônio Paulo Mendo [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Antônio Paulo Mendo [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Antônio Paulo Mendo , Ebgdo Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Antônio Paulo Mendo . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000380-86.2011.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CAIXA [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Rcte: Gilmar Moreira Valim [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilmar Moreira Valim [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CAIXA [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CAIXA, Rcte Rcdo Gilmar Moreira Valim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CAIXA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gilmar Moreira Valim. \r\n\r\nProcesso: 0000482-49.2012.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Orlando da Silva Campos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Orlando da Silva Campos , Ebgdo Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001350-11.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Samhi Wendell Carvalho Nascimento [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Gisela Galcerán Mateus (OAB: RJ 156917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Provar Negócios de Varejo Ltda., Rcte Samhi Wendell Carvalho Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Provar Negócios de Varejo Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Samhi Wendell Carvalho Nascimento. \r\n\r\nProcesso: 0001069-23.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Bonello [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: José Oliveira Gama [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001484-14.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reginaldo da Silva [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000723-26.2010.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Érica Azeredo Sampaio Fernandes Camacho [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)], Rcdo: Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. (Contraserv) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0106300-47.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcte: Politec Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Tadeu Bonacossa de Almeida [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcdo: Politec Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Economica Federal - CEF, Rcte Rcdo Politec Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Politec Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000047-44.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Rcte: Leonardo Santiago Fernandes [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Santiago Fernandes [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)], Rcdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Leonardo Santiago Fernandes \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Leonardo Santiago Fernandes . \r\n\r\nProcesso: 0087300-69.2006.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Tereza Alves Guimaraes [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal, Rcte Maria Tereza Alves Guimaraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria Tereza Alves Guimaraes. \r\n\r\nProcesso: 0084200-96.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: MASSA FALIDA S/A -Varig S.A. Viação Aérea Riograndense - [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcte: Washington Luiz Flexa Ataíde [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreos Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Washington Luiz Flexa Ataíde [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreos Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Varig Logística S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: MASSA FALIDA S/A -Varig S.A. Viação Aérea Riograndense - [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS (TROPICAL HOTEIS&RESORTS BRASIL [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: FRB-PAR INVESTIMENTOS S/A - FUNDAÇÃO RUBEN BERTA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Eni Angela de Oliveira (OAB: RJ 161440 - D)], Rcdo: TAP S/A - TRANSPORTES AÉREOS PORQUGUESES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS (TROPICAL HOTEIS&RESORTS BRASIL, Rcdo FRB-PAR INVESTIMENTOS S/A - FUNDAÇÃO RUBEN BERTA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A, Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcte Rcdo MASSA FALIDA S/A -Varig S.A. Viação Aérea Riograndense - , Rcdo TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A, Rcdo TAP S/A - TRANSPORTES AÉREOS PORQUGUESES, Rcdo Varig Logística S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcte Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreos Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Washington Luiz Flexa Ataíde . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MASSA FALIDA S/A -Varig S.A. Viação Aérea Riograndense - . \r\n\r\nId: 1522865"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1523385": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000752-47.2012.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Roberto Morato de Oliveira(Ettore Dalboni da Cunha RJ5063D),-Recorrido:Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.(Pedro Solia Pamplona RJ126219D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pelo suscitante, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa,e,no mérito,negar-lhe provimento,\r\n\r\nProcesso: 0000473-06.2012.5.01.0521 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Flaviene de Moura Leal da Silva(Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D),-Recorrido:Elle Locações e Serviços Ltda.(Newton Bittencourt Cavalcanti RJ102872D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento,para julgar procedente em parte o pedido condenando a reclamada ao pagamento de indenização equivalente aos salários e demais vantagens(férias com 1/3, gratificação natalina,FGTS e acréscimo de 40%) do período que vai da rescisão do contrato de trabalho até cinco meses após o parto.As deduções previdenciárias e fiscais deverão observar os parâmetros estabelecidos na súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho e a atualização das parcelas deverá observar os índices de correção monetária do primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação do serviço(Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho).Inverte-se o ônus da sucumbência.Custas no valor de R$ 300,00(seiscentos reais),calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de julho de 2013\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1523385"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1523049": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000851-56.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Garantia Real Serviços Ltda. ( Fabio Pereira RJ110801D ), - Embargado : Willykely Maihar da Silva ( Wanda Maria Pereira Lima RJ132444D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não verificada a contradição apontada.\r\n\r\nProcesso: 0000342-86.2010.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Colégio Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Délhi Rodrigues Bezerra ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), - Embargado : Colégio Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Délhi Rodrigues Bezerra ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), Associação Educacional Veiga de Almeida - Aeva ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000639-27.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Alexsander de Andrade Coutinho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Viação Cidade do Aço Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000980-80.2010.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Deovani Roberto dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001500-84.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : José Francisco Machado Filho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos por José Francisco Machado Filho.\r\n\r\nProcesso: 0001444-64.2012.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Fábio Batista da Veiga ( Ariane Walter RJ145047D ), - Agravado : Transportes Barra Ltda ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - por unanimidade , não conhecer do agravo de instrumento, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0137000-02.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ângela Maria Silva de Oliveira ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, não conhecer das matérias relativas ao dano moral e honorários, por ausência de sucumbência no recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000651-19.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marilze Corrêa Felipe ( Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D ), - Recorrido : Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para deferir a cláusula 24.3 da norma coletiva, deferindo os salários integrais no período compreendido entre a data da dispensa e 28 fevereiro, bem como responsabilizar as 2ª e 3ª reclamadas pela satisfação dos direitos trabalhistas deferidos nesta ação. Alterado o valor da condenação para R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0000859-05.2010.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Habacuc Amorim da Silva ( Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ86110D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento da multa no valor de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC, ante o manifesto intuito protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0000668-14.2010.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Embargado : Condomínio Geral Norteshopping ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Guaraci Divino Filho ( Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ108152D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, por não verificado os vícios apontados.\r\n\r\nProcesso: 0043700-74.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : IMC SASTE- Construções, Serviços e Comércio Ltda ( Ideilson Santos de Lacerda RJ108785D ), Rogério Correa Borges ( Luis Antonio de Paula RJ105328D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), - Recorrido : IMC SASTE- Construções, Serviços e Comércio Ltda ( Ideilson Santos de Lacerda RJ108785D ), Rogério Correa Borges ( Luis Antonio de Paula RJ105328D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante e dar parcial provimento aos apelos das reclamadas. Ao da Petrobras para afastar da condenação os honorários advocatícios, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro , e ao da IMC SASTE, para julgar extinto sem julgamento do mérito o pedido de diferenças salariais resultantes do enquadramento sindical e improcedente o pedido relativo às férias, na forma da fundamentação. Custas de R$ 300,00 calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor da condenação. Pela Petrobrás falou Dr Marcelo Negrão Debenedito Silva (OAB 115456), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000259-26.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Vilma Virgilio de Souza da Silva ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Rogeria Virgilio de Souza ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Cristiane Cardoso de Souza ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Ericksson Luiz de Souza ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Ana Cristina Virgilio de Souza ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Luzinete Cardoso de Souza ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Katia Virgilio de Souza Teixeira ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Ronaldo Virgilio de Souza (Espolio de) ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Marilene Virgilio de Souza ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Ellen Cristina de Souza Lopes ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), - Recorrido : Academia Nacional de Medicina ( Rui Meier RJ65637D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mário Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo Recorrente falou Dr Moacyr Nunes de Barros e pela Recorrida compareceu Dr Rui Meier (OAB 65637).\r\n\r\nProcesso: 0001749-58.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Alexandre de Sousa ( Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ72267D ), - Recorrido : Amigos Cargas e Descargas Prestação de Serviços Ltda. ( José Carlos da Silva Formiga RJ159497D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000140-10.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Construtora Rio Bahia 2007 Ltda. EPP ( Thiago da Matta Giglio RJ127462D ), - Embargado : Carlos Eduardo Ferreira Vasconcelos ( Paulo Coelho de Oliveira Junior RJ119849D ), Brookfields Incorporações S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração ofertados pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0091900-41.2002.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : ROBERTO E SILVA LOPES ( Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha RJ56188D ), - Agravado : João Nacife Bomeny Filho ( Carlos Henrique Eisenberg RJ41384D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para, reformando a decisão, determinar sejam excluídos da constrição judicial os sofás, a televisão e a mesa de jantar de madeira indicadas nos itens 1 e 4 do auto de penhora de fl.253.\r\n\r\nProcesso: 0114800-87.2009.5.01.0029 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ana Claudia Ribeiro da Silva dos Passos ( Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para declarar que a procedência do pedido da ação consignatória se limita à extinção da obrigação exclusivamente quanto ao valor e não aos títulos depositados, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigirá o acórdão, vencido o Juiz Relator que não o provia.\r\n\r\nProcesso: 0001180-49.2012.5.01.0205 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Genuíno Viola Fernando ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Frederico Guilherme de Sales Lopes ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Hatsue Tanessaka do Nascimento ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso dos reclamantes, e, por maioria, negar provimento, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que o provia parcialmente.O Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha negava provimento, com ressalva de fundamento. Pela PETROS compareceu Dra. Luciana Benevides de Schueler (OAB 112064.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1523049"
                            ],
                            "1523135": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0070300-68.2009.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Cícero Oliveira dos Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Cencosud Brasil Comercial LTDA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, não conhecer, de ofício, dos embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001285-19.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), Vicred Informações Cadastrais Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Embargado : Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), Vicred Informações Cadastrais Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, ofertados por ambas as reclamadas, por não constatado nenhum dos vícios descritos no art. 897 -A da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001088-36.2011.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Viviane Agostinho de Oliveira ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Serviço Social do Comércio - SESC ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Serviço Social do Comércio - SESC ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Viviane Agostinho de Oliveira ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000619-71.2011.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Tamara Damaceno ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Embargado : Fic Financeira Itaú CDB S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Banco Itaú Unibanco S.A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0192100-11.2009.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luis Miranda ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Luis Miranda ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para determinar o pagamento da diferença entre os valores descontados a título ¿vale¿ e aqueles indicados à fl. 152; dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação uma hora extra diária referente ao intervalo intrajornada e os reflexos decorrentes. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000959-76.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : Jorge Luiz Pereira de Carvalho ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedentes os pedidos. Invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor atribuído à condenação, ficando autor dispensado do recolhimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0153900-58.2009.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Concessionária Rota 116 S.A. ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Embargado : Gleison Vizzoni Marinho ( Ivina Lourival Carriello RJ68934D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração aplicando à embargante a multa prevista no art. 538 do CPC, de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0161100-84.2009.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Tivit - Terceirização de Processos, Serviços de Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Sandra Conceição Soares ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, por não constatado o vício inquinado.\r\n\r\nProcesso: 0059300-15.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Carlos Penedo de Freitas ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Turismo Santo André Ltda. - Tursan ( Bento Oliveira Silva SP88888D ), - Recorrido : Carlos Penedo de Freitas ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Turismo Santo André Ltda. - Tursan ( Bento Oliveira Silva SP88888D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0138600-94.2001.5.01.0201 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : CATIA BARROS GALVAO ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), JOLIMODE ROUPAS S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que o provia. Pela Agravada, JOLIMODE ROUPAS S/A, compareceu Dr. Guilherme Kling Alves da Cruz(OAB 118341).\r\n\r\nProcesso: 0000656-91.2011.5.01.0074 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Heitor Augusto de Moura Estevão ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e prejudiciais arguidas pelas reclamadas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da Petros para que seja observada a fonte de custeio e negar provimento ao da Petrobrás, mantendo a sentença de primeiro grau, nos demais termos, consoante voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora que dava-lhes provimento para julgar improcedente o pedido. Pelo reclamante compareceu Walter Felipe dos Santos Martins (OAB 107203 D) e, pela PETROS, Dr. Luiz Claudio Dias da Silva (OAB 97133).\r\n\r\nProcesso: 0001053-47.2011.5.01.0076 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Vitor Leandro do Nascimento Matos ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - colhido o voto de vista antecipada do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade solidária das reclamadas por todos os créditos trabalhistas reconhecidos do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigirá o acórdão, vencido o Juiz Relator que não o provia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1523135"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000094-11.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Hilbernon Maximiano da Silva Neto ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Recorrido : Chevron Brasil Lubrificantes Ltda. ( Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, negar provimento ao apelo interposto pelo reclamante. Pelo Autor falou Dr. Waldir Nilo Passos Filho (OAB 31109) e, pela Ré compareceu Dr Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB 73692), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000743-39.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Pedro Vieira da Silva Neto ( Veralucia Barbosa de Andrade RJ110508D), - Recorrido : Rio Nave Serviços Navais Ltda. (Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, prejudicado no que concerne ao seguro desemprego, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrida falou Dr. Andre Luis Rodrigues dos Santos.(OAB 118658).\r\n\r\nProcesso: 0135200-98.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido: Terio Wilson da Cunha ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a paga de honorários advocatícios, mantidos os valores fixados à condenação e às custas processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1524044"
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                            "1524048": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n1a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001514-26.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : David Matias de Almeida (Talitiane da Silva Ferreira RJ137784D ), - Recorrido : Linave Transportes Ltda. (Hermes Bassalo Antunes RJ17249D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1524048"
                            ],
                            "1524001": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0068200-21.2005.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: Humberto de Oliveira Quaresma [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nAgdo: TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)], Agdo: Primo Regatieri, Agdo: Virgínia Tinoco Regattieri [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Virgínia Tinoco Regattieri\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 276, que determina : para, querendo, apresente contraminuta ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0076800-94.2005.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jurandir de Araujo [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)], Agdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jurandir de Araujo\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-52.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivonete Jardelina dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário, em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-88.2009.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana - Sasplan - (Hospital dos Plantadores de Cana) [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Christiane da Costa Almeida [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Christiane da Costa Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, ante a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nId: 1524001"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1523431": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000029-25.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Marisa Lojas Varejistas S.A. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ) - Recorrido: Nathalia Bezerra Ferreira ( Adv. Janaina de Almeida Lima RJ 133760 D ).\r\n\r\n2 - 0000039-10.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Josimar Aguiar Lima ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Brookfield Engenharia SA ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ).\r\n\r\n3 - 0000069-61.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Posto e Garagem Tres Pastorinhos Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ) - Recorrido: Jorge Aredes das Neves ( Adv. Soraya Pereira Ribeiro RJ 128422 D ).\r\n\r\n4 - 0000084-22.2010.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: UNIÃO assistida pela Procuradoria Geral Federal - Agravado: Auto Viação 1001 ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ).\r\n\r\n5 - 0000106-13.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Prime Prestadora de Serviços S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Localiza Rent a Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Juçara Teixeira Ripardo Pereira ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ).\r\n\r\n6 - 0000146-42.2013.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Marcio da Silva Ventura RJ 170183 D ) - Recorrido: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n7 - 0000163-49.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Afonso Leocádio da Silva ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n8 - 0000168-18.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Celso Ricardo dos Santos Conceição ( Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D ), 2 - Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ) - Recorridos: 1 - Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), 2 - Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ), 3 - Celso Ricardo dos Santos Conceição ( Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D ).\r\n\r\n9 - 0000185-84.2013.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Herynton Campos de Souza ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ).\r\n\r\n10 - 0000219-43.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 3 - Maria das Graças do Nascimento ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n11 - 0000226-15.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Emerson Ricardo Nunes de Oliveira ( Adv. Edmilson Alves Pereira RJ 102419 D ) - Recorridos: 1 - Siemens Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), 2 - Ogeda Informática Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n12 - 0000234-26.2011.5.01.0007 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Bruno Gomes Natividade ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), 2 - Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1 - Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2 - Bruno Gomes Natividade ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n13 - 0000294-27.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 2 - Ana Carolina Lopes Alves ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorridos: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 2 - Telesoluções Telemarketing Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 3 - Ana Carolina Lopes Alves ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n14 - 0000355-08.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Regional Federal no Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Orion Serviços e Eventos Ltda. ( Adv. Karla Santos Porto DF 18986 D ), 2 - Roberta Milena Leite Carvalho de Freitas ( Adv. Carolina Bazilio de Souza RJ 154917 D ).\r\n\r\n15 - 0000373-88.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Verzani e Sandrini Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ) - Recorridos: 1 - Sociedade Hípica Brasileira ( Adv. Helio Zaghetto Gama RJ 3240 D ), 2 - Condomínio do Center Shopping Rio (Sem Advogado nos Autos), 3 - Magno Carlos Silva de Oliveira ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ).\r\n\r\n16 - 0000399-07.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Luis Domingos Farias ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n17 - 0000458-89.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Denair da Conceição Alves dos Santos ( Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira RJ 158932 D ).\r\n\r\n18 - 0000480-93.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Carlos Eduardo Araujo de Seixas e Outro ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n19 - 0000499-97.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Herbert Rosa de Almeida ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 2 - Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorridos: 1 - Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2 - Herbert Rosa de Almeida ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 3 - Banco Itaucard S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ).\r\n\r\n20 - 0000554-92.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Alexandre Lima de Sousa ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), 2 - Viação Vila Real S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorridos: 1 - Viação Vila Real S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ), 2 - Alexandre Lima de Sousa ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n21 - 0000560-27.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorridos: 1 - Marco Aurelio Porto de Almeida Miranda ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), 2 - Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n22 - 0000618-32.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Ana Maria dos Santos Freitas ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorridos: 1 - Itau Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), 2 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n23 - 0000653-77.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Daniel Parreira de Paula ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n24 - 0000671-45.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ) - Recorridos: 1 - Júlio Simões Logística S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), 2 - Luzinei Pereira dos Santos ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n25 - 0000681-17.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sérgio de Oliveira Monteiro ( Adv. Ricardo Silva Marques RJ 161220 D ).\r\n\r\n26 - 0000731-32.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Construtora Tenda S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorridos: 1 - Rossi Residencial S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), 2 - Ednaldo Martins de Oliveira ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ), 3 - Vital Construções e Consultoria Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n27 - 0000745-10.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Suzane Cristina da Silva ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ) - Recorrido: Api Acessórios Petrolíferos Industriais Ltda. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n28 - 0000745-84.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Erika Pereira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), 2 - Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), 2 - Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 3 - Erika Pereira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n29 - 0000750-75.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Lidia Cerqueira Bernardo ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n30 - 0000773-67.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Eduardo Bento Ferreira Brito ( Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 67684 D ) - Recorrido: Empresa Santo Antônio 2 de Comércio de Eventos Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n31 - 0000806-56.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: IARJ Serviços Medicos ( Adv. Clarisse Christine Silva Freitas AL 9623 D ) - Recorrido: Danyelle de Souza Lima ( Adv. Franklin Pinto Araujo RJ 115680 D ).\r\n\r\n32 - 0000809-62.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ), 2 - Jose Moreira Ramos Filho ( Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo RJ 77897 D ) - Recorridos: 1 - Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ), 2 - Jose Moreira Ramos Filho ( Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo RJ 77897 D ).\r\n\r\n33 - 0000881-39.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Ruth Meireles ( Adv. Thiago Debs Spagnol RJ 141720 D ), 2 - Lido Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Felipe Vilhena Pereira RJ 158914 D ) - Recorridos: 1 - Ruth Meireles ( Adv. Thiago Debs Spagnol RJ 141720 D ), 2 - Lido Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Felipe Vilhena Pereira RJ 158914 D ).\r\n\r\n34 - 0000885-59.2011.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravados: 1 - Julyene da Fonseca Fernandes ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), 2 - Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n35 - 0001005-93.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorridos: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 3 - Antonio de Souza ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ).\r\n\r\n36 - 0001013-91.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Fernando Antonio Vasquinho Ribeiro ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Climario 2004 Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda. ( Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ 69864 D ).\r\n\r\n37 - 0001019-77.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Office Park Estacionamentos Ltda. ( Adv. Antonio Wilson Saad RJ 8663 D ) - Recorrido: Diogo de Oliveira Baptista ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ).\r\n\r\n38 - 0001073-88.2012.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravantes: Ivan Barcelos Assumpção e Outro ( Adv. Mauro Zupekan RJ 127181 D ) - Agravados: 1 - Alex Lasmar de Santana (Sem Advogado nos Autos), 2 - Horebe Curso de Linguas Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 3 - Ana Maria Martinez ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ), 4 - Jose Eugenio Ferreira Prado (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n39 - 0001109-15.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Lojas Renner Sociedade Anonima ( Adv. Bruno Guimaraes Werneck RJ 129718 D ) - Recorridos: 1 - Livornese Refeições Coletivas Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Elineuza Luciano de Carvalho Pinheiro ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n40 - 0001120-40.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ), 2 - Alex da Costa Pimenta ( Adv. Gabriela Gomes da Silva de Assis Toledo RJ 145741 D ) - Recorridos: 1 - JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ), 2 - Alex da Costa Pimenta ( Adv. Gabriela Gomes da Silva de Assis Toledo RJ 145741 D ).\r\n\r\n41 - 0001132-46.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Condomínio do Edifício Leblon ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: José Antonio da Silva ( Adv. Sandra dos Passos Souza RJ 66326 D ).\r\n\r\n42 - 0001193-22.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Bayard Maciel Monteiro Evangelho ( Adv. Solange Lopes Parola RJ 157969 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n43 - 0001206-94.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Damiana Ribeiro da Silva ( Adv. Wanderley Goncalves Ferreira RJ 84427 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n44 - 0001230-56.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior RJ 153094 D ) - Recorridos: 1 - DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP ( Adv. Dante Allevato RJ 80158 D ), 2 - Cristiane da Mota Nogueira Oliveira ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ).\r\n\r\n45 - 0001307-26.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Isabel Cristina Pereira Gaifem dos Santos ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ), 2 - Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorridos: 1 - Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), 2 - Isabel Cristina Pereira Gaifem dos Santos ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n46 - 0001314-24.2010.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Moacir Pereira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Machado & Raposo Construções Ltda. ( Adv. Zuleica de Farias Silva RJ 145840 D ).\r\n\r\n47 - 0001326-52.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: PKK Calçados Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ) - Recorrido: Suelen de Oliveira Severino ( Adv. Wladmyr de Souza Evangelista RJ 160997 D ).\r\n\r\n48 - 0001345-07.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: Brascan SPE RJ 5 S.A. e Outro ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorridos: 1 - Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ), 2 - Antonio Cicilandio Monteiro de Sousa ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n49 - 0001350-23.2011.5.01.0054 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ), 2 - Marcio Barbosa Lima ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorridos: 1 - Marcio Barbosa Lima ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ), 2 - Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n50 - 0001360-59.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Lanxess Elastomeros do Brasil S.A ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ), 2 - Rio Man Engenharia e Manutenção Ltda. ( Adv. Lucimar de Fátima Reis Leone RJ 145293 D ) - Recorridos: 1 - Montemax Montagem Industrial Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Reinaldo Peixoto Santos ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ), 3 - Rio Man Engenharia e Manutenção Ltda. ( Adv. Lucimar de Fátima Reis Leone RJ 145293 D ), 4 - Lanxess Elastomeros do Brasil S.A ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ).\r\n\r\n51 - 0001396-81.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC - Recorridos: 1 - Vania Nunes de Lima da Conceição ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ), 2 - BSI do Brasil Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n52 - 0001428-49.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Banco Santander (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Leda Braga Athayde Sirico ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ).\r\n\r\n53 - 0001445-24.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ) - Recorrido: Celso Pereira de Souza ( Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju RJ 1275 B ).\r\n\r\n54 - 0001496-08.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sergio Gomes da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n55 - 0001527-90.2011.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Ismael da Silva ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Deltatec Serviços Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n56 - 0001600-40.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Pedro Henrique de Sousa ( Adv. Ana Maria Torquato Franca RJ 111234 D ) - Recorrido: Facility Alimentação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n57 - 0001621-44.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Guilherme de Souza Ponchio ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ), 2 - Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ) - Recorridos: 1 - Guilherme de Souza Ponchio ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ), 2 - Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ).\r\n\r\n58 - 0001636-48.2011.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Luiz Guilherme Neiva de Carvalho ( Adv. Anibal Sergio Correa de Souza RJ 66899 D ) - Agravado: SHEILA MOUZINHO DO NASCIMENTO ( Adv. André Francisco de Macedo Candido RJ 97155 D ).\r\n\r\n59 - 0001700-93.1995.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: PAO AMERICANO IND E COM SA ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ) - Agravados: 1 - UNIAO (Assistida pela Procuradoria Geral Federal), 2 - AIRTON DE ARAUJO SOUZA ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n60 - 0001703-27.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Gilberto Rodrigues Machado ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ), 2 - Petrobrás Ltda ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ) - Recorridos: 1 - Hopevig Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), 2 - Petrobrás Ltda ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ), 3 - Gilberto Rodrigues Machado ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ).\r\n\r\n61 - 0001737-78.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Hortigil Hortifruti S/A ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ), 2 - Mariana Oliveira de Santana ( Adv. Monica Ribeiro de Oliveira RJ 115991 D ) - Recorridos: 1 - Mariana Oliveira de Santana ( Adv. Monica Ribeiro de Oliveira RJ 115991 D ), 2 - Hortigil Hortifruti S/A ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ).\r\n\r\n62 - 0001804-32.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria ) - Recorrido: BRASKEM PETROQUÍMICA S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n63 - 0002056-38.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Francisco Ribeiro de Oliveira ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n64 - 0002078-02.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Marcos Paulo de Souza de Santana ( Adv. Eunice Teixeira Leitao RJ 83058 D ), 2 - Empresa de Transportes Atlas Ltda. ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ) - Recorridos: 1 - Empresa de Transportes Atlas Ltda. ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ), 2 - Marcos Paulo de Souza de Santana ( Adv. Eunice Teixeira Leitao RJ 83058 D ).\r\n\r\n65 - 0002108-42.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Ranulfo Firmini dos Santos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ 108205 D ).\r\n\r\n66 - 0002288-58.2011.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Wellington Medeiros Barbosa ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorridos: 1 - Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ), 2 - Terevig Vigilância e Segurança Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n67 - 0004400-58.2008.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Denis de Oliveira Andrade ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n68 - 0007800-08.2006.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: ATENTO BRASIL S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\n69 - 0008400-11.1995.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravados: 1 - ANTONIO DE SOUZA NASCIMENTO e Outros ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ), 2 - MACARIO MENDES DA MATTA E OUTROS ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ).\r\n\r\n70 - 0022100-05.2004.5.01.0341 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE ( Adv. Alexandre Oliveira de Almeida RJ 67651 D ) - Agravados: 1 - LUCIANO COSTA SOUZA e Outro ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), 2 - AMG SERVICOS GERAIS LTDA.\r\n\r\n71 - 0030100-43.2002.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: TARCISO MAGNO DE AQUINO LOMBA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n72 - 0030900-95.1988.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Ricardo Martins Rodrigues RJ 37487 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS DE ARAUJO PEREIRA BASTOS ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ).\r\n\r\n73 - 0034400-17.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Caio Augusto Teixeira Guimaraes ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1 - TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular e Outro ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n74 - 0039600-20.2003.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: NORA LAGE SA SERVS TEC EMPREEND PARTICIPACOES ( Adv. André Gonçalves dos Santos RJ 136773 D ).\r\n\r\n75 - 0041400-17.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), 2 - Joyce da Silva Carvalho ( Adv. Ailton Rodrigues da Silva RJ 86294 D ) - Recorridos: 1 - Sitel do Brasil Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), 2 - Joyce da Silva Carvalho ( Adv. Ailton Rodrigues da Silva RJ 86294 D ), 3 - Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n76 - 0044300-42.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorridos: 1 - Heron Calheiros da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), 2 - Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n77 - 0049500-54.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Alexander Reis Camargo ( Adv. Jose Mauricio Lima RJ 51792 D ), 2 - Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorridos: 1 - Service bank Processamento e Gestão Empresarial Ltda ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ), 2 - Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), 3 - Alexander Reis Camargo ( Adv. Jose Mauricio Lima RJ 51792 D ).\r\n\r\n78 - 0062100-11.2002.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIO LTDA ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ).\r\n\r\n79 - 0067600-85.2009.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravados: 1 - Silas Rodrigues Saraiva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), 2 - União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n80 - 0076200-45.2002.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: RONALDO DA CRUZ PINHEIRO ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Agravado: AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ).\r\n\r\n81 - 0076800-35.1989.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n82 - 0080000-14.2005.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: PAULO SERGIO LIMA ( Adv. Ralph Miranda de Frias RJ 70605 D ) - Agravado: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n83 - 0091200-06.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Condomínio do Edificio Camargue ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: Francisco das Chagas Brito ( Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes RJ 156335 D ).\r\n\r\n84 - 0093800-08.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Marcus Vinicius Pereira Cardoso ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n85 - 0095700-85.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: Edison Guimarães Silva e Outros ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n86 - 0101500-89.2008.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Agravado: Andre Nasser de Arruda Cabral ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n87 - 0108400-56.1996.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravados: 1 - JOAO BATISTA CONRADO DE VASCONCELOS ( Adv. Fernando Miranda dos Santos RJ 76846 D ), 2 - BANCO NACIONAL S/A(Em Liquidacao Extrajudicial) ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n88 - 0108800-07.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Clinica das Amendoeiras Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), 2 - Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorridos: 1 - Clinica das Amendoeiras Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), 2 - Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n89 - 0112500-15.2005.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Agravados: 1 - Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. e Outro ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), 2 - CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias e Outro ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n90 - 0113900-15.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Lenir Machado da Motta ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorridos: 1 - Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A- PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n91 - 0114100-38.2001.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: JF SERVICOS LTDA ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ).\r\n\r\n92 - 0114200-33.2009.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Jane Maria Santos da Silva ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Agravado: Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n93 - 0114200-56.2003.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: MAURICEIA NUNES DE SOUZA PELCA ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: LABORATORIO B BRAUN SA ( Adv. Marcio Evangelista dos Santos RJ 83128 D ).\r\n\r\n94 - 0128700-78.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Infoglobo Comunicações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 2 - Isaias Rodrigues Junior ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ) - Recorridos: 1 - Infoglobo Comunicações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 2 - Isaias Rodrigues Junior ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ).\r\n\r\n95 - 0130700-30.2005.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravados: 1 - Joel Candido das Chagas Junior ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), 2 - Telsul Servicos Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n96 - 0139000-42.1998.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Agravados: 1 - ASSIS BARCELOS CONCEICAO ( Adv. Edivaldo da Silva Daumas RJ 64532 D ), 2 - UNIÃO (Procuradoria Geral Federal-seccional Niterói).\r\n\r\n97 - 0144800-02.2007.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Jorge Luiz Menezes Nascimento ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Agravados: 1 - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), 2 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ).\r\n\r\n98 - 0145300-12.2005.5.01.0342 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n99 - 0158900-28.2001.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos ) - Agravado: USINA SAPUCAIA SA - em Recuperação Judicial ( Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes RJ 141675 D ).\r\n\r\n100 - 0159300-64.1998.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: JOSE LUIZ DE ANDRADE ( Adv. Almir Nascimento Pacheco RJ 75975 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n101 - 0182700-94.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravados: 1 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), 2 - União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n102 - 0184400-59.1999.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Agravados: 1 - Fatima Regina Merecci Zarife (Sem Advogado nos Autos), 2 - CENTRO DE ATIV. FISICAS DE NOVA FRIBURGO LTDA. ( Adv. Ulisses da Gama RJ 65758 D ).\r\n\r\n103 - 0184700-67.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Telemar Norte Leste S A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravados: 1 - União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), 2 - EDESIO DE CARVALHO ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n104 - 0185300-43.2005.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), 2 - Joao Luiz de Oliveira Pessoa ( Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa RJ 69063 D ) - Recorridos: 1 - Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), 2 - Joao Luiz de Oliveira Pessoa ( Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa RJ 69063 D ).\r\n\r\n105 - 0192000-21.2005.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Jorge Celem de Souza ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda RJ 52634 D ).\r\n\r\n106 - 0192400-63.1999.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: UNIAO assistida pela Procuradoria Geral Federal - Agravados: 1 - CLAUDIA PETRUNGARO VIANNA ( Adv. Generosa Freitas da Costa Maia RJ 86856 D ), 2 - OMS-OLIVAIR MESSIAS DE SOUZA REPRESENT LTDA ( Adv. Alexandre Thompson Viegas RJ 33171 D ), 3 - TRW AUTOMOTIVE BRASIL S.A ( Adv. Maria de Lourdes Barbosa Lopes RJ 70675 D ).\r\n\r\n107 - 0205500-88.1999.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: EDUARDO ANTONIO ARES COSTA ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ) - Agravados: 1 - Kwikasair Cargas Expressas S/A (Sem Advogado nos Autos), 2 - TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n108 - 0215900-36.2000.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Agravados: 1 - Fratelli Vita Bebidas S.A. ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ), 2 -LAURENCE DA SILVA ( Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ 62046 D ).\r\n\r\n109 - 0222100-70.2001.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: HIDRADIR PECAS E SERVICOS LTDA ( Adv. Andre Messias do Nascimento RJ 128404 D ).\r\n\r\n110 - 0226000-53.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Luis Pierre Augusto da Cruz Fioravanti ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorridos: 1 - Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), 2 - Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), 3 - Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), 4 - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ).\r\n\r\n111 - 0230900-16.1996.5.01.0342 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Agravados: 1 - União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), 2 - JOSE HIPOLITO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n112 - 0237900-40.1999.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1 - BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ 55849 D ), 2 - BANCO BANERJ S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n113 - 0290200-50.2000.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), 2 - UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), 2 - LUIZ GERALDO RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Marta Maria Mello de Oliveira RJ 49581 D ), 3 - UNIÃO (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de Julho de 2013\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1523431"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002059-98.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Município de Seropédica ( Procuradoria Munic de Seropedica ), - Recorrido : Fábio de Lima Ferraz ( Airton do Nascimento Valois RJ96362D ), Locanty Comércio Serviços Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguidas pelo recorrido, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001051-38.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Veronica Alessandra de Azevedo Ouro ( Paulo Marcio Dias Mello RJ86446D ), - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Excellence Rh Serviços Ltda. ( Rafael Cunha Barbara RJ99299D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante à multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001020-66.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Edson de Souza Santos ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Vip Cargas Rio Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Carlos Fernando Dal Sasso de Oliveira DF16385D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para deferir 15 minutos extras por dia trabalhado, diante da parcial concessão do intervalo intrajornada, quando inexistente registro do gozo integral do intervalo intrajornada ou sua pré-assinalação nas folhas de ponto acostadas aos autos, além de reflexos no RSR, férias, com o terço, trezenos, FGTS, com repercussão na indenização compensatória de 40% e aviso prévio indenizado. Fixado à condenação o valor de R$ 10.000,00, invertendo o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000720-40.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), - Recorrido : Maria Cristina Gonçalves de Souza ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000555-09.2012.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Abel Gomes Martins ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos, acolhendo-os parcialmente a fim de sanar as omissões apontadas quanto à multa do art.477, verba honorária e gratuidade de justiça, deferindo esta última ao autor e cuja fundamentação passa a integrar o Acórdão regional das fls. 132-4, passando a constar do dispositivo dar parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça ao autor, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon, no tocante à gratuidade de justiça. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001237-81.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : CLM Exatta Construções Ltda. ( Tiago Barbosa dos Santos RJ167177D ), - Embargado : Carlos Henrique de Souza Oliveira ( Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000596-07.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Willian da Costa Lima ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença e julgar o pedido procedente em parte, declarando-se a ineficácia da dispensa ocorrida, prorrogando-se os seus efeitos para o término do benefício-previdenciário (15.02.2013), sendo devidos os pedidos de complementação de auxílio-previdenciário, auxílio-refeição, auxílio cesta-alimentação com base na norma coletiva, indenização referente ao período de estabilidade provisória normativa, correspondente aos salários, FGTS e décimo-terceiro salário, e honorários para o Sindicato de 15% sobre o valor da condenação, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 600,00, pelo réu, sobre R$ 30.000,00. Declarada a natureza indenizatória das parcelas, devendo ser dada ciência ao INSS.\r\n\r\nProcesso: 0000963-30.2010.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Carlos Henrique de Melo ( Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ114491D ), - Embargado : Organização Neves Barreto de Serviços Ltda. ( Joao Patrocinio RJ80479D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo embargante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000076-79.2011.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Auto Ônibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Jackson de Souza Pereira ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela parte ré, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001054-51.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Carlos Henrique Correa da Silva ( Luiz Fernando da Costa Lima RJ138119D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte ré, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000566-61.2010.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Globex Utilidades S.A. ( Deise Yokoyama RJ87765D ), - Embargado : Monica Acioli Martins Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), União de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, acolhendo-os quanto ao mérito, para que seja considerada na apuração das horas extras como início da jornada aos domingos às 9 horas, fazendo esta decisão parte integrante do acórdão nos termos da fundamentação do voto da relatora, imprimindo efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000454-50.2011.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Servicecoop Cooperativa de Trabalho ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Michelle Esteves de Souza ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0111700-16.2007.5.01.0023 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Globo Comunicação e Participações S/A ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Embargado : Claudia Maria Vieira de Alencar ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes Embargos Declaratórios, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0052100-85.2009.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Jorge José Figueroa Blanca ( Mario Cesar Alencar de Carvalho RJ35650D ), - Embargado : DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Janaina Jardim Correia de Araujo RJ122796D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Claudio Rocha de Moraes PE21690D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela parte autora, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0197800-10.2009.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Carmen Lucia Rimoli Soares Rezende ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos , rejeitando-os, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001010-47.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ana Maria de Miranda ( Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D ), - Recorrido : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES ( Renato Marchena do Prado Pacca RJ79733D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas pelo segundo réu, bem como a prejudicial de prescrição total, renovada nas contrarrazões. No mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0067800-57.2009.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : HSBC Banco Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Nitideal Serviços de Informática Ltda. EPP ( Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pelo réu, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Aplicada, ainda, ao embargante, a cominação inserta no art. 538 do CPC, de supletiva incidência.\r\n\r\nProcesso: 0001578-26.2011.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Alexandre Tavares de Oliveira ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pelo autor, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1522922"
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                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000563-09.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Nestlé Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), Nilton Bruno Lins ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - Embargado : De Nadai Serviços de Alimentação e Serviços Ltda.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Pedro Luiz Baltazar S F S Pereira RJ119021D ), Nilton Bruno Lins ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por NESTLÉ BRASIL LTDA e NILTON BRUNO LUÍS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, abaixo transcrito. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\r\n\r\nProcesso: 0000235-45.2011.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : BANCO BRADESCO ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Ana Claudia Souza Rodrigues ( Adriana Dantas de Oliveira RJ155864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1523750"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000020-66.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Coulon Levy RJ156375D ), - Recorrido : Jairo Vianna de Oliveira ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Renata Santos Barbosa RJ158376D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000304-60.2013.5.01.0302 - AIAP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Maria Francelina Fragoso da Silva ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Agravado : Queen S House Comercio e Diversoes Ltda ( Mauro Maronez Navegantes RJ97841D ), Patricia Vigiani Bernardo ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Sandro Almada Costa ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar o destrancamento do agravo de petição. Reautue-se o presente como agravo de petição, voltando-me concluso, vencida a relatora que o improvia. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000559-48.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Daniel da Silva Venâncio Diniz ( Elisangela Portugal de Souto Pereira RJ104619D ), - Recorrido : Auto Posto Luar de Campo Grande Ltda. ( Mauricio Silva Colonese RJ114608D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000707-02.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Sheila Diniz ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000965-41.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMaria das Graças Alves de Oliveira - Recorrido : Maria das Graças Alves de Oliveira ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso voluntário da segunda reclamada e o da reclamante, negar provimento aquele e dando provimento a este, para acrescer à condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001038-64.2011.5.01.0501 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Marcia Branco da Fonseca ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Em conclusão de julgamento, por maioria, acolher a preliminar suscitada em contrarrazões para extinguir o feito sem resolução do mérito, por falta de interesse, a teor do inciso VI do art. 267 do CPC,nos termos da fundamentação do voto do redator designado, vencida a relatora Desembargadora Marcia Leite Nery (voto proferido em sessão anterior), que conhecia do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, o provia parcialmente, excluindo a indenização a título de litigância de má-fé, e condenava as reclamadas solidariamente à inclusão do auxílio-alimentação na base de cálculo da complementação de aposentadoria, fosse quanto ao saldamento e reserva matemática do plano anterior fosse quanto ao novo plano em vigor, considerando, entretanto, as obrigações da autora e da primeira ré quanto a fonte de custeio relativa às respectivas quotas, nos termos do regulamento aplicável. Imposto sobre a renda na forma da Súmula 368 do C. TST. Juros e correção monetária na forma do § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do C. TST e invertia os ônus da sucumbência. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. O Desembargador José Antonio Piton não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas presidiu o julgamento e integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0001072-81.2010.5.01.0078 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Valeria Nunes Senra de Oliveira ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - Recorrido : Maria Erli Soares ( Monica de Freitas Bianchi Machado RJ105890D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para acolher a prejudicial de mérito em relação ao primeiro contrato de trabalho e julgar improcedentes os pedidos formulados em relação ao segundo pacto laboral. Invertem-se os ônus da sucumbência, dispensada a autora do recolhimento das custas, vencida a relatora que improvia o recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1523403"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000304-60.2013.5.01.0302 - AIAP\r\n\r\nAgte: Maria Francelina Fragoso da Silva\r\n\r\nAgdos: Queen S House Comércio e Diversões Ltda e Outros\r\n\r\nO Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados PATRICIA VIGIANI BERNARDO e SANDRO ALMADA COSTA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomarem ciência do acórdão de fl.50 que determinou o destrancamento do Agravo de Petição.\r\n\r\nProcesso: 0000707-02.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Sheila Diniz e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.236/237 que negou provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000965-41.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e Outros\r\n\r\nRcdo: Maria das Graças Alves de Oliveira e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.273/277 que não conheceu da remessa necessária; conheceu do recurso voluntário da 2ª reclamada e o da reclamante; negou provimento aquele e deu provimento a este, para acrescer à condenação o pagamento da multa do art.467 da CLT. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523413"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0023600-82.1995.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : ROQUE DIRCCEO LICKS ( Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos RJ116823D ), - Agravado : BANCO J.P. MORGAN S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE BANCO CHASE MANHATTAN S/A) ( Victor Medeiros da Fonseca RJ153434D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para afastar a incidência de prescrição sobre o cálculo, mantendo-se, na íntegra, a conta elaborada pelo Perito, exceto quanto ao Imposto sobre a Renda, que deverá observar o regime de competência.\r\n\r\nProcesso: 0105600-43.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Rachel Mercante Loureiro ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), Banco Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), - Recorrido : Banco Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), Rachel Mercante Loureiro ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa e acolher a preliminar de nulidade da decisão de fl. 293, por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para novo julgamento dos embargos de declaração de fls. 284/285. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000630-34.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : CKLS Serviços SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Hudson do Nascimento Vieira ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0155500-13.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Admilson Neto ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Admilson Neto ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao do autor, vencida a Juíza Maria Helena Motta que o provia, e, por unanimidade negar provimento ao da reclamada. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001044-60.2011.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Tatiana Crespo Gomes RJ148766D ), - Embargado : Radir Dias Santos ( Eliane Chaves RJ95321D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré por apócrifos.\r\n\r\nProcesso: 0001388-91.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ivo Alves de Oliveira Santos ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento das férias 2007/2008. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0154400-48.2005.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Andre Soares Pinheiro ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Recorrido : Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por não sobrestamento do feito e consequente cerceio de defesa, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0166700-42.2006.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Riotec Engenharia e Planejamento S/C Ltda. ( Patricia Frederica Massi Lopes RJ139702D ), - Embargado : Wagner Moreira da Silva ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001504-91.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Luciano Luis Xavier de Azevedo ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Indica Assessoria e Serviços Ltda. ( Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo RJ159898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais pela observância dos pisos e reajustes previstos nas normas coletivas, e reflexos em férias + 1/3, FGTS e 13º salários. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001540-78.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Vagner Ferreira Barbosa ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0165200-61.2006.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Jose Henrique Soares ( Ricardo Monteiro Werneck MG75780D ), Schering do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda. ( Haydee Maria Roveratti SP13200D ), - Embargado : Schering do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda. ( Haydee Maria Roveratti SP13200D ), Jose Henrique Soares ( Ricardo Monteiro Werneck MG75780D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitar os dá ré e acolher os do autor para complementar o acórdão embargado o texto e manter a sentença que deferiu os valores devidos a título de FGTS, no período que esteve em auxílio-doença, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0120400-62.2005.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Jose Galdino dos Santos ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Agravado : P. H. Transportes Ltda. ( Ronaldo Souza Barbosa RJ35587D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para reformar a decisão de fl. 224, e determinar o retorno dos autos à origem, para julgamento da impugnação do exequente.\r\n\r\nProcesso: 0168200-54.2002.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : MINISTER EXPRESS EDITORA LTDA ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - Embargado : ANA CLAUDIA DOS SANTOS ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001484-19.2010.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Companhia de Bebidas das Américas - Ambev ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Adolfo Antonio Noé Junior ( Wylliam Diogo RJ107327D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0200700-05.1995.5.01.0037 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMILTON GOMES DE OLIVEIRA - Embargado : CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRJ ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), MILTON GOMES DE OLIVEIRA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001682-49.2012.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Lojas Americanas S/A. 0549 - Sup. Bazar e Com. em Geral ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Jaqueline da Conceição Basilio ( Joselito Carvalho de Almeida RJ90755D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0006400-18.2004.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : PATRICIA KENYA SCIPIAO E SILVA ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0061700-29.2004.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Agravado : CARLOS BORBA ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0112200-81.2009.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Sergio Murilo Rodrigues Siqueira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Wagner Engenharia ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000712-25.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jorge Silva da Annunciação ( Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt RJ160789D ), - Recorrido : Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. ( Marcelo Barbosa Rongel Rocha RJ104574D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de horas extras além da 8ª diária e da 44ª semanal, incluído o período de uma hora pela supressão do intervalo intrajornada, acrescidas dos adicionais previstos nos acordos coletivos (60% sobre as duas primeiras e 80% sobre as demais), devendo ser observada a limitação de horário declinada na inicial (até às 17h) e deduzidas as que já foram pagas nos contracheques. Por habituais, as horas extras deverão ser integradas à base de cálculo do 13º salário, das férias+1/3, FGTS+40%, RSR e aviso prévio indenizado. Invertido o ônus da sucumbência. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Não incide contribuição previdenciária sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40% e férias indenizadas + 1/3. Sobre as demais parcelas, a contribuição previdenciária deverá incidir, devendo o réu comprovar o seu recolhimento, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0181600-97.1999.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : ADILSON MARTINS ( Sueli Porto Alegre de Almeida RJ62395D ), - Agravado : STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA ( Luci Carvalho Bittencourt RJ1034B ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0047400-03.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Geraldo de Freitas ( Ana Paula Monteiro Sousa RJ125672D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Cidade do Rio de Janeiro ( Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti RJ86687D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento do adicional de periculosidade previsto em norma coletiva, no percentual de 30% sobre o salário-base, e reflexos em FGTS, férias + 1/3, aviso prévio e 13º salários, ambos devidos a partir de 17.04.2004. Invertido o ônus da sucumbência. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Não incide contribuição previdenciária sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3. Sobre as demais parcelas, a contribuição previdenciária deverá incidir, devendo o réu comprovar o seu recolhimento, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001411-59.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Tradimaq Ltda. ( Henrique Augusto Mourão MG51900D ), - Recorrido : Jefferson Luiz Ventura Tomaz ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), Companhia de Bebidas das Américas - Ambev ( Rafael Sganzerla Durand RJ144852A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização a título de danos morais, vencida a Juíza Maria Helena Motta, que o improvia. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0088300-90.2002.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : APARECIDA DA SILVA FERREIRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0001263-74.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Assistência Dentária Manoel Correa ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Recorrido : Rodrigo Correia da Silva ( Lucia Helena de Abreu Huguenin Vieira RJ117724D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão de origem, fixando a indenização por danos morais em R$ 10.000,00, vencido o Desembargador José Antonio Piton que o provia integralmente. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0119900-27.2007.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Maria Cristina Mascarenhas Correa Lacerda ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - Agravado : Club Med Brasil S.A. ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente.\r\n\r\nProcesso: 0104900-74.2008.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Cesar Monteiro ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Agravado : Viação União S./A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pelo exequente para considerar corretos os cálculos do exequente de fls. 309/319, devendo ser apurado novamente se estão compreendidos no limite de isenção do recolhimento do imposto de renda e o valor da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0057500-04.2009.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Ailton Fernandes dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : White MartinsSactres Indústria e Comércio Ltda. ( Raquel de Castro Duarte Martins SP136568D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, acolher em parte os embargos de declaração opostos pelo autor para suprir a omissão no tocante ao momento da juntada de documentos, sem, contudo, imprimir efeito motificativo, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0110100-97.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Leonardo Maximiano de Oliveira ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que a reclamada seja condenada no pagamento de adicional de periculosidade na ordem de 30% sobre o salário base mais triênio como determina a Cláusula 51ª do Acordo Coletivo, no período não coberto pela prescrição, até a aposentadoria do autor, ou seja, de 29.05.2003 até 30.09.2006. Integrada a parcela também são devidos os seus reflexos nas férias +1/3, horas extras comprovadamente prestadas, 13° salário e FGTS. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Não incide contribuição previdenciária sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3. Sobre as demais parcelas, a contribuição previdenciária deverá incidir, devendo o réu comprovar o seu recolhimento, sob pena de execução. Custas de R$ 334,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 16.700,00, ante a inversão da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001454-07.2010.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Leandro Pimenta Henriques ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luciane Souza Soares de Lemos RJ159632D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luciane Souza Soares de Lemos RJ159632D ), Leandro Pimenta Henriques ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração da ré e do autor, quanto ao desvio de função, dando efeito modificativo ao julgado, para substituir o dispositivo de fl. 308, para que conste: A C O R D A M os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares de inépcia e prescrição, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do autor; e, ressalvado meu entendimento pessoal, negar provimento ao apelo da ré; e, quanto aos demais tópicos contidos nos embargos de declaração do reclamante, rejeito.\r\n\r\nProcesso: 0083200-66.2007.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Marluce Cristina Pecanha de Freitas ( Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ40593D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Marluce Cristina Pecanha de Freitas ( Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ40593D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0001326-96.2012.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Art do Surf 2002 Comércio de Roupas Ltda. ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Embargado : Shirlene Gonçalves Januário ( Allan Campanha Barbosa RJ140696D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar omissão, sem efeito modificativo, devendo o trecho em destaque integrar o julgado, substituindo o último parágrafo e o dispositivo do tópico C.\r\n\r\nProcesso: 0001454-63.2010.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Claudia Worms Faissol Pinto Cohen Zaide ( Geraldo Menezes de Almeida RJ38103D ), - Embargado : Henrique de Proença Gomes Hermann ( Lucia Andre Sauer RJ113880D ), João Philippe Kandi Lima Rocha Inada ( Lucia Andre Sauer RJ113880D ), - por unanimidade, conhecer e, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0092500-65.2008.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Alice Costa da Conceição ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração por inexistência de obscuridade ou erro material.\r\n\r\nProcesso: 0000480-86.2012.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Francisco de Assis Julio da Silva ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001631-68.2012.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Transmagna Transportes Ltda. ( Adriana Meire Clemente Fernandes da Silva SP116662D ), - Embargado : Valter Milato dos Santos ( Solange Campos RJ80278D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000390-48.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Edson Alves da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0096600-71.2000.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Agravado : UBIRASSABA CABRAL DUARTE ( Vania Maria de Almeida Beija RJ82119D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada para determinar o refazimento dos cálculos, apurando-se juros no percentual de 1% a.m. desde o ajuizamento, deduzindo-se o valor pago à fl. 302.\r\n\r\nProcesso: 0003186-67.2012.5.01.0451 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Sindicato Dos Trabalhadores Nas Indústrias De Alimentação E Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Embargado : Favor do Rei Minimercado e Padaria Ltda ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000386-06.2012.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃONilton Pimenta Dias - Embargado : Banco do Brasil S/A ( Rodrigo Chaves de Carvalho RJ162379A ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ93914D ), Nilton Pimenta Dias ( Felipe Moreira Rodrigues RJ157018D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0161900-37.2007.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Marcelo Abdala dos Reis ( Naelio Soares dos Santos Junior RJ90449D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001343-75.2012.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo agravante para, isentando-o do pagamento das custas processuais, determinar o imediato processamento do recurso ordinário. Reautue-se o agravo como recurso ordinário e, após, mediante compensação, façam os autos conclusos à relatora deste Agravo, para julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0000805-43.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Embargado : Valter Rodrigues de Moura ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela ré. Contudo, como o erro material pode e deve ser corrigido a qualquer tempo e de ofício, impõe-se determinar que se seja lido no segundo parágrafo de fl. 627-vº: ¿Acompanho para negar provimento quanto ao período posterior a dezembro de 2006.¿\r\n\r\nProcesso: 0000990-25.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Serviço Social do Comércio - SESC ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Embargado : Miguel Arcanjo Gomes Filho ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo réu apenas para prestar esclarecimentos.\r\n\r\nProcesso: 0000206-91.2010.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Glauciani Manhães Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Glauciani Manhães Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora para sanar erro material ocorrido, bem como para prestar esclarecimentos e acolher os embargos de declaração opostos pela parte ré para, além de sanar erro material ocorrido e prestar esclarecimentos, sanar vício existente na decisão que manteve a sentença de origem no que tange ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0000013-80.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Kelly Rafaelle do Carmo Ribeiro ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0084900-97.2007.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), MARCELO BAPTISTA VIEIRA - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000589-65.2012.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORegina Maria Moreira de Oliveira - Embargado : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), Regina Maria Moreira de Oliveira ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1523584"
                            ],
                            "1523585": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002104-91.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Josias Correia Vieira ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), Nova Tenco Máquinas e Ferramentas Ltda. EPP ( Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas RJ140441D ), Locadora de Máquinas Tinco Ltda. ( Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas RJ140441D ), - Recorrido : Locadora de Máquinas Tinco Ltda. ( Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas RJ140441D ), Nova Tenco Máquinas e Ferramentas Ltda. EPP ( Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas RJ140441D ), Josias Correia Vieira ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso das rés no que se refere ao cálculo das comissões, por falta de interesse recursal, conhecer dos recursos nos demais, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para condenar a reclamada no pagamento das diferenças de comissões referentes aos meses de outubro e novembro de 2009; e dar parcial provimento ao apelo das rés para excluir da condenação a indenização substitutiva devida pelo período estabilitário e projeções deste. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000098-28.2011.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Ney Mencarini ( Carine Ferreira da Silva RJ109970D ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Joao Xavier RJ12968D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001277-42.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Vitor Fernando Pereira Cardoso ( Ivan Lesaige Gomes da Silva RJ53728D ), - Recorrido : Baby Beef Restaurante Ltda. ( Carlos David Arêas Balla RJ127952D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0025100-11.2007.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Formato Arqdesign Ltda(atual razão social de Cenografia Stands Especiais Formato Ltda) ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Agravado : Wendel Pinheiro de SouzaDenis Pinheiro de SouzaWildison Pinheiro de SouzaCassiane Keller Pinheiro de SouzaKátia Santos Pinheiro (Representante) ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado, vencido o Desembargador José Antonio Pinton que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0055700-12.1996.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : PEDRO AIRES CARDOSO BORGES ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : CX PREVID FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), ITAU UNIBANCO S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0000134-90.2012.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Daniele Duarte Santos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhcer e acolher os embargos de declaração, sem imprimir efeito modificativo, e apenas para prestar esclarecimentos.\r\n\r\nProcesso: 0001170-34.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : José Noil dos Santos Filho ( Adraildo Pereira da Silva Filho RJ134385D ), - Recorrido : Procter Gamble do Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Associação das Pioneiras Sociais ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada no pagamento da penalidade contida no art. 467, da CLT, a incidir sobre 13° salário e férias proporcionais. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0056300-86.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Luciene Gomes ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Recorrido : Cetelem Promotora de Negócios ( Heraldo Jubilut Junior RJ146744A ), Fnac Brasil Ltda. ( Heraldo Jubilut Junior RJ146744A ), Banco PNB Paribas - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a condição de financiária da autora e deferir o pagamento das vantagens atinentes a essa categoria, quais sejam, horas extras além da sexta diária e trigésima semanal, divisor 180, adicional de 50% (cláusula 8ª das convenções coletivas da categoria dos financiários - 2001 a 2008 - fls. 30, 86, 109, 155, 168, 192 e 231) e integração nas férias com 1/3, natalinas e FGTS com indenização compensatória e multa normativa prevista na cláusula 44ª das convenções coletivas (fl. 122); bem como as diferenças salariais por equiparação, além de sua repercussão na base de cálculo das horas extras, férias acrescidas de 1/3, natalinas e FGTS com 40%. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época e da Súmula nº 381, do TST. Não incide INSS e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Fica autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas ao INSS e IR. Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40% e férias indenizadas + 1/3. Sobre as demais parcelas o INSS deverá incidir, devendo o réu comprovar o recolhimento, sob pena de execução. Custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor da causa ora arbitrado de R$ 20.000,00, pelo réu, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca (voto proferido em sessão anterior) que o improvia. A Relatora reformulou o voto proferido inicialmente.\r\n\r\nProcesso: 0000984-82.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sergio Veloso ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Renata Botner RJ72105D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001041-18.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Luiz Carlos Feliciano de Souza ( Vagner Rosário de Lima RJ150277D ), - Recorrido : Luiz Carlos Feliciano de Souza ( Vagner Rosário de Lima RJ150277D ), Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000176-42.2012.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Givanilson Bezerra de Macedo ( Enio Conceicao de Lima RJ120302D ), - Embargado : Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. ( Marcos Araujo Cavalcanti DF28560D ), Cooperativa de Serviços Nossa Ltda. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000306-35.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Joaquim Lopes Barbosa ( Abelardo de Oliveira Flores MG79889D ), - Embargado : Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), Fundação Sistel de Seguridade Social ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000995-11.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto ( Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ53752D ), - Recorrido : Antonio de Melo Alves ( Marcia Morais Soares de Andrade RJ55092D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para considerar idôneos os cartões de ponto juntados aos autos, quanto ao horário de entrada e saída, e deferir como extras apenas as horas trabalhadas além da 44ª semanal; e excluir da condenação a devolução de descontos, em razão das multas. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0069700-35.2008.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Pedro Rogério Pontes ( Pierre Andrey Ruthes PR37281D ), Neuza Maria Pontes ( Pierre Andrey Ruthes PR37281D ), Felipe Eduardo Pontes ( Pierre Andrey Ruthes PR37281D ), Luis Roberto Pontes ( Pierre Andrey Ruthes PR37281D ), Ana Cláudia Pontes ( Pierre Andrey Ruthes PR37281D ), Fernando Monteiro Pontes ( Pierre Andrey Ruthes PR37281D ), Fernando José Pontes ( Pierre Andrey Ruthes PR37281D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos pela ré e acolher em parte para suprir a omissão referente ao julgamento ultra petita e limitar o pensionamento dos genitores a um total de 50% da remuneração do de cujus, imprimindo efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0009000-88.2006.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Agravado : Robson Reis Romeu ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, vencido o desembargador José antonio Piton que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0120600-80.2001.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : DANIELA MANHAES BARRETO ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Agravado : CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA ( Charles Moreira Sobrinho Junior RJ152618D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente.\r\n\r\nProcesso: 0000565-62.2012.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Jorge José de Andrade ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Embargado : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para sem imprimir efeito modificativo, sanar a omissão, e deferir o pedido relativo à anotação na CTPS do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000874-94.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Laura Mendonça do Nascimento ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Laura Mendonça do Nascimento ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0074100-06.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Fábio Henrique Pinheiro da Silva Lima ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda. ( Elias Jose Soares RJ49446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a obrigação de comprovar a atualização do CNIS, e, por consequência, a multa pelo não cumprimento. Mantidos os valores da causa e das custas arbitrados na Instância Ordinária.\r\n\r\nProcesso: 0000754-60.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ar Distribuidora de Publicações Ltda. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - Recorrido : Wanderley Inácio Ribeiro ( Andre Luiz da Silva Soares RJ110879D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os sábados trabalhados, nos meses em que há cartões de ponto juntados aos autos. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000805-05.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Distribuidora de Bebidas Vales do Rio do Coura Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Piter Cabral da Cruz ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000187-15.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Robson Cesar de Souza Santos ( Cristiano Costa de Oliveira RJ141161D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que tange ao recolhimento das contribuições previdenciárias, conhecer nos demais e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000282-67.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sindicato dos Trbalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores ( Fábio Mota da Silva RJ154122D ), Ana Paula Transportes de Barra Ltda. ( Henrique Frischgesell Fonseca RJ117232D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0097700-52.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Vânia Maria Guedes Braga ( Carlos Alberto da Silva RJ46517D ), - Recorrido : Bradesco Saúde S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante, eis que intempestivo. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000193-22.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Roberto Ornelas Pereira ( Vivian Morais da Silva RJ125450D ), - Recorrido : VIA VAREJO S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o pagamento da parcela prêmio administrativo, em montante equivalente a meio salário (nele incluído também o valor pago fora do contracheque) por ano de trabalho. Invertem-se os ônus da sucumbência. Não incide INSS sobre a condenação, ante a natureza indenizatória da parcela. Custas de R$ 1.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora rearbritrado em R$ 50.000,00, em virtude da majoração da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001253-38.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Almir da Silva Leal (Espólio de) ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), - Recorrido : Fernando Galvão Claro ( Deise dos Santos Cordoso RJ64992D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição acolhida e reformar a sentença de origem para extinguir o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 267, V, do CPC. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus de sucumbência. Tratando-se apenas de ação declaratória, não há INSS a ser recolhido (art. 876, § único, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0000898-37.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Consórcio Intersul de Transportes ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), José Berto da Cruz ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Translitoranea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), José Berto da Cruz ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Consórcio Intersul de Transportes ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de uma hora extra pela supressão do intervalo intrajornada, acrescida do adicional previsto no artigo 71, §4º, da CLT, e das horas excedentes à 44ª semanal, nos períodos em que não há controles de ponto nos autos, e reflexos nos 13º salários, das férias+1/3, FGTS+40% e aviso prévio indenizado, e diferenças de RSR apenas sobre as horas extras pela supressão do intervalo intrajornada; e dar provimento ao recurso do 3º réu para julgar improcedentes os pedidos em relação a este. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000154-74.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Walter de Jesus Alves ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Acom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo interposto pelo autor, vencida a Juíza Maria Helena Motta no tocante ao enquadramento sindical.\r\n\r\nProcesso: 0000667-90.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Caline Marques das Neves ( Igor Gil Gaspar RJ159362D ), - Recorrido : Salão de Beleza Espaço Nany Ltda. ( Jaime Tavares Neto RJ83700D ), - por unanimidade, acolher a preliminar, concedendo o benefício da gratuidade de justiça à reclamante, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada no pagamento das horas extras, observando a jornada de segunda a sábado, das 9h às 20h. Também são devidos os reflexos provenientes dessa verba no RSR e projeção de ambos em aviso prévio, férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, aí incluída a hora de intervalo não usurfruída. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000903-98.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ricardo do Nascimento Soares ( Raimundo Elias Canellas RJ52376D ), - Recorrido : Ativa Distribuição e Logistica Ltda. ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento e de nulidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo entre o autor e a ré, no período de 02.01.2002 a 23.08.2012, como motorista, com salário de R$ 2.500,00, devendo ser procedida a anotação da CTPS. Defere-se, como decorrência, as natalinas; férias com o terço (integrais e proporcionais); FGTS e multa de 40%; aviso prévio (com a devida integração); indenização do seguro-desemprego, prêmio por tempo de serviço, tíquete refeição (pelos valores e vigência das normas coletivas), e a penalidade prevista no artigo 477, observada a prescrição pronunciada pela juíza a quo; e, ainda, as horas extras, consideradas como tal as que ultrapassarem a 8ª, no módulo diário, e a 44ª, no módulo semanal, além da integração no RSR, e, nas férias + 1/3, trezenos e aviso prévio. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus de sucumbência. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do TST. Não incidem INSS e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica, para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas ao INSS e IR. Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3, penalidades contidas nos arts. 477 e 467, da CLT, vale-transporte, salário-família e seguro-desemprego. Sobre as demais parcelas o INSS incide, devendo o réu comprovar o recolhimento, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000872-93.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Bruno Rodrigues Menezes ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Itau Unibanco S.A. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), Bruno Rodrigues Menezes ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do autor, para determinar a integração das horas extras nos sábados, e dar provimento parcial ao recurso dos réus para excluir o RSR majorado da base de cálculo de aviso prévio, férias +1/3, 13º salários e FGTS+40%. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000405-41.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Adriana Martins ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - Recorrido : Worktime Assessoria Empresarial Ltda ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada no pagamento dos haveres devidos à autora. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000288-48.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Teresa Cristina Pinto Canastra ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a alegação de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e negar provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0067900-31.2005.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Antonio Carlos da Silva ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela executada para que as parcelas sejam atualizadas pelos índices de correção monetária do 1º dia do mês subsequente ao do vencimento, nos termos da Súmula 381, do TST.\r\n\r\nProcesso: 0155000-66.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Vagner dos Santos Carvalho ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Banco Citicard S/A ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - Recorrido : Vagner dos Santos Carvalho ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Banco Citicard S/A ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000688-09.2012.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAna Maria Vilela Vidal - Embargado : Ana Maria Vilela Vidal ( Carlos Pereira de Melo RJ173194D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais LtdaEstado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0120300-93.1997.5.01.0017 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : JOSE AUGUSTO TEIXEIRA LUCIANO ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Embargado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1523585"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0318000-04.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : AMARO BATISTA DE SOUZA ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0000980-33.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Trade TRD Serviços e Administração Ltda. ( Danielle Kahn Silva RJ96858D ), - Recorrido : Artur Bernardo Pinto Correa ( José Arthur de Oliveira RJ164983D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, eis que deserto. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1523954"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0099100-78.1998.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : ATENTO BRASIL S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : MONICA DA SILVA CORREIA ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0000117-21.2010.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0101500-10.2008.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Claudia Campos Bento ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000657-68.2012.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Wagner Moraes Abdalla ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, por não comprovada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\nProcesso: 0001200-08.2005.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Zilda Cristina Vellozo Raggio Del Cima ( Leonardo Montalvao Teixeira RJ97505D ), - Embargado : Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. ( Monica Cristina Mendes Galvao RJ80328D ), Honorilton Gonçalves da Costa (S)Radio e Televisão Record S/A (S) - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela exequente para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000888-38.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Vanessa Lara Matheus de Andrade ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Redecard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Vanessa Lara Matheus de Andrade ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração para sanar a omissão sem, contudo, dar efeito modificativo ao julgado, devendo os esclarecimentos acima, quanto a natureza jurídica das parcelas da condenação e limite da responsabilidade das partes, tornarem-se parte integrante do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0291200-29.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Wanderley Gomes de Souza ( Rafaella Borges da Silva RJ111487D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de prescrição total, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a indenização por danos morais em R$ 150.000,00. Custas de R$ 3.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora rearbritrado em R$ 150.000,00, em virtude da redução da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001366-58.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Tiago Almeida de Araújo ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - Recorrido : Auto Viação Bangu Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0028800-12.2009.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Antonio Eduardo de Salles Abreu ( Wagner Tavares MG64073D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tema contribuição previdenciária, conhecer quanto aos demais e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0000035-41.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Daiana do Carmo Epifanio ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), Parceria Serviços Temporários Ltda ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - Recorrido : Daiana do Carmo Epifanio ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), Parceria Serviços Temporários Ltda ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), OPL Campanati Serviços Logística e Transporte Ltda. ( Sergio Leal Joaquim de Matos RJ48889D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da autora para rearbitrar a indenização a título de danos morais em R$ 15.000,00, e negar provimento ao apelo da primeira ré. Custas de R$ 300,00, pelas rés, calculadas sobre o valor ora rearbritrado em R$ 15.000,00, em virtude da majoração da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000493-90.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Escritório de Advocacia Aury Silva e Moraes SS ( Tatiana Sant Anna Nogueira RJ118553D ), - Embargado : Graciele Cardoso de Souza ( Alexandra Cristina Costa Thomas RJ147011D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001148-48.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Glaucia Ferreira Gomes ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pagamento da penalidade prevista no art. 477, da CLT, no valor do último salário base da autora. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre a parcela deferida e sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Mantêm-se os valores da condenação e das custas, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0094300-68.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Claudia Vasconcellos Silva ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - Recorrido : Fundacao Ruben Berta ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Instituto Aeros de Seguridade Social - sob intervenção ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar as reclamadas solidariamente no pagamento da complementação de aposentadoria da reclamante, bem como na diferença apresentada entre o período de maio de 2006 a julho de 2007, e pela integralidade a partir de julho de 2007. Custas de R$ 460,00, pelas reclamadas, ante a inversão da sucumbência. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1524082"
                            ],
                            "1523926": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0092500-65.2008.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Alice Costa da Conceição\r\n\r\nEbgdo: Banco Citibank S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.695/695 v.\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\nEdital de notificação\r\n\r\nProcesso: 0000688-09.2012.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro, Ana Maria Vilela Vidal\r\n\r\nEbgdo: Ana Maria Vilela Vidal, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.211/211v. \r\n\r\nProcesso: 0000176-42.2012.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Givanilson Bezerra de Macedo \r\n\r\nEbgdo: Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. , Cooperativa de Serviços Nossa Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gabinete da Desembargadora Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Serviços Nossa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de fls.182.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1523926"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0089500-38.2004.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : JOSE HELIO RICARDO DOS SANTOS ( Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o intervalo intrajornada no período compreendido entre março de 2002 e outubro de 2003, de segunda a sábado; b) julgar improcedente o pedido de honorários advocatícios. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia integralmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1523919"
                            ]
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                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1521926": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001500-88.2004.5.01.0073 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL - AGRAVADOS: ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA (Adv. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ-66.316) - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ-45.513) - SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - ALTINO ANDRADE KAULING: ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0165500-13.1999.5.01.0031 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - AGRAVADOS: LUCY ANNE VIEIRA DE ALMEIDA SAMPER (Adv. Teresa Mendes Liporaci - OAB/RJ-76.107) - - ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES (Adv. Cláudia Regina de Oliveira - OAB/RJ-102.134) - MASSA FALIDA DE LIMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA - JAYME MARCELO SALES MONTEIRO - ANTONIO MARCOS GUIMARÃES: ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0253600-28.2006.5.01.0247 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL - AGRAVADA: COLUMBIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA: ...por unanimidade, dar provimento ao agravo para afastar a prescrição intercorrente, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o competente arquivamento da ação, agora com baixa, face ao pagamento do crédito fiscal, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0048000-84.2003.5.01.0224 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51.854) - AGRAVADOS: LUIS DE ABREU BAPTISTA (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101.856) - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Domênica Honorato Siqueira - OAB/RJ-78.514): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000060-45.2011.5.01.0030 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VERZANI E SANDRINI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv. Silvio Augusto Ferreira - OAB/RJ-89.649) - RECORRIDOS: VALCI ALVES DE MEDEIROS (Adv. José Marcos Motta Ramos - OAB/RJ-73.027) - CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING (Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ-76.116): ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de retificação da CTPS e pagamento de adicional de periculosidade, mantida a sentença em seus demais aspectos (pagamento de 2 dobras). Reduzir o valor da condenação para R$ 200,00, com custas de R$ 4,00, já quitadas pela ré, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000109-94.2012.5.01.0501 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VILMA JUSTINO DA SILVA FERREIRA (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ-80.046) - RECORRIDO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento - OAB/RJ-112.436/A): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000181-43.2011.5.01.0040 (RO) - Redator Designado: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. Antonio da Silva Fontes - OAB/RJ-42.576) e SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. Vera Lúcia Antonini Sales - OAB/RJ-81.314):...por unanimidade, conhecer dos recursos. Quanto ao mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da ré para julgar improcedente o pedido de diferenças salariais, com inversão dos ônus sucumbenciais, e prejudicado o recurso do reclamante, tudo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000282-61.2011.5.01.0014 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: KALINDA DO BRASIL LOCAÇÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. José Cláudio Paes da Costa- OAB/RJ-14124) - ALLAN LOPES DO NASCIMENTO (Adv. André de Souza Costa - OAB/RJ-108.878) - RECORRIDOS: CONDOMÍNIO LIFE RESIDENCIAL - KALINDA DO BRASIL LOCAÇÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. José Cláudio Paes da Costa- OAB/RJ-14124) - ALLAN LOPES DO NASCIMENTO (Adv. André de Souza Costa - OAB/RJ-108.878): ...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserção; conhecer e negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000621-53.2012.5.01.0024 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCOS EDUARDO DA SILVA SPPEZAPRIA (Adv. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ-68.289) - RECORRIDAS: NOKIA SIEMENS NETWORKS LTDA (Adv. Renatta Bachini Hamacher - OAB/RJ-85.859) - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Henrique Cláudio Maués -OAB/RJ-35.707): ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, condenando as reclamadas, sendo a Telemar subsidiariamente, para: a- pagar diferenças salariais, considerando o piso da categoria do autor (R$ 719,00), valor que deverá ser observado e gerará diferenças até a data da extinção do pacto laboral, com os reflexos pretendidos na letra “c” do rol de fl. 27, à exceção dos repousos semanais remunerados; b- pagar diferenças de vale-refeição, no período de vigência da convenção coletiva de trabalho de fls. 47/64; c- reconhecer a jornada de oito horas diárias com limite de 40 horas semanais, e divisor 200 para o cálculo das horas extras, d- deferir ainda os reflexos da diferença salarial e das horas extras, observados os parâmetros traçados na fundamentação e na sentença recorrida, quando não aqui alterados. Mantêm-se os valores arbitrados em primeiro grau, por ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000778-43.2012.5.01.0471 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA (A/C da Procuradoria do Município de Bom Jesus de Itabapoana) - RECORRIDA: IVONE FERREIRA DA SILVA (Adv. Bruno Lopes Batista - OAB/RJ-155.592): ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as teses preliminares e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido autoral, com inversão do ônus sucumbencial, mas mantida a isenção do recolhimento das custas, ante a gratuidade de justiça já deferida à autora em primeira instância, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001048-88.2012.5.01.0076 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ RODRIGUES SOARES (Adv. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ-90.485) - RECORRIDAS: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81.617): ...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam; rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário do autor para deferir as diferenças de suplementação de aposentadoria no percentual relativo ao complemento de RMNR concedido na data-base de setembro de 2011, conforme for apurado em liquidação, condenando-se as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação, segundo parâmetros estabelecidos na fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência, ficando as reclamadas condenadas ao pagamento das custas de R$ 500,00 (fl. 268), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001052-19.2011.5.01.0058 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44.418) - FABIANO FARIA DA SILVA (Adv. Wilma da Costa Cortes - OAB/RJ-38.864) : ...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita arguida pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001562-60.2011.5.01.0081 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES ASSISTIDOS E PENSIONISTAS DO PLANO DE BENEFÍCIOS Nº 1 DA PREVI - AAPPREVI (Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva - OAB/RJ-100.901) - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. Jorge Miguel Mansur Filho - OAB/RJ-130.638) - RECORRIDOS: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Silvestre Garcia do Amaral - OAB/RJ-130.652) - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. Jorge Miguel Mansur Filho - OAB/RJ-130.638) - ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES ASSISTIDOS E PENSIONISTAS DO PLANO DE BENEFÍCIOS Nº 1 DA PREVI - AAPPREVI (Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva - OAB/RJ-100.901): ...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Associação, prejudicado o recurso da PREVI, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001820-64.2012.5.01.0201 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JEAN CARLOS FAGUNDES MARTINS (Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB/RJ-53.889) - RECORRIDAS: WORKLIFE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Elisabeth Travassos Gallina - OAB/RJ-32.959) - GEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Adv. Rui Meier - OAB/RJ-65.637): ...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões pela primeira reclamada; por força do art. 515 e parágrafos do CPC, reanalisar e rejeitar as preliminares de carência de ação por ilegitimidade passiva, e de impossibilidade jurídica do pedido, arguidas na defesa. No mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para: - declarar a nulidade do contrato de trabalho celebrado com a primeira ré (WORKLIFE), reconhecendo o vínculo empregatício com a tomadora de serviços (GEMOMECÂNICA) - determinar a retificação na carteira de trabalho do reclamante, para que a segunda ré anote o contrato de trabalho, com as datas, função e piso salarial informados na inicial; - reconhecer a responsabilidade solidária da primeira e da segunda ré, condenando-as ao pagamento das seguintes parcelas:- diferenças salariais com reflexos nas parcelas elencadas nos pedidos das alíneas “ c”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k” (fls. 08/09).- PLR, conforme previsão normativa (alínea “l”- fl 09) - diferença de auxílio- alimentação (alínea “m” - fl. 09). - multa por descumprimento da norma coletiva (alínea “n” - fl. 09) - honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação. Acresçam-se juros de mora e correção monetária, na forma da lei. Contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da Súmula 368 do C. TST. Em razão da reforma do julgado, de improcedência para procedência parcial, invertem-se os ônus de sucumbência, condenando as duas reclamadas remanescentes ao pagamento das custas de R$ 520,00 calculadas sobre o valor de R$ 26.000,00, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001917-98.2010.5.01.0471 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA (A/c da Procuradoria do Município de Bom Jesus de Itabapoana) - RECORRIDO: GETÚLIO ROSA DE SOUZA (Adv. Bruno Lopes Batista - OAB/RJ-155.592): ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as teses preliminares e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido autoral, com inversão do ônus sucumbencial, mas mantida a isenção do recolhimento das custas, ante a gratuidade de justiça já deferida ao autor em primeira instância, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0091400-10.2006.5.01.0042(RTOrd 0016000-53.2007.5.01.0042 - em apenso ) (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: ROSANGELA GUIMARÃES ROCHA (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ-15.859) e ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ-38.205) - : ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; no mérito, dar provimento ao apelo patronal, para julgar totalmente improcedentes os pedidos formulados pela autora nas Reclamações Trabalhistas 0091400-10.2006.5.01.0042 e 0016000-53.2007.5.01.0042 (autos apensados aos presentes). Por conseguinte, resta prejudicada a apreciação ao recurso ordinário interposto pela reclamante. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência. Deferir à autora o benefício da gratuidade de justiça, ficando dispensada do recolhimento das custas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0108300-74.2005.5.01.0019 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: ALEXANDRE CERQUEIRA MONTEIRO (Adv. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ-53.101) - ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rego - OAB/RJ-92.896): ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamado e dar provimento em parte ao recurso do autor, para deferir horas extras a partir da 6ª hora diária, com divisor de 180 e os reflexos já referidos na sentença recorrida, bem como para julgar procedente o pedido de diferenças salariais pela equiparação salarial, com os reflexos pretendidos, à exceção dos repousos remunerados, tudo consoante parâmetros estabelecidos na fundamentação. Mantém-se os valores fixados em primeiro grau, porquanto ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0121200-89.2009.5.01.0006 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL - RECORRIDAS: HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ-126.990) - MARGARETE DE OLIVEIRA CARDOZO SANT’ANNA (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ-80.046): ...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da União Federal, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0254400-04.2002.5.01.0342 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: EDMAR DA COSTA VASCONCELLOS (Adv. Silvano de Oliveira Silva - OAB/RJ-82.784) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ-35.271): ...por unanimidade, não conhecer do apelo da reclamada, por deserção, e dar provimento ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento do adicional de periculosidade durante o período imprescrito. Face à reforma da sentença, fixa-se o valor da condenação em R$ 25.000,00, com custas no valor de R$ 500,00, determinando-se ainda à ré o reembolso dos honorários periciais, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso 0116200-80.2005.5.01.0481 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ENSCO DO BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ-92.784) - EMBARGADOS: JULIO CESAR MARÇAL (Adv. Armando Silva de Souza - OAB/RJ-38.691) e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ-53.073):...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela primeira reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada COLUMBIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº0253600-28.2006.5.01.0247 - AP, foi prolatado o acórdão de fls. 114/116 , cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, dar provimento ao agravo para afastar a prescrição intercorrente, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o competente arquivamento da ação, agora com baixa, face ao pagamento do crédito fiscal, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1521926"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1524042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000194-52.2011.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo (Roberto Fernandes dos Santos RJ32913D),- Embargado : Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por ASOEC ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNIVERSO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000264-27.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda. (Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D), - Recorrido: Paulo Fernando Cavalcante (Moises Menezes de Amorim RJ60734D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por DALBATEC DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS E BAZAR LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000589-18.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Humberto Cestaro Teixeira Mendes RJ144715D), - Recorrido: Hirohito Mendes Bastos Filho (Carlos Alberto da Silva RJ46517D), Guard Angel Serviços Ltda. ME - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO e, por maioria, dar-lhe provimento, para, em face dela, julgar improcedentes os pedidos, vencido o Juiz Convocado Leonardo Dias Borges..\r\n\r\nProcesso: 0000618-12.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Michelle Pinheiro de Carvalho (Isaias Alves dos Santos RJ132359D), - Embargado: Supermercados Mundial Ltda. (Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por MICHELLE PINHEIRO DE CARVALHO e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001151-91.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Paulo César dos Santos (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B), - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Vania de Alencar Barreto Reuters RJ46145D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por PAULO CESAR DOS SANTOS e, por maioria negar-lhe provimento, vencido o Des. Rildo Brito que dava provimento para deferir as diferenças a título de adicional de riscos.\r\n\r\nProcesso: 0001212-72.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Marcos Caldas Martins Chagas MG56526D), - Recorrido: Jacira Epifania Silva (Maria Vera Augusta Alves RJ1250B), Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. - por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por BANCO DO BRASIL S.A. E, por maioria, dar-lhe provimento, para em face do recorrente julgar improcedentes os pedidos, vencido o Juiz Convocado Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0001306-40.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Francisco Domingos Neto (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D) Embargado: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO (Rafael Cabral Lobo RJ 123185D) - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por FRANCISCO DOMINGOS NETO e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0041200-35.1997.5.01.0035 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : ETIVALDO MENEZES DOS SANTOS (Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235D) - Embargado: A R PINTURAS LTDA (Sylvanna Gomes de Mendonca RJ57223D), MARIO AVENNA (Marcus Vinicius Batista Teixeira 80945D) - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por ETIVALDO MENEZES DOS SANTOS e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0075000-45.2007.5.01.0054 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Pericelio Silva Dias (Alexandre Marques Lanza RJ85608D), - Embargado : Xhow Alimentos Ltda. (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por PERICÉLIO SILVA DIAS e rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nId: 1524042"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1523946": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000543-26.2012.5.01.0035 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Macor Segurança e Vigilância Ltda. ( Vanessa Lopes Coelho Grizotti RJ80581 ), - Recorrido : Transportadora Americana Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), Rafael Gurjão da Silva ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Intec - Integração Nacional de Transportes Encomendas e Cargas ltda ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000355-91.2012.5.01.0048 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Fernando Gonçalves de Sousa ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. (Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Agravado : Fernando Gonçalves de Sousa ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. (Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo autor em contraminuta e conhecer do agravo de petição de ambas as partes. No mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento ao do réu, para excluir da decisão de fl. 330 a aplicação da multa diária.\r\n\r\nProcesso: 0000551-67.2011.5.01.0025 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Urânio Concreto Ltda. ( Adilson de Castro Junior PR18435D ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e reduzir o valor estipulado para as multas, fixando em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por determinação não-cumprida e em R$ 500,00 (quinhentos reais) por trabalhador encontrado em situação irregular. Fez uso da palavra o(a) Dr(a). Izabel Cristina Maciel de Souza, OAB: RJ1517B, por Urânio Concreto Ltda. O d. Ministério Público do Trabalho sustentou em sessão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1523946"
                            ],
                            "1524040": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000167-28.2011.5.01.0018 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Gilberto Francisco da Silva ( Ricardo Viana dos Santos RJ161555D ), - Recorrido : Rossi Residencial S.A. ( Antonio Carlos Pereira Porcher RJ25487D ), Tecco Tecnologia e Construções Ltda. - por unanimidade, ,conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré, por todas as verbas deferidas na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1524040"
                            ],
                            "1524036": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nPublicação de Acórdão\r\n\r\nProcesso: 0001204-74.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Moreira da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Moreira da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.176/180: \"por unanimidade, conhecer dos recursos e negar provimento ao recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, dar provimento ao da 2ª reclamada para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe fora imposta. Vencido o Desembargador Relator que negava-lhe provimento. .\r\n\r\nId: 1524036"
                            ],
                            "1524034": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001204-74.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão do acórdão de fls.176/180: \"por unanimidade, conhecer dos recursos e negar provimento ao recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, dar provimento ao da 2ª reclamada para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe fora imposta. Vencido o Desembargador Relator que negava-lhe provimento. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524034"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1523391": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000149-21.2013.5.01.0411 - AP\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz Rocha de Souza [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nAgdos: Fernanda Maria Ferreira Teixeira Cazarim [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)], Call Life - Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda., Estetic Club Plástica e Beleza (Stetic Center Ltda), Unimed Araruama, Unimed Cabo Frio e Jorge Luiz Bastos Cazarim [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Jorge Luiz Rocha de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 99: \"Fale o agravante em 5 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Julho de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1523391"
                            ],
                            "1523441": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0059400-70.1999.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reginaldo Souza de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário: REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 467, item II: \"Renotifique -se o recorrido para, querendo, oferecer contraminuta no prazo legal.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Julho de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1523441"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1523937": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0123200-79.2008.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcte: Olimpio Artur Louro Maia [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRcdo: Olimpio Artur Louro Maia [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Olimpio Artur Louro Maia\r\n\r\nTomar ciência do item 2 do despacho de fl.302, que transcrevo a seguir: \"...2. Notifique-se o reclamante para contraarrazoar o recurso ordinário da reclamada, por D.O., por 08 dias. Em 09.07.13 . DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO - Relator.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nMarisa Santos\r\n\r\nTéc.Jud\r\n\r\nId: 1523937"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete de Juiz Convocado nº 5 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1523713": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nJuíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001555-22.2011.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Luís Eduardo de Carvalho Quintas ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), - Recorrido : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - em conclusão de julgamento, após o Exmo Juiz Vistor Leonardo Dias Borges proferir seu voto acompanhando a Exma Relatora, por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo improvimento em sessão no dia 10/01/13. A Exma Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha, embora presente na sessão, não manifestou seu voto por não participar da sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0000365-38.2010.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Angels Serviços Técnicos Ltda ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - Embargado : Ana Paula Gomes de Oliveira ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000388-03.2011.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), José Carlos Paiva ( Jorge Luiz Brito dos Santos RJ87040D ), - Recorrido : José Carlos Paiva ( Jorge Luiz Brito dos Santos RJ87040D ), Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, dar provimento ao recurso do autor, para deferir o pedido de letra ¿c¿ da inicial e excluir a compensação de dobras e folgas indenizadas, conforme fundamentação do voto da Relatora, vencido o Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, no tópico compensação de dobras e folgas indenizadas. O Des. Rildo Brito, embora presente, não manifestou seu voto, por estar tendo vista, em mesa, de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0015500-57.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento para suprir omissão e condenar a reclamada a pagar aos substituídos uma hora extra, com 50%, decorrente da supressão do intervalo intrajornada nos dias efetivamente trabalhados e os reflexos da média dessas horas de intervalo com 50% nos repousos remunerados, nas férias com o respectivo adicional, décimos terceiros salários e FGTS, além de verbas rescisórias (aviso prévio, e a indenização de 40%), para os empregados que tenham sido dispensados sem justa causa antes do restabelecimento do intervalo de 1 hora intrajornada, no período anterior a 19.06.2004, observando-se a prescrição ( 30.06.2002), conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000818-58.2011.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos rejeitar a preliminar de falta de interesse de agir e, no mérito, por maioria, dar provimento ao da CEHAB para afastar a aplicação das convenções coletivas e, consequentemente, não conceder os reajustes nelas previsto e prejudicado o recurso do sindicato resultando na improcedência com inversão de ônus, tudo conforme fundamentação do voto da Exma Relatora. Vencido o Exmo Rildo Brito que negava provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000358-68.2011.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Fabiano Santos de Paula ( Beatriz da Silva Natal RJ131433D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0101400-97.2009.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Josimar Purcino da Silva ( Silmaria Berriel Felix RJ107263D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Josimar Purcino da Silva ( Silmaria Berriel Felix RJ107263D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Nilva Casimiro da Silva RJ137215D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência desta especializada e ilegitimidade passiva, e, no mérito, dar provimento, em parte, ao apelo do autor, para deferir a gratuidade de justiça, e dar provimento ao do município, para afastar sua responsabilidade subsidiária, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000782-11.2010.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Carlos Affonso dos Santos Mello ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, colhido o voto de desempate proferido pelo Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte que acompanhou a corrente da Exma. Juíza Relatora, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido em face da recorrente, segunda reclamada, bem como afastar da condenação o pagamento da multa do art. 538 do CPC que lhe foi imposta. Vencidos os Exmos. Des. Marcos Palácio na responsabilidade subsidiária e na multa do art. 538 do CPC e o Juiz Leonardo Dias Borges na responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0302600-40.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Valdemar Ribeiro de Miranda ( Margareth de Lena Costa RJ106610D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios para acolhê-los, em parte, sem efeito modificativo apenas para fixar o termo inicial da pensão a data da perícia de fl. 193/201, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0132200-70.2009.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Avelina Oliveira Marcolino Sales Bucão ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Avelina Oliveira Marcolino Sales Bucão ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Associação Niteroiense de Deficiente Físico - ANDEF ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao da autora e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do réu para deferir a dedução das horas extras pagas no curso do contrato de trabalho, conforme fundamentação. Vencido o Exmo. Rildo Brito que reconheceu a unicidade contratual.\r\n\r\nProcesso: 0019600-03.2009.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Ricardo Jorge da Silva ( Valeria Cristina de Andrade Lima RJ114532D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a condenação subsidiária do município do Rio de Janeiro, restando prejudicado o restante do apelo quanto aos juros de mora, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000241-61.2011.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Guaraciara Maria da Conceição da Cunha ( Neia Luiz de Souza RJ144270D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Forte Terceirizações SC LtdaGuaraciara Maria da Conceição da Cunha ( Neia Luiz de Souza RJ144270D ), - por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento condenar a União de forma subsidiária a pagar os títulos deferidos na sentença, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0209100-94.1993.5.01.0031 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : MARCELO RICCI BARBOSA ( Andrea Castaneda Grizotti RJ97600D ), XEROX DO BRASIL LTDA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União Federal para, no mérito, negar-lhe provimento,na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000746-28.2012.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Melaine Machado Nascimento ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Associação de Ensino de Campo Grande ( Luiz Fernando de Oliveira Carnaval RJ129155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a pagar à autora as diferenças salarias, partir do período imprescrito (12.06.2007) até a dispensa, com incidência sobre os depósitos do FGTS, a multa de 40%, os 13º salários, as férias acrescidas de 1/3, o aviso prévio, o repouso semanal remunerado, o adicional denominado ¿TIT. Especialização¿ e o adicional por tempo de serviço, considerando-se como base de cálculo 36 (trinta e seis) horas-aula mensais, a diferença da multa do art. 477, § 8º, da CLT e da indenização prevista no normativo da categoria, tudo na forma da fundamentação. Autorizar a dedução dos valores pagos sob idêntica rubrica e que constam no TRCT. Vencida a Exma. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha que deferia o dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000160-28.2011.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A nova denominação do Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Federal do INSS ), Marcelle Veiga Louzada da Rocha ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0117500-26.2006.5.01.0034 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - Agravado : Adriano Marcos de Abreu Menezes ( Luis Fernando Fragoso Machado RJ59986D ), Executive Consulting Recursos Humanos Ltda. ( Helio Domingos Frasso Correa Filho RJ38884D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, quanto ao mérito, dar-lhe parcial provimento, na forma da fundamentação, para afastar a multa do art. 467 da CLT, corrigindo o erro material constante do acórdão de fls. 130/137.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc Jud.\r\n\r\nId: 1523713"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1523161": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000181-49.2012.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Metalúrgica Moldenox Ltda. ( Hermano Abron Cabernite RJ40730D ), - Embargado : Alexandre Gonçalves de Souza ( Almir Nascimento Pacheco RJ75975D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0000557-37.2012.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sergio Souza Peres ( Renata Martins Oliveira RJ170686D ), - Recorrido : Enex O&M Sistemas Elétricos - por unanimidade, conhecer em parte do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1523161"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1524107": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZESSETE DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 -CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000044-88.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Bianca Ribeiro Veloso ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Ana Luiza Moreira de Souza RJ 160662 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n2 - 0000071-84.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Diego Felippe da Silva Rocha ( Adv. Joao Carlos Alves Cabral RJ 33999 D ) - Recorrido: Estrutubos Pretadora de Serviços Ltda. ME, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\n3 - 0000084-91.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Atento Brasil S.A. - Recorrido: Kelly Cristina do Sacramento Correa ( Adv. Raquel Caldas Nunes RJ 126025 D ).\r\n\r\n4 - 0000107-67.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: (espólio de)Adelino César Barata ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Maria José Pereira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: (espólio de)Adelino César Barata ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Maria José Pereira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n5 - 0000152-40.2010.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Nasser e Nunes Academia Ltda. ( Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 61027 D ) - Agravado: Sandro Trajano do Nascimento ( Adv. Monica Felix da Silva RJ 129009 D ).\r\n\r\n6 - 0000173-35.2011.5.01.0018 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Bel Tour Turismos e Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Alexandre Zamorano Sampaio ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ) - Recorrido: Bel Tour Turismos e Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Alexandre Zamorano Sampaio ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ).\r\n\r\n7 - 0000195-32.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Margarida Maria Mendes ( Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ 49991 D ) - Recorrido: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n8 - 0000226-30.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Walter Victor Gomes , EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Walter Victor Gomes ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ).\r\n\r\n9 - 0000242-94.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rodrigo Caxias Coelho ( Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n10 - 0000251-72.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Robson da Costa Pita ( Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves RJ 134013 D ) - Recorrido: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Isabella Mota Miguens RJ 129994 D ).\r\n\r\n11 - 0000266-94.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ) - Recorrido: Wyllian Tadeu Parreira Igreja ( Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta RJ 144000 D ).\r\n\r\n12 - 0000284-49.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Leandro Barbosa de Lira ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: Organizações Farinha Pura LTDA. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ).\r\n\r\n13 - 0000285-62.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Almir Carreira do Nascimento ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Almir Carreira do Nascimento ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n14 - 0000287-82.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Juliana Dias Poiares Barros ( Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira RJ 64988 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n15 - 0000307-45.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Antonio Barbosa ( Adv. Alexander Froes Gouveia RJ 145191 D ), Rede Globo ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Distribuidora de Produtos Petróleo Ipiranga S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Rede Globo ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Antonio Barbosa ( Adv. Alexander Froes Gouveia RJ 145191 D ).\r\n\r\n16 - 0000340-53.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Bruno Werneck RJ 154439 D ) - Recorrido: Marcio Alexandrino de Oliveira ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n17 - 0000353-49.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: GP Guarda Patrimonial de São paulo Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: José Carlos Melo Benedito ( Adv. Sebastiao Carlos Silva RJ 26789 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga RJ 164974 A ).\r\n\r\n18 - 0000355-33.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Reginaldo Flora Chagas ( Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ 42740 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n19 - 0000379-84.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fernando Cherem ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ 96370 D ).\r\n\r\n20 - 0000406-42.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Márcia Gonçalves da Silva Rodrigues ( Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro RJ 82033 D ).\r\n\r\n21 - 0000476-78.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Protege Proteção e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Flavio Silva de Barros ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ).\r\n\r\n22 - 0000504-84.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Adv. Jose Augusto de Meira Lima RJ 18016 D ), Odilon Pinto Ribeiro ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Adv. Jose Augusto de Meira Lima RJ 18016 D ), Odilon Pinto Ribeiro ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ).\r\n\r\n23 - 0000525-60.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Virginia Helane Matos de Sousa França ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Virginia Helane Matos de Sousa França ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n24 - 0000570-45.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jorge Assumpção Bezerra Filho ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Elton Nobre de Oliveira RJ 68058 D ).\r\n\r\n25 - 0000617-14.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Célia Xavier da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Célia Xavier da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Bradesco ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n26 - 0000619-67.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sapore S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: Alzerina Domingos de Abreu ( Adv. Vania de Medeiros Martins RJ 118965 D ).\r\n\r\n27 - 0000636-34.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Peter Gomes da Rocha Oliveira ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Phoenix XLV Consultoria Economica e Financeira Ltda. ( Adv. Jorge Luiz Alves de Castro RJ 69337 D ).\r\n\r\n28 - 0000645-98.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Marcos Antônio de Souza Carvalho ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n29 - 0000650-31.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Eliana da Costa Carvalho ( Adv. Ro drigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n30 - 0000675-39.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Renato Tuber Pimenta ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: Foxton Comércio de Roupas Ltda. ME ( Adv. Leonardo de Araujo Vivas RJ 112502 D ).\r\n\r\n31 - 0000675-40.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: ABL ÓLEO E GÁS LTDA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Engevix Engenharia SA ( Adv. Rodrigo Beschizza RJ 162030 B ), Leonel Eduardo Arredondo Verdejo ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n32 - 0000686-58.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Manoel Jairo Santos ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n33 - 0000690-76.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Supermercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Robson de Sales Lima ( Adv. Ana Flávia Batista Lopes RJ 125809 D ).\r\n\r\n34 - 0000696-30.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Roberto da Silva Santos ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ) - Recorrido: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Dimensional Engenharia Ltda. ( Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ 84020 D ), Municipio de Três Rios.\r\n\r\n35 - 0000703-83.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Elétrica do Noroeste Fluminense ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Elétrica do Noroeste Fluminense ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n36 - 0000786-39.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Oreste Alves dos Anjos Filho ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n37 - 0000792-62.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sandra Regina Gomes Rosa ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n38 - 0000797-21.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Citifinacial Promotora de Negócios C. Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Estefany Simas Siqueira de Mattos ( Adv. David Maciel de Oliveira RJ 134932 ).\r\n\r\n39 - 0000823-63.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Luciene Santos de Souza ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\n40 - 0000829-19.2011.5.01.0009 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Newton Soares da Costa Júnior ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ) - Recorrido: LSE West Colchões Ltda. ( Adv. Flavia Emilia Silva de Oliveira RJ 166503 D ), Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ).\r\n\r\n41 - 0000845-11.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Recorrido: Deise Tamires de Jesus Santos ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n42 - 0000865-02.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Roudimar Barros das Chagas ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Recorrido: Marte Engenharia Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ 61518 D ).\r\n\r\n43 - 0000871-02.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marilia Aparecida Vieira ( Adv. Altamir Pereira da Silva RJ 72496 D ) - Recorrido: Companhia de Habitação de Volta Redonda -RJ ( Adv. Joao Bosco da Trindade RJ 55426 D ).\r\n\r\n44 - 0000917-84.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Angela Cristina Nardoto Sena ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Cooperativa de Transporte de Passageiros do Terminal Rodoviário Novo Rio Ltda. ( Adv. Sergio Baalbaki RJ 94376 D ).\r\n\r\n45 - 0000923-43.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Crispiniano Moreira de Souza ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n46 - 0000927-30.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: GPC Engenharia Ltda. ( Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ 92867 D ) - Recorrido: Jefferson Machado da Mata ( Adv. Manoel Carvalho dos Santos RJ 45241 D ).\r\n\r\n47 - 0000942-30.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Nestlé Watters Ltda ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ) - Recorrido: Hidrauletrica Manutençao Industrial Ltda, Anderson Luiz do Nascimento ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n48 - 0000944-42.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Tais de Oliveira Honório RJ 149776 D ) - Recorrido: Alex Freitas Costa ( Adv. Marcio de Azevedo Fernandes RJ 126059 D ).\r\n\r\n49 - 0000962-89.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Maria Célia dos Santos ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ) - Recorrido: Araujo Fulco Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior RJ 152618 D ).\r\n\r\n50 - 0000982-55.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Gardel Turismo Ltda. ( Adv. Celio Alves da Costa RJ 1200 B ) - Recorrido: João Batista Silva Santos ( Adv. Orlando Ribeiro Duarte RJ 140473 D ).\r\n\r\n51 - 0000995-71.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Pentair Water do Brasil Ltda ( Adv. Carla Nascimento de Oliveira RJ 154067 D ) - Recorrido: Aurélio Marques de Oliveira ( Adv. Armando Lima Santana Junior RJ 174014 D ), Jornel Construções Ltda ( Adv. Patricia Regina de oliveira Gaspar RJ 122126 D ).\r\n\r\n52 - 0001046-16.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Michelle de Souza da Silva ( Adv. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D ), Fundação Para o Desenvolvimento Tecnologico e Social de Duque de Caxias FUNDEC.\r\n\r\n53 - 0001072-23.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Vicente de Paula da Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n54 - 0001072-52.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Suely Pinheiro da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Suely Pinheiro da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n55 - 0001076-91.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Cristiano Soares da Silva ( Adv. Reginaldo Souza de Oliveira RJ 134110 D ) - Recorrido: Arcom S.A. ( Adv. Sandro Régio Gomes dos Reis MG 82200 D ).\r\n\r\n56 - 0001093-83.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Aurelia Sá Farias ( Adv. Luiz Augusto da Silva Correa RJ 161068 D ) - Recorrido: Vicanica Comércio de Calçados e Bolsas Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n57 - 0001128-39.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Hugo Marins da Conceição ( Adv. Ellen Bueno Fonseca RJ 172137 D ) - Recorrido: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Hugo Marins da Conceição ( Adv. Ellen Bueno Fonseca RJ 172137 D ).\r\n\r\n58 - 0001148-91.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ricardo de Andrade Cardoso ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n59 - 0001204-75.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Adv. Itamar Silva Sacramento RJ 123722 D ) - Recorrido: Alexander Francisco ( Adv. Ivan dos Santos Goncalves RJ 95338 D ).\r\n\r\n60 - 0001214-38.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Davi José de Andrade ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ).\r\n\r\n61 - 0001300-69.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fábio Colonese ( Adv. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic RJ 135011 D ).\r\n\r\n62 - 0001352-17.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nathalie Barbosa Nicolae ( Adv. Ildemar Mota Gois RJ 71729 D ).\r\n\r\n63 - 0001372-09.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Priscila Cristina Chavantes Pinto ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Itaú S.A. (Sucessora de Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.) ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Priscila Cristina Chavantes Pinto ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Itaú S.A. (Sucessora de Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.) ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n64 - 0001385-89.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Lilian Oliveira de Paula ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ), Nova Padaria Teixeira Ltda. ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: Nova Padaria Teixeira Ltda. ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), Lilian Oliveira de Paula ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n65 - 0001387-25.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Wanderlei do Nascimento Oliveira Júnior ( Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D ) - Recorrido: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. ( Adv. Jose Alberto Couto Maciel DF 513 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n66 - 0001391-46.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Carlos Alberto de Souza Santos ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n67 - 0001400-42.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Brasil Veículos Companhia de Seguros ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Marlucia Alves da Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Marlucia Alves da Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Brasil Veículos Companhia de Seguros ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n68 - 0001416-94.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Alexandro da Rocha Flores ( Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca RJ 53026 D ).\r\n\r\n69 - 0001452-21.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Paulo Sergio de Jesus ( Adv. Dilma Sandra da Silva Kader RJ 80119 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n70 - 0001475-71.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Reginaldo da Silva Duarte ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ) - Recorrido: Engegod Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda. ( Adv. Henrique Sampaio Ferreira RJ 58406 D ).\r\n\r\n71 - 0001497-21.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcelo Zanata ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Viação Esperança Ltda. ( Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado RJ 84379 D ).\r\n\r\n72 - 0001507-42.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ouro Verde Transporte e Locação S/A ( Adv. Gabriel Vergette da Costa RJ 125294 D ) - Recorrido: Marcelo Luiz de Abreu ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n73 - 0001515-79.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Engemolde Engenharia Industria Comercio Ltda. ( Adv. Renata Porto Bonel RJ 109199 D ) - Recorrido: Edmo Lugão Siqueira ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n74 - 0001541-31.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jarlei Fernandes da Costa ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ) - Recorrido: Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Charles Mendes Teixeira RS 69723 D ).\r\n\r\n75 - 0001558-12.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Associação dos Proprietários e Locadores de Imóveis do Rio de Janeiro ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ), Nelly Soares de Oliveira ( Adv. Romulo Licio da Silva RJ 128865 D ) - Recorrido: Nelly Soares de Oliveira ( Adv. Romulo Licio da Silva RJ 128865 D ), Associação dos Proprietários e Locadores de Imóveis do Rio de Janeiro ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ).\r\n\r\n76 - 0001559-50.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Raphael Henrique Sanches de Carvalho e Silva ( Adv. Manoel Messias de Gois RJ 64742 D ) - Recorrido: Associação de Educação e Obras Sociais ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ).\r\n\r\n77 - 0001628-41.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Vale S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Cassius Cleber de Cerqueira ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n78 - 0001648-51.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Claudio Oliveira de Souza ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n79 - 0001679-12.2010.5.01.0461 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Arnaldo André da Silva ( Adv. Lourdete Fernandes de Moura RJ 120306 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n80 - 0001908-39.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Selma Rabelo da Silva Soares ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n81 - 0001924-90.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Sônia Regina Marvila Sales ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n82 - 0002002-43.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ), Celso Barroso Valentim Júnior ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Celso Barroso Valentim Júnior ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ).\r\n\r\n83 - 0002022-26.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carlos Henrique da Silva Sousa ( Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves RJ 98202 D ), Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Carlos Henrique da Silva Sousa ( Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves RJ 98202 D ).\r\n\r\n84 - 0002029-21.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Pro-Mall Empreendimentos ( Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza RJ 112899 D ), W3 Engenharia ( Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza RJ 112899 D ), Riscado Engenharia LTDA (Riscado Rental LTDA) ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: W3 Engenharia ( Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza RJ 112899 D ), Pro-Mall Empreendimentos ( Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza RJ 112899 D ), Riscado Engenharia LTDA (Riscado Rental LTDA) ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), Santa Casa de Misericordia de Campos dos Goytacazes ( Adv. Geraldo Antonio Crespo Beyruth RJ 34797 D ), Ronaldo Ribeiro Crisostomo ( Adv. Max Daflon dos Santos RJ 105989 D ), Renata Souza Crisostomo ( Adv. Max Daflon dos Santos RJ 105989 D ), Aldineia de Oliveira Souza ( Adv. Max Daflon dos Santos RJ 105989 D ).\r\n\r\n85 - 0002993-86.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda (Panco - nome fantasia) ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ), Gideão Francisco Ferreira ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda (Panco - nome fantasia) ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ), Gideão Francisco Ferreira ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n86 - 0016900-38.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carlos Eduardo dos Santos de Moraes ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ) - Recorrido: Construtora Terracota ( Adv. Ricardo Dias Gidalte RJ 53731 D ), Pedro Paulo Melo de Novaes ( Adv. Marlon Siqueira da Silva RJ 144728 D ), TGA Construções Ltda. ( Adv. Carlos Henrique de Oliveira Moraes RJ 152208 D ).\r\n\r\n87 - 0029400-96.2008.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Denivaldo Carlos de Sousa ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Choppgás Comércio de Gás Ltda a/c dos sócios Luis Roberto Santos Pinheiro e Lucineia Santos Pinheiro ( Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes RJ 80670 D ), Companhia Ultragaz S/A ( Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ).\r\n\r\n88 - 0030000-21.2008.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Adilson Ferreira Lopes ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto ( Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D ).\r\n\r\n89 - 0035400-29.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Saint Gobain Canalizacao Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Carlos Alberto Ferreira Lima ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Estrela Azul Serv. de Vig. Seg e Transp. de Valores Ltda. A/C do Sindico Sr. Asdrubal Ontenegro Reis (Em Recuperação Judicial), Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Carlos Alberto Ferreira Lima ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Saint Gobain Canalizacao Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n90 - 0037300-66.2002.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: LUIZ ANTÔNIO BRAGA DE LEMOS ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), LUIS FERNANDO ZOGHBI ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Agravado: TRANS ILHA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, MARCIO MANOEL VIDAL AMARO ( Adv. Antonio Batista dos Santos RJ 27978 D )\r\n\r\n91 - 0040200-47.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Joao Cyro de Castro Neto RJ 78851 D ) - Recorrido: Paulo Laurindo da Silva ( Adv. Simone Boffil da Silva RJ 82114 D ).\r\n\r\n92 - 0055800-33.2008.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recuperação Judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Agravado: Maria Angela Pinto de Oliveira ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n93 - 0057600-97.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: George Sidney de Rezende ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ), Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: George Sidney de Rezende ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ), Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ).\r\n\r\n94 - 0058500-91.2007.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Renato dos Santos ( Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ 104196 D ) - Recorrido: Tecder do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n95 - 0060700-80.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Maria de Lourdes Moreira da Silva ( Adv. Edison de Oliveira Filho RJ 67173 D ) - Recorrido: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. - Restaurante Sol e Mar ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ).\r\n\r\n96 - 0068100-04.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A. ( Adv. João Felipe Martucci Costa SP 287080 D ) - Recorrido: Andréia Conceição Franquine Cardoso ( Adv. Ronald de Castro Filho RJ 41337 D ).\r\n\r\n97 - 0068900-46.2006.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Maria Jurema Soares Ferreira ( Adv. Lia dos Santos Gomes RJ 53888 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n98 - 0070000-32.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sendas DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jefferson dos Santos da Silva ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ).\r\n\r\n99 - 0070600-55.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Furnas Centrais Elétrica S.A. ( Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ 163667 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Fernanda Rosa Cardoso Silva RJ 150685 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Fernanda Rosa Cardoso Silva RJ 150685 D ), Francisco Alcides Barbosa ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ).\r\n\r\n100 - 0070600-97.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Reginaldo de Oliveira Daniel ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: DMJL Participacoes Ltda. ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ).\r\n\r\n101 - 0086500-31.2003.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: MARCOS LUIZ DA SILVA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), JOSE BARBOSA ANSELMO ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n102 - 0089200-98.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Mercado Máster Rio de Campo Grande Ltda. ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ) - Recorrido: Manuel Frutuoso Batista (Espólio de) - repres. por MARIA DO CARMO SILVA BATISTA ( Adv. Henard Moreira Bastos RJ 106100 D ).\r\n\r\n103 - 0091400-77.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Flavio Eduardo da Silva ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), MARTE ENGENHARIA LTDA. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Gilson de Albuquerque Junior RJ 112239 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n104 - 0097500-80.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sankyu S.A. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ), Valdir Jose de Andrade ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Sankyu S.A. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ), Valdir Jose de Andrade ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n105 - 0103700-27.1997.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: VERA ELIZABETH MARTINS DE MELLO ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Agravado: CALBEN IND E COM LTDA ( Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza RJ 84382 D ).\r\n\r\n106 - 0104800-23.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Iracema de Araujo ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ).\r\n\r\n107 - 0106400-87.1999.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: VAGNER MORAIS MACHADO ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: VAGNER MORAIS MACHADO ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n108 - 0108500-72.1996.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: MAXIMINO JOSE MAGALHAES NORAT ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n109 - 0112800-45.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sheila Maria Alves Ferreira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2426 A ) - Recorrido: Sheila Maria Alves Ferreira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2426 A ).\r\n\r\n110 - 0136000-50.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Bianca Pereira Aragão ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Insteligas Instalações Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos RJ 51411 D ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n111 - 0147000-20.2003.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ) - Agravado: RAIMUNDO NONATO DE FREITAS ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n112 - 0150100-10.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Dinarte Demetrio da SIlva ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Libero Comercio de Roupas Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Roberto Duek ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Ralm Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Dinarte Demetrio da SIlva ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), Libero Comercio de Roupas Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Roberto Duek ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Ralm Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n113 - 0153100-18.2008.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rozenilda Portilho de Paulo Damasceno ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Briosol Indústria e Comércio de Material de Limpeza Ltda ( Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia RJ 110915 D ).\r\n\r\n114 - 0153400-29.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Maria Celia Silva da Paixão ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Apoiocoop - Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serv. de Processamento de Dados Ltda. , Inficoop Serviços - Cooperativa de Prof. de Prestação de Serviços Ltda. , Riocoop - Cooperativa de Trab. em Sistemas e Afins Ltda., Maria Celia Silva da Paixão ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Gps Tecnologia Ltda. ( Adv. Miguel Centeno Sagnelli RJ 78095 D ).\r\n\r\n115 - 0171400-34.2008.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcus Moreira da Costa ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Marcus Moreira da Costa ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n116 - 0171800-68.2002.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: OSWALDO SALLES DE OLIVEIRA ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: SEBASTIAO FRESCURART ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n117 - 0194400-23.2009.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Ronison Eduardo Martins dos Santos ( Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior RJ 119849 D ).\r\n\r\n118 - 0205700-70.2008.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Hotéis Othon S/A ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ) - Agravado: José Batista Alves ( Adv. Ronald Amaral Baptista RJ 138345 D ).\r\n\r\n119 - 0261000-39.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Silvio de Souza ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ).\r\n\r\n120 - 0266100-48.2000.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Agravado: WALMIR DA PAIXAO SOBREIRA ( Adv. Carlos Barbosa Ribeiro RJ 129720 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (17/7/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Julho de 2013\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1524107"
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                        "1524197": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 03 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000049-50.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Danielle de Lima Souza ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ), Salto D´Água Com. de Roupas Ltda. ( Sonho dos Pés) ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Recorrido: Salto D´Água Com. de Roupas Ltda. ( Sonho dos Pés) ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ), Danielle de Lima Souza ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n2 - 0000093-95.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Iran Robson Cerqueira Dantas ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Companhia de Concessão Rodoviária Rio Juiz de Fora ( Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D ) - Recorrido: Iran Robson Cerqueira Dantas ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Companhia de Concessão Rodoviária Rio Juiz de Fora ( Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D ).\r\n\r\n3 - 0000103-79.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Benízio Ferreira Soares ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Dulcinete Alves Buarque ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Glen Borba Carreira ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Celso Stanziola de Alcântara ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Adriana Schangal ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Cristiane Ferreira Braga ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Amaro de Souza França ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Flávio Heleno Carneiro da Cunha ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Evandro de Carvalho dos Santos ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Edielson Guilherme Gomes ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ).\r\n\r\n4 - 0000104-43.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: BANCO BRADESCO SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: JOSE RICARDO DOS SANTOS ( Adv. André Henrique Raphael de Oliveira RJ 95437 D ).\r\n\r\n5 - 0000157-92.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Oswaldo Pacheco Filho ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n6 - 0000264-41.2011.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Angela Maria Pereira Moreira ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: RONALDO AUGUSTO DE AGUIAR ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n7 - 0000311-83.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: César Maia Peres ( Adv. Marcelo Gomes Ferreira CE 14287 A ) - Recorrido: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ: ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n8 - 0000323-83.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Expresso Jundiai Logística e Transporte Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ) - Recorrido: Marcos Vinícios Santos Aguiar ( Adv. Virginia Sabino de Paula Pereira da Silva RJ 139730 D ).\r\n\r\n9 - 0000329-85.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Lucia Ferreira da Silva Correa ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n10 - 0000351-28.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Liderforte de Niterói Locação e Tercerização de Mão-de-Obra ( Adv. Eduardo Leal Silva RJ 119563 D ) - Recorrido: Francisco João da Silva ( Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel RJ 61835 D ).\r\n\r\n11 - 0000370-48.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ciro José Nazareno de Oliveira ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Ciro José Nazareno de Oliveira ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n12 - 0000376-52.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: David Jose da Costa ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n13 - 0000390-23.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ronaldo Domingos Pereira ( Adv. José Renato de Almeida Paula RJ 100252 D ) - Recorrido: Sete Estradas Logística Ltda. ( Adv. Marcia Lima de Oliveira RJ 154660 D ), Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva RJ 169613 D ).\r\n\r\n14 - 0000396-87.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Carlos Batista Bernardino ( Adv. Fábio Bastos dos Santos RJ 132036 D ) - Recorrido: Transportes Fink Ltda. ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ), Condomínio Nobre de Piragibe ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ), Super Clean Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n15 - 0000411-67.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: COOPSIND - Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo dos Associados do Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Eduardo Lopes Martins RJ 88676 D ) - Recorrido: Ana Virginia da Silva ( Adv. Alan Costa Neves RJ 114553 D ).\r\n\r\n16 - 0000452-79.2010.5.01.0010 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Andréa Aparecida dos Santos ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Futura Serviços Empresariais Ltda..\r\n\r\n17 - 0000469-15.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ 140849 D ) - Recorrido: Instituto Educacional Evangélico de Autin ( Adv. Claudia Simone Praca Paula RJ 94953 D ).\r\n\r\n18 - 0000479-19.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: MARTINHO DE SOUZA ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ) - Recorrido: MARTINHO DE SOUZA ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ).\r\n\r\n19 - 0000504-24.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Unilever do Brasil Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Lim Promoções e Publicidade Ltda. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ), Alvanise Barbosa Fragoso ( Adv. Marco Antonio de Castilhos Oliveira Costa RJ 165450 D ).\r\n\r\n20 - 0000513-31.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S.A. ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ), Interact Brasil Ltda. ( Adv. Antonio Alves Moreira RJ 99049 D ), Alexsandro da Silva Pimentel ( Adv. Mabia de Almeida Monnerat RJ 135724 D ) - Recorrido: Alexsandro da Silva Pimentel ( Adv. Mabia de Almeida Monnerat RJ 135724 D ), GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S.A. ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ), Baden Brasil S.A., Interact Brasil Ltda. ( Adv. Antonio Alves Moreira RJ 99049 D ).\r\n\r\n21 - 0000525-27.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Roberto Renato Soares Marques Junior ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 90750 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Real Grandeza de previdencia privada e Assistencia Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n22 - 0000568-34.2010.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Andreia Silveira de Barros Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Andreia Silveira de Barros Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n23 - 0000604-19.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Wendel Pereira Cândido ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 46517 D ) - Recorrido: Guard Angel Serviços Ltda N/P do sócio Gláucio Bizzo Maia, Guard Angel Serviços Ltda N/P da sócia Maria da Penha Menezes Barbosa ( Adv. Tania Regina Alvarenga Silva RJ 84380 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ), Guard Angel Serviços Ltda N/P da sócia Cecy Maria Tavares Santoro ( Adv. Tania Regina Alvarenga Silva RJ 84380 D ).\r\n\r\n24 - 0000704-07.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio SP 90062 D ), Daniela Alves Santana Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Daniela Alves Santana Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio SP 90062 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n25 - 0000729-98.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Curso ADV Ltda. ME ( Adv. Antonio Carlos de Abreu RJ 80399 D ) - Recorrido: Aline da Silva Santana ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n26 - 0000795-38.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Eaton Ltda Divisão Electrical ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ) - Recorrido: Marcelo Jorge dos Santos Lorena ( Adv. Evaldo da Silva Paula RJ 70583 D ).\r\n\r\n27 - 0000887-87.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Gilson Caetano de Oliveira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Gilson Caetano de Oliveira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n28 - 0000902-04.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Jair Augusto Monteiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Jair Augusto Monteiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n29 - 0000928-40.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Edson Barroso Filho ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Azuly Participações e Serviços Ltda. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ).\r\n\r\n30 - 0000928-43.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Casas Bahia Comercial LTDA ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Edinaldo Antonio de Carvalho ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ).\r\n\r\n31 - 0000945-33.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Luiz Ricardo Gervásio ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Mitra Segurança Privada Ltda., Ceg Rio S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n32 - 0000946-13.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Roberto de Souza ( Adv. Ruy de Araujo Junior RJ 123366 D ) - Recorrido: Husky Assessoria de Segurança e Serviços de Vigilância Ltda. ( Adv. Alfeu Ferraz Lobato RJ 70761 D ).\r\n\r\n33 - 0001005-24.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Simone Tosta Faillace Mendonça Lima ( Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 98905 D ) - Recorrido: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n34 - 0001007-80.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ronaldo da Silva ( Adv. Almyr Figueiredo Jorio RJ 150224 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n35 - 0001041-08.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Claudio Gomes Silva ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Better Recursos Humanos Ltda. , Claudio Gomes Silva ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Karina de Almeida Batistuci SP 178033 D ).\r\n\r\n36 - 0001041-20.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Caixa de Assistência à Saúde - CABERJ - Recorrido: Hernani Vale Lopes da Costa Braga ( Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira RJ 147521 D ).\r\n\r\n37 - 0001063-70.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Municipio de Varre-Sai ( Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Alexandre Moraes Ramos ( Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida RJ 126260 D ).\r\n\r\n38 - 0001080-17.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Rogério Barros Lourenço ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ), GMZ Engenharia Ltda..\r\n\r\n39 - 0001095-74.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Mauro da Fonseca Castro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa RJ 124883 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF.\r\n\r\n40 - 0001111-67.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), Julio Lucas Pereira ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), Julio Lucas Pereira ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ).\r\n\r\n41 - 0001194-05.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Joaquim Francisco Barbosa ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ).\r\n\r\n42 - 0001215-51.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Carlos Augusto Guimarães Coutinho ( Adv. Jaqueline Quintela de Lima RJ 111413 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n43 - 0001235-23.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sergio Machado Palmeira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. , Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ 61518 D ).\r\n\r\n44 - 0001247-57.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Antonio Barbosa Simeão ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viação Vera Cruz S.A. ( Adv. Paulo Andrade Moura Santos RJ 151447 D ).\r\n\r\n45 - 0001273-89.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ), Banco Cacique S.A. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ) - Recorrido: Josie Sampaio dos Santos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n46 - 0001284-12.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Emanuelly Mafra Menezes Gomes ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Emanuelly Mafra Menezes Gomes ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ).\r\n\r\n47 - 0001303-57.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Heraldo Miranda da Silva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Camping Club do Brasil ( Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini RJ 16257 D ).\r\n\r\n48 - 0001336-21.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Alan Augusto de Carvalho ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Alan Augusto de Carvalho ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n49 - 0001338-33.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Rosilda Barros Pacheco ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Vila Isabel S.A. ( Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ 1617 B ).\r\n\r\n50 - 0001385-17.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Carlos Alberto Bastos Dias ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n51 - 0001397-71.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Josinaldo Henrique de Lima ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ) - Recorrido: U T C Engenharia S.A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n52 - 0001408-92.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jorge Luiz Lisboa de Carvalho ( Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos RJ 164282 D ), Priscila de Souza Tavares ( Adv. Newton Jose Fernandes Aragao RJ 140627 D ) - Recorrido: Priscila de Souza Tavares ( Adv. Newton Jose Fernandes Aragao RJ 140627 D ), Jorge Luiz Lisboa de Carvalho ( Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos RJ 164282 D ).\r\n\r\n53 - 0001444-77.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Kathleen Cristine Hols ( Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira RJ 141755 D ) - Recorrido: Atelier das Unhas Cosméticos Ltda. ( Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos RJ 164282 D ).\r\n\r\n54 - 0001448-91.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Limppano S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), José Augusto Mira de Pina ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ) - Recorrido: Limppano S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), José Augusto Mira de Pina ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ).\r\n\r\n55 - 0001468-42.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Alexandre da Silva Barros ( Adv. Heliomar do Carmo Augusto RJ 157248 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Adv. Lucas Souto Vieira Fernandes RJ 165701 D ).\r\n\r\n56 - 0001469-53.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Wanderlei Rosa do Rosario ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n57 - 0001469-84.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Marize Oberlander Mello de Athayde ( Adv. Manoel Loureiro Coutinho Filho RJ 109488 D ) - Recorrido: Manoel Jairo de Assis ( Adv. Mauro Roberto de Souza Silva RJ 85149 D ).\r\n\r\n58 - 0001506-26.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ), Cesar Rogério Teixeira de Carvalho ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ), Cesar Rogério Teixeira de Carvalho ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n59 - 0001551-81.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Recorrido: Fabio Antonio Villa Real ( Adv. Isabel Cristina Teixeira Alves RJ 131356 D ).\r\n\r\n60 - 0001576-58.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Guaracy Ribeiro de Lavor ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), José Tadeu Moraes Rodrigues ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Luiz Fernando da Paz ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Nelson de Carvalho Leite ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social , Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ).\r\n\r\n61 - 0001606-35.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Carlos Vinicius Burgos Faria ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n62 - 0001617-04.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Auto Lotação Ingá Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Anderson Borret Fonseca ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n63 - 0001630-94.2010.5.01.0226 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), Facilita Serviços e Propaganda S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), Cyntia Vieira de Moraes Crespo ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ) - Recorrido: Cyntia Vieira de Moraes Crespo ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Facilita Serviços e Propaganda S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ).\r\n\r\n64 - 0001871-71.2010.5.01.0225 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ), Armando Teixeira Filho ( Adv. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ), Armando Teixeira Filho ( Adv. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D ).\r\n\r\n65 - 0002050-73.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Adilson Pessanha ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n66 - 0002084-03.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Caixa Econômica Federal Agência 25 de Agosto ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorrido: Gilvan Ferreira da Silva ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n67 - 0002157-83.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Manuel Henrique Vianna Romeiro ( Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos RJ 76423 D ) - Recorrido: Dragaport Engenharia Ltda ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), Dragaport Ltda ( Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 99133 D ).\r\n\r\n68 - 0002168-27.2010.5.01.0242 - AP - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Agravado: ANTONIO DA SILVA FILHO ( Adv. Joilson dos Santos Guerhardt RJ 113308 D ).\r\n\r\n69 - 0009600-96.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n70 - 0016500-75.1995.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: HEITOR LUIZ MENEZES FILHO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: Banco Itau SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n71 - 0017300-93.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Cristiane Martins Rocha ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Cia Leader de Promoção de Vendas ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Cristiane Martins Rocha ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Cia Leader de Promoção de Vendas ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n72 - 0018800-05.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Solange Maria Silva Barbosa Ramos ( Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira RJ 134758 D ) - Recorrido: Centro de Imagenologia Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Cláudio Vaz Taboas ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Seson Diagnósticos por imagem S/C. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n73 - 0028700-97.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sandro Alves Gonçalves ( Adv. Marcos Antônio Brandão Kronemberger RJ 143053 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n74 - 0031800-94.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Tarciso Batista dos Santos ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n75 - 0035000-86.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ana Paula Pires de Alencar ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ), Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para a Saúde Ltda. ( Adv. Mariana Canha Andrade Silva RJ 135279 D ) - Recorrido: Ana Paula Pires de Alencar ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ), Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para a Saúde Ltda. ( Adv. Mariana Canha Andrade Silva RJ 135279 D ).\r\n\r\n76 - 0040600-60.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Francisca Vladia de Sousa ( Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca RJ 114173 D ) - Recorrido: Pedro Manoel da Cunha Miguel ( Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ 59545 D ), Associação Beneficente do Campo Belo ( Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ 59545 D ), Marli Peres da Silva Miguel ( Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ 59545 D ), Benedito José da Cunha Miguel ( Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ 59545 D ).\r\n\r\n77 - 0041300-94.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Marcelo Mangia Torres ( Adv. Luiz Goncalves Marques RJ 42131 D ) - Recorrido: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Fornos e Niterói - OGMO ( Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ).\r\n\r\n78 - 0043100-49.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ana Paula Carvalho Bocco ( Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira RJ 139280 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n79 - 0050800-73.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Luiz Antonio da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Luiz Antonio da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n80 - 0051100-46.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Antony Araújo Couto SP 226033 D ), Alexandre de Magalhães Barbosa ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Alexandre de Magalhães Barbosa ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Antony Araújo Couto SP 226033 D ).\r\n\r\n81 - 0059400-53.2006.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Monique dos Santos Passos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Monique dos Santos Passos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n82 - 0062300-05.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Antonio Carlos Fonseca Teixeira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Real Auto Ônibus Ltda ( Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt RJ 59860 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda ( Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt RJ 59860 D ), Antonio Carlos Fonseca Teixeira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n83 - 0062600-40.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Luiz Antonio Rodrigues Leite ( Adv. Roberto Machado da Costa RJ 99600 D ).\r\n\r\n84 - 0068500-60.1993.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: LUIZ SERGIO DA ROSA LOPES ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\n85 - 0075800-64.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ) - Recorrido: Segil Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Alexandre Memigette Victoriano ( Adv. Evânia Pacheco Araújo RJ 71074 D ), Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ).\r\n\r\n86 - 0081200-58.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: J Macêdo Alimentos S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro SP 216717 D ) - Recorrido: Alexander Aguiar Vicente ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ), Lim Promoções e Publicações Ltda. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n87 - 0081400-39.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Banco do Brasil S/A ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Elzicema Pereira Cavallari ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S/A ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ), Elzicema Pereira Cavallari ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n88 - 0081700-32.1989.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: ADEMAR DE PAIVA RODRIGUES ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: Emidio Gomes Guerra, SUT´S UNO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ( Adv. Marcos Alberto Graca RJ 55769 D ).\r\n\r\n89 - 0081800-44.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Marcos Aurelio Mascarenhas Santiago ( Adv. Luis Fernando Moreira RJ 59101 D ) - Recorrido: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ), Salgado e Fernandes Montagens e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\n90 - 0090100-05.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Mauro de Souza ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ), Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Ismar Brito Alencar RJ 51905 D ) - Recorrido: Mauro de Souza ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ), Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Ismar Brito Alencar RJ 51905 D ).\r\n\r\n91 - 0090100-47.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Delia Cambeiro Praça ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC ( Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti RJ 22373 D ) - Recorrido: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC ( Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti RJ 22373 D ), Delia Cambeiro Praça ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n92 - 0092200-12.2007.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Nicodemos Jose Almeida Bastos ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ), Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. ( Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ 62413 D ), Conesul Construções Elétricas Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira RJ 64993 D ), Nicodemos Jose Almeida Bastos ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), HPE Serviços de Eletricidade Ltda ( Adv. Antonio Sergio Soares RJ 85304 D ), Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Semisa - Servicos Eletricos e Materiai para Indústria Ltda. ( Adv. Jose Hercules RJ 106897 D ).\r\n\r\n93 - 0097000-87.2004.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: MARCIA NUNES DA SILVA ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: MG DUMANS ADM DE PESSOAL LTDA ( Adv. Nelson Pereira da Silva RJ 37945 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ).\r\n\r\n94 - 0100100-89.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Saint Michel Comércio de Café Ltda. ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ) - Recorrido: Robson Guimarães de Andrade ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ).\r\n\r\n95 - 0105500-74.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Célio Machado ( Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves RJ 77331 D ) - Recorrido: ME Gomes Santos Injeção Eletronica ( Adv. Vagner da Silva RJ 138274 D ).\r\n\r\n96 - 0107500-02.2007.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Vicente Cosentino ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ).\r\n\r\n97 - 0118000-05.2009.5.01.0029 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Janaina Conceição Duarte ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: GMZ Engenharia Ltda. ( Adv. Antonio Silva Filho RJ 62179 D ), Sei Engenharia Ltda. ( Adv. Leandro Caldeira Costa MG 100165 D ).\r\n\r\n98 - 0121200-12.2008.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Priscila Fernandes Trugilho Cabral ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ) - Recorrido: Prolagos S/A ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n99 - 0121900-76.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: Fabiano Oliveira de Menezes ( Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos RJ 147787 D ).\r\n\r\n100 - 0125100-33.2006.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: CJF de Vigilancia Ltda. ( Adv. Lucio Paulo dos Santos RJ 1941 A ), Odir Rangel Estevao Filho ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ) - Recorrido: Odir Rangel Estevao Filho ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ), CJF de Vigilancia Ltda. ( Adv. Lucio Paulo dos Santos RJ 1941 A ).\r\n\r\n101 - 0126400-16.2006.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Claudia Helena da Silva ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n102 - 0126400-70.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Auguri Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ), Unilider Distribuidora S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ) - Recorrido: Diniz da Silva Pieroni, Marcio da Silva Barros ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Auguri Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ), Unilider Distribuidora S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ).\r\n\r\n103 - 0126800-07.2003.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: CHRISTIAN DE SOUZA LIRA ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ).\r\n\r\n104 - 0133000-72.2007.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sidnei dos Santos ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Viacao Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n105 - 0133600-05.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Rip Serviços Industriais Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Paulo César de Oliveira ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ) - Recorrido: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Rip Serviços Industriais Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Paulo César de Oliveira ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ).\r\n\r\n106 - 0135800-44.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Elson Bernardo dos Santos Filho ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n107 - 0135900-03.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Lojas Americanas S. A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Bresiana Barcelos Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n108 - 0141600-52.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: BSI do Brasil Ltda. - Brasilia Serviços de Informática (em recuperação judicial) ( Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D ), Viviane de Mendonça Pereira Lima ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ).\r\n\r\n109 - 0147300-21.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Centro de Formação de Condutores Auto Escola Gepe Ltda - Me, Auto Escola Saulo´s Ltda, Rosaly Mendes Erthal ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Recorrido: Auto Escola Saulo´s Ltda, Centro de Formação de Condutores Auto Escola Gepe Ltda - Me, Rosaly Mendes Erthal ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n110 - 0148900-93.1994.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: ALCIDES DE CASTRO ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ) - Agravado: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n111 - 0150000-18.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Wanda Santos de Oliveira Calabrio ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Wanda Santos de Oliveira Calabrio ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n112 - 0156600-17.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Wesley da Luz Araujo ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Wesley da Luz Araujo ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n113 - 0159300-07.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Banco Santander S.A. - Sede ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Selma dos Santos Frazão ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ).\r\n\r\n114 - 0159900-16.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: VILSON SILVERIO DOMINGOS ( Adv. Nilton Peixoto Nelson RJ 41132 D ), INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ) - Recorrido: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), VILSON SILVERIO DOMINGOS ( Adv. Nilton Peixoto Nelson RJ 41132 D ).\r\n\r\n115 - 0184700-96.1997.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: MARLY NETTO SILVEIRA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n116 - 0188500-72.2005.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Jose Tadeu Goncalves Cassimiro ( Adv. Arthur Baptista Xavier RJ 4843 D ).\r\n\r\n117 - 0214500-31.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Claudio Farias dos Santos ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n118 - 0231500-40.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Sandro Pedro das Neves ( Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra RJ 97910 D ).\r\n\r\n119 - 0244500-60.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: GERALDO RAIMUNDO DA SILVA ( Adv. Hugo Rezende RJ 86584 D ).\r\n\r\n120 - 0406300-03.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: ADELINO FERNANDES ANGELO ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (22/07/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Julho de 2013.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1524197"
                        ],
                        "1523693": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0051800-35.2007.5.01.0013 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Bingo Tijuca Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento..\r\n\r\nProcesso: 0140900-33.2008.5.01.0282 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Helma Maria Nascimento Menezes do Carmo ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Helma Maria Nascimento Menezes do Carmo ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por maioria, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para declarar a nulidade da sentença e determinar a remessa dos autos à MM. Vara de origem, para prolação de nova decisão, que observe os limites da lide. Resta prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso da autora, assim como do recurso do primeiro reclamado (Município de Campos dos Goytacazes). Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista Da Silva..\r\n\r\nProcesso: 0100700-53.2008.5.01.0065 - RN - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal (Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Sheyla Cristina Souza dos Santos ( Sebastiao Carlos Silva RJ26789D ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), -por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário, por não configurada a hipótese. Conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000619-44.2011.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Cleber Gonçalves ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000468-33.2010.5.01.0204 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - Agravado : Caxias Shopping ( Myriam Farias Pereira RJ51292D), José Antonio da Silva ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a cominação da multa prevista no art. 475-J do CPC. A Juíza Patricia Pellegrini acompanhou a Relatora, com ressalva de fundamento. \r\n\r\nProcesso: 0048200-58.2008.5.01.0049 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000472-80.2012.5.01.0081 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marlene Elias Dornellas Carneiro ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Daniele Cesca Tamagno RJ164348A ), Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - por maioria, rejeitar a preliminar arguida pelo primeiro recorrido em contrarrazões e conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento, para manter a improcedência do pedido, mas por fundamento diverso. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista Da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0188400-04.2000.5.01.0015 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : ALTAIR GONCALVES ANTONIO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL SA ( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D), - por unanimidade, conhecer do agravo, e negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0068400-72.2002.5.01.0057 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : LUCIMAR MACHADO PINTO COUTINHO ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0112700-46.2009.5.01.0002 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Antonio José Pacheco ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos das rés quanto à gratuidade, conhecendo-os no tocante aos demais aspectos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para excluir da condenação a comprovação pelas rés de recolhimentos da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0018700-16.1990.5.01.0036 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : ANTONIO MANOEL DA SILVA ( Eduardo Correa de Almeida RJ37068D ), - Embargado : BANCO NACIONAL SA (EM LIQUID. EXTRAJUDIC.) ( Luiz Bernardo Alvarez SP107997D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001029-61.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Rosangela Alves Paganini de Oliveira ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los..\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1523693"
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                        "1523694": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0027400-44.2002.5.01.0073 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : União Federal (Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento , para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária com base no valor total do acordo, inclusive sobre o valor de R$ 5.221,87, depositado na conta do patrono do autor a título de reserva de honorários advocatícios, observada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória, decorrente da sentença e concretizada nos cálculos de liquidação, deduzidos os valores já recolhidos pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0107700-35.2004.5.01.0004 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : RITA DE CASSIA RIBEIRO GONCALVES VICTORINO ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001044-52.2010.5.01.0066 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Sidnei Correa dos Santos ( Luiz Paulo de Figueiredo RJ76539D ), - Recorrido : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Sidnei Correa dos Santos ( Luiz Paulo de Figueiredo RJ76539D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento: ao da reclamada, para fixar o marco inicial da equiparação salarial em 01.6.2005, e ao do reclamante, para estender o marco final até a dispensa (02.3.2010). \r\n\r\nProcesso: 0125300-65.2007.5.01.0521 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : L.C.Transporte Logistica e Armazens Gerais Ltda. ( Evandro Moreira SP198984D ), - Recorrido : Robson de Oliveira Santos ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, a fim de excluir a condenação ao pagamento da indenização de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) decorrente da litigância de má fé. \r\n\r\nProcesso: 0001236-14.2010.5.01.0024 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : David Messias dos Santos ( Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ42740D ), - Recorrido : Ellosforte Transportes Ltda. ( Darlan Correa Teperino RJ107300D ), BRF Brasul Foods S.A. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000100-09.2013.5.01.0078 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Anderson Damasceno da Silva ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - Agravado : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de peças indispensáveis para sua formação.\r\n\r\nProcesso: 0000409-70.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Pedro Alves de Lima ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Embargado : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Roberta Sangenetto Fernandes RJ133600D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000363-56.2010.5.01.0010 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fleury S.A. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Recorrido : Ana Lucia do Nascimento Cardeal de Miranda ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação ao pagamento de indenizações por danos materiais, no valor de R$ 1.766,09, postulada na alínea “d” de fl. 44. Custas de R$ 125,09 (cento e vinte e cinco reais e nove centavos) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 6.254,91 (seis mil duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nProcesso: 0001141-08.2010.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Joice Fonseca Theotonio ( Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ143746D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, a fim de sanar a omissão apontada e fazer integrar ao acórdão embargado a decisão de determinar a adoção do divisor 200 para efeito de cálculo das horas extras, sem ocasionar, portanto, efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000709-73.2011.5.01.0009 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Dinamica Segurança Patrimonial Ltda ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), Marcos Paulo Ramos de Lima ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de (1) limitar a condenação em horas extras àquelas trabalhadas após a 192ª mensal e (2) excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Novo valor de custas fixado em R$ 140,00 (cento e quarenta reais), calculadas sobre o valor ar bitrado à condenação remanescente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1523694"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1523871": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab.Juíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000804-25.2011.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Unibanco Saúde Seguradora S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Jane Malta Pepe Gonzaga ( Henrique Lopes de Souza RJ115596D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, para, acolhendo a preliminar, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho, nos termos da fundamentação supra. Invertido o ônus da sucumbência. Dispensado o reclamante das custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano que justificará seu voto. Advogados ausentes.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1523871"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1523941": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento - Sumaríssimo\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000350-63.2010.5.01.0202 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Antonio Octacilio Ticom (sócio) ( Felipe Pereira da Luz RJ125862D ), - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias ( Milton Cesar de Paula Marques RJ103900D ), Marcia Maria Ferreira do Nascimento Feitosa ( Maria Estela da Silva Falcão RJ128021D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nId: 1523941"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D''''Arrochela Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "1523916": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nProcesso: 0000361-24.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Getel Transporte Ltda. [Adv. Fernanda Lopes Sanches (OAB: SP 188469 - D)], Rcte: Felipe Cruz Ferreira [Adv. Monica Pereira Trigueiros (OAB: RJ 139634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Felipe Cruz Ferreira [Adv. Monica Pereira Trigueiros (OAB: RJ 139634 - D)], Rcdo: White Martins Gases Industrias Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rcdo: Getel Transporte Ltda. [Adv. Fernanda Lopes Sanches (OAB: SP 188469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Getel Transporte Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, querendo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0053400-55.1990.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, querendo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1523916"
                            ],
                            "1524047": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000634-02.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Silva de Aguiar\r\n\r\nRcdo: Interconstro Impermebealização, MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gab Des Maria de Lourdes D Arrochella L. Sallaberry do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Interconstro Impermebealização, MRV Engenharia e Participações SA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, querendo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1524047"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1524216": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001541-06.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : José Antônio Bidigaray ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, declarar a nulidade da decisão de embargos de declaração de fls. 150/150v determinando-se o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, a fim de que seja suprida a omissão, apreciando-se os referidos pedidos como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001221-02.2012.5.01.0048 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), José Carlos do Nascimento ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - Recorrido : José Carlos do Nascimento ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento para deferir os intervalos intra e inter jornadas e indenização no mesmo quantum dos honorários advocatícios de 20%. Vencida a Desembargadora Relatora que negava provimento ao recurso. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1524216"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1524080": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0253900-33.2005.5.01.0341 – ED - Relator Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira. Embargante: Attilo Antônio Feijó (Dra. Margareth de Lena Costa (OAB/RJ 106610–D). Embargado: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ 88922- D). Destinatário:Companhia Siderúrgica Nacional – CSN (Dr. João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ 88922- D). Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 318/323 do autor. Prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1524080"
                            ],
                            "1524054": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001877-41.2011.5.01.0226 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : RYAC IMOBILIÁRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Marques Pereira OAB/RJ1287B). Agravado : Simone Eugênia Neto (Dr. Marcelo Franca Leão OAB/RJ106168D).''...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito, dar-lhe provimento para julgar insubsistente a penhora efetivada nos autos da RT 0189000-27.2007.5.01.0226. Vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao agravo. Redigirá o acórdão o Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1524054"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1524067": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 0163900-52.2009.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Wilson Vieira Rocha ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - Recorrido : Wilson Vieira Rocha ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do autor e da ré e, no mérito, negar provimento ao do Reclamante e dar parcial provimento ao da Reclamada para reformar parcialmente a sentença e excluir da condenação o pagamento do intervalo interjornadas, horas extras e a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0165200-81.2006.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Severino Ramalho Domingos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transportes Barra Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Recorrido : Transportes Barra Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), Severino Ramalho Domingos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da Reclamada, face a irregularidade de representação, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e deferir a devolução dos descontos feitos a título de Seguro Grupo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0003000-81.2005.5.01.0421 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : MRS Logistica S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Agravado : Vitor Hugo Barros de Melo ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pela Ré, face a ausência da delimitação dos valores e consequente violação ao artigo 897, §1º da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001270-36.2010.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Bernardino Rodrigues Viegas Marques ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ88393D ), - Recorrido : Bernardino Rodrigues Viegas Marques ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ88393D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da Reclamada e Reclamante, negar provimento ao deste e dar parcial provimento ao daquele para reformar a sentença, excluir da condenação as horas extras, multa normativa, manutenção do Plano de Saúde, indeferir a gratuidade de justiça e julgar improcedente a pretensão do Reclamante, invertendo-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 300,00 pelo Reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Sustentou o Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB/RJ 97736), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000611-46.2011.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Shander de Souza Cordeiro ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER da questão relativa à concessão do benefício da gratuidade de justiça, por falta interesse recursal; REJEITAR a preliminar suscitada pelas reclamadas e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para declarar nulo o registro da incidência do art. 62, da CLT na CTPS do autor e condenar a 1ª reclamada e, de forma subsidiária a 2ª reclamada, ao pagamento das horas extras e reflexos salariais e julgar procedente o item ¿d¿ do pedido. Defere-se a dedução dos valores já pagos a idêntico título, cujos comprovantes estejam nos autos. Correção monetária segundo os índices legais vigentes, computada a partir do primeiro dia do mês seguinte em que devida a obrigação (súmula 381 do TST). Juros simples de 1% ao mês (Lei nº 8.177/91), observando-se a data do ajuizamento da ação (art. 883, da CLT). Para efeitos do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das parcelas segue os termos do art. 28, da Lei nº 8.212/91. Contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da súmula 368 do C. TST e OJ 363 da SDI-I do C. TST, observando-se o disposto na Lei 8.212/91 e o Decreto 3048/99, além da Lei 8.541/92 c/c Provimento nº 1/1996 do CGJT, bem como a IN 1127/2011 da RFB. O imposto de renda não incide sobre os juros de mora (OJ 400 da SDI-I do C. TST). Responsabilidade pela contribuição previdenciária será suportada pelo empregado e empregador segundo os percentuais legais fixados, devendo a ré comprovar os recolhimentos respectivos, nos termos do Provimento 2/93 da CGJT, observando o teto do salário-contribuição. Diante da reforma da condenação, arbitra-se à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e às custas, pelas rés, de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0016000-22.1997.5.01.0004 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : NELSON LACORTE ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Agravado : BANCO ESTADO RIO JANEIRO S/A EM LIQ.EXTRA JUD ( Raul Teixeira RJ33604D ), Itaú Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), CX.PREV F.SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pela União Federal, face a ausência da delimitação dos valores e consequente violação ao artigo 897, §1º da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0049800-95.2009.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Selda Miranda do Nascimento ( Edson Borges Macabu RJ42104D ), - Recorrido : Adrica Empreendimento e Construcoes Ltda ( Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D ), - Por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, reconhecer a existência de vínculo de emprego entre a recorrente e recorrida, na função de gerente de vendas, no período de 15/05/2003 a 28/07/2007, com salário de R$ 1.800,00, sendo devidos aviso prévio, férias vencidas relativas aos períodos aquisitivos de 2004/2005 e 2005/2006, em dobro, e férias proporcionais do período de 2006/2007, ambas acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário dos anos de 2004, 2005 e 2006, e décimo terceiro salário proporcional de 2007, depósito de FGTS do período de 2004 a 2007, multa prevista no §8º do art. 477 da CLT e indenização substitutiva do seguro desemprego, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Juiz Relator. Juros e correção monetária na forma da lei. Invertidos os ônus da sucumbência, arbitrada à condenação valor de R$ 39.080,00, e custas de R$ 781,60 (CLT, 789, §2º), pela recorrida. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0133300-60.2008.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sirlei Nogueira da Silva ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : DRV Doutor em Vendas Captação Promoção e Venda de Planos de Saúde Ltda. (Sucessora de Emericks Corretora de Seguros Ltda.) ( Jose Carlos dos Santos Quental RJ64887D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Sustentou pelo autor, Dr. Luciano Augusto Ferrari Pereira Guilhermino (OAB/RJ 162284).\r\n\r\nProcesso: 0000352-50.2010.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Elidio da Silva Mezabarba ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), Rio de Janeiro Refresco Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Recorrido : Elidio da Silva Mezabarba ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), Rio de Janeiro Refresco Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do reclamado, por deserto, e, por maioria DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para: deferir o pedido de horas extras, (alínea 'b” do pedido de fls. 05) – segundo a jornada de 06h30, às 19h, às segundas, quartas e sextas-feiras; 08h às 18h30, às terças e quintas-feiras; 08h às 16h30 aos sábados; 08h às 15h, em dois domingos trabalhados ao ano -, a partir da oitava diária de segunda à sexta-feira e da 44ª semanal nos sábados, com adicional de 50%, exceto no período de 01.10.2007 até 30.09.2009, no qual prevalece o adicional de 60% para as duas primeiras horas, e de 100%, para as demais, consoante norma coletiva (cláusula 12.4 - fls. 09), e, tratando-se de remuneração mista, deve ser ainda observada, na composição da base de cálculo, a OJ nº 397da SDI-1 do TST e a Súmula nº 340 do TST; deferir o pedido de integração das horas extras nos repousos semanais remunerados, e ambos, no décimo terceiro salários, aviso prévio, férias, FGTS e respectiva indenização de 40%, na forma da alínea “d” do pedido de fls. 05; deferir o pedido de pagamento das horas laboradas nos domingos, em dobro, na forma da respectiva jornada anteriormente apontada (alínea “g” do pedido de fls. 05). Arbitrado o valor da causa em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo reclamado. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, quanto as horas extras. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001518-74.2010.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : André Vieira Fonseca ( Bruno Magliari RJ141011D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), André Vieira Fonseca ( Bruno Magliari RJ141011D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000334-77.2010.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : José Jorge Pena Porto ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : SESC Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001238-15.2010.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Jorge Luiz Carneiro ( Maiara Leher RJ151082D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Presente a Dra. Maiara Leher (OAB/RJ 151082), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000703-60.2011.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Thiago Vieira de Aquino ( Cristiane Lagoas Pacheco Anjos RJ108105D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), - por unanimidade, conhecer do recurso das rés e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para reformar a decisão de primeiro grau e julgar improcedentes os pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício com a segunda ré e enquadramento sindical na categoria de bancário, limitar o pedido de horas extraordinárias àquelas que excederem a oitava diária e a 44ª semanal, com base na jornada ora reconhecida, não incluídas na apuração semanal as horas extras diárias já calculadas, e os reflexos decorrentes da integração em repouso semanal remunerado, e a repercussão destes nas verbas rescisórias, deferida a compensação dos valores pagos sob mesmo título, declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré, restando prejudicados os demais pedidos.\r\n\r\nProcesso: 0001484-20.2010.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Angela Von Sydow ( Eliane Antunes Galvão de Queiros RJ77522D ), - Recorrido : Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC Organização de Aviação Civil Internacional - OACI - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0003600-12.2007.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sonda do Brasil S.A. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - Recorrido : Ruy de Sa Junior ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), Corporis Brasil-Central de Cooperativas de Trabalho e Servicos ( Elizabeth Darakjian Djehdian SP174751D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª Ré e, no mérito, dar parcial provimento, para excluir da condenação a indenização referente ao PIS, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000420-30.2011.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Denise Rangel Santos ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de manutenção da recorrida em cargo de nível superior, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator, invertido o ônus da sucumbência. Presente pelo réu, Dr. Alex Fabiano Rojas Avila (OAB/RJ 130905).\r\n\r\nProcesso: 0095200-37.2008.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Djalma Vicente de Souza ( Gilberto Raposo de Alvarenga RJ65304D ), - Recorrido : Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda ( Leno Ferreira da Silva RJ107694D ), - por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário do reclamado, determinando a baixa dos autos à instância de origem para o devido julgamento. Presente o Dr. Gilberto Alvarenga (OAB/RJ 65304), pelo recorrente. Presente pelo recorrente, Dr. Gilberto Alvarenga (OAB/RJ 65304).\r\n\r\nProcesso: 0259500-37.2004.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : CRISTIANO MAURICIO DE CASTRO ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), BSM ENGENHARIA LTDA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), CRISTIANO MAURICIO DE CASTRO ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), BSM ENGENHARIA LTDA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000392-83.2010.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Wander Junior da Silva Gonçalves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda. ( Renata Martins Gomes MG85907D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005800-94.2009.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Provets Simões Laboratório Ltda. ( Leonardo Medeiros Tavares RJ153748D ), Plasil Indústria de Plásticos Silva Ltda. ( Cezar Luiz do Carmo Silva Filho RJ111381D ), Laboratório Simões Ltda. ( Cezar Luiz do Carmo Silva Filho RJ111381D ), Unic Distribuidora de Produtos Ltda. ( Cezar Luiz do Carmo Silva Filho RJ111381D ), - Recorrido : Paulo Sérgio de Oliveira Moreira ( Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ114886D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário da Reclamada, rejeitar a preliminar de julgamento fora dos limites da lide e acolher a de negativa de prestação jurisdicional, para dar-lhe provimento e determinar a remessa dos autos à Vara de Origem para o Magistrado Singular proferir novo julgamento dos Embargos Declaratórios de fls. 319/321, abordando e suprindo a omissão apontada pelas Recorrentes e acima verificada, como entender de direito. Fica, em conseqüência, prejudicada a apreciação do restante do Recurso da Reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0006500-03.2008.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Beatriz Neves Franca Carvalho ( Margarete Rosa Tardelli Campos de Oliveira RJ135745D ), Ases Taxi Aereo Ltda. - Grupo Imne ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : Ases Taxi Aereo Ltda. - Grupo Imne ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Beatriz Neves Franca Carvalho ( Margarete Rosa Tardelli Campos de Oliveira RJ135745D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários de ambas as partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentou pela recorrente/ré, Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB/RJ 62321).\r\n\r\nProcesso: 0014500-58.2008.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Academia da Cachaca Comercio e Restaurante Ltda. ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - Recorrido : Gildo Luiz da Silva ( Fatima Regina de Oliveira Soares RJ62472D ), - por unanimidade, verificar, de ofício, a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional quanto a decisão de fls. 236 e determinar o retorno dos autos ao Juízo Singular de Origem para que profira nova decisão de Embargos de Declaração, abordando e suprindo a omissão apontada pela Reclamada, acima verificada. Fica, em consequência, prejudicada a apreciação do Recurso da Reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Presente pelo réu, Dr. Marco Antonio Gonçalves Rebello (OAB/RJ 35738).\r\n\r\nProcesso: 0017100-52.2005.5.01.0482 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Rapido Macaense ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Agravado : Angelino Moura da Silva ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de de Gabinete\r\n\r\nId: 1524067"
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                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
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                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0173900-46.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Atn Capital [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Master Cob Cobranca e Consultoria Ltda. [Adv. Monica Mendes Pelosi (OAB: RJ 83965 - D)], Rcte: Maria Alice Candido [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Rcte: Multicred Assessoria Empresarial S/C Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcte: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Rcte: Localcred - Meval Assessoria e Cobranca S/C Ltda. [Adv. Nelson Aparecido Fortunato (OAB: SP 141576 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atn Capital [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Master Cob Cobranca e Consultoria Ltda. [Adv. Monica Mendes Pelosi (OAB: RJ 83965 - D)], Rcdo: Maria Alice Candido [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Rcdo: Multicred Assessoria Empresarial S/C Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Rcdo: Localcred - Meval Assessoria e Cobranca S/C Ltda. [Adv. Nelson Aparecido Fortunato (OAB: SP 141576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca, Rcte Rcdo Localcred - Meval Assessoria e Cobranca S/C Ltda., Rcte Rcdo Master Cob Cobranca e Consultoria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Itaú Unibanco S/A às fls. 634/650, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1523748"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0173900-46.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S/A, Atn Capital, Master Cob Cobranca e Consultoria Ltda., Maria Alice Candido, Multicred Assessoria Empresarial S/C Ltda., Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca, Localcred - Meval Assessoria e Cobranca S/C Ltda.\r\n\r\nRcdo: Atn Capital, Master Cob Cobranca e Consultoria Ltda., Maria Alice Candido, Multicred Assessoria Empresarial S/C Ltda., Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca, Localcred - Meval Assessoria e Cobranca S/C Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multicred Assessoria Empresarial S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. sentença de fls. 529/533, bem como, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo Itaú Unibanco S/A às fls. 634/650, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1523742"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1523410": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE\r\n\r\nQUINZE DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000004-25.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ), Sidney Aparecido Alves ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ) - Recorrido: Sidney Aparecido Alves ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ), Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ).\r\n\r\n2 - 0000038-27.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Luiz Claudio Ribeiro ( Adv. Braulino da Silva e Santos RJ 85922 D ), Gire Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Luiz Claudio Ribeiro ( Adv. Braulino da Silva e Santos RJ 85922 D ), Gire Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n3 - 0000068-02.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Enos Silva Santos ( Adv. Antonieta Costa Fittipaldi RJ 140685 D ), J. Badim S.A. ( Adv. Fernando Magdenier Daixum RJ 126337 D ) - Recorrido: J. Badim S.A. ( Adv. Fernando Magdenier Daixum RJ 126337 D ), Enos Silva Santos ( Adv. Antonieta Costa Fittipaldi RJ 140685 D ).\r\n\r\n4 - 0000088-52.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Marta Costa Juliani ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Marta Costa Juliani ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n5 - 0000123-83.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Marlene Ramos de Azevedo ( Adv. Emiraldo Rodrigues RJ 50448 D ) - Recorrido: Nenhum.\r\n\r\n6 - 0000164-37.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Aldir Gomes Selles RJ 83136 D ), Silvana Leite Faustino Campos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Aldir Gomes Selles RJ 83136 D ), Silvana Leite Faustino Campos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n7 - 0000194-25.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Sandra Lopes de Mattos ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Recorrido: Jardim Escola Elza Campos Ltda. ( Adv. Wilton Mastrangelo Rangel RJ 117371 D ).\r\n\r\n8 - 0000214-94.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Brasfrigo S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), Center Trading indústria e Comércio S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de) ( Adv. Deir Rosa Machado Junior RJ 93958 D ), Brasfrigo S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), Guimtex Participações S.A. ( Adv. Tiago Siqueira Mota MG 84914 D ), Luiz Henrique dos Santos Garcia ( Adv. Celso Carlos de Sousa RJ 62143 D ), Center Trading indústria e Comércio S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n9 - 0000254-35.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Leonardo Casemiro de Alcântara ( Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos RJ 81565 D ).\r\n\r\n10 - 0000292-31.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Izilda Maria da Graça Miranda Leite ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ).\r\n\r\n11 - 0000345-57.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Tânia Regina Menezes Bandeira ( Adv. Abelardo de Oliveira Flores MG 79889 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n12 - 0000349-41.2012.5.01.0224 - RO – (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO) - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Transportadora Tinguá Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Jurandir Batista Francisco ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n13 - 0000391-15.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Solange Bernardo dos Santos ( Adv. Flavio de Castro Sobrinho RJ 84087 D ), Pará Automóveis Ltda. E OUTROS ( Adv. Thiago Tagliaferro Lopes SP 208972 D ) - Recorrido: Pará Automóveis Ltda. ( Adv. Thiago Tagliaferro Lopes SP 208972 D ), Solange Bernardo dos Santos ( Adv. Flavio de Castro Sobrinho RJ 84087 D ), Rodobens Administradora e Corretora de Seguros S/C Ltda. ( Adv. Thiago Tagliaferro Lopes SP 208972 D ).\r\n\r\n14 - 0000398-13.2012.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Marco Cesar de Oliveira Paiva ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ) - Agravado: M I Montreal Informática Ltda. ( Adv. Eduardo de Abreu Coutinho RJ 95319 D ).\r\n\r\n15 - 0000499-84.2011.5.01.0053 - RO - (SEGREDO DE JUSTIÇA) - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Aparecida Katarina Agues da Costa ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n16 - 0000515-98.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Centro Educacional Estrelinha Mágica Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Ferreira RJ 87980 D ).\r\n\r\n17 - 0000537-07.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Fontanella João ( Adv. Fideles Fontenella RJ 97287 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ).\r\n\r\n18 - 0000560-71.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Kleber Pereira de Souza e Sá ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ), Criativa Participações Ltda. ( Adv. André Luiz Vieira Leal RJ 95157 D ).\r\n\r\n19 - 0000587-34.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Milplan Engenharia, Construções e Montagens Ltda ( Adv. Luiz Flávio Valle Bastos RJ 158426 A ) - Recorrido: Luiz Carlos Teixeira ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ).\r\n\r\n20 - 0000591-35.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Thayza Santos Teixeira Macedo ( Adv. Soraya Gonçalves da Silva RJ 138884 D ) - Recorrido: Fundação Educacional e Cultural São José ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ).\r\n\r\n21 - 0000606-44.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Joaquim Fernando de Souza Carvalho ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ) - Recorrido: Instituto de Resseguros do Brasil ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n22 - 0000608-73.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Elmo Mendes Filho ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: Confederal Rio Vigilância Ltda. ( Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde RJ 132802 D ).\r\n\r\n23 - 0000610-31.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), PRECE-Previdência Complementar ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), PRECE-Previdência Complementar ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Ivonete da Cruz ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n24 - 0000633-54.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Ivonete Nascimento Pereira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: AABB Associação Atletica Banco do Brasil ( Adv. Fabiana Ferreira Dominguez RJ 102050 D ), Super Clean Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n25 - 0000687-80.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Álvaro Costa e Silva Filho ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Sport e Lazer IV Centenário S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Brasil Mídia Digital Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), JB On Line Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Editora Peixes Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ).\r\n\r\n26 - 0000691-56.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Ibi Promotora de Vendas Ltda. E OUTROS ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Luiz Fernando Ferreira Ribeiro ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Luiz Fernando Ferreira Ribeiro ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Bradescard S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n27 - 0000706-55.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: José de Oliveira Costa ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ) - Recorrido: Marcos Lima Conrado ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ), Vega Engenharia Ambiental S.A ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ).\r\n\r\n28 - 0000707-28.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Danielly Dionizio dos Santos ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: Salão de Cabeleireiros Dany Ro Ltda. ( Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ 156770 D ).\r\n\r\n29 - 0000709-36.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ), Sandro Martins Ribeiro ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Sandro Martins Ribeiro ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n30 - 0000716-08.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Veronica dos Santos Sampaio ( Adv. Valmir Soares Seixas Junior RJ 164251 D ) - Recorrido: Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo – ASSESPA ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n31 - 0000741-18.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: João Thiago Amadeu Martins ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: PC Service Tecnologia Ltda. ( Adv. Eduardo de Abreu Coutinho RJ 95319 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n32 - 0000745-52.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Jefferson Ricardo dos Santos ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n33 - 0000750-52.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Willian Vitor Serafim ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), Rodolatina Logística S.A. ( Adv. Sergio Mores PR 29072 D ) - Recorrido: Rodolatina Logística S.A. ( Adv. Sergio Mores PR 29072 D ), Willian Vitor Serafim ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n34 - 0000763-73.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ) - Recorrido: Deyvide Maurício do Nascimento Tubertini ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ).\r\n\r\n35 - 0000783-13.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ) - Recorrido: Antônio Cerezo Marcelino da Costa ( Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira RJ 49963 D ).\r\n\r\n36 - 0000833-14.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Matheus Jordão Muniz ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Zingara Power Recursos Humanos e Promoções Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Lambert Bourseau RJ 95472 D ).\r\n\r\n37 - 0000844-76.2012.5.01.0033 - RRPS - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Rodolfo Rodrigues Pinto Ferreira ( Adv. Jose Ademar de Oliveira Pinto RJ 115618 D ).\r\n\r\n38 - 0000854-32.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Gabriel de Brito Vasconcellos ( Adv. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D ), Viação Ponte Coberta Ltda ( Adv. Celio Alves da Costa RJ 1200 B ) - Recorrido: Viação Ponte Coberta Ltda ( Adv. Celio Alves da Costa RJ 1200 B ), Gabriel de Brito Vasconcellos ( Adv. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D ).\r\n\r\n39 - 0000864-63.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Ronald Pereira Coelho ( Adv. Christina Maria de Araújo da Silva RJ 89412 D ).\r\n\r\n40 - 0000896-81.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: RG Grande Rio Joias Ltda. ( Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro RJ 153484 D ) - Recorrido: Alessandra Romão de Carvalho ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ).\r\n\r\n41 - 0000939-12.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Helio de Souza Mendes Junior ( Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo RJ 100725 D ) - Recorrido: Companhia de Limpeza Urbana da Cidade do Rio de Janeiro - COMLURB ( Adv. Aires Alexandre Junior RJ 98677 D ), TRD Serviços e Administração Ltda. ( Adv. Danielle Kahn Silva RJ 96858 D ).\r\n\r\n42 - 0001026-31.2012.5.01.0011 - RRPS - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Condominio do Edifício Le Jardin ( Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ 71529 D ) - Recorrido: José Carlos Gomes de Assis ( Adv. Flaviano Oliveira de Sousa RJ 167048 D ).\r\n\r\n43 - 0001047-39.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Jean de Araujo Ribeiro ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ) - Recorrido: GP Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n44 - 0001071-21.2010.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Premag - SIstema de Construção Ltda. ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ) - Recorrido: Joel Coimbra da Rocha ( Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn RJ 109806 D ).\r\n\r\n45 - 0001075-69.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Sabrina Xavier do Nascimento ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: Seven Treinamentos Corporativos Ltda. ( Adv. Diego Alves de Carvalho RJ 114314 D ).\r\n\r\n46 - 0001096-59.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ), Edilson Lins de Araujo Filho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ), Edilson Lins de Araujo Filho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n47 - 0001103-61.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Luiz Gonzalez da Cunha ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n48 - 0001123-73.2011.5.01.0461 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Renato Antonio Chelinho ( Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes RJ 79068 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n49 - 0001132-82.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Célia Maria da Silva ( Adv. Max Ferreira de Mendonça RJ 176536 D ) - Recorrido: First Class Rio Brasil Ltda. ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ).\r\n\r\n50 - 0001137-68.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia Ltda. ( Adv. Celso Luiz de Oliveira SP 77977 D ) - Recorrido: Jefferson Paulo Santos Claudino Filho ( Adv. Wladmyr de Souza Evangelista RJ 160997 D ).\r\n\r\n51 - 0001190-91.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Rafael Oliveira de Carvalho ( Adv. Carla da Silva Rosa RJ 130165 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n52 - 0001196-04.2012.5.01.0431 - RRPS - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Ivanda Moura Francisco ( Adv. Jorge Luiz Vieira RJ 67372 D ) - Recorrido: R. F. Lima Clínica Médica e Psicologia - Climeptran ( Adv. Silvana Gama de Oliveira RJ 88697 D ).\r\n\r\n53 - 0001200-69.2002.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: CARLOS ALEXANDRE HONORATO ( Adv. Aderson Bussinger Carvalho RJ 1511 B ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: CARLOS ALEXANDRE HONORATO ( Adv. Aderson Bussinger Carvalho RJ 1511 B ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n54 - 0001206-46.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Alexsandro Tavares ( Adv. Fabio da Silva Gomes RJ 162432 D ), Tac Franquia Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Alexsandro Tavares ( Adv. Fabio da Silva Gomes RJ 162432 D ), Tac Franquia Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n55 - 0001227-62.2011.5.01.0074 - RRPS - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Mallet Advogados ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Márcia Cristina Barreto Cabral ( Adv. Shirley Coutinho de Fugueiredo RJ 156371 D ) - Recorrido: Márcia Cristina Barreto Cabral ( Adv. Shirley Coutinho de Fugueiredo RJ 156371 D ), Mallet Advogados ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n56 - 0001241-06.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Beatriz de Azevedo Gomes ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n57 - 0001251-32.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Roberto Alexandre Alves Figueiredo ( Adv. Fabricia Guterman Lerner RJ 98914 D ) - Recorrido: Condomínio Central de Certidões ( Adv. Rommel Pascoal de Freitas RJ 99455 D ).\r\n\r\n58 - 0001261-03.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora Valores Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Milton Processy da Silva ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n59 - 0001313-08.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Waldir Ferreira de Lima ( Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 31948 D ).\r\n\r\n60 - 0001345-26.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Martins Fagundes ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n61 - 0001356-54.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Fernanda Cavalcante Rocha ( Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto RJ 66329 D ).\r\n\r\n62 - 0001371-74.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Marco Aurélio dos Santos ( Adv. Marcio Azevedo Pereira RJ 85320 D ) - Recorrido: Venerável Ordem Terceira de São Francisco ( Adv. Renata Berti Rocha Mendes RJ 170673 D ).\r\n\r\n63 - 0001386-98.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Ivanilda Araújo Gomes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Rafael Vieira de Barros RJ 110028 D ).\r\n\r\n64 - 0001388-44.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Andrea Mendonça de A. Perez RJ 112817 D ) - Recorrido: Cristiane Manoel ( Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano RJ 75173 D ).\r\n\r\n65 - 0001390-14.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Instituto Ambev de Previdência Privada ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Hermes Félix da Silva ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ), Instituto Ambev de Previdência Privada ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n66 - 0001402-51.2012.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Eliane Ferreira de Souza ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Agravado: ANTONIO FERNANDO DE LIMA DINIZ ( Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz RJ 155858 D ).\r\n\r\n67 - 0001429-18.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Carlos Nicodemos Oliveira Silva RJ 75208 D ) - Recorrido: Maria Luiza Sódre Aguiar ( Adv. Marcelo A. de Paulo Rei RJ 141818 D ).\r\n\r\n68 - 0001436-03.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ) - Recorrido: Miguel Eduardo Rímola ( Adv. Carmen Lucia Krause Lopes RJ 155356 D ).\r\n\r\n69 - 0001465-71.2012.5.01.0066 - RRPS - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Patricia Lima Fernandes ( Adv. Porfirio Jose Rodrigues RJ 14407 D ) - Recorrido: Associação Amigos de Chapéu Mangueira - AACM ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n70 - 0001470-72.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Tomé Engenharia S.A. ( Adv. Sidnei Garcia Diaz SP 97089 D ) - Recorrido: Marcos José Gomes da Silva ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ).\r\n\r\n71 - 0001487-18.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Magé (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Munic. De Magé) - Recorrido: Global Soluções em Saúde ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Robson Knup ( Adv. Rafael Martins de Aguiar RJ 124218 D ).\r\n\r\n72 - 0001496-70.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Brascan SPE RJ ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Luiz Fernando de Amorim ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ), Brookfild Incorporações ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n73 - 0001512-02.2012.5.01.0048 - RRPS - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Carlos Murad de Loureiro ( Adv. Isabel Cristina Casali de Lima RJ 159950 D ) - Recorrido: Omega Operação e Manutenção de Linhas de Transmissão S.A. ( Adv. Wilson Carlos Guimarães SP 88310 D ).\r\n\r\n74 - 0001534-68.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ) - Recorrido: Anderson Leite Rodrigues ( Adv. Cintia Leite Rodrigues RJ 136830 D ).\r\n\r\n75 - 0001535-42.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Jorge Henrique Soares ( Adv. Eliane Dias dos Santos RJ 90604 D ), Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Jorge Henrique Soares ( Adv. Eliane Dias dos Santos RJ 90604 D ).\r\n\r\n76 - 0001540-32.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: AGRE ENGENHARIA LTDA ( Adv. Domingos Antonio F. Netto RJ 146310 B ) - Recorrido: Jeferson Souza Fernandes ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ).\r\n\r\n77 - 0001563-04.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Marcos Settervall ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Andrea Bandeira dos Santos RJ 79503 D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre MG 99004 D ).\r\n\r\n78 - 0001584-43.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. E OUTROS ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Maria Rosa Coêlho de Almeida ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ).\r\n\r\n79 - 0001646-63.2011.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Lilian da Silva Medeiros ( Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo RJ 123379 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n80 - 0001653-18.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Edson Francisco das Neves ( Adv. Jose Guilherme Batista Pereira RJ 57484 D ) - Recorrido: Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. ( Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ 84020 D ), Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n81 - 0001665-20.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Enir Martins ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Enir Martins ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n82 - 0001675-70.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Geneci Martins ( Adv. Karla Cordeiro Camacho RJ 75908 D ) - Recorrido: Abrange Ar Condicionado Ltda. ( Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues RJ 34307 D ).\r\n\r\n83 - 0001679-70.2011.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Denise Santos Dias Sá ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ) - Recorrido: Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n84 - 0001746-69.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Drogaria São Paulo S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Rosiane Santos da Silva ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ).\r\n\r\n85 - 0001866-20.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Athayde Geraldo Souza Neto ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Sul America Seguros ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), SBM Operações Ltda ( Adv. Marcio El Kalay SP 224583 D ).\r\n\r\n86 - 0001890-15.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Maurício de Souza Júnior ( Adv. Braulino da Silva e Santos RJ 85922 D ), Trel Transturismo Rei Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Trel Transturismo Rei Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Maurício de Souza Júnior ( Adv. Braulino da Silva e Santos RJ 85922 D ).\r\n\r\n87 - 0001893-55.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Veronica Moraes de Paula ( Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira RJ 128155 D ) - Recorrido: Valéria Cristina da Cunha Freire de Moraes Atelier -ME ( Adv. Rogerio da Silva Pinto RJ 90371 D ).\r\n\r\n88 - 0001919-37.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Alexssandro Massafra de Lima ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n89 - 0002094-87.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Batexpress da Barra da Tijuca Transportes e Logistica Ltda. ( Adv. Gustavo Einloft Salvini RJ 109118 D ) - Recorrido: Washington Luiz Nogueira da Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n90 - 0002264-30.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Costa Verde Ferrari Veiculos Ltda (Ferrari Veiculos) ( Adv. David Maciel de Oliveira RJ 134932 ) - Recorrido: JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Wilson de Oliveira Avila ( Adv. David Maciel de Oliveira RJ 134932 ), Amanda Cristine do Nascimento Gonçalves Duarte ( Adv. Jurandir Vidal Clemente RJ 148620 D ).\r\n\r\n91 - 0008100-78.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Nielsen Portella Vieira ( Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ 100249 D ) - Recorrido: Terflex Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n92 - 0032100-82.2007.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Rodrigo Batista da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n93 - 0040800-12.2006.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Renato Jordão Bussiere ( Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D ) - Agravado: Angra Distribuicao e Venda de Material Didatico Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Rui Coelho da Silva Eiras - Espolio ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ), Nelson Luis Feitosa Souza, João Ricardo Rangel Mendes, Luiz Eduardo Fiúza Ribeiro, Márcio Feitosa Souza.\r\n\r\n94 - 0042700-42.1992.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: SINDICATO TRAB IND MET MEC MAT ELE N FRIBURGO ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ) - Agravado: FERRAGENS HAGA S A ( Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil RJ 87689 D ).\r\n\r\n95 - 0050900-39.2004.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ) - Agravado: MANOEL DOS SANTOS ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ).\r\n\r\n96 - 0055200-56.2008.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Fabiana Bezerra de Santana ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n97 - 0061100-44.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Gilson de Albuquerque Junior RJ 112239 D ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Flávio José da Silva ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ).\r\n\r\n98 - 0067000-52.2006.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Hercules Bateira Guedes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n99 - 0077500-58.2004.5.01.0032 - AP (SUMARÍSSIMO) - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: ALDEMIR MOTTA BORGES JUNIOR ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ) - Agravado: Luiz Manuel Vasconcelos Loureiro, Adelino Coelho, Modesto Guesde Ferreira Junior, Distribuidora de Tabuleiros Guanabara Ltda. ( Adv. Nelly Accioly Guedes Ferreira RJ 39891 D ), Desediu Rocha Pinto, Inimar Tostes Manhaes, Manoel Francisco dos Santos.\r\n\r\n100 - 0078600-49.2006.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ) - Agravado: Celio Goncalves da Silva ( Adv. Michael Rodighiero Viegas RJ 155998 D ).\r\n\r\n101 - 0086300-13.2009.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: Cláudio Vasconcelos Luiz ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Petrometal Engenharia Ltda ( Adv. Alexandre Oliveira de Faria RJ 79915 D ).\r\n\r\n102 - 0096300-69.2008.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Agravado: Marcelo Thiengo Dalvi ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n103 - 0097100-91.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Aline Ayrosa de Souza Figueiredo ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n104 - 0105800-49.1998.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ) - Agravado: MARCIA ALAYDE DE SOUZA ANTONIO ( Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ 57275 D ).\r\n\r\n105 - 0107200-33.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Eros José Saldanha Guerreiro de Macedo ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Jurandy Etelvino da Paz ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Edson Ferreira de Freitas ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n106 - 0108400-51.2008.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Comércio de Móveis Joinery Ltda. ( Adv. Felipe Monteiro da Silveira RJ 132266 D ), Marcelo Luis da Silva ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: Comércio de Móveis Joinery Ltda. ( Adv. Felipe Monteiro da Silveira RJ 132266 D ), Marcelo Luis da Silva ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n107 - 0136700-86.2007.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: Custodia Rosa de Souza ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n108 - 0138900-47.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Produtos Alimentícios Cadore ( Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 76598 D ) - Recorrido: Fábio Roberto dos Santos Barcelos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n109 - 0145500-17.2007.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Aparecida da Silva Freitas ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Aparecida da Silva Freitas ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n110 - 0150000-42.1991.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravantes: TV GLOBO LTDA ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), AMILTON LOERA ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Agravado: AMILTON LOERA ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), TV GLOBO LTDA ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n111 - 0151500-39.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Walber Silva de Azevedo ( Adv. Ed Wilson Santos de Oliveira RJ 104018 D ) - Recorrido: SRM Pet Food Industrial S.A. ( Adv. Ricardo Fernando de Sousa PR 41747 D ).\r\n\r\n112 - 0154600-15.2005.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Osvaldo de Mendonca Castilho ( Adv. Nilton Peixoto Nelson RJ 41132 D ) - Recorrido: Estaleiro Brasfels Ltda. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n113 - 0163600-71.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Luciana Brlaz Campos ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ).\r\n\r\n114 - 0169800-52.1997.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: EURIDES TORQUATO FERNANDES ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Agravado: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ).\r\n\r\n115 - 0219000-49.1999.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: ANTONIO CARLOS TORQUATO LOURENCO ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Agravado: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio RJ 59083 D ).\r\n\r\n116 - 0253800-48.1990.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: EUZEBIO FERREIRA FILHO ( Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 95921 D ) - Agravado: BANCO NACIONAL S/A [EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL] ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ).\r\n\r\n117 - 0256400-38.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Jose de Arimatea da Costa Leonardo ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Jose de Arimatea da Costa Leonardo ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ).\r\n\r\n118 - 0319500-98.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Washington Carvalho Godinho ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ).\r\n\r\n119 - 0324300-72.2005.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: Daril Placido Camilo ( Adv. Alex Martins Rodrigues RJ 119396 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (15.07.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1523410"
                        ],
                        "1523426": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001496-70.2012.5.01.0461 – RO\r\n\r\nRcte: Brascan SPE RJ \r\n\r\nRcdo: Luiz Fernando de Amorim , Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda, Brookfild Incorporações\r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 15/07/2013, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1523426"
                        ],
                        "1523427": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0002264-30.2011.5.01.0461 – RO\r\n\r\nRcte: Costa Verde Ferrari Veiculos Ltda (Ferrari Veiculos)\r\n\r\nRcdo: Amanda Cristine do Nascimento Gonçalves Duarte , Wilson de Oliveira Avila , JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos)\r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 15/07/2013, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1523427"
                        ],
                        "1523428": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0040800-12.2006.5.01.0033 – AP\r\n\r\nAgte: Renato Jordão Bussiere\r\n\r\nAgdo: Angra Distribuicao e Venda de Material Didatico Ltda., Nelson Luis Feitosa Souza, João Ricardo Rangel Mendes, Luiz Eduardo Fiúza Ribeiro, Márcio Feitosa Souza, Rui Coelho da Silva Eiras – Espolio\r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados Angra Distribuicao e Venda de Material Didatico Ltda., Nelson Luis Feitosa Souza, João Ricardo Rangel Mendes, Luiz Eduardo Fiúza Ribeiro e Márcio Feitosa Souza, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 15/07/2013, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1523428"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1523539": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0000790-53.2012.5.01.0343 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Tadeu Eustáquio de Resende Júnior (Adv. Eliana da Costa Resende OAB/RJ 173269-D) - Recorrida: Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda. (Adv. Aloizio Perez OAB/RJ 60778-D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001364-50.2012.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO (Adv. Rui Meier OAB/RJ 65637-D), 2) Leandro Cearense da Silva (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB/RJ 71545-D) - Recorridos: 1) Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO (Adv. Rui Meier OAB/RJ 65637-D), 2) Leandro Cearense da Silva (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB/RJ 71545-D), 3) L e M Comércio e Manutenção Ltda. (Sem Advogado Nos Autos) - por unanimidade, NEGAR provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nMarcelo N.F. Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1523539"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1523617": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0030900-97.2008.5.01.0012 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - Recorrido : Wilson Potel Junior ( Carlos Fernando do Valle Lima Filho RJ145620D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento, após colhidos o voto de vista regimental do desembargador Rogério Lucas Martins e os votos do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos e do juiz convocado Leonardo da Silveira Pacheco, que divergiram da relatora, proferir a seguinte decisão: por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo do Réu para excluir da condenação o deferimento de horas extras, restando improcedente o pleito formulado na inicial; com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do desembargador Rogério Lucas Martins, que redigirá o acórdão. Vencida a relatora desembargadora Mirian Lippi Pacheco, que negava-lhe provimento, voto proferido na Sessão Extraordinária do dia 06/2/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1523617"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1522057": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0213600-08.2000.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: ELUSA BELLO DOS SANTOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Agte: Luiz Gustavo da Gama Gueiros\r\n\r\nAgdo: CIACOM VEICULOS LTDA [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)], Agdo: Companhia Comércio e Construções [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)], Agdo: Celso Guimarães, Agdo: ELUSA BELLO DOS SANTOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Comércio e Construções\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. Prazo: 8 dias \r\n\r\nRio, 03/7/2013-felicia moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1522057"
                            ],
                            "1524075": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0062900-55.2008.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : União de Lojas Leader S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : Marcia Cristina Fonseca da Silva ( Simone Soares Maia RJ115260D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que o fato gerador da contribuição previdenciária, no caso, decorre da decisão da Justiça do Trabalho e não da prestação do serviço, observando-se o previsto no art. 276 do Decreto 3.048/99 (RPS), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.felicia moraes-téc.jud\r\n\r\nId: 1524075"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1523674": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000042-18.2010.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do TrabalhoConvocado Leonardo Pacheco - Agravante : TIM Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Agravado : Claudia da Silva Maciel ( Alexandre Lemos de Carvalho RJ93992D ), Ogix Representação Comercial Serviços e Tecnologia Ltda ( Igor Solter Gadaleta RJ96598D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao agravo de petição interposto, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1523674"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1523767": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA E UM DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000024-48.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Gilberto Ismail Marcondes Martins ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n2 - 0000046-19.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Renato Gonçalves da Silva ( Adv. Karla Cordeiro Camacho RJ 75908 D ).\r\n\r\n3 - 0000049-94.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Patricia Ayres de Freitas da Silva ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Patricia Ayres de Freitas da Silva ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Integra Soluções Ltda..\r\n\r\n4 - 0000112-15.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: José Gomes Correia ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), José Gomes Correia ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n5 - 0000138-40.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Renata de Magalhães Pardal ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ), Banco Bradesco SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n6 - 0000155-17.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Rosario Parada Diemer ( Adv. Rafael Garcia de Sena RJ 155143 D ) - Recorrido: Brastech Serviços Técnicos de Petróleo Ltda ( Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz RJ 150204 D ), Navtech Artefatos de Aço e Fibra Ltda ( Adv. Marcelo Teixeira RJ 134245 D ).\r\n\r\n7 - 0000180-40.2012.5.01.0067 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Alderaldo Mendes da Silva ( Adv. Paulo Roberto de Castro Brito RJ 43064 D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n8 - 0000191-38.2011.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Ministério Público do Trabalho (Procuradoria do Trabalho da 1a Região) - Agravado: Universidade Castelo Branco - Centro Educacional de Realengo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n9 - 0000198-96.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Saepar Serviços e Participações S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Luiz Augusto Marques Lana ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ) - Recorrido: Saepar Serviços e Participações S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Luiz Augusto Marques Lana ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ).\r\n\r\n10 - 0000209-30.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sendas Ditribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Esael de Oliveira do Nascimento ( Adv. Fernando Jose Cacadini Vargas RJ 82274 D ), Wend Evolb R Arte e Comunicação Ltda. .\r\n\r\n11 - 0000245-03.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ) - Recorrido: Probank S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Rodolfo Lima de Sousa MG 86661 D ), Maria de Lourdes de Oliveira ( Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho RJ 74653 D ).\r\n\r\n12 - 0000267-27.2012.5.01.0283 - AP - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: União Federal - Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Agravado: Companhia Açucareira Usina Barcelos ( Adv. Marcelo Gomes da Silva RJ 137510 D ).\r\n\r\n13 - 0000290-63.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Brilhauto Veículos Ltda. ( Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia RJ 117487 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Campos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n14 - 0000308-98.2012.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Heitor Pereira dos Santos ( Adv. Antonio Cosmo Lira RJ 76187 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n15 - 0000318-83.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Henrique Cesar Leão ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n16 - 0000320-23.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ronaldo Balzana Magalhães ( Adv. Marcelo Soares Gomes RJ 125574 D ) - Recorrido: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ronaldo Balzana Magalhães ( Adv. Marcelo Soares Gomes RJ 125574 D ).\r\n\r\n17 - 0000334-04.2011.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Banrisul S.A. ( Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta RJ 52126 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n18 - 0000352-79.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rafaela Gadelha Alves ( Adv. Camila Marcelino da Silva RJ 155875 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Coopeduc Cooperativa de Profissionais em Educação Capacitação Qualificação Profissional e Cons. Ltda., DC Brasil Direitos Civis do Brasil.\r\n\r\n19 - 0000356-36.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Wesley Leite ( Adv. Diego Vianna Langone RJ 164605 A ) - Recorrido: Empresa de Transportes Pajucara Ltda. ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ), Essepea Locação de Mão de Obra Temporária Ltda. ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ).\r\n\r\n20 - 0000401-39.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Rafael Araújo Trannin ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) - Recorrido: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas ( Adv. Leandra Maria Silverio RJ 127683 D ).\r\n\r\n21 - 0000407-69.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ) - Recorrido: Lucio Antonio Rocha de Mendonça ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n22 - 0000463-31.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fábio Carlos da Silva ( Adv. Condorcet Moreira dos Santos RJ 86216 D ) - Recorrido: Bel Tour Turismo e Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n23 - 0000510-91.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: José Silvestre Santos ( Adv. Isis Antunes da Silva Marques RJ 40886 D ) - Recorrido: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa RJ 72973 D ).\r\n\r\n24 - 0000534-47.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Via Varejo S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Edson Rodrigues da Silva ( Adv. Rodrigo Dias da Silva RJ 133863 D ) - Recorrido: Edson Rodrigues da Silva ( Adv. Rodrigo Dias da Silva RJ 133863 D ), Via Varejo S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n25 - 0000547-30.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Alessandra Sterce Trevizam ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n26 - 0000570-08.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Fabiano de Oliveira Rocha ( Adv. Bruno Barros Brito RJ 133435 D ) - Recorrido: luminar Health Builders Equipamentos Hospitalares Ltda. EPP ( Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena RJ 120877 D ).\r\n\r\n27 - 0000586-13.2010.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Francisco Luiz da Silva Moura ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n28 - 0000599-10.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Transportadora Vasconcelos Ltda. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ) - Recorrido: José Henrique Martins ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), BRF - Brasil Foods S.A. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n29 - 0000649-50.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcelo Augusto Aguiar ( Adv. Jair dos Reis Vieira RJ 46518 D ), Nobrasso Comunicação e Design Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Marcelo Augusto Aguiar ( Adv. Jair dos Reis Vieira RJ 46518 D ), Nobrasso Comunicação e Design Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n30 - 0000666-49.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alvaro Luiz Moreira Pimentel ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Alvaro Luiz Moreira Pimentel ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n31 - 0000669-88.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Leandro Nascimento dos Santos ( Adv. Joaquim de Souza Del Aguila RJ 15340 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Leandro Nascimento dos Santos ( Adv. Joaquim de Souza Del Aguila RJ 15340 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n32 - 0000688-21.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ricardo de Lima Salles ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. .\r\n\r\n33 - 0000724-53.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Marcos Roberto da Silva Costa ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) - Recorrido: Santo Antonio Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n34 - 0000731-84.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Altivo Silva ( Adv. André Oliveira Macedo RJ 168646 D ) - Recorrido: Dna Mão de Obra Temporária Ltda. ( Adv. Dante Allevato RJ 80158 D ), Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - Dataprev ( Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi RJ 147870 D ).\r\n\r\n35 - 0000759-80.2011.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Banco Morada S.A (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Adminisitradora de Cartões de Crédito Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Morada Viagens e Turismo Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ladjane Marques da Silva ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Morada Adminisitradora de Cartões de Crédito Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Investimentos S.A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Morada S.A (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n36 - 0000763-07.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Procable Energia e Telecomunicações S.A. ( Adv. Ilario Serafim SP 58315 D ) - Recorrido: Altair França de Almeida ( Adv. Michelle da Silva Castilho RJ 160766 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n37 - 0000772-36.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), Maria das Graças Boniolo ( Adv. Soraya Gonçalves da Silva RJ 138884 D ) - Recorrido: Maria das Graças Boniolo ( Adv. Soraya Gonçalves da Silva RJ 138884 D ), Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ).\r\n\r\n38 - 0000790-65.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Vinicius Baptista de Almeida ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n39 - 0000790-92.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: João Alencar Feitoza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Unibanco Saúde Seguradora S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n40 - 0000811-56.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Fábio de Oliveira Paim ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Marcos Ferreira da Silva RJ 127744 D ).\r\n\r\n41 - 0000820-58.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Recorrido: Cristiane de Souza Villela Rude ( Adv. Antonio Vanderilo de Lima RJ 79888 D ).\r\n\r\n42 - 0000822-15.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ), Andréa Quintino Santos ( Adv. Claudinei Gonzaga RJ 88201 D ) - Recorrido: Andréa Quintino Santos ( Adv. Claudinei Gonzaga RJ 88201 D ), Casa & Video Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ).\r\n\r\n43 - 0000823-70.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marta da Silva Pereira ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n44 - 0000837-17.2012.5.01.0023 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Washington Marinho da Silva ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: C&A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n45 - 0000840-24.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Augusto Cesar de Olvieira Caruso ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ 97964 D ).\r\n\r\n46 - 0000840-82.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Carla Alves de Oliveira dos Santos ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n47 - 0000867-27.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Hospital Estadual Carlos Chagas - Procuradoria Geral do Estado A/C PROCURADORIA TRABALHISTA PG-10 - Recorrido: Coop Sucess Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ), Terezinha Bento de Oliveira ( Adv. Ademir Felix de Lima RJ 112893 D ).\r\n\r\n48 - 0000869-68.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Janaína dos Santos Souza ( Adv. Jaider Dias Alves RJ 87805 D ) - Recorrido: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. ( Adv. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 94576 D ), Districamp Oeste Bebidas Ltda. ( Adv. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 94576 D ).\r\n\r\n49 - 0000896-03.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Nelson da Hora Junior ( Adv. Celson Oliveira da Silva RJ 70381 D ).\r\n\r\n50 - 0000921-40.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Josias Custódio Marques ( Adv. Flávio Alves Carvalhal RJ 170636 D ) - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n51 - 0000938-76.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: David Gomes Barbosa Vieira ( Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ 34252 D ), Restaurante Clube Gourmet Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ) - Recorrido: Restaurante Clube Gourmet Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), David Gomes Barbosa Vieira ( Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ 34252 D ).\r\n\r\n52 - 0000966-44.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Alan Patrick do Espirito Santo ( Adv. Jorge dos Santos Rodrigues RJ 70232 D ), Fundação Oscar Rudge ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ).\r\n\r\n53 - 0000966-72.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jorge da Silva Porto - Recorrido: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH.\r\n\r\n54 - 0000980-10.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Angélica Brasil Ivo ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n55 - 0001039-02.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Renal Service Assistência Médica Ltda. - Recorrido: Salomão Mansur Netto ( Adv. Simon Mansur Netto RJ 60073 D ).\r\n\r\n56 - 0001043-10.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ), Carlos Roberto Matias dos Santos Ferreira ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Matias dos Santos Ferreira ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n57 - 0001056-36.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Breno Juliano Araujo ( Adv. Thiago Beserra Ribeiro RJ 169571 D ) - Recorrido: Pax 2007 Distribuidora e Comércio de Cartões de Telefonia Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n58 - 0001056-59.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Cosme dos Santos Mineiro ( Adv. Wagner Ponciano Cruz RJ 152517 D ), Uti do Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Recorrido: Cosme dos Santos Mineiro ( Adv. Wagner Ponciano Cruz RJ 152517 D ), Uti do Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ).\r\n\r\n59 - 0001067-69.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: PKK Calçados Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ), Tatiana Oliveira da Costa ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Recorrido: Tatiana Oliveira da Costa ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ), PKK Calçados Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ).\r\n\r\n60 - 0001093-48.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: André Luiz Vieira de Oliveira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: TNL PCS S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n61 - 0001106-58.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Genilson Caldeira Moreira ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n62 - 0001112-22.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: José Carlos Vieira ( Adv. Luiz Goncalves da Luz RJ 86434 D ) - Recorrido: Marítima Petróleo Engenharia Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n63 - 0001116-91.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Edmilson Adames ( Adv. Glaussius de Azevedo Silva RJ 101196 D ) - Recorrido: ISS Servistem do Brasil Ltda. ( Adv. Michelle Khairalla Martins SP 272342 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n64 - 0001146-31.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ) - Recorrido: Luciana Gomes de Souza ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n65 - 0001178-78.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Augusto Rosa de Oliveira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n66 - 0001197-75.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Alan Fernandes Noé ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n67 - 0001214-61.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Jorge Leonardo da Silva Serrinha ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n68 - 0001222-38.2011.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Andresa da Silva Vicente ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ), Sama Derby Calçados e Complementos Ltda ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Recorrido: Sama Derby Calçados e Complementos Ltda ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ), Andresa da Silva Vicente ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ).\r\n\r\n69 - 0001231-87.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Fernando Moraes de Jesus ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ).\r\n\r\n70 - 0001267-09.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Rafael Sganzerla Durand RJ 144852 A ) - Recorrido: Linear Gestão e Logística Ltda., Marcus Vinícius Monteiro Rodrigues ( Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles RJ 70451 D ).\r\n\r\n71 - 0001358-55.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Construtora Marquise S. A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Construtora Marquise S. A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Mauricio Moreira de Oliveira ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ).\r\n\r\n72 - 0001383-82.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Antonio Alves dos Santos Neto ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ), Supermercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Antonio Alves dos Santos Neto ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ), Supermercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Transportadora Lote-ME ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n73 - 0001399-34.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Municipio de Cabo Frio ( Procuradoria Municipio de Cabo Frio ) - Recorrido: Souza e Silva Conservadora Ltda. , Floriano Rodrigues Filho ( Adv. Nathalia Dias Cirne Aspera RJ 163114 D ).\r\n\r\n74 - 0001418-77.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Jhoni Pereira Farias ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Jhoni Pereira Farias ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n75 - 0001440-60.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Carlos Alberto de Vasconcelos ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ).\r\n\r\n76 - 0001463-95.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Roney de Oliveira Telles ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ) - Recorrido: Tursan Turismo Santo André Ltda. ( Adv. Bento Oliveira Silva SP 88888 D ).\r\n\r\n77 - 0001489-96.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Maria Odete Santos ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. .\r\n\r\n78 - 0001491-33.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Best Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado RJ 128118 D ), Vagner Souza de Barros ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Recorrido: Best Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado RJ 128118 D ), Vagner Souza de Barros ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ).\r\n\r\n79 - 0001519-67.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Régis da Silva Bitencourt ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: AMR Assistência Médica ao Renal Ltda. ( Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho RJ 33750 D ).\r\n\r\n80 - 0001526-81.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ) - Recorrido: Jayme de Souza Maciel Filho ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ).\r\n\r\n81 - 0001574-13.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Armazéns Gerais Magno Ltda. ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Carlos Duarte Palafóz ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ).\r\n\r\n82 - 0001595-80.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ), Maria Tereza Aguiar Estellita ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Maria Tereza Aguiar Estellita ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ).\r\n\r\n83 - 0001763-16.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: João Henrique dos Santos ( Adv. Andre Furtado RJ 130363 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n84 - 0001983-09.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Natalia Alves Fernandes dos Santos ( Adv. Sergio de Souza Rangel RJ 86747 D ) - Recorrido: Adilson Guimarães de Souza ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ).\r\n\r\n85 - 0002156-62.2012.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Jesse Sá ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ) - Agravado: FORKRAN INDUSTRIA MECANICA LTDA ( Adv. Maria Lucia Campos de Araujo RJ 80524 D ), DAMASIO DOS SANTOS PARADA, AMAURI FARIAS WANDERLEY, ALBENI MORAES FEITOSA, AMARO OLIVEIRA RAMOS, EVALDO JAYME DA SILVA ( Adv. Maria Analia dos Santos Souza RJ 99779 D ), ADALVO JOSÉ PEREIRA DE LIMA.\r\n\r\n86 - 0009800-14.2001.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n87 - 0028300-15.1995.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CELSO FERREIRA ( Adv. Flavio Lunginho de Oliveira RJ 155322 D ) - Agravado: Patrícia Avalone Vianna (para fins recursais, incidente nº 176058), Marcelo Costa Vianna (para fins recursais, Incidente nº 176058).\r\n\r\n88 - 0039300-52.2003.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: ELIAS BORGES CORDEIRO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n89 - 0040600-95.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Antonio de Pádua Almeida Guedes ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ) - Recorrido: Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Pará Pigmentos S.A. ( Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D ), Companhia Vale S.A ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n90 - 0042700-16.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Georvanio Paulo da Silva Sousa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Empresa de Saneamento do Município de Resende – ESAMUR ( Adv. Weyla Ramalho Seabra RJ 146035 D ).\r\n\r\n91 - 0050800-04.2002.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: JORNAL DO BRASIL S A ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ) - Agravado: JORGE VIEIRA ( Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto RJ 34550 D ).\r\n\r\n92 - 0052200-81.1988.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n93 - 0068400-19.2008.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Top Rio Ltda., Breda Rio Transportes Ltda., Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ), Edson Dias de Barros ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Viação Oeste Ocidental Ltda..\r\n\r\n94 - 0076000-97.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: VALDECI LUCAS DA ROCHA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: METALURGICA BARRA MANSA LTDA ( Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira RJ 102361 D ).\r\n\r\n95 - 0076300-84.2006.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Marcos Soares Fernandes ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: Marcos Soares Fernandes ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n96 - 0082000-25.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Usinaverde S.A. ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ) - Recorrido: Bruno Cesar Campos da Silva ( Adv. Robson Gomes Carrilho RJ 96593 D ).\r\n\r\n97 - 0093800-37.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Adriana Ferreira de Souza ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ), CEMSA CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n98 - 0097100-84.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Adilson Costa Camargo de Castro ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: Confederação Brasileira de Futebol - CBF ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n99 - 0118200-80.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Maria Judith Guedes Gançalves ( Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes RJ 80447 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n100 - 0119900-47.1996.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: MILTON ESTACIO DA SILVA ( Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira RJ 84211 D ).\r\n\r\n101 - 0129300-47.1998.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n102 - 0130300-76.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Jose Claudio Paes da Costa RJ 14124 D ), Pryslla Transportes Rodovoário ( Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires RJ 140537 D ) - Recorrido: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Jose Claudio Paes da Costa RJ 14124 D ), Pryslla Transportes Rodovoário ( Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires RJ 140537 D ), Radio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Jorge Luiz Moreira ( Adv. Marcio Salgado Generoso RJ 122016 D ).\r\n\r\n103 - 0133100-48.2009.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Kristilux Indústria e Comércio de Roupas Ltda ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Agravado: Rosangela da Conceição Torquato ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n104 - 0148400-87.2006.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Unilix do Brasil Ltda., Alcides Boaes Castro ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n105 - 0150300-82.2008.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria da Univers Federal Fluminense ), Joaquim Luiz Soares Pereira ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria da Univers Federal Fluminense ), Apoio Assessoria de Recursos Humanos ( Adv. Guaraci de Andrade Ferreira RJ 69557 D ), Joaquim Luiz Soares Pereira ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n106 - 0153000-87.2007.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: DHP Producoes Ltda. ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ) - Agravado: Luiz Felipe Gonzalez Oliveira ( Adv. Flavia de Luca Silva Graca Silveira RJ 113805 D ).\r\n\r\n107 - 0180600-26.2001.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: JEREMIAS MENDONCA DE SOUZA ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Agravado: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n108 - 0187900-71.2005.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Umberto Carlindo Valerio ( Adv. Carlos Eduardo Oliveira Conti RJ 67447 D ).\r\n\r\n109 - 0200500-07.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: A. Abeu Beneficiamentos Ltda. ( Adv. Claudio Alves Garcia RJ 155728 D ), Linkers Ltda. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Carlos Henrique de Oliveira Silva, A. Abeu Beneficiamentos Ltda. ( Adv. Claudio Alves Garcia RJ 155728 D ), Nelson Wallace do Nascimento ( Adv. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D ).\r\n\r\n110 - 0288200-03.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n111 - 0338900-85.1998.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a novo julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de Julho de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1523767"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1524035": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000949-76.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Funcef (Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A), Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305/0206-44 (Teresa Destro RJ136731D , Gilberto Neves Batista (Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D), - Recorrido: Gilberto Neves Batista (Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D), Funcef (Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A), Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305/0206-44 (Teresa Destro RJ136731D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, afastar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causam e interesse de agir e as prejudiciais de mérito de decadência, prescrição total e prescrição parcial e, no mérito DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Demandante, para condenar a primeira Ré ao pagamento de uma hora de intervalo intrajornada por dia de efetivo labor, com o adicional de 50%, mantidos os reflexos determinados em 1ª Instância, e NEGAR PROVIMENTO aos apelos das Rés. Mantendo, contudo, os valores atribuídos pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000710-33.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Sest Serviço Social do Transporte (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), Claudete da Silva Barros (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Recorridos: Claudete da Silva Barros (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), Sest Serviço Social do Transporte (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção do tópico atualização monetária, articulado pela Ré, por falta de interesse, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000529-59.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Raimundo Nonato de Freitas (João Nery Campanario RJ37898D), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (João Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Recorridos: Raimundo Nonato de Freitas (João Nery Campanario RJ37898D), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (João Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001277-35.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima RJ142142D), - Recorrido: Kremer Engenharia Ltda, Creso Ferreira Barbosa (Fernando da Costa Pontes RJ14088D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001655-13.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fernando Braulio da Silva (Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D), - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda (Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir as horas in itinere relativas ao término da jornada como extraordinárias, em 2 horas e 30 minutos por dia, acrescidas do adicional de 50%. Por habituais, deverão repercutir no repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, adicional de insalubridade, FGTS e indenização de 40%, autorizada a compensação de valores efetivamente quitados a esse título, mantidos, contudo, os valores arbitrados pela origem e invertido o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000995-25.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Júlio Cesar Brito da Silva (Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Construções e Comércio Camargo Corrêa (Adriana Bernardes da Silva SP159719D), - Recorridos: Júlio Cesar Brito da Silva (Renata de Mello Meirelles RJ126902D), Funcional Arquitetura e Projetos (Wagner da Hora Silva RJ127733D), Construções e Comércio Camargo Corrêa (Adriana Bernardes da Silva SP159719D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª Ré, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC. Não conhecer do recurso do Autor quanto ao salário in natura por inovação recursal, conhecer quanto às demais matérias e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. mantido o valor arbitrado na origem.\r\n\r\nProcesso: 0062400-80.2003.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: ARQUIMEDES DE OLIVEIRA DUTRA (Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D), - Agravado: BANCO SANTANDER BRASIIL (SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BACO ABN AMRO REAL S/A) (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que a apuração do débito considere a repercussão da ajuda de custo sobre o repouso semanal remunerado.\r\n\r\nProcesso: 0001300-13.2006.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Christina Maria de Carvalho RJ30468D), - Agravado: Marcio Ferraz (Alvaro Sergio Gouvea Quintão RJ88058D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, com exceção da matéria relacionada à incompetência da Justiça do Trabalho para executar contribuição em favor de terceiros, por falta de interesse, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0019800-05.2004.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - Agravado: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHOLIDIANE CORDEIRO DOS SANTOS (Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000377-37.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Augusto César da Silveira (Alder Macedo de Oliveira RJ112334D), - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000639-73.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Itaú Unibanco S/A (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), Edson Barbosa da Silva (Celso Ferrareze RJ138778D), - Recorridos: Edson Barbosa da Silva (Celso Ferrareze RJ138778D), Itaú Unibanco S/A (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Réu e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, a fim de declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para notificação do Réu da audiência inaugural e prosseguimento regular do processo.\r\n\r\nProcesso: 0046800-73.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Recorridos: Construtel Projetos e Construções Ltda. (Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ78919D), Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda,. Telsul Serviços S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), Lissandro da Silva Murisini (Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por ilegitimidade de parte, suscitada nas contrarrazões pelo Autor, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que os encargos fiscais e previdenciários sejam efetuados na forma da Súmula nº 368 do TST, nos termos do voto do Relator. Vencido o Desembargador convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0333300-96.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (João Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Recorrido: Celso Augusto Pereira (Pedro Carmo dos Santos RJ40936D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0138900-90.2002.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: DIMAS DA COSTA PEREIRA (Marcelo Moreira da Silva RJ103390D), - Agravado: VALDIVINO RODRIGUES MARTINS (João Pinheiro Uchoa RJ63652D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0037100-81.2006.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: Athos Farma Sudeste S.A (Em Recuperação Judicial) - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do agravo, suscitada em contraminuta, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar que o fato gerador da obrigação previdenciária ocorre no mês da prestação dos serviços, com incidência de juros e multa, desde a época das competências apuradas, conforme estabelece a legislação previdenciária no particular.\r\n\r\nProcesso: 0001032-95.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rosângela Corrêa da Silva (Thiago Ávila Florim RJ174090D), - Recorridos: Fundação Municipal de Saúde (Manuella Soares Nunes Freitas RJ102004D), Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001803-73.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Angelo José de Araújo (Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D), Aniceto Luiz de Menezes - Espólio, representado por Guaracyara Nogueira de Menezes (Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D), Antonio Carlos Elias Alves (Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D), Altino de Arruda, representado por Carmem Verônica de Carvalho Arruda (Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D), Aluisio José da Silva (Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D), Antonio Adriano Ferreira da Silva - Espólio, representado por Maria do Livramento Sá Ferreira (Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D), Aluisio da Rosa Magalhães (Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D), Antonio Carlos Chaves (Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D), Antonio da Silva (Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D), - Recorrido: SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. PASSAG. DE NITEROI À ARRAIAL DO CABO (Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000094-98.2011.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Júlio Simões Logística S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Josias das Neves (Andre de Souza Costa RJ108878D), - Embargados: Júlio Simões Logística S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Josias das Neves (Andre de Souza Costa RJ108878D), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000993-12.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Manuel de Brito Filho (Deisy Alves Teixeira RJ44977D), - Embargado: Clube de Regatas do Flamengo (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0105700-46.2007.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Dominus Engenharia Ltda. (Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Embargado: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. (Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira RJ51647D), Gesson Lourenco Barros (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001271-81.2010.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Sitel do Brasil Ltda. (Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D), - Embargado: Sergio Luiz Evangelho Filho (Jose de Arimatea Vieira Paulino RJ67790D), Ampla Energia e Serviços S.A. (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000317-17.2012.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - Embargados: Rosalinda Chedian Pimentel (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000560-97.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Neilson Guedes de Lima (Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D), - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda (Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000161-02.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Facility Segurança Ltda. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - Recorrido: Samuel Veríssimo de Lima (Lilian Beatriz Moreira Pinheiro RJ168747D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Vencido o Desembargador convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira quanto à rescisão indireta.\r\n\r\nProcesso: 0000960-80.2012.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Luiz Carlos de Andrade Mallet (Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D), - Embargado: Condomínio Edifício Chopin Preludio Balada (Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ71529D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los parcialmente, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000264-36.2012.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Fundação Ricardo Franco (Samira Lana Seabra DF32970D), - Embargado: Roberval Alves Godoy (Leandro Rebello Apolinario RJ99195D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000524-73.2012.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Ana Carolina Soares dos Santos (Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D), - Embargado: Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los parcialmente, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001535-50.2012.5.01.0014 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Andre Porto Romero RJ52015D), - Embargados: Idac Instituto de Desenvolvimento Alternativo Cidadão (Carlos Alberto Diogo de Souza RJ33869D), Marli de Azevedo Lima (André Luiz Conrado Mendes RJ140357D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1524035"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0030800-02.1991.5.01.0025 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : ANA MARIA DA FONTOURA XAVIER ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO E OUTROS ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), REINALDO MONTALVAO DA CUNHA NUNES ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), LUIZ CARLOS GONCALVES ARRUDA ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeito os Embargos Declaratórios opostos pela executada e, em razão da oposição de embargos de caráter meramente procrastinatórios, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1523695"
                            ],
                            "1523733": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000023-60.2011.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : JPF Alimentação Ltda. ( Wladimyr Sergio Jung Junior RJ76766D ), - Embargado : Sérgio de Oliveira Fernandes ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), José Pinto Ribeiro ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), José Carlos Cardoso Ribeiro ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), Edmundo de Souza Thomé ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), Bianca Trotta Thomé Moreira ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), Marilda Silveira Cardoso ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), Francisco Julião Marques Vasconcelos ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), Sindicato das Empresas de Refeições Coletivas do Estado do Rio de Janeiro ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0002089-02.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Brascan SPE RJ ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Sercomp Consultoria Engenharia e Construção LtdaCarlos Alberto Martins de Souza ( Ana Paula Delgado Dias RJ130806D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0134800-79.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : CSN Aços Longos S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Vagner Lucio da Silva Medeiros ( Suellen de Almeida Ramos RJ154370D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o Imposto de renda seja suportado tanto pelo empregador como também pelo empregado, observando para sua apuração o critério previsto na legislação supracitada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1523733"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0232900-98.1999.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - Agravado : RUTH CLEMENTS LINS ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), BLAIOTTA ANNA SIERVO sucessora de Maria Helena Siervo ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), ELIZABETH MEDEIROS DE CARVALHO ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), ROSA SIERVO DA MOTTA ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), VANDERLEI MUNIZ DE SA ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), AMELIA RIBEIRO LEMOS ( Claudia Mara Pinheiro RJ148617D ), JOSE DE OLIVEIRA ROMEIRO ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), MARIA APARECIDA FERREIRA DE MAGALHAES ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar provimento ao agravo para determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para apreciação das razões de fls. 858/860 e prolação de nova decisão, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000659-56.2012.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ((Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)- Embargado : Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda Rogério Reis Lomba ( Carlos Pereira de Melo RJ173194D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os presentes embargos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0222500-27.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Valter Ferreira ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Recorrido : Valter Ferreira ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do demandante para majorar o quantum da indenização a título de danos morais para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e para deferir-lhe o pensionamento vitalício; e negar provimento ao apelo da demandada.\r\n\r\nProcesso: 0001483-83.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Lívia Macedo ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001273-25.2010.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Fabiano Correa Lopes ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Embargado : Fabiano Correa Lopes ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração interpostos pelas partes, e não os acolher, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 der junho de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1524130"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000186-02.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Facilita Promotora S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D), Financeira Americanas Itaú S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrido : Cintia de Souza Wanderley da Silva (Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelos reclamados.\r\n\r\nProcesso: 0000252-60.2012.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D), - Embargado : Antonio Carlos Alves da Silva Junior ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000345-16.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. ( Rafael Tavares Thome RJ128864D ), - Embargado: Sebastiana Carvalho Paiva ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, a quem condena-se ao pagamento de multa de 1% (um por cento), na forma da fundamentação, que este dispositivo integra.\r\n\r\nProcesso: 0000464-89.2010.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Cesarina Amalia de Almeida Pinto ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Agravado: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ (Ana Paula Ferreira RJ88808D), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0000474-85.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D), - Embargado: Renato Moreira Xavier (Alice Cabral da Fonseca RJ133838D), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada, para supridas as omissões arguídas, condenar-lhe ao pagamento de multa e indenização, por litigância de má-fé, conforme fundamentação, majorado o valor da condenação para R$ 4.235,00 (quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais) e o das custas para R$ 84,70 (oitenta e quatro reais e setenta centavos).\r\n\r\nProcesso: 0000510-15.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido: Alexandre Monteiro de Oliveira ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pleito de integração dos triênios na base de cálculo das horas extraordinárias, por ausência de fundamentação. Quanto aos demais aspectos recorridos, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000689-11.2010.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Sergio Martins Aragão ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), - Embargado : HI Tech Equimap Comércio e Manutenção de Equipamentos Hidráulicos Ltda. ( Isabela Coelho da Matta Cardoso RJ149435D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante, para, suprida a omissão arguída, negar provimento ao pedido de adicional de insalubridade.\r\n\r\nProcesso: 0000880-38.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Walter José Duarte da Silva ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), JJ Serviço Técnico e Locação de Equipamento Ltda. ( Antonio de S Canabrava RJ119996D ), Revestblast - Serviço Técnico e Locação de Equipamento Ltda. ( Antonio de S Canabrava RJ119996D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento. Ao da 3ª reclamada, para excluir a multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. Ao do reclamante, dar provimento, para condenar as rés ao pagamento de adicional de transferência e para excluir a limitação relativa à responsabilidade subsidiária da 3ª ré, devendo essa responsabilidade ocorrer em relação a todo período contratual, tudo nos termos da fundamentação, restando mantido, no entanto, o valor arbitrado à condenação pelo MM. Juízo de primeiro grau para fins processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001177-19.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Waldyr Peixoto de Carvalho ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Waldyr Peixoto de Carvalho ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, NEGAR também provimento ao apelo do reclamante. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que dava provimento ao recurso da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001216-06.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - Embargado : Cláudia Feliciano de Melo ( Tatiana Silva dos Reis RJ118215D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001909-63.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Claudemir Barboza Medeiros (Edgar Ferreira de Souza RJ60850D ), - Recorrido : Marcial Soto Mariscal ( Claudio Santana Lima RJ107505D ), Cristina Rodrigues ( Claudio Santana Lima RJ107505D), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0113800-20.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Fabio Toledo Maia ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), Kobe Elija Veiculos Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D), - Embargado: Fabio Toledo Maia (Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), Kobe Elija Veiculos Ltda. (Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante. Acolher em parte os opostos pela reclamada, sem efeito modificativo, para suprir omissão nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0138700-09.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ46869D ), - Agravado : SONIA MARIA REBELO DOS SANTOS ( Paulo Sergio Ribeiro dos Santos RJ100993D), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1523784"
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                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002072-12.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido : Luis Antonio Fernandes ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1523794"
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                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000681-16.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Penha Aparecida Martins da Silva Passos ( Maria Elisa Maia Marins RJ139591D ), - Recorrido: Fundação Beatriz Gama (Miguel Adalberto Morais Ramos RJ144406D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000782-96.2012.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Lucio Alberto de Almeida Marques (Jose de Souza Mendonca RJ63028D), - Embargado: Casa e Video Rio de Janeiro Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000817-19.2011.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Embargado : Andre Luiz da Silva Ribeiro ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001105-10.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Transportes Della Volpe S/A Comercio e Industria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Fernando Jorge Fragata de Morais Costa RJ72973D ), Misael Alexandre da Silva ( Sueli de Matos Castelar RJ88787D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por aplicação do art. 577, do CPC, não conhecer do pedido de condenação ao pagamento de honorários advocatícios, formulado em contrarrazões, por falta de interesse adequação, e, no mérito negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001153-34.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Teofanes Brandão Cavalcante (Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ139595D), - Embargado: Caixa Econômica Federal ( Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ118270D), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001316-68.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Luzia Kaline Gomes da Silva ( Joana Pereira Gonçalves RJ100533D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001539-04.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D), - Embargado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. Marcelo Pires de Souza ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0009200-38.2009.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Elisabete Olga Machado Pedro (Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Agravado: Bello Rio Serviços de Engenharia Ltda. (Taquimoni da Silva Monteiro RJ166570D), - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente ELISABETE OLGA MACHADO PEDRO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0063900-31.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Recoma Construções Comércio e Indústria Ltda. (Paulo Marcio Amaral RJ67799D ), Júlio César de Souza Vieira (Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - Recorrido : Júlio César de Souza Vieira ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), Recoma Construções Comércio e Indústria Ltda. ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada e dar parcial provimento ao recurso adesivo interposto pelo reclamante, para julgar procedente o pedido de pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 8ª diária ou 44ª semanal, em dois ou três sábados ao mês, a partir de fevereiro/2007 até o fim do contrato de trabalho. Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação, não obstante a alteração no julgado, porquanto ilíquida a condenação.\r\n\r\nProcesso: 0119200-87.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Delta Construções S.A. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - Recorrido : Eduardo Simões Jeronymo (Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D), - Por Unanimidade, acolher a preliminar de irregularidade de representação, arguida em contrarrazões, e não conhecer do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso: 0120700-66.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Recorrido : Kathellin dos Santos Andrade (Jose Domingos Requião Fonseca RJ55993D), Ioal Engenharia Ltda. - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0133700-72.1996.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA. (Aroldo Ururai Dias Santos RJ30380D ), - Agravado: JOAO FERNANDES DE MELO (Jadir Pimentel dos Santos RJ68880D), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0177100-17.2003.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : CRISTINA LUCIA DE LIMA (Simone Dias de Menezes RJ109284D ), - Agravado: ASSOCIACAO DE A E ORIENT DOS MOR DO BAIR DO CHUVEIRINHO ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por irregularidade formal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1523967"
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                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044700-40.2000.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : SALAO DE CABELEIREIROS WALFER LTDA ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), VANDERLEI DA SILVA SOUZA ( Jose Nolasco de Carvalho RJ35915D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1523933"
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                            "1523975": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0120700-66.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nRcdo: Ioal Engenharia Ltda., Kathellin dos Santos Andrade \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ioal Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.120/122, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0001539-04.2011.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nEbgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Marcelo Pires de Souza\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.158/160, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523975"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1523813": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117000-80.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Solange Santos Campos ( Carlos Alberto Selano Bacellar RJ50825D ), - Recorrido : União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - em conclusão de julgamento,, por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nBeatriz Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1523813"
                            ],
                            "1524178": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0178300-18.2009.5.01.0421 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Ministério Público do Trabalho/MPT ( Procuradoria ), Bruna de Aquino da Cunha ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), - Recorrido : Bruna de Aquino da Cunha ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), Maria Aparecida Rodrigues Alves ( Luis Antonio de Paiva RJ71036D ), Ministério Público do Trabalho/MPT ( Procuradoria ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por maioria, declarar, de ofício, a nulidade de todos os atos processuais praticados a partir da primeira audiência realizada (fls. 20) e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para reabertura da instrução processual, intimação pessoal do Ministério Público do Trabalho e prolação de nova sentença. Prejudicados os demais itens dos recursos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nBeatriz Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1524178"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1523619": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0188000-88.1999.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : FAZENDA ESPERANCA P/PROP. ALI CESAR FERREIRA ( Jose Ricardo Elieser RJ82905D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0173600-93.2003.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), OTOJACI PORFIRIO CEZARIO ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo, afastar a decisão do juízo monocrático que entendeu intempestivos os embargos à execução e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que os juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias somente sejam apurados a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Decreto nº 3.048/98, na forma da fundamentação. Presentes a Dra. Tatiane Cristina e o Dr. Daniel Roberto de Oliveira Ramos.\r\n\r\nProcesso: 0001196-88.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Viaçao Estrela Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), Izabel Ferreira Rodrigues ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : Viaçao Estrela Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), Izabel Ferreira Rodrigues ( Renato Eccard RJ59761D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de preclusão quanto ao recurso da autora suscitada pela ré, CONHECER dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso obreiro para condenar a reclamada ao pagamento de I) horas extras em relação aos períodos em que os cartões de ponto não foram apresentados, presumindo-se verdadeira a jornada alegada na inicial em relação a esses períodos (ou seja, de segunda a sábado e nos feriados, das 13:30 às 23:00, iniciando a jornada duas vezes por semana às 06:00); em relação aos demais períodos, a jornada deve ser fixada, duas vezes na semana, como sendo das 06:00 às 23:00. As horas extras serão pagas com o adicional de 50% sobre as excedentes à 8ª diária ou 42ª semanal, não se utilizando as horas extras diárias no cômputo do módulo semanal, e de 100% sobre as horas laboradas em domingos, tudo com reflexos em aviso prévio, 13º salário e férias vencidas e proporcionais, FGTS acrescido da indenização de 40% e RSR e II) uma hora extra por dia, com os reflexos postulados, pela não concessão do intervalo intrajornada de 1 hora e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso patronal. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins quanto ao intervalo intrajornada de 1 hora.\r\n\r\nProcesso: 0278900-88.1998.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RJ ( Regina Celia da Silva Correia RJ107977D ), - Agravado : União Federal - (Procuradoria Geral Federal) - Por Unanimidade, CONHECER do agravo, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que os juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias somente sejam apurados a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Decreto nº 3.048/99, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0151800-93.2002.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : SINUQUINHA UNIAO LTDA ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), - Agravado : Vera Lucia de Almeida CostaFABIO DO CARMO DE ALMEIDA ( Angelica Pestana Duarte RJ111150D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Alexandre de Almeida CostaAntonio Costa - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto pela reclamada/agravante, por violação ao princípio da dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0097400-20.1996.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : FORJA RIO LTDA ( Eduardo Jose de Arruda Buregio RJ76432D ), - Agravado : ELZI MARIA CURITIBA ( Alexandre Garcia Ganin RJ102529D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes quanto ao art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0139200-63.2002.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : JOAN E RICVI CABELEIREIRO LTDA ( Rosimery Bernardino de Lima RJ97078D ), KELY SABRINA DA SILVA VIEIRA ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela agravante, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0033400-04.2007.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que os juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias somente sejam apurados a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Decreto nº 3.048/99, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0219200-28.2000.5.01.0431 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : JOSE CARLOS MENDES ROSA ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo réu, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0077900-23.2004.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : JOSE ALMEIDA ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Agravado : COOP TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ERJ - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição do exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a sucessão trabalhista da Cooperativa dos Transportes de Passageiros Urbanos do Estado do Rio de Janeiro pela Nelvan Transporte e Turismo Ltda., conforme artigos 10 e 448 da CLT, nos termos da fundamentação .Custas pela agravada de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 0098300-29.2009.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Off Limits Indústria e Comércio Ltda. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Embargado : Ana Myrrha Romeiro Nunes ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE e tão-somente para prestar esclarecimentos, consoante fundamentos exarados.\r\n\r\nProcesso: 0070800-53.2007.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - Agravado : Marco Antonio de Oliveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por falta de interesse recursal, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0062700-81.1992.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição da União, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO\r\n\r\n.Processo: 0151100-64.2008.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Embargado : Maria Candelária Garcia Cadimo ( Clarissa Costa RJ97803D ), - Por Unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE dos embargos declaratórios da reclamada, deixando de conhecê-los no que se refere ao alegado julgamento extra petita por inadequação, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0016100-34.2004.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : LUCILENE DO PRADO CARDOSO ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - Agravado : ESCOLA CORA CORALINA LTDA ( Rodrigo Espindula Mothci RJ125197D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão agravada, afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0085000-02.2006.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Reinaldo Leuzinger ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Ítalo Alves Lucas dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0156500-09.2009.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Lia Gisele Santos Diniz RJ121955D ), - Embargado : Faraildes do Nascimento Monte ( Eliana Braz dos Santos RJ107454D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000895-28.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Embargado : Francisco Antonio da Silva ( Maria Rejane de Souza RJ133850D ), Parceira Engenharia Ltda. ( Danyella Xavier Cardoso dos Santos RJ105200D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela segunda ré e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para corrigir o erro material apontado.\r\n\r\nProcesso: 0002037-29.2011.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Luft Transportes Rodoviários Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Carlos da Conceição Alberto ( Elizabete Pereira dos Reis RJ149192D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo réu, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para sanando a omissão apontada, fazer constar que quanto à indenização por danos morais, não há descontos fiscais ou previdenciários, porquanto a parcela tem natureza indenizatória. Ressalvado o entendimento desta Relatora, os ônus da mora devem ser apurados na forma da Súmula nº 439 do TST, incidindo a atualização monetária, a partir da data da publicação desta decisão e os juros, desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000629-79.2011.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Lea de Almeida Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), BANCO DO BRASIL SA ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), - Embargado : Lea de Almeida Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), BANCO DO BRASIL SA ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios do reclamado e da reclamante, e, no mérito, ACOLHER o recurso patronal para sanar a contradição apontada nos termos da fundamentação e REJEITAR o recurso obreiro.\r\n\r\nProcesso: 0073100-92.2005.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Roberto Carlos Martins Pires RJ56175D ), - Embargado : Washington Luiz Marques de Mesquita ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e ACOLHÊ-LOS para esclarecer, sem efeito modificativo, que houve o conhecimento dos embargos à execução pelo Juízo, os quais foram julgados improcedentes (fl. 748v), e que há substancial distinção entre a manifestação sobre os cálculos apresentados pelo reclamante na execução, o que não foi feito pela embargante, e a sua irresignação sobre a manutenção da sentença de extinção da execução, não havendo, destarte, qualquer violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000795-95.2012.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : JORGE CUNIO HAIBARA ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Embargado : FERNANDO ANTONIO DE MOURA ( Marilene Sampaio Porto RJ95636D ), COMSIP ENG SA - E OUTRAS ( Victor Farjalla RJ5909D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO apenas para prestar os esclarecimentos supra, nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0219700-16.1999.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO ( Julio Cesar da Rosa Paiva RJ65526D ), TRANSROLL NAVEGACAO SA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000602-84.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), - Recorrido : Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Rozilda Pereira Faria ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam pelo segundo réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos.\r\n\r\nProcesso: 0000984-79.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Set Administradora de Serviços Ltda.Arlindo Salustiano da Silva ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré, REJEITAR a preliminar de suspensão do processo, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar da condenação subsidiária as obrigações de fazer e determinar que, em caso de descumprimento pela empregadora, a Vara supra-lhe a falta, mantendo-se intocável a r. sentença hostilizada em relação aos demais temas, na forma da fundamentação .Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91.A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalva a Relatora seu posicionamento e adota na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0089100-16.2009.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Renata Abas Tavares ( Fernanda de Assis Balaguer RJ121178D ), - Agravado : JOAQUIM PERAZO RANGEL COSTA ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção, ACOLHER a preliminar de intempestividade e NÃO CONHECER do agravo de petição por intempestividade e por ilegitimidade ativa, reconhecida de ofício. Custas dispensadas, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2013.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1523619"
                            ],
                            "1523618": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0155800-62.2007.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A (adv Fabio Lopes Vilela Berbel RJ159740A)\r\n\r\nRcdo: Odara Oliveira Correa (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ 71440D); Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do(a) Gab Des Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Seprof Servicos Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 374/378 e decisão de embargos de declaração de fls. 389. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1523618"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129800-60.2004.5.01.0302 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : UNIAO FEDERAL ( Rafael Hernandez Dominguez Filho ), - Embargado : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por UNIÃO FEDERAL e, no mérito, acolhê-los, tão somente, para prestar os esclarecimentos,sem imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0167100-83.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Gabriel Macedo Iack ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), BSI do Brasil Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Lourenco Augusto Mello Dias RJ54413D ), - por unanimidade, não conhecer o reexame necessário e não conhecer do recurso voluntário, por ausência de interesse recursal, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119000-61.2005.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000188-28.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Damião Ferreira dos Santos ( Raimunda Maria de Souza RJ50361D ), - Recorrido : Damião Ferreira dos Santos ( Raimunda Maria de Souza RJ50361D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, não conhecer o reexame necessário, e conhecer dos recursos das partes, presentes os pressupostos legais de admissibilidade, acolher a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, para declarar a nulidade da r. sentença e determinar a remessa dos autos para a Justiça Comum Estadual, prejudicada a análise dos demais itens do recurso da reclamada e prejudicada, também, a análise do recurso do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do relator. Impedimento da Desembargadora Sayonara Grillo.\r\n\r\nProcesso: 0156500-60.2005.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; Espolio de Pedro Paulo Iannini ( Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ71330D ); SEBASTIAO AMOEDO - A/C: DO GABINETE DA DIRECAO ( Alexandre Leandro da Costa RJ75287D )- Recorrido : Espolio de Pedro Paulo Iannini ( Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ71330D ), Fundação Universitária Jose Bonifacio - FUJB ( Vania Lúcia Gomes Fontes RJ31641D ), SEBASTIAO AMOEDO - A/C: DO GABINETE DA DIRECAO ( Alexandre Leandro da Costa RJ75287D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, em razão da negativa de prestação jurisdicional verificada, declarar nula a decisão de embargos de declaração proferida à fl. 1.246, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que, como entender de direito, profira-se novo julgamento observando todos os argumentos dos embargos de declaração opostos pelo denunciado Sebastião Amoedo de Barros quanto à negativa da qualidade de denunciado, bem como quanto à negativa da qualidade de denunciada contida na contestação da UFRJ, ante o reexame necessário, nos termos da fundamentação do voto do Relator, prejudicadas as demais questões e recurso do autor. Impedimento da Desembargadora Sayonara Grillo para funcionar no feito. \r\n\r\nProcesso: 0001417-97.2010.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Rosiclara Branco Pinto ( Ramza Callil Zirretta RJ57128D ), - Embargado : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Tatiana Crespo Gomes RJ148766D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanando a omissão apontada e imprimindo efeito modificativo ao julgado, determinar o pagamento de férias relativas ao período aquisitivo 2008/2009, com o terço constitucional, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000851-94.2012.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco HSBC Bank S/A, Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Gustavo Rosa Braga ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000196-51.2010.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Premag Sistema de Construção Ltda. ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), - Embargado : João Teles da Silva ( Rodrigo Ferreira da Cunha RJ113796D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0085200-80.2004.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : LUCIA HELENA CORTES ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001309-09.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Lúcia Helena Martins Gomes ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para reabertura da instrução processual, com a regular produção de prova oral e novo julgamento como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001474-41.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Thais Campos Reis da Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Facilita Promotora S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Financeira Americanas Itaú S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante, e acolher a preliminar de nulidade da sentença, em razão do cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de Trabalho de origem para reabertura da instrução processual restando prejudicado, portanto, o julgamento das demais questões veiculadas no recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1524123"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0146600-95.2005.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal (INSS) - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000783-59.2011.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Chevron Brasil Petróleo Ltda. ( Hernani Krongold SP94187D ), Gilberto Olinto da Silva ( Veronica Santanna dos Santos RJ142228D ), Flex Service S.A. ( Hernani Krongold SP94187D ), - Por Unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Desconsiderar o pedido de vista requerido pela Desembargadora Sayonara Grillo na sessão do dia 11 de julho de 2012, em razão do acordo homologado pelo MM. Juízo a quo às fls. 490.\r\n\r\nProcesso: 0113800-50.1997.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : A CASA MANOEL DA CERA IMPORTADORA LTDA ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Agravado : MANOEL DECIO RODRIGUES E SILVA ( Edson Ormuzd Pinto de Faria RJ78284D ), - Por Unanimidade, conhecer o agravo de petição e, reconhecer a ausência de prestação jurisdicional completa e declarar a nulidade da decisão de fl. 148, determinando a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem para novo julgamento, com o fito de evitar a supressão de instância, restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0002102-65.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Lojas Americanas S/A (0334) ( Juliana Correa Azevedo Vaz RJ159647D ), - Recorrido : Tiago Paranhos da Mota ( Neusa Helena dos Santos RJ103282D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0006800-74.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Marcela da Silva ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção do tópico \"Da Dedução\" presente no recurso do 2º reclamado, por falta de interesse recursal e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para: i) excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios; ii) excluir da condenação o pagamento de multa por litigância de má-fé e por oposição de embargos de declaração meramente protelatórios; e iii) fixar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelos réus, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0124300-60.2007.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de N.Friburgo ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator. Impedimento da Desembargadora Sayonara Grillo para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0131900-40.2006.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Geraldo Viera Costa ( Pedro Farias RJ67825D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, rejeitar a preliminar suscitada pelo reclamante em contrarrazões e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000541-35.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Daniel da Costa ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Recorrido : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, com exceção do tópico relativo aos vales-transportes, ante a inovação recursal e, no mérito,dar-lhe parcial provimento para: i) declarar prescritas as parcelas devidas anteriores a 16.07.2003; ii) condenar a 1ª reclamada ao pagamento das horas trabalhadas acima da 8ª diária ou 44ª semanal, com adicional de 50% e de 100% nos feriados, sendo devido o reflexo das horas extras sobre o repouso semanal remunerado, FGTS, férias, 13º salários, FGTS e aviso prévio; iii) condenar a 1ª reclamada ao pagamento das horas trabalhadas acima da 8ª diária ou 44ª semanal, com adicional de 50% nos dias regulares e de 100% nos feriados, sendo devido o reflexo das horas extras sobre o repouso semanal remunerado, FGTS, férias, 13º salários, FGTS e aviso prévio; iv) condenar a 1ª reclamada a efetuar a devolução do valor de R$ 91,22, o qual foi indevidamente descontado das verbas rescisórias pagas ao reclamante; v) determinar a integração do salário in natura, à razão de 20% do salário do autor, nos termos do artigo 458, §3º da CLT, sendo devidas as diferenças daí resultantes em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%. As parcelas deferidas serão calculadas com base na variação salarial constante das fichas financeiras, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelas rés, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0001207-67.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Raul Lopes de Sousa ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Theyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencida Magistrada Sayonara Grillo que dava deferimento ao apelo nos termos do pedido autoral.\r\n\r\nProcesso: 0169500-52.2006.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a arguição preliminar de nulidade do julgado suscitada pela reclamada e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para determinar que não incida contribuição previdenciária sobre as diferenças deferidas a título de participação nos lucros e nos resultados, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, bem como para aplicar a Súmula 381 do C. TST no tocante à correção monetária e para determinar a dedução de parcelas pagas a idêntico título, mantendo-se o valor da condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Vencidos parcialmente o Relator que dava parcial provimento ao da parte ré para afastar a condenação imposta, e, consequentemente, julgava improcedente o pedido, tendo por prejudicado o da parte autora, e a Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro no tocante aos honorários de advogado. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1524183"
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                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000744-91.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Israel Bernardo Nissenbaum ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso do reclamante; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, sobrestamento do feito, ilegitimidade ativa e passiva, de inexistência de grupo econômico, bem como a prejudicial de prescrição total e, no mérito propriamente dito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento ao autor, como aposentado, das diferenças advindas do reajuste da sua suplementação de aposentadoria, levando-se em conta os valores de RMNR recebidos pelos empregados ativos com enquadramento idêntico ao seu, observando-se os percentuais previstos nas normas coletivas, correspondentes aos aumentos concedidos ao piso salarial denominado RMNR, com o devido desconto dos reajustes já recebidos (IPCA) pelo autor, nas épocas próprias, o que perfaz as diferenças de RMNR de 2,32% (2007), 3,5% (2008), 3,45% (2009), 4,87% (2010) e 3,48% (2011), nos limites dos pedidos e para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios. Juros e correção monetária na forma da lei. Tudo nos termos da fundamentação. Mantidos os valores fixados para a condenação e custas. Invertida a sucumbência para as reclamadas. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000514-76.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Francisco Castro Silva Filho ( Joaquim de Souza Del Aguila RJ15340D ), - Recorrido : Estrutural Serviços Industriais Ltda. ( Leonardo Barros David RJ92994D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001786-43.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Alan Ritter Moreira ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), Lucival Garcez Pinto Marques ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso dos reclamantes e, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que dava provimento. Presente o Dr. David Cohen.\r\n\r\nProcesso: 0001758-20.2012.5.01.0073 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : Condomínio Park Palace ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso de agravo de instrumento, por insuficiência de traslado e irregularidade de representação, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0090400-62.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : MTA Comércio e Eventos Ltda. ( Edson Matos Bayma Filho RJ56537D ), - Recorrido : BANCO ITAÚCARD S/AAvos Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ55677D ), Janaina Vieira da Silva ( Celson Oliveira da Silva RJ70381D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando a recorrente, por litigância de má fé, ao pagamento de multa de 1% (um por cento), acrescida da indenização de 20% (vinte por cento) ao autor, tudo sobre o valor atualizado da causa, nos termos da fundamentação. Determinar o envio de peças ao Ministério Público do Trabalho para ciência e providências cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0000009-20.2013.5.01.0206 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. ( Remis Almeida Estol RJ45196D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento do reclamante, dando-lhe provimento para destrancar o recurso por ele interposto, determinando, após a publicação do presente acórdão, o encaminhamento dos autos aos setores competentes para a autuação do feito como Recurso Ordinário e posterior distribuição, nos termos da Instrução normativa nº 16 do Eg. TST e da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000136-51.2013.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Fábio Pimentel Angeli ( Paula Campos Bezerra Nonato Alves RJ114446D ), - Agravado : RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento do reclamante, dando-lhe provimento para destrancar o recurso por ele interposto, determinando, após a publicação do presente acórdão, o encaminhamento dos autos aos setores competentes para a autuação do feito como Recurso Ordinário e posterior distribuição, nos termos da Instrução normativa nº 16 do Eg. TST e da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000863-85.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Josiel Teixeira da Costa ( Elisangela Correia Alves RJ111450D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe S.A. ( Ademir Cardoso Viana RJ138808D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário em reclamação trabalhista, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002031-06.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Alexsander Lopes Faria ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - Recorrido : Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. ( André de Almeida Rodrigues SP164322A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da fundamentação. Em razão disso, arbitrar o valor da condenação em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), com custas de R$ 210,00 (duzentos reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000060-11.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marco André de Freitas Cardoso ( Maria Teresa Gondim Cardoso RJ159966A ), - Recorrido : Associação Beneficente Evangelista Nova Jerusalém ( Regina Celia do Nascimento Muniz RJ83246D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, negando-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002600-71.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Alexandre Marcos de Miranda ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Saint Gobain Canalização Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada no pagamento de horas extraordinárias e suas repercussões e pelo intervalo intrajornada suprimido, bem como pela restituição de valores descontados do reclamante no TRCT, nos termos da fundamentação. Em razão disso, arbitrar o valor da condenação em R$ 7.000,00 (sete mil reais), com custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0138700-05.1995.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : CARLOS GONCALVES ROCHA ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe dar provimento, fixando o valor da diferença existente a título de juros de mora entre a data do cálculo e da efetivação do depósito em R$ .3.589,33, além dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ .538,39, perfazendo o total de R$ .4.127,72 (equivalentes a 35.422,984 TR¿s), tudo nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0002213-94.2012.5.01.0263 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : Danielle Oliveira de Araujo ( Joao da Silva Siqueira RJ88902D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO da reclamada, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, negar-lhe provimento mantendo na íntegra a decisão agravada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000814-58.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Moises Gonçalves Vieira ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), - Recorrido : Blocotec Indústria e Comércio de Artefato de Concreto Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e dar-lhe provimento para ter por nula a r. sentença, e determinar o retorno dos autos para que o reclamante e seu patrono sejam devida e regularmente intimados para diligenciar e oferecer os meios de localização da ré e/ou seus sócios. Após, dê-se o prosseguimento ao feito, proferindo-se nova sentença de mérito conforme se entender de direito.\r\n\r\nId: 1523841"
                            ],
                            "1523877": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001019-59.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Maria da Penha do Nascimento ( Raquel Campio Pinha RJ133356D ), - Recorrido : Maria Eunice Salustiano da Costa ( Eduardo Pinto Bateira Filho RJ27407D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA da reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000794-81.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia de Pesquisa de Recursos Mineriais - CPRM ( Mauricio Mattos dos Santos RJ116813D ), - Recorrido : Eli de Oliveira ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1523877"
                            ],
                            "1523840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0000814-58.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Moises Gonçalves Vieira\r\n\r\nRcdo: Blocotec Indústria e Comércio de Artefato de Concreto Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Blocotec Indústria e Comércio de Artefato de Concreto Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de acórdão de fls.130/131.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523840"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1523587": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113600-33.2009.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Alexandre de Andrade Nogueira ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1523587"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1523189": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001100-47.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Jonas dos Santos Minervino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jonas dos Santos Minervino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcdo: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo interposto pelo autor (fls.554/556)-fls.557\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013. .\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1523189"
                            ],
                            "1524072": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000239-75.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Luiz Alves da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)], Rcte: Associação de Filosofia e Cultura Oriental do Rio de Janeiro - AFICORJ [Adv. Adriana Lino Galucio (OAB: RJ 96973 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Luiz Alves da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)], Rcdo: Associação de Filosofia e Cultura Oriental do Rio de Janeiro - AFICORJ [Adv. Adriana Lino Galucio (OAB: RJ 96973 - D)], Rcdo: ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar, Rcdo: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Francisco Assis Bressy de Azevedo Junior [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Infoglobo Comunicações S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1524072"
                            ],
                            "1523552": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000465-35.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : SANERIO ENGENHARIA LTDA ( Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D ), Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda ( Alessandro Fulini SP166479D ), - Recorrido : Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda ( Alessandro Fulini SP166479D ), KWR - EMPRESA AERO RODO MARITIMA LTDA, SERVIÇOS LTDASANERIO ENGENHARIA LTDA ( Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D ), ADRIANO DA SILVA ( Adilson Nogueira RJ48721D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002460-93.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Eliene Carvalho Rodrigues ( Joubert Abrão Borges Junior RJ131311D ), - Recorrido : Restaurante Encanto Brasil Goumert (Restaurante a Mineira) ( Paulo Roberto Dias Correa Junior RJ94260D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000631-61.2012.5.01.0036 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : WASHINGTON LUIZ DE AZEVEDO REIS ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : ANA CAROLINA DOS SANTOS MONTEIRO PINTO ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA ( Marco Antonio Fernandes da Costa RJ87390D ), VILMA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000773-80.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Empresa de Serviços Dinamica Ltda ( Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D ), - Recorrido : Zacarias Santos da Rocha ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000708-62.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Luis Antônio de Jesus Santos do Nascimento ( Debora Dias Soares RJ131636D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto à compensação de horas extras e critérios para liquidação, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000157-39.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Jose Amaro Barcelos Lima ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Jose Amaro Barcelos Lima ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, negar também provimento ao da parte autora. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001291-22.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marcela Cunha de Lima ( Antonio Vanderler de Lima RJ35211D ), - Recorrido : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Novezala Recursos Humanos Ltda. ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), - inicialmente, não acolher postulação feita da Tribuna pelo advogado Dr. Henrique Celso de F. Vilarinho de possível prevenção da Eg. 5ª Turma para julgar o presente recurso, em face de distribuição primeira do agravo de instrumento da reclamada para aquele Órgão julgador. O Colegiado da 7ª Turma entende não haver prejuízo no julgamento do recurso ordinário do autor, em vista da negativa de provimento do agravo de instrumento da parte ré. Por unanimidade, conhecer o recurso da Autora exceto quanto às alegações de realização de horas extras, supressão de intervalo intrajornada como fundamento para a rescisão indireta, vez que se trata de inovação em sede recursal, conhecendo-o quanto aos demais temas e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para: julgar procedentes os pedidos de: a) nulidade do pedido de demissão e sua conversão em rescisão indireta; b) aviso prévio indenizado com sua projeç¿o no tempo de serviço para c¿lculo de férias proporcionais com um terço e décimo terceiro proporcional c) integralidade do FGTS e respectiva multa de 40%; f) liberaç¿o do seguro-desemprego ou indenizaç¿o substitutiva; g) indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00. Ampliam-se as custas para R$ 300,00, calculadas sobre o novo valor da condenaç¿o, estimado em R$ 15.000,00, pela Ré. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes quanto aos danos morais. Presente a Dra. Alessandra Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1523552"
                            ],
                            "1523935": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000073-48.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marcelo Machado Bernardinho ( Enio Nogueira RJ74972D ), - Recorrido : Nil Modulos Móveis e Decorações Ltda. ( Fernando Luiz de Almeida RJ80620D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) declarar o vínculo no período de 01/02/2004 a 31/01/2008; b) condenar a Ré ao pagamento das férias vencidas acrescidas de 1/3, em dobro (art. 137, CLT), relativas aos períodos de 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008, 13º relativo aos anos de 2005, 2006, 2007 e 1/12 referente ao ano de 2008; FGTS do período e respectiva multa de 40%; c) Julgar procedente em parte o pedido de pagamento de vale-transporte/reembolso despesas para casa dos clientes correspondente a duas tarifas de ônibus entre Nova Iguaçu e Rio de Janeiro e duas modais do Rio de Janeiro; d) excluir a multa por embargos protelatórios. Majoram-se os valores estimados para a condenação e as custas, arbitrando-os em R$ 10.000,00 e R$ 200,00, respectivamente.\r\n\r\nProcesso: 0000801-91.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Adailton Fernandes Faria ( Aloisio Innecco RJ51959D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar procedente em parte o pedido de horas extras, além da sétima, de segunda-feira à sexta-feira, com adicional de 50% e em um domingo por mês, com adicional de 100%, com repercussão sobre os repousos e ambos sobre décimos terceiros salários e férias com adicional de um terço, o FGTS e respectiva multa de 40%, observada prescrição já fixada na sentença e excluídas as parcelas quitadas sob idêntica rubrica.\r\n\r\nProcesso: 0001162-45.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Wellisson da Graça Alves ( Regina Maria de Souza Neto RJ66207D ), - Recorrido : Referência do Café Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar procedente o pedido de multa de 40% do FGTS, autorizada a dedução de eventual depósito como se apurar em liquidação; b) julgar procedente o pedido de integração das horas extras sobre aviso prévio, férias + 1/3, décimo-terceiro salário, também deduzidas as parcelas pagas sob idêntica rubrica. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0001457-96.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Archtech Engenharia e Construções Ltda. ( Cristiane Fonseca Salvoni SP141961D ), OAS Empreendimentos S.A. ( Jayme Brown da Maia Pithon BA8406D ), - Recorrido : Archtech Engenharia e Construções Ltda. ( Cristiane Fonseca Salvoni SP141961D ), Rogério dos Santos Santana ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), OAS Empreendimentos S.A. ( Jayme Brown da Maia Pithon BA8406D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, e, no mérito, negar-lhes provimento. Presente o Dr. Jean Tranjan.\r\n\r\nProcesso: 0001586-32.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco Bonsucesso S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), BPV Promotora de Vendas e Cobrança Ltda. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), - Recorrido : Juliana da Costa Lucas ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso , exceto quanto aos temas ?gdo enquadramento sindical?h, ?gda inexistência de vínculo empregatício ou responsabilidade solidária?h, ?gda ausência de enquadramento na categoria dos bancários e da jornada?h, ?gdas horas extras decorrentes do enquadramento de bancário - do divisor de 150?h, por falta de dialeticidade. No mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação os honorários advocatícios. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que também dava provimento para excluir horas extraordinárias. Presente o Dr. Ricardo Basile de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1523935"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1523616": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0058600-72.1990.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : BANCO REAL S A ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), JOSE RODRIGUES DE MORAIS ( Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ58578D ), - Agravado : BANCO REAL S A ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), JOSE RODRIGUES DE MORAIS ( Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ58578D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos pelas partes, à exceção dos tópicos recursais ¿correta base de cálculo da complementação de aposentadoria¿ e ¿inclusão dos valores da RT 0208600-64.1988.5.01.0011 na complementação de aposentadoria¿, constantes do apelo do Exequente, por preclusão e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Exequente e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Executado, para determinar nova apuração do valor do trezeno de 1993.\r\n\r\nProcesso: 0008100-12.2005.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Elizabete Cristina Nunes da Silva ( Críssia Carolina Marinho de Oliveira RJ167915D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas. Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes que declarava, de ofício, a nulidade dos atos pela não inclusão da União no pólo passivo. Manifestação do Ministério Público do Trabalho pelo não provimento do apelo.\r\n\r\nProcesso: 0105200-37.2004.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Rádio Monte da Gávea Ltda. ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - Agravado : JOSE ROBERTO DA SILVA ( Luciene Ornelas da Silva RJ133741D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000375-57.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Danielle Teixeira Felix ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Presente o Dr. Antônio Camelo Irmão.\r\n\r\nProcesso: 0135900-71.2007.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Agravado : Jose Roberto da Silva Mendes ( Guilherme Tito de Almeida RJ96646D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000061-52.2010.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Luiz Antonio Tenório ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Luiz Antonio Tenório ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Executada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Exequente, para reconhecer como devido o adicional noturno sobre as 56 horas extras noturnas por mês trabalhado deferidas pela coisa julgada e determinar a apuração das diferenças de repousos semanais remunerados sobre as férias, acrescidas de 1/3, abono de férias, gratificação de férias e trezenos, e destes no FGTS. Presente a Dra. Patrícia Geão.\r\n\r\nProcesso: 0002807-19.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Amec- América Caminhões Ltda ( Robson Luis da Silva Ferreira RJ147928D ), - Recorrido : João Cesar Siqueira do Nascimento ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré, à exceção do tópico ¿DO 13º SALÁRIO E DAS FÉRIAS¿, por falta de dialeticidade e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo,\r\n\r\nProcesso: 0197500-27.2003.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Por Unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Executada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Exequente, para determinar a integração dos reflexos dos repousos semanais remunerados, decorrentes das horas extras, nas verbas contratuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1523616"
                            ],
                            "1524055": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001470-61.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - Recorrido : Marcos Antonio dos Santos Ribeiro ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, REJEITAR a preliminar de prescrição extintiva e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º grau, julgar IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0071700-40.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Samuel de Figueiredo Fontes ( Manoel Max Santos da Silva RJ142971D ), - Recorrido : Igreja Universal do Reino de Deus ( Patricia de Jesus Amaral Batista RJ96308D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para declarar a existência da relação de emprego alegada na inicial (de 06/01/2002 a 15/12/2008), na função de vigia, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para julgamento dos demais tópicos da postulação deduzida na peça vestibular, segundo o entendimento do ilustre magistrado de 1º grau; evitando-se, desta forma, a supressão de instância. Falou a Dra. Patrícia de Jesus A. Batista.\r\n\r\nProcesso: 0001327-19.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Gerson Affonso Cardoso e Silva ( Denyse Pio Silva de Oliveira RJ98704D ), - Recorrido : WF Mourão Comércio e Representações ( Tony Lo Bianco Mahet RJ80464D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para fixar o valor de 30 (trinta) salários-mínimos como a média mensal das comissões auferidas pelo Demandante durante o pacto laboral e deferir o pagamento das comissões retidas no valor de R$ 37.858,57 (trinta e sete mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), acrescido da multa prevista no art.467, da CLT. Presente a Dra Denyse Pio Silva de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000063-50.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Paulo Ricardo dos Santos ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Paulo Ricardo dos Santos ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Vise Serviços Ltda ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo Autor e pela 2¿ Ré, e, no mérito DAR PROVIMENTO ao recurso do Acionante para condenar a 1ª Ré, e subsidiariamente a 2ª Acionada, ao pagamento do acréscimo previsto no art. 467, da CLT, bem como da indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª Demandada. Não obstante o provimento do apelo do Autor, manter o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0001176-61.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Wal-Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Adilson Rodrigues de Souza ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré à exceção do tópico relativo a aplicação do entendimento enfeixado na OJ 394 do SDI-I, por falta de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000567-29.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Luiz Antonio Correa Alves ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - Recorrido : CBL Construções Ltda. ( Carlos Alberto da Silva RJ46517D ), Nitriflex S.A Indústria e Comércio ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001476-11.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Antonio de Castro Borges ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Acionada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo,\r\n\r\nProcesso: 0000426-92.2012.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Alexandra Souza Cunha ( Marcelo Lages Ramalhete RJ81483D ), -Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001449-47.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Laércio Alves dos Santos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para afastar a adoção do divisor 192 para fins de apuração do salário hora e, por conseguinte, da hora extra, bem como a incidência do adicional de 100% sobre o labor extraordinário, o qual deverá ser quitado com o adicional simples de 50%. Em razão do provimento parcial do apelo da Demandada, arbitrar o valor da condenação em R$ 40.000,00 e, por conseguinte, custas de R$ 800,00, por entender adequado ao conteúdo condenatório remanescente. Presente a Dra. Patrícia Geão.\r\n\r\nProcesso: 0127200-82.2005.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : ITAU UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Adalberto da Silva Pinto ( Charles Pinheiro Fernandes RJ133151D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, à exceção do tópico relativo ao Vale Transporte, ante evidente inovação em fase recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001562-80.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Altair Vianna de Andrade Lima ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), Banco Bradesco S.A. ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), Altair Vianna de Andrade Lima ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos. Presente o Dr. Tiago de O. Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1524055"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1524059": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001248-80.2012.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ederson de Souza de Abreu [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ederson de Souza de Abreu \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 245 na pet. de embargos de declaração do (a): \"Dê-se vista à parte contrária\".\r\n\r\nId: 1524059"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1524177": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079600-66.2007.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Jair Ferraz de Oliveira ( Luciano Galvao Santos de Lima RJ74705D ), - Recorrido : R. Vecchioni Engenharia Ltda. ( Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ103877D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º da CLT, na forma do voto do Desembargador Relator. Custas pela reclamada, no importe de R$ 15,58, calculadas sobre R$ 778,80, valor provisoriamente atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0220800-65.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Ângelo Márcio Ribeiro Azeredo ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Ângelo Márcio Ribeiro Azeredo ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Lucelene França Rozeira RJ148817D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante para reconhecer o vínculo empregatício com o respectivo pagamento dos títulos resilitórios, a saber: a) aviso prévio indenizado, b) férias integrais (inclusive as vencidas, se houver) e proporcionais acrescidas do terço constitucional; c) gratificação natalina integral (se houver) e proporcional, d) FGTS e indenização compensatória de 40%; e) entrega das guias do seguro desemprego, responsabilizando-se por eventual indenização na impossibilidade de recebimento. Sob tais parcelas, incide o adicional do artigo 467 da CLT e a multa do artigo 477 também da CLT. A Reclamada deverá traditar ao Reclamante o Termo de Rescisão Contratual, para fins de saque do FGTS (se houver), responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos. Condena-se, ainda, a segunda Reclamada, Município de Campos dos Goytacazes, responsável subsidiária pelo pagamento das verbas deferidas ao Reclamante na hipótese de inadimplemento pelo primeiro Reclamado. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProcesso: 0108200-78.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Brasilia Serviços de Informática Ltda. ( Lourenco Augusto Mello Dias RJ54413D ), Joselaine da Silva Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO , na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0043500-16.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Marcelo dos Santos Albuquerque RJ104794D ), - Recorrido : Natanael Lins dos Santos Filho ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001292-29.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Maria das Graças Nascimento Carvalho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Município de Barra Mansa ( Daniel Pereira Resende RJ152906D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário para julgar parcialmente procedente a reclamação trabalhista e condenar a Reclamada ao pagamento do FGTS que deverá ser calculado de acordo com os salários recebidos pela Reclamante e observando-se a evolução salarial dela. Custas em reversão pela Reclamada das quais fica isenta por se tratar de ente público.\r\n\r\nProcesso: 0001508-34.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - Recorrido : Sérgio de Freitas Dias ( Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ96872D ), Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPPTecmat Tecnica de Manutenção Ltda. EPP n/p Adilson de Oliveira Rodrigues - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da Reclamada para o fim de excluir da condenação a indenização por dano moral. Mantém-se o valor da condenação arbitrado na r. sentença para fins de custas e depósito recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000260-89.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Laura Vanessa da Silva de Castro ( Diva Magalhes Guariento RJ154137D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0100400-17.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), - Recorrido : Sylvia Maria de Oliveira Corrêa ( Marcio Dias Pestana RJ139754D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita, e no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, e rejeitar o requerimento da autora, trazido em contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0069900-12.2005.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Caixa Economica Federal - CEF ( Anderson Luciano Das Chagas Pinto RJ89502D ), - Agravado : Joao Santos Guilhon ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da Reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001048-62.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Carlos Alberto do Nascimento (Espolio de) ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para julgar procedente o pedido de progressão horizontal por antiguidade, no cargo de Operador de Tratamento ESG, observadas as regras estabelecidas no PCCS (uma vez por ano, sempre no mês de agosto e nos anos ímpares, observando-se o interstício mínimo de 24 meses na faixa anterior do cargo ocupado). Em decorrência, são procedentes os pedidos de diferenças salariais nos reflexos, a saber, férias vencidas e vincendas acrescidas do abono constitucional, gratificações natalinas, gratificação de férias, abono de férias, RSR's, depósitos de FGTS, horas extras, adicionais de triênios, licenças prêmio, adicional noturno e adicional de insalubridade. Declarar prescritas todas as parcelas anteriores a 10/08/2007, em reversão, pela Reclamada, no importe de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0103700-65.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Dinei Mario Christovão da Rocha ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégragos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0137200-51.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Estenio Teixeira Mercante ( Estenio Teixeira Mercante RJ92771D ), - Recorrido : Massa Falida da Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - A/C Administrador Judicial Sr. Asdrubal Montenegro NetoSecuritas ABSecab Brasil Participações Ltda. ( Eduardo Surian Matias SP93422D ), Securitas Seguridad Holding - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para declarar a existência de grupo econômico e condenar a segunda, terceira e quartas reclamadas de forma solidária a pagar ao reclamante os valores deferidos na sentença de fls. 659/664. Fez uso da palavra, pela recorrida Secab Brasil Participações Ltda., a Dra. Paula de Cássia da Silva Cruz, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1524177"
                            ],
                            "1524195": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001508-34.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nRcdo: Sérgio de Freitas Dias, Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. EPP n/p Adilson de Oliveira Rodrigues, Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. EPP n/p Adilson de Oliveira Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão “ que , por unanimidade deu provimento parcial ao recurso da reclamada. .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira - Técnico Judiciário\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524195"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000778-39.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Viviane Ribeiro Tavares ( Cristiane Ramos de Oliveira RJ119669D ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1523257"
                            ],
                            "1522714": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0207200-28.2006.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A., Wellington Pires\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A., Wellington Pires e Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida em 7 de maio de 2013 (acórdão de fl. 546/555): \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S/A, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, mas para... Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1522714"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1522982": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000123-92.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Enesa Engenharia S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), - Recorrido : Carlos Alexandre Rodrigues ( Antonio Pereira Sobrinho RJ103121D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para reduzir a indenização para 10 (dez) vezes o salário-base do autor (horas normais), na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001761-81.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Alex Motta Bize ( André Oliveira Macedo RJ168646D ), - Recorrido : G.A da Silva Comércio de Colchões ME. ( Roseane da Silva Pinto RJ153857D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e ACOLHER a preliminar de cerceamento de defesa arguida pelo autor, ANULANDO a sentença proferida e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual, propiciando às partes a produção da prova testemunhal.\r\n\r\nProcesso: 0001606-82.2012.5.01.0004 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Morada invest. S/A n/p Luiz Paulo de Souza LoboBanco Morada S.A. \"em liquidação extra judicial\" ( Helen dos Santos Gonçalves Dias RJ157485D ), Morada Invest. S/A n/p Odílio Figueiredo NetoVanessa de Abrantes Cardoso ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), Morada Invest. S/A n/p Marcelo Claudio Pires Lenz Cesar - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado e ausência de comprovação do depósito recursal, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000454-57.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - Recorrido : Sidney Neres de Moura ( Mauro Victor Simas RJ70259D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a condenação ao pagamento de indenização por dano moral por uso indevido da imagem e honorários advocatícios, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduzir o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 10.000,00, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira que dava provimento ao recurso para retirar da condenação os honorários advocatícios. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Alfredo B. Barros Filho.\r\n\r\nProcesso: 0000631-91.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Luciano Sartori Bon ( Manoel Francisco da Silva Garcez RJ61206D ), - Recorrido : Companhia Industrial de Papéis Cantagalo S.A. ( Fabricio Rodrigues RJ119272D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000119-73.2011.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Portoseg S.A. Crédito, Financiamento e Investimento ( Alexandre Mars Carneiro RJ78275D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ELTON ARSENIO LIRA GONCALVES ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto, por ausência capacidade postulatória, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001360-65.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Luis Carlos dos Santos ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : SHV Gás Brasil Ltda. ( Marcio Barbosa RJ16090D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000221-78.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Oswaldo Gomes de Carvalho ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000875-62.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Hércules Vigilância e Segurança Ltda. ( Rosimary Silva Macedo RJ66719D ), - Recorrido : Silas Rodrigues dos Santos ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, arguida em contrarrazões, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Determinar, entretanto, a expedição de ofícios à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, à Delegacia Regional do Trabalho e à Delegacia da Receita Federal com cópia da Inicial, documento de fl. 13, da sentença e do presente acórdão, para ciência, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0303600-75.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Edson Nonato da Cruz ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Edson Nonato da Cruz ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), -por unanimidade, não conhecer do recurso da ré quanto à correção monetária, por ausência de interesse, CONHECER dos recursos quanto às demais matérias, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para reduzir a indenização por dano moral para R$ 55.300,00 e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para condenar a reclamada em honorários advocatícios de sucumbência e excluir da condenação as contribuições previdenciária e fiscal, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduzir o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 55.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000759-04.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Cosme Aparecido Soares ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, na forma da fundamentação, acrescer à condenação o pagamento, em dobro, dos feriados laborados, a serem apurados com base nas folhas de ponto, e a repercussão dos valores devidos no FGTS, bem como para determinar a aplicação do redutor sobre as horas laboradas em período noturno, deferindo ao autor 1 hora noturna por cada dia de trabalho, além dos reflexos pretendidos. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0166600-89.2002.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : MAURO BORGES VILLELA - ESPÓLIO ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Luciana Benevides de Schueler.\r\n\r\nProcesso: 0000896-78.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Carlos Dias da Costa ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : Carlos Dias da Costa ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré, para afastar a condenação em horas extras e adicional noturno, bem como na multa do art. 538, do CPC; e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor, para acolher a pretensão da gratuidade de justiça e afastar a condenação na multa por embargos protelatórios, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduzir o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 5.000,00. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Marcelo Mello do Patrocinio.\r\n\r\nProcesso: 0048800-11.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : João Paulo Vieira da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. EM RECUPERÇÃO JUDICIAL ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para acrescer à condenação a devolução da quantia referente à contribuição assistencial, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000393-44.2010.5.01.0058 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Dennis Couto de Oliveira ( Pierre Souza Azeredo RJ105965D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 14.05.2013, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, dar provimento parcial ao recurso para incluir na condenação a devolução do desconto de R$ 432,36, e determinar a retificação da CTPS para que conste a função de IRLA. Mantido o valor da condenação. Tudo nos termos da fundamentação do voto divergente da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0090000-48.2008.5.01.0055 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Luiz Carlos Schmitt ( Jose Domingos Teixeira Neto RJ18734D ), - Recorrido : Fundação Ruben Berta ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), FRB Par Investimentos S.A. ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), S.A. ( Viaçao Aérea Rio Grandense ) - Em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 09.04.2013, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento, em parte, para condenar a segunda ré FUNDAÇÃO RUBEM BERTA a responder de forma solidária com as demais reclamadas pelo crédito devido ao autor, bem como para permitir que o trabalhador execute a terceira ré FRB-PAR INVESTIMENTOS S/A, nestes autos, visando receber o que lhe seja devido; determinar que, incidindo a terceira reclamada FRB-PAR INVESTIMENTOS S/A, em processo de recuperação judicial, que a execução, contra ela, seja feita perante a Justiça Comum (no Juízo que tramite o processo de recuperação judicial); determinar que, optando o trabalhador por executar a primeira reclamada, agora Massa Falida, o faça perante o Juízo falimentar (e não nestes autos). Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente satisfeitos sob os mesmos títulos. Mantido o valor da condenação. Vencido o Desembargador Relator, redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000040-54.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Condomínio do Edifício Bom Voyage I ( Raquel Campos RJ132149D ), - Recorrido : Luiz Carlos da Conceição ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0321600-70.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Amaro Sandro Gomes de Oliveira ( Luiz Carlos Rangel RJ87893D ), - Recorrido : TAC Franquia Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Marina Ribeiro Figueiredo Valdetaro.\r\n\r\nProcesso: 0000188-89.2013.5.01.0064 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : - Agravado : Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Iura de Oliveira Florentino ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado e ausência de comprovação do depósito recursal , na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0009100-05.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Leandro de Azevedo Honorio ( Clarissa Costa RJ97803D ), Suderj Superintendência de Desporto do Rio de Janeiro (Estádio Caio Martins) ( Eumano de Mendonca Magalhaes RJ102439D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. Suderj Superintendência de Desporto do Rio de Janeiro (Estádio Caio Martins) ( Eumano de Mendonca Magalhaes RJ102439D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Leandro de Azevedo Honorio ( Clarissa Costa RJ97803D ), Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da SUDERJ apenas para limitar os efeitos de sua condenação na responsabilidade subsidiária ao período de março de 2008 até 13/8/2008, tudo na forma da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001400-56.2004.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), EDMILSON RIBEIRO BORGES ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), ALFA ENGENHARIA LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), EDMILSON RIBEIRO BORGES ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0155700-43.2007.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Jailton Costa ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viacao 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Auto Viacao 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Jailton Costa ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER, quanto a ambos os apelos, da questão envolvendo o intervalo intrajornada superior a 2h (alojamento), pois superada pelo fenômeno da preclusão. No mesmo sentido a problemática envolvendo o intervalo interjornada suscitada no recurso do autor. Quanto a este, também não conhecer da pretensão referente ao dano moral, pois flagrante a inovação recursal, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de produzir provas arguida pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR para determinar a aplicação do divisor 210 no cálculo das horas extras a partir da previsão nas normas coletivas, e declarar a existência do pagamento extrafolha da quantia de R$ 152,00 a título de prêmio, condenando o réu a proceder à sua integração nas demais verbas legais e contratuais, tudo na forma da fundamentação supra. Manter os valores da condenação, porquanto compatíveis com os novos parâmetros fixados. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Roberto Miguel, que requereu da tribuna juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1522982"
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                            "1522981": [
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                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0321600-70.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Amaro Sandro Gomes de Oliveira\r\n\r\nRcdo: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 560/565:\"...por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Esteve resente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Marina Ribeiro Figueiredo Valdetaro.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio d eJaneiro, 08 de julho de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1522981"
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                            "1523190": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0245800-55.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: ABB LTDA [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Welington Afonso da Silva [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Welington Afonso da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela ré (fls.553/565) -fls.566 .\r\n\r\nRio de Janeiro,, 08 de julhgo de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1523190"
                            ],
                            "1523564": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001144-36.2012.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : NOVA CASA BAHIA S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Embargado : Marcelane Ferreira Lemos ( Ricardo Silva da Cunha RJ86167D ), Via Varejo SA ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso\r\n\r\nProcesso: 0001162-77.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Nextel Telecomunicações ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Cláudio Luíz Santoro de Carvalho ( Claudio Felix Ferreira RJ119533D ), Temmix Telecom Comércio Locação e Serviços Ltda. ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Recorrido : Cláudio Luíz Santoro de Carvalho ( Claudio Felix Ferreira RJ119533D ), Nextel Telecomunicações ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Temmix Telecom Comércio Locação e Serviços Ltda. ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado no dia 30.04.2013, por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso das Rés e, por unanimidade, conceder provimento parcial ao recurso do Autor para: a) julgar procedente em parte o pedido de pagamento de horas extras, consoante critérios fixados na fundamentação, com repercussão sobre repouso semanal remunerado, férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%; b) julgar procedente o pedido de intervalo intrajornada, à razão de uma hora, com acréscimo de 50%; c) julgar procedente o pedido de restituição dos valores descontados a título de \"ligações telefônicas\", constantes no documento de fls. 45/87, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. Mantém-se o valor arbitrado para custas e condenação, por ainda adequado. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Flavia Bastos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1523564"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1523980": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000069-10.2011.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Jumbo Empresa Hoteleira Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Embargado : Antonia Micilene Alves de Souza ( Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ37757D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos e os acolher para sanar o erro material apontado, quanto à inversão do ônus da sucumbência, ficando assim o dispositivo: “PELO EXPOSTO, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento dos intervalos sonegados como horas extraordinárias apenas no período compreendido entre 01.10.2010 e 28.12.2010. Inverteu-se o ônus da sucumbência, quanto às custas, mantida a alçada”.\r\n\r\nProcesso: 0000482-17.2011.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Regina Célia de Moraes Corrêa ( Carolina Ferreira Trevizani RJ145705D ), - Embargado : Municipio de São João de Meriti ( Prefeitura Municipal de São João de Meriti ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000511-44.2010.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Silas Tarso Barboza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Suprema Serviços Industriais Ltda. ( Geraldo Teixeira Néry Lopes MG107091D ), Votorantim Cimentos Brasil S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000525-25.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : H M Transportes Ltda ( Marcus Andre da Costa Borges RJ103970D ), - Embargado : Osvaldir José de Andrade ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0000545-18.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Mario Teixeira de Lima Neto ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000672-22.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), Alexsandro Meireles de Souza ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Alexsandro Meireles de Souza ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor, restando PREJUDICADA a análise do apelo interposto pela Ré, mantendo-se, assim, incólume a r. Sentença recorrida, proferida pelo d. Julgador primário, que já acolhera a arguição de coisa julgada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000697-50.2012.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Jorge da Silva Sebastião ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos, ante a irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000840-74.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Jorgina Hélia de Almeida Petra de Barros ( Rubesval Felix Trevisan RJ163582A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ausência de interesse de agir, ilegitimidade passiva, bem como a prejudicial de prescrição, todas redarguidas pelas Rés e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para julgar Improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada, dispensada a Autora ante a Gratuidade de Justiça conferida na r. sentença, e neste comenos processual não objurgada.\r\n\r\nProcesso: 0001383-12.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Cleyton Cláudio ( Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro RJ88983D ), Santa Bárbara Engenharia S.A. ( Marcelo Pinheiro Chagas MG48518D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso interposto, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005500-27.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Jorge José de Paula ( Margareth de Lena Costa RJ106610D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reduzindo para R$ 19.061,76 (dezenove mil, sessenta e um reais e setenta e seis centavos) a compensação por danos morais, estabelecendo que a correção monetária deverá ser contada a partir da sentença, porque assim, e só isto, foi buscado em sede recursal.\r\n\r\nProcesso: 0033500-20.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA ( Carla Andrea Bezerra Araújo RJ94214D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Esteve presente o Dr. José Luis Campos Xavier, representando o Recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0047500-73.2007.5.01.0031 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Marcelo Goncalves Lopes ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para afastar a condenação em adicional noturno e reflexos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator ao presumir que nos meses cujos controles não vieram aos autos, praticou-se a mesma média aritmética de horas extras, reduzindo-se a condenação em tal tópico. Sustentou oralmente o Dr. Alvaro Vidal de Pinho, representando o reclamante, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0101800-69.2009.5.01.0045 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Ana Cristina Nogueira Mendonça ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar o pagamento das horas extras e excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação às horas extras. Esteve presente o Dr. Celso Mendonça Magalhães, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0146200-73.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Davi Azevedo Santos ( Thiago Augusto Silva Vila Nova RJ155815D ), Net Rio S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Davi Azevedo Santos ( Thiago Augusto Silva Vila Nova RJ155815D ), Net Rio S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da 1ª Ré (NET RIO) para excluir as horas extras e reflexos daí advindos, e negar provimento ao recurso do Autor, restando prejudicado o tópico relativo à Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0153200-52.2005.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Niteroi ( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D ), Itau Unibanco S/A ( Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ103789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, litispendência, impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade ativa, acolhendo, entretanto, a de falta de interesse de agir, e, em decorrência, julgar extinto o feito sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho pelo permissivo constante do art. 769 da CLT. Invertidos os ônus da sucumbência quanto as custas, mantida a alçada.\r\n\r\nProcesso: 0183900-68.2004.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Trancarte Móveis de Interiores e Exteriores Ltda ( Paulo Roberto Tavares Ferreira RJ102955D ), - Agravado : Almir Paiva Machado ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), RIOS PAIVA INDUSTRIA COMERCIO DECORACOES LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Alminart Industria e Comércio Ltda ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Famo Decorações Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Saionara Silveira Baldez Verdan ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ( Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ4652D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para determinar a liberação do valor equivalente a R$ 2.119,24, bloqueado via BacenJud, indeferindo, outrossim, a condenação da Agravante na multa por ato atentatório à dignidade da Justiça requerida em contraminuta. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0219100-02.2008.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : JOÃO BATISTA DOS SANTOS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : KR TRANSPORTES PESADOS LTDA - ME ( José Carlos Sedeh de Falco II SP253151D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo Autor e acolhê-los parcialmente, apenas para conceder ao Autor os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1523980"
                            ],
                            "1523981": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0183900-68.2004.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: Trancarte Móveis de Interiores e Exteriores Ltda\r\n\r\nAgdo: Alminart Industria e Comércio Ltda ME, Almir Paiva Machado, Famo Decorações Ltda , RIOS PAIVA INDUSTRIA COMERCIO DECORACOES LTDA, LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA, Saionara Silveira Baldez Verdan\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alminart Industria e Comércio Ltda ME, Famo Decorações Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 230/4: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para determinar a liberação do valor equivalente a R$ 2.119,24, bloqueado via BacenJud, indeferindo, outrossim, a condenação da Agravante na multa por ato atentatório à dignidade da Justiça requerida em contraminuta. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1523981"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1524139": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Maria de Lourdes D Arrochella L. Sallaberry\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0118700-92.2006.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Thiago Soares Ferreira ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. em liquidação - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer agravos de petição interpostos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da União, reformando-se parcialmente a r. decisão de fls. 197, para que os cálculos das contribuições previdenciárias observem, no tocante à questão do seu fato gerador, a aplicação dos acréscimos previstos na legislação previdenciária sobre tais contribuições, ou seja, os juros da mora (taxa SELIC), bem como a multa devida, desde a data da prestação do serviço até a efetivação do seu integral recolhimento. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000372-95.2011.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Paulo Roberto de Lima ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), - Recorrido : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Paulo Roberto de Lima ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para fixar a jornada de 8h às 19h para os sábados laborados nos meses de fevereiro e março de 2009 e deferir a aplicação da Súmula nº 340, do C. TST; o cômputo das horas extras de forma alternativa no módulo semanal ou no diário e a observância dos ditames da OJ nº 415, da SDI 1. Deferiu-se, ainda, a repercussão das horas extras, pela média, nas férias com um terço, décimos terceiros salários e aviso prévio.\r\n\r\nProcesso: 0000507-02.2012.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Antonio Miguel da Silva Veiga ( Antonio Cesar Ribeiro RJ102908D ), - Recorrido : Apolo Tubos e Equipamentos S.A. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000583-26.2012.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Paulo Célio da Silva ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, não conhecer do recurso ordinário interposto, por inobservância da dialética recursal. Esteve presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000787-31.2011.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Flavio Apolonio Gherren ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Pro-Seg Serviços de Segurança Ltda. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1524139"
                            ],
                            "1524071": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nProcesso: 0158000-70.2005.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: RWB Engenharia Ltda., Agdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Eli da Rocha Chaves [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eli da Rocha Chaves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, querendo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1524071"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1524091": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001083-07.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Antônio Fernando de Albuquerque ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - relido o relatório, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto; rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente a Drª Paula de Cassia da Silva Cruz, representante da Petros, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0244200-14.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORita de Cássia Pinto Eccard - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Rita de Cássia Pinto Eccard ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - relido o relatório, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários das partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora para afastar a incidência de imposto de renda na indenização por dano moral e, por maioria, DAR PROVIMENTO EM PARTE ao da Ré para fixar o valor de tal indenização em R$ 50.000,000. Alterado o valor da condenação para R$ 50.000,00, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. Restou vencida a Presidência que excluía o dano moral. Esteve presente o Dr. Carlos Coelho dos Santos, representando a reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000923-61.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Rubi Engenharia Ltda. ( Erika de Palmer Paraizo Garcia RJ117487D ), - Recorrido : Carlos Augusto de Souza Leite ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente a Dra. Erika de Palmer Paraizo Garcia, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001895-09.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Bianca Candido Ofredi ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - Recorrido : ASSOCIAÇÃO GLOBAL SOLUÇÓES EM SAÚDE ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000103-28.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : LBM Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Leonardo Dias de Freitas ( Vilma Luzia do Nascimento RJ82063D ), - Embargado : Leonardo Dias de Freitas ( Vilma Luzia do Nascimento RJ82063D ), LBM Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER de ambos os embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0181700-38.1999.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : CLAUDINEI FINOTI MAGALHAES ( Luis Antonio de Paiva RJ71036D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que o Perito apresente novo laudo pericial.\r\n\r\nProcesso: 0001521-74.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Rogerio Nogueira dos Passos ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - relido o relatório, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso interposto; rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, deferindo-lhe as promoções horizontais por antiguidade nos termos postulados às fls. 14, item 1, do rol de pedidos, observado o marco prescricional de 5/12/2006, bem como 15% de honorários de advogado.\r\n\r\nProcesso: 0001433-02.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Elaine Claudina de Oliveira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Companhia Leader Promoção de Vendas ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões; CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0049900-39.2002.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : LUIZ ANTONIO LIMA CANDIDO ( Carlos Eugenio Pereira RJ94298D ), - Agravado : PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001221-79.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Thais Almeida Crespo de Azeredo ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto, não conhecer das preliminares arguidas em contrarrazões e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1524091"
                            ],
                            "1524101": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000233-09.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Siemens Vai Metals Services Ltda ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), Gilvan Dornelas da Silva ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - Recorrido : Gilvan Dornelas da Silva ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), Siemens Vai Metals Services Ltda ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e DAR PROVIMENTO ao apelo da ré para, ao acolher a preliminar suscitada, declarar a nulidade da r. sentença, determinando o retorno dos autos a MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, com a garantia de oitiva das partes em depoimentos pessoais, restando prejudicada a análise dos demais tópicos do apelo interposto pela Acionada e do recurso do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001619-60.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Raphaela de Souza Simão Silva ( Elizabeth Maria G de S Oliveira RJ31983D ), - Recorrido : Robaina Nunes Comércio e Serviços Ltda ( Silvio Salles Pinto Filho RJ47182D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0056000-03.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marilene Nunes Pereira de Lima ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Comporte Materiais de Proteção e Serviços Ltda. ( Fabia Regina Almeida dos Santos RJ144927D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto, com exceção do pedido de gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000842-09.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jair de Carvalho Peixoto Júnior ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário; REJEITAR a preliminar de ausência de dialeticidade arguida em contrarrazões e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes das progressões no cargo universitário, o que resulta na improcedência total da ação. Invertem-se os ônus de sucumbência. Deferiu-se, ex officio, o benefício da gratuidade previsto no art. 790, § 3º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001485-75.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luiz Jorge de Mendonça Chaves ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a arguição de prescrição extintiva e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000495-16.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Cormálio Mendes Caldeira Júnior ( Claudia Maria Dias Silva RJ75506D ), - Recorrido : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento de 5 (cinco) horas por dia, a título de horas in itinere, acrescidas do adicional de 50%, com reflexos em férias com 1/3, 13º salário, repousos semanais remunerados, aviso prévio e FGTS com multa de 40%. Invertido, então, o ônus da sucumbência, mantida a alçada quanto às custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1524101"
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                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1522921": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001005-86.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Londrina Bebidas Ltda. - Ambev Piraí ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Rogério de Melo Santos ( Carlos Alberto Garcez Coelho RJ36628D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. O Des. José da Fonseca Martins Junior declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0000628-02.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ceg Rio S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Insteligas Instalações Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Pedro Dos Santos Cruz ( Ana Gisele Andrade Rodrigues RJ162334D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000475-95.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Recorrido : Arthur Ribas de Paula Alves ( Joao Batista de Andrade RJ79680D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0095300-92.2009.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - Embargado : HVA Serviços Temporários Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Roberta do Carmo Queiroz ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000950-19.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Emerson Carlos dos Santos Silva ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - Embargado : Unilever Brasil Industrial Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Átimo Promoções Ltda. ( Hortencia Cristina Cavalcanti Socal RJ85263D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0097300-96.2005.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Noel Matos da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0139300-07.2008.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Rogério Lira Freire da Silva ( Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ77855D ), - Embargado : Nestlé Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000278-03.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Hynove Odontologia RJ Ltda. - Clínica Dentária Você Implantes ( Rodrigo Franco Montoro SP147575D ), Roberta Silva Dias Hoisel ( Maria Claudia Oliveira Fonseca RJ90392D ), - Recorrido : Roberta Silva Dias Hoisel ( Maria Claudia Oliveira Fonseca RJ90392D ), Hynove Odontologia RJ Ltda. - Clínica Dentária Você Implantes ( Rodrigo Franco Montoro SP147575D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da autora para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento das horas extras, assim consideradas as que ultrapassaram a jornada laboral de 44 horas semanais, laborada de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 20 horas, com uma hora de intervalo para refeição e descanso, com adicional de 50%, e reflexos em repousos semanais (Lei 605/49, art. 7º /c S. 172 e OJ-SDI1-394, TST), em 13º salário (S. 45, TST), férias proporcional + 1/3 (art. 142, §5º, CLT); do total sem o RSR, reflexos em FGTS a ser depositado, aplicando-se o divisor 220 (pedidos \"h\" e \"i\"), e negar provimento ao da ré, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da majoração da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 35.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT, fixando-se as custas em R$ 700,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000068-22.2011.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : João Orlando Lourenço Correia ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000887-07.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Linear Gestão em Logística Ltda. ( Marcos Aurelio Loureiro RJ58250D ), Edson Luiz do Nascimento Alves ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. O Des. José da Fonseca Martins Junior declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0000698-57.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ronaldo Francisco do Prado Silva ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Recorrido : Toesa Service Ltda. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Norteshopping Fundo de Promoções Coletivas do Norte Shopping Administração de Shopping Centers ( Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ61698D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000323-74.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D), - Recorrido : Bruno Rodrigues de Carvalho Ayres (Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ158741D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para pronunciar a prescrição quinquenal, extinguindo com resolução do mérito os créditos vencidos antes de 27/02/2007, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0187200-02.2001.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0000538-17.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Itaborai), - Recorrido : Eliete Mesquita Madalena ( Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ107139D ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ117905D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0268700-56.1992.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), HOMERO FERREIRA DOS SANTOS ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, por intempestivo, nos termos do voto da Exmª Srª Desembargadora Relatora. O Des. José da Fonseca Martins Junior declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0110500-57.2009.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D), - Embargado : Renata Guimarães Monteiro ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora, retificando o acórdão embargado, para que o dispositivo passe a ter a seguinte redação: ¿ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, rejeitar as preliminares de inovação à lide e de falta de dialeticidade, arguidas pela reclamada, em contrarrazões ao recurso adesivo, e, no mérito, dar parcial provimento ao ordinário da ré, reformando a sentença, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e consectários, inclusive os relativos ao intervalo para refeição e descanso, e negar provimento ao adesivo da autora, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da redução da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 15.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º, da CLT, fixando-se as custas em R$ 300,00, pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1522921"
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                            "1523185": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000724-66.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : José Mattos Pessoa ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Comercial Anexo ao Grande Mercado de Madureira ( Leo de Oliveira RJ26911D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1523185"
                            ],
                            "1523182": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000383-66.2010.5.01.0036 - ED - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira - Ebgte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] - Ebgdo: RWCONNECT Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Ebgdo: David Moreira Borges [Adv. Anderson Ricardo Gregorio de Morais (OAB: RJ 140592 - D)] - Destinatário(s): Ebgdo David Moreira Borges, Ebgte Net Rio Ltda., Ebgdo RWCONNECT Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, retificando o acórdão embargado para corrigir o erro material, de forma que o dispositivo (7º parágrafo de fls. 152) passe a ter a seguinte redação: \"Dou provimento, reformando a sentença, para condenar as rés, sendo a 1ª (RWCONNECT) principalmente e a 2ª (NET RIO) subsidiariamente, ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso salarial da categoria de técnico em telecomunicações, desde a admissão, em 02.07.2007, até a demissão, em 24.04.2008 (pedido \"D\", de fls. 37)\", nos termos da fundamentação do voto da Exmª Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1523182"
                            ],
                            "1522923": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0095300-92.2009.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEbgdo: Roberta do Carmo Queiroz, HVA Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m HVA Serviços Temporários Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 538/538-verso, que, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, negou-lhes provimento. Prazo de (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000475-95.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Arthur Ribas de Paula Alves, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 112/115, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento. Prazo de (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000628-02.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Ceg Rio S.A\r\n\r\nRcdo: Pedro Dos Santos Cruz, Insteligas Instalações Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Insteligas Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 165/167-verso, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento. Prazo de (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522923"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1523680": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000981-58.2012.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Lauro Antonio Velloso ( Marcus Vinícius de Oliveira Silva RJ154807D ), - Por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso ordinário interposto pela Reclamada, por apócrifo. Presente, em tribuna, o Dr. Gilson Marques Junior, inscrito na OAB/RJ sob o nº 152.141, pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1523680"
                            ],
                            "1524024": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0034100-19.2008.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Monica Maria Deodoro Allevato [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Monica Maria Deodoro Allevato [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Julho de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1524024"
                            ],
                            "1524053": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000092-59.2010.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Wandeck Maciel da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Ebgdo: Tim Celular Rio de Janeiro [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tim Celular Rio de Janeiro, Ebgdo Wandeck Maciel da Silva\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000097-29.2012.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexsandre da Conceição [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)], Ebgdo: Apolo Produtos de Aço S.A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)], Ebgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexsandre da Conceição , Ebgdo Apolo Produtos de Aço S.A., Ebgdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000315-02.2012.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Afonso Yoshizumi Suzuki [Adv. Jorge Ferreira Vianna (OAB: RJ 91002 - D)], Ebgdo: Ana Maria da Penha Abrãao [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Ebgdo: Angela Cristina Romero Pires [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Ebgdo: Affonso Darcy Baptista e Outros [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Ebgdo: Jose Campos Pireda [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Ebgdo: Angela de Freitas Campos Pireda [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Affonso Darcy Baptista e Outros, Ebgdo Afonso Yoshizumi Suzuki , Ebgdo Ana Maria da Penha Abrãao , Ebgdo Angela Cristina Romero Pires , Ebgdo Angela de Freitas Campos Pireda , Ebgdo Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Jose Campos Pireda , Ebgdo Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000351-70.2012.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Cesar de Souza do Nascimento [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Paulo Cesar de Souza do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000382-19.2011.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Cláudia Fabiano Neto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Juliana de Carvalho Medeiros (OAB: RJ 158915 - E)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Cláudia Fabiano Neto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Juliana de Carvalho Medeiros (OAB: RJ 158915 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Ana Cláudia Fabiano Neto\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-91.2011.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Cooperativa Rio da Prata Ltda. [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nEbgdo: George Félix Pereira [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo George Félix Pereira \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-04.2012.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Heloisa Xavier da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Heloisa Xavier da Silva \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-42.2011.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Nicolau Eduardo de Freitas [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-88.2010.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Alves de Almeida [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo José Alves de Almeida \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0001434-38.2010.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: SBM Serviços Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elisa Lúcia Chaves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Elisa Lúcia Chaves\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-87.2011.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Elias Machado [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-70.2011.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Gabriela de Souza Santana [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gabriela de Souza Santana [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Ebgdo: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Velox Consultoria em RH LTDA - em recuperação judicial [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Gabriela de Souza Santana, Ebgdo Velox Consultoria em RH LTDA - em recuperação judicial, Ebgte Ebgdo Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0001973-31.2011.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Andre Luiz Trajano de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Andre Luiz Trajano de Souza, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0037800-61.1998.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: ELZA RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eliane Coelho da Silva [Adv. Luis Francisco Neves (OAB: RJ 53033 - D)], Ebgdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA, Ebgdo: EDMIR JOAO FERREIRA BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eliane Coelho da Silva\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-22.1990.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: CEC_EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S.A [Adv. Rodrigo Vivacqua Correa Meyer (OAB: RJ 29868 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SIN.TRAB.IND.MET.MEC.E MAT.ELETRICO NIT.LTDA [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SIN.TRAB.IND.MET.MEC.E MAT.ELETRICO NIT.LTDA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-12.2007.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Humberto Alves Barbosa [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Humberto Alves Barbosa\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209700-16.2008.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renata Henriques Buexm [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Renata Henriques Buexm\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Julho de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1524053"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1524017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001498-40.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : José Frutuoso Maia Filho ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Frutuoso Maia Filho ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao do autor para reformar a sentença e, observada a prescrição delimitada às fls. 277, condenar a reclamada a conceder ao reclamante as progressões horizontais por antiguidade pleiteadas na inicial, com o registro de alterações correspondentes, diferenças salariais das parcelas vencidas e vincendas, reflexos em férias acrescidas de 1/3, trezenos, gratificação de férias, abono de férias e FGTS; considerar como extras as horas excedentes da oitava diária e quadragésima semanal, tal como determinado pelas normas coletivas; deferir ao autor uma hora extra a título de intervalo intrajornada, acrescido do percentual de 50%, com integração no repouso semanal remunerado, em férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, gratificação de férias, abono de férias. e FGTS; deferir a integração das demais diferenças de horas extras também na gratificação de férias e no abono de férias, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Valor da condenação da reclamada provisoriamente fixado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas da reclamada alteradas para R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0000640-38.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Ana Paula Pereira Morais ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Nova Casa Bahia S/A ( Jorge Richele Guedes Pinto RJ157017D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S/A ( Jorge Richele Guedes Pinto RJ157017D ), Ana Paula Pereira Morais ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao da reclamante para condenar a ré a pagar à autora a importância que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), diante da reprovabilidade do ato que se comprovou nos autos. Juros de 1%, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista e correção monetária a contar a data do arbitramento, na forma do entendimento consagrado na Súmula nº 362/STJ, nos termos do voto do Juiz Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 1.800,00(mil e oitocentos reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0147500-49.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Italo Roberto Manes Junior ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Itaú UNIBANCO S.A. ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar a carga horária média do autor como das 08h30 às 18h30 de segunda à sexta-feira, com uma hora de pausa intervalar, e para deferir parcialmente as extraordinárias postuladas, consideradas estas a partir da oitava hora trabalhada, a serem apuradas em regular liquidação, com a inversão dos ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator. Valor provisório da condenação arbitrado em R$ 10.000,00, para os efeitos da IN nº 03/93 do TST. Custas de R$ 200,00, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000095-24.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Raissa Pedosa Bazilio ( Natália Bechara Vasconcelos RJ158993D ), Rosa Maria Pedrosa Bazilio ( Natália Bechara Vasconcelos RJ158993D ), Tatiana Pedrosa Bazílio ( Natália Bechara Vasconcelos RJ158993D ), - Recorrido : Liebherr Brasil Guindastes e Máquinas Operatrizes Ltda. ( Victor Farjalla RJ5909D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000379-53.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Paulo Cesar Pereira da Cruz ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto ao tema horas extras, por falta de dialeticidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000918-03.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Ricardo de Souza Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ricardo de Souza Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do autor, para incluir na condenação reflexos das horas extras e noturnas vencidas no cálculo do repouso semanal remunerado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000048-88.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Guaracy da Silveira Medeiros Junior ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : Guaracy da Silveira Medeiros Junior ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para determinar que a correção monetária relativa ao dano moral seja computada da data do arbitramento, a teor da Súmula nº 362/STJ e condenar a reclamada ao pagamento do adicional de horas extras excedentes da 44ª semanal, observando-se o entendimento consagrado na Súmula 340 do TST e impondo-se o limite da prescrição já declarada (18/01/2006) até dezembro de 2007, data em que foi comprovada a mudança da jornada de trabalho, a qual fixa-se nos seguintes termos para fins de cômputo do adicional de horas extras: segundas- feiras das 12h 30mim h às 17h 30min ou das 15h às 19h 30min, de terça a sexta-feira das 08h às 8h 15 min, sábados das 07h 30min às 08h 15 min e dois domingos ao mês das 10 horas às 16 horas; deferir ao reclamante uma hora extra diária de intervalo intrajornada parcialmente usufruído por todo o período trabalhado, observada a prescrição declarada, com o percentual de 50% e reflexos em férias acrescidas de um terço, décimos terceiros, décimos quartos salários, FGTS e indenização compensatória de 40%, nos termos do voto do Juiz Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0162700-12.2009.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Gabriele de Barros Barreto ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Net Rio S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para determinar que a retenção fiscal se proceda na forma prevista no art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, bem como para determinar que os juros de mora sejam afastados do cálculo do tributo. Concomitantemente, determinar que as horas extras, por habituais, integrem o cálculo dos repousos semanais remunerados e demais verbas salariais e rescisórias deferidas no julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1524017"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1523586": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000182-90.2012.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Bom Preço da Vila Comércio Varejista de Alimentos Ltda ME ( Rodney da Costa Muniz RJ133638D ), - Embargado : Stefanie Vivone Nascimento ( Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ143714D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1523586"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1522073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153800-81.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides da Silva, Réu Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A.\r\n\r\nVirem aos autos com seus cálculos retificados e atualizados conforme a promoção de fls. 208, inclusive com discriminação dos valores históricos e que todas as colunas apresentem seus valores totais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-79.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Soares Pinto [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - Sesi [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Soares Pinto , Réu Serviço Social da Indústria - Sesi \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 126/129, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124200-15.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Helena Pereira da Silva [Adv. Julio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Helena Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 182/189, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001105-74.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena Alves Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-22.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Domingos Wooley Cardoso [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Domingos Wooley Cardoso \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0063400-89.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Pereira da Silva [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Brasileira Transportadores Rodoviario Autonomos Bens Ltda. [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Brasileira Transportadores Rodoviario Autonomos Bens Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0087800-70.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecimar de Moura Soares [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecimar de Moura Soares\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-88.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Boa Morte Batista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos da Boa Morte Batista\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 15/07/2013, às 13:00 horas, para o início da perícia. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-08.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Nascimento da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000618-41.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco Isaias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Diogo dos Santos Teixeira (OAB: RJ 135540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-11.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Joe Bezerra Casado [Adv. Roberto Amorim Lima (OAB: RJ 76578 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe Rio Express Logistica Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Joe Bezerra Casado, Réu Classe Rio Express Logistica Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001030-98.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleice Candido Horácio [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Candido Horácio, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-44.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vieira Leitão [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. A/C Djalma Ferreira da Silva 9sócio-gerente), Réu: Condomínio do shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do shopping Center da Barra, Aut Jonas Vieira Leitão \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000087-81.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Rangel Duarte [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: Centro de Diagnóstico Sepetiba Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde República Croácia , Réu Centro de Diagnóstico Sepetiba Ltda. , Aut Rita Rangel Duarte \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001055-14.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio Martins Gomes [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A., Aut Ricardo Antonio Martins Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156500-64.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Alves Valadares [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Nova Video Club Ltda. ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Alves Valadares, Réu Vila Nova Video Club Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 199/204, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124200-25.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 315. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-25.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Teixeira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 -D)]\r\n\r\nRéu: LSI Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacao S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacao S.A., Aut Jose Antonio Teixeira de Souza, Réu LSI Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000415-79.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Nascimento de Oliveira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.a. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.a.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-32.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Lima [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlântico Sul S.A. [Adv. Fabio Pereira (OAB: RJ 110801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Lima , Réu Estaleiro Atlântico Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001556-65.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Cardoso Ferreira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando Cardoso Ferreira , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131700-06.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Souza [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro - Hospital Municipal Lourenco Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria de Souza, Réu Cooperar Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001173-58.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Costa de Freitas [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB Service Ltda [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Service Ltda, Réu GRB Serviços Especializados Ltda. , Aut Marcele Costa de Freitas \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 112 \r\n\r\nProcesso: 0000570-14.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Gomes dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Gomes dos Santos, Réu Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000089-51.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Machado Santos [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomuncações S/S Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net RIo Ltda. [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Machado Santos, Réu Net RIo Ltda., Réu Nunes e Vieira Telecomuncações S/S Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177600-85.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS SANTOS MARCELINO [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001506-39.2012.5.01.0001 - AI\r\n\r\nAgte: Alessandre Silva Astorga [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nAgdo: TCI BPO Tecn. Conhec. Inf. S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alessandre Silva Astorga\r\n\r\nVir com as peças necessárias a instrução do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000747-46.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Domabete Fontes [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais, Aut Thiago Domabete Fontes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152900-35.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Câmara [Adv. Ana Carolina Diniz de Lima (OAB: RJ 124134 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Câmara \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0100000-41.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Jardim Barbosa [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Jardim Barbosa\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000228-03.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivan Oliveira Azevedo [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivan Oliveira Azevedo, Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Viação Algarve Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-11.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilseia Silva de Vasconcellos [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos autorais, no prazo sucessivo de 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0001788-77.2012.5.01.0001 - AI\r\n\r\nAgte: Manoel Alves de Lima [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flor e Folha Comércio e Serviços Ltda. , Agdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Manoel Alves de Lima \r\n\r\nVir com as peças necessárias para instrução do Agravo de Intrumento interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001557-50.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Soares Rezine [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Soares Rezine , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001434-86.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Fernandes da Conceição [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Fernandes da Conceição, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001521-42.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Borges de Abreu [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nRéu: FP Rio Produções e Equipamento Ltda. ME [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Réu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Borges de Abreu, Réu FP Rio Produções e Equipamento Ltda. ME, Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001117-25.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Martins Fernandes [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Martins Fernandes , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 104, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000811-85.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Caetano de Lima [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Caetano de Lima , Réu Hospital São Vicente de Paulo \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 105. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-50.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlos de Carvalho Martins [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlos de Carvalho Martins\r\n\r\nInformar e comprovar o valor sacado através do alvará de nº 202/2012 (FGTS), bem como informar se recebeu o benefício do seguro desemprego, como apresentar novos cálculos com a discriminação das verbas rescisórias e com devida dedução dos valores recebidos a título de FGTS e com a inclusão do benefício do seguro desemprego, caso não tenha sido possível sua habilitação no mesmo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-20.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Méri das Graças Ferreira de Freitas Castro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa e Desenvolvimento , Réu: Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Méri das Graças Ferreira de Freitas Castro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias, e, inclusive ter ciência do despacho de fls 1476. \r\n\r\nProcesso: 0000096-43.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Muniz (Sucessor de Neldeci da Silva Sousa) [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Aut: Mateus Souza Muniz (Sucessor de Neldeci de Silva Sousa) [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A., Aut Marcelo Pereira Muniz (Sucessor de Neldeci da Silva Sousa) , Aut Mateus Souza Muniz (Sucessor de Neldeci de Silva Sousa)\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 319. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-97.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Stefan Rocha da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefan Rocha da Silva\r\n\r\nComprovar suas alegações, conforme determinado no despacho de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0018500-26.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANTONIA DOS SANTOS DE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: MUNICIPIO FDO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANTONIA DOS SANTOS DE LIMA, Réu UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0001131-38.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Teixeira Correia [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Teixeira Correia, Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-63.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afredo Pinheiro da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0000391-17.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Queiroz da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Elizabeth Queiroz da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000149-24.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Julio Andrade de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-69.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aída de Souza Dutra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Castelo Branco [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aída de Souza Dutra , Réu Centro Educacional de Realengo - Castelo Branco \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias, sucessivos, permeados por 05 dias na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000047-02.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Pereira [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Pereira \r\n\r\nVir retirar as guias do TRCT, bem como apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000034-66.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair dos Santos Freitas [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-35.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano das Chagas Rangel [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos autorais, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0006900-32.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naianny Lorrana de Mello Costa [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. \r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0017100-11.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE RODRIGUES CAMARGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut JANETE RODRIGUES CAMARGO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000356-57.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clélia Buchler [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira da Penitência de São Francisco [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clélia Buchler, Réu Venerável Ordem Terceira da Penitência de São Francisco\r\n\r\nTer vistas da promoção da contadoria de fls 90 .\r\n\r\nProcesso: 0000205-80.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Machado [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Machado , Réu Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias, sucessivos, permeados por 05 dias na ordem legal \r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1522073"
                            ],
                            "1522074": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/07/2013\r\n\r\n0096400-12.2009.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Moacir Farias Rodrigues \r\n\r\nExecutado: Big Norte \r\n\r\nPelo presente fica citado Big Norte , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.116,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053600-08.2005.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Cristiano Rodrigues da Cunha\r\n\r\nExecutado: Mitra Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA E ROBERTO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.129,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1522074"
                            ],
                            "1522072": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0124200-15.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Helena Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 182/189, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040500-44.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vieira Leitão \r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. A/C Djalma Ferreira da Silva 9sócio-gerente), Condomínio do shopping Center da Barra\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. A/C Djalma Ferreira da Silva 9sócio-gerente), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-20.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Méri das Graças Ferreira de Freitas Castro\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa e Desenvolvimento , Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa e Desenvolvimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000994-27.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiel Sousa Chagas Júnior\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda., Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Insteligas Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1522072"
                            ],
                            "1523739": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCIA ENDLICH BORGES (Adv. Alexandre Zaidan – OAB/RJ: 099268/D) move a H C B COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, MARLY BIZINOVER LEOPARDI, BRUNO TOLPIAKOW (Adv. Marcela Machado de Lima – OAB/RJ: 069158/D), Proc n. RTOrd 0076400-16.1994.5.01.0001, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.09.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.09.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, designado(s) como: IMÓVEL: 1/6 do imóvel, sala 414 do edifício à Rua Hilário de Gouveia. nº 66, com a fração de 1,9/1000 do terreno, cujas dimensões e demais características encontram-se descritas na matrícula nº 89.526 do 5º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 216.000,00, recaindo a penhora sobre 1/6 do imóvel, fração pertencente a Marly Bizinover Leopardi, cuja avaliação importa em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Julio Cesar de Oliveira Corrêa, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1523739"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1520272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000098-44.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Assis [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº. 1480/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000261-24.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer da Silva Teixeira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Prod. Aliment. Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Prod. Aliment. Piraquê S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-30.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Feliciano de Castro [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Feliciano de Castro \r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 10 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0017400-72.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENILDA CAMURCA SAMPAIO [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: PHISIO WORK [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: EUNICE CASTRO NASCIMENTO SILVA, Réu: LENI ORSIDA VARELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENILDA CAMURCA SAMPAIO\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000221-42.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Jesus [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda., Réu: Julio Cesar Gonçalves Carlos (sócio), Réu: Ivan Carlos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 11.001,38, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000432-78.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Silveira Santos [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Bark Transportes e Logísticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Silveira Santos\r\n\r\nDiga o reclamante, em 05 dias, se o acordo de fl. 23 foi integralmente cumprido pela reclamada, valendo o silêncio como confirmação de quitação. No silêncio, indefiro a aplicação da multa requerida à fl. 25. \r\n\r\nProcesso: 0000495-69.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Alonso Lopes Gomes [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRéu: Trip Linhas Aéreas S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trip Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-86.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Cesar Silva Pessanha [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVenha a Reclamada com a diferença apurada conforme demonstrativo acima, sob pena de execução. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000535-51.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sana Braz Pietro Bom [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Grão de Ouro Pensão Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Sana Braz Pietro Bom, Réu Grão de Ouro Pensão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 3.239,66, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0057900-10.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Aparecida Mota da Luz [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: AMCC Associacao dos Moradores do Conjunto Campinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Aparecida Mota da Luz\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000685-03.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Paulo da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Estetica Damaia Ltda. ME, Réu: JORGE LUCIO FERNANDES, Réu: JANAINA DE A B FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Paulo da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0073400-19.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciola Soares Villela [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Conteúdo Total Editora e Comunicação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciola Soares Villela\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução no tocante a diferença ainda devida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-37.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose Chaves de Miranda [Adv. Valeria Cristina de Santanna Sarmento (OAB: RJ 94194 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Robótica Transportes Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose Chaves de Miranda\r\n\r\nVenha o reclamante com o contrato social da ré. \r\n\r\nProcesso: 0087200-46.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Oliveira da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Oliveira da Costa, Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 79.358,29, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0101000-44.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Maria Ferreira Pereira [Adv. Joao Orlando Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 126119 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Barrouin Mello [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Maria Ferreira Pereira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000828-21.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Moura Simão [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: RPS Entregas Rápidas [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: CBEX CB Express Serviços de Entregas Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Kim Worn Serviços de Entregas Especiais Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: BSL Logística Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: ECQD Participações Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSL Logística Ltda., Réu CBEX CB Express Serviços de Entregas Ltda., Réu Companhia Brasileira de Distribuição, Réu ECQD Participações Ltda., Réu Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda., Aut Jorge Antônio Moura Simão, Réu Kim Worn Serviços de Entregas Especiais Ltda., Réu RPS Entregas Rápidas \r\n\r\nTomar ciência de fls. 584/585. \r\n\r\nProcesso: 0123900-21.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Correa de Lima [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Gustavo Correa de Lima\r\n\r\nVista da prom,oção retro. Decorrido o prazo sem manifestação, expeçam-se os alvarás ao rte, honorários e o remanescente a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0103800-45.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Aparecido Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Padu Brindes Ltda. ME, Réu: JOSÉ PAULO ALVES DURO, Réu: OLGA REGINA MOREIRA DURO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Aparecido Ferreira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001425-87.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Batista dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Batista dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 293, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-18.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza da Rocha Pires [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Calc 2006 Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza da Rocha Pires \r\n\r\nAo exequente para esgotar todos os meios possíveis para a localização da reclamada e/ou de seus sócios, o que deverá ser realizado em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0149800-35.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Paiva de Morais [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Vasconcelos Comércio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusto Vasconcelos Comércio de Generos Alimenticios Ltda., Aut Joice Paiva de Morais \r\n\r\nRetifique as partes os cálculos observando a promoção retro em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001562-69.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nogueira Pimenta [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME, Réu: Procuradoria-Regional da União da 2a Região [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Nogueira Pimenta \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 32, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-48.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO GONCALVES FERREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0165600-11.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva Rego [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Anselmo Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir da Silva Rego\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi extinta. \r\n\r\nProcesso: 0158800-79.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut GILBERTO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi extinta. \r\n\r\nProcesso: 0159600-97.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO SILVA CARDOSO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIA LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIA LTDA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária indicada à fl. 247, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0171100-29.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISI ALVES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut DAISI ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvará de nº. 1462 e 1463/2013 \r\n\r\nProcesso: 0168300-57.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moreira Laffront [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: CATCD Cooperativa de Apoio aos Tralhadores de Carga e Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATCD Cooperativa de Apoio aos Tralhadores de Carga e Descarga, Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de nº. 1460 e 1461/2013. \r\n\r\nProcesso: 0214500-84.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO RICARDO VICTER MATIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD, Aut ESPOLIO DE PAULO RICARDO VICTER MATIAS, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224700-87.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CARDOSO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CARDOSO, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de nº. 1467 e 1468/2013. \r\n\r\nProcesso: 0243300-98.1985.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MODESTO ANTUNES MARINHO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: EDGARD SILVA BARBOSA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA Sucessor de Banco de Credito Real de Minas Gerais [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD SILVA BARBOSA, Aut ESPOLIO DE MODESTO ANTUNES MARINHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº. 1470/2013. \r\n\r\nProcesso: 0227000-75.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA QUINTANILHA LAMARAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA QUINTANILHA LAMARAO\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 516, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-50.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Magalhães de Almeida [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Magalhães de Almeida , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0005900-77.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES [Adv. Sanora Ferreira Saccramento (OAB: RJ 80535 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO RETIFICA DE MOTORES LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ALVES\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-36.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira da Hora [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Pereira da Hora\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-54.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Celia Orofino Fernandes Costa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A. , Réu HSBC Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nContraminutar o agravo. \r\n\r\nProcesso: 0000401-58.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Ribeiro [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nRéu: Celulascan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-30.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda da Conceição Lima Lopes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda da Conceição Lima Lopes\r\n\r\nVista fls. 258/259, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-68.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIRENE ELIZARIA DA GLORIA [Adv. Milton Trajano de Oliveira (OAB: RJ 140760 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDefiro a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-80.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda. , Aut Wellington da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 543. \r\n\r\nProcesso: 0000662-86.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Santos Costa [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Maneco de Minas Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Santos Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-19.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDSON LARANJEIRA DA ROCHA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO JOSE DE FARIA [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEDSON LARANJEIRA DA ROCHA\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0071000-95.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Lima [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Lanificio Alto da Boa Vista [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-27.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nascimento Souza [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Franlina Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franlina Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000861-45.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton Luciano Machado de Argolo [Adv. Osvaldo Gomes da Silva Junior (OAB: RJ 28626 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Comunicação Comércio de CDS Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Luciano Machado de Argolo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 87, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-77.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS DE MOURA [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO S PIRES, Réu: JERONIMO VARGAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS DE MOURA\r\n\r\nCumprir corretamente a primeira parte do despacho de fl. 321, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-08.2008.5.01.0002 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Rectip Serviços e Construções Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Recap Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Renato Soares de Moura [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Camillo Soares de Moura Netto [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Emílio Soares de Moura [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camillo Soares de Moura Netto, Réu Emílio Soares de Moura, Réu Recap Construções e Empreendimentos Ltda., Réu Rectip Serviços e Construções Ltda., Réu Renato Soares de Moura\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-93.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Carvalho Nascimento [Adv. Edijane Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 161161 - D)]\r\n\r\nRéu: KP Serviços de Podologia Ltda. [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KP Serviços de Podologia Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-81.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre Resnikoff [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipa Comercio Industria Participacao e Administracao S.A. [Adv. Aline da Silva Matos (OAB: RJ 95444 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipa Comercio Industria Participacao e Administracao S.A.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001534-04.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Barbosa dos Santos [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com os quesitos e, se for o caso, assistente técnico, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-90.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINA CORREA DOS SANTOS [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRIGO RECANTO FELIZ, Réu: DANIEL JOSE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0160900-41.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO (espólio de) [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)], Aut: ANA PAULA CECILIANO RIBOLHO VIANA, Aut: CHRISTIANNI CAMPOS RIBOLHO, Aut: LEANDRO CECILIANO RIBOLHO, Aut: ROSÂNGELA SOARES COUTINHO [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0165900-12.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORMINDA NAZARIO NAPOLEAO [Adv. Joseth Bruno Rodrigues (OAB: RJ 63479 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA SANDRA SILVA S/C LTDA [Adv. Vera Lucia de Barros Sousa de Almeida (OAB: RJ 69665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORMINDA NAZARIO NAPOLEAO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 176/177. \r\n\r\nProcesso: 0001754-02.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Souza Siqueira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Frubeck Consultoria Administração e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)], Réu: Casa de Apoio à Criança com Câncer São Vicente de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frubeck Consultoria Administração e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nVista fls. 56/58. \r\n\r\nProcesso: 0178000-62.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSO BRANDAO JUNIOR [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA, Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS DO RIO DE JANEIRO, Aut NILSO BRANDAO JUNIOR\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1520272"
                            ],
                            "1520270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/07/2013\r\n\r\n0023900-47.2006.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo da Silva Barbosa\r\n\r\nExecutado: Roberto Oliveira de Sá (sócio),Z-PARK-K S/C LTDA.,Cristina Zugliani de Sá Maranghello (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Oliveira de Sá (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.964,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristina Zugliani de Sá Maranghello (sócia),Z-PARK-K S/C LTDA.,Cristina Zugliani de Sá Maranghello (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristina Zugliani de Sá Maranghello (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.964,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047600-81.2008.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Patricia Mangueira de Lira \r\n\r\nExecutado: Miguel Barbosa da Silva (sócio),Locadora de Mesas Rio Giro Ltda.,Maria Fernanda Ferreira Carmeiro (sócia),José Antonio Ferreira Barbosa (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Miguel Barbosa da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Fernanda Ferreira Carmeiro (sócia),Locadora de Mesas Rio Giro Ltda.,Maria Fernanda Ferreira Carmeiro (sócia),José Antonio Ferreira Barbosa (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Fernanda Ferreira Carmeiro (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Antonio Ferreira Barbosa (sócio),Locadora de Mesas Rio Giro Ltda.,Maria Fernanda Ferreira Carmeiro (sócia),José Antonio Ferreira Barbosa (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antonio Ferreira Barbosa (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074700-02.1994.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTENOR CAETANO DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Veloso Soares (sócio),SREM SOLUCOES RAPIDAS EMPRESARIAIS LTDA,Jurandir Santana (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Veloso Soares (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 773,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jurandir Santana (sócio),SREM SOLUCOES RAPIDAS EMPRESARIAIS LTDA,Jurandir Santana (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jurandir Santana (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 773,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012900-45.2009.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Cruz de Freitas\r\n\r\nExecutado: Antonio Viana (sócio),Togashi Engenharia Ltda. ,Gustavo Sequeira Correia (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Viana (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.447,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gustavo Sequeira Correia (sócio),Togashi Engenharia Ltda. ,Gustavo Sequeira Correia (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Gustavo Sequeira Correia (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.447,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034900-73.2008.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Ricardo Chaves Moreira Pereira de Lima\r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira (sócio),Transportes Oriental Ltda.,Marcelo Henriques Pereira da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.859,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Henriques Pereira da Silva (sócio),Transportes Oriental Ltda.,Marcelo Henriques Pereira da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Henriques Pereira da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.859,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034900-73.2008.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Ricardo Chaves Moreira Pereira de Lima\r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira (sócio),Transportes Oriental Ltda.,Marcelo Henriques Pereira da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.859,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Henriques Pereira da Silva (sócio),Transportes Oriental Ltda.,Marcelo Henriques Pereira da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Henriques Pereira da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.859,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079100-39.2006.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Neli Rosa da Silva Ramos\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Ebedienos (sócio),Centro de Tratamento Intensivo Penha Ltda.,José Carlos de Araujo (sócio),Roberto Recarey Eiras (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Ebedienos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.256,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084100-20.2006.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Cinthya Marinho Flegner\r\n\r\nExecutado: Mauro Ribeiro Viegas (sócio),COOPCARE SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE LTDA,Policlinica Geral do Rio de Janeiro,ELIANA MARIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Ribeiro Viegas (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.940,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095400-13.2005.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Iran Barros da Silva\r\n\r\nExecutado: Edilon Pereira (sócio),Nexus Recursos Humanos Ltda.,Refrigerante Paquera Ltda.,Comercial Itapua Distribuidora de Bebidas Ltda.,Maria Margarida Goudinho (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Edilon Pereira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.403,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Margarida Goudinho (sócia),Nexus Recursos Humanos Ltda.,Refrigerante Paquera Ltda.,Comercial Itapua Distribuidora de Bebidas Ltda.,Maria Margarida Goudinho (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Margarida Goudinho (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.403,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096700-39.2007.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata Fernandes Carlos\r\n\r\nExecutado: Maria das Dores Silva (sócia),Colegio Pedro Lima Ltda.,Monica Regina Lima (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria das Dores Silva (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.034,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Monica Regina Lima (sócia),Colegio Pedro Lima Ltda.,Monica Regina Lima (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Regina Lima (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.034,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520270"
                            ],
                            "1520271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 02/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000221-42.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Jesus\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda., Julio Cesar Gonçalves Carlos (sócio), Ivan Carlos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Ivan Carlos (sócio), Julio Cesar Gonçalves Carlos (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 11.001,38, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0034400-70.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Alves de Souza \r\n\r\nRéu: Patricia Regina Sant Anna de Souza \r\n\r\nPelo presente fica m Patricia Regina Sant Anna de Souza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte (fls. 20/22). Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-46.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Oliveira da Costa\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 79.358,29, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0101200-90.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ABRIGO RECANTO FELIZ, DANIEL JOSE DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m DANIEL JOSE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520271"
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                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1524194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002900-11.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVenha o reu com o deposito em dinheiro da parte incontroversa com os acrescimos legais até o momento do efetivo depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio do incontroverso e nao conhecimento dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001003-74.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima André [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator Manutenção Predial Ltda. ME [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fator Manutenção Predial Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000815-13.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell de Moura [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Solutions do Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da sentença que indeferiu a gratuidade de justiça e julgou o processo PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pelas rés. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-15.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Barreto [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Barreto , Réu Transportadora Americana Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 173/174, no valor bruto de R$ 12.108,44, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 10.231,34, atualizado até 26/06/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 1.877,10. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a ré comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0125300-42.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL SOARES MONTE VIANNA PIRES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: M E L REPRESENTACOES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL SOARES MONTE VIANNA PIRES\r\n\r\nInformar ou juntar copia aos autos do CPF do reclamante, RG, PIS e endereço atualizado, bem como CNPJ ou CEI do empregador, em 30 dias, sob pena de se considerar renuncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0123900-75.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Silva , Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.104/109, no valor bruto de R$ 28.897,35, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 21.671,34 , atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 3.975,31. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0123800-91.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Conceicao Ribeiro [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO TÊXTEIS S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Conceicao Ribeiro, Réu ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO TÊXTEIS S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.310/343, no valor bruto de R$ 3.404,47, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 2.922,28, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 482,19. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0124100-19.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Luis Porcidonio Galindo [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia e Manutencao Ltda. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luis Porcidonio Galindo, Réu Proen Projetos Engenharia e Manutencao Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.157/161, no valor bruto de R$ 4.505,50, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 3.991,73, atualizado até 31/05/2013l. Cota previdenciária no valor de R$ 513,77. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a primeira ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0122900-11.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Martins Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Aut Marcus Martins Ferreira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 147/149, no valor bruto de R$ 3.919,61, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 3.195,06, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 527,39. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001747-98.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana de Sousa [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Gaucho Ltda. - Estrela do Sul [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recreio Gaucho Ltda. - Estrela do Sul \r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001761-82.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barbosa da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander(Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander(Brasil) S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-88.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lino de Souza [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Gráfica e Editora Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Lino de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-93.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Simões de Carvalho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 441/449, no valor bruto de R$ 853.165,49, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 850.499,49, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ .2666,00. IRRF, no valor de R$ 57.963,46. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001485-22.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Jesus Lourenço Vieira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Costa Bastos Ltda. [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Jesus Lourenço Vieira , Réu Padaria e Confeitaria Costa Bastos Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 67/88, no valor bruto de R$ 50.310,49, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 44.350,19, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 5.960,13. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001527-71.2010.5.01.0005 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alberto Lam [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alberto Lam, Exdo Construtora Mello Junior Ltda., Exdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.39, no valor bruto de R$ 149.939,82, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 136.701,65, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 13.238,17. IRRF no valor de R$ 013.238,17. Deverá a 1ª ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001519-60.2011.5.01.0005 - RTAlç\r\n\r\nAut: Reginaldo da Conceição [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nCumprir o determinado na sentença de fls.116/118, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa ali prevista. \r\n\r\nProcesso: 0001521-64.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Severo Tosta [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Charlevan Distribuidora Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charlevan Distribuidora Ltda., Aut Sebastião Severo Tosta \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.61/68, no valor bruto de R$ 1.192,45, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 959,32, atualizado até31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 233,13. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001490-44.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarisse Lessa Machado [Adv. Rodrigo Esteves de Souza (OAB: RJ 163851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste, Aut Clarisse Lessa Machado \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.116/118, no valor bruto de R$ 12.174,88, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 11.805,82, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 369,06 , equivalentes a IDTRs. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0064700-06.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Azevedo Cabral [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061200-63.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Batista Dantas de Melo [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Batista Dantas de Melo, Réu MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 147/151, no valor bruto de R$ 12.392,31, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 12.128,10, atualizado até 31/05/2013l. Cota previdenciária no valor de R$ , 264,21. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0061000-90.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Silva de Souza [Adv. Uyara Falcao Dantas dos Santos (OAB: RJ 37838 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Aut Alcides Silva de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 167/193, no valor bruto de R$ 1.409.451,78, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 16.166,86, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 1313,02. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a primeira ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0097600-76.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santhiago Guimarães do Nascimento [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda., Aut Santhiago Guimarães do Nascimento \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 155, no valor bruto de R$ 4.549,12, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 4.024,26, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 524,86. IRRF, no valor de R$ 27,68. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0097300-85.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Torres Campos [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino - Send Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Torres Campos, Réu Almori Nascimento Paulino - Send Service\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 124/126, no valor bruto de R$ 1.798,14, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 1.634,55, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 163,59. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0095500-51.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Luis Severo Gonçalves [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nApresentar historico salarial, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-67.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE PINTO DOS SANTOS [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Aut JOSUE PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 106, no valor bruto de R$ 23.423,66, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 18.217,70, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 5.205,96. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0095400-96.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Lopes de Oliveira [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut José Renato Lopes de Oliveira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 149, no valor bruto de R$ 34.338,10, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ ,29.726,13, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 4.611,97. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0096200-61.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Silva dos Santos [Adv. Adilson Batista Amelio (OAB: RJ 140617 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Silva dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parametros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0096000-88.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela dos Santos Dias [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Lista Rio.net Editora de Guias Ltda. [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela dos Santos Dias, Réu Lista Rio.net Editora de Guias Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.93/97, no valor bruto de R$ 53.063,52, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 48.910,52, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 4.153,00.IRRF, no valor de R$ 3.929,29. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0093800-40.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moreira Barbosa [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Moreira Barbosa, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.157/163, no valor bruto de R$ 26.091,76, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 23.186,87, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 2.904,89. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0093800-45.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Santos da Silva [Adv. Sheila Mattoso Barbosa (OAB: RJ 83283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Loja Extra Pilares [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Santos da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Loja Extra Pilares\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 237/340, sendo devida a diferenã de R$ 57,67, devendo a parte ré comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0089100-21.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares Werneck [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRéu: Adegão Portugues Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adegão Portugues Restaurante Ltda., Aut Antonio Soares Werneck\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 206/230, no valor bruto de R$ 33.434,59, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 29.235,96, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 4.198,63. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0218600-24.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ORNILO DA SILVA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: HUSKY ASS DE SEG E SERV DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HUSKY ASS DE SEG E SERV DE VIGILANCIA LTDA, Aut JOSE ANTONIO ORNILO DA SILVA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 211, no valor bruto de R$ 2.007,35 sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 1.215,25, atualizado até 31/05/2013. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0093000-75.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Lopes [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146400-14.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DAS GRACAS NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE M S MARTINS LTDA - ME [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA DAS GRACAS NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, meios viaveis ao prosseguimento da execução, sob pena de expedir-se certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000394-91.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Luiz Milleli de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Estub Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Luiz Milleli de Oliveira \r\n\r\nRetirar oficio relativo a habilitação da parte autora no Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0115900-57.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Lilia Diniz Soares dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Lilia Diniz Soares dos Santos, Réu TIVIT Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 195/203, no valor bruto de R$ 36.793,77, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 32.979,70, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 3.814,07. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001220-49.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Cardoso de Souza Monteiro [Adv. Francielle de Oliveira Amorim (OAB: RJ 170766 - C)]\r\n\r\nRéu: DOWNTECH CENTRO TECNOLOGIA EM INSTALACOES E PROJETOS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cardoso de Souza Monteiro \r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvara nº 0528/2013 ao Banco do Brasil, no valor de R$ 375,00. \r\n\r\nProcesso: 0000292-69.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auciliadora Melo Alves [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auciliadora Melo Alves \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.149/152, no valor bruto de R$ 29.422,79, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 28.871,91, atualizado até 30/06/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 250,88. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0115500-43.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Costa Gomes [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rogerio da Costa Gomes\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.300/311, no valor bruto de R$ 66.638,52, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 58.709,90, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 7.928,62. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1524194"
                            ],
                            "1524221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144300-81.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Pessanha Diogo [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Saneamento Ltda. [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HM Saneamento Ltda., Aut Marinaldo Pessanha Diogo\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 157/162, no valor bruto de R$ 46.033,46, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 40.762,16, atualizado até 31/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 5.271,3. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT. \r\n\r\nId: 1524221"
                            ],
                            "1524220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/07/2013\r\n\r\n0143100-05.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Cristina de Almeida Santana\r\n\r\nExecutado: Darplan Jardins e Servicos Ltda. ME,Toesa Service Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Darplan Jardins e Servicos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.995,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524220"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1523238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000150-28.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Estrela [Adv. Walter Magalhaes Quintana (OAB: RJ 51783 - D)]\r\n\r\nRéu: Jarda Construções Ltda. n/p Ana Cláudia Afonso Eliseu (sócia), Réu: Jarda Construções Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: Jarda Construções Ltda. n/p Felipe Afonso Eliseu (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Estrela , Réu Jarda Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 70/71, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-59.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Souza da Conceição [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Ltda. [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)], Réu: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stock EDJ Ltda., Réu Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 118/120, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-43.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Marcelino Soares [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Marcelino Soares , Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários, sendo a reclamada o R.O de fls. 195/200 e o reclamante o R.O. de fls.203/205, no prazo de 08 (oito) dias com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-38.1990.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL AGUETE CASADO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor de BANCO ABN AMRO REAL S A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor de BANCO ABN AMRO REAL S A)\r\n\r\nQuerendo, contestar no prazo de 05 dias, conforme despacho de fls. 734. \r\n\r\nProcesso: 0154900-03.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE PEREIRA RODRIGUES [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)], Aut: RITA LUZIET PEREIRA DE MESSIAS [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA GINECOLOGICA DR CORTEGOSO [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)], Réu: josé luis martinez cortegoso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA GINECOLOGICA DR CORTEGOSO, Aut DENISE PEREIRA RODRIGUES, Aut RITA LUZIET PEREIRA DE MESSIAS\r\n\r\nConvolado o depósito de fls. 178 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000048-35.2013.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Borges Filho [Adv. Haydee de Fatima Correia Ramos (OAB: RJ 70079 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Borges Filho , Réu Rio Rotas e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029400-48.2007.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Josete Domingos dos Santos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: SDR Rio Servicos Rapidos Ltda., Réu: Álvaro Sérgio Enes do Vale (sócio), Réu: Márcio Antônio Ribeiro Barbosa (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josete Domingos dos Santos\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. .\r\n\r\nProcesso: 0072500-53.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Cazumba de Lira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Datasist Informática S/C Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datasist Informática S/C Ltda., Réu Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 483/485, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-50.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Almeida Martins [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. (atual denominação de Semig Serviços Médicos Guanabara Ltda.) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Almeida Martins \r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0091400-16.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva Hlebetz [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 -D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 -D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Fernanda Rosa Cardoso Silva (OAB: RJ 150685 - D)], Réu: Cemsa Construções Engenharia e Montagens S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Marco Aurélio da Silva Hlebetz, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000314-27.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santos Pereira [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: SS Chott Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Santos Pereira\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0098100-13.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Mendes Calixto [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: SANTEE Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Réu SANTEE Rio Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000258-86.2013.5.01.0006 - AI\r\n\r\nAgte: Maria Cecília de Almeida Alvarenga [Adv. Carlos Afonso Leite Leocadio (OAB: RJ 109217 - D)]\r\n\r\nAgdo: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Avon Cosméticos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento. .\r\n\r\nProcesso: 0000504-19.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Costa de Oliveira [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social THEO SILVA [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Theofilo Guedes Francisco da Silva [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Eduardo Consentino da Cunha [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Social THEO SILVA\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0145100-14.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PEREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Aut WILSON PEREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001324-55.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Pereira Cardoso [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Serviços Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (Massa Falida de)a/c Administrador Judicial ASDRUBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Eurofarmas Laboratório [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurofarmas Laboratório, Réu Pires Serviços Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (Massa Falida de)a/c Administrador Judicial ASDRUBAL MONTENEGRO NETO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 170/173, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-13.1993.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO SILVA [Adv. Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 - D)], Aut: JOSE CARLOS FELICIANO DOS SANTOS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: WILSON ELIAS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO SILVA, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JOSE CARLOS FELICIANO DOS SANTOS, Aut WILSON ELIAS\r\n\r\nConvolado o depósito de fls. 823 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0115700-86.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IRMAOS SOARES LTDA [Adv. Paulo Roberto Reis (OAB: RJ 64215 - D)], Réu: Maurício Jorge da Fonseca Soares (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IRMAOS SOARES LTDA, Aut OSMAR CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nConvolado o depósito de fls. 285 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000302-42.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Amorim de Souza Fidalgo [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 300/302, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-89.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Menezes de Andrade [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina Menezes de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 427/431, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-13.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdemar Souza Nogueira [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Pamella Gomes Figueira da Silva (OAB: RJ 156880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Lourdemar Souza Nogueira \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nId: 1523238"
                            ],
                            "1523241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001455-47.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pinheiro Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transporte de Valores Ltda., Estrela Azul Serv. de Vigilância Seg. Transporte de Valores Ltda. n/p Administrador Judicial Asdrubal Montenegro Neto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Estrela Azul Serv. de Vigilância Seg. Transporte de Valores Ltda. n/p Administrador Judicial Asdrubal Montenegro Neto, Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transporte de Valores Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2013 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000259-76.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Dias dos Santos \r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência de Saúde Ltda. , Cooperativa de Trabalhadores e Profissionais de Informática Ltda. (EM LIQUIDAÇÃO), Tecnocoop Sistemas Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Trabalhadores e Profissionais de Informática Ltda. (EM LIQUIDAÇÃO), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000241-84.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Medeiros da Cunha \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. n/p Carlos Alberto de Freitas Araújo (sócio), Casas Bahia S.A., Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. n/p Andréa Luciana Gomes de Sousa (sócia)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. n/p Andréa Luciana Gomes de Sousa (sócia), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. n/p Carlos Alberto de Freitas Araújo (sócio), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001538-29.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Bernardino de Deus \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. - Qualy Service , Qualy Serviços Gerais Ltda. n/p sócia Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar, Qualy Serviços Gerais Ltda n/p sócio Isaac Chalub Aguiar, Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda. n/p sócia Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar, Qualy Serviços Gerais Ltda. - Qualy Service , Qualy Serviços Gerais Ltda n/p sócio Isaac Chalub Aguiar, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523241"
                            ],
                            "1523240": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0091400-16.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva Hlebetz\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social, Cemsa Construções Engenharia e Montagens S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cemsa Construções Engenharia e Montagens S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523240"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1523128": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 08-07-2013 nº 171-2013\r\n\r\nProcesso: 0246600-14.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DO MUNC DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 873, devendo a ré efetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165200-79.2006.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Passos Ferreira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA ME, Réu: EDUARDO CARDOSO PAZELI, Réu: CRISTIANE FERREIRA FARIA, Réu: FLÁVIO DE ALIXANDRE NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Passos Ferreira\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161900-41.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Medeiros [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: Efele Equipamentos de Solda Ltda., Réu: Lapafer Ferragens Ltda., Réu: Comercial Tintofer Ltda [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Medeiros\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001564-24.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0153000-31.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO NOGUEIRA RAMALHO [Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno (OAB: RJ 58819 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO NOGUEIRA RAMALHO\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-97.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR LIMA BARREIROS [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: CIACOM VEICULOS LTDA [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)], Réu: CELSO GUIMARÃES, Réu: LUIZ BERGMANN MARABUTO, Réu: PATROCINIA DAS GRAÇAS LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR LIMA BARREIROS\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 379/381. \r\n\r\nProcesso: 0138100-33.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUBE [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)], Réu: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 412/413, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-30.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 208/220. .\r\n\r\nProcesso: 0001313-40.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira da Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123500-12.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE LUNA FREIRE DA FONSECA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: EDUÍNO PEREIRA DE AVILA FILHO, Réu: MARIA IZILDA ANNUNCIATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE LUNA FREIRE DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-62.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Medeiros de Azevedo [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Condominio do Edificio América Mall [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Medeiros de Azevedo\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001188-38.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Guimarães da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Guimarães da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 89/112, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-20.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Aparecida Barbosa dos Santos [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli Aparecida Barbosa dos Santos, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 102 e 105. \r\n\r\nProcesso: 0111800-24.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARQUES SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARQUES SILVA\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento ao INSS de fl. 418. \r\n\r\nProcesso: 0001049-07.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nascimento dos Santos [Adv. Washington Luiz Messias da Silva (OAB: RJ 160872 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Indústria e Comércio de Mobiliario Ltda. [Adv. Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 164119 - D)], Réu: 2 Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 164119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu Celina Indústria e Comércio de Mobiliario Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0097200-18.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RODRIGUES DO CARMO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BOCCA RESTAURANTES LTDA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)], Réu: FRANCESCO SCOFANO - DEVEDOR DERIVADO, Réu: ITALO SCOFANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 674/676, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000943-27.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião de Oliveira Bernardo [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião de Oliveira Bernardo, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000926-88.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Escobar Goes [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Escobar Goes \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas(condenação à fl. 220), em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000907-82.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo de Castro Couto [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo de Castro Couto\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-35.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino Jose Fornazier Neves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Loock Moveis e Decorações Ltda., Réu: Marcelo Leira Mello, Réu: ARTUR HENRIQUES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivelino Jose Fornazier Neves\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000736-28.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Silva Pereira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Boas Novas de Campo Grande Comércio de Roupas e Tecidos Ltda. [Adv. Michely Duarte Mota (OAB: RJ 119330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boas Novas de Campo Grande Comércio de Roupas e Tecidos Ltda., Aut Márcio Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do AUTOR FORAM ACOLHIDOS EM PARTE e os da RÉ NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-22.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Padovani [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Padovani\r\n\r\nManifestar-se acerca da exceção de pré-executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-35.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pereira da Silva [Adv. Jose Cordeiro (OAB: RJ 54823 - D)]\r\n\r\nRéu: Pentagrama Administradora e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 117, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-54.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaldo Soares de Araujo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Na Brasa Columbia Alimentação Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivaldo Soares de Araujo, Réu Na Brasa Columbia Alimentação Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 155 a 166. \r\n\r\nProcesso: 0000685-17.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Rodrigues de Araújo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Maurício Rodrigues de Araújo\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 287, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-71.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Araújo Porto [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-20.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Tadeu das Mercedes [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Services do Brasil Distribuição Dmiciliar Ltda., Réu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE PAULA CRUZ, Réu: JOSÉ CARLOS ALMEIDA MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Tadeu das Mercedes\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000554-13.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Oliveira Vianna [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Oliveira Vianna \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 259, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-57.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Duarte da Silva [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Intropidi Machado Lanchonete Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intropidi Machado Lanchonete Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0045900-21.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto do Nascimento [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Thomas William Material de Construção Ltda. ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)], Réu: Gerson Luiz da Rocha, Réu: Ilma Dias da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto do Nascimento \r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias, devendo requerer, inclusive, o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0000489-47.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Nivia Matos Ferreira [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Nivia Matos Ferreira \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi indeferida a expedição de novo alvará. \r\n\r\nProcesso: 0040300-87.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Luciano Alves Marinho representado por MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES LIBERATO [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: Politrans Transportes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: MARIANA GATTO BROM DE LUNA, Réu: HELOISA DOS SANTOS PINTO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Luciano Alves Marinho representado por MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES LIBERATO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 154. .\r\n\r\nProcesso: 0028800-10.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA SILVA DA FONSECA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: HILTON DE MOURA FARIA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA SILVA DA FONSECA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi indeferido o requerido, reportando-se ao despacho de fl. 275. \r\n\r\nProcesso: 0000250-43.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos de Jesus [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo dos Santos de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 454. .\r\n\r\nProcesso: 0000337-33.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Vieira da Silva Sant Anna [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Livre Sol [Adv. Dircelio da Silva Cruz (OAB: RJ 23689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Vieira da Silva Sant Anna\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028900-08.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Azeredo Coutinho [Adv. Jose Cordeiro (OAB: RJ 54823 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Azeredo Coutinho \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-25.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Honorato Peixoto da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Honorato Peixoto da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 295/296, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-34.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno da Silva Ferreira Abas [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno da Silva Ferreira Abas \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-39.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO HENRIQUE PEDREIRA ANTONIO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIG E COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA A/C DO ADM.JUDICIAL DR.ÁLVARO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Vanessa Manhães Valentim (OAB: RJ 160751 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO HENRIQUE PEDREIRA ANTONIO, Réu MASSA FALIDA DE VICBERJ VIG E COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA A/C DO ADM.JUDICIAL DR.ÁLVARO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foram ratificados os cálculos de fls. 306/307, sendo a segunda reclamada, inclusive da execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000142-48.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Calderini Luzia [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Markline Representação Ltda. - Super Saúde [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Calderini Luzia \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 208, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-09.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique da Silva Lobo [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Informatica Ltda. [Adv. Joao Baptista Barletta (OAB: RJ 53453 - D)], Réu: NILO DO VALE , Réu: LUIZ WANDERLEI GUIMARAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique da Silva Lobo\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000114-46.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Andrade de Mesquita [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos [Adv. Paula Camargo Daniel Castro Moraes de Freitas (OAB: SP 170975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda., Réu Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos, Aut Maria do Socorro Andrade de Mesquita\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi designado o dia 08/08/2013, às 09:40 horas para a inquirição da testemunha na CartPrec 0024337-89.2013.5.24.0071 na 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas TRT 24ª região . \r\n\r\nProcesso: 0007500-40.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaor Cortes Filho [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: ASA Distribuidora e Representacoes Comerciais Ltda. [Adv. Nilton Machado Junior (OAB: MG 65935 - D)], Réu: JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, Réu: ALEXANDRE CUNHA FERREIRA, Réu: LUIZ AURÉLIO FERREIRA DE OLIVEIRA, Réu: JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaor Cortes Filho, Réu ASA Distribuidora e Representacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 840 no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0000062-17.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Melo Barbosa [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda., Aut Maria de Fátima de Melo Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005800-24.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Possidonio Tavares da Silva [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda, N/P Sócio Myoco Togashi e Ryuetsu Togashi. [Adv. Thiago Barbosa Gil (OAB: RJ 141949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Possidonio Tavares da Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-07.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CRISMALDO VIEIRA BELO A/C IVONETE SILVEIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE EMBALAGENS TUPI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CRISMALDO VIEIRA BELO A/C IVONETE SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000014-57.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Andrade Paulo [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperação de Ativos Financeiro Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBM Recuperação de Ativos Financeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 163/165, 05 dias. \r\n\r\nId: 1523128"
                            ],
                            "1523126": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 08-07-2013 nº 51-2013\r\n\r\n0167400-59.2006.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Waldeir Leite de Souza\r\n\r\nExecutado: KANG CHING KWEI,Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado KANG CHING KWEI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.112,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523126"
                            ],
                            "1523127": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 08-07-2013 nº 50-2013\r\n\r\nProcesso: 0000920-18.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Jesus Prateado \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., New York Service Conservadora Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e PROCEDENTE EM PARTE em face da 1ª e 2ª reclamada, bem como de que os embargos declaratório do autor NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523127"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1514598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002800-98.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIDIMAR RODRIGUES DA CRUZ SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOLIN PROD SERV LIMP MAT HOSPITALAR LTDA [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)], Réu: AMIR DELFINO FERREIRA LEITE [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: MARIA THEREZA PONTUAL FORMIGA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: CESAR PIRES DE MELLO NETO (VIDREX) [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIDIMAR RODRIGUES DA CRUZ SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-73.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.227 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180700-87.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CATALDO MARIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SILVIO CATALDO MARIA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0071500-38.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José das Graças da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nJuntar documentos fichas financeiras 15 dias., \r\n\r\nProcesso: 0055900-65.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MENDES PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldos Unidos do Rio Ltda. (Sucessora de Perflex Serralheria Ltda.) [Adv. Paulo Cesar Aragao da Silva (OAB: RJ 69112 - D)], Réu: Leandro Ferreira Garcez [Adv. Raphael do Nascimento Reis (OAB: RJ 157584 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GARCEZ [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)], Réu: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS GARCEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MENDES PEREIRA\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000581-19.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Simões [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME , Réu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Mundial do Poder de Deus \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000290-19.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Guilherme de Aviz Vieira [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Jambock 313 Bar e Restaurante Ltda. ME , Réu: Amando de Oliveira Brasil Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Guilherme de Aviz Vieira \r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0066200-42.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALI ANTUNES SANTANA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: MISTER SWEET E SALT LTDA [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: Amaury Zimardi Fernandes, Réu: Luiz Tadeu Ferreira Dutra, Réu: Rita de Cassia Lima Zimardi Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MISTER SWEET E SALT LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio de fls. foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0000431-38.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilene Chaves de Albuquerque [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: Luau da Praia Biquinis Ltda. [Adv. Ives Costa Soulim (OAB: RJ 158109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luau da Praia Biquinis Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas 72 horas dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057900-86.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Santana Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Santana Carvalho, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000021-48.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Manoel de Sá Filho [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Aut Heitor Manoel de Sá Filho \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0145800-05.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Sousa Lima [Adv. Jeanzi Oliveira Santana (OAB: RJ 152648 - D)]\r\n\r\nRéu: Riominas ADM e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Hortencia Cristina Cavalcanti Socal (OAB: RJ 85263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Sousa Lima, Réu Riominas ADM e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio de fls. foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0024100-09.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LIRA DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0107300-30.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Jesus Neves [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Augusto da Silva Marques Miguel [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Jesus Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001229-96.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanéa Guerreiro Braga [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071300-31.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo do Nascimento Paula [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nJuntar documentos fichas finaceiras requweridas pelo autor em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-93.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Irismar Paixão dos Santos [Adv. Marcos de Andrade Pinheiro (OAB: RJ 154013 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboin SA., Réu: Pedro Barenboim, Réu: Gloria Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irismar Paixão dos Santos\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-39.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Santana de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Tecnopint - Tecnologia de Pinturas Ltda., Réu: Efer - Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Santana de Oliveira, Réu Efer - Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206700-71.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU RAMOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Instituto AMBEV de Previdencia Privada [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu Instituto AMBEV de Previdencia Privada\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000788-52.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roterdan Marcos Figueiredo do Amaral [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roterdan Marcos Figueiredo do Amaral \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-47.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: AUGUSTO MARQUES FERREIRA, Réu: EDSON LOPES DE ARAUJO [Adv. Roberto Cardoso de Souza Paes (OAB: RJ 81881 - D)], Réu: ROSIMERI DA CONCEICAO XAVIER PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114500-25.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe França de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000488-56.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Monteiro Almeida [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cards Consultoria e Cobrança Ltda. EPP , Réu: CS Consultoria e Cobrança Ltda. ME , Réu: Cards Service Prestação de Serviço de Cartão de Crédito S/S Ltda. , Réu: Company e Cards Serviços e Consultoria e Cobrança Ltda. ME , Réu: ART Consultoria e Cobrança Ltda. EPP , Réu: AT Company Serviços de Informações Ltda. EPP , Réu: Meps Consultoria e Cobrança Ltda. EPP , Réu: NRT Consultoria e Cobrança Ltda. EPP , Réu: Moretto Serviço de Reparação de Máquina de Informática Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Monteiro Almeida \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000173-62.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Soares Barbosa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001064-83.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisyanne Chrystilayne Cabral da Rocha [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisyanne Chrystilayne Cabral da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.155 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000163-81.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Souza Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Souza Santos , Réu MA Resende da Costa Locações \r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0068700-71.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Monteiro de Almeida [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Aylton Tavares de Campos [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: João Bento Leite [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: João Carlos Lopes da Silva [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: João Claudino de Oliveira Madeira de Freitas [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Clécio Parreiras Henriques Gomes [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Uberlando Soares Santana [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aylton Tavares de Campos, Aut Clécio Parreiras Henriques Gomes, Aut Clóvis Monteiro de Almeida, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut João Bento Leite, Aut João Carlos Lopes da Silva, Aut João Claudino de Oliveira Madeira de Freitas, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social, Aut Uberlando Soares Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. e requerer o que for de interesse 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0160800-60.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE MELLO OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. e ciencia liberação alvara\r\n\r\nId: 1514598"
                            ],
                            "1514599": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000290-19.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Guilherme de Aviz Vieira \r\n\r\nRéu: Jambock 313 Bar e Restaurante Ltda. ME , Amando de Oliveira Brasil Neto \r\n\r\nPelo presente fica m Amando de Oliveira Brasil Neto , Jambock 313 Bar e Restaurante Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0050200-20.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nogueira \r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro, Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Alianca Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514599"
                            ]
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1520746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000875-31.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Brito Ribeiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Brito Ribeiro, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo as rés comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000247-13.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Santos do Couto [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Norte Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Santos do Couto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 72 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0160200-28.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERREIRA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil SA, Réu BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição do exequente, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-20.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pace Ramos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Banco Bradesco SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Pace Ramos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000915-18.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Souza Teixeira [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal Fitness Escola de Tênis Ltda - EPP [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Souza Teixeira , Réu Pontal Fitness Escola de Tênis Ltda - EPP \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelos depósitos de fl. 88, 107 e 142.\r\n\r\nProcesso: 0000414-93.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Gomes [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: FHF Bordados Ltda. ME [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao Infojud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000610-63.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Pereira dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Central do Bom Retiro Ltda - ME [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Central do Bom Retiro Ltda - ME, Aut Josenildo Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) . \r\n\r\nProcesso: 0036700-85.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CHRISTINA ANDRADE FERNANDES [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CHRISTINA ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000164-94.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Venancio Morais [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Techmatic Representação Comercial Ltda. , Réu: Pietro Forestieri Duvolare, Réu: Maria José Gullo Giosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Venancio Morais \r\n\r\nIntime-se a exequente para indicar o endereço completo do RGI competente, inclusive CEP, onde se encontra registrado o imóvel situado na Av. Rio Branco, 131, 3º andar, Centro RJ, sob pena de aplicação do §4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000029-14.2013.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema de Souza Caldonazzi [Adv. Rodrigo Almeida cruz (OAB: RJ 102829 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranael Centro de Beleza Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema de Souza Caldonazzi \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0968/2013, encaminhado a CEF e comprovar o alegado quanto ao descumprimento do acordo no que tange às parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0000120-41.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Barbosa de Sousa [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecatep Mecânica Técnica de Precisão Ltda. ME, Réu: Jean Marcelin Faria De Melo [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Barbosa de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará de n.º 970/13 (fl. 47). \r\n\r\nProcesso: 0032800-26.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Firmino Guimaraes [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S.A. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Tertius Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Firmino Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 321. \r\n\r\nProcesso: 0000557-82.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Alves Ferreira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Rita de Cassia Oliveira Se Souza (OAB: RJ 116035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Alves Ferreira , Réu Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-86.2013.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: Coopesucess Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz da Costa Rodrigues [Adv. Cleice da Costa Menezes (OAB: RJ 77074 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Cordeiro de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Coopesucess Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário não recebido da 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-58.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Oliveira Santos Moreira [Adv. Luiz Carlos Piton (OAB: RJ 148230 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)], Réu: Banco Saúde S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Oliveira Santos Moreira\r\n\r\nInformar o endereço atual da 2ª rda. \r\n\r\nProcesso: 0000738-20.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pace Ramos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Banco Bradesco SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0001375-05.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Souza Borges [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores da CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Souza Borges \r\n\r\nIntime-se o exequente para requerer o que for de seu interesse, nos termos do artigo 40 §4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000372-15.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: União Pró Melhoramentos dos Moradores da Rocinha [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)], Réu: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Aut Robson Silva, Réu União Pró Melhoramentos dos Moradores da Rocinha\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 19/07/2013, às 11horas para anotação da CTPS da parte autora e entregue/recebimento das guias de FGTS E seguro desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nRDA:Manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela rte, cientes as partes de que na impossibilidade de aproveitar qualquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000823-69.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Oliveira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 186. \r\n\r\nProcesso: 0001053-14.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Martins Lopes Ramos [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-36.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecilda Magalhaes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda. [Adv. Ivone Soares Valente (OAB: RJ 118420 - D)], Réu: Antonio Henrique Dominguez de Abreu, Réu: Rafael Lasneau Garrido, Réu: Renan Lasneau Garrido, Réu: Antonio Afonso da Costa Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecilda Magalhaes da Silva, Réu Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 167. \r\n\r\nProcesso: 0168300-69.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA MAIA SARAIVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Construbig Materiais de Construção e Ferragens Ltda [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: Janete Bighi Palacio, Réu: Ivonete Bighi Palacio de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA MAIA SARAIVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para ciência e requerer o que for de seu interesse para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do §4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000712-85.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Coutinho [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda., Aut Vander Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000369-60.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadir da Rosa [Adv. Carolina Uzeda Libardoni (OAB: RJ 147729 - D)]\r\n\r\nRéu: J P e B Veículos Ltda. M E, Réu: Alexandre Mattos de Abreu, Réu: Amanda Albuquerque de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir da Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao Infojud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000881-72.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Crispim Correia [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda. [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Crispim Correia \r\n\r\nIntime-se o exequente para se manifestar sobre consulta do Renajud e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do §4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0089000-87.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S. A. Petrobras [Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para contestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0037500-50.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MOLINA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.505. \r\n\r\nProcesso: 0001423-61.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leudicea da Silva Couto [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda. , Réu: Jose Arnaldo de Sousa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leudicea da Silva Couto \r\n\r\nIntime-se o exequente para se manifestar sobre o ofício de fls. 164 e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do § 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001537-29.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorina Ferreira Lima de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Generali Brasil Seguros S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honorina Ferreira Lima de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1520746"
                            ],
                            "1520747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001318-16.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cardoso de Oliveira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Emidio do Nascimento Leitão Filho [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cardoso de Oliveira , Réu Emidio do Nascimento Leitão Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foi REJEITADO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1520747"
                            ],
                            "1520745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0028500-55.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLARA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: Consul Ter Consultoria e Serviços Ltda, New Consulter Recursos Humanos Ltda, Severino Felinto dos Santos, Geraldo Felinto dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Consul Ter Consultoria e Serviços Ltda, Geraldo Felinto dos Santos, New Consulter Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição do exequente, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-29.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorina Ferreira Lima de Souza \r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Generali Brasil Seguros S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520745"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1522602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000782-33.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz dos Santos\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0081900-70.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Cruz [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Cruz\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000693-73.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Carlos de Souza [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Elizangela Carlos de Souza, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 386/387, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0076900-21.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucidalva Alves Sales [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Homeopática Nossa Flora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucidalva Alves Sales \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: REJEITO. \r\n\r\nProcesso: 0000399-21.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Pacheco da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Lídia Muniz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pacheco da Silva\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000432-45.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ribeiro de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-50.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Nascimento Junior [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fink Ltda. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fink Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0004400-93.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Marcia Paiva de Santana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panflor Industria Alimenticia Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-35.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwell da Conceição Avelino da Silva [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualifer Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell da Conceição Avelino da Silva , Réu Qualifer Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0012200-17.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Fernandes de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE PEDRA AMARELA LTDA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO ROCHA PINTO, Réu: ROSANGELA DA COSTA VASQUES, Réu: ROSENI NASCIMENTO DA ROCHA PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Fernandes de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001196-65.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo Campos Lima [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: MG 131609 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Ind. e Com. de Refrigeração Ltda. [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ricardo Campos Lima \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001543-30.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-63.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aelton dos Santos Duarte [Adv. Jaime Ferrari Junior (OAB: RJ 176400 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aelton dos Santos Duarte\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, ciente da possibilidade de parcelamento em dez parcelas de R$ 200,00 cada. Prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001699-18.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca Fernandes de Sousa [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CASTELINHO DO SUL LTDA [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA CASTELINHO DO SUL LTDA, Aut Maria Francisca Fernandes de Sousa\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0163800-56.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CARDOSO DA SILVA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 547: (...) Para expedição de precatório, são necessários os números de CPF do autor e de seu patrono. \r\n\r\nProcesso: 0001481-24.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Costa Useckas [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Aut Marcio Andre Costa Useckas\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 397/398, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001519-02.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Gomes [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzarelli Rio 2006 Restaurante Ltda. [Adv. Marcia Peixoto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 96066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Gomes, Réu Pizzarelli Rio 2006 Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123200-85.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIA FERREIRA PINTO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MARMITA RESTAURANTE LTDA ME, Réu: BRUNO VIANNA MEDEIROS, Réu: CRISTIANE DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA FERREIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121: (...) declaro de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130300-18.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pessoa de Lima Camara [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Jose Figueiredo Paschoal Junior [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Ivo Fadigas de Souza [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Mauricio de Mello Martins [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fudancao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fudancao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0122200-74.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Nelson Reis dos Anjos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: Novva Lideranca SP Servicos S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Nelson Reis dos Anjos, Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 275/276, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001232-39.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Marcia da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Marcia da Silva \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001221-10.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues Claro Júnior [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rodrigues Claro Júnior \r\n\r\nRetirar ofício para habilitação ao seguro-desemprego na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001221-10.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues Claro Júnior [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rodrigues Claro Júnior , Réu Claro S.A.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 113/114, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0109200-41.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Rodrigues Ferreira [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Carlos S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Sao Carlos S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-13.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Douglas Fernandes de Sousa [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Douglas Fernandes de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da petição da ré, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-75.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Rodrigues Teixeira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Rodrigues Teixeira, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 415/416, em 10 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0088200-24.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERENILDO RAMALHO DA COSTA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos apresentados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-41.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Almeida Fragoso de Souza [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-15.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Terezinha Siqueira de Oliveira Guimarães [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Terezinha Siqueira de Oliveira Guimarães \r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 71, ciente que se trata de reiteração da ordem judicial e que em caso de inércia os autos serão arquivados definitivamente na forma do art. 267, inciso III do CPC independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0088600-62.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alexandre de Souza [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nApresentar contraminuta em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-55.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino dos Santos Freitas [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-95.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza de Souza Silva [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda. - Drogarias Descontão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza de Souza Silva\r\n\r\nRetificar os cálculos, conforme promoção da contadoria de fls. 65, sob pena de envio dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-18.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Macedo Costa [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanariman Industrial Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Macedo Costa, Réu Tanariman Industrial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da data designada pelo Juízo deprecado para oitiva da testemunha Adriana: 04/09/2013 às 14 horas e 40 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0000720-41.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Antônio Machado [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0072000-63.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Lombardi [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Workmate Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Iguape Participações S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Lombardi\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0068000-20.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Castor Aragao [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Cimentos LIZ S.A. [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Cimentos LIZ S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor indicado pela União Federal, em 5 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000820-45.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir Veloso [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macaé Construções Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos Moraes de Macaé Construções Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos novos cálculos apresentados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-17.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Incerlande Soares dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Método, Pesquisa, Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Incerlande Soares dos Santos \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0130600-87.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MARIA AGUIAR MEIRA FONTES [Adv. Adilson Topini (OAB: RJ 73036 - D)]\r\n\r\nRéu: BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL SA [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA MARIA AGUIAR MEIRA FONTES\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-30.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Neri Gonzaga [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nacional de Assistencia Pública - ANAPI [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Nacional de Assistencia Pública - ANAPI\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-42.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Fernandes Silva [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecon Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nApresentar cópia da petição protocolizada, com o último depósito efetuado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-05.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fulvio Silva do Nascimento [Adv. Ana Lucia de Almeida Freire (OAB: RJ 141170 - D)]\r\n\r\nRéu: BWA Tecnologia em Informática Ltda., Réu: Ingresso Fácil Pre Venda de Ingresso Ltda. [Adv. Fabio Zinger Gonzalez (OAB: SP 77851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ingresso Fácil Pre Venda de Ingresso Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-20.1988.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PASCARELI [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 1015 e 1023. \r\n\r\nProcesso: 0061000-95.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Borges da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., n/p socio Francisco Sergio Magno, Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Marcos Antônio Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0122400-86.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DE ANDRADE FERNANDES [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAF EMPRESA BRASILEIRA ASSISTENCIA FAMILIAR, Réu: NELSON BENNERT FERNANDES, Réu: REGINA YARA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001236-47.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezoel Soares Barradas [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezoel Soares Barradas, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 282/283, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001070-44.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Castro Malvestiti [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Acrílicos Comércio Ltda. ME [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Castro Malvestiti\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-78.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP AIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], Réu: Jorge Raimundo B. R. Colaço, Réu: Lucia Pupe Caminha Colaço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Banco Itaú, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0007100-13.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO AMORIM QUEIROZ [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento do débito remanescente, considerando-se os cálculos apresentados pela União Federal e o alvará de fls. 682. Prazo de 10 dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0065800-40.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Araujo de Oliveira [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Marcelo Pignataro, Réu: Maria Ribeiro da Costa Azevedo [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Roberta da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Araujo de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000464-50.2011.5.01.0013 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Escritórios das Empresas e Agências de Navegação, Procuradorias de Serv. Marítimos, Associações de Armadores, Operadores Portuários e Atividades Afins do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pennant Serviços Marítimos Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Escritórios das Empresas e Agências de Navegação, Procuradorias de Serv. Marítimos, Associações de Armadores, Operadores Portuários e Atividades Afins do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-14.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE CRUZ DE SOUZA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nRetirar certidão na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Ciente de que, no mesmo prazo, deverá providenciar os documentos necessários para instrução da referida certidão. Decorrido o prazo supra, sejam os autos arquivados DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000135-72.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno José Morais [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: 2G - Segunda Geração Organização de Eventos Ltda [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Réu: MARIA RITA DO AMARAL THOMAZ, Réu: DAVID HENRIQUE DO AMARAL THOMAZ, Réu: DANIELLE DO AMARAL THOMAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2G - Segunda Geração Organização de Eventos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor indicado pela Uião Federal. Prazo de 5 dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001668-95.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz dos Santos Junior [Adv. Karina lopes Barroso (OAB: RJ 154707 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Pedro Luiz dos Santos Junior\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-81.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Perez Alvarez [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Liquide do Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide do Brasil Ltda., Aut Joselito Perez Alvarez\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 325/verso, em 30 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0149600-97.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira Dias [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira Dias, Réu SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000431-94.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Márcio Mauro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Luis Claudio Dias da Silva (OAB: RJ 97133 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Cíntia Paula Pereira Cadete (OAB: RJ 154104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Márcio Mauro , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-45.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLAUS HENRIQUE FRAZAO NUNES [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: GREENWICHVILLAGE ART BEER LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: MODESTO GOMES LOPES [Adv. Carla Cristine Pereira Lopes Braga (OAB: RJ 175886 - D)], Réu: VAGNER XAVIER LOPES, Réu: RENATO ISIDORO CALONGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLAUS HENRIQUE FRAZAO NUNES\r\n\r\nApresentar contraminuta em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-07.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO ALEXANDRE DE CARVALHO BARROS [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Humberto José Peixoto Vellozo (OAB: RJ 109231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 320: Nada a deferir quanto à petição da ré, pois foi determinado o bloqueio de 30% do valor repassado e não a sua integralidade. No mais, a ré não comprova a existência de concirso de credores para receber seus créditos. \r\n\r\nProcesso: 0038800-70.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: SO ART ESQUADRAS LTDA, Réu: Ubirajara da Silva Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERREIRA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Ciente de que, no mesmo prazo, deverá providenciar os documentos necessários para instrução da referida certidão. Decorrido o prazo supra, sejam os autos arquivados DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0127500-46.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Vieira Pinto [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]\r\n\r\nRéu: Tek Convert R. Fotográfico Ltda. ME [Adv. Altair Costa (OAB: RJ 43101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Vieira Pinto \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0132500-71.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SANTOS MARTINS [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA [Adv. Carlos Eduardo Gevaerd (OAB: RJ 99125 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA SANTOS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 177: Nada a deferir, diante da certidão de crédito retirada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0114100-19.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA PEREIRA BATH M. FARIA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: ANTONIO CESAR MARIA NOGUEIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS REIS RIBEIRO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: ERNESTO COUTINHO DA SILVA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: CARLINDO DA CONCEICAO SOARES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: MARIA REGINA PESSANHA GOMES DE S. VIEIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: RUBEM RIBEIRO ANTUNES DE FIGUEIREDO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANERJ S/A, Réu ITAU UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nApresentar contraminuta em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-56.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rabelo Dias Leitão [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) - Representada por Gustavo Banho Licks [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) - Representada por Gustavo Banho Licks\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000509-88.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Jeronimo de Matos [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: AA Montagens e Ferragens Ltda. ME, Réu: Antonio Carlos Rocha, Réu: Antonio Carlos Rocha Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jeronimo de Matos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0105500-57.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Fernandes de Souza [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065900-92.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Januario da Silva [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Januario da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029800-41.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Keiko Watanabe Mottinha [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nApresentar contraminuta em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-43.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ORLANDO FERNANDES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Sind Empreg Adm Emp Seg Vig Transp Valores Sim ilares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ORLANDO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho: Indefiro o desarquivamento, pois não há prazo para recurso. \r\n\r\nProcesso: 0042000-22.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON PACHECO DOS SANTOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar contraminuta em 8 dias. \r\n\r\nId: 1522602"
                            ],
                            "1522600": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/07/2013\r\n\r\n0001286-39.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilene Alves Regal de Castro \r\n\r\nExecutado: ANNA CLAUDIA DE CARVALHO,GCAC CRUZ LTDA - EPP,Banco Citicard S.A.,GUSTAVO CELSO HABBENA CRUZ DE MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANNA CLAUDIA DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GUSTAVO CELSO HABBENA CRUZ DE MAIA,GCAC CRUZ LTDA - EPP,Banco Citicard S.A.,GUSTAVO CELSO HABBENA CRUZ DE MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado GUSTAVO CELSO HABBENA CRUZ DE MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522600"
                            ],
                            "1522601": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001481-24.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Costa Useckas\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 397/398, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0122200-74.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Nelson Reis dos Anjos\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Novva Lideranca SP Servicos S/S Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Novva Lideranca SP Servicos S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 275/276, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001221-10.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues Claro Júnior \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 113/114, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000950-98.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvania Rege Amarante Dias Lamin (Sucessora de Marcus Vinicius Lamin Tinoco dos Santos) , Caio Amarante Lamin (Representado por Gilvania Rege Amarante Dias Lamin), Davi Amarante Lamin (Representado por Gilvania Rege Amarante Dias Lamin)\r\n\r\nRéu: Termas Aeroporto Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Termas Aeroporto Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada e, na oportunidade, impugnar fundamentadamente os cálculos do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-78.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON MARQUES\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA, CLAUDIA SIMONE DE AMORIM , CONSTRUTORA GAFISA SA, LILIAN RAMOS DE AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica m PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-95.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Borges da Silva\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., n/p socio Francisco Sergio Magno, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda., n/p socio Francisco Sergio Magno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002000-14.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA BARBOZA\r\n\r\nRéu: MARMOREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARMOREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522601"
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                            "1524158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001001-76.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Ramos dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Serviços e Propaganda S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Ramos dos Santos\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001028-86.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanira Machado de Almeida [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djanira Machado de Almeida \r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre ofício da CEF de fls. 69/73. \r\n\r\nProcesso: 0001081-04.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Braga de Brito [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0001082-52.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilson Oliveira da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilson Oliveira da Silva , Réu Viação Vila Real S.A. \r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre ofício de fls. 346/350 \r\n\r\nProcesso: 0000893-74.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls.269/273. \r\n\r\nProcesso: 0000727-13.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariângela dos Santos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Fernando de Andrade Silva (OAB: RJ 150768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariângela dos Santos , Réu Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-21.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raildon Santos Gonçalves [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raildon Santos Gonçalves\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0000971-68.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Paula [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmezão Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Paula\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0000341-12.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Faria [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. - Rio Othon Palace Hotel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Faria \r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls.125. \r\n\r\nProcesso: 0000920-57.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Paula Costa [Adv. Antonio de Castro Ayres (OAB: RJ 159276 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Cavalcante Ltda., Réu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Newton Lopes Cavalcante, Réu: Marcio Lopes Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Paula Costa\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0000128-69.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paschoal Borges [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paschoal Borges, Réu Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nCiência dos honorários periciais estimados em R$ 3.000,00, suportados pelo autor conforme ata fl.266. O perito aceita receber o pagamento ao final. \r\n\r\nProcesso: 0002700-37.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sacramento [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Show PS Concerts Serviços Auxiliares a Produção de Áudio Cine e Vídeo Ltda. [Adv. Diogo Teixeira Macedo (OAB: SP 183351 - D)], Réu: Carlos Augusto Pereira Coelho , Réu: Bruno Castro Gouveia , Réu: Miguel Flores da Cunha, Réu: Alvaro Prieto Lopes, Réu: P.S. Concert´s Serviços Auxiliares a Prod. Áudio, Cine e Vídeo Ltda ; Álvaro Prieto Lopes; Bruno castro Gouveia; Carlos ugusto Pereira Coelho; Miguel Flores da Cunha - a/c Dr CLEBER MAREGA PERRONE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planet Show PS Concerts Serviços Auxiliares a Produção de Áudio Cine e Vídeo Ltda., Aut Roberto Sacramento \r\n\r\nmanifestar-se sobre dev. da CPI, devendo ainda informar as provas que pretende produzir. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-33.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gabriela Teles de Oliveira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Priscila Gabriela Teles de Oliveira\r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002200-05.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovam Coelho da Silva [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: VALESUL ALUMINIO [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALESUL ALUMINIO, Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000033-44.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Seabra Matias do Nascimento [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Sônia Seabra Matias do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0048900-05.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza da Conceição Pires Luz [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCENTRO S.A. - Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza da Conceição Pires Luz , Réu RIOCENTRO S.A. - Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000325-04.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Silva Santos [Adv. Josefa Amelia da Silva Leite (OAB: RJ 39565 - D)]\r\n\r\nRéu: Investflex Desenvolvimento de Sistemas Profissionais e Gerenciais Ltda - EPP [Adv. Paulo Sergio Mendes Duarte (OAB: RJ 164999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Investflex Desenvolvimento de Sistemas Profissionais e Gerenciais Ltda - EPP, Aut Vanda Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados e para que comprove o recolhimento do INSS relativo a todo o período contratual ao recadastramento da autora no PIS, conforme determinado na Sentença de fls. 53/61, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000900-71.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Edson Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000545-27.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pereira da Costa [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pereira da Costa , Réu Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001329-33.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elisangela de Jesus Santos [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locações de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisangela de Jesus Santos \r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0000643-41.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa da Cunha Sales [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDE D´OR SÃO LUIZ S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação de fls 219/225 dos autos, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0057300-42.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Alencar Guimarães [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Citicard S.A., Agdo Tatiana dos Santos Alencar Guimarães, Agdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação (fls. 771/779 e 782/791), sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Prazo sucessivo, permeado por 5, a começar pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001162-16.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos do Nascimento [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos do Nascimento , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0001243-62.2012.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Suse Gonçalves de Lima [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Cgto Suse Gonçalves de Lima\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001055-69.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Heleno Fontes Mendonça [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Heleno Fontes Mendonça, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001071-23.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sandro Rodrigues [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. , Aut Ricardo Sandro Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001278-22.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Região 1) Ltda. [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz da Silva, Réu Telelistas (Região 1) Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 180/182 e 183/185 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-39.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CTC CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ -a/c PROCURADORIA GERAL DO ERJ, Réu: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação a fls 364/366 e 371/390, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-89.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Eloi [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeições Industriiais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marsarela Refeições Industriiais Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da última parcela dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000130-39.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cipriano de Oliveira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Paulo Roberto Cipriano de Oliveira \r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, estimados em R$ 1.800,00, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001219-68.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana dos Santos Leonel Barcellos [Adv. Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)]\r\n\r\nRéu: Moltec Indústria de Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moltec Indústria de Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição juntada às fls. 102/103, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-49.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO BERNARDO SENNA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: JOSE LUIZ SOUZA DE MELO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: VALDIR TONHI [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: WALTER BORGONHA DA SILVA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: OMAR DE LOS SANTOS FIGUEROA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGAO GESTOR MAO OBRA PORTOS ORGANIZADOS DO RJ [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGAO GESTOR MAO OBRA PORTOS ORGANIZADOS DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição juntada às fls. 1786, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-84.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Jesus dos Anjos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda., Aut Rodrigo Jesus dos Anjos \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-42.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Tania dos Anjos Gil da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Tania dos Anjos Gil da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 324 dos autos processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001664-52.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Santana [Adv. Fabio Caetano Portugal (OAB: RJ 81289 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paula Santana, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001586-58.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Julio Carvalho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD Brasil Comercial Ltda, Aut Jefferson Julio Carvalho \r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000013-48.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DP Brasil Entretenimentos Alimentação e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva \r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço correto e atualizado da ré, tendo em vista a devolução do CE com informação \"não existe o número\". \r\n\r\nProcesso: 0001466-15.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevaldo Lourenço de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Ribeiro Comércico e Representações Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GS Ribeiro Comércico e Representações Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora de fls. 26/29. \r\n\r\nProcesso: 0000482-31.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denys Wilson Barros da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denys Wilson Barros da Silva\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001568-37.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jorge Carvalho [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rekarga Transportes Ltda. [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Réu: Rekarga Log [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jorge Carvalho , Réu Rekarga Log , Réu Rekarga Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar a Parte Ré em 10 dias o cumprimento do Acordo, bem como para as partes informarem, no mesmo prazo, eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001539-21.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira dos Santos [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição juntada à fl. 175, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-47.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Stutz Moura de Souza [Adv. Elvecio Alves de Moura (OAB: RJ 9928 - D)]\r\n\r\nRéu: Pecúlio Abraham Lincoln Amal [Adv. Geraldo Passos Junior (OAB: SP 147936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Stutz Moura de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação apresentados pela ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0044500-70.1994.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DA GAMA PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC S INTEG BANERJ-P BANERJ,EM L EJUD [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA DA GAMA PEREIRA\r\n\r\nCiência do esclarecimento prestado pelo Perito à fl. 1891, pelo prazo de 5 dias. Após os autos deverão ser remetidos à Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001259-16.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Gonçalves Mariz [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Mag Segur Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mag Segur Segurança e Vigilância Ltda., Aut Marcos Antônio Gonçalves Mariz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000003-72.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cildéa Nascimento Lima Romeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cildéa Nascimento Lima Romeiro , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-57.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pinheiro Machado [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Rochas do Campo Café e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pinheiro Machado \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 23/29 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-32.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rezende da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls.263/264. \r\n\r\nProcesso: 0076800-31.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Lima Kroll [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 -D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar nos autos a notificação da renúncia anunciada à fl. 238. \r\n\r\nProcesso: 0025200-39.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Almeida de Lima Ofrede [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)], Aut: Viviane Almeida de Lime Ofrede [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Cantinho dos Sonhos Ltda-ME [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)], Réu: CLAUDIA RODRIGUES, Réu: PERCIO FERNANDES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Cantinho dos Sonhos Ltda-ME, Aut Viviane Almeida de Lima Ofrede\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029400-50.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Castro Paubel [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson de Castro Paubel\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação a fls 785/795, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-50.2002.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ALFREDO DA SILVA GUERRA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DA SILVA GUERRA\r\n\r\nCiência de que consta nos autos decisão que suspende a execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nInforme o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, a Secretaria notificará o exequente concedendo-lhe o prazo de mais 15 dias para prestar as informações acima, ciente de que, decorrido este último prazo será expedida a CERTIDÃO DE CRÉDITO para fins de futura execução do crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000661-62.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Dias [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: AMCN Assessoria e Consultoria de Recurso Humano Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMCN Assessoria e Consultoria de Recurso Humano Ltda. , Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 453/454 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-56.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Celso Dieguez Virgili [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Celso Dieguez Virgili \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 328/329 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-77.2012.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Therezinha da Silva Van Beeck [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação fls. 211/212, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000748-86.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Cantinho do Pão Ltda. [Adv. Andre Luis dos Santos Quintanilha (OAB: RJ 94089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Cantinho do Pão Ltda. , Aut Patricia Pereira do Nascimento \r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000145-08.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz de Oliveira Filho [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Coopar [Adv. Raquel Cristina dos Santos Oliveira (OAB: RJ 119011 - D)], Réu: Febracom Federação das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, Réu: MARCIO CARVALHO DE OLIVEIRA, Réu: LUIZ CARLOS FERNANDES, Réu: JORGE NEVES DE SOUZA, Réu: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA, Réu: Silvana Bezerra de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Coopar, Aut Daniel Luiz de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0034400-80.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MENDES CARVALHO [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: TCV QUARESMA - A/C RUY SOUTO MAIOR QUARESMA [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)], Réu: INTERUNION HOLDING SA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)], Réu: COND DO EDIFICIO COMERCIAL RIO BRANCO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: RUY SOUTO MAIOR QUARESMA [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)], Réu: TEREZA CRISTINA VIEIRA QUARESMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND DO EDIFICIO COMERCIAL RIO BRANCO, Réu INTERUNION HOLDING SA, Aut JOSE CARLOS MENDES CARVALHO, Réu RUY SOUTO MAIOR QUARESMA, Réu TCV QUARESMA - A/C RUY SOUTO MAIOR QUARESMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000437-27.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Rosa Porfirio de Jesus [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: União Federal, Réu: Hebert de Avila Pimenta Vieira, Réu: Alessandro Fagundes Bonfim Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Rosa Porfirio de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000226-54.2013.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Santos Coelho [Adv. Ariboe Renato de Jesus Brandao Felix da Silva (OAB: RJ 60973 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Santos Coelho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000298-75.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Carla Fiaux Pereira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Carla Fiaux Pereira , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência às partes da decisão de fls.151. \r\n\r\nProcesso: 0044100-41.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA PINTO RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 654. \r\n\r\nProcesso: 0000346-34.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Mesquita da Silva Braga [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Mesquita da Silva Braga, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000226-54.2013.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Santos Coelho [Adv. Ariboe Renato de Jesus Brandao Felix da Silva (OAB: RJ 60973 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Santos Coelho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000172-25.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Oliveira Florencio [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Dynamics Tecnologia da Informação [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)], Réu: Arcom Serviços Gerenciados de Segurança [Adv. Luis Claudio Dias da Silva (OAB: RJ 97133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcom Serviços Gerenciados de Segurança , Réu Dynamics Tecnologia da Informação, Aut Gabriela de Oliveira Florencio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000133-28.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Silva de Barros [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Silva de Barros , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0034400-80.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MENDES CARVALHO [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: TCV QUARESMA - A/C RUY SOUTO MAIOR QUARESMA [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)], Réu: INTERUNION HOLDING SA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)], Réu: COND DO EDIFICIO COMERCIAL RIO BRANCO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: RUY SOUTO MAIOR QUARESMA [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)], Réu: TEREZA CRISTINA VIEIRA QUARESMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND DO EDIFICIO COMERCIAL RIO BRANCO, Réu INTERUNION HOLDING SA, Aut JOSE CARLOS MENDES CARVALHO, Réu RUY SOUTO MAIOR QUARESMA, Réu TCV QUARESMA - A/C RUY SOUTO MAIOR QUARESMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001483-85.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César da Costa Nunes [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Júlio César da Costa Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0058400-52.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado, observados os parametros de fls. 563 e a promoção da contadoria de fls. 562, conforme item \"3\" do despacho de fls. 563. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000300-45.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco Curcio Iannuzzi [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDevolvido prazo requerido às fls.93/94. \r\n\r\nProcesso: 0065900-91.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA CRUZ DE CASTRO SALDANHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA CRUZ DE CASTRO SALDANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 533/543), no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silência como concodância com os cálculos apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0057300-47.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Edina Chagas Leopoldino [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogerio Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Chagas Leopoldino\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada, no prazo de 30 dias, juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação perante a 2ª Vara Cível de Bangu no processo nº 1998.204.001173-0. \r\n\r\nId: 1524158"
                            ],
                            "1524159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113400-80.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Barciela Vieira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-45.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AUGUSTO MONTEIRO ROLLA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Irene Dib Rodrigues [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Dib Rodrigues, Aut JOAO AUGUSTO MONTEIRO ROLLA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-73.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE CRISTINA HERNANDES [Adv. Maria Rosa Eduardo Goncalves (OAB: RJ 129151 - D)]\r\n\r\nRéu: K E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Katia Regina Lima Barreto Medina (OAB: RJ 38844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE CRISTINA HERNANDES, Réu K E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104000-91.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUISA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut MARIA LUISA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE\r\n\r\n1- Venham as partes com os recibos salariais de todo o período.\r\n\r\n2- Após, venham as partes com os cálculos de liquidação, excluindo-se os valores referentes ao FGTS+40%. .\r\n\r\nProcesso: 0083400-05.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristina Linhares da Silva Machado [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sweet Planet Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Athos Aurelio da Costa Santos (OAB: RJ 87420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Cristina Linhares da Silva Machado, Réu Sweet Planet Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116300-70.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olber Nathan Pereira da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olber Nathan Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-58.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ferreira Monsores [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinecollor de Bangu Foto Ltda. ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinecollor de Bangu Foto Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0153200-62.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO BARANDA DURAO [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut SERGIO MURILO BARANDA DURAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0216000-68.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS AREAS OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS AREAS OLIVEIRA, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes tomarem ciência da baixa dos autos do TRT bem como informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146500-60.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Fonseca Libanio [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0148300-46.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TERROSO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Alam (OAB: RJ 25672 - D)]\r\n\r\nRéu: TAHI PLAST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: MANUEL JOSE BOTELHO RAMOS [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE TERROSO DOS SANTOS, Réu MANUEL JOSE BOTELHO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0112000-65.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Baís [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Conpanhia Industrial de Grandes Hotéis [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conpanhia Industrial de Grandes Hotéis, Aut Lilian Baís\r\n\r\nCiência de que foram opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO, juntados às fls. dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1524159"
                            ],
                            "1524156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001108-50.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira Alves\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Cacique Ltda., Ronald Tavares Fajardo Júnior, Osmiro Pires da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora e Incorporadora Cacique Ltda., Osmiro Pires da Silva, Ronald Tavares Fajardo Júnior, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2013 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524156"
                            ],
                            "1524157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001243-33.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Manoel de Barros \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Rodrigues de Almeida , Santíssimo Rio Participações , Transportes Oriental Ltda., Transul Transportes Urbanos Ltda., Vitória Vix Serviços e Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0148300-46.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TERROSO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TAHI PLAST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, MANUEL JOSE BOTELHO RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica m TAHI PLAST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524157"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1523819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001057-70.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Moura da Rocha Veloso [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Pellon e Associados Advocacia Empresarial [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Moura da Rocha Veloso , Réu Pellon e Associados Advocacia Empresarial \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados improcedentes e de que os embargos declaratórios da reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-93.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lobato Pereira [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Insulana Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Lustosa de Oliveira (OAB: RJ 1443 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Insulana Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 93. \r\n\r\nProcesso: 0046000-90.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ ANTONIO MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMA SERVICOS MANUTENCAO MAQUINAS LTDA ME [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: José Rivaldo Góis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMA SERVICOS MANUTENCAO MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\nVir com o depósito da diferença devida, R$ 1.283,49 e com a comprovação dos depósitos relativos ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000076-07.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rafael Santos [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Réu: GUEMAR TRANSPORTE DE PIABETA LTDA-ME [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUEMAR TRANSPORTE DE PIABETA LTDA-ME, Aut Marcelo Rafael Santos , Réu Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001663-64.2012.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Lais Caldas dos Santos [Adv. Sandra de Carvalho Nascimento (OAB: RJ 162877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Lais Caldas dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 57. \r\n\r\nProcesso: 0074700-23.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás apontados à fl. 1387. Comprovar o real valor savcado através dos alvarás nº 1333/12, 1685/12, 27/13, 151/13, 445/13. Manifestar-se sobre os mandados devolvidos de fls. 1388/1395. \r\n\r\nProcesso: 0000072-04.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Fidélis da Cunha [Adv. Michele Avelino Teixeira Correia (OAB: RJ 142251 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)], Réu: Perséfone Ltda. , Réu: Alma Gêmea V Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Vitória V Confecções de Roupas Ltda. , Réu: Isac Saadia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Fidélis da Cunha \r\n\r\nComprovar o real valor sacado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-43.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Gomes do Espírito Santo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Êxito Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. (Sucessora de Multimeios Conservadora Ltda.) [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)], Réu: OS Serviços Ltda. , Réu: DENILSON PEÇANHA DE SOUZA SOBRINHO, Réu: MARIA MADALENA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Gomes do Espírito Santo \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 0097200-97.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva Siqueira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria da Silva Siqueira\r\n\r\nComprovar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0001219-31.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Paula Cabral [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Luiz Flavio Valle Bastos (OAB: MG 52529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nDepositar o valor total devido em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0135100-51.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna de Souza Barra [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ney Dias de Carvalho, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nTer vista das retificações feitas no laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-70.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-94.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUCAS EVANGELISTA FILHO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: SKINA DO CHOPP BAR LTDA [Adv. Jorge Wainstok (OAB: RJ 47022 - D)], Réu: Ednaldo Pereira Berriel, Réu: Sonia Regina Alonso Vidal, Réu: Sandra Gaiano Rodrigues, Réu: Michael da Silva Moreira Soares, Réu: Alexandre Viana Lopes [Adv. Larissa Paes (OAB: RJ 152796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUCAS EVANGELISTA FILHO\r\n\r\nContestar a Exceção de pre executividade. \r\n\r\nProcesso: 0109500-57.2007.5.01.0016 - ExCCP\r\n\r\nExte: Leidiane Silva dos Santos [Adv. Andrea Marcos Queiroz (OAB: RJ 94002 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A. FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leidiane Silva dos Santos\r\n\r\nInformar se arcará com as custas de eventual arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 0000499-35.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel Correa de Paula Aguiar [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-27.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudilene de Souza Souto [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem e Posto Lubrificacao Barreiros Ltda., Réu: ALex Amaral Sanglard [Adv. Julio Jose Pires Lopes (OAB: RJ 75569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALex Amaral Sanglard\r\n\r\nInformar o endereço de seu constituinte, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-02.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fernandes Bittencourt da Cunha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Son Lotérica e Discos Ltda. ME [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sol Son Lotérica e Discos Ltda. ME\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-53.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Menezes dos Santos Cavalcanti [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Minerva do Brasil Comercial e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda., Réu: Joel Ribeiro Macedo, Réu: Silvana dos Santos Louro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Menezes dos Santos Cavalcanti\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-74.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE PLESSIM [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Aut MARCIO ALEXANDRE PLESSIM\r\n\r\nHavendo interesse das partes, compareçam em Juízo em dia e hora de audiência para realização de acordo, independentemente de marcação de pauta. À reclamada, tomar ciência da petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001371-50.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Almeida Vieira [Adv. Thieze Amaral Moreira (OAB: RJ 154570 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Almeida Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre os termos da certidão exarada nos autos da deprecata, devendo, inclusive, indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000151-46.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Vale das Mercês [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: ELDORADO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, Réu: BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-59.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Oliveira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marcelo Santos Oliveira \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 721/735. \r\n\r\nProcesso: 0000623-47.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Balestrero Mesquita [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro e Aurélio Apoio e Manutenção Ltda., Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Balestrero Mesquita\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0155700-69.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR BARBOSA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUSVITA SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR BARBOSA, Réu PLUSVITA SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0024300-58.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LOBAO MARQUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANNINI ADM CORRET SEGUROS SAUDE E VIDA LTDA, Réu: BRADESCO SAUDE SA [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN LOBAO MARQUES\r\n\r\nInformar nos autos o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0066400-67.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEILSON REIS DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: INSS, Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: B G V VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEILSON REIS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001102-13.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Barbosa Nunes [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Grupo Pão de Açúcar [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Barbosa Nunes \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001568-34.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Elis de Oliveira Barros [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Elis de Oliveira Barros \r\n\r\n\"Nada a deferir, por incabível o recurso de agravo do petição, ante a atual fase processual\". \r\n\r\nProcesso: 0000872-95.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio de Souza Estevam [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Chinese Food Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdio de Souza Estevam \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-43.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell de Paula e Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, Réu: SANIA MATTOS ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell de Paula e Silva \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-85.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Sol Lima de Almeida [Adv. Leonardo barreto Constantino (OAB: RJ 157129 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmust Comércio Distribuição de Produtos e Serviços Para Informática [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Sol Lima de Almeida\r\n\r\nApurar o FGTS tendo por base os itens apontados à fl. 117. \r\n\r\nProcesso: 0154700-19.2009.5.01.0016 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jair de Souza Martins [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nExdo: JC Engenharia Ltda. , Exdo: JACKSON CRUZ DE JESUS, Exdo: GISELAINE NORONHA LA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jair de Souza Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0004000-51.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO RODRIGUES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO RODRIGUES\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-22.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselye Nascimento Reis [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda. , Aut Giselye Nascimento Reis \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0075200-35.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Azevedo Kunzel Garrão [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. Em recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Azevedo Kunzel Garrão\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência no cartório, em 60 dias, bem como no mesmo prazo retirar as cópias necessárias para sua habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000856-44.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Barreto Videira [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Chatuba de Nilópolis Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora Chatuba de Nilópolis Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000516-92.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Magalhães Félix [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirabrasso Rio Comércio de Materiais de Construções e Serviços Ltda. [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)], Réu: CNC Consórcio Novo Cemps [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Magalhães Félix \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-87.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Coura Martins [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Publitetto Editora Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Andrei Winograd, Réu: Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Coura Martins \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-15.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ SILVA DE CARVALHO [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ESTUDIO G COIFFER LTDA, Réu: STUDIO G CABELEIREIROS N/P SOCIO CARLOS ALBERTO JOSE FERREIRA [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)], Réu: Denise Lamin Barbosa Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000897-79.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery de Freitas Dario [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery de Freitas Dario \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-53.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janes Pinto de Oliveira [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Ubiracy C. A. de Mattos [Adv. Juliana da Silva Pinheiro (OAB: RJ 115781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Ubiracy C. A. de Mattos\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0065100-84.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Duarte Ferreira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Mangueira Ltda. - Droga Deise, Réu: DEISE DE SOUZA SOARES, Réu: SONIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Duarte Ferreira\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-49.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Del Pilar Bouzas Hernandez [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENÇÃO [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENÇÃO\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos requeridos pela exequente, a fim de que seja procedida à liquidação do julgado, no prazo 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 1523819"
                            ],
                            "1523816": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/07/2013\r\n\r\n0000046-06.2011.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlon de Oliveira Fernandes \r\n\r\nExecutado: Bom Jesus Indústria e Comércio de Pescado Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bom Jesus Indústria e Comércio de Pescado Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.495,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000927-17.2010.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nelson Ayub Pinheiro\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Santos Erquecia,Micro-Lock Hair System Ltda.,Marcio Henrique Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Santos Erquecia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.580,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio Henrique Soares,Micro-Lock Hair System Ltda.,Marcio Henrique Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Henrique Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.580,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000980-61.2011.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edimilson Antonio Bezerra\r\n\r\nExecutado: Boaz Ramos Avellar,Limp Man Serviços Ltda.,Hospital Mayer Ltda.,Boaz Ramos de Avellar Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Boaz Ramos de Avellar Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523816"
                            ],
                            "1523817": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000059-34.2013.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nCgto: Carlos Henrique Nunes Silva \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carlos Henrique Nunes Silva , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA PARTIDA.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n7)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523817"
                            ],
                            "1523818": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000967-62.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Macedo Silva \r\n\r\nRéu: 98 Decorações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcello Henrique Farias de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523818"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1522412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 05/07/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 09/08/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 16/08/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0092100-27.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana de Oliveira Faria e Outros. Adv.: Ibercleves Silva Cortes Alencar OAB.: RJ 122822 D\r\n\r\nRéu: Julymar Moveis Coloniais e Outros. Adv.: Eliana Cordeiro Maria OAB.: RJ 50413 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n- 01 (um) rack de 1,89 m de comprimento x 0,97 m de altura, avaliado em R$ 1.000,00;\r\n\r\n- 01 (uma) cama box trançada, avaliada em R$ 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Cacuia, 661, loja A, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 21921-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.200,00\r\n\r\nProcesso: 0114500-11.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MOSCATEL XAVIER e Outros. Adv.: Ruy Luiz Lopes OAB.: RJ 19666 D\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA e Outros. Adv.: Neide Maria Meirelles OAB.: RJ 24661 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n- Veículo AUDI A4 2.4, prata, ano 1999, modelo 1999, placa KPV-9444, a gasolina, chassis WAUZZZ8DZXA194866 avaliado em R$ 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Góis Monteiro, 08, apto.1108 - bloco C, Botafogo, Rio de Janeiro, 22290-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 20.000,00\r\n\r\nProcesso: 0053200-87.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DILMA MARINHO e Outros. Adv.: Arnaldo Soares de Araujo OAB.: RJ 43150 D\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME e Outros. Adv.: Peritiz Ejnesman OAB.: RJ 16824 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n- Fração de 1/2 do imóvel da rua Francisco da Silveira, nº 28 e respectivo terreno (lote 92), com as especificações constantes da certidão do RGI. avaliado em R$ 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Francisco da Silveira, 28, Higienópolis, Rio de Janeiro, 20301-540 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 80.000,00\r\n\r\nProcesso: 0001542-67.2011.5.01.0017 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jocimar Montinho Reis e Outros. \r\n\r\nRéu: Tecnosolo S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n- 01 escavadeira hidráulica mod FX 215, marca Fiotollis 12003, chassi FX21500477, avaliada em R$ 250.000,00; 01 sonda rotativa Molsonda, modelo Mol 7001 série 0041, avaliada em R$ 35.000,00; 01 perfurador IM BS Tubos, mod PS 20, avaliado em R$ 65.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cônego Felipe, 219, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, 22713-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 350.000,00\r\n\r\nProcesso: 0075100-53.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO RENATO DE SANT ANNA e Outros. Adv.: Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB.: RJ 74272 D\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA e Outros. Adv.: Paula Roberta Ronconi OAB.: RJ 118897 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n- 01 (um) micro ônibus Mercedes Benz/Marcopolo placa LRZ-0067, Renavam 815716362, nas cores verde e branco, ano 2003, no estado, funcionando avaliado em R$ 45.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Santa Cruz, 11220, Santíssimo, Rio de Janeiro, 23012-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 45.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522412"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1522673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001467-59.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Cavalcanti Ribeiro [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda - ME [Adv. Benedito do Carmo Mangia (OAB: RJ 88528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Cavalcanti Ribeiro\r\n\r\nTer ciência de fl. 148 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001661-88.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Paulo Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-87.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Venício de Araújo Ferreira [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Novo Rei da Voz Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Venício de Araújo Ferreira \r\n\r\nTer ciência de fl. 62 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001336-50.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge de Souza de Almeida [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge de Souza de Almeida\r\n\r\nTer ciência de fl.87 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0165500-03.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Conceição Viana [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Itiro Shibata [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Conceição Viana\r\n\r\nNada se obtendo com as medias anteriores, ciente o rte a fim de fornecer meios para dar prossrguimento à execução em 30 dias, sob pena de aplicação do § do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0017200-36.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Silveira da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Silveira da Silva, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 (dez) dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000406-95.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Grillo [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nAdiantar os honórários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova, nos termos de fl. 522. \r\n\r\nProcesso: 0154900-59.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Domingues Alves Martins [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobec Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Solange dos Santos Almeida (OAB: RJ 75606 - D)], Réu: Ana Lucia Vilar Lage, Réu: Jose Nogueira Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Domingues Alves Martins\r\n\r\nTer ciência de fl. 103 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000073-80.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Martins de Vargas de Miranda [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: MABE Moderna Associação Brasileira de Ensino [Adv. Geisa Cavalheiro do Amaral (OAB: RJ 172243 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Martins de Vargas de Miranda \r\n\r\nNada se obtendo com as medidas anteriores, deverá o autor fornecer meios para dar prosseguimento à execução em 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001376-32.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Renato Sabadin Lopes [Adv. Alexander Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Renato Sabadin Lopes\r\n\r\nInt o autor a se manifestar acerca da petição do réu. \r\n\r\nProcesso: 0001598-97.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: João Bosco da Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola 4 de Outubro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco da Silva \r\n\r\nNada se obtendo com as medias anteriores, ciente o rte a fim de fornecer meios para dar prossrguimento à execução em 30 dias, sob pena de aplicação do § do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000469-23.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisete Rosa Martins Guimarães [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Rafael Rolim de Minto (OAB: RJ 114171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. , Aut Lisete Rosa Martins Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-02.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rosane Mota dos Santos [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-02.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON BARBOSA DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BIP EXPRESS SERVICE LTDA [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Ailton Barbosa Moreira Lorenço, Réu: BOY SERVICE SERVICOS LTDA, Réu: DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS, Réu: ROSE DECLIE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIP EXPRESS SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do valor apurado as fls 723 a 725, no prazo de 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000798-69.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Bento Caetano Marques [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço da Psiquê S/C Ltda. [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 96886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço da Psiquê S/C Ltda.\r\n\r\nInt. a Rda para promover a liquidação do jlgado no prazo de 20( vinte ) dias, devendo no mesmo prazo proceder a baica na CTPS do autor nos termos da sentença fls 56. \r\n\r\nProcesso: 0012000-53.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cerqueira Silva [Adv. Aucilene Rodrigues Lima Gomes (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)], Réu: Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 287, que direciona a execução ao , bem como do valor da execução homologado de fl.286 . \r\n\r\nProcesso: 0000777-59.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Simões [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar em 5 dias o cumprimento do acordo, nos termos de fl. 201. \r\n\r\nProcesso: 0145200-25.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell de Paula e Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell de Paula e Silva\r\n\r\nTer ciência de fl. 357 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0092000-98.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco João da Silva [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco João da Silva \r\n\r\nCiente a autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0093600-96.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Moutinho da Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Escola Mundo Azul Ltda. [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)], Réu: Alessandra Araújo Sobreira [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)], Réu: Wanderley Bazoni, Réu: Flávia Vieira Costa Cunha, Réu: Alessander de Moura Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Moutinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência decisão constante dos autos a fl 221. \r\n\r\nProcesso: 0000777-59.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Simões [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar em 5 dias o cumprimento do acordo, nos termos de fl. 201. \r\n\r\nProcesso: 0153900-87.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Vanderson Cezar da Costa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Entretenimento Renato e Candido Ltda - ME. [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Vanderson Cezar da Costa\r\n\r\nTer ciência de fl.182 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0138900-86.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MOTA DE LIMA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: HEDGER COM DE BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Lucia Zanchiede Carla Montanri de Freitas, Réu: Roberto Shaumburg de Oliveira, Réu: Rafael Correia Schaumburg, Réu: Mariana Montanri de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MOTA DE LIMA\r\n\r\nTer ciência de fl.138 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000619-38.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott ME [Adv. Vanessa Seda de Assis (OAB: RJ 115152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José da Silva\r\n\r\nTer ciência de fl. e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1522673"
                            ],
                            "1522670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/07/2013\r\n\r\n0147100-48.2003.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS SANTOS DE SANTANA\r\n\r\nExecutado: Lauro Francisco Michelon,RODOVIARIO MICHELON LTDA,Ladair Pedro Michelon,Laércio Michelon,José Dorneles Michelon,LAUMICH DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.,MOLVENA DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.,DORNELES - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.,JCM DO BRASIL - Comércio, Importação, Exportação e Participações Ltda.,Sirlei Bertelli Michelon\r\n\r\nPelo presente fica citado Lauro Francisco Michelon, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 123.675,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sirlei Bertelli Michelon,RODOVIARIO MICHELON LTDA,Ladair Pedro Michelon,Laércio Michelon,José Dorneles Michelon,LAUMICH DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.,MOLVENA DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.,DORNELES - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.,JCM DO BRASIL - Comércio, Importação, Exportação e Participações Ltda.,Sirlei Bertelli Michelon\r\n\r\nPelo presente fica citado Sirlei Bertelli Michelon, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 123.675,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522670"
                            ],
                            "1522671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0151700-05.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lacerda Corrêa de Mello \r\n\r\nRéu: IBBCA Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associados , Adincop Cooperativa de Administração e Informática \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Adincop Cooperativa de Administração e Informática , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2013 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000554-43.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Daniel Pedro\r\n\r\nRéu: Habitar Profissionais Associados Ltda., Lopez Marinho Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Habitar Profissionais Associados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522671"
                            ],
                            "1522672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001130-02.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522672"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1523305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137700-72.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS GARCIA ALVES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS GARCIA ALVES\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, adequando-os ao item 3 da prmoção da contadoria; a apuração de horas extras e diárias até dezembro de 1999. \r\n\r\nProcesso: 0001187-48.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel José da Conceição Filho [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Fármacia Rainha da Limites Ltda. ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel José da Conceição Filho, Réu Fármacia Rainha da Limites Ltda. ME\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 6.617,78, referente ao crédito do Exeqüente. Convolado em penhora o depósito recursal ,faltando para complementação da garantia R$ 100,92, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 100,92), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 111,01 (multa R$ 10,09 + valor da diferença)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001566-86.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias dos Santos Mello [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada Construção de Estradas Pavimentação e Obras e Terraplanagens em Geral do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias dos Santos Mello\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001347-10.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Dias da Silva [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Fux Ltda. ME [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Dias da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. Prazo de 5 dias para apresentar impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001322-60.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Barros Clarindo [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica São Sebastião Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiológica São Sebastião Ltda., Aut Sueli de Barros Clarindo\r\n\r\npara contrarrazões, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-88.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER JOSE DOS SANTOS [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio 2000 Service Segurança Patrimonial Limitada, Réu: Condominio do Edificio Tijuca Trade Center [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER JOSE DOS SANTOS, Réu Condominio do Edificio Tijuca Trade Center\r\n\r\nPara ciência da atualização dos cálculos e da convolação em penhora do depósito recursal, faltando para complementação R$ 1.558,73, no prazo de 15 dias, devendo a Ré , no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento da diferença do crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 1.714,60 (multa R$ 155,87 + valor da condenação) \r\n\r\nProcesso: 0177700-46.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO OLIVA E OUTROS [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: FERNANDO SA DE SA REGO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO CARELLI SANTORO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: JOSE INFANTE RIBEIRO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: IVO RICARDO WANDERLEY [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: MARCO AURELIO CHEREM PENNA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: TANIA FERNANDES AMORIM DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: WILLY CORREA RAMOS [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: ORLANDO PAULO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO OLIVA E OUTROS, Aut FERNANDO SA DE SA REGO, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut IVO RICARDO WANDERLEY, Aut JOSE FRANCISCO CARELLI SANTORO, Aut JOSE INFANTE RIBEIRO, Aut MARCO AURELIO CHEREM PENNA, Aut ORLANDO PAULO DOS SANTOS, Aut TANIA FERNANDES AMORIM DE SOUZA, Aut WILLY CORREA RAMOS\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 721.420,80, referente ao crédito dos Exeqüentes. O valor devido a cada um dos autores está na tabela da Promoção da Contadoria. Os depósitos recursais foram convolados, faltando para complementação da garantia R$ 703.022,80, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 703.022,80), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 773.325,08 (multa R$ 70.302,28 + valor da diferença) \r\n\r\nProcesso: 0001490-96.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Gomes da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Gomes da Silva , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 2.500,60. Deste valor, R$ 100,19 deve ser depositado na conta de FGTS vinculada ao autor, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 2.750,66 (multa R$ 250,06 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 420,00 conforme acórdão de fl. 404.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000973-57.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Moraes Siqueira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Davik Restaurante e Pizzaria Ltda, Réu: Marnessa Distribuidora de Descartáveis Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Moraes Siqueira\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios realmente efetivos de dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0113900-49.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EMIDIO FERREIRA MARTINS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EMIDIO FERREIRA MARTINS, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 14.077,53. Deste valor, R$ 1.836,20 referem-se aos honorários advocatícios e R$ 906,74 deverão ser depositados na conta de FGTS vinculada ao autor, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 15.485,28 (multa R$ 1.407,75 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). Esta homologação NÃO substituiu aquela de fls. 436, tratando-se de verbas complementares do período de março a outubro de 2008. \r\n\r\nProcesso: 0000862-73.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Ribeiro [Adv. Andréia da Silva Couto Nogueira (OAB: RJ 161828 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços em Geral S/C Ltda. , Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro, Aut Thiago de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 109, bem como da correção da inexatidão material quanto ao valor do aviso prévio deferido (R$ 734,00), no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-71.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Cruz Queiroz [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Jose da Silva Marques [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Jose da Cruz Queiroz, Aut Jose da Silva Marques\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 240.998,15, referente ao crédito do Exeqüente. Observe-se os valores devido a cada um dos autores, bem como o valor a ser depositado nas contas de FGTS, na promoção da contadoria. Convolado em penhora o depósito recursal faltando para complementação da garantia R$ 235.667,85 , no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 235.667,85), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 259.234,64 (multa R$ 23.566,78 + valor da diferença)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0071800-35.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo Santos Florencio [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Rio Luz Companhia Municipal de Energia e Iluminacao [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Luz Companhia Municipal de Energia e Iluminacao\r\n\r\nAtender a promoção do contador em dez dias \r\n\r\nProcesso: 0066500-24.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gonçalves Caruso [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Márcio Gonçalves Caruso \r\n\r\nCiência da garantia do juízo mediante convolação em penhora do depósito recursal, sendo aberto o prazo de 05 dias para embargos/impugnação, e o exequente, ainda, requerer o que for de interesse, sob pena de ser quitado o débito com a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0025400-31.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Castro Florido [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Administracao Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Castro Florido\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 103, em 48 horas, ciente que o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000260-82.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Salema Perez [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Editor Abril [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Salema Perez\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0022600-93.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Vellozo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Vellozo\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a petição de fls. 48, no prazo de dez dias, observando que a execução é provisória.\r\n\r\nProcesso: 0000577-46.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Fernandes [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira Fernandes\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-13.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Rachel Peres Baldner Oliveira (OAB: RJ 158505 - B)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. Em caso de discordância´, deverá apresentar planilha com os valores históricos que entender devidos, mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 0000114-07.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Silva Rodrigues [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Berseba Comércio Ltda. [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Berseba Comércio Ltda., Aut Daiana da Silva Rodrigues\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 27.030,46, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 29.733,51 (multa R$ 2.703,04 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00 conforme sentença de fl. 181.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001653-08.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Freitas Pessoa Filho [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens de Freitas Pessoa Filho\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-09.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Lopes dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Lopes dos Santos, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 292.750,79, no prazo de 15 dias, devendo as rés (condenadas solidariamente fls. 325), no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 322.025,87 (multa R$ 29.275,08 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00 conforme sentença de fl. 325.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001399-06.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coelho Gomes [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Centro Empresarial de Jacarepagua [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coelho Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 293, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-48.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Moura da Rocha [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Elias Moura da Rocha\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001423-50.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Prestação de Serviços de Apoio à Empresa Ltda., Réu: Mobilita-Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita-Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nÀs Rés para manifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo comum de dez dias preclusivos, facultada a carga à 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001315-34.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freire Magalhães [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Freire Magalhães, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001393-28.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Gonçalves [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gonçalves \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 7.555,14. Deste valor, R$ 1.513 deverão ser depositados na conta de FGTS vinculada ao autor, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 8.310,65 (multa R$ 755,51 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 100,00 conforme sentença de fl. 50.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS) \r\n\r\nProcesso: 0001385-85.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina do Espírito Santo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Regina do Espírito Santo \r\n\r\nTomar ciencia da extração do ofício, bem como para apresentar nova planilha de cálculos, incluindo os valores que entende devidos à titulo de diferença de FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-41.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Xavier de Carvalho [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA, Aut Hélio Xavier de Carvalho\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001276-71.2011.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Lenilson Lopes Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Lenilson Lopes Pereira\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-91.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Marcicano Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos recursos ordinários recíprocos interpostos, podendo apresentar contrarrazões, caso entendam cabível, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-09.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir da Costa Mendonça [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Walmir da Costa Mendonça\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001163-83.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Moreira [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Compromisso Comércio de Móveis para Escritório Ltda. [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compromisso Comércio de Móveis para Escritório Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento tempestivo das parcelas vencidas, em 5 dias, sob pena de bloqueio online, multa e inclusão de dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001156-25.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiany Cavalcante Bastos [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, iniciando-se pela 1ª Ré, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0115300-54.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Meira da Costa [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Meira da Costa, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, sendo aberto o prazo preclusivo de 05 dias para embargos/impugnação, e o exequente, ainda, requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0112400-64.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Almeida Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Renata de Almeida Gomes\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 559.633,37 referente ao crédito do Exeqüente. Convolado em penhora o depósito recursal, faltando para complementação da garantia R$ 7.792,97, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 7.792,97), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 8.572,27 (multa R$ 779,29 + valor da diferença)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000987-07.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Almeida [Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos (OAB: RJ 75584 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Marcelo da Silva Almeida \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0094500-05.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cunha [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Cunha\r\n\r\nAo exeqüente para ciência da extração da certidão de fls. 604, devendo providenciar as cópias necessárias à habilitação de seu crédito perante o MM. Juízo Falimentar, tais como: do acordo ou sentença e, especialmente, das planilhas de atualização do crédito e da homologação de cálculo, além do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001106-65.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Perrot de Melo [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Teresa Cristina Perrot de Melo \r\n\r\nCiência da garantia do juízo mediante convolação em penhora do depósito recursal, sendo aberto o prazo de 05 dias para embargos/impugnação, e o exequente, ainda, requerer o que for de interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0105800-37.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARCENIO AMARAL DA SILVA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDepositar o valor de R$ 1.182,86 na conta vinculada de FGTS do Autor, em 5 dias preclusivos, sob pena de bloqueio on line e aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0088000-83.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Adriano Júnior [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Réu: Casa Bahia Comércio Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Adriano Júnior , Réu Casa Bahia Comércio Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000822-28.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Farache [Adv. Antonio Cesar Cardoso Lisboa (OAB: RJ 83197 - D)]\r\n\r\nRéu: UDX 10 Artigos e acessórios Esportivos Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Oliveira Farache\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000587-90.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Freitas [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Itaucard S.A., Aut Renata de Oliveira Freitas \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0024400-69.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitec VIigilancia E Seguranca Ltda, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Andréa Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que, decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0021300-96.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santos da Costa [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenha a Reclamada com a comprovação do recolhimento previdenciário, no prazo de 5 dias preclusivos, sob pena de liberação do valor calculado ao órgão previdenciário através da guia de depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000803-22.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Felix Alves [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0076000-61.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SERAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEsclarecer o depósito, uma vez que ficou consignado no acordo que na última parcela (6ª), a Ré iria reter o imposto de renda e comprová-lo em gui própria. Prazo: 10 dias preclusivos, sob pena de o valor total da guia ser expedido ao Reclamante (e 20% para o advogado) e a Ré ainda ter ue comprovar o IR sem qualquer desconto da parte do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0081000-66.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Francisco de Assis [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-71.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barbalho Neto [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Olona Restaurante e Leiteria Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Olona Restaurante e Leiteria Ltda., Aut João Barbalho Neto\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000602-93.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Velloso Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Velloso Silva\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. Prazo de 5 dias para apresentar impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000555-85.2012.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Diógenes Santos Pina [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: Geriatex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Diógenes Santos Pina , Exdo Geriatex Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nAo Reclamante para manifestar-se sobre a petição de fls. 118 e a reclamada para se manifestar sobre a impugnação do exequente, em 5 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0045700-43.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda - (Massa Falida de) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Centro Empresarial Cidade Nova [Adv. Maura Lannes Caruso Carvalho (OAB: RJ 121343 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto da Silva\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000013-38.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edinaldo Dias Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Twist Ltda. ME [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edinaldo Dias Lima \r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado pelo alvará 0800/2013, em 5 dias, sob pena de extinção do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000196-38.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barros dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Barros dos Santos , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos , fixando o valor total da condenação em R$ 13.249,82, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 14.574,80 (multa R$ 1.324,98 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00 conforme sentença de fl. 83.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000104-94.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Vasconcellos Knupp Vaz [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Servio Tulio de Barcelos (OAB: MG 44698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Vasconcellos Knupp Vaz\r\n\r\nCiência da garantia do juízo pela 2ª reclamada, assinando-se o prazo de 05 dias para a 1ª reclamada opor embargos à execução e reclamante opor impugnação do exequente à sentença de liquidação, sob pena de preclusão; Faculta-se ao reclamante a retirada dos autos do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000179-46.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Graciano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Mariano Barreto de Azevedo [Adv. Maria José Justino de Oliveira Barreto (OAB: RJ 68584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Graciano \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001534-09.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Manso de Souza [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Carino Confecções Ltda. [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Manso de Souza\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000664-02.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Soares de Oliveira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Soares de Oliveira\r\n\r\nAo Reclamante, para manifestar-se quanto aos embargos declaratórios, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-09.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Costa Dezerto [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio da Costa Dezerto, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000372-17.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geracina da Costa Trindade [Adv. Renan Amorim Pires (OAB: RJ 161321 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000233-36.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestores de Negócios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda. , Réu: MTA2 Informações Ltda. [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Oliveira \r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1523305"
                            ],
                            "1524202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001008-80.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristóteles Ferreira Fernandes [Adv. Carlos Alberto de Medeiros Pereira (OAB: RJ 158657 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalhos Transportes e Locação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristóteles Ferreira Fernandes \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 21/09/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0109100-95.1988.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional S/A em Liquidação Extrajudicial [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional S/A em Liquidação Extrajudicial, Aut NILSON DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 26/09/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001149-02.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Siqueira Campos [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Jetmar Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)], Réu: Opmar Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)], Réu: Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda., Réu Jetmar Serviços Marítimos Ltda., Aut Marcelo Siqueira Campos, Réu Opmar Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 26/09/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001166-38.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Morgado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Morgado , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 21/10/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0056200-08.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivel da Silva Pereira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Servcons - Cooperativa Multipla do Rio de Janeiro [Adv. Aercio Casimiro da Silva (OAB: RJ 62540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivel da Silva Pereira, Réu Servcons - Cooperativa Multipla do Rio de Janeiro\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 17/092013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001642-76.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Marques Neto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Marques Neto, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 17/10/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0072500-50.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR VILLETE [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut VALDIR VILLETE\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 17/09/2013 às 9:55 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000936-64.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Ferreira Gomes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.(Sucessora de Pneumáticos Michelin Ltda.) [Adv. Livia Maria Maia de Poly (OAB: RJ 101517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Ferreira Gomes , Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.(Sucessora de Pneumáticos Michelin Ltda.)\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 05/09/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001034-78.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Edineide de Fátima Rodrigues da Silva [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Preserva Conserv Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineide de Fátima Rodrigues da Silva, Réu Preserva Conserv Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 30/09/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000323-10.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes de Barros [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lopes de Barros, Réu Transportes Estrela Azul S.A.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 26/09/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001023-20.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Murilo Flores de Almeida [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosmold Indústria e Comércio de Moldes Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Flores de Almeida , Réu Rosmold Indústria e Comércio de Moldes Ltda. \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 26/09/2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000138-98.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Sarmento Gomes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Réu: Jucerja Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Sarmento Gomes \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 13/08/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001386-25.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Ferreira de Oliveira [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A. , Aut Saulo Ferreira de Oliveira \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 21/10/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000158-60.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Lopes da SIlva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Marcus Vinicius Lopes da SIlva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 24/09/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001425-33.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Paula Graciano da Silva [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elis Paula Graciano da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 21/10/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000975-90.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barroso [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barroso, Réu Multi Rio Operações Portuárias S.A., Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 09/09/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0124800-76.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete Feliciano de Souza [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarte Adorno e Presentes Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clarte Adorno e Presentes Ltda., Aut Maria Elisabete Feliciano de Souza \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 15/08/2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0102400-10.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Muradas Soares Pinto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabinanda de Olaria Estetica Ltda-ME [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)], Réu: Rosane Flor , Réu: Fernanda Flor Machado de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Muradas Soares Pinto, Réu Gabinanda de Olaria Estetica Lt da-ME\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 24/09/2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1524202"
                            ],
                            "1523304": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000104-94.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Vasconcellos Knupp Vaz\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciência da garantia do juízo pela 2ª reclamada, assinando-se o prazo de 05 dias para a 1ª reclamada opor embargos à execução e reclamante opor impugnação do exequente à sentença de liquidação, sob pena de preclusão; Faculta-se ao reclamante a retirada dos autos do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0142700-43.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Henrique da Silva, Bruna Lucas da Silva, Antônio carlos da Silva\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 8.260,06no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo: a) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 9.086,07 (multa R$ 826,01 + valor da condenação); b) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 260,00 conforme sentença de fl. 51; c) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0058900-83.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Araújo de Azevedo\r\n\r\nRéu: Ebendinger Exportação e Importação Ltda., Ebendinger Systems Informática Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ebendinger Exportação e Importação Ltda N/P sócio Eduardo Wagner Ebendinger \r\n\r\nEbendinger Exportação e Importação Ltda \r\n\r\nEbendinger Exportação e Importação Ltda N/P sócio Eduardo Guimarães Machado Freire \r\n\r\nEdenbinger Sistem Ltda N/P sócio Eduardo Wagner Edenbinger\r\n\r\nEdenbinger Sistem Ltda N/P sócia Ada Maria Edenbinger de Lima\r\n\r\nEbendinger Sistem Ltda N/P sócio Eduardo Guimarães Machado Freire\r\n\r\nPelo presente fica m Ebendinger Exportação e Importação Ltda., Ebendinger Systems Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-50.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva\r\n\r\nRéu: Advanced Prestação de Serviços de Apoio à Empresa Ltda., Mobilita-Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Advanced Prestação de Serviços de Apoio à Empresa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs Rés para manifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo comum de dez dias preclusivos, facultada a carga à 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000822-28.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Farache\r\n\r\nRéu: UDX 10 Artigos e acessórios Esportivos Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m UDX 10 Artigos e acessórios Esportivos Ltda (em recuperação judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da decisão dos embargos declaratórios, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-15.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Omi s Bakery Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Sergio Aragon de Figueiredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias, indicando bens da empresa, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica, com inclusão no pólo passivo e BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001126-27.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Boleli de Souza\r\n\r\nRéu: Intertchma Tecnologia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maria José Gullo Giosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos; Efetuar o pagamento do valor de R$ 36.595,04 (sob pena de multa de 10%); comprovar o recolhimento de R$ 600,00 de custas ou indicar bens livres e desembaraçados (CPC 655); Em caso de não cumprimento haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, será incluído no polo passivo, sofrerá execução solidariamente com a empresa-reclamada e será incluído oportunamente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) nos termos da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST; Prazo 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523304"
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                        "Atos": {
                            "1522891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001049-44.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Oliveira , Réu Transportes São Silvestre S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.343. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-37.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlane Tamyres da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlane Tamyres da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.149/153, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-66.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE LIMA VIANNA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR DO BRASIL TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE LIMA VIANNA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls.281/284. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-44.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir da Conceição Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industriais Verolme Ishibrás S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Rafael Bispo de Filippis (OAB: RJ 159253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Diques , Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Industriais Verolme Ishibrás S.A. , Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Réu Jornal do Brasil S.A., Aut Jurandir da Conceição Santos , Réu Sequip Participações S.A.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 05 dias para que requeiram o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000763-37.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Lúcio Cavalcante de Oliveira [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Tecnologia da Informação Ltda., Réu Redecard S.A., Aut Sérgio Lúcio Cavalcante de Oliveira \r\n\r\nInformar que foi designada para o dia 28/08/2013 às 12:00h, para oitiva da TESTEMUNHA ALEX NUNES DE SANTANA, na 02 ªVara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000295-05.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosi Marques Machado [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosi Marques Machado , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.374. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-11.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine Gonçalves Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Aut Gislaine Gonçalves Costa , Réu Translitoranea Turística Ltda. , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.393. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214500-41.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAIR PENA PEREIRA [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Isabela Silveira da Costa (OAB: RJ 16161 - D)], Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls.130/140. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200000-67.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MATHEUS LINHARES ABRANTES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.200/201. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-35.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Luciana Aparecida Sacksida de Azevedo (OAB: RJ 124825 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Carlos Antonio da Rocha , Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.556. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-69.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilia de Souza Soares [Adv. Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilia de Souza Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.594/603. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185900-88.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MARCIA SANTOS PEREIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDIÇÃO DE ARTE E PROGRESSO [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA MARCIA SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.238, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211800-34.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROZINO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EROZINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(CINCO) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217700-27.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAILDE FERREIRA VIEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZAILDE FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000720-32.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pereira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.161/165, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0223300-34.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYGIA MARIA TEIXEIRA AYRES [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (LIQ.EXTR.) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (LIQ.EXTR.), Réu BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.725/726. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1522891"
                            ],
                            "1522892": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0102200-10.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMARA MATOS DE MELLO\r\n\r\nRéu: CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA, Fernando José Barros Nascimento, Aidé Rosa Barros\r\n\r\nPelo presente fica m CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001500-55.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: KAPALAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ALEXANDRE COSTA JORGE, BRUNO MARQUES DE SOUZA, MATHIAS WOLFRING\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO MARQUES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-42.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU TAVARES PIMENTEL\r\n\r\nRéu: MAR-VIN REPRESENTACOES LTDA, CECILIA GALHARDO DE ALBUQUERQUE, MARCUS VINICIUS GALHARDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPelo presente fica m CECILIA GALHARDO DE ALBUQUERQUE, MARCUS VINICIUS GALHARDO DE ALBUQUERQUE, MAR-VIN REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga a parte contrária de fls.472/473. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522892"
                            ],
                            "1523235": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000957-03.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lino Galucio\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523235"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1522244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000251-43.2013.5.01.0023 - AI\r\n\r\nAgte: Diwan Almir Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco das Chagas Cordeiro Leite [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco das Chagas Cordeiro Leite\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.02 \r\n\r\nProcesso: 0001196-98.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Empregados e Empregados Aposentados dos Patrocinadores ou dos Participantes da Fapes - BNDES [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilda Souza Coelho de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Empregados e Empregados Aposentados dos Patrocinadores ou dos Participantes da Fapes - BNDES \r\n\r\nCiência à parte autora de fla. 154, devendo, no prazo de dez dias, fornecer o endereço correto e atual da reclamada, sob pena de extinção. Também fica a parte ciente da retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000427-56.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Gomes de Sousa [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Serapis Bey Engenharia e Empreendimentos Ltda. , Réu: Wrobel Construtora S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wrobel Construtora S.A. \r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.45 \r\n\r\nProcesso: 0056900-04.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ormindo Marra Júnior [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Donn Ana Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ormindo Marra Júnior \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ÉXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO. FLS.84-V \r\n\r\nProcesso: 0000095-89.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joélcio Lino dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina dos Volantes Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joélcio Lino dos Santos\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA POR IMPRORROGÁVEIS 60 DIAS, FLS.51 \r\n\r\nProcesso: 0000284-67.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira de Jesus [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Fernando Linhares Fonseca do Amaral (OAB: RJ 110872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira de Jesus \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.221 .\r\n\r\nProcesso: 0021300-53.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Silveiro da Costa [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Aut: Domicio Siqueira Rangel [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Aut: Nina Pires Veloso [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Aut: Sebastiao Portela da Silva [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA FLS.459 \r\n\r\nProcesso: 0003700-82.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Shiguero Arakaki [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Shiguero Arakaki\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. Fls.576. .\r\n\r\nProcesso: 0081400-03.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antõnio Ferreira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antõnio Ferreira de Souza \r\n\r\nANTE A TENTATIVA INFRUTÍFERA DE BLOQUEIO ON LINE, INTIME-SE O AUTOR, PARA QUE INFORME COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO EM 30 DIAS.FLS.137 \r\n\r\nProcesso: 0000637-10.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Martins [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre Carta Precatória de fls.35 .\r\n\r\nProcesso: 0073600-21.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Martiniano da Silva [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)], Réu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Martiniano da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 0082800-86.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Rogério Nogues [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Rogério Nogues \r\n\r\nVISTA À PARTE AUTORA. FLS.117/127 .\r\n\r\nProcesso: 0000778-97.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Pereira Nunes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A. , Aut Fidelis Pereira Nunes \r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES PARA CIENCIA DA INFRUTÍFERA TENTATIVA DE OITIVA DA TESTEMUNHA. FLS.140 \r\n\r\nProcesso: 0000603-69.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogerio Fuoco [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruyter Vieira Poubel [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Réu: Carla Trindade de Mendonça [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Trindade de Mendonça , Réu Ruyter Vieira Poubel \r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPÓSITO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME CÁLCULOS ORA APRESENTADOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. FLS.70 \r\n\r\nId: 1522244"
                            ],
                            "1522245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143800-58.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Castro Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Castro Rodrigues\r\n\r\nDEFERIDA VISTAS DOS AUTOS. FLS.751 \r\n\r\nProcesso: 0194500-73.1985.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CONTERNO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFANINO´S BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: RESTAURANTE TECLADO PIANO BAR LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CONTERNO DE SOUZA\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE AS RÉS SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, BEM COMO PELA RECUSA DO I.EXPERT E OS TERMOS DO V.ACORDÃO, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE PROMOVA ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS.166V \r\n\r\nProcesso: 0000976-03.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Mantini dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.283 .\r\n\r\nProcesso: 0000020-84.2011.5.01.0023 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cinthia Castro de Oliveira [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Castro de Oliveira \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA A LIQUIDAÇÃO, EM VALORES HISTÓRICOS, COM INCLUSÃO DAS PARCELAS PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME PREVISTO NO ART.879 § 1º-A E 2º-A, DA CLT. FLS.134 \r\n\r\nProcesso: 0121300-66.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 71007 - D)]\r\n\r\nRéu: LITTLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASCESE ASSESSORIA CONSULTIVA E ESPECIALIZADA LTDA, Aut SERGIO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nCiência às partes do contido às flas. 226 e 234. \r\n\r\nProcesso: 0063300-44.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUSA E SILVA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUSA E SILVA, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.790/792. .\r\n\r\nProcesso: 0001461-03.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gonçalves Porto [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gonçalves Porto \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 198/202 (PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RÉ.) \r\n\r\nProcesso: 0000671-82.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Oliveira Ferreira [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartuchoetc Comércio Serviços Informáticas Ltda. ME [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Oliveira Ferreira \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS. FLS.88-V \r\n\r\nProcesso: 0001118-07.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Garcia Rodrigues [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P e G do Brasil S.A.\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA. FLS..463 \r\n\r\nProcesso: 0128000-05.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES FERNANDES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: KILOSSAURO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Julio Luis Siqueira, Réu: Mahmud Jose Kader, Réu: Max Maierhoffer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES FERNANDES\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RGI. FLS.323 \r\n\r\nProcesso: 0001480-43.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Sena [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Linha Amarela S.A. - Lamsa [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administração Ltda. \r\n\r\nREJEITO LIMINARMENTE, POIS O MEIO ESCOLHIDO É MANIFESTAMENTE INÁBIL À REFORMA DA DECISÃO DE FLS.189/190.INT. FLS.192 \r\n\r\nProcesso: 0000053-11.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Almeida de Lima [Adv. Jose Silva (OAB: RJ 57367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. \r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.463 \r\n\r\nProcesso: 0162400-69.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. FLS.258V \r\n\r\nProcesso: 0091200-70.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA LIMA SILVA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA LIMA SILVA\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS À RECLAMANTE POR 05 DIAS. FLS.550 \r\n\r\nProcesso: 0088000-45.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Souza Custodio dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfoto Material Fotografico Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Réu: AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS, Réu: LUCIA MARIA TISSI MOTTA, Réu: EVAIR PEIXOTO DE QUEIROZ, Réu: NATHALIA BASTOS DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Souza Custodio dos Santos\r\n\r\nANTE A TENTATIVA INFRUTÍFERA DE BLOQUEIO ON LINE, INTIME-SE O AUTOR, PARA QUE INFORME COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. FLS.154 \r\n\r\nProcesso: 0119500-61.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidis Neves Pinto [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Mesas Vista Alegre Ltda. [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)], Réu: Antonio dos Santos Lomba, Réu: Antonio de Abreu Lomba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidis Neves Pinto \r\n\r\nANTE A TENTATIVA INFRUTÍFERA DE BLOQUEIO ON LINE, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. FLS.313 \r\n\r\nProcesso: 0181700-56.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MACHADO [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: ICARO CONSTRUCOES, Réu: CONTEL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA, Réu: NEI CARLOS BARCELLAR, Réu: NEA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MACHADO\r\n\r\nANTE A TENTATIVA INFRUTÍFERA DE BLOQUEIO ON LINE, INTIME-SE O AUTOR, PARA QUE INFORME COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. FLS.242 \r\n\r\nProcesso: 0000926-11.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Andrade de Paula [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Andrade de Paula , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.350 \r\n\r\nProcesso: 0108100-50.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Marta Gomes Alves [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.884 .\r\n\r\nProcesso: 0000960-15.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Santos Bicudo [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equant Brasil Ltda.\r\n\r\n...\"{ } RESOLVE CONHECER DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, JULGÁ-LO IMPROCEDENTE. { } \" \r\n\r\nId: 1522245"
                            ],
                            "1522243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000692-58.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláucia de Oliveira Fernandes\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos de Lemos da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT – 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522243"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1522656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0224200-37.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONARDO PEREIRA PINTO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com meios objetivos para prosseguimento de execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214400-14.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA TIBAU MOTTA [Adv. Isaias Vieira de Moares (OAB: RJ 152127 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nTI: DOCAS INVESTIMENTO S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA TIBAU MOTTA\r\n\r\nVenha o exequente indicar meios eficazes de prosseguimento da execução , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-03.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moreira Ferreira [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)], Réu: Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Honorio Pereira de Carvalho Eliane Casimiro Bezerra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Moreira Ferreira\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001583-76.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar de Carvalho Junqueira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS Serviços e Manutenção. ME, Réu: Absolut Technologies Projeto e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar de Carvalho Junqueira \r\n\r\nVenha o autor para comprovar o pagamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001185-32.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rita [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-38.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Francisco Dupre [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-95.2012.5.01.0024 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ovimar Dias [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa São Luis Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ovimar Dias \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-13.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Augusto de Souza Soares [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Augusto de Souza Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.111 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-16.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Esmeralda Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber de Oliveira\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001255-83.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Costa Gonçalves [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nDeferida devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000917-75.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira de Araujo [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-72.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Miguel Linhares [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Miguel Linhares , Réu HBS Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução , na forma do art 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078700-51.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Ferreira [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtecnico Mineirinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes Ferreira \r\n\r\nVenha o exequente indicar meios eficazes de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-35.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Fernandes de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Fernandes de Oliveira, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução na forma do art 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070800-32.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA SILVA MACHADO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTI: Diva Cristina Moreira de Pinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA SILVA MACHADO\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071100-76.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Freitas Macedo [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Marakanã Comércio de Bebidas e Eventos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Diferente Bares e Eventos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza de Freitas Macedo \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048000-05.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ( massa falida de ) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-82.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gusmão dos Santos [Adv. Wagner Ponciano Cruz (OAB: RJ 152517 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonor Rabello Andrade [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gusmão dos Santos , Réu Leonor Rabello Andrade \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, de fls 88/96 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001426-40.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jésus Alberto Waldemiro [Adv. Rafael dos Santos Oliveira (OAB: RJ 162560 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jésus Alberto Waldemiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 223 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-30.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDERIO BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)], Réu: Mário Magela Viana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDERIO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia da expedição de certidão de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000259-51.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Pereira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S. Rangel Comércio e Representações Ltda. [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina Pereira\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-53.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Guerra Neto [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Guerra Neto, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 37.088,72 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029600-45.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO MAGALE DA CUNHA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut ENIO MAGALE DA CUNHA\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução na forma do art 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000228-94.2013.5.01.0024 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Renato Assis da Silva [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nExdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Exdo: Cia. Botafogo S.A. [Adv. Rafhael da Silva Cunha (OAB: RJ 152858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Renato Assis da Silva\r\n\r\nDeferida devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0025800-67.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: M.I.MONTREAL INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)], Réu: INFORM SISTEMAS LTDA [Adv. Arnaldo Dias Delgado (OAB: RJ 96319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFORM SISTEMAS LTDA, Aut JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR, Réu M.I.MONTREAL INFORMATICA LTDA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 32.335,52 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001300-87.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo dos Santos Salgado [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo dos Santos Salgado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-16.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Conceição da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Conceição da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 605 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-23.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSP LOGISTICA [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DOS SANTOS\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0080800-57.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP COMERCIO DE BRINDES RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: MAP - BARRA, Réu: Marcio Malamud, Réu: Elisabete Raulickis , Réu: AUTO POSTO MAP BARRA LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO MAP BARRA LTDA\r\n\r\nVenha na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000755-80.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Elinaldo Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Avant Express Transporte Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avant Express Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-77.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Guimarães Pontes Araujo da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Guimarães Pontes Araujo da Silva\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-44.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Vitória Moreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Participações Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.243,31 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. (credito previdenciario). \r\n\r\nProcesso: 0001696-30.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lucas [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-77.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Braga de Souza Antunes Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Braga de Souza Antunes Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-40.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves dos Santos [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médico Cirurgica Botafogo S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves dos Santos \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-46.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Alexandre Batista [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Joranior Comércio de Frutas Ltda. [Adv. Flavio Cunha Pessoa (OAB: RJ 138294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Alexandre Batista\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 74 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-57.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Araujo Lemos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: RSRR -Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Celso Atheniense Soares de Quadros Filho (OAB: RJ 58802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Araujo Lemos\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-37.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar dos Reis Quintas [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Ruth Gonçalves Malheiros [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Sebastião José Fernandes [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Mário Sérgio Vieira de Toledo [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001072-78.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Clemente da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Clemente da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-10.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigo de Almeida Orozimbo [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigo de Almeida Orozimbo, Réu Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000495-71.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Revestimentos e Participações Ltda. ME [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Revestimentos e Participações Ltda. ME , Aut José Francisco dos Santos \r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058400-05.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rabelo Teixeira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Eval Ltda. - Rede Descontão [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rabelo Teixeira\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-66.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernandes Di Carlo [Adv. Ricardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernandes Di Carlo\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0043400-96.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Boaventura da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Boaventura da Silva\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0122500-32.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Guimarães Gomes [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Réu: José Heleno de Almeida Barbosa , Réu: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano, Aut Helton Guimarães Gomes\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001266-15.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guinzani Filho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Guinzani Filho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-40.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José Figueira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Novo Centro [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Novo Centro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-75.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Ferreira Martins Weber [Adv. Rodrigo Lopes Plaza (OAB: RJ 130541 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Daniele Ferreira Martins Weber\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-78.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebio Rodrigues da Silva Junior [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderatto Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ebio Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\nDe-se vista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0127000-44.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Moreira de Oliveira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda., Réu: Rogéria Maria da Costa Braga, Réu: Rafael da Costa Braga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Moreira de Oliveira\r\n\r\nCiencia a reclamante do despacho de fls 112, de que deve a autora diligencia pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0119500-58.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alexandre Brito de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alexandre Brito de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. - Rio\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0164100-33.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Cavalcante Martha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Fátima Almeida Frambach de Moura [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Ana Maria de Andrade Barbosa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Alzira Lilia da Cunha Couto [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Alice da Costa Rosa de Aquino [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista a ré , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219000-44.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA MAGALHAES LYRA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDIBOM [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA MAGALHAES LYRA\r\n\r\nCiência do indeferimento de fls 172. \r\n\r\nProcesso: 0049200-37.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Sotto Mayor Rebello [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Integrada Professora Paula Barros [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Integrada Professora Paula Barros, Aut Renata Sotto Mayor Rebello\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução , na forma do art 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000400-95.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COL E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO, Réu: KATIA FLORENCIO DE CASTILHO., Réu: Pericles Tavares Castellar, Réu: Mario Ribeiro sa Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000046-10.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedel Luiz Fernandes [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hedel Luiz Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 661 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-56.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Boaventura dos Santos [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decoração Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)], Réu: Best Layout Empreendimetos e Participações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Layout Empreendimetos e Participações Ltda. , Réu Stands Projetos e Decoração Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 2.086,90 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento referente ao pagamento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0000324-17.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Bastos de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadai Alimentação Serviços Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Nadai Alimentação Serviços Ltda. , Aut Paulo Ricardo Bastos de Souza \r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução na forma do art 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001599-64.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalnice Marques Nogueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0224700-74.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SERGIO LEAL CABRAL [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO SERGIO LEAL CABRAL\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0134300-91.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Carvalho [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divaldo Carvalho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-05.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Rodrigues da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortdantas Obras e Serviços Ltda. ME , Réu: Construtora Edil Ltda. [Adv. Flavia Silva Chernicharo Gomes (OAB: RJ 142842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Edil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1522656"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000351-29.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Candido de Paulo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Candido de Paulo , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166400-07.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Augusto da Cruz Linhares [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Cargo Servicos de Transporte Aereo Ltda., Réu: Tam Transportes Aereos Regionais S.A. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Augusto da Cruz Linhares, Réu Tam Transportes Aereos Regionais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000787-85.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto de Oliveira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto de Oliveira, Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000387-71.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino de Castro Barboza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Marcelino de Castro Barboza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000974-64.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Moura Gomes [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL , Aut Marcus Vinícius Moura Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-13.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MOREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut SERGIO MOREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063300-65.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Risso Magalhaes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itau Unibanco ~S/A, Rcte Sonia Regina Risso Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1523942"
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                            "1522657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001493-05.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: Fortdantas Obras e Serviços Ltda. ME , Construtora Edil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortdantas Obras e Serviços Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522657"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/07/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153700-59.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 D)\r\n\r\nDavi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136400-94.2000.5.01.0025 - RTSum - Carga: Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 D)\r\n\r\nEdson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132800-55.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Edivaldo de Souza (OAB: RJ 111867 D)\r\n\r\nJoão Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165700-67.2001.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0225300-58.1997.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181500-77.1997.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Emir Murta Telles (OAB: RJ 186965 E)\r\n\r\nJose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144400-35.1990.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Monique Magalhães Soares (OAB: RJ 166969 E)\r\n\r\nMarco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145900-72.2009.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 D)\r\n\r\nMauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0241100-73.1990.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Leandro Pedrazzi da Silva (OAB: RJ 176887 E)\r\n\r\nMauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0229600-44.1989.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Leandro Pedrazzi da Silva (OAB: RJ 176887 E)\r\n\r\nValdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136800-93.2009.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 D)\r\n\r\nMauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151200-59.2002.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nJorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172900-86.2005.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Eliane Severo Yunes (OAB: RJ 36320 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181200-13.2000.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nBruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145700-02.2008.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173000-56.1996.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Elisabeth Nascimento Alves (OAB: RJ 193079 E)\r\n\r\nMarines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166800-76.2009.5.01.0025 - RTSum - Carga: Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523442"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/07/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSelenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049100-16.2008.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nHeliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114000-08.2008.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Verena Cruz de Oliveira (OAB: RJ 124733 D)\r\n\r\nWilliam da Silva Ferreira (OAB: RJ 139820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044600-67.2009.5.01.0025 - RTSum - Carga: William da Silva Ferreira (OAB: RJ 139820 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122100-15.2009.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Priscilla da Costa Torres (OAB: RJ 187288 E)\r\n\r\nCarlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033600-22.1999.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Rosana Veiga Lopes (OAB: RJ 169159 E)\r\n\r\nAdriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000099-91.2010.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Simone Cordeiro da Silva (OAB: RJ 186330 D)\r\n\r\nFrederico Augusto de Almeida Ferreira (OAB: RJ 100825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000210-75.2010.5.01.0025 - RTSum - Carga: Patricia Gomes Teixeira Almeida (OAB: RJ 162953 E)\r\n\r\nCarlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001472-60.2010.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Luiz Henrique Moreno Junior (OAB: RJ 179075 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000794-11.2011.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Matheus Liparizi Borges (OAB: RJ 193638 E)\r\n\r\nMarcio Lucas da Silva (OAB: RJ 96226 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000831-38.2011.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Marcio Lucas da Silva (OAB: RJ 96226 D)\r\n\r\nFernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000993-33.2011.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Simone Cordeiro da Silva (OAB: RJ 186330 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001402-09.2011.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 D)\r\n\r\nJulio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000315-48.2012.5.01.0036 - RTOrd - Carga: Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 D)\r\n\r\nAna Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001552-87.2011.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Marcelo Machado Vasques de Souza (OAB: RJ 171830 E)\r\n\r\nMarcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001483-21.2012.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Monique Magalhães Soares (OAB: RJ 166969 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523444"
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                            "1523445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/07/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131800-20.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 D)\r\n\r\nHeloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082400-08.2004.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061000-26.1990.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nInacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054500-65.1995.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Leonardo Antunes Nolasco (OAB: RJ 181739 E)\r\n\r\nLeandro Mousinho (OAB: RJ 57241 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045600-30.1994.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069900-12.2001.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523445"
                            ],
                            "1523443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/07/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015600-90.2007.5.01.0025 - ET - Carga: Sergio Pereira dos Santos (OAB: RJ 191350 E)\r\n\r\nSonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta (OAB: RJ 91487 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108500-29.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta (OAB: RJ 91487 D)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013700-82.2001.5.01.0025 - RTSum - Carga: Rafael Jorge Freire da Silva Lessa (OAB: RJ 185430 E)\r\n\r\nRoberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060200-70.2005.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Rafael de Souza Vasconcellos (OAB: RJ 173075 null)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523443"
                            ]
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1523376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 05/07/2013 Dco 156\r\n\r\nProcesso: 0070700-56.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Miguel [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut José Ricardo Miguel \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-56.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CORREA DE FREITAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO CORREA DE FREITAS\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, respeitando-se adeterminação do presente acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000724-54.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Antônio da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Antônio da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000920-58.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filomeno Carvalho de Sousa [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet\r\n\r\nDefiro a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001280-90.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José dos Santos [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Med Instalações e Montagens Ltda. ME [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton José dos Santos , Réu Tec Med Instalações e Montagens Ltda. ME \r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA RÉ com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 19/07/2013, às 15:00 hs.\r\n\r\nDeverá o Autor, apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0159000-28.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Araújo [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda, Réu: Fajga Ring, Réu: Olga Ring \r\n\r\nDestinatário(s): Ronaldo Serviços de Mudanças e Transporte Rodoviário Ltda Me\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl391. \r\n\r\nProcesso: 0106200-86.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martins Gomes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Antonio da Paz Brandão Ferraz [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Antonio Sergio Correa e Castro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: José Vieira Dias [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Paz Brandão Ferraz, Aut Antonio Sergio Correa e Castro, Aut Carlos Martins Gomes, Aut José Vieira Dias \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001580-18.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria de Oliveira Claudio Alves [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Andrea Bizzo Verandas [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Oliveira Claudio Alves\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado Dia 18/07/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0165500-76.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Costa Pereira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Costa Pereira, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência às partes do retorno da CP0000624-30-2011-501-0222. \r\n\r\nId: 1523376"
                            ],
                            "1523677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 08/07/2013 – doc 157\r\n\r\nProcesso: 0000155-87.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Inacio dos Santos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000275-67.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Menezes [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Menezes\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar oficio seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001222-87.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Sergio da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Sergio da Silva \r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, na forma da decisão de fls 180/182, observando o valor já liberado. \r\n\r\nProcesso: 0001474-59.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cardoso de Albuquerque Filho [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cardoso de Albuquerque Filho \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar oficio seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001315-50.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldalcir dos Santos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldalcir dos Santos, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119100-92.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ARAUJO DE ALMEIDA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA ARAUJO DE ALMEIDA, Réu Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000996-82.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Mendes Ribeiro [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure [Adv. Denise dos Passos Ramos (OAB: RJ 95789 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure\r\n\r\nTer ciência do despacho na petição protocolizada em 26/06/2013, juntada por linha na contracapa dos autos do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000266-03.2013.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Egdo: ALESSANDRA TARGINE DA SILVA MAIA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALESSANDRA TARGINE DA SILVA MAIA, Egte Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda, Egdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram\r\n\r\nadmitidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-06.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius Santos de Castro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J. Safra S.A., Aut Demetrius Santos de Castro\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001105-96.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Fernandes Alves [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Réu: Patrícia Bastos Vilaça\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Michelle Fernandes Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000267-85.2013.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto Mauro Rodrigues [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)]\r\n\r\nEgdo: Academia Shopping do Corpo Ltda. [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Egdo: Ariana Bezerra da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)], Egdo: Jose Alfredo Silva, Egdo: Alzir Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Academia Shopping do Corpo Ltda., Egdo Ariana Bezerra da Silva , Egte Roberto Mauro Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001533-78.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ramos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Carlos Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000555-67.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcirlei Felipe Silva [Adv. João Carlos Costa Freitas (OAB: RJ 144274 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Conex Comércio de Equipamentos Industriais Ltda. EPP [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcirlei Felipe Silva, Réu W. Conex Comércio de Equipamentos Industriais Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001407-54.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rocha de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rocha de Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar oficio seguro desemprego. \r\n\r\nId: 1523677"
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                            "1523375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/07/2013 Doc 55\r\n\r\n0061200-63.2009.5.01.0026 RTSum\r\n\r\nExequente: Raquel Marins de Siqueira \r\n\r\nExecutado: Arides Garcia de Luna,Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda.,Inkpar Empreendimentos e Participações\r\n\r\nPelo presente fica citado Arides Garcia de Luna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.203,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523375"
                            ],
                            "1523676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2013 - doc 36\r\n\r\nProcesso: 0000674-62.2011.5.01.0026 - CartPrec\r\n\r\nAut: Hielem Dhiam Pinheiro Pivatto\r\n\r\nRéu: Maria Peixoto Baldan\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Peixoto Baldan, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523676"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1523683": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000554-16.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Aguiar de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Aguiar de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias observando os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a titulo de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001550-77.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Serpa Muller [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Vitor Goulart Pastor de Freitas (OAB: RJ 172429 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. - Michelin [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. - Michelin\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-56.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro de Souza Figueiredo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Souza Figueiredo\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-62.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Joao Carlos Correa Filho (OAB: RJ 134548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Eduardo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0065900-79.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelice Oliveira Pereira [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Bambina Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor da homologação de fls. 112, no prazo de 5 dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000596-31.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Conceição , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1523683"
                            ],
                            "1523927": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0013100-11.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Paula Torres de Berredo [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria Paula Torres de Berredo\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0134900-41.1987.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONCO BESERRA SAMPAIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA ATLANTICA LTDA [Adv. Jack Dana (OAB: RJ 11096 - D)], Réu: BARBARA JACQUEMIN, Réu: INES MARQUES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONCO BESERRA SAMPAIO\r\n\r\nCiência ofício da JUCERJA VP/CO nº 3374/2013 e manifestação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-50.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Torres da Silva [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrevenda Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Torres da Silva\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 23/08/2013 às 14 horas, para anotação na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0016600-51.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Agda Sant Anna [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Janete Ribeiro Silva , Réu: Luiz Fernando Souza Carneiro , Réu: Nelina Rodrigues da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agda Sant Anna \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, não sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo. \r\n\r\nProcesso: 0159600-12.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Lopes Caetano [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Marini Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: SP 143415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Lopes Caetano \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 272 no valor total de R$ 18.579,41. \r\n\r\nProcesso: 0000417-68.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Santos Curado Lopes de Sousa [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Santos Curado Lopes de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 603 no valor total de R$ 106.112,88. \r\n\r\nProcesso: 0027200-68.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Brisson Miranda [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. [Adv. Thaís Freitas dos Santos (OAB: SP 219097 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Brisson Miranda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 546 no valor total de R$ 136.619,95. \r\n\r\nProcesso: 0001218-47.2011.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nEgdo: SIDNEY PEIXOTO RUIZ JUNIOR [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SIDNEY PEIXOTO RUIZ JUNIOR\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-87.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Maria de Azevedo Gomes [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Maria de Azevedo Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias observando os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a titulo de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000076-08.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Rodrigues Vianna [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: OuroVerde Transporte e Locação Ltda [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio Rodrigues Vianna\r\n\r\nTer vista dos cálclulos apresentados pela parte contrária, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-16.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luis Freitas Moreira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Luis Freitas Moreira, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 152 que extinguiu o processo com resolução do mérito, com base no art 269 V do CPC. Custas de R$ 200,00 pela reclamante, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0139200-70.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEMBLEY MACEDO DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASQUETO BARRA DOIS LTDA N/P SOCIO LUIZ RODRIGUES CHAVEIRO, Réu: CHURRASQUETO BARRA DOIS LTDA N/P SOCIA VIOLETE ABRANTES ANTUNES, Réu: CHURRASQUETO BARRA DOIS LTDA N/P SOCIO AMERICO ANTUNES CRAVEIRO, Réu: CHURRASQUETO BARRA DOIS LTDA N/P SOCIA MARIA ALICE ANTUNES CRAVEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEMBLEY MACEDO DA SILVA\r\n\r\nCiência do ofício do Setor de Benefício do Ministério da Previdência Social. \r\n\r\nProcesso: 0104200-81.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira de Souza [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Plasticos MB Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira de Souza, Réu Plasticos MB Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0006700-15.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Nogueira Martins [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. ( Viação Aérea Rio Grandense) Massa Falida de [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Linhas Aereas S.A., Réu S.A. ( Viação Aérea Rio Grandense) Massa Falida de \r\n\r\nTer vista dos cálclulos apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000065-13.2010.5.01.0027 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Santa Clara de Manguinhos Ltda. [Adv. Walter Bastos Kullinger (OAB: RJ 80965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Santa Clara de Manguinhos Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000422-22.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlane Ruffo de Oliveira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limpeza e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlane Ruffo de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias observando os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a titulo de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0041300-14.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO NUNES SA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio Rodrigues de Oliveira [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO NUNES SA\r\n\r\nCiência e manifestação dos ofícios, por 5 dias. \r\n\r\nId: 1523927"
                            ],
                            "1523956": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000087-71.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Everaldo dos Santos Carvalho [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devoluçao do prazo requerida por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-14.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vieira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Tour de Cannes [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias observando os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a titulo de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000968-77.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Martinelli do Nascimento [Adv. Luiz Claudio Cardoso Gomes (OAB: RJ 143263 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Martinelli do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-24.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Balduino dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre XX Rio Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamento Obra Campo Grande [Adv. Raquel das Neves Silva (OAB: RJ 121672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamento Obra Campo Grande , Réu Estilo Nobre XX Rio Engenharia Ltda. , Aut Gerson Balduino dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no dia 26/08/2013, às 14 horas, entrega das guias do TRCT e CD-SD ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0017400-79.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Jose da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: 25 de Dezembro Reformas e Construção Civil Ltda., Réu: Construtora Aterpa Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Jose da Silva\r\n\r\nCiência ao autor de que deverá comparecer à secretaria desta Vara no dia 23/08/2013 às 11 horas, para anotação na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000236-33.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leodir Villaça [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leodir Villaça\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias observando os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a titulo de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001155-56.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivon Beca de Oliveira [Adv. Felipe de Souza Santos (OAB: RJ 159496 - D)]\r\n\r\nRéu: Wind World Comercio Exportação e Importação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivon Beca de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias observando os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a titulo de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0063100-20.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Valle e outros [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Candida Maria Barros Takara [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Cleide Miriam da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Maurisa Ferreira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Paulo Cesar Alves Martins [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Sebastiao da Silva Malcher [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Cideia Tito Sabbagh [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Selma da Silva Marins [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Oldsney Cardoso de Lemos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Willian Teixeira de Figueiredo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candida Maria Barros Takara, Aut Cideia Tito Sabbagh, Aut Cleide Miriam da Silva, Aut Maurisa Ferreira, Aut Oldsney Cardoso de Lemos, Aut Paulo Cesar Alves Martins, Aut Roberto Pereira Valle e outros, Aut Sebastiao da Silva Malcher, Aut Selma da Silva Marins, Aut Willian Teixeira de Figueiredo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias observando os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a titulo de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000145-69.2013.5.01.0027 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Angels Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Gisele da Silva Santos (OAB: RJ 170024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Angels Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que foi extinta a execução fiscal, com fundamento do art. 26 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000492-10.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Afonso Pereira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Geração MCJ Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Marcio Nogueira de Souza (OAB: RJ 141614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Geração MCJ Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-96.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Soares Fernandes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Soares Fernandes\r\n\r\nCiência ao autor de que deverá comparecer à secretaria desta Vara no dia 26/08/2013 às 11 horas, para anotação na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000034-85.2013.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Photovipp Estúdio e Material Fotográfico Ltda. [Adv. Artur Trabbold Carrasco (OAB: RJ 170537 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaqueline José Lacerda da Silva (Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Photovipp Estúdio e Material Fotográfico Ltda. \r\n\r\nCiência e manifestação, em 5 dias, sobre os documentos trazidos pelo espólio de Jaqueline José Lacerda da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0059400-46.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA, Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 801.\r\n\r\nProcesso: 0076800-29.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silveira Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda., Aut Wagner da Silveira Santos\r\n\r\nCiência da homologação da restauração dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000226-52.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Guedes [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Silva Guedes, Réu Creações Opção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls. 169 no valor total de R$ 6.520,90, e da convolação do depósito recursal de fls. 140, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001260-33.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Ribeiro da Silva [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Ribeiro da Silva \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000128-67.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Viana Paz [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Silva Montagem de Estruturas e Serviços em Construção Civil Ltda. [Adv. Herminio Rodrigo Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 146217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas Viana Paz , Réu Porto Silva Montagem de Estruturas e Serviços em Construção Civil Ltda.\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 3.775,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-06.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Soares da Silva [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Soares da Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-65.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina da Conceição Carlos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina da Conceição Carlos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls. 139 no valor total de R$ 5.768,41. \r\n\r\nProcesso: 0015100-52.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Araujo Correa Junior [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: Progress Administracao e Corretagem de Seguros Ltda., Réu: EDMAR BATISTA, Réu: SÔNIA MARIA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Araujo Correa Junior\r\n\r\nVenha o autor dizer, em 10 dias, se recebeu os valores informados ás fls. 128, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000250-46.2013.5.01.0027 - AI\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo: Gilberto Francisco Moreno [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-44.2010.5.01.0027 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Onedio Vieira da Cunha [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nExdo: Agenco Engenharia e Construções Ltda. , Exdo: AMG PARTICIPAÇÕES LTDA, Exdo: Espólio de Henrique Sergio Goldberg, Exdo: AGENCO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Onedio Vieira da Cunha \r\n\r\nCIência do ofício do Cartório da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1523956"
                            ],
                            "1524028": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0158200-60.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva\r\n\r\nCiência de convolação do depósito(s) recursal(is) em penhora, conforme saldo de fla. 260, bem como da homologação dos cálculos de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0165600-77.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO COSME DO COUTO ANTONIO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: SAMUEL JOSE DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nApresentar a documentação requerida pelo autor em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001586-22.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Oliveira Cardoso Manso [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV \r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0141100-63.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanda Costa da Silva [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luanda Costa da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias observando os parâmetros definidos na sentença de embargos à execução (fls. 255/256). \r\n\r\nProcesso: 0147900-73.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amirte Flora de Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA LTDA. [Adv. Leila da Silva Rodrigues de Siqueira (OAB: RJ 130811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA LTDA.\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 19,22 no prazo de 05 dias, ciente a ré de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0084200-41.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO FELIPE MENDES GALVAO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVISH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Wanderley Lacerda Vieira (OAB: RJ 8553 - D)], Réu: CARLA CRISTINA ALVES COSTA -SÓCIA , Réu: MARCO ANTONIO DA SILVA -SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO FELIPE MENDES GALVAO\r\n\r\nCiência do arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 40, parágrafo 2º, da lei 6830/80. Ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nProcesso: 0001540-33.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Neves de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-76.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsio Brazão da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0134100-41.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Umbelino da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Tapioca Bar e Restaurante Ltda - ME [Adv. Helena Regina de Almeida (OAB: RJ 20775 - D)], Réu: Raimundo Nonato Barbosa Cavalcante, Réu: Luci Gonçalves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Umbelino da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nProcesso: 0133000-95.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TOBIAS DA CRUZ JUNIOR [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut MANOEL TOBIAS DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da União, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1524028"
                            ],
                            "1524029": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0115100-26.2007.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cafe e Bilhares Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nCgto: Nara Dias da Costa [Adv. Anderson Devesa de Souza (OAB: RJ 142428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Nara Dias da Costa\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a promoção da Contadoria. \r\n\r\nId: 1524029"
                            ],
                            "1523958": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/07/2013\r\n\r\n0000359-65.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Georgina da Conceição Carlos \r\n\r\nExecutado: New York Service Conservadora Ltda.,Condomínio Vila do Pan \r\n\r\nPelo presente fica citado New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.769,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523958"
                            ],
                            "1524030": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/07/2013\r\n\r\n0001439-64.2010.5.01.0027 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Marcelo Mondaini de Miranda,Irmãos Mondaini Construtora Ltda. ,Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Mondaini de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 101.571,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio Mondaini de Miranda,Irmãos Mondaini Construtora Ltda. ,Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Mondaini de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 101.571,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113000-64.2008.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosenildo Menezes dos Santos\r\n\r\nExecutado: Andre Matheus Paiva,Miscelânia Comércio de Alimentos Ltda. ME,Maria Emanoella Natacha Boechat Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Matheus Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.872,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Emanoella Natacha Boechat Paiva,Miscelânia Comércio de Alimentos Ltda. ME,Maria Emanoella Natacha Boechat Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Emanoella Natacha Boechat Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.872,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000860-48.2012.5.01.0027 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: SR e SR II Serviços e Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SR e SR II Serviços e Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.986,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524030"
                            ],
                            "1523957": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001028-50.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Torres da Silva\r\n\r\nRéu: Transrevenda Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transrevenda Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 23/08/2013 às 14 horas, para anotação na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000249-61.2013.5.01.0027 - AI\r\n\r\nAgte: Celeste Brandão dos Santos Ferreira\r\n\r\nAgdo: KRT Prestadora de Serviços e Comércio de Equipamentos Ltda., Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a/c Procuradoria Regional Federal - 2ª Região\r\n\r\nPelo presente fica m KRT Prestadora de Serviços e Comércio de Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523957"
                            ],
                            "1524031": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001454-33.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley do Carmo Jacob\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa de Profissionais Voltados à Gestão de Atividades de Cuidado e Apoio à Saúde Ltda., UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperas Cooperativa de Profissionais Voltados à Gestão de Atividades de Cuidado e Apoio à Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a documentação requerida pelo perito, sob as penas do art. 359, CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524031"
                            ],
                            "1523371": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que TARCISO LOURENÇO DA COSTA (Adv. Alan Machado - OAB/RJ: 104290/D) move a JS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, FLAVIO EDUARDO VALÉRIO DOS SANTOS, JOVANI SAMPAIO DO AMARAL, PROCERVESE ENGENHARIA, Proc n. RTOrd 0098500-95.2005.5.01.0027, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.08.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.08.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 171, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento nº 2205 do Bloco 01 localizado na Av. Canal de Marapendi, nº 1.100, Barra da Tijuca/RJ, com direito a duas vagas de garagem, e correspondentes frações de 0,004398 (apartamento) e 0,000525 (cada vaga) do respectivo terreno designado por lote 10 da quadra III do PAL nº 39.697, tudo conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis matrícula nº 206.080, avaliado em R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 171. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1523371"
                            ],
                            "1523370": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.08.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.08.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000508-61.2010.5.01.0027 - Rte. WALTER XAVIER NUNES (Adv. Ricardo Pereira - OAB/RJ: 123410/D) Rdo. A AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA - POVO E OUTRO(S) (Adv. Tiago Meira Canedo - OAB/RJ: 105361/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado padrão split, Springer Silver Maxi, completo, branco, em estado de uso, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde Santa Isabel, 420, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001013-18.2011.5.01.0027 - Rte. VANESSA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. Osman da Silva Duarte - OAB/RJ: 043448/D) Rdo. PENSÃO PEREIRINHA LTDA-ME - Bem(ns): 1) Oito conjuntos de uma mesa e duas cadeiras, em madeira, medindo a superfície da mesa aprox. 0,60m x 0,60m, em bom estado, sem danos aparentes, avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Viúva Dantas, 60-A, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0137600-52.2008.5.01.0027 - Rte. MARCELO SANTOS BESSA (Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB/RJ: 071583/D) Rdo. XGYM EDUCAÇÃO E CULTURA FÍSICA LTDA (Adv. Roberto Marcelino Hermida Caselli Lengruber - OAB/RJ: 115670/D) - Bem(ns): 1) Dois Transport Elipticon, modelo EL370, avaliados em R$ 9.000,00; 2) Três Transport marca Movement Technology, funcionando, avaliados em R$ 9.300,00; 3) Duas bicicletas ergométricas, modelo BM2700, marca Movement, bom estado, avaliadas em R$ 6.000,00; 4) Duas bicicletas ergométricas, modelo BM4500, bom estado, avaliadas em R$ 8.000,00. Total da Avaliação: R$ 32.300,00 (trinta e dois mil e trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Alfredo Baltazar Silveira, 520, sala 101, Recreio dos Bandeirantes/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000846-98.2011.5.01.0027 - Rte. TANCREDI IGOR GONÇALVES (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ: 065558/D) Rdo. BARENBOIM S/A - Bem(ns): 1) Cinco computadores denominado servidores, com as seguintes identificações: Servidor Dell - Power Edge 2900, Servidor IBM - System X 3200, Servidor IBM - X Series 200, Servidor IBM - X Series 226 e Servidor HP - Proliant ML 350, todos em estado de uso, avaliados em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001023-96.2010.5.01.0027 - Rte. FLORA GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. Charles Soares Aguiar - OAB/RJ: 076260/D) Rdo. DR4 SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA - Bem(ns): 1) dez microcomputadores com sistema Windows 7, Ultimate, 32 bits, processador Intel Celeron, HD 250Ghz, memória RAM 2Gb, equipados com torre, teclado, mouse e monitor LCD marca AOC de 15”, nºs 32607DA001493, 32608DA002183, 32607DA003547, 32607DA001062, 32608DA002191, 32607DA002941, 32607DA001522, 32608DA002343, 32608DA002305 E 32607DA001068, tudo em aparente bom estado de funcionamento, avaliados em R$ 9.000,00; 2) Uma impressora HP Laserjet, modelo M1120MPF, em aparente bom estado de funcionamento, avaliada em R$ 600,00; 3) Uma impressora multifuncional Brother, modelo DCP8085N, em aparente bom estado de funcionamento, avaliada em R$ 1.000,00; 4) Quatorze cômodas de escritório, marca Alberflex, revestidas em melamina, na cor tabaco, medindo cerca de 0,75 de altura por 0,80m de largura, com duas portas, em bom estado, avaliadas em R$ 3.500,00; 5) Três mesas em forma de “L”, marca Alberflex, revestidas em melamina cor tabaco, com 2 gavetas, em bom estado, avaliadas em R$ 1.500,00; 6) Vinte e quatro cadeiras giratórias, sem braços, revestidas em tecido preto, em aparente bom estado, avaliadas em R$ 2.400,00; 7) Onze mesas de escritório, em madeira, revestidas em melamina cor tabaco, medindo cerca de 1,40x0,80, com duas gavetas, em aparente bom estado, avaliadas em R$ 3.300,00; 8) Nove mesas de escritório, com suporte para torre de computador, em madeira, revestidas em melamina cor tabaco, medindo cerca de 1,20x0,60, sem gavetas, em aparente bom estado, avaliadas em R$ 1.800,00; 9) Dois armários de escritório, medindo cerca de 1,60 de altura por 0,80 de largura, com duas portas, em madeira revestida em melamina cor tabaco, em aparente bom estado, avaliados em R$ 600,00; 10) Sete longarinas, sendo três com 4 cadeiras e quatro com 5 cadeiras, com assento revestido em curvim preto, com braços, em aparente bom estado, avaliadas em R$ 2.560,00. Total da Avaliação: R$ 26.260,00 (vinte e seis mil duzentos e sessenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 100, 14º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0065000-96.2009.5.01.0027 - Rte. FRANCISCO JOSÉ ROSA (Adv. Waldir Magalhães da Rocha - OAB/RJ: 052150/D) Rdo. CLÍNICAS INTEGRADAS ORGANIZAÇÃO MÉDICO HOSPITALAR - Bem(ns): 1) Um aparelho de Raio X, marca Salgado & Hermann, modelo IF300, serie V7 n 378, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gonzaga Bastos, 372, Vila Isabel/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0053200-57.1998.5.01.0027 - Rte. MARIA LUIZA DA SILVA (Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ: 074235/D) Rdo. LANCHONETE UM SONHO A MAIS LTDA ME (Adv. Penha Maria Correa Farias - OAB/RJ: 042995/D) - Bem(ns): 1) Um freezer horizontal, duas portas, Metalfrio, branco, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 25304, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000612-53.2010.5.01.0027 - Rte. EDVALDO DA SILVA PASSOS (Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ: 065662/D) Rdo. AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS) (Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo - OAB/RJ: 107324/D) - Bem(ns): 1) Onze escrivaninhas para escritório, cor cinza, em melamina, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 2.200,00; 2) Quatorze cadeiras em madeira, revestidas com resina, com apoio (prancheta), em aparente regular estado, avaliadas em R$ 1.400,00; 3) Uma máquina copiadora Sharp, modelo 1655CS, em funcionamento e aparente regular estado, avaliada em R$ 1.000,00; 4) Dezessete cadeiras de escritório, com rodízios, estofadas em tecido, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 1.190,00; 5) Um aparelho de ar condicionado da marca LG, modelo split, de 21.000 Btus, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 1.500,00; 6) Três arquivos metálicos para pastas suspensas, com 4 gavetões cada, em aparente regular estado, avaliados em R$ 600,00. Total da Avaliação: R$ 7.890,00 (sete mil oitocentos e noventa reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Camerino, 128, 9º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0033000-43.2009.5.01.0027 - Rte. JAQUELINE ROCHA MENEZES DE SOUZA (Adv. Valquíria Roberta Marques - OAB/RJ: 096381/D) Rdo. ABIR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Rodrigo Hofke da Costa - OAB/RJ: 147599/D) - Bem(ns): 1) Sete mesas em melamina, com detalhes em aço, medindo aprox. 0,65cm x 1,10m, em regular estado, avaliadas em R$ 2.100,00; 2) Um aparelho de ar condicionado central, usado, sem modelo e marca aparentes, de aproximadamente 20.000 Btus, avaliado em R$ 2.000,00; 3) Dois arquivos de aço, com quatro gavetas cada, com chave, com puxadores de aço, medindo aprox. 0,60cm x 0,47cm x 1,34m, em bom estado, avaliados em R$ 700,00. Total da Avaliação: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Soldado Orlando Henrique, 50, Rio de janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001496-14.2012.5.01.0027 - Exte. JAYME RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. Arnaldo Basílio de Oliveira - OAB/RJ: 025923/D) Exdo. SIND CONF CARGAS DESCARGAS PORTO EST RJ (Adv. Francisco Lucas de Almeida Neto - OAB/RJ: 055995/D) - Bem(ns): 1) Um veículo espécie/tipo camioneta, marca/modelo VW/Kombi, movido a álcool/gasolina, ano de fabricação 2007, ano modelo 2008, cor branca, chassi 9BWGFO7X98P007439, RENAVAM 936118040, placa KOM-7310/RJ, funcionando em regular estado de conservação, avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Cidade da beira, 366, Santo Cristo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1523370"
                            ]
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1523746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177800-55.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA BERNADETE MORAIS GONDIM [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA, Aut RITA BERNADETE MORAIS GONDIM\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 75.205,66 ou 6.064.043,41 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000131-19.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Batista dos Santos Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Honorio [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Residencial Honorio\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 8.308,13 ou 669.965,75 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001127-85.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Camilo [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Vanderlei Camilo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001602-07.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Raíssa Duarte Cardoso [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho Profissional de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Raíssa Duarte Cardoso, Réu Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho Profissional de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-10.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar d Annunciacao [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaira Mecanica Diesel Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: BR - Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: MRS Logistica [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guaira Mecanica Diesel Ltda.\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0087400-38.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Santos da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Rosemary Santos da Silva \r\n\r\n1) Tomar ciência da decisão de fls.339: Negado seguimento ao agravo de petição interposto pela reclamante. 2) Tomar ciência da decisão de fls.330: Procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0052600-86.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson de Morais Lopes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Wenderson de Morais Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução a ação foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-12.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Ferreira dos Santos Felipe [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Ferreira dos Santos Felipe\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-95.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Bolças da Paz [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Royalty Barra Ltda., Aut Tatiane Bolças da Paz\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 2.129,22 ou 298.363,65 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001421-40.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Costa da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Motoclean Veículos Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Réu: 2 Alianças Armazéns Gerais Ltda [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Aut Vanderlei Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 28.857,12 ou 2.326.830,57 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0122800-79.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves de Faria [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Colombo Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Colombo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e atualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-39.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Watorre Eng. e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Watorre Eng. e Construção S.A.\r\n\r\nApresentar a liquidação ,em 30 dias, de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000953-76.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Oliveira de Azevedo [Adv. Izabel Christina Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 149294 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda., Aut Maria das Dores Oliveira de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 464,89 ou 38.064,33 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000555-95.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Sousa [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: FERNANDO BENNATI SALERMO, Réu: FANNY PELLEGATTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira de Sousa\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0051500-33.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA, Réu: ELZA MARIA MOREIRA DE ARAUJO DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Aut MARCELO EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 153, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239300-30.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BORGES TEIXEIRA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: ADAIL CIRALDO SANTOS [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: ANTONIO PINTO SOUZA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: ANTONIO SABINO DE SOUZA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: HAROLDO BASILIO BORGES [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS DIAS ALVES [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: JAIRO LUIZ DIAS DA SILVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: JUARES NETO DA SILVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: JOEL JOSE LEMOS [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: JOEL JOSE MANOEL [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: GILMAR SILVERIO DE CASTRO [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: JOSE CARLOS BRAGA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: JOSE LUIS DA SILVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: EDSON MONTES LINS [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: EDUARDO HENRIQUE R SILVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: CARLOS CAMARA FERREIRA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: CARLOS MAGNO DINIZ [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: CLAUDENIR FIGUEIRA BRITO [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: LUIZ BAPTISTA DA CRUZ [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: LUIZ GOMES DA SILVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: LUIZ MARCELINO DA SILVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: MANOEL MESSIAS DE SOUZA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: MARIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: MARCOS CELESTINO [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: MARCELO TADEU MORAES [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: NELIO JOSE SANTOS [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: NELSON BORGES TEIXEIRA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: NILTON GARCIA DE MEDEIROS [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: PAULO ROBERTO SIMOES [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: PAULO ROBERTO SIMONACI [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: ROSILDO DE CASTRO [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: CELSO JOSE REGINO [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: WALTER C GONCALVES [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Aut: WALTER COSTA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CAMARA FERREIRA, Aut CELSO JOSE REGINO, Aut CLAUDENIR FIGUEIRA BRITO, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA-CENTRAL, Aut LUIZ MARCELINO DA SILVA, Aut MARCELO TADEU MORAES, Aut CARLOS MAGNO DINIZ, Aut WALTER C GONCALVES, Aut JAIRO LUIZ DIAS DA SILVA, Aut LUIZ GOMES DA SILVA, Aut WALTER COSTA, Aut PAULO ROBERTO SIMOES, Aut FRANCISCO CARLOS DIAS ALVES, Aut LUIZ BAPTISTA DA CRUZ, Aut JOEL JOSE LEMOS, Aut JOSE LUIS DA SILVA, Aut MANOEL MESSIAS DE SOUZA, Aut ADAIL CIRALDO SANTOS, Aut GILMAR SILVERIO DE CASTRO, Aut PAULO ROBERTO SIMONACI, Aut NILTON GARCIA DE MEDEIROS, Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS, Aut NELIO JOSE SANTOS, Aut NELSON BORGES TEIXEIRA, Aut JUARES NETO DA SILVA, Aut ANTONIO SABINO DE SOUZA, Aut ROSILDO DE CASTRO, Aut JOEL JOSE MANOEL, Aut MARCOS CELESTINO, Aut ANTONIO PINTO SOUZA, Aut HAROLDO BASILIO BORGES, Aut JOSE CARLOS BRAGA, Aut EDSON MONTES LINS, Aut EDUARDO HENRIQUE R SILVA, Aut MARIO OLIVEIRA DA SILVA, Aut NELSON BORGES TEIXEIRA\r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-08.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Santos do Carmo [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda - ME, Réu: SERMETAL ESTALEIROS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERMETAL ESTALEIROS LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 1.345,65 ou 108.503,23 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0123600-10.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinalva Noberto da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Padaria Ravica Ltda., Réu: Rosania Calheiros Fraga Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinalva Noberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre retorno de notificação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-87.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Soares [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Com. Pres. Art. Decoração S.A. [Adv. Rodrigo Azevedo Correa Meyer (OAB: RJ 145702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 60 dias, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0087300-59.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ANTONIO VIEIRA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: FIGUEIREDO E MACIEL MECANICA LTDA ME, Réu: JORGE VICENTE MACIEL, Réu: RONALDO MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ANTONIO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001750-81.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Machado Pinto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Machado Pinto\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-14.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro da Costa Botelho Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro da Costa Botelho Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 60 dias, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 835. \r\n\r\nProcesso: 0000272-09.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Anjos Rodrigues [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Anjos Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001397-41.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wando Ribeiro da Silva [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora RC Botelho Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wando Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-16.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Salles Jardim [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Salles Jardim , Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 15.966,52 ou 1.287.425,31 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000605-87.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Oliveira Souza [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001568-32.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Meliande [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Eduardo Tranjan Lopes Júnior (OAB: RJ 161933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A., Aut Sérgio Meliande \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000160-35.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Mattos [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invernada Guarda de Segurança e Vigilância LTDA\r\n\r\nDepositar os honorários periciais estimados á fl. 263, sob pena de perda da prova, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1523746"
                            ],
                            "1523744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/07/2013\r\n\r\n0154900-29.2005.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mirian Otaviano da Silva\r\n\r\nExecutado: PATRICIA PINA VIEIRA,PP e PP Comercio de Cocos Ltda.,AKN Comercial Ltda. - Coco Express,RICARDO FERREIRA SALOMÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRICIA PINA VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.099,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045600-40.2002.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: TELMA ROSSI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: FUNDACAO PRO UNI RIO,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado FUNDACAO PRO UNI RIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.785,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523744"
                            ],
                            "1523745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0087300-59.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ANTONIO VIEIRA\r\n\r\nRéu: FIGUEIREDO E MACIEL MECANICA LTDA ME, JORGE VICENTE MACIEL, RONALDO MACIEL\r\n\r\nPelo presente fica m FIGUEIREDO E MACIEL MECANICA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 8.988,94 ou 726.350,23 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0051500-33.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA, ELZA MARIA MOREIRA DE ARAUJO DUTRA\r\n\r\nPelo presente fica m CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA, ELZA MARIA MOREIRA DE ARAUJO DUTRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 153, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523745"
                            ],
                            "1523747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13 DE AGOSTO DE 2013, a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE AGOSTO DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0024200-04.2001.5.01.0028. RTE: ELISABETE SANTOS DE OLIVEIRA (ADV: MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA – OAB/RJ: 57317) – RDO: COLEGIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA; EDSON TORRES PACHECO (ADV: CARLA NUNES DE AGUIAR – OAB/RJ: 98550). BENS: 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMOVEL SITUADO NA RUA ÁLVARO DE MIRANDA Nº 896, INHAUMA, RIO DE JANEIRO/RJ. IMOVEL EM AVANÇADO ESTADO DE DETERIORAÇÃO, SEM ÁGUA E LUZ, NECESSITANDO DE REFORMA ESTRUTURAL, GERAL E SEVERA. MATRICULA 29.832 DO SEXTO SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS, ASSIM DESCRITO: PREDIO SITUADO NA RUA ALVARO MIRANDA Nº 426 (ATUAL 896), EDIFICADO EM TERRENO QUE MEDE: 10,95M DE FRENTE, IGUAL LARGURA NOS FUNDOS E DE EXTENSÃO PELO LADO DIREITO 25,00M E PELO LADO ESQUERDO 23,00M, CONFRONTANDO DO LADO ESQUERDO COM O IMOVEL Nº 422 DE IBRAHIM ELIAS HAWAD, PELO LADO DIREITO COM O PREDIO 430 DE ASCANIO DA COSTA BASTOS, E NOS FUNDOS COM O IMOVEL Nº 422. (FLS 251): CIENTE DA PENHORA O SR EDSON TORRES PACHECO. (FLS 253): OFICIO 0342/2013 DETERMINANDO AO 6º RGI AS NECESSARIAS PROVIDENCIAS DE PROCEDER O REGISTRO DA PENHORA DE 50% DO IMOVEL. IMOVEL PENHORADO EM DUAS EXECUÇÕES CONFORME RESSALVAS DE FLS 224. PROPRIETÁRIO(S): (01): CILEA PACHECO COELHO E S/M OTTO DA COSTA COELHO E (02): EDSON TORRES PACHECO E S/M JOSEPHA RODRIGUES PACHECO, NA PROPORÇÃO DE ½ PARA CADA UM SENDO TRANSMITENTE O ESPOLIO DE JUNILIA TORRES PACHECO CONFORME FORMAL DE PARTILHA PROCESSADO PELO JUIZO DA 3ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES CONTENDO SENTENÇA DE 20/10/80. INSCRIÇÃO 132.862 E CL 1971. IMOVEL AVALIADO EM R$ 200.000,00 SENDO 50% DO REFERIDO IMOVEL AVALIADO EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Os débitos de IPTU/Condominio por conta do arrematante. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, KATIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1523747"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176400-56.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMEA PONTES DE BRITO [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)], Aut: ANDERSON PONTES DE BRITO [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)], Aut: JEFERSON SOUZA DE BRITO [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)], Aut: ELUAND PONTES DE BRITO [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)], Aut: LUCIANA PONTES DE BRITO [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)], Aut: MARCIA CRISTINA PONTES DE BRITO [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)], Aut: REJANE LUCIA PONTES DE BRITO [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEAS SUL ACADEMIA LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON PONTES DE BRITO, Aut EDIMEA PONTES DE BRITO, Aut ELUAND PONTES DE BRITO, Aut LUCIANA PONTES DE BRITO, Aut MARCIA CRISTINA PONTES DE BRITO, Aut REJANE LUCIA PONTES DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 743/13 (Edimea), 744/13(Anderson), 745/13 (Rejane),746/13 (Luciana), 747/13 (Eluand), 748/13 (Marcia) à disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0129300-23.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI TEIXEIRA MENEZES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA LAGOA LTDA ME [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)], Réu: Rui Goncalves, Réu: Orion Jose de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI TEIXEIRA MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 728/13 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. O autor deverá, inclusive, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0211100-15.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX CASTRO PEREIRA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: ISSA ALLI [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: CLESIO DE OLIVEIRA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLESIO DE OLIVEIRA, Aut ISSA ALLI, Aut MAX CASTRO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 766/13 (Max), 767/13 (Clesio), 768/13 (Issa) à disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0156800-25.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GONZALEZ MARTINEZ [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)], Aut: LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 717/13(Luiz) e 719/13 (Itau) à disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0212300-37.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 206v, devendo indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0128900-77.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ALBERTO MEDINA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO BANGU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR ALBERTO MEDINA\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000790-59.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Valadão de Freitas Martins [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Réu: TR Consultoria e Administração Hospitalar e Serviços Médicos Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220900-23.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NASCIMENTO CORREIA [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NASCIMENTO CORREIA, Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0750/2013 (autor) à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234 e o alvará nº 0751/2013(réu) à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0081100-43.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA FERNANDEZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)], Réu: Nuno Lisboa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA FERNANDEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD foram infrutíferas, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000716-68.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Batista de Oliveira [Adv. Jacanagua Pereira Madureira (OAB: RJ 77901 - D)]\r\n\r\nRéu: Schneider Marcenaria Técnica, Réu: Guilherme Schneider [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Batista de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do réu, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001274-40.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilda Ferreira Nascimento Guimarães [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Guilherme da Costa Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilda Ferreira Nascimento Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 770/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0054900-67.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA ROSANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: E.R.S. Empresa de Representacoes e Servicos Ltda [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)], Réu: SILVANA BEZERRA RIBEIRO, Réu: EUCLIDES DE OLIVEIRA PINTO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA ROSANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0062600-36.1991.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM. DE DADOS-SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Cgte: JUSSARA MARIA PEREIRA DA SILVEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nCgto: JUSSARA MARIA PEREIRA DA SILVEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Cgto: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JUSSARA MARIA PEREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 711/13 e 713/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0001369-07.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: JAM Engenharia Ltda. [Adv. Franco Giovanni Mattedi Maziero (OAB: MG 97694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAM Engenharia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-64.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DA PAIXAO FILHO [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Luiz Antonio da Silva Santos (OAB: RJ 101479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA, Aut OSVALDO DA PAIXAO FILHO\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, de que o Juízo encontra-se garantido conforme despacho de fl. 51, e para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0048100-71.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Nazareno Ferreira Goulart [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Haroldo Nazareno Ferreira Goulart\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos permeados de 05 dias, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0226700-32.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA CYSNE VIEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: DULCILENE SANTOS MARQUES COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: FLÁVIO JOSÉ DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JORGE DA CRUZ LUIZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: IVO BARBOSA DA SILVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUIZ ROBERTO GONCALVES SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS ESTEVES PASSOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NILO SÉRGIO OLIVEIRA XAVIER [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: RENE DA COSTA ALBUQUERQUE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: RENE DA COSTA ALBUQUERQUE, Aut: RENE DA COSTA ALBUQUERQUE, Aut: RENE DA COSTA ALBUQUERQUE, Aut: RENE DA COSTA ALBUQUERQUE, Aut: RENE DA COSTA ALBUQUERQUE, Aut: RENE DA COSTA ALBUQUERQUE, Aut: 7, Aut: SOLANGE CARDOSO MACIEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCILENE SANTOS MARQUES COSTA, Aut FLÁVIO JOSÉ DA SILVA, Aut IVO BARBOSA DA SILVEIRA, Aut JORGE DA CRUZ LUIZ, Aut LUIZ ROBERTO GONCALVES SILVA, Aut MARIA DAS GRACAS ESTEVES PASSOS, Aut NILO SÉRGIO OLIVEIRA XAVIER, Aut RENE DA COSTA ALBUQUERQUE, Aut SOLANGE CARDOSO MACIEL, Aut VILMA CYSNE VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0752 a 0760/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. E os alvarás nº 0761/2013 a 0765/2013à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0121200-25.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Machado da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 700/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0147100-10.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues Manso [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rodrigues Manso\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0732/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000563-06.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Silva Ferreira Landim [Adv. Claudio Roberto de Almeida (OAB: RJ 118067 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comércio e Entretenimento S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWU Comércio e Entretenimento S.A. , Aut Marcia Maria Silva Ferreira Landim \r\n\r\nTomar ciência de que foi dada por válida a certidão de trânsito em julgado de fl. 30. Deverá o réu manifestar-se, em 10 dias, sobre os novos cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0155900-66.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE SOUSA [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0736/2013 a 0741/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0131500-12.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Menezes Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0714/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000189-87.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Ferreira Chagas [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Teresa Tavares Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Ferreira Chagas\r\n\r\nInformar nos autos, no prazo de 30 dias, o número de seu PIS/PASEP ou NIT, documento indispensável à expedição de alvará ao INSS, sob pena de devolver-se o valor à ré. \r\n\r\nProcesso: 0025300-49.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Leite da Silva [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa Exame Ltda. [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 688/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000269-17.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Knupp [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva Knupp \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032900-19.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Silva dos Santos [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV-GAS BRASIL LTDA (ex-Minasgas Distrib.de Gas Comb. Ltda.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 715/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0042900-44.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Madeira Neto [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbran Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Clínica Via 09 Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marbran Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 687/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0102800-94.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pereira Gomes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Vera Lucia Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0585 e 0586/2013 (autorr) à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. E o réu a vir com a diferença relativva a multa de 10%, em 05 dias, tendo em vista o atraso no adimplemento da dívida, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0051000-85.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Souza [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: C.B. Félix Comércio de Gesso Ltda. [Adv. José Paulo Netto Fontes (OAB: RJ 140304 - D)], Réu: Cresmário Bezerra Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0694/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0000159-18.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Damião dos Santos , Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 257/260. A 1ª ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 10.036,52, equivalentes a 809.272,77 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105100-29.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais de Vasconcellos Ipiranga dos Guaranys [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais de Vasconcellos Ipiranga dos Guaranys\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0689 e 690/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0000186-64.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Esmeralda Pinto Valente Augusto Macêdo [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo de Almeida Alves (OAB: RJ 157952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Esmeralda Pinto Valente Augusto Macêdo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 712/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0002200-17.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON CARRILHO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE TEM DE TUDO LTDA [Adv. Dayse Helena Correa Marques (OAB: RJ 81670 - D)], Réu: Mário Cesar de Sá da Silva, Réu: Marly Santos Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON CARRILHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 705/13 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0000156-97.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Symonne Ribeiro da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Symonne Ribeiro da Silva \r\n\r\nO autor para promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047000-13.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hoteis Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Hoteis do Leme [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Othon Administracao S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Othon Bezerra de Mello Comercio Importacao S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0015400-42.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Sampaio de Souza [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Intendente Magalhães Point Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Sampaio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 718/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, e o de nº 720/13 no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0155000-39.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Maria da Conceição Inácia Pereira [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsysten S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsysten S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0100700-89.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON BASTOS LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nVista a ré, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136600-16.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pinheiro de Souza [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nA 1ª reclamada para tomar ciência da sentença de fls 273/284. \r\n\r\nProcesso: 0010900-59.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Lourenco dos Reis Neto [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. ME, Réu: EXPRESSO UNIÃO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Lourenco dos Reis Neto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 707/13 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0001468-74.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Cornelio da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Cornelio da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-29.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO AUGUSTO REZENDE CORDEIRO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut ROGERIO AUGUSTO REZENDE CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 303/310. O Valor atualizado dos depósitos é de R$ 56.317,62. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 68.511,22, equivalentes a 5.524.251,93 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000889-29.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Oliveira\r\n\r\nO autor para promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132900-13.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA ALENCAR [Adv. Regina Maria da Silva Mesquita (OAB: RJ 61992 - D)]\r\n\r\nRéu: CANADIAN BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: EBX PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: DANNEMANN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, Réu: WEMO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANADIAN BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, \r\n\r\nId: 1508032"
                            ],
                            "1516135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076800-91.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LEOBINO SIMOES [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nRéu: BUREAU VERITAS BRASIL SOC CLASSIF CERTIF LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LEOBINO SIMOES\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001317-11.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kayron Sharloon Mendonça Tavares [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Kayron Sharloon Mendonça Tavares \r\n\r\nAos recorridos, para contrarrazões recíprocas, prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-02.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA GUIMARAES MORENO [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUÁRIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA GUIMARAES MORENO\r\n\r\nTomar ciência dos veículos penhorados, e ainda, à ré nos termos do art. 884 da CLT, para, querendo, opor embargos no prazo legal, desde que integralize o valor em execução. \r\n\r\nProcesso: 0000138-08.2012.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comandante das Águas Comércio Varejista de Bebidas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nCgto: George Couto Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comandante das Águas Comércio Varejista de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 800/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0027700-65.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Mara do Nascimento Alves de Souza [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)], Aut: Ariane do Nascimento Alves de Souza [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)], Aut: Marcos Vinicius do Nascimento Alves de Souza [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Sendas [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: Francisco Sendas [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: Nelson Sendas [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Sendas, Réu Francisco Sendas, Réu Nelson Sendas\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 801/13 às Sendas S/A para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0131700-10.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PANTANO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSAL MUSIC LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: POLYGRAM INTERNACIONAL LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ PANTANO, Réu POLYGRAM INTERNACIONAL LTDA, Réu UNIVERSAL MUSIC LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados pela Contadoria, nos termos do art. 884 da CLT, devendo a ré comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária ou apresentar o valor que entende devido, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001171-04.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Nobrega [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: D + Temper Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D + Temper Ltda., Aut Jose da Silva Nobrega\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 60. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 12.782,35, equivalentes a 1.030.958,01 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001571-81.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Paulo dos Santos Filho [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-40.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Abrahão [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nVista dos autos em cartório à ré. \r\n\r\nProcesso: 0144600-97.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Neves Ferreira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: GLAXOSMITHKLIN BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLIN BRASIL LTDA, Réu GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A, Aut Joel Neves Ferreira, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-64.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Aquino Rangel [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wilson de Aquino Rangel\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 827/13 (rte) e 830/13 (rda) à disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0120200-20.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Thomaz Junior [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Thomaz Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 823/13 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0105900-18.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Douglas de Lima [Adv. Aretuza Garcia Sousa (OAB: RJ 129861 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Douglas de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 820/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0146900-32.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Matos Coutinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás Distribuidora de Seguridade Social - PETROS [Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante (OAB: RJ 87592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Matos Coutinho\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001498-12.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Junio Esmerino [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: CYRELA BRAZ IL REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Junio Esmerino, Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-10.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Modolo Salvador [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Modolo Salvador \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 831/13 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0167500-45.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Pedro da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Secal Sociedade Empreiteira de Construcao Alvenaria Ltda. [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio Pedro da Silva, Réu Secal Sociedade Empreiteira de Construcao Alvenaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 152/153. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 7.599,21, equivalentes a 612.745,63 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0194400-03.1985.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIA MARIA DE LUCA CAMARDELLI [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E PESQUISA - ASEP, Réu: Lúcio Penna Lacombe [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Domingos Lourenço Penna Lacombe [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fábio Penna Lacombe [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Luiz Antônio Masset Lacombe [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)], Réu: Mercedes Lacombe Heilborn\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domingos Lourenço Penna Lacombe, Réu Fábio Penna Lacombe, Réu Lúcio Penna Lacombe, Réu Luiz Antônio Masset Lacombe, Aut SYLVIA MARIA DE LUCA CAMARDELLI\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos, por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0199600-15.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, conf. decisão de fl. 692. \r\n\r\nProcesso: 0219800-09.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATAN LEITE DO CARMO [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: NADIR FIGUEIREDO INDUSTRIA E COMERCIO S A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NADIR FIGUEIREDO INDUSTRIA E COMERCIO S A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 832/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0197700-45.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURENIO DA SILVA RAMOS [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nRéu: ESITEC SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Amelia Ayako Yamada Katsumata, Réu: Eduardo Shigetoshi Inoue\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURENIO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência que foi aplicada a prescrição intercorrente, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-42.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mauro Campos Raimundo [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mauro Campos Raimundo\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0091900-09.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE JUNQUEIRA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FAROLITO BAR LTDA, Réu: JAN HENRY STEFENSON [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE JUNQUEIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do ofício nº 655/12, bem como para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0108700-19.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmus Luis Henriques Tavares [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: AP Ramos Manutenção de Sistemas de Refrigeração Ltda. ME [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmus Luis Henriques Tavares, Réu AP Ramos Manutenção de Sistemas de Refrigeração Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 821/13 em favor de Anselmus Tavares, a ser retirado na CEF, ag. 2890, e do despacho de fl. 300, que deferiu o parcelamento da dívida em 06 parcelas, devendo a ré comprovar o pagamento das demais parcelas a cada 30 dias, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. O não pagamento implicará o vencimento das parcelas subsequentes e o bloqueio das contas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001177-74.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Tadashigue Samejima [Adv. Alan Freitas de Figueiredo (OAB: RJ 157108 - D)]\r\n\r\nRéu: HOUSE TECH DO BRASIL INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOUSE TECH DO BRASIL INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-82.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIS TURANO PEREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut CLAUDIO LUIS TURANO PEREIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-17.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Barreto Cavalcante Rangel [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Giselle Barreto Cavalcante Rangel\r\n\r\nAos recorridos, para contrarrazões recíprocas, prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-35.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudemir Inacio de Freitas [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Inacio de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 91/95. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 5.950,36, equivalentes a 479.794,23 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092500-68.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidne de Almeida Pereira [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093700-18.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores em Atividades Navais e Afins Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 815/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0093900-59.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ANDRADE NOGUEIRA [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE, Aut MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ANDRADE NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 418/427. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 245.225,75, equivalentes a 19.773.240,39 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099500-22.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Aderaldo Chaves [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Aderaldo Chaves \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 817/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0058000-39.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gomes da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sabor da Passagem Ltda. ME [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gomes da Silva , Réu Restaurante Sabor da Passagem Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 809/13, a disposição do reclamante na CEF. Comparecerem as partes, à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/07/2013 às 11:30 hs para retificação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091400-15.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILDO DO NASCIMENTO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Serviços Especiais Ltda, Réu: PWR Mission Indústria Mecânica Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 813/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0046900-63.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO MORAES DA SILVA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO MORAES DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-16.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Batista Educacional Beneficiente - Jardim Escola Cordeirinho do Senhor [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista da réplica juntada com documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000446-78.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Vieira Franklin [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléber Vieira Franklin \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 803/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. Deverá o autor comprovar nos autos o valor levantado e juntar o extrato da conta vinculada do autor, para que seja possível a apuração de eventual diferença no fundo de garantia. \r\n\r\nProcesso: 0034300-73.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Alves Pardal [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-92.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Soares da Silva [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: JOQUEI CLUB DO BRASIL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: JSL S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: TUBOS IPIRANGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A., Aut Manoel Soares da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-96.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares da Silva [Adv. Renata Alexandrino Reis (OAB: RJ 135381 - D)]\r\n\r\nRéu: Sahione Advogados S/C [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sahione Advogados S/C\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciário, em dez dias, bem como as custas processuais, no importe de R$ 250,00. \r\n\r\nProcesso: 0117300-64.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: BERTEL EMPRESA DE SEGURANÇA INDUSTRIAL E DE ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO S/C LTDA52 [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho (OAB: RJ 31615 - D)], Réu: ROMEU NOSELLA NETO, Réu: SANDRA MUNIZ SICCHIEROLLI, Réu: CARLOS ALBERTO TELES\r\n\r\nTI: GERMANO MONTEIRO SOARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 365, devendo o autor trazer aos autos documentos hábeis a comprovar a condição dos sócios de Carlos Roberto Lima e Roberto Eidelman. \r\n\r\nProcesso: 0149000-23.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Valente da Silva [Adv. Silvio Marcelino da Silva (OAB: RJ 143345 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto 2002 Automóveis Ltda. [Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (OAB: RJ 91557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Valente da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0163300-92.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Silva Chaves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Alaor de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia da Silva Chaves\r\n\r\nApresentar as cópias necessárias para a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, conforme previsto na Resolução Administrativa nº 06/06. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-23.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Rodrigues Larré [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-37.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Floriano de Jesus [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional José Alves da Silva Ltda [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Floriano de Jesus, Réu Sociedade Educacional José Alves da Silva Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 19/07/2013 às 14:30hs para entrega das guias. Após a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001333-96.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Guimarães da Cunha [Adv. Márcio Augusto Alves do Nascimento (OAB: RJ 62873 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-85.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso Liduíno Filho [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elso Liduíno Filho, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 413, sendo a ré para que comprove o pagamento no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 421. \r\n\r\nProcesso: 0000108-41.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Mendes [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Mendes, Réu SM 21 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a produção de prova pericial, sendo nomeado perito do Juízo Dr. Elcio Carneiro.\r\n\r\nId: 1516135"
                            ],
                            "1516133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2013\r\n\r\n0083400-89.2008.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Francisco \r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto de Souza Gonçalves,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Wadson Lamas,Geonicio Antonio Arnoud\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto de Souza Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.487,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000574-35.2010.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudemir Inacio de Freitas \r\n\r\nExecutado: RS Rio Segurança Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado RS Rio Segurança Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 5.950,36, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516133"
                            ],
                            "1508031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001468-74.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Cornelio da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-13.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA ALENCAR\r\n\r\nRéu: CANADIAN BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, EBX PARTICIPAÇÕES LTDA, DANNEMANN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, WEMO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DANNEMANN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, EBX PARTICIPAÇÕES LTDA, WEMO PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1508031"
                            ],
                            "1516134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0017300-02.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA GUIMARAES MORENO\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUÁRIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUÁRIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos veículos penhorados, e ainda, à ré nos termos do art. 884 da CLT, para, querendo, opor embargos no prazo legal, desde que integralize o valor em execução. \r\n\r\nProcesso: 0000404-92.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, JOQUEI CLUB DO BRASIL, JSL S.A., TUBOS IPIRANGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Vise Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-39.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Pourroy da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., BANCO BRADESCARD S.A, BANCO ITAUCARD S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, de que os embargos de declaração do banco foram julgados improcedentes e os da reclamante julgados procedentes em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516134"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1523710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001049-14.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Santos Lima [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ-IPPMG\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Maria de Lourdes Santos Lima\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-65.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Pereira dos Santos [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-30.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DA SILVEIRA GUIMARAES BONILHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do DEFERIMENTO da prorrogação de prazo requerida pela reclamada, por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-65.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EURYDICE CECCHETTI HORTA DEVOLDER [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EURYDICE CECCHETTI HORTA DEVOLDER\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se PARCIALMENTE garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, através do depósito recursal de fls. 335, seguindo-se às fls. 710, extrato com saldo em 10/06/2013. \r\n\r\nProcesso: 0045900-51.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cezar Xavier Sobrinho [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Goal Family Fitness - By Fit [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cezar Xavier Sobrinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.324 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0143900-62.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACE DOS ANJOS PARAISO NORYS [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: APOTEKE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME, Réu: Luciene Regina Telles de Cerqueira, Réu: Maria Ines Dantas Nogueira, Réu: Wendell Torres de Cerqueira, Réu: MARC IA REGINA DANTAS NOGUEIRA, Réu: IRENE RODRIGUES DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACE DOS ANJOS PARAISO NORYS\r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO do requerimento, eis que os executados foram todos citados por edital, estado, portanto, em local incerto e não sabido, não se podendo fazer penhora portas a dentro do vácuo. \r\n\r\nProcesso: 0001071-72.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria da Silva Mendes [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Luvario Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria da Silva Mendes \r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 30/07/2013 às 10:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante, nos termos da sentença de fls. 23 . Bem como a entrega das guias de Seguro Desemprego. Na ausência da ré, a Secretaria da Vara fica autorizada a promover as anotações na CTPS e expedir o respectivo alvará. \r\n\r\nProcesso: 0159800-41.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Silva Villaça [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Multiplo , Réu Banco Itaú S.A., Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação.\r\n\r\nProcesso: 0000559-89.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rodrigues [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Ind. e Comércio Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Superior Indústria de Elevadores Ltda., Réu: Elevagrua , Réu: Pingon Indústria Com. e Loc. de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Ind. e Comércio Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com os quesitos para formação da CPI em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0001616-45.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lido Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nCgto: Ramoniely Fernandasda Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lido Grill Churrascaria Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000547-12.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa de Mello [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barbosa de Mello \r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0186900-88.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL SOUTO FIGUEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL SOUTO FIGUEIRA, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (art. 884 CLT), expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe, inclusive devolvendo-se à ré o excedente na guia (R$ 6.635,55 em 03/07/2013), tendo em vista os termos da Portaria nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nProcesso: 0035100-95.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Soares da Silva Cardoso [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: ALBERTO DIAS MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlene Soares da Silva Cardoso\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0128000-58.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva , Réu Companhia Estadual de Gás - CEG, Réu Insteligás Instalações Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, TENDO EM VISTA O SUCESSO DA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO JUNTO AO BACEN E , AINDA O RECOLHIMENTO POSTERIOR AO BLOQUIO DO DÉBITO PELA 2ª EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 0000108-30.2013.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorena Guimarães Borba [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: B 2 B Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Guimarães Borba\r\n\r\nTomar ciência de que nos termos da Portaria MF 49/04, deixa-se de cobrar as custas processuais. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-34.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE VIEIRA SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PALMYRA CONSTRUCOES LTDA, Réu: Robson Carvalho Costa, Réu: Vilmar Moreira Goncalves, Réu: JOCIMAR JOÃO VICTORIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE VIEIRA SOARES\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001049-48.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Jesus do Nascimento Filho [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: AOS Construtora [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AOS Construtora , Réu Archtech Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação \r\n\r\nProcesso: 0109900-89.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva Simão [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanitz 1900 Cosméticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kanitz 1900 Cosméticos Ltda., Aut Maria Lúcia da Silva Simão \r\n\r\nÀs partes para manifestações, em quinze dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Começando o prazo pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0160900-07.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO VILLELA [Adv. Edir da Silva Figueiredo (OAB: RJ 76497 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenge 3 Engenharia SA [Adv. Daniel Guimarães Nahid (OAB: RJ 120110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO VILLELA, Réu Plenge 3 Engenharia SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 648, bem como do não conhecimento da exceção de fls. 629/631 quanto ao item \"b\" do requerimento, eis que o excesso de execução é matéria própria de Embargos à Execução. Conhecendo da alegação do item \"a\" do requerimento quanto à incompetência absoluta da Justiça do Trabalho . Quanto ao mérito foi DEFERIDO o item \"a\" da exceção com fulcrona Súmula nº 36 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001261-69.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane do Nascimento Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-12.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Aragao dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Lucia Helena Vaz (OAB: RJ 79549 - D)], Réu: VALMIR DE SOUZA , Réu: VANIA CALLEGARIO DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Aragao dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0113000-67.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DA SILVA CAMPOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A, Réu: Editora dos Sports SPA XXI LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. Podendo a reclamada, no prazo de cinco dias, apresentar embargos.\r\n\r\nProcesso: 0000620-18.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmea Miralha Nascimento Magalhães [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. \r\n\r\nAo executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer o crédito exequendo, nos termos do art. 8º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0149700-76.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DRUMMOND MESSIAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DRUMMOND MESSIAS\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0202000-83.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA SANTANA DINIZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SULTAO DE MADUREIRA LTDA, Réu: Edwiges Cordeiro de Albuquerque Lyra, Réu: Conceição Lira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA SANTANA DINIZ\r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO quanto a expedição de ofício ao 6º Distribuidor, tendo em vista que o ofício requerido pela parte já fora expedido e respondido, conforme demonstram os documentos de fls. 169/171. No que se refere à expedição de ofício ao 5º Distribuidor, INDEFERE-SE tal requerimento antes os termos do ofício nº 0418/2013 de fls. 172/174. \r\n\r\nId: 1523710"
                            ],
                            "1523721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001188-63.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvando da Silva Ramos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ceg [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvando da Silva Ramos\r\n\r\nAo Reclamante tomar ciência de que foi homologado os honorários pericias fixados pelo perito, bem como para vir com o depósito dos mesmos, na forma determinada no despacho de fls. 107. \r\n\r\nId: 1523721"
                            ],
                            "1524090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075200-24.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Fernandes Comercio e Representacoes Ltda., Réu: Nestlé Brasil Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-95.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Barbosa de Jesus [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Tranp. Rodov. de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda., Aut Eugênio Barbosa de Jesus, Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Tranp. Rodov. de Cargas e Passageiros\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. O Juízo encontra-se garantido através dos depósitos de fls. 794-v, 797-v, e 793, com saldos atualizados às fls. 841 e 842. \r\n\r\nProcesso: 0102200-04.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO VENTRIGLIA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut RODOLFO VENTRIGLIA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0043200-73.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MARQUES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Aut LUIZ CLAUDIO MARQUES\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-51.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CEZAR RODRIGUES [Adv. Jorge Pereira Saraiva (OAB: RJ 98095 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO CEZAR RODRIGUES\r\n\r\nAo Autor tomar ciência dos ofícios recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0043200-44.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: CREMILDA SOARES DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILDA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001452-51.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Júlio de Matos Martins [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação. Ciente a reclamada\r\n\r\nIntertechma Tecnologia Ltda. que seu prazo será o último. \r\n\r\nProcesso: 0048300-04.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Firmino dos Santos [Adv. Jose Leontino Bandeira (OAB: RJ 68486 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Bahia Portugal Ltda., Réu: ESPÓLIO DE WILSON MARTINS DOS SANTOS, Réu: Maria Nazare Rodrigues Pires [Adv. Edna Cavalcante de Souza (OAB: RJ 77372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Nazare Rodrigues Pires\r\n\r\nExpedido alvará nº. 1076/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000792-86.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pereira Fornseca [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pereira Fornseca\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0068200-46.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DA COSTA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA DE ALIMENTOS E RESTAURENTE PRUDENTE DE IRAJA LTDA ME [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)], Réu: Fabiano de Paula, Réu: Selmy Almeida de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES DA COSTA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000043-35.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Moreira Cabral [Adv. Tatiana dos Reis (OAB: RJ 153195 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para manifestar-se sobre o aditamento apresentado pelo reclamante e documentos que o acompanham. \r\n\r\nProcesso: 0161400-39.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME LEITE DE SOUZA [Adv. Mauro Jose dos Santos Costa (OAB: RJ 114351 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA, Aut GUILHERME LEITE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO a idicação de bens à penhora tendo em vista a ausência de comprovação de propriedade, a difícil liquidez e a desobediência à ordem legal de preferência prevista no art. 655 do CPC. Em se tratando de execução definitiva, como no caso dos autos, válida a penhora em dinheiro, nos termos da Súmula 417 do C.TST. Assim, por não estar o Juízo garantido, tem-se por ausente um dos pressupostos legais de conhecimento previsto no art. 884 CLT, razão pela qual rejeita-se liminarmente os Embargos à Execução de fls. 305/321. \r\n\r\nProcesso: 0000542-87.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sabino Filho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sabino Filho\r\n\r\nAo Reclamante para retirar mediante recibo as guias de FGTS e Seguro Desemprego acostadas à contracapa dos autos devendo ainda manifestar-se sobre a impugnação aos cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-08.2013.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Nossa Senhora das Graças S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Severino Canuto Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Nossa Senhora das Graças S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/8/13, às 9:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nId: 1524090"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163000-22.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jeferson Moreira Ribeiro [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Garden Ltda., Réu: Associação Residências Nova Barra, Réu: Condomínio Ion Inteligent Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jeferson Moreira Ribeiro\r\n\r\nExpedidos alvarás nº. 01214/2013 e nº 1216/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nId: 1524096"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000030-07.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Teixeira de Macena [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Maryton Serviços de Pintura Ltda. [Adv. Priscila de Oliveira Gomes (OAB: RJ 153688 - D)], Réu: Antonilton Sousa Nascimento, Réu: Mary Angela de Jesus Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Teixeira de Macena \r\n\r\nExpedido alvará nº. 1233/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nId: 1524103"
                            ],
                            "1523714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001616-45.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lido Grill Churrascaria Ltda.\r\n\r\nCgto: Ramoniely Fernandasda Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ramoniely Fernandasda Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523714"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1520872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0214600-60.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GUIMARAES DA SILVA [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX GUIMARAES DA SILVA, Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDigam sobre o laudo em 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0187500-43.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: JAIRO NUNES FIDELIS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: JORGE PAIXAO DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: JOSE WILLIAM ALVES PEREIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO DE FRANCA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: LUIZ GUIMARAES VENTURA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: PAULO ROBERTO CRUZ DE GOES [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: PEDRO CLAUDIO DE CARVALHO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: WILLIAM JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: WILSON DE SOUZA LIMA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: WILSON LENGRUBER XAVIER [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: HORACIO DIAS FERREIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: Fazenda Nacional, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística S.A. - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística S.A. - Central\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 2177 e que foi deferida a dilação do prazo, por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181500-37.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PEDRO DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO DA PENHA LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO DA PENHA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário incidente, conforme acordo homologado às fls. 369, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0189900-06.1990.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS BARBOSA GUERRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 559/611, acrescida de juros e multa incidentes sobre o repectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001547-10.2012.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Atlântico Sul Ltda. [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nCgto: Joseneide da Fonseca Nicacio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Atlântico Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0455/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001281-57.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Saraiva de Almeida [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais S/C Ltda., Réu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo RIo de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo RIo de Janeiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001473-24.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison da Conceição Ferreira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Integrar 2002 Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Antônio Marcos Netto Pereira (OAB: RJ 94362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Integrar 2002 Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 86 e da promoção de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0141800-24.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Moura Sampaio [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos solicitados pelo autor, considerando as decisões proferidas nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 0144600-25.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgem Gomes Soares de Souza [Adv. Aparecida Alves Ferreira (OAB: RJ 85206 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgem Gomes Soares de Souza, Réu Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 353/354vº: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 434,34, pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 21.717,48. \r\n\r\nProcesso: 0136800-09.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogério da Costa [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Tijuquinha Ltda. [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Tijuquinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias, bem como da petição de fls. 103/104 .\r\n\r\nProcesso: 0082000-36.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Conceicao [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethos Eletro Eletronica Ltda., Réu: Roberto Freitas de Agonia, Réu: Marlene de Araújo Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 117, bem como para que informe o número correto do CPF do devedor derivado. \r\n\r\nProcesso: 0075000-82.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Torres [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, acrescida de juros e multa incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000249-46.2013.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Alessandra Ferreira Campos [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0063600-32.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Souza Portugal [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Avance Negócios Imobiliarios S.A. [Adv. Paula Guerra da Cruz (OAB: RJ 141811 - D)], Réu: Brasil Brokers Participações S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Brokers Participações S.A. \r\n\r\nPor ausente(s) o(s) pressuposto(s) de admissibilidade, foi denegado seguimento ao recurso interposto, por irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 0060300-62.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliete Bezerra de Araújo [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nRéu: ONQ Coiffeurs , Réu: Orlando Caldeiras dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliete Bezerra de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 202, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 3.218.458,66 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000259-90.2013.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Agdo: Rosinete Florêncio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Telesoluções Telemarketing Ltda, Agdo: Telesoluções Telemarketing LTDA., Agdo: Telesoluções Telemarketing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Agdo Rosinete Florêncio\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0000251-16.2013.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Marinalva Rosa da Silva Racca [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nAgdo: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0041200-92.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 244, na forma do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-14.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Calixto Borges [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Flammetta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flammetta Restaurante e Bar S.A. \r\n\r\nVir com o pagamento da execução na forma do art. 745-A do CPC, conforme requerido às fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0010900-79.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naldyr Ferreira [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000031-18.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alex Sousa dos Santos [Adv. Cibelle Mello de Almeida (OAB: RJ 119895 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda ME, Aut Márcio Alex Sousa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício devolvido às fls. 96, manifestando-se nos autos, tendo em vista os termos do acordo homologado às fls. 94/94vº. \r\n\r\nProcesso: 0131100-86.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Pereira [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Mineiro do Recreio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000489-06.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Fonseca Santos [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego (OAB: RJ 101090 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Médico Eliel Figueiredo [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Médico Eliel Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075100-95.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Fidélis [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0059100-88.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares Nunes [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Chame Rio Atacado de Presentes e Brinquedos Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chame Rio Atacado de Presentes e Brinquedos Ltda.\r\n\r\nDiga sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-90.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICK BARROS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: ALTINO ANDRADE KAULING, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sobpena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0163900-75.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMIR BENITES LINS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERACAO SUDESTE LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERACAO SUDESTE LTDA\r\n\r\nComprovar o valor cobrado pelo INSS a título de cota previdenciária, conforme planilha de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0000112-64.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fontura Bigate [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000309-24.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Azevedo Cesquim [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Industria Mecanica Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caram Industria Mecanica Ltda., Aut Jose Carlos Azevedo Cesquim\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 74, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 2.268.151,65 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000357-12.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Moreira Cardoso [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Moreira Cardoso, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nEspecificarem as provas que pretendem produzir, sendo o réu, inclusive, para ciência da petição de fls. 542. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-96.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Freire Rosa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. a/c Hélius Santos da Cruz, Réu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. a/c Antônio Carlos Magno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Freire Rosa, Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 271, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 4.623.902,79 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nId: 1520872"
                            ],
                            "1520871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/07/2013\r\n\r\n0104800-58.2005.5.01.0032 RTSum\r\n\r\nExequente: Nilson Cruz\r\n\r\nExecutado: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.123,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140600-50.2005.5.01.0032 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lourdes Carvalho Silva\r\n\r\nExecutado: André Cardoso,Riotec Manutencao e Consultoria Ltda.,Fernando Dias,José Henrique Orenbuch,Francisco Dias Neto,Henry Orenbuch\r\n\r\nPelo presente fica citado André Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.304,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520871"
                            ],
                            "1520870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0169100-87.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Souza \r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda. , Francisco Gonçalez, Eliene da Silva Gonçalez\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0098100-71.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, ANTONIO SANTANA SOBRINHO-A/C SOCIO TARCTI LTDA, JOSE BISPO DOS SANTOS - A/C SOCIO TARCTI LTDA., MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO SANTANA SOBRINHO-A/C SOCIO TARCTI LTDA, JOSE BISPO DOS SANTOS - A/C SOCIO TARCTI LTDA., TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao da autora. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000754-08.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Rizzo Papelaria e Presentes Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Rizzo Papelaria e Presentes Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45/46: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculada sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação, para este efeito específico. \r\n\r\nProcesso: 0082000-36.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Conceicao\r\n\r\nRéu: Ethos Eletro Eletronica Ltda., Roberto Freitas de Agonia, Marlene de Araújo Bastos\r\n\r\nPelo presente fica m Marlene de Araújo Bastos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 111, que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000665-48.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Penna Quintão\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Basitech Sistemas de Controle Ltda., Techmatic Representação Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Basitech Sistemas de Controle Ltda., Intertechma Tecnologia Ltda., Techmatic Representação Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora às fls. 70/71. \r\n\r\nProcesso: 0069900-15.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Carvalho Fernandes\r\n\r\nRéu: Excel Escola de Idiomas Ltda., Emanuel Peclat Bernardes, Odorides Peclat Bernardes\r\n\r\nPelo presente fica m Emanuel Peclat Bernardes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito do autor, correspondente a 479.333,71 Trs em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060300-62.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliete Bezerra de Araújo \r\n\r\nRéu: ONQ Coiffeurs , Orlando Caldeiras dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m ONQ Coiffeurs , Orlando Caldeiras dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 202, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 3.218.458,66 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000259-90.2013.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Rosinete Florêncio, Telesoluções Telemarketing Ltda, Telesoluções Telemarketing LTDA., Telesoluções Telemarketing Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda, Telesoluções Telemarketing Ltda, Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) . \r\n\r\nProcesso: 0043800-18.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nilson da Silva \r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. , MM Marfel Instalações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Insteligás Instalações Ltda. , MM Marfel Instalações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi adotada a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021600-90.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICK BARROS\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, ALTINO ANDRADE KAULING, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0171800-80.2002.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA GUSMAO\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, ARLETI APARECIDA FASSHEBER, SANDRA CRISTINA CORREA, Otto Fassheber Jorand , José Geraldo Araujo de Alvarenga\r\n\r\nPelo presente fica m Otto Fassheber Jorand , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 191, que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058500-96.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Freire Rosa\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Megatec Engenharia e Serviços Ltda. a/c Hélius Santos da Cruz, Megatec Engenharia e Serviços Ltda. a/c Antônio Carlos Magno\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 271, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 4.623.902,79 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520870"
                            ]
                        }
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                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1523048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001403-33.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanir Rosa da Silva [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Nova Crisile Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Construtora Augusto Veloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Veloso S.A., Aut Ivanir Rosa da Silva, Réu Nova Crisile Serviços Empresariais Ltda., Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-58.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CARDOSO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA AGRINHAS DE ENSINO LTDA, Réu: Edson Agra Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON CARDOSO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0001383-42.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Garcêz Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Informal Lapa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Informal Lapa Bar e Restaurante Ltda., Aut Maria Lucia Garcêz Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-62.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Helmut Bahia da Rocha [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Venlog Serviço e Logística Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Helmut Bahia da Rocha , Réu Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda., Réu Venlog Serviço e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência decisão que julgou procedente em parte o pedido, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-98.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marcelo de Souza Filho [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrifer Montagem e Instalação de Esquadrias Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marcelo de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia decisão que julgou o processo extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-85.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Marcelo de Oliveira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES RIBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Marcelo de Oliveira da Silva\r\n\r\nInformar em 10 dias se recebeu guias de FGTS e SD bem como dar andamento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0155300-09.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO WILSON BERNARDES VIEIRA [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)], Réu: Diógenes Ribeiro de Costa Neto, Réu: Sergio de Oliveira Roxo, Réu: Gerard GilbertAime Leclerc, Réu: Bernardo Hernandez Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO WILSON BERNARDES VIEIRA\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0152700-78.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: EDMILSON SILVA SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ERNESTO JORGE LIMA BARREIROS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DOS REIS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CELSO COELHO SANTANA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Fluminense de Trens Urbanos-Flumitrens(Em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Supervia-Concessionaria de Transporte Ferroviario(Sucesora-FLUMITRENS) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Fluminense de Trens Urbanos-Flumitrens(Em Liquidacao Extrajudicial\r\n\r\nApresentar em 10 dias planilha dos valores referentes à cota previdenciária patronal \r\n\r\nProcesso: 0000144-37.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle dos Santos Moraes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco IBI S/A - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle dos Santos Moraes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001533-57.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Stellet [Adv. Marcos Marques dos Santos (OAB: RJ 141867 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange José de Moura Alves Bordados Computadorizados ME [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solange José de Moura Alves Bordados Computadorizados ME \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-14.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira Novato [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ferreira Novato\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0135000-74.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo das Chagas Mege Bezerra [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda., Réu: Leidiane Bispo dos Santos Hajebrahim , Réu: Patricia maria de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo das Chagas Mege Bezerra\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0225500-07.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO SAO PEDRO CONCEICAO [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves (OAB: RJ 22528 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, Réu: Rizzio de Gouvea Gesualdi, Réu: Miguel Gesualdi Marino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO SAO PEDRO CONCEICAO\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0018500-85.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bassani da Fonseca [Adv. Dione Helena Guimaraes Soares (OAB: RJ 130901 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Editora e Propaganda Ltda. [Adv. Sergio Ramalho de Souza (OAB: RJ 75779 - D)], Réu: Vixu Artes Graficas Ltda [Adv. Sergio Ramalho de Souza (OAB: RJ 75779 - D)], Réu: Armênio Antonini Soares, Réu: Katia Ramos Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bassani da Fonseca\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Tomar ciência ainda de que foi indeferido o requerimento de fls. 202/203.\r\n\r\nProcesso: 0014500-77.1987.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS LOPES NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: D´AUGUSTA BAR E RESTAURANTE LTDA., Réu: Jobel Emiliao, Réu: Raul Jose Cerqueira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS LOPES NETO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001600-90.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenor de Oliveira Abtibol [Adv. Armineyde Abtibol Coelho (OAB: RJ 157792 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Fernando Alves Pascoal [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Fernando Alves Pascoal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 254/verso, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-32.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilete Ferreira Castro [Adv. Edmilson da Silva (OAB: RJ 162887 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Alcino Carlos de Miranda Conde, Réu: Betovem Ferreira de Gouvêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilete Ferreira Castro\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0000219-13.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: SNL Indústria e Comércio Textil Ltda. [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SNL Indústria e Comércio Textil Ltda. \r\n\r\nComprovar o valor referente ao IRRF, pelo prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000221-12.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Jesus de Mello [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Jesus de Mello\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-22.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darli Silva da Conceicao [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Rio Markas Ltda., Réu: Edivaldo Pereira da Silva, Réu: Sérgio Almeida de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darli Silva da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se s/certidao negativa do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000445-47.2012.5.01.0033 - RTAlç\r\n\r\nAut: Joice Pereira Costa [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Aut Joice Pereira Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0065700-88.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Araujo Diniz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Canto da Delicia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Araujo Diniz\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da medida requerida e ainda cumprir o determinado às fls. 83, no prazo de 10 dias ou fornecer os dados da ré/sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000432-82.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Rodrigues Mattos [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: LN Serviços Cobranças Vendas e Consultoria Ltda. ME, Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 127/132, pelo prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-72.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA BARBOSA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Eduardo Motta Nardelli , Réu: Luiz Estevão de Oliveira Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca das consultas via RENAJUD, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-80.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean César de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean César de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-32.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Couto de Figueiredo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-62.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernando Nunez Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernando Nunez Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211300-29.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA DARC DA SILVA [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA, Réu: JONSSON IZUMI AMAYA, Réu: JONSSON IZUMI AMAYA JUNIOR, Réu: MASSA FALID ADE YPAL YPIRANGA PROD. ALIMENTICI, Réu: Jean Claude Alessandro Amaya, Réu: Vilma de Souza Almeida Soares, Réu: Peter Henry Son Amaya, Réu: Osvaldo Lazaro Justiniano Teixeira, Réu: Neli de Souza Almeida Amaya, Réu: João Batista Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA DARC DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0167900-86.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca dos recolhimentos fiscais comprovados nos autos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-91.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA GAMA (ESPÓLIO) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA GILFLES LTDA [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)], Réu: JOSE OLIMPIO FREITAS, Réu: Cristiane Lourença Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE OLIVEIRA GAMA (ESPÓLIO)\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da consulta via JUCERJA, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-28.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Lima Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-90.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Andrade Monteiro [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Andrade Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0116300-36.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DA SILVA VIEIRA [Adv. Arivalda Alves Jorge (OAB: RJ 72020 - D)]\r\n\r\nRéu: RESORT MARKETING S/C LTDA, Réu: Resort Network Rede Internacional de Hoteis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nForner atual endereço da ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-03.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Souza Bernardo [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio 206 Cabeleireiros Ltda [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: Joana Medeiros Moraes, Réu: Maria Cristina Medeiros Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Souza Bernardo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 205/207, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-54.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Fernandes [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Preserva Conserv Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Fernandes\r\n\r\nForner atual endereço da ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-07.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Alves [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprite Blue Pensão e Lanches Ltda. ME, Réu: LUCIANA ALVES SANTOS PAULINO, Réu: MARIA LUCIA ALVES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, devendo fornecer as cópias necessárias para complementação da mesma. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0058200-34.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Jeovania da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Jeovania da Silva \r\n\r\nNotificar o reclamante para adequar seus cálculos à decisão de fls. 289-290/verso, no prazo de dez dias \r\n\r\nProcesso: 0000420-05.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Gomes de Matos [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Gilmar da Conceição Pinto, Réu: Luiz Rogerio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Gomes de Matos\r\n\r\nTomar ciência da tentativa infrutífera de bloqueio de crédito por meio de BACENJUD fls. 111/112, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-46.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alex dos Santos Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alex dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-65.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Armond de Miranda [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Radiocomunicações Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Christian da Silva Pires, Réu: Angélica Costa de Almeida, Réu: Yandara Priscila da Rocha Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Armond de Miranda \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-10.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Ribeiro Charles [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Herrero Rodriguez [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Ribeiro Charles\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, devendo fornecer as cópias necessárias para complementação da mesma. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0081600-29.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA COSTA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Marcos Vinicios Roberto Bacellar , Réu: Sorany Maria Ferreira, Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira, Réu: Mauro José Roberto Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA COSTA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, devendo fornecer as cópias necessárias para complementação da mesma. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0079600-75.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Cavalcante de Sousa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participacao Ltda., Réu: Rafael Monteiro Rimola, Réu: Paulo Mauricio Rimola, Réu: Jorge Luiz Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Cavalcante de Sousa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, devendo fornecer as cópias necessárias para complementação da mesma. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0066200-57.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Fialho de Paiva Fortunato [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Fialho de Paiva Fortunato\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-93.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Violini Schelini [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Paul Wurth do Brasil Tecnologia e Equipamentos para Metalurgia Ltda. [Adv. Renata de Lima Gropen Taveira (OAB: MG 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Violini Schelini, Réu Paul Wurth do Brasil Tecnologia e Equipamentos para Metalurgia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls.515 \r\n\r\nProcesso: 0000786-73.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadine da Silva Matos [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Werner [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadine da Silva Matos \r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-18.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO MACHADO MONTEIRO [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Tec do Brasil , Réu: Sidnei Glauco Moliterni do Nascimento , Réu: Adonis Marcel Lima Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, devendo fornecer as cópias necessárias para complementação da mesma. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0118300-52.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Teixeira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutencão [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Martins Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que a primeira reclamada se encontra em processo de recuperação judicial, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-58.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Gomes Barbosa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Del Prete Ltda., Réu: EUZEBIO GOMES MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Gomes Barbosa\r\n\r\nForner atual endereço da ré, inclusive CEP, para que a mesma forneça os recibos solicitados às fls. 145, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-96.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Paula Coelho [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatric S Health Care \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Paula Coelho \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, tendo em vista a manifestação de fl. 24 \r\n\r\nProcesso: 0001003-87.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Barros Pimentel [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)], Aut: Carlos Alberto Ribeiro [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azuly Participações e Serviços Ltda., Aut Carlos Alberto Ribeiro, Aut Vagner Barros Pimentel\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0091300-77.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Xavier de Jesus [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: NP Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Xavier de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo e apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-18.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcos de Oliveira Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcos de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre petição de fl 550, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-26.1994.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CLODOALDO DA SILVA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMBITUR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu: Fernando Manuel Ribas Soares, Réu: Jorge Ribas Soares, Réu: Jorge Ribas Soares Junior, Réu: RIBAS SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA, Réu: Ruth da Fonseca Silva Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CLODOALDO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0119100-17.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Barradas [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Josias dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Barradas\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-90.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Maria das Graças da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi (am) convolado(s) o(s) depósito(s) de fls.271, bem como tomar ciência de que foram homologados os cálculos, pelo pazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-12.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Peter Ferreira Sanches [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225000-48.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBSON PEREIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA LABIND DE LABORATORIOS [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)], Réu: Valdemir Pereira, Réu: Carlos Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBSON PEREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001291-64.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Mazzoni [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-43.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara Ferreira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Mara Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 0963/2013, 0964/2013, para o reclamante, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0116400-73.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Antunes da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Universidade [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Antunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 0966/2013, para o reclamante,no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0039400-89.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Vianna Carvalho [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: RKM Administração de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Vianna Carvalho, Réu RKM Administração de Servicos e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 0945/2013, para o reclamante, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001124-18.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucélia Ahuert da Cunha [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucélia Ahuert da Cunha , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 0960/2013, 0961/2013, para o reclamante, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0055300-79.1989.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGMIR NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Cordovil Ltda [Adv. Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira (OAB: RJ 50762 - D)], Réu: João Marcos de Oliveira, Réu: Jorge Sebastião de Oliveira Petinda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAGMIR NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 0955/2013, para o reclamante, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001013-34.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos de Almeida Junior [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: New Geraldinho Carga e Descarga Ltda. [Adv. Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Carlos de Almeida Junior, Réu New Geraldinho Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nºs 0967/2013, para o reclamante, , , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0132700-57.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MATIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV - MASSA FALIDA [Adv. Bianca Preissler (OAB: RJ 177997 - D)], Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV - MASSA FALIDA\r\n\r\nTomar ciência da execução, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-36.2013.5.01.0033 - ET\r\n\r\nEgte: Salete Auxiliadora Alves [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ubiratan da Silva Costa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Salete Auxiliadora Alves, Egdo Ubiratan da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de terceiro às fls. 38, pelo prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0115400-67.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Regina Cardoso Furtado [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Regina Cardoso Furtado\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o(s) alvará(s) nº(s). 0936 / 2013, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-56.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediene Ferreira da Cunha [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Júnior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Melo Júnior Ltda. , Aut Ediene Ferreira da Cunha , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 0974/2013, para o reclamante no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000988-50.2012.5.01.0033 - ET\r\n\r\nEgte: Clarindo Ribeiro Versani [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nEgdo: EVERALDO PAIVA DE ALMEIDA - ESPÓLIO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EVERALDO PAIVA DE ALMEIDA - ESPÓLIO\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca do pedido de habilitação de fls. 566, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185100-92.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA (ESPÓLIO) [Adv. Alvermar Luiz Lopes Baranna (OAB: RJ 65253 - D)], Aut: LEO DE OLIVEIRA [Adv. Alvermar Luiz Lopes Baranna (OAB: RJ 65253 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: FUND REDE FERROVIARIA DE SEGUR SOCIAL - REFER [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA (ESPÓLIO), Réu FUND REDE FERROVIARIA DE SEGUR SOCIAL - REFER, Aut LEO DE OLIVEIRA, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito remanescente de fl. 1089, em substituição ao apurado à fl. 1057, em face de erro material, devendo a reclamada comprovar o seu depósito no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000653-31.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson do Nascimento Pessoa [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Lavanderia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson do Nascimento Pessoa\r\n\r\nManifestar-se s/certidao negativa do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0085600-77.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA PIRES [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA PIRES, Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 0979/2013, 0982/2013, para o reclamante, , para a Fazenda, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0002063-33.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião Soares da Silva [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Ensa Empreiteira Ltda. - ME, Réu: João Fortes Engenharia Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Damião Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se acreca da consulta negativa por meio do convênio JUCERJA/TRT devendo informar em cinco dias o atual e correto endereço da primeira reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1523048"
                            ],
                            "1524015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001282-05.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Abreu [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintécnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda. [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)], Réu: PDG Reality S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga de Abreu, Réu Sintécnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento da citação da 2ª ré, por edital, bem como da retirada do feito de pauta e designação da nova data de audiência para o dia 19/08/2013 às 08:58 hs, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1524015"
                            ],
                            "1524020": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001282-05.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Abreu\r\n\r\nRéu: Sintécnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda., PDG Reality S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mucio Nascimento Borges da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PDG Reality S.A. Empreendimentos e Participações, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2013 às 08:58 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O autor deverá comparcer munido de sua CTPS e a reclamada portando contrato social ou atos constitutivos da empresa, admitindo-se a representacao por preposto, o qual devera estar portando sua CTPS e carta de apresentacao (credencial).\r\n\r\n2. A ausencia do reclamado, assim como nao preenchidos os requisitos supra, importara em revelia, além de confissao quanto a materia de fato (art. 844, CLT).\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845, CLT),na qual as partes deverão oferecer seus documentos, em original ou na forma do art. 830, da CLT, sob pena de preclusão (Prov. no.12/92, da Correg. do E.TRT da 1a. Região). Desejando as partes a oitiva de testemunhas deverão, justificando, apresentar o respectivo rol em até quinze dias antes da data da audiência, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e perda da prova.\r\n\r\n4. As partes deverao fazer-se acompanhar de advogados(Prov. 12/92, art.1, item b) solicitando-se ao recla-mado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5. Fica ciente o reclamado que devera trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos CPC).\r\n\r\n6. A audiencia sera UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do art. 849, da CLT.\r\n\r\n7. AS PARTES DEVERAO CONTROLAR A POSSIVEL DEVOLUCAO OU INDEFERIMENTO DE NOTIFICACÃO DAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICACAO, REQUERENDO O QUE FOR NECESSARIO, SOB PENA DE PRECLUSAO.\r\n\r\nOBS.: A NOTIFICAÇÃO DO RECLAMANTE DAR-SE-Á POR MEIO DE SEU PATRONO DE ACORDO COM O ART. 1o. DO PROVIMENTO 07/97, PUBL. D.O.DE 09.09.97. \r\n\r\n8. A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGENCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DO ATUAL E CORRETO ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, DEVENDO ACOMPANHAR, POSSÍVEL DEVOLUÇÃO PELO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524020"
                            ],
                            "1523029": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0051800-38.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia Seguranca Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilancia Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .\r\n\r\nProcesso: 0129100-42.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Alves Alencar de Araujo\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Carlos Alberto de Freitas Araújo, Andréa Luciana Gomes de Souza \r\n\r\nPelo presente fica m Andréa Luciana Gomes de Souza , Carlos Alberto de Freitas Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001590-75.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira Garcia \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Itaú Unibanco Múltiplo S.A. , Banco Santander (Brasil S/A), Isaac Chalub Aguiar, Maria de Oliveira Braga Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica m Isaac Chalub Aguiar, Maria de Oliveira Braga Aguiar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159900-53.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladjane Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda., Ivamir da Costa Gerasso, Aecio Flavio Lins, Maria Jose de Morais de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Aecio Flavio Lins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523029"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1523896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000231-87.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Lusia Portugal Pinto de Carvalho [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Lusia Portugal Pinto de Carvalho\r\n\r\nFica intimado a comparecer na Secretaria da Vara para retirar as cópias autenticadas dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001562-70.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Carlos da Silva Assis [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001055-12.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Carvalho da Rocha [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Vivian Carneiro de Figueiredo (OAB: RJ 166997 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Aut Márcia Carvalho da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-50.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: CMPI Curso Militar Preparatório Integrado Ltda. - Colégio charles Darwin [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias e tomar ciência do despacho de fls. 146, item 4. \r\n\r\nProcesso: 0258100-93.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AMARO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: AMILCAR COMBA MIGUEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FERNANDO ALVES BACELAR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ELINA FRANCISCA ALVARENGA CORDEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARMEM LUIZA ALVIM SIQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ CESAR CASTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA ANGELICA SAOVEDRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MALKA WAJSFELD [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: RICARDO DOS REIS E SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: RITA OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CELSO LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CESAR ABDALA DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: TERESINHA BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: UBIRATAN JOSE DE CASTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Andre Pires Godinho (OAB: RJ 100272 - D)], Réu: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AMARO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará aos reclamantes, com exceção de Carmem e Ricardo. \r\n\r\nProcesso: 0122500-36.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Oliveira dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Krav s 2007 Construtora Ltda. ME N/P FELIPE DA SILVA PERES, Réu: Felipe da Silva Peres, Réu: Joseilda Silva do Bonfim Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-21.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina da Silva [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviço de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-40.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Sant Anna Pereira [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Sant Anna Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210300-10.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluizio da Silva Margarido [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Brugg Engenharia Ltda. [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brugg Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0115900-96.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pazos Mareque [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: Roberta Campos Babo Fernandes [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: Sazão Gráfica e Editora Ltda., Réu: Gráfica e Editora Andrômeda [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: Nice Lourdes Garcia Brant, Réu: Olidio Ferreira Aragão, Réu: Hélio Fernandes [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Hélio Fernandes Filho, Réu: Maria Figueiredo de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pazos Mareque , Réu Gráfica e Editora Andrômeda , Réu Hélio Fernandes, Réu Roberta Campos Babo Fernandes, Réu S.A. Editora Tribuna da Imprensa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 292. \r\n\r\nProcesso: 0044700-34.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Modesto do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: RBJ Planejamentos e Incorporacoes Ltda. [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RBJ Planejamentos e Incorporacoes Ltda.\r\n\r\nTer ciência que foi deferida a dilação requerida. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-30.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Gomes dos Santos [Adv. Valeria Valle dos Santos (OAB: RJ 127839 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestec Engenharia Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Gomes dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, de acordo com o acórdão de fls. 269/273, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001432-17.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Siqueira Gomes de Lima [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário São Francisco de Assis Ltda. [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Siqueira Gomes de Lima , Réu Educandário São Francisco de Assis Ltda. \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 19 para os fins do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 20. \r\n\r\nProcesso: 0160400-29.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BENTO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BENTO, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-19.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Costa Silvestre [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Costa Silvestre, Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda., Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 0137600-90.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS MERCES DE MACEDO BARRETO DA ROCHA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE PREV E ASSIST AOS FUNCIONARIOS(CAPAF) [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS MERCES DE MACEDO BARRETO DA ROCHA\r\n\r\nTer vista da manifestação da segunda ré. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-13.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Carvalho da Silva [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000630-53.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Graciliano da Paz [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Manoel Carlos Graciliano da Paz \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 499, para os fins do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 501. Fica o reclamante ciente, ainda, de fls. 494/496. \r\n\r\nProcesso: 0025700-48.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rofino Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Tempo Serviços LTDA. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rofino Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 0000122-78.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Ferreira dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Arm Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Celso Luiz de Oliveira (OAB: SP 77977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arm Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A., Aut Eric Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-89.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odemilson de Azevedo Leal [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odemilson de Azevedo Leal \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001607-83.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Teixeira Madureira [Adv. Helio da Silva Ferreira Junior (OAB: RJ 108727 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nDevolver os autos que foram retirados para copia/carga em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProcesso: 0161200-91.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO SARAIVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO SARAIVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-92.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves dos Santos [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Vale Sul Aluminio S.A. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves dos Santos, Réu Vale Sul Aluminio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo o reclamante, indicar meios de prosseguimento à execução do valor remanescente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1523896"
                            ],
                            "1523894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/07/2013\r\n\r\n0000433-64.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Silva Barbosa\r\n\r\nExecutado: JR Reforma e Revestimento Ltda. ,CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado JR Reforma e Revestimento Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.349,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523894"
                            ],
                            "1523895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0002040-30.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Costa Gomes\r\n\r\nRéu: Executive Service Serviços e Vigias Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Serviços e Vigias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000108-21.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina da Silva \r\n\r\nRéu: SCMM Serviço de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviço de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523895"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1524169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000313-81.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ferreira Barbosa [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Laticinio Ribeirão de Campo Grande Ltda. ME [Adv. Jose Renato da Silveira Santos (OAB: RJ 70775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açougue e Laticinio Ribeirão de Campo Grande Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000489-94.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Costa Silva [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Costa Silva\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás nº 622/2013 e 623/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110500-11.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZANA RODRIGUES PERRICONE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: VITO PERRICONE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut ROZANA RODRIGUES PERRICONE, Aut VITO PERRICONE\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução e da expedição dos alvarás nº 689/2013 e 690/2013 para os Autores, devendo os mesmos serem informados por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000011-86.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Heluise Teixeira Carvalho Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Franlina Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Heluise Teixeira Carvalho Silva, Réu Franlina Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia as partes da atualização dos cálculos pela Contadoria, devendo a Ré depositar a diferença devida no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016800-05.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Agnese Barros [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. n/p Administradora Judicial Ana Tereza Palhares Basilio [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda n/p Administradora Judicial Ana Tereza Pa lhares Basílio [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Celula Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda n/p Administradora Judicial Aba Tereza Palhares Basilio [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda n/p Administradora Judicial Ana Tereza Palhares Basilio [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Top Vida Jamcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Area Saude [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Réu: Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia S/C Ltda n/p Administradora Judicial Ana Tereza Palhares Basilio [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda n/p Administradora Judicial Aba Tereza Palhares Basilio, Réu Top Vida Jamcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Area Saude\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0016800-05.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Agnese Barros [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. n/p Administradora Judicial Ana Tereza Palhares Basilio [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda n/p Administradora Judicial Ana Tereza Palhares Basílio [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Celula Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda n/p Administradora Judicial Aba Tereza Palhares Basilio [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda n/p Administradora Judicial Ana Tereza Palhares Basilio [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Top Vida Jamcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Area Saude [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Réu: Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia S/C Ltda n/p Administradora Judicial Ana Tereza Palhares Basilio [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Agnese Barros\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001107-39.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Esteves [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nManifestarem-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0118300-46.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Lima da Conceição [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Lima da Conceição \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 637/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120400-23.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO XAVIER RODRIGUES DE BARROS ALVES [Adv. Erasmo Cicero de Lacerda (OAB: RJ 105297 - D)]\r\n\r\nRéu: ERWIL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO XAVIER RODRIGUES DE BARROS ALVES\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 636/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-50.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Lima da Conceição [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pela União, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001249-43.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos dos Santos Silva [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos dos Santos Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 672/2013 (FGTS) para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118400-35.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Pacifico [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pela União, autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001217-72.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz Baltazar Matias [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomaz Baltazar Matias \r\n\r\nTomarciênciado Ofício de fls. 90, bem como fornecer, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0125400-23.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Wallace dos Santos [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima (OAB: RJ 136894 - D)]\r\n\r\nRéu: JC3 Editora e Comercio Ltda., Réu: Cleide Temer de Sa, Réu: João José de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Wallace dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 673/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-54.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME PINHEIRO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: LP LIMPARES SERVICOS PROFISSIONAIS CONSULT LTD, Réu: TRANSPORTES TONIATO LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME PINHEIRO\r\n\r\nInformar se foi habilitado no seguro-desemprego e se recebeu seus créditos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-34.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Pessoa Holanda [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Far Pizzaria Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Pessoa Holanda, Réu Far Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 19/07/2013, às 11:00 horas, para o comparecimento das partes na Secretaria da 35ª VT, a fim de que seja procedida aentrega das guias TRCT e CD/SD pela Ré, conforme determinado nasentença (fls.74/77). As partes deverão ser avisadas do comparecimento por seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0135500-13.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 648/2013 para o Autor e do alvará 649/2013 para a Reclamada, devendo as partes serem informadas por seus patronos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0162500-75.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Almeida Dantas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 695/2013 para a Reclamada, devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161100-89.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Araujo dos Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construção Ltda. , Réu: Boris Veríssimo Cavalcante, Réu: Alan Pereira Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Araujo dos Santos \r\n\r\nFornecer em 10 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0128700-56.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva de Fátima Luna [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Exímia Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva de Fátima Luna \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 89/99, que fixou o principal em R$ 9.478,20, equivalente a 764.253,86 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 967,68, equivalente a 78.026,75 TR + custas de conhecimento e liquidação, no valor de R$ 154,77, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0137200-14.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Diuana Mussalem [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Diuana Mussalem\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138600-63.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Prazeres Freire [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Prazeres Freire \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 676/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-70.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO LOPES DA FONSECA LIMA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA IMPERIO LISAMAR S/A IND.COM.ALIM.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO LOPES DA FONSECA LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001706-41.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barbosa da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega X Soluções em Logística e Armazenagem Ltda. ME [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Barbosa da Silva\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001756-67.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Wilson Lopes Pena [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Wilson Lopes Pena\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0187700-07.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO HENRIQUE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 663/2013 e 664/2013 para o Réu, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de 05 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0196000-50.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ANDRADE ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pela União, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0159900-67.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO SOARES DE NASCIMENTO [Adv. Mariza Gomes Santana (OAB: RJ 84694 - D)]\r\n\r\nRéu: RODA S AUTO MECANICA LTDA [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO SOARES DE NASCIMENTO, Réu RODA S AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 29/07/2013, às 15:00 horas, para o comparecimento das partes na Secretaria da 35ª VT, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. As partes deverão ser avisadas do comparecimento por seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0157000-04.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIA DINIZ DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzana Van Erven Moraes Pimentel [Adv. Nilton Araujo Lima (OAB: RJ 40159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIA DINIZ DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0140700-88.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermelinda da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor (há agravo de instrumento pendente de decisão), devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001499-13.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Francisco de Sousa [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Romantico Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Francisco de Sousa\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 678/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-60.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Souza do Nascimento [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Souza do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência expedição do alvará 674/2013 para o Autor, que deverá ser informado por seru advogado, bem como fornecer, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 21º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001408-20.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cutrim de Paiva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo X Modas Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Claudia Maria da Silva (OAB: RJ 58156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo X Modas Comércio e Confecções Ltda. , Aut Raquel Cutrim de Paiva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 63/66, que fixou o principal em R$ 16.284,51, equivalente a 1.313.066 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 1.832,46, equivalente a 147.756,39 TR + custas de conhecimento no valor de R$ 400,00, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0131400-05.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pereira da Silva \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001398-39.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Xavier da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Eliza Xavier da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Maria Xavier da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Panifício Júpiter da Penha Ltda. ME [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Xavier da Silva , Aut Maria Xavier da Silva , Réu Panifício Júpiter da Penha Ltda. ME , Aut Severina Xavier da Silva \r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o ofício da Previdência Social, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora, nos termos da Ata de fls.40. \r\n\r\nProcesso: 0001660-52.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enielton Couto Amorim [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens de Carvalho, Réu: Fernando\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enielton Couto Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto a procuração. .\r\n\r\nProcesso: 0205600-27.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO FELISBERTO FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integraçao Social Atraves do Trabalho CISAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO FELISBERTO FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001306-61.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneia Rodrigues de Oliveira [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneia Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia da petição de fls.100 pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0217000-77.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MIRANDA NUNES [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MIRANDA NUNES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001041-25.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Helena Freires dos Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Helena Freires dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 697/2013 para a Autora, devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000886-22.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Denize Leite de Mello [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Sam´s cabeleireiros Ltda [Adv. Ricardo Smarrito Gomes (OAB: RJ 92574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sam´s cabeleireiros Ltda\r\n\r\nAcostar aos autos as guias TRCT-01 e CD/SD, conforme determinado na sentença, além de comprovar o depósito do crédito devido, no prazo de10 dias, sob pena de convolação da obrigação de fazer em indenização e multa. .\r\n\r\nProcesso: 0000941-07.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Wagner da Cruz [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Wagner da Cruz \r\n\r\nRefazer cálculos conforme determinado no despacho de fls.100, no prazo de 10 dias, observando a dedução dos valores de FGTS depositados mês a mês, conforme extrato acostado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0084200-17.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO SALES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Mauricio Texeira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO SALES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 144, que indeferiu o pedido de expedição de ofício. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110900-83.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Fernandes de Almeida [Adv. Alcione Gauze Soares (OAB: RJ 48207 - D)]\r\n\r\nRéu: Apigar Servicos Limitada [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Fernandes de Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0112500-13.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIAN SOARES DE SOUZA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Réu: JOEL BEZERRA SOBRAL FILHO, Réu: Raphael Cortes Freitas Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIAN SOARES DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o endereço onde poderão ser penhorados os animais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-76.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Rejane de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Rejane de Oliveira\r\n\r\nComprovar o valor recebido, em 10 dias, para possibilitar a apuração do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0121400-09.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Almeida da Conceição [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do parcelamento requerido, devendo ser paga a primeira parcela em 10/07/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0000812-36.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Costa Peixoto [Adv. Sergio Luiz Correa dos Santos (OAB: RJ 128099 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Costa Peixoto\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000108-23.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Viana Ibrahim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0054500-20.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DOS SANTOS [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do ofício 630/2013 (fls.256) no prazo de5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076500-82.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER BATISTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER BATISTA\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000129-62.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Simões Cruz [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Kakadud Restaurante Ltda. EPP [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva (OAB: RJ 80442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kakadud Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nApresentar nova impugnação aos cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0030500-19.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Goncalves Paiva (Espóio de) [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Encantado da Piedade Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Goncalves Paiva (Espóio de) \r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás nº 632/2013 e 633/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-23.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Cruz Leite de Souza [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto ERS Express Ltda., Réu: Bramex Comercio Servicos Ltda. - Domino s Pizza [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Delibra Empresa Comercio e Servicos Ltda. - Domino s Pizza [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)], Réu: Distribuidora Pratica Ltda. ME [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bramex Comercio Servicos Ltda. - Domino s Pizza, Réu Delibra Empresa Comercio e Servicos Ltda. - Domino s Pizza, Réu Distribuidora Pratica Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.328, que deferiu o parcelamento do valor remanescente devido em até 6 parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ficando a Ré ciente de que, em caso de não comprovação dos depósitos, será executada sobre o montante total devido, devendo, ainda, depositar 30% do crédito, em 48 horas, sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nId: 1524169"
                            ],
                            "1524168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001107-39.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Esteves \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo , Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0156500-25.2009.5.01.0035 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcos Antônio Tavares dos Santos\r\n\r\nExdo: Quality Line Móveis e Decoração Ltda., Nelson Ferreira Bittencourt Neto, Elza Maria Soares de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Elza Maria Soares de Abreu, Nelson Ferreira Bittencourt Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência deque foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de se prosseguir com a execução contra seus bens pessoais, além da inclusão dedsados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0152600-15.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIDAL BISPO BARBOSA\r\n\r\nRéu: DELMARE CAFE DELIC COM DISC LIVROS AFINS LTDA, Carlos Carvalho da Costa, Raimundo Ribeiro Pinto, Joaquim Manuel de Oliveira Tavares, Ani Sacadura Nunes, Rosangela Alves Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Rosangela Alves Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sua inclusão no polo passivo, devendo pagar o valor de R$ 8.394,91, equivalente a 678.576,17 TRs, em 05 dias, sob pena de execução de seus bens pessoais, além da inclusão de dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0159900-23.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIVAN SILVA\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 184/189, que fixou o principal em R$ 4.365,39, equivalente a 351.993,64 TR, referente ao crédito\r\n\r\ndo rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 472,86, equivalente a 38.128,02 TR + HONORÁRIOS DE ADVOGADO de R$ 674,97 + CUSTAS de\r\n\r\nconhecimento no valor de R$ 154,34, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000070-40.2012.5.01.0035 - Arrest\r\n\r\nRqte: Ricardo Damião Passos\r\n\r\nRqdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls.20. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524168"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1523420": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000530-55.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Alves da Costa [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0073200-80.2000.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MORAES [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: MATIAS BARBOSA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MORAES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001356-50.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Fiusa das Dorês Mendes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane de Souza da Fonseca [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Fiusa das Dorês Mendes, Réu Viviane de Souza da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-39.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA LUCIA DA SILVA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RIOTRILHOS\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0036800-52.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana Oliveira dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nRéu: Teodora Barbosa de Souza Cordeiro [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilana Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1523420"
                            ],
                            "1524192": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001309-13.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Soares Correa [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Soares Correa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-38.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Melo da Cunha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Paulo Sérgio Melo da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-39.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Baltazar dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceano Norte Alimentos Congelados Ltda. [Adv. Kyssya Teles Revoredo (OAB: RJ 150456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceano Norte Alimentos Congelados Ltda., Aut Regina Célia Baltazar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-53.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Nascimento Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: SGR Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. VANESSA RODRIGUES DO PRADO (OAB: RJ 136338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Nascimento Silva , Réu SGR Serviços de Cobrança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-86.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lira de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Petho Boutique Moda Feminina Ltda. [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)], Réu: Lipe Comércio e Confecção Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lira de Souza, Réu Lipe Comércio e Confecção Ltda., Réu Petho Boutique Moda Feminina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-51.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Castro Carvalho da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Gilson José freitas Bacci, Réu: Marcas Tele Soluções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Castro Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-91.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira Mendes Nunes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car S.A., Aut Marcelo Teixeira Mendes Nunes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-98.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Martins da Veiga [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Camilla Sales Moura Policarpo (OAB: RJ 168641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Henrique Martins da Veiga \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-88.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlan Portella de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcor Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho (OAB: RJ 80581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcor Segurança e Vigilância Ltda., Aut Wanderlan Portella de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-17.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ladeira [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadine Agrobusiness S.A. [Adv. Marcos Miranda (OAB: SP 61693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ladeira, Réu Fadine Agrobusiness S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1524192"
                            ],
                            "1524199": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001591-51.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Castro Carvalho da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Gilson José freitas Bacci, Marcas Tele Soluções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Marcas Tele Soluções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-85.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo dos Santos Viana\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda., RONALDO LEVIS, GERALDO JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m Chiptek Informatica Ltda., GERALDO JORGE DE ALMEIDA, RONALDO LEVIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021600-78.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: FCF AIR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FCF AIR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001231-19.2011.5.01.0036 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Quickspray Servciços e Comércio Ltda., MARCELO AUGUSTO ROSA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO AUGUSTO ROSA GONÇALVES, Quickspray Servciços e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, podendo opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, podendo opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524199"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1523704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065600-83.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pereira de Morais [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisol de Cosmos Padaria Ltda. ME, Réu: Silvanice Aparecida Gomes de Oliveira, Réu: Suzane Sandely Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pereira de Morais\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001354-39.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Floriano da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Silva Barreto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Floriano da Silva \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001339-02.2012.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Felipe Barra de Oliveira (espólio de) [Adv. Débora Vale Ferreira (OAB: RJ 157782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Delta Construções S.A., Cgto Sergio Felipe Barra de Oliveira (espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108800-87.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYOMAR RAMOS E SILVA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYOMAR RAMOS E SILVA, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000491-15.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Bayma Castellani [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Alves de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Bayma Castellani\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048500-47.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milany Cristina Esperança Macedo Costa [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: MARISA S/A, Réu: BEGOLDI COMÉRCIO, PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda., Aut Milany Cristina Esperança Macedo Costa\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0044100-92.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mello de Andrade [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Aut Sergio Mello de Andrade, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001294-95.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Barbosa da Silva Santos [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Barbosa da Silva Santos , Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008700-75.2009.5.01.0040 - ACum\r\n\r\nAut: Marcio Raimundo da Silva [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Lima Demolições e Serviços Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Raimundo da Silva, Réu VP Lima Demolições e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017700-70.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betania da Silva [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Day Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Betania da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0201200-62.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BRITO COUTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA, Réu: Roberto Bueri Wazen, Réu: Jaqueline Maria Martins, Réu: Pedro Afonso Costa do Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON BRITO COUTO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000008-53.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Santos da Silva [Adv. Mario Oliveira Santos (OAB: RJ 76737 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Santos da Silva, Réu HBS Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001354-05.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Restum Gabriel [Adv. Sergio Tancredo Oliveira Silva (OAB: RJ 27428 - D)]\r\n\r\nRéu: Emabe Participações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Restum Gabriel , Réu Emabe Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0012400-59.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Augusto Fernandes [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre , Réu: All Services – Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services – Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda, Aut Luciana Augusto Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0104100-87.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Costa Bendia [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Celland Equipamentos Eletrônicos Ltda, Réu: Two Land Eletrônicos Ltda, Réu: EDUARDO ALVES PASCOAL, Réu: EDUARDO FERNADO ALVES PASCOAL, Réu: CLAUDIA REGINA ROSALINO PASCOAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Costa Bendia\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000860-43.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: João Ricardo da Conceição [Adv. Jorge Alonso Ferraço (OAB: RJ 94181 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vivendas de Vargem Grande - Associação dos Moradores de Vivendas de Vargem Grande [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vivendas de Vargem Grande - Associação dos Moradores de Vivendas de Vargem Grande, Aut João Ricardo da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000875-75.2012.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciana Muniz Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000802-06.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Duarte Affonso [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Duarte Affonso, Réu Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001149-10.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Araujo Batista [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Veículos Rocha s 1000 Ltda. ME [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locadora de Veículos Rocha s 1000 Ltda. ME , Aut Milton Araujo Batista \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000328-35.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Jesus Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellsoft Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José de Jesus Santos, Réu Cellsoft Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000604-66.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Amorim Silva Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: SNL Indústria e Comércio Textil Ltda. [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Amorim Silva Santos, Réu SNL Indústria e Comércio Textil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000572-61.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação de Mantenedores Beneficiários da Petros - AMBEP [Adv. Marcelo da Silva (OAB: RJ 148084 - P)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Federação Única dos Petroleiros - FUP [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação de Mantenedores Beneficiários da Petros - AMBEP, Réu Federação Única dos Petroleiros - FUP, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000769-16.2012.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Marcos de Lima Rodrigues [Adv. Amanda Silva (OAB: RJ 169335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Marcos de Lima Rodrigues, Cgte Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001175-37.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Daniel [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabine Maia [Adv. Mauricio Fortuna de Freitas (OAB: RS 70093 - D)], Réu: Sérgio Teixeira [Adv. Mauricio Fortuna de Freitas (OAB: RS 70093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Daniel, Réu Sabine Maia, Réu Sérgio Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153600-30.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MESSIAS RAMOS FERRAZ [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: SPM MERCEARIA LTDA [Adv. Sergio Goncalves Maciel (OAB: RJ 116817 - D)], Réu: Neide de Oliveira Bastos, Réu: Hilda da Conceição Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MESSIAS RAMOS FERRAZ, Réu SPM MERCEARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157000-86.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOMINGUES ROCHA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut LUIZ CARLOS DOMINGUES ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082900-53.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso da Cunha Romeiro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Inter Saúde [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)], Réu: CLM Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: BancoSantander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BancoSantander (Brasil) S.A., Réu CLM Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional Ltda. , Réu Cooperativa de Trabalho Inter Saúde, Aut Paulo de Tarso da Cunha Romeiro\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000625-42.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Candido da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Clayton Candido da Silva \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001394-84.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Jorge de Lima [Adv. Hermeto de Souza Lima de Oliveira (OAB: RJ 92249 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Presidente Kennedy Ltda. [Adv. Saulo Cordeiro de Macedo (OAB: RJ 116178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Presidente Kennedy Ltda., Aut Mauro Jorge de Lima\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001010-87.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Gandra Coutinho [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Teceah Rio 2007 Instalações e Montagem Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teceah Rio 2007 Instalações e Montagem Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-73.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Pereira Avelar [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Rev Coiffeur Ltda. [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)], Réu: Angela Regina da Silva Coelho, Réu: ALMIR SANTORO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rev Coiffeur Ltda.\r\n\r\nCalcular e comprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-85.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH OLIVEIRA NERY [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECTIO-IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: PAULO ROBERTO LOPES CORREA, Réu: ROSEMERE DE MONTE MOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH OLIVEIRA NERY\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-81.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriella Roldan Leite [Adv. Edson Duarte Coelho (OAB: RJ 145456 - D)]\r\n\r\nRéu: Miraflores Colchões Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)], Réu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriella Roldan Leite \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0018900-83.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benicio Pinto Pessanha [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop. Trab. dos Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benicio Pinto Pessanha\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0095200-47.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Afonso Bastos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Afonso Bastos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-83.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Fernando Jose Ferreira Stutz (OAB: RJ 121452 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda , Réu: Translitorânea Turística Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda, Aut Marcelo da Silva, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0134400-42.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIR FIORE SOBRINHO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCIR FIORE SOBRINHO\r\n\r\nApresentar contaminuta ao agravo de petição, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0128200-58.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RIBEIRO JUNIOR [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: SILAS DE CARVALHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud, ficando certo de que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido e Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001556-79.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdiana Ribeiro Nascimento [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Deliciante Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deliciante Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido, inclusive da multa, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000672-50.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emílio Luiz Bicudo [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdência Complementar [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emílio Luiz Bicudo \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 1151 e seguintes pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-37.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio dos Santos [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcom Refeições Empresariais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Carioca Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcom Refeições Empresariais Ltda. , Réu Carioca Engenharia Ltda. , Aut José Antonio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000081-20.2013.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Marcia de Almeida [Adv. Mauro Lourenco da Silva (OAB: RJ 142563 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecom Service Sistemas de Rede Ltda., Réu: Banco do Brasil S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Marcia de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000475-95.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Soares de Araujo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneumasa Pneus Máquinas e Acessórios da Guanabara [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Soares de Araujo , Réu Pneumasa Pneus Máquinas e Acessórios da Guanabara \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001374-59.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves Andrade Silva [Adv. Renata Alves Quirino (OAB: RJ 156153 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gonçalves Andrade Silva , Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000456-26.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Salomão Jose Filho [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Uniformes Roupas Profissionais, Réu: JOSE CARLOS LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Salomão Jose Filho\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000706-88.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José de Oliveira Ornellas [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Município de São Gonçalo, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José de Oliveira Ornellas, Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001399-72.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Andrade [Adv. Mabel de Jesus Santos (OAB: RJ 138306 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-09.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Costa Moreno [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Show de Bola Ltda. ME [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lava Jato Show de Bola Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-98.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Lopes Assad Pacheco [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos valores homologados de fls. 187/188, bem como para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000244-34.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fagundes da Silva [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fagundes da Silva , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/07/2013, às 13:30h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à entrega das guias do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000191-53.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Natalina Bacelar Filadelfo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: Financiadora de Estudo e Projetos - Finep [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Natalina Bacelar Filadelfo \r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0040800-20.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Manoel de Barros Neto [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Camilo de Souza Mota Serviços Ltda. [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camilo de Souza Mota Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 239 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-71.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm - Cooperativa dos Policiais Militares em Liquidação [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira \r\n\r\nVir com a decisão de deferimento das petições de fls. 370/372, 373/379 e 383/384 pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-63.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Correa [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: Wartsila Brasil Ltda. [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Correa \r\n\r\nAo autor para ter vista de fls. 726/727. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-95.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gaiothi Gomes [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gaiothi Gomes \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 585. \r\n\r\nProcesso: 0121900-60.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva Oliveira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000361-59.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Freitas Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nFls. 177 - Apesar de já constar determinação expressa quanto ao depósito recursal na homologação de fls. 172, o que por si já ensejaria a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, intime-se a Reclamada para vista do extrato juntado a fls. 176 e para depósito da diferença devida. Prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e prosseguimento da execução nos demais termos da sentença de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0135800-57.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA MARIA NOGUEIRA PERES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA MARIA NOGUEIRA PERES\r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0001401-42.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cleber da Costa Souza [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesc - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sesc - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0000014-89.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Valdeci dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. , Aut Sergio Valdeci dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram conhecidos e acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000209-40.2013.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Guaraciaba Souza dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Amor de Cão Ltda. [Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo (OAB: RJ 150472 - D)], Réu: Eliane Pizzolato [Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo (OAB: RJ 150472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amor de Cão Ltda., Réu Eliane Pizzolato, Aut Guaraciaba Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram conhecidos e acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000350-64.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Rocha Rodrigues [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Rocha Rodrigues, Réu Ceras Johnson Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram conhecidos e acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000143-60.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Teofilo [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Teofilo \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, conforme Sentença de fls. 20/27. \r\n\r\nProcesso: 0000762-92.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Machado [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência dos valores homologados de fls. 140/141, bem como para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001330-40.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Gama Cabral [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0017400-11.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Helen Braga Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Mary Helen Braga Rodrigues, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/07/2013 para o início da perícia.\r\n\r\nId: 1523704"
                            ],
                            "1523703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001354-39.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Floriano da Silva \r\n\r\nRéu: Construtora Silva Barreto Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Silva Barreto Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113400-05.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Helena Veiga dos Santos \r\n\r\nRéu: Diagnomed Exames Complementares , Diagnocenter Centro de Diagnósticos Ltda, Marilia Cariello Couto, José Carlos Figueiredo de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Figueiredo de Almeida, Marilia Cariello Couto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 11.742,11. \r\n\r\nProcesso: 0094300-11.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA REGINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 6.336,36. \r\n\r\nProcesso: 0116700-09.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Ferreira Nunes\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Bicho Carpinteiro Ltda. ME, Flavia Reis, Andrea Reis Magre Brandão\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Reis Magre Brandão, Flavia Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 8.571,61. \r\n\r\nProcesso: 0001597-12.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pacheco Batista \r\n\r\nRéu: Colunas Reformas e Pinturas Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Colunas Reformas e Pinturas Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, na forma da Sentença de fls. 13/14. \r\n\r\nProcesso: 0000394-15.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Aniceto de Aquino \r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa Ltda., Edda Bertoni, Ondo Rodrigues de Andrade, Vitorio Henrique Berthone\r\n\r\nPelo presente fica m Edda Bertoni, Ondo Rodrigues de Andrade, Vitorio Henrique Berthone, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 16.476,97. \r\n\r\nProcesso: 0000456-26.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Salomão Jose Filho\r\n\r\nRéu: Real Uniformes Roupas Profissionais, JOSE CARLOS LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS LOPES, Real Uniformes Roupas Profissionais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000191-53.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Natalina Bacelar Filadelfo \r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Financiadora de Estudo e Projetos - Finep \r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0092100-65.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA LACERDA CHINELLI\r\n\r\nRéu: EFELE EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA, EDILENE MATIAS DA SILVA, SEVERINO RAMOS DE PONTES\r\n\r\nPelo presente fica m EDILENE MATIAS DA SILVA, SEVERINO RAMOS DE PONTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 14.050,71. \r\n\r\nProcesso: 0201200-62.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BRITO COUTO\r\n\r\nRéu: ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA, Roberto Bueri Wazen, Jaqueline Maria Martins, Pedro Afonso Costa do Valle\r\n\r\nPelo presente fica m ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA, Jaqueline Maria Martins, Pedro Afonso Costa do Valle, Roberto Bueri Wazen, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000456-26.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Salomão Jose Filho\r\n\r\nRéu: Real Uniformes Roupas Profissionais, JOSE CARLOS LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139000-62.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Milagres Costa\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro, Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 5.563,37. \r\n\r\nProcesso: 0104100-87.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Costa Bendia\r\n\r\nRéu: Celland Equipamentos Eletrônicos Ltda, Two Land Eletrônicos Ltda, EDUARDO ALVES PASCOAL, EDUARDO FERNADO ALVES PASCOAL, CLAUDIA REGINA ROSALINO PASCOAL\r\n\r\nPelo presente fica m Celland Equipamentos Eletrônicos Ltda, CLAUDIA REGINA ROSALINO PASCOAL, EDUARDO ALVES PASCOAL, EDUARDO FERNADO ALVES PASCOAL, Two Land Eletrônicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065600-83.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pereira de Morais\r\n\r\nRéu: Marisol de Cosmos Padaria Ltda. ME, Silvanice Aparecida Gomes de Oliveira, Suzane Sandely Gomes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Marisol de Cosmos Padaria Ltda. ME, Silvanice Aparecida Gomes de Oliveira, Suzane Sandely Gomes de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153600-30.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MESSIAS RAMOS FERRAZ\r\n\r\nRéu: SPM MERCEARIA LTDA, Neide de Oliveira Bastos, Hilda da Conceição Pimenta\r\n\r\nPelo presente fica m Hilda da Conceição Pimenta, Neide de Oliveira Bastos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155600-27.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma dos Santos Vale \r\n\r\nRéu: Stúdio Milênio Centro de Estética Ltda., Dimitri Capote de Britto, Valdson Paganotti Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Dimitri Capote de Britto, Valdson Paganotti Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 17.569,71. \r\n\r\nProcesso: 0000427-05.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Câmara Guerra\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., União Federal, JORGE VILLAR, CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica m CELESTE MARIA VILLAR, JORGE VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 10.500,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523703"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1523622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001283-63.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves da Silva [Adv. Samantha Chaves Felix (OAB: RJ 142129 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construção Ltda., Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - Instituto de Engenharia Nuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves da Silva\r\n\r\nFica o autor notificado a comparecer à audiencia no dia 24/07/2013, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho, mantidas as demais determinações anteriores, ciente também que deverá prestar depoimento pessoal sob o ônus da confissão, bem como, de que a sentença prolatada foi anulada por vício de citação nos moldes do despacho de fls. 134. \r\n\r\nId: 1523622"
                            ],
                            "1523623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000106-64.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Maia de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Maia de Souza \r\n\r\nFica intimado o autor para que informe o correto endereço da testemunha. Prazo de 05 dias, sob as cominações do art. 412, § 1º do CPC. \r\n\r\nId: 1523623"
                            ],
                            "1523624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001480-18.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Silva de Melo [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nFica a Ré intimada do deferimento da devolução do prazo nos termos do despacho de fls. 356. \r\n\r\nId: 1523624"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1520346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117200-03.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philogenio Pinheiro de Athaide Filho [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: 25 de Dezembro Reformas Construcoes Civil Ltda., Réu: Construtora Aterpa M. Martins S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Maria Madalena Guedes, Réu: Wellinton Isidorio das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Aterpa M. Martins S/A , Aut Philogenio Pinheiro de Athaide Filho\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT ( FLS. 176 ) \r\n\r\nProcesso: 0000289-29.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Rosas de Oliveira [Adv. André Germano da Silva Azevedo (OAB: RJ 157286 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Vieira e Albuquerque [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Rosas de Oliveira\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA 1241/2013 BB \r\n\r\nProcesso: 0001273-47.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Costa Pereira [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda., Aut Edson da Costa Pereira \r\n\r\nPROVIDENCIAR O AGENDAMENTO DE DIA E HORA JUNTO A ESTA SECRETARIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NOTICIADO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001650-18.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Souza Cruz Saraiva [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos (OAB: RJ 102606 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Rim Campo Grande Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Souza Cruz Saraiva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 88/89, NO VALOR DE R$ 29833,56; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000138-07.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cordeiro da Silva [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Cordeiro da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000268-53.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiselma de Oliveira [Adv. Rita de Cássia Gonçalves Rodrigues (OAB: RJ 168701 - D)]\r\n\r\nRéu: Eventual Restaurante Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eventual Restaurante Ltda., Aut Valdiselma de Oliveira\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 91/93: DECLARADA A PERDA DA PROVA PERICIAL; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000094-44.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Conceição Estevam [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Daniel da Conceição Estevam \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 75/78, NO VALOR DE R$ 1869,87; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000631-40.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo José Lopes Alves [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 171719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo José Lopes Alves , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 63/64 , NO VALOR DE R$ 18663,37; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0084400-92.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: MYRIAM SANTIAGO MOREIRA [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MYRIAM SANTIAGO MOREIRA\r\n\r\nTRAZER AOS AS INFORMAÇÕES FALTANTES; PRAZO 30 DIAS (FLS. 164VERSO) \r\n\r\nProcesso: 0105100-60.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO MAGALHAES DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA MEDITERRANEO DA BARRA LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Adriano Luiz Goncalves Paolani, Réu: Deise Gonçalves Paolani\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA MEDITERRANEO DA BARRA LTDA , Aut SERGIO MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DA PENHORA EFETIVADA AS FLS. 260; VIR COM EVENTUAIS EMBARGOS A PENHORA ( FLS. 262) \r\n\r\nProcesso: 0124200-20.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Silveira Guimarães [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A.- Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB - Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Silveira Guimarães\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001146-75.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Conceição Evaristo Lopes [Adv. Delmar Hernandes Cruz Junior (OAB: RJ 125526 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0087500-55.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA CLAUDIO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A - (Massa Falida) [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA CLAUDIO\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS AS INFORMAÇÕES FALTANTES; PRAZO 30 DIAS ( FLS. 121) \r\n\r\nProcesso: 0001013-33.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara da Silva Correia [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda. [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Clean Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O CORRETO PAGAMENTO DO ACORDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0119100-60.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA LOPES TARDIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DELPHOS LTDA [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)], Réu: EDUARDO SALES NOVAES, Réu: Santiago Eduardo Neira Alva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA LOPES TARDIO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT \r\n\r\nProcesso: 0094700-69.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Elias Barroso Pimentel [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Elias Barroso Pimentel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001005-90.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela de Lima Garcia [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Casa Azul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela de Lima Garcia \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 54/55 , NO VALOR DE R$ 77939,01; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0092600-30.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON ANTONIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)], Aut: PAULO SERGIO LONGO [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON ANTONIO DA SILVA RODRIGUES, Aut PAULO SERGIO LONGO\r\n\r\nTER CIENCIA E CUMPRIR DETERMINAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 1354 \r\n\r\nProcesso: 0000522-26.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Meyre Hellen Pereira da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: New Momentum Serviço Temporários Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Quintanilha Dorna (OAB: RJ 181575 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu New Momentum Serviço Temporários Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000561-91.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cristina Terra da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cristina Terra da Silva, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. (FLS. 110) \r\n\r\nProcesso: 0000423-27.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Silva Bernardo [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Flavia Silva Bernardo, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 299/302 , NO VALOR DE R$ 521,80; TER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000644-73.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alves Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000272-90.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Alan Penalva Santos [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Máxima Stand s Produções e Eventos Ltda. [Adv. Elizabeth Chrispim Simoes (OAB: RJ 73784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de Alan Penalva Santos, Réu Máxima Stand s Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 63/64 , NO VALOR DE R$ 21028,23; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0127000-84.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Lima de Brito [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: FBS 2008 Comércio e Serviços de Beneficiamento Textil Ltda. [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)], Réu: Maria de Fátima da Silva Barbosa, Réu: Marisa da Silva e Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FBS 2008 Comércio e Serviços de Beneficiamento Textil Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O(S) RECOLHIMENTO(S) FISCAL/PREVIDENCIÁRIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO VIA BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0213900-22.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA MARTINS CAMPOS [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DEDROGARIA COLOMBO SA, Réu: Massa Falida da Drogaria Colombo A/C Venancio Pereira Velloso Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA MARTINS CAMPOS\r\n\r\nTRAZER AS INFORMAÇÕES FALTANTES NO PRAZO DE 30 DIAS ( FLS. 157) \r\n\r\nProcesso: 0129800-37.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS AS INFORMAÇÕES FALTANTES ( FLS. 105 VERSO) \r\n\r\nProcesso: 0001084-55.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio de Souza Moura [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseg Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)], Réu: Associação Britânica de Educação [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Britânica de Educação, Réu Braseg Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0143200-06.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Nascimento Ferreira [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Nascimento Ferreira \r\n\r\nFORNECER AS PEÇAS NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRESENTE AGRAVO. \r\n\r\nProcesso: 0168500-48.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: OSMAR COSTA [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR COSTA\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 140/141: EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0138800-17.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fidelis Alves Filho [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Fidelis Alves Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001164-96.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Freitas Soares [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Freitas Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0118000-31.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Souza [Adv. Leila dos Santos Batista (OAB: RJ 132620 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinergia Servicos Tecnicos na Construcao Civil Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: Marmoraria Atlantica Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Souza, Réu Marmoraria Atlantica Ltda., Réu Sinergia Servicos Tecnicos na Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS; PRAZO COMUM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001042-09.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Matta Conceição [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis Ltda. [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO ( FLS. 163) \r\n\r\nProcesso: 0000711-38.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Silva de Assis [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda. [Adv. Robson Paulino (OAB: RJ 67712 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jornel Construções Ltda., Aut Marcos Vinicius Silva de Assis\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 105/106 , NO VALOR DE R$ 22655,58; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001073-06.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Rangel [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Rangel, Réu Net Rio\r\n\r\nTER CIENCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 142/153 ( FLS. 154) \r\n\r\nProcesso: 0000564-12.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Bezerra Freitas [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Niterói Comércio de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)], Réu: RAFAEL CRISP CAETANO, Réu: EDILSON CARVALHO RABELLO [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Bezerra Freitas , Réu Cosmos Niterói Comércio de Produtos de Beleza Ltda. , Réu EDILSON CARVALHO RABELLO\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 126/128 \r\n\r\nProcesso: 0000673-62.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Christina Jesus Cristófaro [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Christina Jesus Cristófaro \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 122/123 , NO VALOR DE R$ 13609,46; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0030900-09.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Riscado da Silva Filho [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Transporte de Valores Ltda, Réu: Fábio Rodrigues Strecht, Réu: Marta Strecht Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Riscado da Silva Filho\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA; INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0032900-74.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT ( FLS. 397) \r\n\r\nProcesso: 0000349-02.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzimar Barbosa Velloso [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Elzimar Barbosa Velloso\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSOS ORDINARIOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0079100-47.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DE VASCONCELLOS COLLACO [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DE VASCONCELLOS COLLACO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000697-20.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Muniz Pires [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Barbosa Eletro Mecânica Ltda. - ME [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Muniz Pires\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0005900-02.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alejandra Pinto Benitez [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontologico da Policlinica - Cop-RJ Ltda. [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)], Réu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Odontologico da Policlinica - Cop-RJ Ltda., Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 2059; COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS - R$ 2000,00 - NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000070-50.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denia dos Santos de Lima e Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo e Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denia dos Santos de Lima e Silva , Réu Grêmio Recreativo e Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira \r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DESTA PARA EM 15/7/2013 AS 10:00 HORAS PARA ANOTAÇÃO DE CTPS \r\n\r\nId: 1520346"
                            ],
                            "1520345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001650-18.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Souza Cruz Saraiva \r\n\r\nRéu: Clínica Rim Campo Grande Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Clínica Rim Campo Grande Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 88/89 , NO VALOR DE R$ 29833,56; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0078900-74.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CARLOS GUEDES\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO GOUVEENSE LTDA A/C SOCIO, EDUARDO JURCZYK BENAC, CLEIDE REGINA CARDOSO BENAC\r\n\r\nPelo presente fica m CLEIDE REGINA CARDOSO BENAC, EDUARDO JURCZYK BENAC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0069900-74.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Hélio Carvalho de Oliveira Filho, Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Hélio Carvalho de Oliveira Filho, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 26270,73 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001005-90.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela de Lima Garcia \r\n\r\nRéu: Pensão Casa Azul \r\n\r\nPelo presente fica m Pensão Casa Azul , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 54/55 , NO VALOR DE R$ 77939,01; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001156-90.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Marcelo Henriques Pereira da Silva, Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 33528,28 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034400-44.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Gomes Couto \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 89957,44 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140900-37.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel da Silva Neto\r\n\r\nRéu: Nova Fortaleza Uniformes Ltda., Manoel Pinto, André Luiz Rodrigues Vaz\r\n\r\nPelo presente fica m André Luiz Rodrigues Vaz, Manoel Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 4029,02 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107400-82.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Nobrega Goncalves\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 7550,00 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091200-34.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Conceicao Dias de Carvalho\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Supervia - Concessionária de TransportesFerroviários S.A., Carlos José Vieira Machado da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos José Vieira Machado da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 119,01 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000490-89.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Felix Gaspar\r\n\r\nRéu: Galeto Xic Ltda., LEANDRO FERNANDO TINOCO, LIVIA PEIXOTO DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica m LEANDRO FERNANDO TINOCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 237,21 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000673-62.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Christina Jesus Cristófaro \r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa \r\n\r\nPelo presente fica m S.A. Editora Tribuna da Imprensa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 122/123 , NO VALOR DE R$ 13609,46; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0036200-10.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A., RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, VIAÇÃO TOP RIO LTDA, CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Translitorânea Tusristica LTDA, ALVARO RODRIGUES LOPES, GABRIEL GAROFALO LOPES, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, ALVARO RODRIGUES LOPES, GABRIEL GAROFALO LOPES, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 85281,62 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520345"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1524113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132500-77.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA BARROS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Aut: ALESSANDRA DE CASSIA DA SILVA BARROS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Aut: ELIZABETH CRISTINA DA SILVA BARROS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE CASSIA DA SILVA BARROS, Aut ELIZABETH CRISTINA DA SILVA BARROS, Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA BARROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029500-46.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Cabral da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130600-44.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Mario Durante [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Florida Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Florida Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001488-17.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barros da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barros da Silva\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001444-61.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walker André Chagas [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho, Aut Walker André Chagas\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 18/07/2013 às 14hs para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Após, deverá o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0122600-60.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alterio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Aut Sergio Alterio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165000-60.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsi Coutinho Maia [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelsi Coutinho Maia, Réu Telemar Norte Leste S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042700-67.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNEI DE AQUINO SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut VALNEI DE AQUINO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046400-51.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LOURENCO DE CARVALHO [Adv. Wilson Tureta (OAB: RJ 87401 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LOURENCO DE CARVALHO, Réu PLUMA CONFORTO E TURISMO SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 409 \r\n\r\nProcesso: 0130100-80.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Glaucio da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Glaucio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117500-13.1994.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PEDRON NOGUEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, previamente à liberação do alvará, conforme fls 1293. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-19.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Felipe da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS - em liquidação [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Felipe da Silva , Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS - em liquidação\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 240 \r\n\r\nProcesso: 0113400-92.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Domingos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Extra Park Estacionamento Ltda. ME [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Domingos\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado. O documento deve ser autenticado pelo banco, contendo data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0001140-96.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ramos [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk Supply Service Apoio Marítimo Ltda. [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maersk Supply Service Apoio Marítimo Ltda.\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0156000-94.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Correia de Oliveira [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Correia de Oliveira\r\n\r\npresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0001170-97.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Martins de Araújo [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Princesa Isabel Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Martins de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta devendo diligenciar e informar o endereço atual da ré, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 0112500-17.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Global American Holding e Participações Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR, Réu: ANGÉLICA MARIA MORAES MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 0164800-53.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Paulo Augusto de Maria Botelho (OAB: RJ 113751 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA, Réu PLUMA CONFORTO E TURISMO SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084600-59.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROBERTO DE SOUZA GASSE [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR ROBERTO DE SOUZA GASSE\r\n\r\nFornecer o número do CPF do reclamante, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000863-17.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira da Silva [Adv. Neuza Maria Sais Serra (OAB: RJ 78143 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ferreira da Silva \r\n\r\nComprovar deposito do valor da primeira parcela dos honorários \r\n\r\nProcesso: 0101000-80.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo dos Santos de Souza [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a variaão salarial, sob pena de prevalecerem os valores apontados pelo reclamante \r\n\r\nProcesso: 0001093-88.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Sobreira Viana [Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo (OAB: RJ 160953 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Sobreira Viana\r\n\r\nEsclareça o autor sua petição de fls 87, tendo em vista a contradição com a certidão de fls 86, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001105-39.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aniele Cristina Peres Tomaz [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frango Rica [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aniele Cristina Peres Tomaz, Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frango Rica\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/11/2013 às 12h45 para oitiva da testemunha no juizo deprecado \r\n\r\nProcesso: 0000609-44.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Jose Viana [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Jose Viana\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001025-12.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Silva Carvalho [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Nice Serviços Comerciais de Limpeza Ltda. [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: CONSORCIO NOVO CENPES [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO NOVO CENPES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000834-93.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Indiara Martins [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Cátia Valéria Cordeiro Silva [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Indiara Martins\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000904-81.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Cantanhede Caldas [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Assembleia Ponto 11 Alimentos Ltda. [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assembleia Ponto 11 Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0093500-55.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Silva dos Santos [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Edison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S [Adv. Edison Freitas de Siqueira (OAB: RJ 2541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0075900-21.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Leite Favilla [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Fernando Menezes de Carvalho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Menezes de Carvalho, Aut Maria Auxiliadora Leite Favilla \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas \r\n\r\nProcesso: 0068100-44.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ramado Luline [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ramado Luline\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 18/07/2013 às 14h30 para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0068800-25.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE LONTRA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: LOY ELY UMPIERRE [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JORGE LONTRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 10/10/2013 às 11h40min para audiência de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0000807-13.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rodrigues Farias [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nRéu: Gondola Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gondola Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário , em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058500-33.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto (OAB: RJ 134505 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000241-35.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rafael Barboza Amorim [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Rafael Barboza Amorim, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0173301-69.1998.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: REGINALDO BARROS RAMOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO ITAU SA, Exte REGINALDO BARROS RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113000-59.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GRIJO DINIZ [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: LAURA DA SILVA MACHADO, Réu: RICARDO SILVA MACHADO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074300-53.1994.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO TAVARES DA SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS GAS SA GASPETRO [Adv. Gustavo Mano Goncalves (OAB: RJ 40521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO TAVARES DA SILVA, Réu PETROBRAS GAS SA GASPETRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046600-19.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Pedrosa dos Santos [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA, Réu: ELIZABETH MARIA CARLETTI SEHBE, Réu: CARLOS CASA GRANDE SEHBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Pedrosa dos Santos\r\n\r\nInformar e comprovar se houve contrato laboral anterior ao com a reclamada \r\n\r\nProcesso: 0047600-88.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MENDES DE MESQUITA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: EBR BRASILEIRA DE HOTEIS LTDA, Réu: RESTAURANTE ACAPULCO LTDA, Réu: BRENO MACHADO , Réu: HILDA MARIA DOS SANTOS, Réu: SERGIO ALONSO TRIGO, Réu: CRAIG JOSEPH SCHULTZ, Réu: DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MENDES DE MESQUITA\r\n\r\nFornecer o número do PIS ou NIT do reclamante, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0143600-53.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SALDANHA VALENTIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMAPNHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SALDANHA VALENTIM\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-06.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE IVAN LEITE GERALDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: MARYBRAN TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)], Réu: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosmeticos Ltda., Aut ESPOLIO DE IVAN LEITE GERALDO, Réu MARYBRAN TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 462 \r\n\r\nProcesso: 0037500-35.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cardoso [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo -Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Société Air France, Réu: American Airlines Inc. [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)], Réu: Deustche Lufthansa AG [Adv. Bernardo de Mello Franco (OAB: RJ 74458 - D)], Réu: Transportes Aéreos Portugueses - TAP [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Cardoso \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000342-38.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Martins Adão [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Ability Comunicação Integrada Ltda., Réu: Whirlpool S.A. - Brastemp e Consul [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Martins Adão \r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, previamente à liberação do alvará, conforme fls 165. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-65.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira dos Santos [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nRéu: Faulhaber Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000257-52.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Duarte [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0013800-85.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes Vieira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transportes Mosa S.A. a/c Sindico 1o Liquidante Judicial Dr. Mario Reis Xavier Junior [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lopes Vieira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador \r\n\r\nProcesso: 0000231-54.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sergio Rodrigues da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0000235-57.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Costa de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0003800-78.2002.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: BOM APETITE PADARIA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nCgto: KLEBSON VIEIRA TAVARES [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BOM APETITE PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-81.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonotel Administração de Hotéis Ltda (sucessora) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: VALDENIR DA SILVA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: OMAR RESENDE PERES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonotel Administração de Hotéis Ltda (sucessora), Aut PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002400-58.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: IANIQUE SIQUEIRA PINHEIRO [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUE TEMATICO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IANIQUE SIQUEIRA PINHEIRO, Réu PARQUES TEMATICOS S/A, Réu PARQUE TEMATICO ADMINISTRACAO LTDA, Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1524113"
                            ],
                            "1521853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/07/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112300-10.2003.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 D)\r\n\r\nAndre Luiz Lapoente de Azevedo (OAB: RJ 156554 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125200-15.2009.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Lara Codeceira Lopes Silva (OAB: RJ 190682 E)\r\n\r\nJulio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044500-57.2006.5.01.0045 - RTSum - Carga: Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 D)\r\n\r\nAlfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068600-81.2003.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Danielle Silveira Donald (OAB: RJ 160816 D)\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039100-33.2004.5.01.0045 - RTSum - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025600-55.2008.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nArnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000459-29.2011.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Alexander Goulart (OAB: RJ 99211 D)\r\n\r\nJeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059300-61.2004.5.01.0045 - RTSum - Carga: Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000372-10.2010.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Vera Lucia Vidal (OAB: RJ 188002 E)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052800-76.2004.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Gustavo Cardoso de Moraes (OAB: RJ 186716 E)\r\n\r\nJose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067800-19.2004.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nSergio Marques de Brito (OAB: RJ 108890 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037100-89.2006.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Sergio Marques de Brito (OAB: RJ 108890 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127300-11.2007.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Ana Paula Ramos Mafra da Cruz (OAB: RJ 192910 E)\r\n\r\nPedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000545-63.2012.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 D)\r\n\r\nJoao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043900-65.2008.5.01.0045 - RTSum - Carga: Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 D)\r\n\r\nLeandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000619-54.2011.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 D)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086000-98.2009.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Marcelo Eduardo da Silva (OAB: RJ 180900 E)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000985-59.2012.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Shanna Peres Correa Aragones (OAB: RJ 188903 E)\r\n\r\nJose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066800-86.2001.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043700-05.2001.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Suzy Gomes Ferraço (OAB: RJ 192939 E)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085100-57.2005.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Milena da Costa Chagas (OAB: RJ 187189 E)\r\n\r\nCelia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000791-30.2010.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Jorge Luis Mattos Coelho (OAB: RJ 138018 D)\r\n\r\nNelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077100-39.2003.5.01.0045 - RTSum - Carga: Anderson Alves Martins (OAB: RJ 195423 E)\r\n\r\nJose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064500-83.2003.5.01.0045 - RTSum - Carga: Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 D)\r\n\r\nJorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068200-28.2007.5.01.0045 - RTSum - Carga: Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 D)\r\n\r\nUbiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001359-12.2011.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nDaniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000090-35.2011.5.01.0045 - RTSum - Carga: Rosa Helena dos Santos Cabral (OAB: RJ 190207 E)\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001265-64.2011.5.01.0045 - RTSum - Carga: Desireé Sá Barreto Mello (OAB: RJ 161683 D)\r\n\r\nCarlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024600-83.2009.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001329-74.2011.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 D)\r\n\r\nMaria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122400-48.2008.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 D)\r\n\r\nMarcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114300-41.2007.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Fernando Franco Ignacio (OAB: RJ 185502 E)\r\n\r\nWellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001000-14.2001.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034300-83.2009.5.01.0045 - RTSum - Carga: Suellen Virginia Coelho (OAB: RJ 194419 E)\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000643-48.2012.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Danuza da Silva Serrão (OAB: RJ 193026 E)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001490-84.2011.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Marcia Gomes do Nascimento (OAB: RJ 117980 D)\r\n\r\nMarco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001541-95.2011.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nCristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005300-53.2000.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Álvaro Cândido Gomes Baptista (OAB: RJ 192161 E)\r\n\r\nCarlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028700-23.2005.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 D)\r\n\r\nWillane dos Santos Xavier (OAB: RJ 100260 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072800-29.2006.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Willane dos Santos Xavier (OAB: RJ 100260 D)\r\n\r\nClaudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043300-25.2000.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 D)\r\n\r\nNeuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067400-78.1999.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 D)\r\n\r\nAllan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014500-06.2008.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 D)\r\n\r\nEliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000535-87.2010.5.01.0045 - RTAlç - Carga: Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 D)\r\n\r\nRosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093700-96.2007.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 D)\r\n\r\nCipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062200-41.2009.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 D)\r\n\r\nMauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107600-88.2003.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 D)\r\n\r\nBianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030600-07.2006.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083200-39.2005.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Thiago Guimarães de Oliveira (OAB: RJ 184451 E)\r\n\r\nEliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000152-58.2012.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 D)\r\n\r\nVera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049800-49.1996.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 D)\r\n\r\nArtur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051500-06.2009.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nCristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073000-02.2007.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Rosa Helena dos Santos Cabral (OAB: RJ 190207 E)\r\n\r\nJorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110000-36.2007.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 D)\r\n\r\nMonica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001168-30.2012.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 D)\r\n\r\nCristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123700-79.2007.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 D)\r\n\r\nHeleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001081-74.2012.5.01.0045 - RTSum - Carga: Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 D)\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113500-76.2008.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045000-26.2006.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Gustavo Bertassoni Barroso (OAB: RJ 179224 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037800-22.1993.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Carlos Humberto da Silva Uchoa (OAB: RJ 167574 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001446-02.2010.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Georgina de Oliveira Silva (OAB: RJ 186054 E)\r\n\r\nElvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056100-75.2006.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 D)\r\n\r\nDirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081100-14.2005.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Naira Veríssimo da Silveira Gomes (OAB: RJ 173297 D)\r\n\r\nLuiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008700-94.2008.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 D)\r\n\r\nRosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001325-71.2010.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129800-50.2007.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nJose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127800-43.2008.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 D)\r\n\r\nMarlucia do Socorro Magno Ferreira (OAB: RJ 145008 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100700-65.1998.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Primo Aguiar (OAB: RJ 131893 D)\r\n\r\nEnio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084600-83.2008.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068300-27.2000.5.01.0045 - ConPag - Carga: Georgina de Oliveira Silva (OAB: RJ 186054 E)\r\n\r\nAnderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001430-77.2012.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1521853"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/07/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJussara Araujo (OAB: RJ 85856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130700-62.2009.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178400-15.2001.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143800-26.2005.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nAlice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196200-56.2001.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145100-86.2006.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Monique Magalhães Soares (OAB: RJ 166969 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182500-18.1998.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Ferreira (OAB: RJ 170771 E)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0234100-88.1992.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Carlos Frederico Guimarães Rodrigues Coelho Paladino (OAB: RJ 190449 E)\r\n\r\nFernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142700-94.2009.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Camila Marques Gelmini (OAB: RJ 178870 D)\r\n\r\nDarcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167200-35.2006.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 D)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181400-52.2003.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Claudete Muniz Barbosa (OAB: RJ 191254 D)\r\n\r\nIvo Braune (OAB: RJ 3791 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137100-68.2004.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 D)\r\n\r\nMaria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155600-90.2001.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 D)\r\n\r\nAndre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155500-91.2008.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 D)\r\n\r\nCelia Regina do Nascimento de Paula (OAB: RJ 104616 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152600-09.2006.5.01.0045 - RTSum - Carga: Celia Regina do Nascimento de Paula (OAB: RJ 104616 D)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173900-03.2001.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 D)\r\n\r\nEliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137000-11.2007.5.01.0045 - ExCCP - Carga: Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 D)\r\n\r\nFelipe Rhamnusia de Lima (OAB: RJ 150264 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215000-40.1998.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Felipe Rhamnusia de Lima (OAB: RJ 150264 D)\r\n\r\nRobson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146500-14.2001.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 D)\r\n\r\nAdilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220600-71.2000.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Rosangela de Souza Casanova (OAB: RJ 120465 D)\r\n\r\nMauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158600-59.2005.5.01.0045 - RTSum - Carga: Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1521854"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/07/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000388-39.2010.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Nathalia Keb Kab e Silva (OAB: RJ 177505 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522053"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001516-19.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Tannis \r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Rei Ltda. , Bercyland Trading Sociedad Anonima, Financiera Terton Sociedad Anonima, Lindemberg da Mota Silveira\r\n\r\nPelo presente fica m Lindemberg da Mota Silveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 6.063,00) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0152400-94.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Oliveira Moreira \r\n\r\nRéu: Curso Fraga Ltda. S/C , José Carlos Feitosa Fraga, Rosangela Maria Feitosa Fraga\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Feitosa Fraga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 22.251,05) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0156200-38.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Necco Silva\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda., STRATOS-ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA, QUALIS EMPREENDIMENTOS SA, Eduardo dos Reis Carneiro Gosling\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 798,09) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0085300-30.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaral Avelino dos Santos\r\n\r\nRéu: Casa de Ferragens e Metais Tak Tak Ltda., Armando Laurentino da Costa, Lidia Maria da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Armando Laurentino da Costa, Lidia Maria da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 247,45) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000497-41.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Oliveira Cavalcante \r\n\r\nRéu: Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0060300-23.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Silva Rodrigues \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais Liberais e Multiserviços , Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Profissionais Liberais e Multiserviços , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre petição de fls 96 \r\n\r\nProcesso: 0068100-44.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ramado Luline\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 18/07/2013 às 14h30 para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000334-61.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cesário da Silva \r\n\r\nRéu: Usimaximo Usinagem e Mecanica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Usimaximo Usinagem e Mecanica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000110-59.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Henrique da Silva\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A., Pedro Barenboim, Jair Marchesini\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Barenboim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 12.663,00) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000231-54.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sergio Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524112"
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                        "Atos": {
                            "1524074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028000-73.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Luzia de Souza Torques [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mare Mare Swimwear Distribuidora de Artigos de Praia Confeccoes Ltda. [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)], Réu: Cleunice Ferreira Meireles, Réu: Lindonora de Carvalho Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Luzia de Souza Torques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.78: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0010500-04.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON MOURA DA CRUZ [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Réu: Antônio Pereira de Menezes, Réu: Leonete Santos de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON MOURA DA CRUZ\r\n\r\nTer vista de fls.127, comparecer à Secretaria da Vara para ter vista de informações obtidas por meio do Infojud e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0170000-77.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS SIQUEIRA DE ALCANTARA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANALTO NEGÓCIOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Vasco Carvalho Oliveira Junior, Réu: Bela Esplanada Empreendimentos e Participações S/C Ltda., Réu: Montara Commercial S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS SIQUEIRA DE ALCANTARA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.218: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0130900-03.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Xavier [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Xavier\r\n\r\nTomar ciência de ofício recebido, fls.306 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-77.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Soares Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz 2005 Comércio de Descartaveis Ltda. [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Soares Silva\r\n\r\nRetirar guias de fls.82 e liquidar a sentença nos termos de fls.82 - 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-98.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Raymundo Marques [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Carvão Casca Negra Ltda. ME [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depósito de Carvão Casca Negra Ltda. ME\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000090-61.2013.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Melo Araujo [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: ACARJ Comercio e Importação Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACARJ Comercio e Importação Ltda, Aut Monica Melo Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-73.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDITH DA ROCHA LACERDA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDITH DA ROCHA LACERDA\r\n\r\nTomar ciência de fls.279 e vir com meios de prosseguimento da execução - 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-88.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lopes da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: All Time Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Time Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Francisco Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-76.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Freitas Bruno dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Lucia de Freitas Bruno dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001632-51.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Francis da Silva Lucas \r\n\r\nRéu: AGS Criaturas Criativas Produtos Artesanais [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGS Criaturas Criativas Produtos Artesanais \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-78.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Caille Hsumi [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Caille Hsumi, Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-41.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Lobo Paumgartten [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Lobo Paumgartten , Réu Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-31.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erisvaldo Vieira dos Santos [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracharia Legal do Leme Ltda. [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borracharia Legal do Leme Ltda., Aut Erisvaldo Vieira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-24.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Andrade [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Andrade, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-70.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Soares Coutinho [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nRéu: VRS Recursos Humanos Ltda. , Réu: Cushman e Walkefield Serviços Gerais Ltda. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)], Réu: Condomínios EBX Investimentos [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínios EBX Investimentos , Réu Cushman e Walkefield Serviços Gerais Ltda. , Aut Flávio Soares Coutinho \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito em relação ao pagamento de adicional de insalubridade, e, no mais, improcedentes os pedidos - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-38.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)], Réu: MANUEL SILVA DA COSTA BRITO, Réu: MARIA MADALENA MATHIAS BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista de fls.230, comparecer à Secretaria da Vara para ter vista de informações obtidas por meio do Infojud e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001401-24.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Comércio e Indústria de Equipamentos Médico Hospitalar Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Oliveira , Réu Map Comércio e Indústria de Equipamentos Médico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-73.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO AUGUSTO SIMOES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Antonio Gomes, Réu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: IRANIR MARIA DE SOUSA, Réu: MARCELO ANTONIO SOUSA GOMES, Réu: NISIA FATIMA SOUSA GOMES GAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA, Réu Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.188 foi convolado em penhora nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-19.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Manoel Vidal Amaro [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Fome Zero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Manoel Vidal Amaro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.89: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0150500-15.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Sacramento Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Sacramento Moraes\r\n\r\nTomar ciência de fls.506, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0064600-21.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR BARROS NETO [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR BARROS NETO\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-27.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Marques Fereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Cristiano de Santa Cruz Ltda. [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Marques Fereira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.34, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0131300-51.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio Julio da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ Soares Adminstracao e Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Banco Santander S.A. - Sede, Réu: Condominio Alfa Barra Ltda., Réu: Primeira Igreja Batista de Freguesia, Réu: Adriano Souza de Messias, Réu: Luciene Monica Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulio Julio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls.109 e cumprir o nela determinado - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-33.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDERILDA PEREIRA PIRES [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: D GALLES CONFECCOES NP SOCIO MILTON S.FERREIRA, Réu: MILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDERILDA PEREIRA PIRES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.115: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0147300-05.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASSIS MATIAS PROCOPIO [Adv. Milton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBEA INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)], Réu: Fernando Alfredo dos Santos Lima, Réu: Mariasinha dos Santos Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASSIS MATIAS PROCOPIO, Réu CEBEA INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-33.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE PAULA VASCONCELLOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE PAULA VASCONCELLOS, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fls.468, garantido o juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-34.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Costa Santos [Adv. Rodnei Rodrigues Soares (OAB: RJ 150047 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira \r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-75.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR SANTOS PATROCINIO NARCISO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: PANNEL GLASS SERRALHERIA, Réu: Jose Nascimento dos Santos, Réu: Raimundo da Conceição Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR SANTOS PATROCINIO NARCISO\r\n\r\nTer vista de fls.163, comparecer à Secretaria da Vara para ter vista de informações obtidas por meio do Infojud e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos de fls.163. \r\n\r\nProcesso: 0124200-74.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Lima [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Valbags Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Elcio Fonseca Reis (OAB: RJ 138058 - D)], Réu: Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valbags Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-94.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rodrigues Santiago [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Clara 8 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Clara 8 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer vista de fls.159/182, conforme fls.157 - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-93.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Firmino Fideles [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Collona [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos (OAB: RJ 90208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edificio Collona, Aut Josefa Firmino Fideles\r\n\r\nContra-arrazoar em 08 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-52.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Higino Sampaio [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Confaro Ltda. [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Higino Sampaio\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 41, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001110-24.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justino Antonio Ribeiro Neto [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Camilla Sales Moura Policarpo (OAB: RJ 168641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-46.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA ROCHA CORDEIRO [Adv. Claudia Ramos Barros (OAB: RJ 76553 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITED PRESS INTERNATIONAL INC [Adv. Eugenio Roberto Haddock Lobo (OAB: RJ 6063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA ROCHA CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.547: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000808-29.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Rodrigues [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampaio 361 Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.67: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0124300-68.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Velasco [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Industria e Comercio Ltda. - EPP [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Giuseppe Capulli, Réu: Carmela Santoro Capulli, Réu: Carlos Leonel de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Velasco\r\n\r\nTer vista de fls.155, comparecer à Secretaria da Vara para ter vista de informações obtidas por meio do Infojud e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0089000-79.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DA SILVA [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE HUNTHER LTDA , Réu: IRENE PEREIRA PIMENTEL, Réu: CARLOS ALBERTO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL DA SILVA\r\n\r\nTer vista de fls.179, comparecer à Secretaria da Vara para ter vista de informações obtidas por meio do Infojud e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos de fls.179. \r\n\r\nProcesso: 0154000-12.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO SANTIAGO [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)], Réu: Jusellem Ferreira da Silva, Réu: Fabiano Martins Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RIBEIRO SANTIAGO\r\n\r\nTer vista de fls.301, comparecer à Secretaria da Vara para ter vista de informações obtidas por meio do Infojud e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0161500-22.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferido o prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1524074"
                            ],
                            "1524073": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0129100-47.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILLAS LUIZ FERREIRA\r\n\r\nRéu: GEO GEOTECNICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SILLAS LUIZ FERREIRA, BENEDITA DA MARIA DA SILVA FERREIRA, ROBSON DA SILVA FERREIRA, ROSILDA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte a certidão de fls.70 verso, cumprir a determinação de fls.83, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524073"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1522078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050100-19.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton de Oliveira Porto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0134000-94.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Esteves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Esteves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0039600-54.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ofélia Bizerra de Oliveira [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ofélia Bizerra de Oliveira\r\n\r\nApresentar a liquidaçãoprovisória do julgado, no prazo de até 30 dias, devendo os cálculos virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0038200-68.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Campos de Azevedo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000700-31.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Estevez [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Estevez\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000868-62.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize de Jesus Nascimento [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Lopes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize de Jesus Nascimento\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000647-16.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Willane dos Santos Xavier (OAB: RJ 100260 - D)]\r\n\r\nRéu: Summertime Motéis e Hotéis Ltda. [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Summertime Motéis e Hotéis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001635-03.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Palermo [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Palermo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 45: Informar ao Juízo o devido nome da testemunha a ser requisitada junto ao corpo de bombeiro militar, sua presença à próxima audiência a ser realizada, posto que não constou na ata de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0001712-12.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Alves Pereira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Sub Tenentes e Sargentos do Exército RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Alves Pereira \r\n\r\nFornecer, no prazo de 30 dias, o atual endereço da reclamada e/ou de seus sócios a fim de viabilizar a citação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0211000-20.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DANTAS DE MEDEIROS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: HOT SERVICE TRANSPORTES URGENTES LTDA, Réu: Sebastião Andrade (devedor derivado), Réu: Ana Cristina Cersósimo de Andrade (devedora derivada), Réu: Fernando Cersósimo de Andrade (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DANTAS DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da certidão expedida ao verdo de fl. 276, e ainda juntar aos autos cópias dos documentos comprobatórios da decretação de falência da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-96.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Noronha Ottero [Adv. Jaime de Carvalho Davoezem (OAB: RJ 151482 - D)]\r\n\r\nRéu: Namastê Coiffeur Instituto de Estética Corporal e Facial Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Noronha Ottero , Réu Namastê Coiffeur Instituto de Estética Corporal e Facial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 140, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068600-12.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALIER MORAES DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000396-32.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane de Araújo Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiane de Araújo Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000338-29.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Udemir Wandermuren (Espólio de) [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército Colégio Marechal Lott [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército Colégio Marechal Lott, Aut Udemir Wandermuren (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 81, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000714-78.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Diegas Martins [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar da Cedae [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, QUANTO À PETIÇÃO DO ILUSTRE PERITO DE FLS. 1436 \r\n\r\nProcesso: 0103200-88.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON DA SILVA CHRISPIM [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON DA SILVA CHRISPIM\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, quanto aos embargos à execução de fls.548/551 \r\n\r\nProcesso: 0147400-49.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues de Moraes [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. - Casa e Video, Réu: COOPERATIVA EASY LOAD COOP DO PROF DA AREA DE LOGISTICA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigues de Moraes\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto à petição de fls. 297 e seguintes da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000038-33.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilce Fernandes Ferreira [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Construvivo Locação e Terraplanagens Ltda., Réu: Construtora Melo Azevedo Ltda. [Adv. Fernando Resende Chaves (OAB: RJ 74489 - D)], Réu: Construvivo Locação e Terra Planagens Ltda n/p Andrea de Oliveira Souza, Réu: Construvivo Locação e Terraplanagens Ltda n/p Adriana Azevedo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilce Fernandes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, quanto aos embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0157100-44.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pereira de Almeida [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pereira de Almeida \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000682-73.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Condomínio Desembargador Macedo Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva, Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 71/72, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165700-30.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO FERNANDES MENDES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Severino Eufrasio Pereira (OAB: RJ 44889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO FERNANDES MENDES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-93.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lopes da Fonseca [Adv. Fernando Borges Delgado (OAB: RJ 90253 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lopes da Fonseca, Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 193/194, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156100-14.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Alves de Paula Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Interbrasil Ltda.A/C 2o.Liq.Roberto Jose Carneiro Mattos [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Alves de Paula Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 227 \r\n\r\nProcesso: 0103100-31.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley Mariano da Costa Sanchez [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Mariano da Costa Sanchez\r\n\r\nResposta negativa à ordem de bloqueio por meio do sistema BACEN-JUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0000034-59.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fernandes de Carvalho [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000197-10.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Reis Mendes da Costa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Deliciante Bar e Restaurante Ltda., Réu: Deliciante Bar e Restaurante n/p sócio André lUis Curvelo Werneck Tinoco , Réu: Deliciante Bar e Restaurante ltda n/psócio Bruno da Silva Abrahão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Reis Mendes da Costa \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 66, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0103700-96.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS GUSTAVO CONEGLIAN LECCIOLI [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS GUSTAVO CONEGLIAN LECCIOLI\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre a certidão de fl. 258-verso. \r\n\r\nProcesso: 0080600-97.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon de Almeida Xavier [Adv. Rosa da Costa Cardoso de Menezes (OAB: RJ 120217 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Paris Veículos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon de Almeida Xavier\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0102300-86.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER SOARES CHAGAS [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPETROL SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER SOARES CHAGAS\r\n\r\nAo autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000271-64.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Lopes Pimenta [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o recolhimento previdenciário devido. \r\n\r\nProcesso: 0023800-88.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Madeira de Araujo [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Madeira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 327 \r\n\r\nProcesso: 0001260-70.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceliano Araujo de Freitas [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceliano Araujo de Freitas\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o atual endereço da ré a fim de viabilizar sua devida intimação. \r\n\r\nProcesso: 0055800-73.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia Dias de Araujo Vianna [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: Millennium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millennium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001102-44.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Azevedo de Souza [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Azevedo de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto à petição de fls. 26/27 \r\n\r\nProcesso: 0132500-66.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR FERRARO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência das manifestações de fls. 1283/1306, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-63.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina Lopes de Moura [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0031400-58.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Militao Lima [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sweetable Orgs Buffet Ltda. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: Companhia Palmares Hotéis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Militao Lima\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, quanto aos embargos à execução de fls.262/264 \r\n\r\nProcesso: 0001021-66.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Ataídes Seabra [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S.A. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Ataídes Seabra , Réu Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S.A.\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da 47ªVara do Trabalho para que a ré proceda à anotacão de baixa na CTPS do reclamante, no dia 19/07/2013, 6ª feira, às 11 horas. \r\n\r\nProcesso: 0019000-75.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Danielle Tarasiuk [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Baruc Ltda ME [Adv. Valeria Kiffer Oliveira da Silva (OAB: RJ 118799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Baruc Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do despaho de fl. 82 \r\n\r\nProcesso: 0001284-64.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Silva dos Santos [Adv. Angelo Ferreira Gamba (OAB: RJ 165135 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina da Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 47ª Vara do Trabalho para que a reclamada proceda à baixa da CTPS da reclamante, no dia 22/07/2013, 2ª feira, às 11 horas. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0142000-45.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS TRAB.EM EMP.DE RADIOF.DO MUN.RJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ALAYDE BARROS DA S.SEVERINO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: AUGUSTO GOMES DE MAGALHAES [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: GERSON DE ALMEIDA COELHO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: JOAQUIM JOSE DOS SANTOS [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: JOAO ANTONIO FREITAS SOBRINHO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: JOAO FORTUNATO DE CASSSTRO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: JUDITH FRANCISCA DE ANDRADE [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: JOEL LOSE DA SILVA FILHO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: JORGE AIMORE FERES PERLINGEIRO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: JORGE MAIA [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: JOSE DE JESUS E SILVA FILHO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: JOSE CARLOS DO LAMEIRO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: JOSE CLAUDINO RIBEIRO OLIVEIRA [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: EGIDIO LUCCHESI [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: CARLOS ALVES DE FIGUEIREDO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: CARLOS SEGADAS VIANNA [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: CLAUDIO DAS NEVES ANGELO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: LUCAS COSTA BARRETO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: MARIA DO SOCORRO DE A.MOUZINHO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: MARIA GLADYS DA SILVA [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: MARIO JORGE CUSTODIO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: MARCO ANTONIO VIANA [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: MAURICIO DA PENHA DO NASCIMENTO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: MURILO JOSE ESPINOSO DA COSTA [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: NAGIPE GOMES DA SILVA [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: REGINALDO DE FREITAS SOUSA [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: RICARDO DA SILVA MARQUES [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: RICARDO MORAES MAZELLA [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: ROMULO RAMOS SIQUEIRA [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: ROOSEVELVELLOSO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: CELIO GUIMARAES MUZITATO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: SERGIO DE FIGUEIREDO [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: SERGIO FERREIRA GUIMARAES [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: SEVERINO MENDES DA SILVA [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: WALLACE ISLAY DE BORBA [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: VALDIRA DA PENHA SILVA [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: Selma Oliveira [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: WASHINGTON AUGUSTO DA LUZ GALLAS [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: OBDIAS GOULART [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)], Aut: CHARLES MNEZES GUERRA [Adv. Rute Noemi da Silva Souza (OAB: RJ 809 - B)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO VERDES MARES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO GOMES DE MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1461 \r\n\r\nProcesso: 0000694-53.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Candida de Araújo [Adv. Mauro Sergio Navarro Marques (OAB: RJ 155472 - D)]\r\n\r\nRéu: Strach Rio Modas [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Strach Rio Modas\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0115100-92.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Pinto Guedes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA (BSI do Brasil Ltda.) [Adv. André Luiz Mangia Ventura (OAB: RJ 159119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Pinto Guedes\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 271/272, e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-81.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Sousa Lima [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Academía da Cachaça Comércio e Restaurante Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academía da Cachaça Comércio e Restaurante Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da cota previdenciária em guia própria (GPS), conforme valores indicados pelo INSS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000625-21.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pires [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Asca Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Renata Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 111651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pires\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 49, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0148800-69.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO MAURO DA COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO MAURO DA COSTA\r\n\r\nAo autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento combaixa. \r\n\r\nProcesso: 0131200-06.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MARTINS CARLOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafaela da Silva Gomes [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA MARTINS CARLOS\r\n\r\nAo autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000584-54.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Rodrigues Virissimo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidrobarra Comércio de Vidros Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Rodrigues Virissimo\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o atual endereço da ré a fim de viabilizar a intimação da mesma para a devida anotação na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0111400-50.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Murilo Lima Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servico Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Murilo Lima Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071000-86.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson da Silva [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venilson da Silva \r\n\r\ndeferida a devolução do prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0164700-82.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Menegasi Ferraz Costa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Luiz Augusto Moreira Valente (OAB: RJ 139626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Ester Menegasi Ferraz Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 428/429, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150900-60.2004.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Cgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nCgto: VANIA FERREIRA DINIZ [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Glaxosmithkline Brasil Ltda \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto à petição do ilustre perito de fls. 452/453 \r\n\r\nProcesso: 0057300-92.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTON DE JESUS SIQUEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTON DE JESUS SIQUEIRA\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o atual endereço da ré. \r\n\r\nId: 1522078"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1523969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036900-88.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NICOLAU DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NICOLAU DA SILVA, Réu VIACAO NOVACAP LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-28.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Berce Magalhães Lima [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) , Aut Carmem Lúcia Berce Magalhães Lima \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-43.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Mota Garzuzi [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000330-15.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariçair Ribeiro da Silva [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreux Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Republica Korea Comércio de Veículos [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montreux Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000095-77.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nunes de Oliveira [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Nunes de Oliveira\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC), inclusive quanto à atualização e à contribuição previdenciária. Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000416-83.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Vieira dos Santos [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes & Vieira Telecomunicações S/S Ltda. [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)], Réu: Net [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nunes & Vieira Telecomunicações S/S Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0166300-24.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO BRITO DE FREITAS [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO BRITO DE FREITAS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-54.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Azevedo Filho [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo de Azevedo Filho, Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 17/07/2013, às 10 horas.\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001771-94.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Martins de Albuquerque [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT First Rh Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Everest Rio Hotel S. A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Martins de Albuquerque\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Au tor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0075300-79.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO A T G LIMITADA [Adv. Erika Rucker (OAB: RJ 80709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAtender, em 5 dias, determinação de fls. 308v, com relação aos alvarás 448/2013 e 449/2013. \r\n\r\nProcesso: 0157800-17.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rodrigues Felix [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense em Recuperação Judicial (atual denominação de VARIG) [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB-PAR Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em Recuperacão Judicial - [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical d Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Rodrigues Felix\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000147-73.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Maria Lopes Ferreira [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Maria Lopes Ferreira\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0023200-25.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Susel Teixeira Pereira [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Susel Teixeira Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 80, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000243-59.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Mele de Carvalho Tafuri Avila [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderna Associação Brasileira de Ensino - MABE [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Mele de Carvalho Tafuri Avila \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-57.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIVALDO MARTINHO DA SILVA CORDEIRO [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nRéu: Rionex Comércio e Representação de Equipamentos Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Maria Flores Cavalcanti, Réu: Roberto Joaquim Figueiredo Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIVALDO MARTINHO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-05.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Gentil Peixoto de Oliveira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nAtender determinação de fls. 351. \r\n\r\nProcesso: 0114900-87.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Custodio da Silva [Adv. Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 67720 - D)]\r\n\r\nRéu: Bapil Artefatos de Plasticos Ltda. [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: Carla Baptista Alves Santiago , Réu: Janete Baptista Alves Santiago \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Custodio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0000851-23.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Siqueira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Francisco da Silva Pinto [Adv. Fernando Claudio Mourao Pinto (OAB: RJ 56528 - D)], Réu: Heitor Ferreira da Rocha Calixto [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Siqueira \r\n\r\nAtender determinação de fls. 85, para que informe as linhas de ônibus que utilizava para realizar o trajeto residência-trabalho e vice-versa, no período do contrato de trabalho reconhecido neste feito. \r\n\r\nProcesso: 0167600-50.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO LIMA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: GELAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, Réu: Grupo Empresarial Sopostos Ltda, Réu: Roberto Trindade Rojao, Réu: Marlene Pereira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LIMA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-17.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos Nogueira [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)], Réu: Boaz Ramos de Avellar Junior, Réu: Nurse Assistence Ltda. ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel dos Santos Nogueira\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212800-17.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Alexandre Ferreira Nogueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: World Sales Corretagem e Promocoes Ltda [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Réu: AIS - Associacao Para Investimento Social [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - Associacao Para Investimento Social, Aut Julio Alexandre Ferreira Nogueira, Réu World Sales Corretagem e Promocoes Ltda\r\n\r\nAutor e 1º Réu: Contraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 649/657. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-61.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: RELOJOARIA IT LTDA ME, Réu: Antonio Castanheira Pao Alvo (sócio) [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)], Réu: Marlene Santiago Pao Alvo (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 113 e114. \r\n\r\nProcesso: 0127100-24.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Freitas Pinto [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Geap Fundação de Seguridade Social [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geap Fundação de Seguridade Social \r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 427/428, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065200-45.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermenegildo Gomes Jorge Filho [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermenegildo Gomes Jorge Filho\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-32.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida Felippe [Adv. Marcelo Jose Villas Boas Campos (OAB: RJ 110075 - D)]\r\n\r\nRéu: Centralbeton Ltda. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centralbeton Ltda. \r\n\r\nAtender determinação de fls. 580, para efetuar o depósito da complementação dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0078900-20.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos de Oliveira Rosa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Transfolha - Transporte e Distribuição Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos de Oliveira Rosa \r\n\r\nComparecer, em 5 dias, à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0000415-35.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Marvin Subempreiteira Ltda. ME [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)], Réu: Isaias de Oliveira Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-22.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Dias Barbosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Valdeir Dias Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-74.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite Francisca de Jesus [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Eireli - EPP [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comércio e Serviços Eireli - EPP\r\n\r\nEfetuar o pagamento da multa no valor de R$ 352,20 (fls. 59), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000338-89.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Silva dos Reis [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Silva dos Reis \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0145000-59.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Soares dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Boreal Gestao e Logistica Ltda, Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Soares dos Santos\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-48.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudemir Bispo Saturnino [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria Segurança e Serviço Ltda. ME , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudemir Bispo Saturnino \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-83.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: IRACI AMALIA DA SILVA [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND INDS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACI AMALIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-24.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS VIEIRA HENRIQUES [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Mario Manela \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 699, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142300-13.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Celestino Modesto [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Renato Pinto Guimaraes [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Celestino Modesto\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-98.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON GOMES DA ROCHA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON GOMES DA ROCHA\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 602/604. \r\n\r\nProcesso: 0001449-11.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Vicente Malta Filho [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontual Serviços de Automação, Portão, Garagem, PABX, Alarmes, Instalação de Equipamentos Eletrônicos em geral, Grades Tubulares em Alumínio e Ferro Ltda. ME [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Vicente Malta Filho\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-05.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI DE AGUIAR RANGEL [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: LE MANS AUTO CENTER (SAMPAIO BORGES A. CENTER) [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: THIAGO SAMPAIO ROCHA DE CARVALHO, Réu: Tania Isabel Sampaio (socia rda), Réu: Delfina Barbosa Sampaio (socia rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANI DE AGUIAR RANGEL\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-80.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane da Silva [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Belos Bar 2\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-71.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Quadros Campos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios. .\r\n\r\nProcesso: 0001008-64.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Barbosa da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Barbosa da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos, conforme fls. 85, em 10 dias, sob pena de extinção da liquidação e, consequentemente, da extinção, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001247-68.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanildo Agostinho da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Handling Serviços Auxiliares de Transportes Aereos [Adv. Carlos Rioji Tominaga (OAB: SP 112274 - D)], Réu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento de sua dívida, na forma dos cálculos de fls. 155/156, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145800-29.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS REIS E SILVA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DOS REIS E SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1523969"
                            ],
                            "1523968": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0047500-22.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Dias Barbosa\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523968"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170900-41.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Rodrigues Bastos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Rodrigues Bastos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando-se o acórdão de fls. 236/251 do Agravo de Instrumento apensado. \r\n\r\nProcesso: 0001303-30.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Augusto dos Reis Macedo [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Eduardo Gonçalves Sampaio [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: Rejane das Dores Gonçalves Sampaio [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Eduardo Gonçalves Sampaio, Réu Rejane das Dores Gonçalves Sampaio\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 276, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-95.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindemberg de Souza Praça Filho [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindemberg de Souza Praça Filho\r\n\r\nInformar se mantém o requerimento de fls. 207/224, tendo em vista a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000662-76.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Gomes [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, conforme cálculo apresentado pela União Federal, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082400-91.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 328, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0132800-46.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Alves Camilo [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Alves Camilo\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 459, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0168900-73.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINEA DA SILVA CARDOSO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME , Réu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: EMPRESAS RICHARD LTDA, Réu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINEA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 339, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-98.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anatisbe Maria Moreno Tavares [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Relais de Marambaia Pousada Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Relais de Marambaia Pousada Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições de fls. 130, 133 e 136, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000009-40.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane dos Santos [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Taiane dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000234-26.2013.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Joaquim Gonçalves Veloso\r\n\r\nEgdo: ITALO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ITALO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS DE TERCEIRO DE FLS. 3, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001731-12.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Ferreira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados na senteça de fls. 103/110. \r\n\r\nProcesso: 0001062-27.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Luiza Arruda Delfino [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Promatre , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther Luiza Arruda Delfino \r\n\r\nManifestar-se sobre o Mandado de Citação, Penhora e Avaliação devolvido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-41.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Pereira de Souza Gonzaga [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)]\r\n\r\nRéu: LGT Brasil Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Pereira de Souza Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001392-53.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio César dos Santos Rocha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelsior Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio César dos Santos Rocha\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 251, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-22.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Almeida Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Almeida Barbosa, Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 848. Ciencia de que foram acolhidos os cálculos de fls. 840/847, fixando o crédito do autor no valor equivalente a 6.151.704,98 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 987.638,99 IDTRs + custas, no valor de R$ 479,29. \r\n\r\nProcesso: 0001400-64.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Souto [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Super Grua Games Ltda. - Playtoy [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JA Super Grua Games Ltda. - Playtoy, Aut Maria Jose Souto\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 284/307, fixando o principal no valor equivalente a 4.954.197,34 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 1.418.946,29 IDTRs + Honorários periciais, no valor equivalente a 176.955,14 IDTRs + custas, no valor de R$ 853,03. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0041800-14.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO COSTA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut RONALDO COSTA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o novo laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001357-93.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Caldas [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ponto Chic Grande Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Caldas\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 46/51, fixando o principal no valor equivalente a 3.137.352,34 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 974.997,38 IDTRs + custas, no valor de R$ 455,00. \r\n\r\nProcesso: 0151500-36.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira da Encarnação [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Fap do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Fap do Brasil Ltda., Aut Wilson Ferreira da Encarnação \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095100-65.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaemilson Ribeiro dos Santos [Adv. Marilena Rodrigues Suhett (OAB: RJ 46349 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaemilson Ribeiro dos Santos \r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 677, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-36.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo do Nascimento Filho [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: JJL Gesso Servicos Gerais Ltda ME [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Gesse Lopes Fernandes, Réu: Selma Rodrigues Ribeiro da Silva Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo do Nascimento Filho\r\n\r\nTer vista das informações prestadas pela Receita Federal, acauteladas na Secretaria da Vara, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-70.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Almeida [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Joao Vinicius Ltda., Réu: Lydio da Hora Santos [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Wellington Correa da Costa Junior, Réu: Catarina Anselma Torres do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 95, 110, 124, 126 e 133, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 135, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001030-22.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Medeiros da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Trinta e Cinco de Março Ltda. - Rio Farma [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Medeiros da Silva\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 133, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-13.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helloy Ferreira dos Santos [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helloy Ferreira dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 208, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001715-58.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Paiva dos Santos [Adv. Karina lopes Barroso (OAB: RJ 154707 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Paiva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 296, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão.. \r\n\r\nProcesso: 0001127-22.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Assumpção [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Never Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Never Indústria e Comércio Ltda., Aut Sergio Antonio Assumpção \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154400-55.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Lima Florentino [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Fé Revestimentos e Construções Ltda. ME, Réu: Fundação Getúlio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: IDEVALDO ANTONIO NEVES, Réu: CARLOS EDUARDO FALCÃO KEDOUK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Lima Florentino \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111700-74.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE CARVALHO GONCALVES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)], Réu: Arletti Aparecida Fassheber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 255, que nada defere, ante a exclusão da condenação subsidiária da 2ª Ré, nos termos do Acórdão de fls. 125/129. \r\n\r\nProcesso: 0015200-38.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Guilherme Monteiro Damasceno [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WZ Representacoes Ltda. - Suprema [Adv. Odelita Veiga de Santana (OAB: RJ 102845 - D)], Réu: Zenilda Mendonça de Santana, Réu: Waldir de Oliveira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Guilherme Monteiro Damasceno, Réu WZ Representacoes Ltda. - Suprema\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 224, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 48, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. \r\n\r\nId: 1524049"
                            ],
                            "1524051": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/07/2013\r\n\r\n0001357-93.2012.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Caldas\r\n\r\nExecutado: Restaurante Ponto Chic Grande Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Restaurante Ponto Chic Grande Rio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.455,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524051"
                            ],
                            "1524050": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0121000-84.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiel Chaves de Souza \r\n\r\nRéu: Transmotor do Brasil Automoveis Ltda., JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO, AARÃO PALMEIRA BRANCO, VICENTE MALIZIA\r\n\r\nPelo presente fica m AARÃO PALMEIRA BRANCO, VICENTE MALIZIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 119/119 verso, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-27.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Marinho da Silva\r\n\r\nRéu: Hélio Gomes dos Santos Engenharia, Helio Gomes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Helio Gomes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 60/60 verso, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524050"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1522920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001016-58.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueslei Domingos da Costa [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipan Consultoria e Serviços Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 82/90 que julgou improcedente o pedido em face da segunda reclamada e do terceiro reclamado. Outrossim, julgou procedente em parte o pedido em face da primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0055500-96.2007.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serval - Serviço de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Adriano de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Manoel Adriano de Souza, Cgte Serval - Serviço de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 185/185 , que determinou a realização de hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0001338-15.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mendonça [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mendonça \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-23.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Cabral Marinho da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa Trabalho De Atividade Econômico-Profissional - em Liquidação [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: MILTON CESAR FERREIRA RANGEL [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop - Cooperativa Trabalho De Atividade Econômico-Profissional - em Liquidação \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 19/07/2013, às 14 h, para para que a 1ªreclamada proceda à entrega das guias de Seguro-Desemprego, conforme decisão defl. 310/311. \r\n\r\nProcesso: 0000214-60.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Pires [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Presidente Kennedy [Adv. Fernando Moreira Reis (OAB: RJ 156057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000260-49.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Nazareno Silva do Valle [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: KFB Tecnologia Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Nazareno Silva do Valle \r\n\r\nDar ciência seu cliente da audiência designada para o dia 21/08/2013 às 11:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000058-09.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Nei Nunes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Nei Nunes, Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-41.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Araujo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)], Réu: Taquari Representações e Participações Ltda. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Araujo, Réu Banco Safra S.A., Réu Taquari Representações e Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, observando que o recurso ordinário já teve contra razões feitas pela primeira reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-34.2008.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Martins Nunes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença devida de despesas do leiloeiro R$ 75,00 bem como de custas processuais R$ 96,65 em 05 dias sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0086500-22.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA GONCALVES [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTAP LTDA [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)], Réu: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: José Maria Pereira Montes (sócio 1ª rda), Réu: Antônio Moreira da Fonseca (sócio 1ª rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A, Réu MONTAP LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000552-68.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Gracielle da Silva Santos [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: GMM Magazine Ltda. [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Gracielle da Silva Santos \r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-41.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Gomes Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Goffre Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)], Réu: Rhonio Chaves Arcoverde Cavalcanti Fiuza (sócio), Réu: Igor Chaves Cavalcanti Fiuza , Réu: Ivan Gonçalves Paz , Réu: Daniella Cristina dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Gomes Alves\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000730-17.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina França da Silva [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina França da Silva \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0093200-72.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Castro Sant Anna [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Riograndese) - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VDB Investimentos S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Castro Sant Anna, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (em recuperação judicial), Réu S.A. (Viação Aérea Riograndese) - em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. , Réu VDB Investimentos S.A\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-27.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Ribeiro Barboza [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Ribeiro Barboza \r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-32.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Paulo Correia dos Santos [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Paulo Correia dos Santos\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001192-37.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Cabral [Adv. Carina Pires Sardinha (OAB: RJ 171974 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Cacique [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Grupo Société Générale [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique , Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda., Réu Grupo Société Générale \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-52.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Viana da Silva [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: C Teixeira 110 Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C Teixeira 110 Comércio de Alimentos Ltda. ME, Aut Luiz Cláudio Viana da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-57.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Virginia da Silva [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio José Gonçalves Teixeira , Réu: Alessandra Haack Lafayette Stockler Teixeira [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandra Haack Lafayette Stockler Teixeira \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme termo de conciliação, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0163100-79.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Lucia Alves de Souza [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos - Santa Monica Centro Educacional [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar dos Meninos - Santa Monica Centro Educacional\r\n\r\nEfetuar o pagamento da contribuição previdenciária em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-42.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva Lopes [Adv. Elisangela Gentil de Moraes (OAB: RJ 139217 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Point Super Lanches Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Field Point Super Lanches Ltda. \r\n\r\nEfetuar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-97.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-53.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nunes Rufino [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Guilherme Luis Quaresma Batista Santos (OAB: RJ 119620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIncluir o autor em folha de pagamento sob o título de pensão vitalícia no valor equivalente a 2,03( dois inteiro e três décimos) salários mínimos. \r\n\r\nProcesso: 0170200-03.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO LIMA VENANCIO [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S.A. [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)], Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda (sócio), Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira (sócio)\r\n\r\nTI: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Órgão de Arrecadação da União) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO LIMA VENANCIO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0173400-66.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Francisco de Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: SCAC Fundações e Estruturas Ltda [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCAC Fundações e Estruturas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, a teor do parágrafo 2°, do art. 879, da CLT. Prazo de 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0182600-25.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SERGIO DA COSTA VIANA [Adv. Rosangela Silva (OAB: RJ 49461 - D)], Aut: INSS A/C PROCURADORIA\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SERGIO DA COSTA VIANA\r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 0222600-91.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO VENTURA PEREIRA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: Sergio Cardoso Regis(socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIO VENTURA PEREIRA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0208800-88.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANI SOARES DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A(SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Brasilieira Multimídia - CBM S/A , Réu: Brasillog Compercio de Jornais e Revistas Ltda, Réu: Docas Investimentos S/A , Réu: Humberto Serqueiros Rodrigues Tanure (sócio 1ª rda), Réu: Angela Maria Pereira Moreira (sócio 1ª rda), Réu: josé Carlos Torres Hardman (sócio 1ª rda), Réu: Willian Peixoto Coura (sócio 1ª rda), Réu: José Antônio do Nascimento Brito , Réu: PAULO ROBERTO FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANI SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0229700-63.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR SILVA CARVALHO LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: José Luis Vieira de Viveiros Carvalho (sócio), Réu: João Luciano Carneiro da Silva, Réu: Denise Nascimento dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000486-25.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Luiz da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Luiz da Silva, Réu Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-65.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ricardo Guimaraes Pinho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ricardo Guimaraes Pinho\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-51.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Dias [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda., Réu: ALBERTO LOPES DA COSTA, Réu: MARCELO LOPES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira Dias\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000145-62.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-46.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Correa da Fonseca [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: E G C Serviços de Alimentação Ltda. EPP [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)], Réu: Mizu S.A. [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E G C Serviços de Alimentação Ltda. EPP, Réu Mizu S.A., Aut Natalia Correa da Fonseca\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-57.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rocha de Assumpção [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcom Refeições Empresariais Ltda.- ME [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcom Refeições Empresariais Ltda.- ME, Aut Julio Cesar Rocha de Assumpção\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-49.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Bachur de Moura [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CAIXA [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Regina Bachur de Moura \r\n\r\nAo reclamante e à segunda executada contestar os embargos a execução. Às reclamadas deverão ter ciência quanto as impugnações aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000560-11.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cardoso Martins [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal do Éden Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portal do Éden Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do crédito previdenciário conforme bloqueio de fl 46. \r\n\r\nProcesso: 0098400-07.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO OLIVEIRA CAIEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MINAS GOIAS TRANSPORTES LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINAS GOIAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001255-62.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira Antonio [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Wagner Pereira Antonio \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-03.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison Esteineker das Chagas [Adv. Marina Salles da Rocha Ferreira (OAB: RJ 160680 - D)]\r\n\r\nRéu: W Rodrigues Transportes Ltda. ME, Réu: Visalog Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda., Réu: Cobra Tecnologia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denison Esteineker das Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça e venha com o endereço correto da 1ª reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-21.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZE GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-97.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Maria Freitas de Novais [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Fernando Henrique dos Santos Silva sócio de Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Maria Freitas de Novais\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 199 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0086500-46.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Lopes Botelho [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0000950-15.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César da Silva Martins [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Réu: Condomínio Les Residences Di Monaco [Adv. Luiz Antonio Devezas Pinheiro (OAB: RJ 57839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Les Residences Di Monaco , Réu Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0120200-57.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-96.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Sodré de Souza [Adv. Maximino Valeriano da Costa (OAB: RJ 24590 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Sodré de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-81.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rodrigues de Araujo [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA E VIDEO DE RIO DE JANEIRO LTDA. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Rodrigues de Araujo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001479-34.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luiz dos Santos [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Luiz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.201 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0163700-18.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GOMES CARDOSO [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: MPCR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Gildasio de Souza Santos (OAB: RJ 92301 - D)], Réu: Marco Paulo Rabello, Réu: Therezinha de Jesus Souza, Réu: Sócia Claudia Maria Coudin de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX GOMES CARDOSO, Réu MPCR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-43.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Lincoln Paranhos (socio), Réu: Roberto Geraldo Mazzoni (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-58.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZRAEL DE BARROS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut IZRAEL DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-84.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Delgado [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Galcon Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Delgado , Réu Galcon Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-62.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiene Santos de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: JRL Negociação Serviços e Comércio Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará judicial nº 0890/2013, no Banco Caixa Economica Federal eu seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0115900-42.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Ribeiro [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Ribeiro , Réu Geminy Serviços Metalurgicos Ltda., Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 114/114 verso , que determinou a realização de hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0103300-52.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Amancio Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Amancio Santos, Réu VMT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 218/218 verso , que determinou a realização de hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0028300-80.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Pereira de Melo [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfra Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Samuel Bacelar Fernandes , Réu: Júlio Cesar Carvalho da Rocha, Réu: Delfim Aires Fernandes , Réu: Maria Elisabteth Silveira Nogueira , Réu: Placibel Sociedad Anonima \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfra Servicos de Transportes Ltda., Aut Andreia Pereira de Melo, Réu Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 201 , que tornou nulo o despacho de fl. 197 que determinou a realização de hasta pública. \r\n\r\nId: 1522920"
                            ],
                            "1522917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/07/2013\r\n\r\n0040900-36.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Transportes Amigos Unidos S.A.,Alexandre de vanconcelos Pereira,Maria Manuela de Vasconcelos Pereira,Helio Carvalho de Oliveira Filho,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente ficam citados Maria Manuela de Vasconcelos Pereira e Alexandre de Vasconcelos Pereira., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.464,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066800-84.2009.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosana Martins Pinto\r\n\r\nExecutado: Alexandre Pereira Zelcovit,ZELCOVIT COMUNICACAO E MARKETING LTDA.,Claudia Rejane de Almeida Braga\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Pereira Zelcovit, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.676,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522917"
                            ],
                            "1522918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/07/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146500-61.1999.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Pinheiro pereira Santos (OAB: RJ 170275 E)\r\n\r\nJose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000549-79.2012.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Flavio Felix dos Santos (OAB: RJ 103465 D)\r\n\r\nLuiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056600-52.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Edicelmo Santos Silva (OAB: RJ 24387 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153200-19.2000.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Monique Magalhães Soares (OAB: RJ 166969 E)\r\n\r\nEliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124500-57.2005.5.01.0052 - RTSum - Carga: Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 D)\r\n\r\nRicardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000487-73.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 D)\r\n\r\nCaetano Mari (OAB: RJ 21746 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067400-42.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Vinicius Schnel Palhano Silva (OAB: RJ 79887 D)\r\n\r\nEliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069600-61.2004.5.01.0052 - RTSum - Carga: Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 D)\r\n\r\nWilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061500-44.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Renna de Oliveira (OAB: RJ 173981 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522918"
                            ],
                            "1522919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0070500-39.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Rodrigues Nunes\r\n\r\nRéu: AC Azeredo Pensao Me, Lanchonete Catedral 2004 Ltda. , LANCHONETE CATEDRAL 2004 LTDA, N/P Zuleide da Silva Ferreira (Sócia de), LANCHONETE CATEDRAL 2004 LTDA, N/P Nirto baptista de Souza (sócia de), Alessandra de Carvalho Azeredo (socio), Zuleida da Silva Ferreira (socio), Nirto Batista de Souza (socio), Rosita Ferreira de Souza (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra de Carvalho Azeredo (socio), Nirto Batista de Souza (socio), Rosita Ferreira de Souza (socio), Zuleida da Silva Ferreira (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende impugnar a sentença de liquidação em 05 dias sob pena de preclusão valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000673-83.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Ferreira Costa\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. - Rodoflex, Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Alves Transportadora Ltda. - Rodoflex, Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito com base no artigo 267 inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0203100-68.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: GBR SISTEMAS ELETRONICOS E METALURGIA LTDA, Petronio Ferreira Sócio de GBR Sistemas Eletronicos e Metalurgica Ltda., PLINIO APPLET, Amir Vieira Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica m Amir Vieira Siqueira, GBR SISTEMAS ELETRONICOS E METALURGIA LTDA, Petronio Ferreira Sócio de GBR Sistemas Eletronicos e Metalurgica Ltda., PLINIO APPLET, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-15.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mendonça \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-07.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane do Espirito Santo Lima\r\n\r\nRéu: Juliana Maristela Guimarães Zanini\r\n\r\nPelo presente fica m Juliana Maristela Guimarães Zanini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-42.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Fernandes de Castro\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A., Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial, Volo do Brasil S.A., Varig S.A Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-97.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Maria Freitas de Novais\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. , União Federal, Fernando Henrique dos Santos Silva sócio de Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 199 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0001427-72.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Araujo Lima \r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., (Sócio) Luiz Carlos Arbes Mansur, (Sócio) Arnaldo Germano dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m (Sócio) Arnaldo Germano dos Santos, (Sócio) Luiz Carlos Arbes Mansur, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no pólo passivo bem como efetuar o pagamento do crédito devido em 48 horas sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0126800-36.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO SOUZA DE CARVALHO, INSS\r\n\r\nRéu: VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA, ALBERTO LUIZ MARQUES CABRAL, GUILHERME SOARES BANDEIRA , GLAUCIA FRAGA BANDEIRA, DJALMA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA PEDREIRA, RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintesValores:\r\n\r\nPrincipal R$ 15.602,59 1.258.080,89 IDTR Subtotal: R$ 15.602,59 1.258.080,89 Custas R$ 203,80 (GRU Cód. 18740-2) INSS R$ 3.005,48 (GPS) IR R$ 1.494,34 (DARF Cód. 5936) Subtotal: R$ 4.703,62 Total: R$ 20.306,21 \r\n\r\nProcesso: 0001479-34.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luiz dos Santos \r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.201 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, \r\n\r\nProcesso: 0163700-18.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GOMES CARDOSO\r\n\r\nRéu: MPCR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, Marco Paulo Rabello, Therezinha de Jesus Souza, Sócia Claudia Maria Coudin de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica m Therezinha de Jesus Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-93.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nPelo presente fica m FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522919"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1523470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000492-89.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Jorge Fernandes de Siqueira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Jorge Fernandes de Siqueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000391-18.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Potiguara Pedro Alves Loriano [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Infral Administração Ltda. (Sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infral Administração Ltda. (Sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.)\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS 106 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0000398-78.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Garcia Coelho [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Lisa Fisioterapia Ltda. [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Clínica Ortopédica do Recreio Ltda. [Adv. Fernanda da Silva Leitão (OAB: RJ 156095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Ortopédica do Recreio Ltda.\r\n\r\nFICAR CIENTE DA PENHORA EM SUA CONTA, BEM COMO DEPÓSITO JÁ À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000501-17.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Honoro Santana [Adv. Bismarque Luziario de Azevedo (OAB: RJ 106413 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Nascimento Transporte de Documentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Honoro Santana \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 128 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0074100-91.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Costa d Avila [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Costa d Avila \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000030-98.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo José Jesus Santos [Adv. Jose Maria Nascimento (OAB: RJ 141690 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo José Jesus Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução de fl 91 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000754-05.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos do Couto [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos do Couto\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0034400-55.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PIMENTEL [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo dos Santos [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)], Réu: Valdir Eduardo dos Santos [Adv. Luiz Carlos Campos Silva (OAB: RJ 76589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jairo dos Santos, Réu Valdir Eduardo dos Santos\r\n\r\nFicar ciente da certidão de fl 184, devendo o saldo remanescente, equivalente a 160.760,84 IDTR's, ser pago em 48 HORAS, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001331-51.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Silveira dos Anjos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0140200-62.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudecy Costa de Medeiros [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)], Réu: Ícaro Moreno Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudecy Costa de Medeiros\r\n\r\nFicar ciente dos depósitos de fls. 491 para ciência e manifestação acerca dos recolhimentos a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0055000-87.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Soares do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Soares do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0113200-53.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro de Assis [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nova Gália Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)], Réu: Farmácia Bairro Peixoto Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Bairro Peixoto Ltda., Réu Farmácia Nova Gália Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0024000-35.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton Manoraldino Schuenck Júnior [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Rio Design Barra [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: Restaurante e Pizzaria Papizzo Ltda. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Réu: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hailton Manoraldino Schuenck Júnior \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0013000-09.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 330 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000154-81.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Vicente Peres [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Master Rio de Campo Grande Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Master Rio de Campo Grande Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais arbitrados à fl 154, haja vista determinação de fl 142, em 5 DIAS, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000213-69.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida da Gloria Pereira da Silva [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Prontobaby Hospital da Criança Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida da Gloria Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0025400-31.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Carmo Marcolino [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Gráfica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jose Henrique Martins Leao Teixeira [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Manoel Francisco do Nascimento Brito [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Geraldo Armond de Oliveira Catuca, Réu: Edir Rodrigues Pereira, Réu: José Antônio do Nascimento Brito [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio do Carmo Marcolino\r\n\r\nFicar ciente da petição de fls. 885/893, devendo manifestar-se indicando meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001386-31.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Martins [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0213900-62.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CESAR DE ALMEIDA [Adv. Veronica Livia Braganca Penteado (OAB: RJ 105470 - D)]\r\n\r\nRéu: INSIDE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA , Réu: Alvaro Arnaldo Artico, Réu: Carlos Gutierrrez Vergara, Réu: Gil Santos Caminha, Réu: Pericles Tavares Castelar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, ciente de que, na inércia, poderá ser decretada a prescrição intercorrente, considerando a ausência de diligências autorais por período superior a 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0000539-29.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle Santos de Vasconcellos [Adv. Wagner da Silva Martins Junior (OAB: RJ 170095 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175993 - D)], Réu: Quasar Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Santos de Vasconcellos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000720-30.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Carlos Epifanio [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Deuclécio Rangel de Salles [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Jeronimo Martins da Silva [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Mauricio José de Sant ana [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro - OGMO/RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro - OGMO/RJ\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProcesso: 0001413-82.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Barbosa Dantas [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. - Agência Magé [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DE FLS. 333 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0143300-88.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciany da Paixão Reis dos Santos [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Vend. Distribuição Ltda. EPP, Réu: Editora Globo S/A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Globo S/A.\r\n\r\nManifestar-se acerca do requerimento de fl 346. \r\n\r\nProcesso: 0001456-48.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Aparecida Gomes de Oliveira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Nimbus Comércio de Vestuário e Calçados Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Gloria Soares (OAB: RJ 39359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nimbus Comércio de Vestuário e Calçados Esportivos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001701-59.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Lima Araujo [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio de Edifício Quartier [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Lima Araujo, Réu Condomínio de Edifício Quartier\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram rejeitados, conforme fl 151. \r\n\r\nProcesso: 0088500-13.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Coelho Moura [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Augusto Mattos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jorge Carlos Della Favera [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antônio Paulo dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marco Antônio Rustichelli [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Paulo dos Santos, Aut Jorge Carlos Della Favera, Aut José Augusto Mattos, Aut Marco Antônio Rustichelli, Aut Terezinha de Jesus Coelho Moura\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0093500-14.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO ROSENO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALADORA MAINI LTDA, Réu: JORGE DOS SANTOS MESQUITA, Réu: Jose Nogueira Maini, Réu: Paulo Roberto Ribeiro de Melo [Adv. Neli Chasse da Silva Melo (OAB: RJ 58239 - D)], Réu: Jose Carlos Campo do Vale, Réu: Benevenuto Maini [Adv. Rejane de Fatima da Costa (OAB: RJ 134597 - D)], Réu: Murillo Selso Maini [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO ROSENO\r\n\r\nContestar embargos à execução de fl 343 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001547-41.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Pereira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000842-14.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Teles da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo Teles da Silva \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001152-83.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva de Sant Anna [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva de Sant Anna\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0094300-90.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rosa [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelio Morais Sampaio [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelio Morais Sampaio\r\n\r\nFicar ciente de que a diferença do débito previdenciário foi calculada no importe de de R$ 2.360,93, já deduzidos os valores pagos até 11/06/2013, devendo ser recolhida em 48 HORAS, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001600-22.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Souza Nickelli [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Souza Nickelli\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000976-07.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Nascimento da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Nascimento da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0078600-16.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Barbosa Costa Monteiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio´s Margarida Coiffeur Ltda ME [Adv. Fernando Nunes da Costa (OAB: RJ 41905 - D)], Réu: Heloísa Rodrigues, Réu: Ana Margarida de Azevedo Almeida [Adv. Jose Arnaldo dos Santos (OAB: RJ 35958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Margarida de Azevedo Almeida, Réu Studio´s Margarida Coiffeur Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se acerca do agravo de petição interposto pela autora à fl 538/542. \r\n\r\nId: 1523470"
                            ],
                            "1523468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000011-29.2011.5.01.0054 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Sisal Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sisal Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000885-14.2011.5.01.0054 - CartPrec\r\n\r\nAut: Claudio Fernandes de Santana\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Primavera de Caxias Ltda, Maria de Lourdes Soares Vianna, Jefferson Santos Vianna, Maria Odete Soares, Adeilde Silva\r\n\r\nTerceiro Interessado: Eduardo Araujo Neto\r\n\r\nJefferson Santos Vianna\r\n\r\nPelo presente fica m Jefferson Santos Vianna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEntregar o veículo Citroen C3, placa KZV 4583, em 48 HORAS, ou depositar o equivalente em espécia. \r\n\r\nProcesso: 0001701-59.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Lima Araujo\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio de Edifício Quartier\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram rejeitados, conforme fl 151. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523468"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1524100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001194-66.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Claudia da Conceição do Amaral Fernandes [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolha Certa Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda - ME [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Claudia da Conceição do Amaral Fernandes\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000380-83.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues Miranda [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues Miranda , Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09/08/2013, às 10:00 horas, para que a ré proceda à entrega de guias TRCT, CD/SD e chave de conectividade.\r\n\r\nA partir desta data, deverão as partes apresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001291-95.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Egregi Horvath [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Egregi Horvath, Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Julgados, ainda, os embargos procrastinatórios, condenando a Embargante ao pagamento de multa de R$ 1.159,94, 1% do valor da causa de R$ 115.994,08, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Na reiteração de tal procrastinação a multa será elevada a 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-12.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Oliveira [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Supemix Concreto S.A. [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Oliveira, Réu Supemix Concreto S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Julgados, ainda, os embargos procrastinatórios, condenando a Embargante ao pagamento de multa de R$ 491,31, 1% do valor da causa de R$ 49.131,58, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Na reiteração de tal procrastinação a multa será elevada a 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-55.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Piedade [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo M. da Silva Transporte [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques (OAB: RJ 137493 - D)], Réu: Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raimundo M. da Silva Transporte\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0109400-82.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Vianna Guerrero [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Vianna Guerrero\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-78.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo da Silva [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: Agil Serviços Especiais Ltda. [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)], Réu: Anac Agência Nacional de Aviação Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agil Serviços Especiais Ltda., Aut Agnaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-83.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Oliveira de Paiva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Oliveira de Paiva\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução,obsernvando o prazo iniciado às fls. 221. \r\n\r\nProcesso: 0001398-42.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Venicio de Gouvea Arja [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CRBS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Venicio de Gouvea Arja, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu CRBS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/11/2013, às 15:00hs, para inquiridação da testemunha na 88ª VT/SP. \r\n\r\nProcesso: 0000455-59.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darléia Lima Farinha [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darléia Lima Farinha \r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-08.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elysio Sergio Alcantara de Carvalho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Elysio Sergio Alcantara de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000691-45.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangelo Schmoller [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/07/2013, às 15:00 horas, para anotacao da CTPS do autor, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nA partir desta data, deverão as partes apresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000121-73.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Camilo da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Camilo da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000740-18.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Garcia de Sá [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Paulista S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Garcia de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar aos autos se o reclamante encontra-se em processo de interdição e/ou se possui representante legal. Deverá ainda providenciar a regularização do instrumento de procuração, devendo vir por instrumento público ou em nome do representate. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000840-41.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Maria Estanislau [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Maria Estanislau \r\n\r\nDiga o autor quanto ao restabelecimento do pagamento do auxílio alimentação, valendo o silêncio como concordância dos termos de fls. 396. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1524100"
                            ],
                            "1524153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000034-98.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Silva Manso [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Maria da Penha Silva Manso \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Julgados, ainda, os embargos procrastinatórios, condenando a Embargante ao pagamento de multa de R$ 250,00, 1% do valor da causa de R$ 25.000,00, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Na reiteração de tal procrastinação a multa será elevada a 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-50.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Lima [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planus Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000098-45.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Resende da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viseg Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-16.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Feliciano dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-32.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA DA CONCEICAO BONFIM DOS SANTOS [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: DELICIAS PORTUGUESAS, Réu: Antonio Vieira\r\n\r\nTI: Maria Alice de Jesus Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DA CONCEICAO BONFIM DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 125/126 e deverá manifestar-se. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-75.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielson Barbosa Motta [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nielson Barbosa Motta\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás.Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-93.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Filho [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Renier Ademir Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Filho \r\n\r\nTomar ciência de fl. 288 e deverá indicar meios de prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-40.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Aquino Silva [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora Rio S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Acacia Participações Ltda [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acacia Participações Ltda, Réu Editora Rio S/A, Réu Jornal do Brasil S.A., Aut Renato de Aquino Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Julgados, ainda, os embargos procrastinatórios, condenando a Embargante ao pagamento de multa de R$ 100,00, 1% do valor da causa de R$ 10.000,00, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Na reiteração de tal procrastinação a multa será elevada a 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-71.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO COSTA DE ANDRADE [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: TACO ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 1049/2013 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-40.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Assis Justino de Souza [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Comerciantes e Ambulantes do Centro-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Assis Justino de Souza\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000451-44.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Ferreira de Sant Ana Filho [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPPERIA 8000 LTDA - ME [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Ferreira de Sant Ana Filho\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001348-50.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Cardoso Barcellos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sueli Cardoso Barcellos\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0148500-44.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Oliveira Barboza [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz de Castro [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Réu: CURSO PERSPECTIVA LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURSO PERSPECTIVA LTDA\r\n\r\nVenha a 2ª ré, condenada de forma subsidiária, com o pagamento em 48 horas dos valores individualizados às fls. 335, sob pena de bloqueio on-line e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0075000-18.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES BRAGA [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE - EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA, Réu: NILTON RUBENS CARIONE FERNANDES, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GOMES BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1524153"
                            ],
                            "1524186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000758-73.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Tchan da Vila Mercearia Ltda - EPP [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva dos Santos, Réu Tchan da Vila Mercearia Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-91.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: João Oliveira Venâncio da Silva [Adv. Carlos R Reginaldo de Souza Cordeiro (OAB: RJ 46375 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Haddad Construtora Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Haddad Construtora Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 500,04, no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio on-line e inclusão no BNDT. .\r\n\r\nProcesso: 0000658-21.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cliveraldo Ribeiro Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Alves Calçados - EPP [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helena Alves Calçados - EPP\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-16.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Luiz da Silva Rocha [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Luiz da Silva Rocha \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-54.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PATRICIO DE MOURA [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PATRICIO DE MOURA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-91.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Pacheco [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Pacheco, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELSUL SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047100-50.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Ximenes Costa r [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S/A, Aut Jordan Ximenes Costa r, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 648: \"Homologo os cálculos de fls. 641/647, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nSegue a discriminção das parcelas devidas: crédito líquido do autor no valor de R$ 8.759,96 e cota previdenciária no valor de R$ 105,15. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-12.2001.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: HEIDY RODRIGUES LOPES LEAL SANTOS [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Ramon Rodriguez Crespo [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Pedro Gonzalez Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEIDY RODRIGUES LOPES LEAL SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-74.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice Crispim [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cecilia Maia Bisso Quevedo [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: Lucas Maia Bisso Quevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Cecilia Maia Bisso Quevedo, Aut Maria Eunice Crispim\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-42.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Silverio de Castro [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nVenha a ré com os emolumentos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-27.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Willian Lemos de Oliveira [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Willian Lemos de Oliveira\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl. 405, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000134-24.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva de Jesus [Adv. Icek Bryan Rojtenberg (OAB: RJ 157705 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilo Terceirização Ltda, Réu: Fundação Osório [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Silva de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Julgados, ainda, os embargos procrastinatórios, condenando a Embargante ao pagamento de multa de R$ 47,13, 1% do valor da causa de R$ 4.713,99, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Na reiteração de tal procrastinação a multa será elevada a 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-57.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUZA DE ABREU DOS SANTOS [Adv. Cristina Fernandes Alves Espingarda (OAB: RJ 74640 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, Réu: Silvio Giusti, Réu: Alvaro Ramos Quintas, Réu: Twin Filter do Brasil Fabricacao e Venda de Elementos Filtrantes Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUZA DE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-69.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cleide Costa Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA , Réu: PAULO ROERTO VICENTE DE CARVALHO [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cleide Costa Oliveira\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-76.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carina de Andrade Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)], Réu: Fábio Rodrigues Neves [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)], Réu: Fernanda Nascimento da Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carina de Andrade Souza \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1524186"
                            ],
                            "1523595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/07/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160700-49.2008.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)\r\n\r\nRita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001632-24.2012.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Alan Paulo Maurano Savedra (OAB: RJ 197408 E)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059600-32.2000.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 D)\r\n\r\nNelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159100-90.2008.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Tanea Carla Maciel Martins (OAB: RJ 194304 E)\r\n\r\nArmando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000820-50.2010.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 D)\r\n\r\nRonaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146000-34.2009.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 D)\r\n\r\nRoberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000066-74.2011.5.01.0055 - RTSum - Carga: Neuza Maria Sais Serra (OAB: RJ 78143 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000054-94.2010.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nKatia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071500-51.1996.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Dayanna Farias de Mello (OAB: RJ 172738 E)\r\n\r\nAna Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029500-50.2007.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094500-60.2008.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Milena da Costa Chagas (OAB: RJ 187189 E)\r\n\r\nFabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108400-76.2009.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Alice da Silva Fortunato Souza (OAB: RJ 194019 E)\r\n\r\nAllan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000900-43.2012.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001643-53.2012.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 D)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000866-39.2010.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Priscila Pinto do Nascimento (OAB: RJ 191889 E)\r\n\r\nCarlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001002-65.2012.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 D)\r\n\r\nLivia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000405-33.2011.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001751-82.2012.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 D)\r\n\r\nMichael Romeiro Brivio (OAB: RJ 135729 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000152-79.2010.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Michael Romeiro Brivio (OAB: RJ 135729 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523595"
                            ],
                            "1524152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0075000-18.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES BRAGA\r\n\r\nRéu: EMESE - EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA, NILTON RUBENS CARIONE FERNANDES, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m EMESE - EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA, NILTON RUBENS CARIONE FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524152"
                            ],
                            "1524185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000822-49.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Soares do Vale \r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. , Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia das decisões de fls. 123/125 e 127. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524185"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1515626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043400-26.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Goulart da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)], Réu: SANDRA MARA MACHADO DA SILVA, Réu: MAITE CHAVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda\r\n\r\nCiência que o depósito às fls. 128 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-67.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)], Réu: kiefer International SA, Réu: Luiz Fernando de Oliveira Borba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho que indeferiu o requerido às fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0114900-60.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Candido Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001503-13.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Gomes de Oliveira [Adv. Fernando Reis de Carvalho Peres (OAB: RJ 171869 - D)]\r\n\r\nRéu: Bee Galeão Boutique Ltda. [Adv. Paulo André Azevedo Barbosa (OAB: RJ 173535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bee Galeão Boutique Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho que não conheceu o recurso interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-66.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Barros da Silva [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passageiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo Barros da Silva\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da certidão às fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0001267-61.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiziane de Assis da Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nCiência da sentença prolatada às fls. 54/57. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-91.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério Boçard da Costa [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: Agil Serviços Especiais Ltda. [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)], Réu: Anac Agência Nacional de Aviação Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valério Boçard da Costa\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0170500-08.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE SOUSA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SWEET RESTAURANTE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Réu: JOSÉ AUGUSTO BOAVENTURA [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: LUIZ ALBERTO BOAVENTURA, Réu: MARIA DA PENHA BARRADAS [Adv. Rejane Francisca Wetter Caldeira (OAB: RJ 104936 - D)], Réu: LUCIANO BARRADAS BESERRA [Adv. Rejane Francisca Wetter Caldeira (OAB: RJ 104936 - D)], Réu: GERALDO DOS SANTOS FILHO, Réu: KASSIA TEODORO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DA PENHA BARRADAS\r\n\r\nCiência do despacho exarado às fls. 197. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-19.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Penela Rocha [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros de Auto Residencia S.A. [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Penela Rocha \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000055-73.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Batista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Batista, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nReclamante a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), e o Reclamado para, querendo, impugná-los. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-90.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Franco Junior [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta - FRB, Aut Josué Franco Junior , Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nAo autor: comprovar o alegado às fls. 629/630. Aos Reclamados: comprovar o depósito do valor homologado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-50.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Jurema de Andrade [Adv. Taisa Leitão Pimentel (OAB: RJ 134208 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Jurema de Andrade\r\n\r\nVista ao Reclamante pelo prazo de 10 dias para, em havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamentadamente os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001517-31.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Felix de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaro Cheff Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icaro Cheff Comércio de Alimentos Ltda., Aut Jacqueline Felix de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-09.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Antonio Oliveira Machado [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: Climes Clinica Medica Especializada Ltda. [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Antonio Oliveira Machado\r\n\r\nManifestar-se acerca dos bens oferecidos às fls. 431. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-62.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Vieira [Adv. Nelson Ferreira Coelho (OAB: RJ 147638 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrão de Vida Corretora de Seguros e Representações Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Banco BMG S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Vieira, Réu Padrão de Vida Corretora de Seguros e Representações Ltda.\r\n\r\nReclamante a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), e o Reclamado para, querendo, impugná-los. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-10.2012.5.01.0057 - ET\r\n\r\nEgte: PRACASA 417 RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Dionisio Antonio Furtado de Melo (OAB: RJ 86690 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA ELIETE RIBEIRO SANTANA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Egdo: Administradora de Bens Nossa Senhora da Glória Ltda [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)], Egdo: Caio Pinheiro Neto [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA ELIETE RIBEIRO SANTANA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0042100-34.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Abdalla Monassa Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, em 05 dias, em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0001615-79.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Farias Pereira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Farias Pereira , Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0126700-17.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pessanha Pinto [Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros (OAB: RJ 130065 - D)]\r\n\r\nRéu: STATUSCOOP - Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pessanha Pinto \r\n\r\nVista ao Reclamante pelo prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000546-12.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues de Araújo [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rodrigues de Araújo \r\n\r\nCiência do despacho exarado às fls. 314. \r\n\r\nProcesso: 0000093-80.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg de Souza Ribeiro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg de Souza Ribeiro \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1515626"
                            ],
                            "1515680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072500-80.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlete de Souza Teixeira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Leonardo Max de Souza Santos. [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB PESQ E PROM DE VENDAS LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: MARIA TEREZINHA SCHUAB SALOMAO, Réu: JOSE LUIZ DE LIMA REZENDE , Réu: AMANDIO ALVES SALOMAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Max de Souza Santos., Aut Marlete de Souza Teixeira\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-05.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Furtado Rodrigues [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Geraldo Furtado Rodrigues , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho exarado às fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0000650-38.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adail das Flores Soares [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adail das Flores Soares \r\n\r\nVista ao Reclamante pelo prazo de 10 dias para, em havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamentadamente os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001123-24.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construtora Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora \r\n\r\nCiência da decisão que deu provimento aos embargos . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-94.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Peixoto [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Seguro Cia. Seguros Gerais [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Peixoto , Réu Porto Seguro Cia. Seguros Gerais \r\n\r\nCiência da decisão homologatória às fls. 162, sendo o Reclamado para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0077600-59.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Drumond Corrêa [Adv. Antonio Duarte dos Santos (OAB: RJ 97853 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrociclo Bombeiros Eletricistas Ltda. [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)], Réu: MANUEL SOARES PINTO, Réu: RUY FERREIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Drumond Corrêa\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-41.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Fagner Elias Soares dos Santos [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Convert Serviços de Instalação e Montagens Ltda. [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136 - D)], Réu: RAIMUNDO SANTOS FERREIRA (S), Réu: JULIO CESAR MAURICIO OLIVEIRA(S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Elias Soares dos Santos\r\n\r\nVista dos documentos adunados às fls. 96/100. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-08.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ROSA NASCIMENTO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ROSA NASCIMENTO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0053600-34.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altineu da Conceicao Henrique [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Trasporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altineu da Conceicao Henrique\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-16.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar de Araújo Catolé [Adv. Luiz Felipe Siqueira Celidonio (OAB: RJ 143864 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Rosimar de Araújo Catolé \r\n\r\nReclamante a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), e o Reclamado para, querendo, impugná-los. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-78.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DRUMOND DA CONCEICAO [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL, Réu: DIVA MARIA HADLER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-15.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fontes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Providencia Industria e Comercio [Adv. Daniel de Lucca e Castro (OAB: SP 137169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Providencia Industria e Comercio\r\n\r\nImpugnar os cálculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-66.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicíus Augusto Jarbas Weyll [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: SulAmericana Distribuidora de Petróleo Ltda. [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)], Réu: Angela Gomes dos Santos, Réu: CLEI SILVA ALVES (S), Réu: ANGELA GOMES DOS SANTOS ( S )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicíus Augusto Jarbas Weyll\r\n\r\nVista dos documentos adunados às fls. 243/246. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-82.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar da Silva Semitela [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nVista dos novos cálculos, bem como da promoção às fls. 856. \r\n\r\nProcesso: 0000004-91.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Condomínio do Shopping Center Barra Garden [Adv. Elisa Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 132772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Santos \r\n\r\nVista ao Reclamante pelo prazo de 15 dias para, em havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamentadamente os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001198-29.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Raphael Fontainha Lole [Adv. Walter Winckelman P. Galvão (OAB: RJ 156808 - D)]\r\n\r\nRéu: NCX Telecom Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Raphael Fontainha Lole\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000795-31.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Alcantara de Morais [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Japi Informática Ltda. [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Japi Informática Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho exarado às fls. 171. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-37.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMALIA LEONDY LINS DE VASCONCELLOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMALIA LEONDY LINS DE VASCONCELLOS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência da decisão homologatória às fls. 572, sendo o Reclamado para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0001311-51.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias dos Santos Silva \r\n\r\nVista dos documentos adunados às fls. 232/237. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-02.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Nei de Araujo Pires [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVista do despacho exarado às fls. 676. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-73.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nivaldo Fernando de Oliveira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA. \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0109400-81.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLINDA DE SOUZA SANTOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: IBDU INSTITUTO BRAS DE DIFUSAO UNIVERSITARIA - N/P EDUARDO PROENÇA HINGST, Réu: Silvio Furtado Holanda [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)], Réu: Cláudio Luiz Lima Corrêa, Réu: Adriano Furtado Holanda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLINDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da petição às fls. 185/212. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-53.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Silva Limoeiro [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda.\r\n\r\nCiência que o depósito às fls. 91 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-18.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MOREIRA DA SILVA [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0133800-62.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nRéu: AGP Manutenção e Reparos de Máquinas e Equipamentos e Eletrodomésticos Ltda, Réu: Valéria de Souza Costa de Sá, Réu: Alan Vaz Maranhão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TIAGO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000313-83.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes Portela [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-04.2002.5.01.0057 - CauInom\r\n\r\nRqte: ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Rqte: ADRIANA MARQUES DOS SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Rqte: ALICE BONIFACIA DE ANDRADE [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Rqte: ALEX LUIZ DE CASTRO DE SOUZA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Rqte: ALEX SANDRO VASCONCELOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Rqte: ANA CRISTINA BARBOSA CALONIO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Rqte: ALBINO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Rqte: ALMERINDA GIANNINI NETO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Rqte: ALZENIRA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRqdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Rqdo: TERESA CRISTINA MIGLIOLI ( S ), Rqdo: LINA CRISTINA MAESTRELLI DE MIRANDA (S), Rqdo: GLAUCIA SABINO DA COSTA ( S )\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ADRIANA MARQUES DOS SANTOS, Rqte ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA, Rqte ALBINO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, Rqte ALEX LUIZ DE CASTRO DE SOUZA, Rqte ALEX SANDRO VASCONCELOS, Rqte ALICE BONIFACIA DE ANDRADE, Rqte ALMERINDA GIANNINI NETO, Rqte ALZENIRA DE OLIVEIRA SANTOS, Rqte ANA CRISTINA BARBOSA CALONIO\r\n\r\nVista dos documentos adunados às fls. 299/307. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-72.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO ALVES PEDROSA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA, Réu: Linda Emile Mondelli [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Luigi Emile Mondelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO ALVES PEDROSA\r\n\r\nIndicar meios de execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1515680"
                            ],
                            "1524039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124300-35.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Marcia Pereira de Souza Gomes [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0165700-92.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Nery Paulo [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria da Conceicao Nery Paulo\r\n\r\nCiência da decisão que acolheu parcialmente os embargos à execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-10.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Alves de Almeida [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Alves de Almeida, Réu Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nCiência que foi designado o dia 06/08/2013, às 14:30 horas para oitiva das testemunhas José Luiz Ferreira de Souza e Ronaldo Ferreira de Souza na 2ª VT de Itaguaí. \r\n\r\nId: 1524039"
                            ],
                            "1515625": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0043400-26.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Goulart da Silva \r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda, SANDRA MARA MACHADO DA SILVA, MAITE CHAVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MAITE CHAVES DA SILVA, SANDRA MARA MACHADO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência que os depósitos às fls. 126, 127 e 129 foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515625"
                            ],
                            "1515684": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0109400-81.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLINDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRéu: IBDU INSTITUTO BRAS DE DIFUSAO UNIVERSITARIA - N/P EDUARDO PROENÇA HINGST, Silvio Furtado Holanda, Cláudio Luiz Lima Corrêa, Adriano Furtado Holanda\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano Furtado Holanda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da Reclamada passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, , sob pena de serem penhorados seus bens pessoais \r\n\r\nProcesso: 0080400-07.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO RODRIGUES BANDEIRA\r\n\r\nRéu: BEBIDA GOSTOSA MG INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS E EXPORTAÇÃO LTDA, MARISLEIDE APARECIDA DE SOUZA VALENÇA\r\n\r\nPelo presente fica m MARISLEIDE APARECIDA DE SOUZA VALENÇA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da Reclamada passíveis de penhora, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515684"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1523542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001362-88.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vadison de Souza Fagundes [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodobens Locação de Veículos Ltda. [Adv. Thiago Tagliaferro Lopes (OAB: SP 208972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodobens Locação de Veículos Ltda., Aut Vadison de Souza Fagundes \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 635/640 . \r\n\r\nProcesso: 0001322-43.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Souza Ferreira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacer Logística de Entregas Ltda. [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Gan Rio Apoio Nutricional - Ganutre Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gan Rio Apoio Nutricional - Ganutre Ltda., Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Pacer Logística de Entregas Ltda., Aut Sérgio Luiz de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 344. \r\n\r\nProcesso: 0158600-25.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CASTRO DA SILVEIRA NUNES [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, Réu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, Réu: Lea Baesse de Souza (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CASTRO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 252 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0088700-08.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Pires [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Lilian Pires \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 87. \r\n\r\nProcesso: 0001196-56.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleverson Willians Costa de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Kleverson Willians Costa de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0001031-77.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso Romulo de Carvalho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narciso Romulo de Carvalho , Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 192 . \r\n\r\nProcesso: 0062100-18.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mauro da Silva [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas (OAB: RJ 72462 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Cooperativa Locacao de Mao de Obra, Réu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: ELOCOOP- COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E ADMINISTRAÇÃO LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELOCOOP- COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, Aut Lucio Mauro da Silva, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 304. \r\n\r\nProcesso: 0044600-07.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Coliseu da Grota Ltda., Réu: Jose Augusto da Rocha (sócio), Réu: Maria Helena da Silva Rocha (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 149. \r\n\r\nProcesso: 0000822-40.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Ribeiro de Andrade [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda., Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Ribeiro de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.34. \r\n\r\nProcesso: 0014700-08.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria da Cunha Alves [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S/A Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: GTI S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria da Cunha Alves, Réu S/A Viação Aérea Rio Grandense, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1024. \r\n\r\nProcesso: 0000135-29.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Amaral Figueiredo dos Santos [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Amaral Figueiredo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 38/40. \r\n\r\nProcesso: 0000116-23.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rodrigues de Moraes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rodrigues de Moraes , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 236/241. \r\n\r\nProcesso: 0000111-98.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Romualdo [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Luiz Carlos Romualdo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 108/11. \r\n\r\nProcesso: 0000110-16.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Goulart Gonçalves [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviço de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Goulart Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da sentençade fls 31/34. \r\n\r\nProcesso: 0000074-71.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves Ferreira [Adv. Roberta Gonçalves Fontoura (OAB: RJ 170283 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Beirão da Serra Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Beirão da Serra Ltda., Aut Elias Alves Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.108. \r\n\r\nProcesso: 0000063-42.2013.5.01.0058 - Exibic\r\n\r\nSpte: Edilson Carneiro de Aguiar [Adv. Daniel de Carvalho (OAB: RJ 138033 - D)]\r\n\r\nSpdo: City Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)], Spdo: Federação de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo City Rotas Turísticas Ltda., Spte Edilson Carneiro de Aguiar, Spdo Federação de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR\r\n\r\nTomar ciência da sentençade fls 88/89. \r\n\r\nProcesso: 0000099-84.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Augusta de Carvalho Saraiva Lopes [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Aut Roberta Augusta de Carvalho Saraiva Lopes\r\n\r\nTomar ciência da sentençade fls 224/235. \r\n\r\nProcesso: 0000094-62.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Moisés Oliveira Dias [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Moisés Oliveira Dias\r\n\r\nTomar ciência da sentençade fls 45/48. \r\n\r\nProcesso: 0000055-65.2013.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Santos de Sousa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cepem Centro de Pesquisa da Mulher Ltda. , Aut Priscila Santos de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da sentençade fls 131/133. \r\n\r\nProcesso: 0000034-89.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Osmário Silva Sousa [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: JZ Artfinal Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Osmário Silva Sousa\r\n\r\nTomar ciência da sentençade fl 28. \r\n\r\nProcesso: 0060500-59.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Lemos Cabral [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Lemos Cabral, Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 329 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0048000-87.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Azevedo Medeiros [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nAs agravadas para contraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0035500-86.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciano Fidelis do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Feliciano Fidelis do Nascimento\r\n\r\nVir a Secretaria para devida anotação e baixa em sua CTPS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-50.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly de Oliveira Lima Gomes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Basic Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly de Oliveira Lima Gomes\r\n\r\nInformar se acompanhará a aludida diligência para que efetivamente o respectivo ônus seja por ele suportado, sendo certo que em caso afirmativo devera diligênciar juntamente à Seção de Apoio das Varas de Petrópolis para agendamento. \r\n\r\nProcesso: 0004000-07.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima dos Santos Araujo [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nRéu: Hossegor Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Vicente de Abreu Nunes (sócio), Réu: Paulo de Abreu Nunes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hossegor Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001030-92.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Pinto de Queiroz Filho [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ, Réu: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: TBK Shipping A/S A/C BPA Brazilian Port Agent [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Pinto de Queiroz Filho , Réu TBK Shipping A/S A/C BPA Brazilian Port Agent, Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda\r\n\r\nVista de fl. 519, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0108900-70.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cabral Teixeira [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Nova Maravilha Buffet e Eventos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Gosto Livre Buffet e Eventos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Ajolesa Comércio e Serviço Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Canecão Produções e Espetáculos Teatrais S.A. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canecão Produções e Espetáculos Teatrais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0589/2013 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0093900-64.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Souza Suhet [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Souza Suhet\r\n\r\nFornecer o numero de seu CPF ( nº inscrição do CPF do patrono) a fim de viabilizar a confecção da Requisição de Pequeno Valor. Prazo de 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0000920-25.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Nascimento Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Construtora Ltda. [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo Nascimento Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0656/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0081200-56.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Guimaraes Lessa [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Guimaraes Lessa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0574/2013, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. Bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0169600-17.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Ereny Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Cobranca Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Rubens de Vasconcellos Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Cobranca Ltda., Aut Rosa Ereny Goncalves\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 282 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0077600-56.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Sueli Corrêa de Oliveira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Carmem Lucia Leal Carneiro [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da devolução do prazo deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000719-67.2011.5.01.0058 - RTAlç\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Pacheco de Souza [Adv. Tania Maria Dias Soares (OAB: RJ 44853 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Tereza Cristina Pacheco de Souza\r\n\r\nVista do laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-16.2002.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO DE BRITTO ALVES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DE BRITTO ALVES\r\n\r\nVista do despacho de fl. 281. \r\n\r\nProcesso: 0151900-57.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolemberg dos Santos Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Aut Rolemberg dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria do cartório no dia 18/07/2013 às 11:00 para que seja procedida anotações e baixa na CTPS autoral. \r\n\r\nProcesso: 0130500-60.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONTEIRA SERV ENG SINALIZACAO TOPOGRAFIA LTDA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0344/2013 , a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001275-69.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar André [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-49.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO ADRIANO TOME [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO ADRIANO TOME, Réu NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 272 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0131400-04.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Zabeu Cardoso [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)], Aut: Prosol - Organização Priodução Solidáriaq\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)], Réu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Organização Produção Solidária - Prosol, n/p Rosalice Magaldi Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina Zabeu Cardoso\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 351/352 foram aprovados. Fornecer o número de seu CPF ( Nº de inscrição no CPF da advogada) a fim de viabilizar a confecção da Requisição de Pequeno Valor. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0119700-60.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Garcia da Silva [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Aut: Alessandro Zebendo Santoro [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu: Varig Logística S.A. [Adv. William Carmona Maya (OAB: SP 257198 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Zebendo Santoro , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Roberta Garcia da Silva , Réu Varig Logística S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nVista do laudo por 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-90.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Soares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sotaque Mineiro Ltda. [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Martins Soares\r\n\r\nFornecer meios executórios concretos e eficazes, sendo certo que, nesta etapa processual é o único apto a faze-lo.. \r\n\r\nId: 1523542"
                            ],
                            "1523543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001031-77.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso Romulo de Carvalho \r\n\r\nRéu: Vivo S.A., Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 192 . \r\n\r\nProcesso: 0158600-25.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CASTRO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, Lea Baesse de Souza (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, Lea Baesse de Souza (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 252 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0005400-51.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Almeida Carneiro\r\n\r\nRéu: Ótica San Sebastian Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ótica San Sebastian Ltda. n/p Marcia Aguiar da Cunha, Ótica San Sebastian Ltda. n/p Ronald de Aguiar Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da reclamada desembaraçados e passíveis de garantir a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de vir compor o pólo passivo da presente demanda, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0062100-18.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mauro da Silva\r\n\r\nRéu: Espaco Cooperativa Locacao de Mao de Obra, Sanerio Engenharia Ltda., ELOCOOP- COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Espaco Cooperativa Locacao de Mao de Obra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 304. \r\n\r\nProcesso: 0083400-80.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO NERI NEVES\r\n\r\nRéu: SERVER ENGENHARIA LTDA, ALVARO PRATI AGUIAR, ALVARO PRATI DE AGUIAR, JOSE EDUARDO SIMOES BARBOSA, ELIAS PRADO GONCALVES, CARLOS EDUARDO DA COSTA LINO, RICARDO PRATI DE AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica m ALVARO PRATI AGUIAR, ALVARO PRATI DE AGUIAR, CARLOS EDUARDO DA COSTA LINO, ELIAS PRADO GONCALVES, JOSE EDUARDO SIMOES BARBOSA, RICARDO PRATI DE AGUIAR, SERVER ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista do agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0052900-60.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO TAVARES DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do agravo de petição de fls. 194/199. \r\n\r\nProcesso: 0070200-25.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nogueira da Fonseca\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Organização Beni Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do agravo de petição de fls 116/127. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523543"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039400-11.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maia Machado [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos José Pieroni dos Santos [Adv. Marcus Antonio Silva Soares (OAB: RJ 133482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maia Machado\r\n\r\nDiga a parte Autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-26.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia da Silva Alencar [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nÀ Reclamada para efetuar o depósito dos honorários no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011400-64.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Porfírio Garcia [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nAo Réu para impugnação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-94.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Gonçalves da Mota Pereira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações \r\n\r\nAo Réu para impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-65.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE OCTAVIO SANTIAGO [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística , Aut JORGE OCTAVIO SANTIAGO\r\n\r\nÀs partes sobre emolumento. \r\n\r\nProcesso: 0034700-31.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONCA [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA, Réu: CAMPONESA ALIMENTOS LTDA, Réu: Luiz Carlos Pinsetta, Réu: Marco Antônio Pinsetta , Réu: Fabrizio Brandão Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONCA\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0000011-48.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maria da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria GT de Paciência Ltda. ME [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)], Réu: TEREZINHA ANJOS DE ALMEIDA, Réu: JANE DE ALMEIDA LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda do executado, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001400-83.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA GONCALVES FILHO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA GONCALVES FILHO, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até a decisão final na ação de desapropriação, devendo a parte Autora informar ao juízo acerca do andamento daquele processo em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-87.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Jose de Freitas [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVenha a Ré com a comprovação dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0001800-19.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Borges da Conceição [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Milenium Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Dorcas Silva de Azevendo (sócio), Réu: Ilza Regina Adeodato Kinupp (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Borges da Conceição\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda do executado, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0077300-62.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Alves de Souza [Adv. Jose Batista Flores (OAB: RJ 114051 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencon S.A. [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)], Réu: Construtora Santa Isabel [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencon S.A., Réu Construtora Santa Isabel\r\n\r\nAos Recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000728-26.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Boa Morte Moço [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrac Assessoria e Cobrança Ltda. [Adv. Napoleão Tomé de Carvalho (OAB: RJ 153903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Boa Morte Moço\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000789-47.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia de Lima Gomes [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia de Lima Gomes \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001310-60.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Barros [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo Réu para impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-80.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine dos Santos Farias [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeão Coffee Shop Comércio de Restaurantes, Bares e Lanchonete Ltda [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: William Xavier Lopes, Réu: Ilda Claro Martins Alho, Réu: Arlindo José da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine dos Santos Farias \r\n\r\nAo Reclamante sobre recolhimento de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0129700-58.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmer Luis da Silva Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Costa Transporte e Representações Ltda. [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)], Réu: Sandro Luiz Bastos do Nascimento, Réu: Luiz Batista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmer Luis da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos executados, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0054200-10.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcelo de Freitas [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcelo de Freitas, Réu Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nVistas às partes por 05 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0057200-57.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Teixeira de Carvalho [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Teixeira de Carvalho\r\n\r\nDiga o autor sobre fls. 354/355. \r\n\r\nProcesso: 0000569-83.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelle Araújo Simões [Adv. Luciana da Costa Cardoso (OAB: RJ 148480 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial\r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação aos cálculos, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0004100-27.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DA SILVA REYMAO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL SA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Réu: Clébio Lopes Pereira, Réu: Joberlan Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DA SILVA REYMAO\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão negativa de fls. 658. \r\n\r\nProcesso: 0005300-79.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marreira da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: M P Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marreira da Silva\r\n\r\nAo autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-33.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Ferreira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: UOL Universo On Line [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Fabiane Ferreira da Silva , Réu UOL Universo On Line\r\n\r\nÀs partes para dizerem, em 05 dias, quais as provas pretendem produzir em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000113-36.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Gomes Batista [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thales Gomes Batista\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001594-97.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Brum da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmyr Leal (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Brum da Silva\r\n\r\nTendo em vista a divergência apresentada na Justiça Comum, determino o sobrestamento do feito até que haja decisão, devendo a parte autora informar a este Juízo quando houver a decisão naquela Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0026700-18.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL BAPTISTA [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nRéu: Primart 2000 Mármores e Granitos Ltda Me [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: Elaine Martins de Almeida Porto, Réu: Katia Maria Maia dos Santos, Réu: Luzia Almeida da Silva, Réu: Joao Henrique Batista de Oliveira, Réu: Mauro Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL BAPTISTA\r\n\r\nAnte a inércia, ao autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-37.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Trevizoli [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveng Civilsan S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Trevizoli\r\n\r\nAo autor sobre certidão negativa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001660-77.2012.5.01.0059 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luis Paulo Soares Dutra [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Libra de Navegação [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Libra de Navegação\r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-81.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Saraiva [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)], Aut: Paulo Sérgio Saraiva [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)], Aut: José Alexandra Saraiva [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)], Aut: Luís Eduardo Saraiva [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)], Aut: Regina Célia Saraiva [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)], Aut: Cristina Saraiva [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Dona Romana [Adv. Renato Henrique da Silva (OAB: RJ 137458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Saraiva, Réu Condomínio do Edifício Dona Romana, Aut Cristina Saraiva, Aut José Alexandra Saraiva, Aut Luís Eduardo Saraiva, Aut Paulo Sérgio Saraiva, Aut Regina Célia Saraiva\r\n\r\nÀs partes sobre fls. 282v. Aos autores, Prazo de 30 dias para cumprir o que foi determinado na audiência anterior. \r\n\r\nProcesso: 0001412-14.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Pacifico Soares [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: J Badim S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Pacifico Soares\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001422-58.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Soares dos Santos [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Soares dos Santos\r\n\r\nDiga o autor sobre devolução negativa da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0147300-53.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Moraes Oliveira [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Moraes Oliveira\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário de fls. 375/377. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-33.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA COSTA SOARES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA VACATION TIME LTDA, Réu: Juarez Brasil Farah [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juarez Brasil Farah\r\n\r\nAo Réu para manifestar-se sobre a petição de fl. 278. \r\n\r\nProcesso: 0001572-73.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Antônia do Ribamar [Adv. Emerson Gomes da Silva (OAB: RJ 146226 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Ilha Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Ilha Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nAo Réu para impugnação na forma do despacho de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0001576-13.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracimar Meneses da Silva [Adv. Hudson Clayton Silva de Melo (OAB: RJ 124705 - D)]\r\n\r\nRéu: Felippe Cabeleireiro Unisex Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracimar Meneses da Silva \r\n\r\nAo autor sobre negativa de notificação. \r\n\r\nId: 1523206"
                            ],
                            "1523209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000450-88.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Albuquerque\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda., Manufatura de Brinquedos Estrela S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Royal Security Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n(...)Julgo o processo procedente em parte... .\r\n\r\nProcesso: 0000108-33.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), UOL Universo On Line\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para dizerem, em 05 dias, quais as provas pretendem produzir em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0120600-79.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: JULIO CEZAR MENDES RIBEIRO FIER MEC AUTOMOVEIS, LUIZ CARLOS MENDES RIBEIRO, Júlio Cezar Mendes Ribeiro (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Júlio Cezar Mendes Ribeiro (sócio), JULIO CEZAR MENDES RIBEIRO FIER MEC AUTOMOVEIS, LUIZ CARLOS MENDES RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos Réus para impugnar os cálculos apresentados. .\r\n\r\nProcesso: 0000377-53.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pimentel de Lima \r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO BAREMBOIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo Sócio PEDRO BAREMBOIM para apontar bens da empresa devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens próprios. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-12.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Tereza de Paula \r\n\r\nRéu: Emano Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Emano Cabeleireiros Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo Réu para impugnação dos cálculos apresentados às fls 80/89. \r\n\r\nProcesso: 0127900-34.2000.5.01.0059 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRABALHADORES COMERCIO HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nRéu: PENSAO SO PEIXE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PENSAO SO PEIXE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Ré para impugnação dos cálculos apresentados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523209"
                            ]
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                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0080000-33.2006.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Luis Eufrasio de Carvalho\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Acai Abencoado Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Luis Eufrasio de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. retro. no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523884"
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                            "1523795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000397-63.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloriston Paulo dos Santos [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloriston Paulo dos Santos , Réu Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 328: \"Homologo os cálculos de fls.319/326, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 60.097,71 correspondentes a 4.845.847,01 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nCrédito do reclamante R$ 49.442,14 equivalentes a 3.986.658,50 IDTRs.\r\n\r\nIRRF RTE - Isento ( em guia DARF ).\r\n\r\nINSS de R$ 10.665,57 equivalentes a 859.188,51IDTRs ( em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré ). Custas recolhidas às fls. 158. ( em guia GRU - 18740 - 2 ). \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor da diferença ainda devida, R$ 40.110,12 equivalentes a 3.234.191,54, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000049-45.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos Forasteiro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Destake de Sao Gonçalo Ltda. ME [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)], Réu: Luiz Carlos Madureira Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene dos Santos Forasteiro \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131500-33.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vaz Machado [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastel do Brasil Serviços de Telefonia Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastel do Brasil Serviços de Telefonia Ltda., Aut Marcio Vaz Machado, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.159: \"Homologo os cálculos da reclamante de fls. 140/147, atualizados às fls. 434, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 26.436,62 correspondentes a 2.131.658,71 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nCrédito do reclamante R$ 24.728,12 equivalentes a 1.993.897,58 IDTRs.\r\n\r\nIRRF RTE - Isento ( em guia DARF ).\r\n\r\nINSS de R$ 1.708,50 equivalentes a 137.761,13 IDTRs ( em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré ). Custas recolhidas às fls. 105. ( em guia GRU - 18740 - 2 ). \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000193-19.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cirino de Souza Filho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFIDENCE COMERCIO DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)], Réu: Wellington Andrade da Costa, Réu: Janete Vieira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cirino de Souza Filho\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020800-92.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marcel Alves Goncalves [Adv. Jose Roberto da Silva Gusmao (OAB: RJ 84116 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesite Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)], Réu: Bonsa Engecom Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)], Réu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonsa Engecom Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda., Aut Bruno Marcel Alves Goncalves, Réu Engesite Telecomunicacoes Ltda., Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.395: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 346/349, atualizados às fls. 391/392 até 30/06/2013, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 15.990,29 correspondentes a 1.289.341,77 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nCrédito do reclamante R$ 15.307,17 equivalentes a 1.234.259,69 IDTRs.\r\n\r\nIRRF RTE - Isento ( em guia DARF ).\r\n\r\nINSS de R$ 683,12 equivalentes a 55.082,08 IDTRs ( em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré ). O juízo encontra-se garantido pelos depósitos recursais de fls. 192 e 274, atualizados às fls. 393/394. \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para ciência da garantia do juízo e de que os depósitos recursais de fls. 192 e 274 foram convolados em penhora.\r\n\r\nProcesso: 0000578-64.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Oliveira de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco CifraS.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco CifraS.A. , Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. \r\n\r\nAs rés para fornecerem os documentos faltantes, em 05 dias, sob pena de serem considerados adequados os cálculos a serem apresentados pela parte contrária, conforme despacho de fls. 868. \r\n\r\nProcesso: 0091100-26.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME LEITE DE SOUZA [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Tor res Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Em Liquidacao) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Em Liquidacao), Aut GUILHERME LEITE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.626: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 607/616, atualizados às fls. 621/625, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido pela reclamada principal em R$ 143.218,88 correspondentes a 11.548.140,20 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nCrédito do reclamante R$ 123.491,61 equivalentes a 9.957.475,06 IDTRs.\r\n\r\nIRRF RTE - Isento ( em guia DARF ).\r\n\r\nINSS de R$ 19.367,27 equivalentes a 1.561.637,33 IDTRs ( em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré ). Custas de R$ 360,00. ( em guia GRU - 18740 - 2 ). \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0005700-29.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Barroso [Adv. Gabrielle Tostes Nunes de Abreu (OAB: RJ 117064 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Barroso\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000079-46.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macilane Martiniano da Silva de Mesquita [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional João de Moraes Macedo Ltda. ME [Adv. Leonardo de Miranda da Silva (OAB: RJ 138512 - D)], Réu: Celina Macedo Marques, Réu: Maria Cristina Marques de Paiva, Réu: Fernando de Macedo Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Macilane Martiniano da Silva de Mesquita \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115700-04.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Menezes Ramos [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas Coop. Trab. Profissionais Processamento Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Réu: Faseb Fundacao de Apoio a Saude e Ensino Bonsucesso [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA, Réu Faseb Fundacao de Apoio a Saude e Ensino Bonsucesso, Réu Tecnocoop Sistemas Coop. Trab. Profissionais Processamento Dados Ltda.\r\n\r\nVenham as reclamadas para manifestarem-se, no prazo de 10 dias sucessivos, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000062-73.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência a Escola de Medicina do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência a Escola de Medicina do Rio de Janeiro, Aut José Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 264: \"Homologo os cálculos de fls. 261/263, atualizados até 30/06/2013, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 7.818,52 correspondentes a 630.429,21IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nCrédito do reclamante R$ 7.698,52 equivalentes a 620.753,27 IDTRs.\r\n\r\nIRRF RTE - Isento ( em guia DARF ).\r\n\r\nCustas de R$ 120,00 \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0147000-42.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Santos de França [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nA rda para se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo autor, conforme fls. 208, no prazo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214100-63.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR DE CARVALHO LIMA espólio de [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: Denise Duarte de Carvalho [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: Henrique de Carvalho Lima [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Duarte de Carvalho, Aut EDMAR DE CARVALHO LIMA espólio de, Aut Henrique de Carvalho Lima\r\n\r\nAo rte para refazer seus cálculos, conforme promoção de fls. 424, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-38.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete da Silva Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nA rda para apresentar seus cálculos, conforme promoção de fls. 1453, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-06.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica do Nascimento Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica do Nascimento Oliveira \r\n\r\nA rte para refazer seus cálculos, conforme promoção de fls. 715, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1523795"
                            ],
                            "1523810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148200-55.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Joaquim [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Joaquim, Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S A\r\n\r\nTomar ciência da designação de Leilão para o dia 06/08/2013 a partir de 10:00h e 2º evento a partir de 11:00h, a realizar-se na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, auditório, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0089300-50.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Silva Pimentel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Silva Pimentel, Réu Viacao Santa Sofia S/A\r\n\r\nTomar ciência da designação de Leilão para o dia 06/08/2013 a partir de 10:00h e 2º evento a partir de 11:00h, a realizar-se na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, auditório, Centro, Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nProcesso: 0101000-72.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut GILBERTO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da designação de Leilão para o dia 06/08/2013 a partir de 10:00h e 2º evento a partir de 11:00h, a realizar-se na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, auditório, Centro, Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000294-56.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Saldanha da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: AGIR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Elizabeth Gibara de Araújo, Réu: Cláudio Henrique Souza de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGIR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA , Aut Cristiano Saldanha da Silva \r\n\r\nTomar ciência da designação de Leilão para o dia 06/08/2013 a partir de 10:00h e 2º evento a partir de 11:00h, a realizar-se na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, auditório, Centro, Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nId: 1523810"
                            ],
                            "1523732": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/07/2013\r\n\r\n0001134-66.2010.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Ventura da Silva\r\n\r\nExecutado: Tania Mara Caetano NAscimento,SUPERQUADRA EVENTOS LTDA-ME ,BAZAR BATISTA BRASILEIRO LTDA,Raquel Querubino Costa dos Santos ,Alexandre Luiz Aragão da Silva,Janaína a Silva Pereira,Vilmar José dos Santos,Daniela Ramalho Saad,Vanderlei Varoto Ferreira,Fernando da Silva Almeida,Robson Ancur,Ronaldo Beiriz Saad,Bruna Dantas Romualdo Cortez\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Mara Caetano NAscimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.832,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raquel Querubino Costa dos Santos ,SUPERQUADRA EVENTOS LTDA-ME ,BAZAR BATISTA BRASILEIRO LTDA,Raquel Querubino Costa dos Santos ,Alexandre Luiz Aragão da Silva,Janaína a Silva Pereira,Vilmar José dos Santos,Daniela Ramalho Saad,Vanderlei Varoto Ferreira,Fernando da Silva Almeida,Robson Ancur,Ronaldo Beiriz Saad,Bruna Dantas Romualdo Cortez\r\n\r\nPelo presente fica citado Raquel Querubino Costa dos Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.832,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vilmar José dos Santos,SUPERQUADRA EVENTOS LTDA-ME ,BAZAR BATISTA BRASILEIRO LTDA,Raquel Querubino Costa dos Santos ,Alexandre Luiz Aragão da Silva,Janaína a Silva Pereira,Vilmar José dos Santos,Daniela Ramalho Saad,Vanderlei Varoto Ferreira,Fernando da Silva Almeida,Robson Ancur,Ronaldo Beiriz Saad,Bruna Dantas Romualdo Cortez\r\n\r\nPelo presente fica citado Vilmar José dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.832,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Robson Ancur,SUPERQUADRA EVENTOS LTDA-ME ,BAZAR BATISTA BRASILEIRO LTDA,Raquel Querubino Costa dos Santos ,Alexandre Luiz Aragão da Silva,Janaína a Silva Pereira,Vilmar José dos Santos,Daniela Ramalho Saad,Vanderlei Varoto Ferreira,Fernando da Silva Almeida,Robson Ancur,Ronaldo Beiriz Saad,Bruna Dantas Romualdo Cortez\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Ancur, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.832,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vanderlei Varoto Ferreira,SUPERQUADRA EVENTOS LTDA-ME ,BAZAR BATISTA BRASILEIRO LTDA,Raquel Querubino Costa dos Santos ,Alexandre Luiz Aragão da Silva,Janaína a Silva Pereira,Vilmar José dos Santos,Daniela Ramalho Saad,Vanderlei Varoto Ferreira,Fernando da Silva Almeida,Robson Ancur,Ronaldo Beiriz Saad,Bruna Dantas Romualdo Cortez\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanderlei Varoto Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.832,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Janaína a Silva Pereira,SUPERQUADRA EVENTOS LTDA-ME ,BAZAR BATISTA BRASILEIRO LTDA,Raquel Querubino Costa dos Santos ,Alexandre Luiz Aragão da Silva,Janaína a Silva Pereira,Vilmar José dos Santos,Daniela Ramalho Saad,Vanderlei Varoto Ferreira,Fernando da Silva Almeida,Robson Ancur,Ronaldo Beiriz Saad,Bruna Dantas Romualdo Cortez\r\n\r\nPelo presente fica citado Janaína a Silva Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.832,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001622-84.2011.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gelson Gonçalves Luz \r\n\r\nExecutado: Giselaine Noronha La Rosa,Intowr Arquitetura e Construção,JC Engenharia Ltda,Jackson Cruz de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica citado Giselaine Noronha La Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jackson Cruz de Jesus,Intowr Arquitetura e Construção,JC Engenharia Ltda,Jackson Cruz de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica citado Jackson Cruz de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523732"
                            ],
                            "1523724": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001611-21.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediael de Souza Travassos \r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. , Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Edital com prazo de validade de 20 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523724"
                            ],
                            "1523734": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000044-18.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Costa de Almeida\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 09/08/2013 para anotação da CTPS do autor. Além disso, para, querendo, apresentar contrarrazões e tomar ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 109/110. \r\n\r\nProcesso: 0023700-53.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: RMP SERVICOS LTDA, Carla Monteiro Peleteiro, Rafael Monteiro Peleteiro, Jose Carlos Martins Peleteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Carla Monteiro Peleteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0151900-54.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA VALERIA DO NASCIMENTO GOUVEA\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26/08: Parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000618-75.2012.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Eduardo Espírito Santo Freitas \r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Espírito Santo Freitas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 35/36; Procedente em parte. Bem como para receber o valor depositado na ação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523734"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1522848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142300-82.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao da Silva Malcher [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Maria das Gracas da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Paulo Roberto Gomes Salgado [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Severino Herculano da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Silvia Mari Lima do Nascimento [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas da Silva, Aut Paulo Roberto Gomes Salgado, Aut Sebastiao da Silva Malcher, Aut Severino Herculano da Silva, Aut Silvia Mari Lima do Nascimento\r\n\r\nLIQUIDAR o julgado no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa (...). Na liquidação devem ser observados os parâmetros descritos no despacho de fl. 1134. \r\n\r\nProcesso: 0094700-80.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONORA MARIA FERNANDES [Adv. Roberto Senra Pessanha (OAB: RJ 2458 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: Marcus Vinicius Machado, Réu: Rubens Machado, Réu: José Luiz Machado, Réu: Wagner José Ramos do Prado, Réu: William Coelho Teixeira, Réu: Nelson Moreira da Rocha, Réu: Lindemberg Williams Silva de Oliveira\r\n\r\nTI: Marcus Vinicius Machado Rubens Machado Wagner José Ramos do Prado Wagner José Ramos do Prado José Luiz Machado William Coelho Teixeira Marcus Vinicius Machado Marcus Vinicius Machado William Coelho Teixeira Wagner José Ramos do Prado William Coelho Teixeira Rubens Machado Marcus Vinicius Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONORA MARIA FERNANDES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 395, devendo informar, no prazo de 05 dias, quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas, providenciar as cópias necessárias para instrução da certidão (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória). \r\n\r\nProcesso: 0000437-02.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilvado José dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilvado José dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0090600-43.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO EHRHARDT BEZERRA SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA CRISFER LTDA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Réu: Estacio Lacerda Leite, Réu: Thereza Ponce Lopes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO EHRHARDT BEZERRA SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 216, devendo informar, no prazo de 05 dias, quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas, providenciar as cópias necessárias para instrução da certidão (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória). \r\n\r\nProcesso: 0095400-12.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira [Adv. Ademilde Franca Ottolini (OAB: RJ 90679 - D)]\r\n\r\nRéu: VV Real Tecnologia Ltda., Réu: Claudio Spinola Cabral da Fonseca, Réu: Thiago Sampaio Lucindo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fls. 176/177, devendo informar, no prazo de 05 dias, quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas, providenciar as cópias necessárias para instrução da certidão (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória). \r\n\r\nProcesso: 0187700-42.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE SOUZA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA JATOCRET S/A [Adv. Helio Gomes de Sousa (OAB: RJ 57220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE SOUZA\r\n\r\nDeverá comprovar o interesse jurídico na quantificação do crédito, comprovando o tramite de processo da massa falida, em 30 dias, sob pena de ser declarada extinta a execução. O processo não poderá ser retirado da Secretaria da Vara. Observe-se a retenção dos autos de forma indevida pelo patrono do Autor em 2009, as poucas folhas do processo e a falta de necessidade de carga para providência da diligência determinada. \r\n\r\nProcesso: 0051100-28.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina de Souza Silva [Adv. Priscilla Ribeiro de Castro e Souza (OAB: RJ 146003 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelo Menos Instituto de Depilacao Ltda [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)], Réu: Carlos Roberto Gomes de Paiva, Réu: Regina Celi Moura Jordão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina de Souza Silva, Réu Pelo Menos Instituto de Depilacao Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de valores realizados através de penhora on line, os quais garantem o juízo. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-64.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Willian Reis Peixoto [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Marialva e Fonseca Distribuidora Ltda., Réu: Paulo Cesar dos Santos Fonseca, Réu: Marialva Bedin Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Willian Reis Peixoto\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-55.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR FLORENCO DA PAZ [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Lourenço da Cruz [Adv. Armando Correia da Silva Junior (OAB: RJ 106261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR FLORENCO DA PAZ\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-21.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Jose Luiz de Marins [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Construções, Reparos Navais e Industriais Ltda [Adv. Jose Manuel Goncalves Marinho (OAB: RJ 43667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Animus Construções, Reparos Navais e Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valor realizado através de penhora on line, presente à fl.132. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-67.2010.5.01.0067 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Curso Soeiro, Exdo: Walmir Soeiro, Exdo: Nancy Soeiro, Exdo: Selma Soeiro [Adv. Rodrigo Luiz Alves Carvalho (OAB: RJ 77785 - D)], Exdo: Soely Soeiro [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Soely Soeiro\r\n\r\nDeverá comprovar que o bloqueio do valor demonstrado foi efetivado pór este Juízo, ante a divergência de valores informados. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-71.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bekbal Azevedo de Carvalho [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Bambou Bar Café Restaurantes Ltda., Réu: Sady Henrique Chaves Motta, Réu: Rosana da Silva Miquelotti, Réu: José Vicente Goulart Brizola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bekbal Azevedo de Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 84, devendo, com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, porventura venha requerer ao juízo, no prazo de 05 dias OU vir com as peças necessárias para a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória), na forma da Resolução Administrativa 14/2012, devendo informar quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas para instrução da certidão. \r\n\r\nProcesso: 0084000-93.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Ribeiro Baars [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 294, no prazo de 05 dias para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProcesso: 0022500-36.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CORREIA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Angela Maria Pereira Moreira, Réu: José Carlos Torres Hardman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-46.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Dias [Adv. Andreia Aparecida Ferreira Oliveira (OAB: RJ 116866 - D)]\r\n\r\nRéu: Cliníca Veterinária Reino Animal Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cliníca Veterinária Reino Animal Ltda. , Aut Marcia da Silva Dias \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 02/08/2013, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do autor, sob pena de multa R$ 500,00, pela Ré, em caso de descumprimento. Ciente a Autora que o não comparecimento sem motivo imperioso, devidamente comprovado, ensejará a quitação da obrigação, nada mais podendo reclamar a esse título. Após a data designada, deverá o Autor lacrescer aos cálculos apresentados o fundo de garantia devido durante todo o contrato de trabalho reconhecido e reatualizar os cálculos ora apresentados ou fundamentar a impossibilidade, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000728-65.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brenda Coelho Camargo [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrodente S/C Ltda. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrodente S/C Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001342-70.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhone dos Anjos Ramos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora das Graças S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhone dos Anjos Ramos , Réu Viação Nossa Senhora das Graças S.A.\r\n\r\nAutor: Juntar as pecas para instruir a carta precatoria inquiritória das testemunhas Lucas e Eduardo, bem como os quesitos, caso queira. As peças deverão ser enviadas para a Secretaria da Vara, em arquivo PDF, com no máximo 2 MB, pelo e-mail vt67.rj@trt1.jus.br. Prazo de 05 dias. Após o prazo do autor, a reclamada, caso queira, poderá juntar quesitos, da mesma forma acima, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001529-78.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Moura Brito Cardoso [Adv. Nilza de Moura Brito (OAB: RJ 50224 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Moura Brito Cardoso \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000957-59.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Franca [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0569-24 [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Franca \r\n\r\nFica o autor intimado para informar ao Juízo acerca do processo em que move em face do INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-54.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Paulo dos Santos [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Paulo dos Santos\r\n\r\nLIQUIDAR o julgado no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa (...). Na liquidação devem ser observados os parâmetros descritos no despacho de fl. 579. \r\n\r\nProcesso: 0093900-18.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: SETA PROC.DE DADOS, A/C MIGUEL GESUALDI MARINO, Réu: Denerida Rodrigues Vivo, Réu: Miguel Gesualdi Marino, Réu: RIzzio de Gouvea Gesualdi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 168, devendo informar, no prazo de 05 dias, quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas, providenciar as cópias necessárias para instrução da certidão (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória). \r\n\r\nProcesso: 0000936-83.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lopes Pequeno [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lopes Pequeno\r\n\r\nLIQUIDAR o julgado no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa (...). Na liquidação devem ser observados os parâmetros descritos no despacho de fl. 330. \r\n\r\nProcesso: 0001323-58.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Oliveira Pessanha [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: KMJ Construtora Ltda. [Adv. Patricia da Cruz Justulino (OAB: RJ 97036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KMJ Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento em 4 cotas de R$ 1.600,00, cada, devendo proceder o depósito da 1ª parcela em 48 horas após a intimação, vencendo-se as demais em 30 dias após o pagamento da 1ª, sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0037600-84.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvaneide Ferreira Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviço de Limpeza Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)], Réu: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvaneide Ferreira Santos \r\n\r\nAtualizar os cálculos, deduzindo-se o valor recebido pela 2ª Ré em razão do acordo de fl. 366, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-88.2003.5.01.0067 - ExCCP\r\n\r\nExte: GERALDO PEREIRA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte GERALDO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente . Prazo:08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0117500-34.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO MARREIRO GOMES [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: PENIEL SUBEMPREITEIRO DE OBRAS LTDA, Réu: ESTACAS FRANK SA [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)], Réu: SERPLEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MARREIRO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão declarou a precrisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-04.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO ELIAS MACHADO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNICA AUXILIAR DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ELIAS MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-03.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO DE LUCCA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE LUCCA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-66.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ANSELMO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ANSELMO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-04.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SEBASTIANA BENTO [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORTEL TREINA.INFORMATICA,A/C DO SOCIO [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SEBASTIANA BENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-72.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MOISES SABINO JUNIOR [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INV.EMPR. PART. LTDA A/C SOCIO [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES SABINO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-52.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISABETE SALGADO [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ULTRALAR COM E IND LTDA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELISABETE SALGADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-69.2012.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: QC 38 Alimentos Ltda. [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Augusto dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte QC 38 Alimentos Ltda.\r\n\r\nConcedida vista ao consignante para manifestação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0216100-27.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA MATOS [Adv. Rosangela Dias Guerreiro (OAB: RJ 48812 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC CONDUTORES MOTOCICLETAS AFINS [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)], Réu: DAKI SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA MATOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrisão intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-54.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CARNEIRO SANTOS [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA SONHO MEU [Adv. Jorge Jose de Souza (OAB: RJ 49762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA CARNEIRO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-71.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE LEAL [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE GAS ENAMIGUE LTDA [Adv. Magnelson Ferreira de Souza (OAB: RJ 94081 - D)], Réu: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S.A. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JOSE LEAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210900-68.2001.5.01.0067 - ExCCP\r\n\r\nExte: LIDINEIA CORDEIRO GUIMARAES [Adv. Agnes Viana de Freitas (OAB: RJ 104696 - D)]\r\n\r\nExdo: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LIDINEIA CORDEIRO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente .Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-41.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM JOSE DE LIMA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nRéu: CGC Construções Gerais e Comércio Ltda, Réu: Arma Participações Ltda, Réu: Lincoln Bernardes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM JOSE DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos bens indicados à penhora pelo executado, em cumprimento à ordem deprecada. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-41.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS ROSEANE LTDA ME, Réu: JAIRO ALBINO MESSIAS, Réu: Jucilda Souto de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 219, devendo informar, no prazo de 05 dias, quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas, providenciar as cópias necessárias para instrução da certidão (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória). \r\n\r\nProcesso: 0020500-34.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE BARBOSA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-91.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE NACIF [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: PR OLIVEIRA ADM E CORR SEGUROS LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE NACIF\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-94.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERAILSON DE LUCENA FIGUEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: SWG CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Sebastiao Rodrigues Pinto Neto (OAB: RJ 87521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERAILSON DE LUCENA FIGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220100-36.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO COELHO ALMEIDA [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMP VIG SEG PATRIMONIAL, A/C DA SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO COELHO ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-44.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Ferreira Del Rei Pinto [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra - Clínica São Bernardo (em recuperação judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Ferreira Del Rei Pinto\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 133, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071400-21.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: GABRIELE DA COSTA PORTO [Adv. Vantuil de Paula Coelho (OAB: RJ 13777 - D)]\r\n\r\nRéu: WE PRODUCTION CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA [Adv. Marcos Antonio do Nascimento (OAB: RJ 83758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELE DA COSTA PORTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a pescrição intecorrente .Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-10.2001.5.01.0067 - ExCCP\r\n\r\nExte: SEVERINO MUNIZ DE MENDONCA [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nExdo: PHILBARRA,A/C VITI MARGHERITA [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SEVERINO MUNIZ DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a precrição intercorrente.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-23.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PINHO RODRIGUES [Adv. Alexandre Vieira Portela (OAB: RJ 72036 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA PENAFIEL MAT DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PINHO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-53.2002.5.01.0067 - ExCCP\r\n\r\nExte: KELREN MOREIRA GOMES [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 41723 - D)]\r\n\r\nExdo: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte KELREN MOREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193900-26.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO BORGES DOS SANTOS [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-89.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADELSON TEIXEIRA MONTEIRO [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL VEICULOS LTDA A/C MAURICIO LIPCEAG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADELSON TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180800-33.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ANDRE SOUZA FARIAS [Adv. Rodrigo Salgado Martins (OAB: RJ 108000 - D)]\r\n\r\nRéu: MUL T SINTEXIL LOCK COMERCIAL LTDA A/C SOCIA [Adv. Cynthia Costa Ribeiro (OAB: RJ 34556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANDRE SOUZA FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-10.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-63.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: COMDIP COMERCIAL DISTRIB DE PECAS LTDA [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-71.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON MATOS DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY COURRIER LTDA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON MATOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-64.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VASCONCELLOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-91.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Moreira Guedes [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: Isabella Rodrigues Nogueira Guedes N/P Luciana Rodrigues Nogueira [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nAtender a solicitação da Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aceitação do cálculo já oferecido. \r\n\r\nProcesso: 0000478-32.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Gonçalves de Castro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Lucia Maria Gonçalves de Castro\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-74.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laert de Jesus Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laert de Jesus Filho\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação e penalidade previstos à fl.352. \r\n\r\nProcesso: 0000173-48.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Delfino [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Opas Revestimentos Ltda. [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opas Revestimentos Ltda., Aut Silas Delfino \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 23/08/2013, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do autor, sob pena de multa no valor de R$ 500,00, pela Ré, em caso de descumprimento. Ciente a parte autora que o não comparecimento sem motivo imperioso, devidamente comprovado, ensejará a quitação da obrigação, nada mais podendo reclamar a esse título. \r\n\r\nNa mesma data deverá a Ré comprovar, através de petição protocolada, a correção dos depósitos do fundo de garantia e depositar o valor da condenação e das custas, com a correspondente planilha de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0010000-64.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO PEREIRA MARIANNO CORDEIRO [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A (sucessora de Jornal do Brasil S/A) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO PEREIRA MARIANNO CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência das diligências já efetivadas pelo Juízo e para dizer, no prazo máximo de 30 dias, sobre medida capaz de viabilizar a execução, sob pena de restar corroborada a frustração da execução, incidindo a Resolução Administrativa 14/2012, com o arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144500-91.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Rodrigues Moreira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda - CNPJ:32154700/0001-27 [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda - CNPJ:32154700/0001-27\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor às fl 234/245, conforme decisão de Embargos à Execução., fl 229/230, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-43.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Sinfroni de Castro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Sinfroni de Castro\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 62, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000899-90.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Henrique da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Argon S.A. (Massa Falida) - CNPJ:00531608/0001-42, Réu: New Life Assessoria de Recursos Humanos Ltda - CNPJ:35838.440/0001-05\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Henrique da Silva \r\n\r\nLIQUIDAR o julgado ou fundamentar a impossibilidade, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa (...). Na liquidação devem ser observados os parâmetros descritos no despacho de fl. 330. \r\n\r\nProcesso: 0080600-42.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Santos Nunes [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda, Réu: Edmir Joao Ferreira Bueno, Réu: Ederli Sebastião Ferreira Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Santos Nunes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 111, devendo informar, no prazo de 05 dias, quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas, providenciar as cópias necessárias para instrução da certidão (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória). \r\n\r\nProcesso: 0080500-24.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Azevedo Fagundes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)], Réu: Bellini Faria Junior, Réu: Tania Elguezabal Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia de Azevedo Fagundes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 255, devendo informar, no prazo de 05 dias, quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas, providenciar as cópias necessárias para instrução da certidão (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória). \r\n\r\nProcesso: 0000864-86.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Ramos [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner dos Santos Ramos \r\n\r\nAo autor para emendar a inicial em 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0080300-17.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rodrigues Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Bar Santa Isabel Ltda., Réu: Wong Chien Man, Réu: Cheong Lam Teok Chu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Rodrigues Lima\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 138, devendo dizer de que forma pretende continuar a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, porventura venha requerer ao juízo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-13.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcimar Aparecida Sobral Capela [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nRéu: Yuppie Woman Confecções Ltda. [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Réu: Telma dos Santos Lima, Réu: Ricardo Santos Saboya\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcimar Aparecida Sobral Capela , Réu Yuppie Woman Confecções Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciencia de que foram convolados em penhora os bloqueios de fls. 52 e 53. Ao autor para TOMAR CIENCIA do despacho de fl. 81, devendo informar, no prazo de 05 dias, quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas, providenciar as cópias necessárias para instrução da certidão (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória). \r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0081700-37.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERREIRA PAIM [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELT COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: Jose Guilherme dos Santos Filho, Réu: Luiz Mattos de Araujo, Réu: Sandro Eduardo Bittencourt Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA FERREIRA PAIM\r\n\r\nTomar ciencia que foram convolados em penhora os depósitos de fl. 85, 92 e 93. \r\n\r\nId: 1522848"
                            ],
                            "1522847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000943-41.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleice Cristina da Silva\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vicenza Industria e Comercio, Importação e Exportação N/P Clair Elias da Silva Bizzo, Vicenza Industria e Comercio, Importação e Exportação N/P José Luiz Bhering Vaz, Vicenza Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 3.912,67, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095400-12.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira\r\n\r\nRéu: VV Real Tecnologia Ltda., Claudio Spinola Cabral da Fonseca, Thiago Sampaio Lucindo da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Spinola Cabral da Fonseca, Thiago Sampaio Lucindo da Costa, VV Real Tecnologia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-28.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Pelo Menos Instituto de Depilacao Ltda, Carlos Roberto Gomes de Paiva, Regina Celi Moura Jordão\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Roberto Gomes de Paiva, Regina Celi Moura Jordão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de valores realizados através de penhora on line, os quais garantem o juízo. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-37.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERREIRA PAIM\r\n\r\nRéu: EXCELT COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTONOMOS LTDA, Jose Guilherme dos Santos Filho, Luiz Mattos de Araujo, Sandro Eduardo Bittencourt Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Mattos de Araujo, Sandro Eduardo Bittencourt Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522847"
                            ]
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1522766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0220800-08.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA CELIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Herminia Maia Loureiro (OAB: RJ 62387 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPTIM BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LIMITADA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESINHA CELIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-27.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Galeno Machado Silva [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Mianma Cosméticos Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Réu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu Mianma Cosméticos Ltda. - Em Recuperação Judicial, Aut Raquel Galeno Machado Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 650.539,84 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0001595-83.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Melo Vieira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Facinasonhos Bazar Ltda. ME [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facinasonhos Bazar Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 110, réu efetuar o depósito da diferença devida, eis que não comprovado o pagamento da cota previdenciária (R$ 661,38). Prazo 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001254-57.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Luci Marinho Chaves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrao RH Ltda [Adv. Rita Maria Marques Ximenis (OAB: RJ 34121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Luci Marinho Chaves, Réu Padrao RH Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 685.904,76 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0071100-06.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Baptista do Carmo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane Baptista do Carmo\r\n\r\nTomar ciência indeferimento do pedido nos termos do despacho de fls.313.Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-20.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Renato Evangelista de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100700-38.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Sinaf Previdência Cia de Seguros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuan Alves\r\n\r\nAtender à promoção do setor de calculos. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0128900-31.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE JESUS BARANDIER DOS SANTOS [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut RITA DE CASSIA DE JESUS BARANDIER DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor execução: 19.490.698,84 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0011900-39.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Souza Mendes [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Formato Arqdesign Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DA SILVEIRA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Luciene da Silveira Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Souza Mendes\r\n\r\nDê-se vista ao autor da petição da ré (fls. 341/6). No prazo de cinco dias, deverá o autor manifestar-se acerca do recebimento dos valores ali informados, bem como, sendo o caso, apresentar nova planilha de valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0169900-06.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lima Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BARROS LAVANDERIA E TOALHEIRO LTDA - EPP , Réu: Erich Santos de Barros, Réu: Suely Santos de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Lima Santos\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 171. \r\n\r\nProcesso: 0103200-82.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell de Freitas Chagas [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Safe Cobranca e Servicos Ltda., Réu: Ana Paula Rodrigues Connely [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula Rodrigues Connely\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 299. \r\n\r\nProcesso: 0161800-91.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Veiga Tavares [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRADIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Réu: Manoela Zozimo da Rocha Nicheli de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Veiga Tavares \r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Bacenjud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-46.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Moraes Santagueda da Cunha [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário Adesivo em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-53.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Phillipe Thassius de Araújo Querino [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phillipe Thassius de Araújo Querino\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls. 33 vº. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-83.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lomar de Oliveira [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000669-68.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Bastos Marques da Silva [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Bastos Marques da Silva\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 207. \r\n\r\nProcesso: 0138200-41.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Salazar de Brito [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. EPP, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Salazar de Brito \r\n\r\nContraminutar agravo de petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-15.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRASIL CONTROLES SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO LTDA. [Adv. Sandro da Silva Pinheiro (OAB: RJ 145591 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMINOTECNICA DO BRASIL AUTOMACAO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO MESQUEU AIRES [Adv. Adriana Rodrigues Alevato Aires (OAB: RJ 133424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCOS ANTONIO MESQUEU AIRES\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0197200-16.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS JUNQUEIRA SAINT CLAIR [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS JUNQUEIRA SAINT CLAIR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 716, mantenho a suspensão do processo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-45.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia Barbosa Lugon [Adv. Daniel Duque Marques dos Reis (OAB: RJ 137971 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS OBRAPE, Réu: Talita de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Barbosa Lugon \r\n\r\nComprove o patrono o atendimento ao disposto no artigo 45 do CPC. prazo dez dias. \r\n\r\nId: 1522766"
                            ],
                            "1522765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0059900-07.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RIBAS CAIERO\r\n\r\nRéu: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nPelo presente fica m SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522765"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006300-83.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Figueiredo Lordello [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0027600-38.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Barbosa dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A. [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Barbosa dos Santos, Réu JSL S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0033800-27.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Moura de Almeida [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)], Réu: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Réu Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-75.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize de Souza Soares Viana [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize de Souza Soares Viana \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 3.000, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-90.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marcelino Castellano [Adv. Nathália Soares da Costa (OAB: RJ 166557 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marcelino Castellano\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do prazo de 20 dias, conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 0103600-79.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Antônio da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Dionissius Delicatessen Ltda. - Lace Gale [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dionissius Delicatessen Ltda. - Lace Gale , Aut Rodrigo Antônio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0129300-57.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Pereira Aguiar [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela PGF, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-12.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reis Pereira da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reis Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-39.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karoline Sassara Tavares [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-53.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Gonçalves Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Central de Jacarepaguá Ltda. A/C.\r\n\r\nTI: Jorge Jose Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gonçalves Silva\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o original do cheque devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0001421-62.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Francisco Costa [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Francisco Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-27.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana de Sant Anna de Almeida [Adv. Deusiana Pessoa de Carvalho (OAB: RJ 152955 - D)]\r\n\r\nRéu: Prospect Representação Comercial Ltda. [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana de Sant Anna de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001655-10.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cabral Borges [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliansce Shopping Centers S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cabral Borges\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-48.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Pereira Moraes [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas (OAB: RJ 110649 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pereira Moraes \r\n\r\nVir com demonstrativo de cálculos contendo os valores líquidos e históricos devidos, inclusive com a dedução da cota previdenciária. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-62.2013.5.01.0074 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernanda Martins Moreira [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nExdo: TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fernanda Martins Moreira \r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento dos emolumentos (Art. 789-B, inciso IV, da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000302-66.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro da Silva [Adv. Renata Rosario da Silva (OAB: RJ 161355 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luiz Fernando Priolli (OAB: RJ 87306 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nVir com o valor líquido incontroverso, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000383-49.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudomarques de Almeida Bonfim [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudomarques de Almeida Bonfim , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 124/126, ATUALIZADOS A F. 130, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 14.543,59, EQUIVALENTE A 1.172.690,47 IDTR. DECORRIDO O PRAZO SERÁ EXPEDIDA A CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0043600-79.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco de Oliveira [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia da Natureza Indústria Alimentícia Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execução. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047400-52.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Souza Duarte [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Souza Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-40.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Lopes Rosário [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de f. 237. \r\n\r\nProcesso: 0000975-59.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Farias do Nascimento [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Tradservice Construção Projetos Manutenção e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Farias do Nascimento \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-09.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Monteiro Marques [Adv. Marcelo Oliveira da Silva (OAB: RJ 131264 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S/A (em recuperação judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Monteiro Marques , Réu Varig Logística S/A (em recuperação judicial)\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.156/157 , ATUALIZADOS A F.159 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 3.483,11, EQUIVALENTE A 280.852,93 IDTR. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ EXPEDIDA A CERTIDÃO PARA A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0001029-59.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena da Silva [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-13.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferreira Rocha [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Lima Santos Serviços Ltda Lima Santos Serviços Ltda Lima Santos Serviços Ltda Lima Santos Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ferreira Rocha\r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados pelo prazo de 10 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-56.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Souza de Farias [Adv. Patricia Vieira das Chagas (OAB: RJ 133409 - D)]\r\n\r\nRéu: Palacio das Lampadas Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Souza de Farias \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-54.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Jorge Luiz \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 222/223, ATUALIZADOS A F. 229, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 13.956,38, EQUIVALENTE A 1.125.342,08 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0141300-26.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lobato Leite de Araujo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Lobato Leite de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-48.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Cardoso dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Cardoso dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-48.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-59.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem Ribeiro Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-64.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antonio da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Antonio da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-33.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Silveira Cacilhas [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amélia Silveira Cacilhas\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de f. 513 e 526 Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-36.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Heitor Santos Sucupira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Aut Marco Heitor Santos Sucupira\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.561/569 , ATUALIZADOS A F. 571, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 13.639,06, EQUIVALENTE A 1.099.755,68 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0041900-68.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Santos Sousa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Gafisa S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Réu Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações, Réu Gafisa S.A, Aut Genival Santos Sousa\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 260/264, ATUALIZADOS A F.267 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 94.828,31 EQUIVALENTE A 7.646.272,75 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nId: 1521859"
                            ],
                            "1521857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001436-94.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Brederode Ferreira de Medeiros da Silva\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Federal Serviços Gerais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2013 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTADOS RO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1521857"
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                            "1521858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000530-07.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Paiva Mello Monteiro\r\n\r\nRéu: Trip Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Trip Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 510,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0025500-13.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson de Lima Villas Boas\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000531-89.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Sampaio Alves\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001465-18.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo de Carvalho Costa\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Alusa Engenharia S/A, Tome Equipamentos e Transportes S.A., Galvão Engenharia S.A., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Intertechma Tecnologia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1521858"
                            ]
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                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1523850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/07/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000292-19.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Shanna Peres Correa Aragones (OAB: RJ 188903 E)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001027-52.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)\r\n\r\nGustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145100-25.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 D)\r\n\r\nAida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000235-64.2012.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 D)\r\n\r\nFlavia Valeria de Souza Tancredo (OAB: RJ 99496 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001260-49.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Flavia Valeria de Souza Tancredo (OAB: RJ 99496 D)\r\n\r\nMarcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115100-76.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 D)\r\n\r\nEliane Cunha de Aguiar (OAB: RJ 94351 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000714-57.2012.5.01.0075 - RTSum - Carga: Eliane Cunha de Aguiar (OAB: RJ 94351 D)\r\n\r\nEduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001374-22.2010.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 D)\r\n\r\nSonia Maria Fraga Pereira (OAB: RJ 72046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121800-68.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Sonia Maria Fraga Pereira (OAB: RJ 72046 D)\r\n\r\nMario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073400-23.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Tassia Godoy Calazans (OAB: RJ 155889 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053900-34.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Danielli de Paula Vasconcellos (OAB: RJ 187940 E)\r\n\r\nBernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050300-39.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Rodrigo Lages Vitório (OAB: RJ 162895 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058700-42.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Melissa Giovana Marques da Silva (OAB: RJ 178280 E)\r\n\r\nAna Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144300-60.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Giseli Gomes Cruz (OAB: RJ 151379 E)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000147-94.2010.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Michelle Maria Cella Vianna (OAB: RJ 163091 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000397-30.2010.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 173739 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001472-07.2010.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Rafael do Vale Cruz (OAB: RJ 163634 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523850"
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                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1523953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045200-26.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Marciano [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança de Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de), Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Marciano, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e dizer, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000002-24.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamilla Hellen Dias de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradescard S.A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A, Réu Banco Bradesco S.A. , Réu IBI Promotora de Vendas Ltda., Aut Kamilla Hellen Dias de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 540 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-65.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Damasceno Santos [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastro Service Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Damasceno Santos, Réu Gastro Service Refeições Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000016-08.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Lana Neto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Assad Deud neto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Frederico Adelchi Grizotti [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil ) S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assad Deud neto, Réu Banco Santander ( Brasil ) S.A., Réu Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social, Aut Frederico Adelchi Grizotti, Aut José de Lana Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1.428 dos autos, bem como da decisão de fl. 497, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-29.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Elias [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Elias \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-71.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes Carpinter [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: La Basque Alimentos Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Basque Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-91.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdoral Melo da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisco Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Modernos Hoteis do Brasil - Hotel São Francisco LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modernos Hoteis do Brasil - Hotel São Francisco LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que entender cabível em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-70.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Lima [Adv. Márcio Alex Oliveira Brizo (OAB: RJ 116165 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Valqueire Pizzaria Ltda. ME [Adv. Jerônimo Bastos de Assis (OAB: RJ 140584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MP Valqueire Pizzaria Ltda. ME \r\n\r\nPagar, em 15 dias, o valor inadimplido, acrescido de multa, totalizando R$ 2.250,00. \r\n\r\nProcesso: 0000185-63.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Adriane Paiva Santos [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Adriane Paiva Santos \r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-47.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Teixeira Machareth [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Teixeira Machareth\r\n\r\nVir, com o depósito do adiantamento dos honorários, ainda que parceladamente, no prazo de 05 dias. Fica deferido o parcelamento, sendo certo que as parcelas deverão ser comprovadas a cada 30 dias, sucessivamente, e que a perícia somente terá início após a integralização do valor total. \r\n\r\nProcesso: 0000422-34.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Rondon [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Gonçalves Mattoso [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Réu: José Henrique Silveira Schittini, Réu: Isma Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Rondon \r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-32.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio da Paixão [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Walter Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Paixão\r\n\r\nVir com o número do CNPJ da ré ou indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-25.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Gonçalves Barcellos [Adv. Raquel Andrade Gosselin Lopes (OAB: RJ 154182 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino - Send Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: CSB DROGARIAS S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Gonçalves Barcellos\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-02.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lacerda do Nascimento [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Glória Regina Novaes Vignoli [Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva (OAB: RJ 119474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lacerda do Nascimento\r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-92.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Garcia Gonçalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000589-17.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Silva Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000606-19.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ribeiro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Vector Engenharia Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)], Réu: Construtora Calper Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Calper Ltda., Réu Rio Vector Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-42.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Nunes Machado [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Contemporânea Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Euro RSCG Rio Comunicações Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: Euro RSCG Brasil Comunicações Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euro RSCG Brasil Comunicações Ltda.\r\n\r\nNos termos de despacho de fl. 347, pagar a cota previdenciária informada às fls. 345/346, bem como pagar custas. \r\n\r\nProcesso: 0000779-43.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Moraes dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrhouse Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José Moraes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 149 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-12.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Jurbarg [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: SD Rio Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Munis Zilberberg [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Gil Grosman [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Alexandre Zilberberg [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Zilberberg , Réu Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. , Réu Gil Grosman , Réu Munis Zilberberg , Réu SD Rio Comércio de Móveis Ltda. , Aut Tânia Jurbarg \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 271 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-03.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank da Silva Fonseca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank da Silva Fonseca \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-45.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Assis da Silva [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Enes Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enes Construtora e Incorporadora Ltda. \r\n\r\nVista à reclamada de fl. 110, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-62.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rodrigues Santos [Adv. Lucia Helena Silva de Paiva (OAB: RJ 155508 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Cargo Center Washington Luiz [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Cargo Center Linha Vermelha [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rodrigues Santos \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-21.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Oliveira Braga [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Renato Crespo Moura [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Oliveira Braga , Aut Renato Crespo Moura \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-29.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Heleno Monteiro [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilma Pavlu Matioli, Réu: Granvisa Marmoraria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Heleno Monteiro \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/11/2013 às 11:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001075-65.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Costa de Andrade [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Indra Brasil Ltda. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Indra Brasil Ltda. , Aut Marcus Costa de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 384/385 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-71.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carlos de Souza Mondego [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Carlos de Souza Mondego\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-26.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guimaraes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e, caso queira, apresentar contestação aos embargos de execução de fls. 639/642 e 764/766. \r\n\r\nProcesso: 0001135-38.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Roberto Pita da Costa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Roberto Pita da Costa\r\n\r\nPagar os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-21.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Barbosa Machado [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Cristiane Cobeiros (OAB: RJ 141116 - D)], Réu: HSBC Banck Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Barbosa Machado \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-49.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Nascimento Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Solidário Obra Social do Rio de Janeiro [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Solidário Obra Social do Rio de Janeiro , Aut Verônica Nascimento Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 80 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-34.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA Serviços Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 67. Cumprir corretamente a parte final do despacho de fl. 50. \r\n\r\nProcesso: 0001247-41.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Germano José da Rocha Neto [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano José da Rocha Neto \r\n\r\nAs partes para, caso queiram, ajuizarem embargos à execução ou impugnação de exequente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001259-21.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cristina da Silva Barros [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu , Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-64.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Benjamin Mindele [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Benjamin Mindele\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para retirar, em 10 dias, o ofício para habilitação no programa de seguro desemprego, sendo certo que, uma vez remetido ao arquivo, o processo não será desarquivado para a entrega do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0001328-53.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa da Rocha Rodrigues Alves [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Amazonas [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Amazonas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-74.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Barbosa Sampaio [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Barbosa Sampaio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 263. \r\n\r\nProcesso: 0001311-51.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Augusto Vicente da Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001489-63.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lydia Miana [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-91.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierri de Souza Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda-ME [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierri de Souza Oliveira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 362 dos autos, vir, em 60 dias, com as certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição ou indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0133400-03.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio da Conceição Moraes [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Ana Regina Galli Innocenti (OAB: RJ 171181 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ \r\n\r\nDizer acerca do valor tido como incontroverso, informado pelo autor às fls. 530/532. Caso silente, será deferida expedição de alvará ao reclamante para liberação do montante indicado. \r\n\r\nProcesso: 0001443-74.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Fernandes da Silva [Adv. Flavio Mahmud Magestre (OAB: RJ 109784 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Atlas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Fernandes da Silva\r\n\r\nDiga o advogado da reclamante acerca da petição de fls. 52/54. \r\n\r\nProcesso: 0001426-09.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Francisco dos Anjos [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrultec Vidraçaria e Serralheiria Ltda. ME [Adv. Armineyde Abtibol Coelho (OAB: RJ 157792 - D)], Réu: Robinson Jose Santos Lins, Réu: Simone Menezes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrultec Vidraçaria e Serralheiria Ltda. ME , Aut Sandro Francisco dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 141, que determinou a realização de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0142900-02.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001682-78.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedionei Luis Ferreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hedionei Luis Ferreira, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da CTPS, no dia 18/07/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001704-39.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Oliveira Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A, Aut Wellington de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 299 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1523953"
                            ],
                            "1523951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/07/2013\r\n\r\n0001055-11.2011.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia Alves Estrela \r\n\r\nExecutado: Paulo Marcio Gama de Menezes,Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME ,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Sania Mattos Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Marcio Gama de Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.291,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sania Mattos Almeida,Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME ,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Sania Mattos Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Sania Mattos Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.291,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523951"
                            ],
                            "1523952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000485-88.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pereira de Abreu\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Toesa Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001249-74.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Barbosa Sampaio\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 219/220, devendo, inclusive, apresentar contrarrazões ao R.O. interposto pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523952"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1523880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/07/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000039-82.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalila Garcia dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlântico Business [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Atlântico Business\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-48.2013.5.01.0079 - ET\r\n\r\nEgte: Marcelo Castellucci Fernandes\r\n\r\nEgdo: Teknika Montagem Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Osmar Tomaz da Silva\r\n\r\nAo embargado, fl. 02/23.\r\n\r\nProcesso: 0000171-47.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marinho Barbosa [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marinho Barbosa \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 17/07/2013 às 11h30m para proceder às anotações do CTPS. O patrono deverá dar ciência aos seus cosntituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000196-55.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Bernardo de Abreu [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Isabela Bernardo de Abreu\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 92/93. \r\n\r\nProcesso: 0019300-38.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira de Sousa [Adv. José Rubens Amarante Diniz (OAB: RJ 111516 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Teixeira de Sousa \r\n\r\nInforme o autor se concorda em ser o depositário fiel do bem. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-23.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. William de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Florival Alves, Réu: Luiz Antonio Dyonisio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.266, que defere vista dos autos em cartório, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-82.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Silva da Cunha [Adv. Fabiana Fernandes da Silva Gomes (OAB: RJ 143094 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon S.A. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon S.A., Aut Shirley Silva da Cunha\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line,às fls. 261/263. \r\n\r\nProcesso: 0000220-54.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Curado Ribeiro [Adv. Mauricea de Souza Monte (OAB: RJ 73220 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Papa Eco Vigilancia e Segurança Ltda. , Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Papa Eco Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nAtente o 2º réu para o entendimento da súmula nº: 12 do E.TRT- 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000220-54.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Curado Ribeiro [Adv. Mauricea de Souza Monte (OAB: RJ 73220 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Curado Ribeiro \r\n\r\nAo embargado, fl. 244/245.\r\n\r\nProcesso: 0000290-03.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena de Oliveira Silva [Adv. Carla Collyer Scarcelli (OAB: RJ 163967 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena de Oliveira Silva\r\n\r\nIndique a autora, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000394-29.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Galdino de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Energbras Instaladora de Geradores Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Energbras Instaladora de Geradores Ltda., Aut Luiz Galdino de Oliveira, Aut Maria do Socorro Galdino de Oliveira (Sucessora de)\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.216/223 , sendo o réu para comprovar o pagamento da diferença apurada às fls. 223 em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047600-44.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Silva Palhares Júnior [Adv. Elza Helena Francisco Marsico (OAB: RJ 154303 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotel Informática e Telecomunicações Ltda., Réu: Samuel Cecilio Ferreira, Réu: Daniel Cecilio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara da Silva Palhares Júnior \r\n\r\nVista ao exequente nesta secretaria, no prazo de 10 dias, ficando impossibilitada a retirada de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-35.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalva José da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: KBL Cabeleireiros Ltda. [Adv. Vera Feliciano (OAB: RJ 139816 - D)], Réu: Alexandre Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KBL Cabeleireiros Ltda. , Aut Maria Dalva José da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 222. , sendo a ré para comprovar o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000550-80.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ferreira Merencio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Ferreira Merencio \r\n\r\nTomar ciência da certidão devolvida, relativa à testemunha Tania Souza e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000610-87.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Barros [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Simões Ltda. , Aut Lucio de Barros \r\n\r\nVista as partes da petição do perito, sendo o réu para comprovar o pagamento dos honorários periciais, ainda que de forma parcelada, sob pena de perda da prova. em caso de parcelamento, a 1ª parcela deverá ser comprovada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-61.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska Gomes dos Santos [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalistica ACMC Ltda [Adv. Guilherme Anachoreta Tostes (OAB: RJ 160631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Jornalistica ACMC Ltda, Aut Valeska Gomes dos Santos\r\n\r\nRequeiram às partes o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000957-86.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira da Silva Guedes Junior [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-51.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Luis Esteves [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Locatários do Cargo Center Mercúrio , Aut Joel Luis Esteves , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 147 que convola em penhora o depósito judicial de fls.135 e homologa os cálculos de fls. 132/133 no valor de R$ 22.524,54 ou 1.816.216,87, Fica ciente a ré, ainda de que, após o decurso do prazo, o valor referente ao depósito recursal existente nos autos será liberado à parte autora até o total do crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0000786-32.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Leão Rosa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Hersa Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Renata Stella Consolini (OAB: SP 222377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Leão Rosa\r\n\r\nVista ao autor do requerimento da ré, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000776-22.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da França Martins [Adv. Liliane Oliveira Martins (OAB: RJ 155859 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da França Martins, Réu Empresa Cinemas São Luiz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 291 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo ré e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0001049-98.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Barbosa dos Santos [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Bourbon Offshore Marítima S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bourbon Offshore Marítima S.A., Aut Josué Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-90.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Cavalcanti [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrão Ferrão Engenharia Ltda. [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrão Ferrão Engenharia Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-94.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leoncio do Carmo Alves [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leoncio do Carmo Alves, Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001102-79.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva dos Santos [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva dos Santos, Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nVista as partes dos esclarecimentos do perito, no prazo de 05 dias sucessivos com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0122000-92.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luís Ferreira de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº: 0846/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001227-81.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Barbosa de Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução inicidental. \r\n\r\nProcesso: 0128700-84.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma da Silva Santos [Adv. Glacy Rosa Rinaldi (OAB: RJ 100875 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Cachambi Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Mineiro do Cachambi Ltda., Aut Vilma da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.376 que defere o parcelamento do crédito, sendo a ré para a comprovação do depósito de 30%, no prazo de 48 horas, devendo o restante ser pago em 03 parcelas iguais e sucessivas, com prazo de30 dias entre uma parcela e outra. \r\n\r\nProcesso: 0001287-54.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: José Wilson Cabral do Nascimento [Adv. Luiz Claudio Cardoso Gomes (OAB: RJ 143263 - D)]\r\n\r\nRéu: Rental Munck Locações Ltda. [Adv. Ana Paula Hlade Vasconcelos (OAB: RJ 140384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rental Munck Locações Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento das custas (R$ 120,00) , no prazo de 15 dias, sob pena execução. \r\n\r\nProcesso: 0139800-07.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Chaves de Carvalho Rezende de Souza [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Raquel Chaves de Carvalho Rezende de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.783 , julgando improcedentes os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0001362-25.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Alves Ferreira [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Alves Ferreira, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.170 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 9.350,39, correspondente a 754.948,19 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151800-39.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Lucia Diniz da Silveira [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Shopping Norte de Transporte Ltda. [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Shopping Norte de Transporte Ltda., Aut Regina Lucia Diniz da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.213/213v, sendo a autora para informar se arcará com o onus da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0001518-13.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leslye Krystine Machado Nunes de Assis [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alberto de Araujo Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leslye Krystine Machado Nunes de Assis \r\n\r\nVista ao autor às fls.45/46. \r\n\r\nProcesso: 0001549-67.2011.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Horm Engenharia Ltda.\r\n\r\nCgto: Jader Cesar do Nascimento [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jader Cesar do Nascimento\r\n\r\nVenha o consignatário com a comprovação do pagamento das custas, no valor de R$ 90,00, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001577-35.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Vincenzo Copelli Barbosa [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Mônica Preuss de Jesus (OAB: RJ 159411 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Rafael Rolim de Minto (OAB: RJ 114171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda., Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Aut Marli Vincenzo Copelli Barbosa\r\n\r\nVista as partes às fls. 425/426. \r\n\r\nId: 1523880"
                            ],
                            "1524217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/07/20013.\r\n\r\nProcesso: 0000014-35.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael da Silva Fernandes Carvalho [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: BCS Souza Mercadinho [Adv. Suzi Valeria de Andrade Jacques de Matos (OAB: RJ 81910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCS Souza Mercadinho \r\n\r\nVenha o réu com a comprovação do recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 30,00, conforme item 06 do acordo de fls 43, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001200-35.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nVista ao exequente da pesquisa feita junto ao BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000019-57.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bizamar Sá de Aguiar [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Vieira Engenharia Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bizamar Sá de Aguiar \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 71). \r\n\r\nProcesso: 0002900-51.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guioneza de Oliveira Freitas [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nRéu: Suil´s Confeitaria Bebidas em Geral Ltda. [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guioneza de Oliveira Freitas\r\n\r\nVista ao credor da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0004400-21.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilneia Franco Montanari [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Fontainha Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilneia Franco Montanari\r\n\r\nVista ao exequente da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD, em 30 dias, inclusive para manifestar-se em termos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0004900-87.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Oliveira de Araujo [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Oliveira de Araujo\r\n\r\nVista as partes da atualização da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0006600-98.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Cunha Pereira [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, em Recuperacao Extra-judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da Cunha Pereira\r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-19.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Francisco [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas [Adv. Eliane Medeiros dos Santos (OAB: RJ 72289 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva Francisco\r\n\r\nVista ao exequente nesta secretaria, ficando impossibilitada a retirada de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-79.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Ribeiro da Silva [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Conta Comercial Ltda [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Ribeiro da Silva\r\n\r\nVista ao exequente da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000224-91.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Amaro da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTraga aos autos o comprovante de que o depósito de fls. 195-v está a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000242-44.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Flores Machado [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Dr. Francisco Espinola [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Flores Machado \r\n\r\nVista ao exequente nesta secretaria, ficando impossibilitada a retirada de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-32.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Alves Cardoso [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cristina Alves Cardoso\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 18/07/2013 às 12h30m para proceder entrega das guias para recebimento do seguro desemprego. Após, venha a liquidação. O patrono deverá dar ciência ao seu cosntituinte. \r\n\r\nProcesso: 0099100-52.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Azevedo Brandão [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT-DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT-DR/RJ, Aut Marcos José de Azevedo Brandão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.502 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo autor e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0025000-63.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Vieira Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: C.L.E. da Tijuca Cabeleireiros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Vieira Silva\r\n\r\nVista ao exequente da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD, em 30 dias, inclusive para manifestar-se em termos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0041300-66.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Gomes da Silva [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Carnes Boi Sucesso Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a retirada da certidão original de fls.251, a fim de que proceda à habilitação de seu crédito junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000598-73.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira dos Santos [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-47.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Fernandes Cardoso [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Colours Comercio de Couros e Vestuario Ltda (sucessora de Cloud Break Comércio de Couros e Vestuário Ltda. (Mr. Cat) [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacific Colours Comercio de Couros e Vestuario Ltda (sucessora de Cloud Break Comércio de Couros e Vestuário Ltda. (Mr. Cat), Aut Valter Fernandes Cardoso\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0024500-26.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Tarso Ramos Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Tarso Ramos Oliveira , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.427/428 , julgando improcedentes os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0000252-88.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Gurgel de Souza [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Philippe Vales ME - First Class Unissex Coiffeur [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Gurgel de Souza , Réu Philippe Vales ME - First Class Unissex Coiffeur\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 18/07/2013 às 11h30m para proceder entrega das guias do FGTS e seguro desemprego, bem como o registro na CTPS, conforme a sentença de fls. 81/84. Após, venha a liquidação, no prazo de 10 dias. Os patronos deverão dar ciência aos seus cosntituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000371-20.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseleide Silva Mariano [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.660, que defere o requeirmento da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000585-40.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Paulo Nascimento Santiago [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-23.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dannylo Magno Ferreira [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infra Estrutura Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dannylo Magno Ferreira \r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-60.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Campos da Costa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: JFW Arte e Composição Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Campos da Costa\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento, à luz da Resolução administrativa nº: 14/2012, do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0112500-70.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Araujo Silveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Araujo Silveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a retirada da certidão original de fls. 161, a fim de que proceda à habilitação de seu crédito junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0001169-44.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Simplício dos Santos [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Simplício dos Santos\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 18/07/2013 às 13h30m para proceder entrega das guias para recebimento do seguro desemprego, bem como às anotações na CTPS. O patrono deverá dar ciência ao seu cosntituinte. \r\n\r\nProcesso: 0112400-18.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Dario Lima Santos [Adv. Marla Roberta Silva de Souza (OAB: RJ 126139 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Lima Santos\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre as manifestações da ré e do sócio executado, inclusive, com nomeação de bens, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0128300-70.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção \r\n\r\nVenha à ré com a comprovação do depósito da diferença devida, no valor de R$ 13.915,58 ou 1.122.052,18 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137200-42.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Márcio Barbosa [Adv. Vagner Costa Gonçalves Junior (OAB: RJ 152817 - D)]\r\n\r\nRéu: P. P. Barbosa - Prestacao de Servicos e Transporte - ME [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Márcio Barbosa\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento, inclusive sobre adjudicação do bem penhorado nos autos da carta precatória juntada. \r\n\r\nProcesso: 0001215-33.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves Cardoso [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Aut Simone Alves Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.1086 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 13.377,56, correspondente a 1.078.670,20 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128600-32.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Amorim [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S/a \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo dos Santos Amorim \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.82/83. \r\n\r\nProcesso: 0128900-62.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cicero Pereira [Adv. Zilda Lisboa Soares (OAB: RJ 57687 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cicero Pereira\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a retirada da certidão original de fls. 192, a fim de que proceda à habilitação de seu crédito junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0155200-90.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Carla da Silva [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Korman Video Ltda. [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Carla da Silva \r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001633-68.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nAo embargado, fl. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001737-26.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Rodrigues Motta [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho IX Ltda [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho IX Ltda, Aut Marcos Alexandre Rodrigues Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 178 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0001763-24.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide Lopes dos Santos de Sousa [Adv. Heleny Rodrigues Lima e Silva (OAB: RJ 144239 - D)]\r\n\r\nRéu: Geap Fundação de Seguridade Social [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geap Fundação de Seguridade Social \r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1524217"
                            ],
                            "1523883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/07/2013\r\n\r\n0000310-28.2011.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mariana Barros de Mello\r\n\r\nExecutado: Barenboim S.A. \r\n\r\nPelo presente ficam citados Barenboim S.A. E seu administrador PEDRO BARENBOIM , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523883"
                            ],
                            "1523882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001463-62.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Moreno Nascimento Parvena\r\n\r\nRéu: Reprint Promoções e Eventos Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabiano de Lima Caetano da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Salles Adan e Associados Marketing de Incentivos S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência nao serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523882"
                            ],
                            "1523881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000171-47.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marinho Barbosa \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 17/07/2013 às 11h30m para proceder às anotações da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000499-69.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Assis de Almeida \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.223 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 283.403,22, correspondente a 22.851.596,93 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523881"
                            ],
                            "1524218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000024-84.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Abrantes do Nazaré\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores de Serviço Administrativo do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores de Serviço Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à ré dos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-87.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Oliveira de Araujo\r\n\r\nRéu: Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista as partes da atualização da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001131-32.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Alves Cardoso\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 18/07/2013 às 12h30m para proceder entrega das guias para recebimento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001169-44.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Simplício dos Santos\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Linear Gestão em Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 18/07/2013 às 13h30m para proceder entrega das guias para recebimento do seguro desemprego, bem como às anotações na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0128600-32.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Amorim \r\n\r\nRéu: Herbert Richers S/a \r\n\r\nPelo presente fica m Herbert Richers S/a , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.82/83. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524218"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1524085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002700-36.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chiclair de Souza Meirelles [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-03.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Felix da Silva [Adv. Marcia Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 140987 - D)]\r\n\r\nRéu: Fashion One Comércio de Óculos, Bolsas, Bijouterias e Assessórios Diversos Ltda - ME [Adv. Marcio Panno Waknin (OAB: RJ 131193 - D)], Réu: Isabela de Almeida Vieira Chiara, Réu: Marcia Bruno Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Felix da Silva\r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 108, indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000090-27.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José de Farias [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Administração e Serviços Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: Adolf Goldberg - sóc, Réu: Henrique Sergio Goldeberg - sóc, Réu: Adolf Goldbeerg - coobrigado, Réu: Henrique Sérgio Goldberg - coobrigado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Farias \r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 119, indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043400-88.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Teixeira de Carvalho [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues - sóc. , Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues - sóc.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Teixeira de Carvalho\r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 150, indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032700-87.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismenio Oliveira Souza Damasceno [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Estrela do Oriente Ltda. [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)], Réu: Shopping da Impressão Copiadora Ltda., Réu: Álvaro Cabral de Oliveira - sóc., Réu: Maria Gessilene Lucas Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copiadora Estrela do Oriente Ltda., Aut Ismenio Oliveira Souza Damasceno\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-55.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Quintanilha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Quintanilha\r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o recurso ordinário interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-62.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos Barbosa [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira - diretor presidente Viação Oeste Ocidental Ltda. , Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves - diretor presidente Viação Oeste Ocidental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson dos Santos Barbosa\r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 354, indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000509-81.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alternativo Ltda. ME , Réu: Cristiane Ferreira Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Silva \r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 116, indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000547-93.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Roneria Rangel Moço Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves & Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Elmar José Bastos Alves , Réu: Lea de Andrade Magalhães , Réu: Cristiana de Andrade Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roneria Rangel Moço Barbosa\r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 146, indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000575-27.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson de Lima Xavier [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Silent Knight Security Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson de Lima Xavier\r\n\r\nIndicar meios hábeis para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-83.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Carvalho Justo [Adv. Jorge Adelino Alves Cruz (OAB: RJ 108674 - D)]\r\n\r\nRéu: França e Correa Artes do Cabelo Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Carvalho Justo \r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 248, indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060500-56.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro de Faria [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Comunicações Empresariais Ltda [Adv. Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: SP 78179 - D)], Réu: Wladimir Rodney Palermo, Réu: Fernando Henrique da Fonseca Palermo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro de Faria \r\n\r\nManifestar-se quanto à devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0000580-83.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia de Araújo Roman [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge - sóc\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia de Araújo Roman\r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 192, indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000607-66.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clair Coutinho da Silva [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRéu: Workleather Artefatos de Couros Ltda., Réu: Luciana Coutinho da Silva, Réu: DANIELLE COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clair Coutinho da Silva \r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 67, indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000614-58.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Antenor da Silva [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Philadelfia Transportes e Serviços Ltda - ME, Réu: Paula Miranda da Silva - sóc, Réu: Fernando Miranda da Silva - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Antenor da Silva \r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 116, indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000638-18.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acy José Porto Chagas [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Record do Ri ode Janeiro Ltda. [Adv. Vanessa Rodrigues Diniz (OAB: RJ 93023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acy José Porto Chagas, Réu Televisão Record do Ri ode Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5. \r\n\r\nProcesso: 0000779-71.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Kolowsky Neves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Cristiane Kolowsky Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de JAM de fls 396/408, conforme fls 410, fixando-os em R$ 67.859,74 equivalentes a 5.471.721,2685 TRs pro-rata, tendo sido convolado em penhora o depósito de fls 409, devendo vir a Reclamada com o pagamento do saldo remnescente em 15 dias, sob pena de incidência da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070700-88.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Alves de Carvalho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrônica Girimum Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Alves de Carvalho \r\n\r\nNada a reconsdierar em face do requerido em sua petição de fls 136, estando, assim, mantida a pauta de instrução. \r\n\r\nProcesso: 0000617-13.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serli Oliveira da Conceição [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços e Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços e Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Serli Oliveira da Conceição \r\n\r\nTer vista da garantia do Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-94.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Santos Barbosa [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaude Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosaude Hospital de Clínicas Ltda. \r\n\r\nVir com o recolhimento do valor da cota previdenciária, apurado às fls 69, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000647-14.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Leda Baptista de Paula [Adv. Monica Mayer (OAB: RJ 134011 - D)]\r\n\r\nRéu: CB Oliveira Ferreira Materiais de Construção e Marmoraria [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CB Oliveira Ferreira Materiais de Construção e Marmoraria\r\n\r\nVir com o recolhimento do valor da cota previdenciária apurado às fls 24, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000862-53.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulimar André Fortes de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane da Silva Coelho de Mendonça (OAB: RJ 141578 - D)], Réu: Windsor Palace Hotel [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulimar André Fortes de Oliveira , Réu Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o recurso ordinário interposto pela Reclamada Windsor Palace Hotel. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-73.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Pinheiro Fernandes [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional SA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional SA, Aut Claúdio Pinheiro Fernandes \r\n\r\nTer vista dos ofícios de fls 984/985 e 986/989. \r\n\r\nProcesso: 0001439-02.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Almeida [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos A.S Leitão Lanchonete, Réu: Carlos Alberto dos Santos Leilão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Almeida \r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 96, indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001305-72.2010.5.01.0080 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-41.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cláudio Rodrigues da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: JJL Equipamentos de Proteção e Serviços Gerais Ltda. , Réu: Transportadora Colatinense Ltda. [Adv. Andrea Kristina de Araujo Mynssen dos Anjos (OAB: RJ 127870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cláudio Rodrigues da Silva \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre impugnação apresentada pela Reclamada aos seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0114400-85.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Souza Dias [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: Osmar Marques Felippe Junior - sóc.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Souza Dias\r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 285, indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152500-75.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellineide Augusta Batista [Adv. Carlos Afonso Leite Leocadio (OAB: RJ 109217 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellineide Augusta Batista \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, a liquidação do julgado, nos termos do aresto. \r\n\r\nProcesso: 0000465-91.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli de Souza [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli de Souza \r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000789-18.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton Pires Nogueira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Botafogo Praia Shopping [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo Praia Shopping , Aut José Ailton Pires Nogueira \r\n\r\nContestar embargos à execução opostos às fls 243/267. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-32.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvid de Oliveira Reis [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - G-Telecom [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvid de Oliveira Reis\r\n\r\nFornecer o correto endereço de NETRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000683-22.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Rufino Leandro [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Rufino Leandro , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nCompareçam à Secretaria desta Vara no dia 16/7/2013 às 12:00 horas, sendo a Reclamante munida de sua CTPS para que a Ré nela efetue as anotações pertinentes, devendo, a Reclamante, a partir desta data, apresnetar a liquidação do julgado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-34.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Henrique Vieira da Silva [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Tempo Serviços Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-17.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rodrigo de Oliveira Santos [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Redentor Pallets Rio Ltda. ME [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)], Réu: Redentor Pallets Rio Ltda. ME A/C Martinei Moraes de Souza - sócio, Réu: Redentor Pallets Rio Ltda. ME A/C Fabricio Marques Sander - sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Redentor Pallets Rio Ltda. ME\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência em prosseguimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, ou informar seus endereços no prazo de até 30 (trinta) dias antes da realização da audiência.\r\n\r\nCIENTE AS PARTES QUE DEVERÃO DILIGENCIAR, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, QUANTO À DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES E MANDADOS ENVIADOS ÀS PARTES E TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProcesso: 0001419-24.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Micaelly de Santana Menezes, representada por Thaís de Santana Soares [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ 304 Construtora e Limpeza Ltda., Réu: Supermarket [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micaelly de Santana Menezes, representada por Thaís de Santana Soares, Réu Supermarket \r\n\r\nTomem ciencia as partes da petição do Ministério Público fls 102, devendo as Reclamadas, inclusive, apresentar nova proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001561-78.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Coelho Kaller [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)]\r\n\r\nRéu: Solmar Velacor Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Coelho Kaller \r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado em 10 dias. \r\n\r\nId: 1524085"
                            ],
                            "1524084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0032700-87.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismenio Oliveira Souza Damasceno\r\n\r\nRéu: Copiadora Estrela do Oriente Ltda., Shopping da Impressão Copiadora Ltda., Álvaro Cabral de Oliveira - sóc., Maria Gessilene Lucas Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Álvaro Cabral de Oliveira - sóc., Maria Gessilene Lucas Araújo, Shopping da Impressão Copiadora Ltda., Tatiana Silva dos Reis - fiel depositaria, Tazia Tatiana Rodrigues - sóc., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524084"
                            ]
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000764-36.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Silva Martins [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-02.2011.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nCgto: Getúlio Alexandre Ximenes (Espólio de) [Adv. Lucas Souto Vieira Fernandes (OAB: RJ 165701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Getúlio Alexandre Ximenes (Espólio de), Cgte Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlântico\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 185 \"decido conhecer os Embargos de Declaração opostos para negar-lhes provimento\" \r\n\r\nProcesso: 0000671-73.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Galdino [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Arplam Plásticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Galdino \r\n\r\nTomar ciência das devoluções das notificações dirigida às testemunhas com as informações \"não existe o número\" e \"endereço insuficiente\" respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000529-98.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Corrêa Vieira Aloan [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A., Aut Rodrigo Corrêa Vieira Aloan\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 195 \"conheço de ambos os embargos, por tempestivos, para, no mérito, acolher em parte os embargos opostos pelo reclamante, bem como não acolher os embargos opostos pela reclamada\" \r\n\r\nProcesso: 0000062-90.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazare Alves Medeiros [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Adolpho Castilho Freire [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gustavo Adolpho Castilho Freire\r\n\r\nComprocar o INSS do acordo, ciente do NIT do autor (1142228901-4). \r\n\r\nProcesso: 0000127-80.2013.5.01.0081 - AI\r\n\r\nAgte: Ricardo dos Santos [Adv. Mariza Marandino Durao (OAB: RJ 83819 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brasil Brokers Participações S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Agdo: Cronus Consultoria Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasil Brokers Participações S.A., Agdo Cronus Consultoria Ltda.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001279-03.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Gomes Ferreira [Adv. Corbiniano Alves Garcez (OAB: RJ 47874 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpop da Rainha Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Albino Pereira Neto (OAB: RJ 100262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Gomes Ferreira , Réu Superpop da Rainha Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 78, no valor de R$ 1.083,98, equivalentes a 87.404,35 IDTR, alem de R$ , a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001291-17.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos Ferreira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufes Comercial Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro dos Santos Ferreira, Réu Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais Ltda., Réu Otimiza Bufes Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da 2ª reclamada , Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais Ltda., e procedente em parte em face da 1ª reclamada, Otimiza Bufês Comercial Ltda. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-05.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Paiva Loureiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-07.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Landerson Ferder Ribeiro [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda. , Réu: Pentair Water do Brasil Ltda. [Adv. Carla Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 154067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pentair Water do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-86.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Cruz da Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Motors Comercial Ltda. [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Special Motors Comercial Ltda.\r\n\r\n'Manifestar sobre o descumprimento do acordo, alegado pelo autor, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativo, ensejando pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000887-08.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Helena de Souza Marinho [Adv. Catia Caldas Bittencourt (OAB: RJ 98680 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda. n/p sócio Manoel Ribeiro de Paula Gomes Filho, Réu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda. n/p sócio Jorge Augusto Ferro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Helena de Souza Marinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicia e ofício para percepção do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000883-94.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique de Oliveira [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Henrique de Oliveira , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\n'Tomar ciência da petição do perito de fls.209/210, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-07.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Nascimento Santos [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Cirúrgica Santa Bárbara [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Nascimento Santos \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001208-58.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Francisca dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: FWI Brazil Empreendimento e Serviços Gerias Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Francisca dos Santos, Réu FWI Brazil Empreendimento e Serviços Gerias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-20.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Freitas da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Freitas da Silva \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-19.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Silva Barboza [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Smtex Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Smtex Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001410-75.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Ferreira da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 53, onde determina a subsitituição do CD, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-47.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Freire de Oliveira Norte [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S/A, Aut Leandro Freire de Oliveira Norte \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 133/134, no valor de R$ 1.358,22, equivalentes a 109.525,15 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000468-77.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Spinelli Lisa [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Gavea Tropical Boutique Hotel [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gavea Tropical Boutique Hotel \r\n\r\nPagar o débito ou indicar bens à penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de execução via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000217-93.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Xavier Machado [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Clotilde Guimarães - Colégio Imperial [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Clotilde Guimarães - Colégio Imperial\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 110, 115, 125 e 127. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000792-67.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson José da Silva [Adv. Thereza Cristina Silva Costa (OAB: RJ 155399 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDR Construtora e Participações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALDR Construtora e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 111. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0077200-07.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Ferreira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Paulo Sérgio Ferreira\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias, com permeio de 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0017600-21.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Tamara da Silva Pedroso [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Ática S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Editora Scipione [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Ática S.A.\r\n\r\n'Tomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 208 e 246. \r\n\r\nProcesso: 0093100-30.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pinheiro Conceição [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pinheiro Conceição, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 693/694, no valor de R$ 58.124,84, equivalentes a 4.686.768,96 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0027000-64.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Pereira de Abreu [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. - Rede TV [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Pereira de Abreu, Réu TV Omega Ltda. - Rede TV\r\n\r\nReapresentarem os seus cálculos adequados ao julgado, com a observância da promoção de fl. 426, em 10 dias, sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001147-43.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Dias Ferreira [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Dias Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da 1ª rda, Estado do Rio de Janeiro e procedente em parte, em face da 2ª rda, Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-26.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santiago Reis [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui-Moto Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maqui-Moto Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 142. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001302-46.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Eduardo de Gouvea Junqueira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Eduardo de Gouvea Junqueira\r\n\r\n'Tomar ciência da petição do réu de fls. 537/543. \r\n\r\nProcesso: 0001118-90.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moema Alves Fontoura de Oliveira [Adv. Sidnei Pereira de Azevedo (OAB: RJ 130618 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Moema Alves Fontoura de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-63.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Fialho da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kobe Elija Veículos Ltda., Aut Romulo Fialho da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1520895"
                            ],
                            "1520894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001147-43.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Dias Ferreira\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Tomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da 1ª rda, Estado do Rio de Janeiro e procedente em parte, em face da 2ª rda, Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-66.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilso Nogueira Campos \r\n\r\nRéu: Bozi Construção e Reformas de Imoveis Ltda. , Arbore Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Bozi Construção e Reformas de Imoveis Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 137. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000402-97.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Mello Moutinho\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., PEDRO BARENBOIM, GLORIA LEA KHODARI, IGOR BARENBOIM, JAIR MARCHESINI, ANTONIO CONDORELLI\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CONDORELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 96. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001247-32.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Rocha \r\n\r\nRéu: PPM Plus Produtos de Higiene Profissional Ltda. ME , Panamax Distribuidora de Produtos de Higiene Pessoal Ltda. , Paulo Roberto Landeiro Thomas, Paulo Roberto Dias Thomas\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Dias Thomas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001155-88.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Cardoso da Silva \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES, DJANETE ARAÚJO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m DJANETE ARAÚJO GOMES, JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520894"
                            ]
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                                "Processo: 0001562-02.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESCLEY MAIA VILELA [Adv. Bárbara Aparecida de Lima Baldasso (OAB: SP 302834 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON KAUFMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESCLEY MAIA VILELA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 15/10/2013, às 15:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000952-68.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinei Lourenço dos Santos [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Klimax Inovações Tecnologicas LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Lourenço dos Santos\r\n\r\nAo autor, para se manifestar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-04.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL ANDRES BASTIAS LUEIZA [Adv. Ricardo Tomaz de Sampaio (OAB: RJ 168711 - D)]\r\n\r\nRéu: CHIAPPETTA E BLANCO RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (PIZZARIA DA CIDADE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL ANDRES BASTIAS LUEIZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/09/2013, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nId: 1524019"
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                "Araruama": {
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                            "1523242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030100-70.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Soares da Silva [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Iguaba Beach Ltda [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 477 .\r\n\r\nProcesso: 0001278-32.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Rosa [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 76 .\r\n\r\nProcesso: 0001309-18.2012.5.01.0411 - CauInom\r\n\r\nRqte: Alpha Terraplanagem e Construção Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alpha Terraplanagem e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 129: \"Diga o autor sobre os termos da petição do requerido\" .\r\n\r\nProcesso: 0001176-44.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia de Valladares Santos [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Sonho de Vida [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Julia de Valladares Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0001079-10.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mateus de Sousa [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Mateus de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 83 .\r\n\r\nProcesso: 0001014-78.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinea Ines Bastos da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Coopenvase - Cooperativa de Envasadores, embaladores e serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda, Aut Marinea Ines Bastos da Silva\r\n\r\nTer ciencia que foi designada audiência para oitiva da testemunha Deyse da Silva , para o dia 21/08/2013, `as 1410 horas, na 04ª VT de São Gonçalo/ /\r\n\r\nProcesso: 0001287-91.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Laerce Antonio [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Laerce Antonio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 70 .\r\n\r\nProcesso: 0083400-44.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gil Magalhaes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Nat e Rik Revelacoes e Material Fotografico Ltda., Réu: Evair Peixoto de Queiróz, Réu: Lucia Helena Bastos de Queiróz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gil Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 168 .\r\n\r\nProcesso: 0001301-75.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Fernandes de Souza [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 67 .\r\n\r\nProcesso: 0001079-10.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mateus de Sousa [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Mateus de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 83 .\r\n\r\nProcesso: 0001302-60.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurino de Jesus Santos [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurino de Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 73 .\r\n\r\nProcesso: 0083300-89.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Jesus Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Nat e Rik revelacoes e Material Fotografico Ltda., Réu: Evair Peixoto de Queiróz, Réu: Lucia Helena Bastos de Queiróz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Jesus Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 163 .\r\n\r\nProcesso: 0001602-22.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz Motta Carvalho [Adv. Marinele dos Santos Costa Moreira (OAB: RJ 120853 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja 10\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Motta Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 45 .\r\n\r\nProcesso: 0001540-79.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Paraiso Marinho [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Paraiso Marinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 60 .\r\n\r\nProcesso: 0127200-54.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosélia Brasil Simplício [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane de Oliveira Pires [Adv. Márcia Caveari Curado (OAB: RJ 143752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosélia Brasil Simplício\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 57: \" Indique o autor onde encontra-se a citação do devedor, em cinco dias\" .\r\n\r\nProcesso: 0010600-18.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Fernando Marinho da Silva [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)], Réu: Francisco Jose Whyte Dylong \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Marinho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 168 .\r\n\r\nProcesso: 0000203-84.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ALBERTO PEREIRA GUIMARÃES [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ ALBERTO PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 252 .\r\n\r\nProcesso: 0001289-61.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Rosa Marinho [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engeharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rosa Marinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 67 .\r\n\r\nProcesso: 0001281-84.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivam Adercino dos Santos [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivam Adercino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 70 .\r\n\r\nProcesso: 0001284-39.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Assis Vieira Filho [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis Vieira Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 70 .\r\n\r\nProcesso: 0000837-80.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO MATHIAS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: THE SAINT EXPRESS SERVIÇOS PRESTADOS A EMPRESAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO MATHIAS \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 49 .\r\n\r\nProcesso: 0033500-58.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira de Oliveira [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Word 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda- ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 240 .\r\n\r\nProcesso: 0083600-51.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Mendes Teixeira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Nat e Rik Revelacoes e Material Fotografico Ltda., Réu: Evair Peixoto de Queiróz, Réu: Lucia Helena Bastos de Queiróz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Mendes Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 147 .\r\n\r\nId: 1523242"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1522680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170600-25.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Rita Leandro [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbervale Comércio de Madeiras e Prestação de Serviços Ltda. - ME, Réu: MTB - Internacional Ltda. [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)], Réu: Norival A. Scaramussa [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norival A. Scaramussa\r\n\r\nApresentar ou informar a localização do veículo Volkswagem, tipo Gol 1.0, ano 2009, modelo 2010, placa KVC 7365, cor preta, para fins de penhora e avaliação, sob pena de multa de até 20% do valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0158200-13.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Uilliam Ramos Moreira da Silva [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nRéu: JUBRAND BEBIDAS LTDA. [Adv. Marcio Roncalli de Almeida Petrillo (OAB: RJ 95129 - D)], Réu: JOSE FRANCSICO FERNANDES BRANDAO, Réu: Edmara Aparecida de Souza Lima Escrivani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilliam Ramos Moreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl.160 verso . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-14.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel da Costa Gonçalves [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel da Costa Gonçalves\r\n\r\nAdequar seus cálculos em conformidade com a promoção da Contadoria de fl. 68. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-76.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEL NERO CARLOS DE LIMA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: THYSSEN FUNDICOES LTDA [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THYSSEN FUNDICOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000885-77.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Luis Galvão Alves Júnior [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nAnte a recusa do reclamante com a proposta feita pela reclamada, cumpra a mesma fls. 597, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0042200-56.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia de Jesus do Espírito Santo [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro de Castro Farmácia de Manipulação Ltda, Réu: Juliana Maria Rocha e Silva, Réu: Marcelo Soares Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia de Jesus do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciência de que foi recebido como simples petição (fls. 314), nos termos do r. despacho de fls. 315, devendo apresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-14.2002.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALEX DE OLIVEIRA FONTES [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Exdo: Ana Paula Igreja das Fontes, Exdo: Paulo Fabiano Igreja das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALEX DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-27.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Souza Simões [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbervale Comércio de Madeiras e Prestação de Serviços Ltda - ME, Réu: Norival A. Scaramussa [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norival A. Scaramussa\r\n\r\nApresentar ou informar a localização do veículo tipo GOL 1.0, ano 2009, modelo 2010, placa KVC 7365, cor preta, para penhora e avaliação, sob pena de multa de até 20% do valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0050600-05.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Cristina Moreira [Adv. Carlos Roberto da Silva (OAB: RJ 151210 - D)]\r\n\r\nRéu: Cintia Paes Colombiano Comercio e Serviços Automotivos ME [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cintia Paes Colombiano Comercio e Serviços Automotivos ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, única pendência nos autos, sob pena de execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-47.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VELOSO NETO [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: Alda Maria Carraresi, Réu: Fernando Valentim Carraresi, Réu: Mario Valentim Carraresi, Réu: Marcos Leonardo Vilhena de Toledo, Réu: José Marcos de Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA VELOSO NETO\r\n\r\nInformar se tem interesse na penhora dos veículos pertencentes ao depositário e já com bloqueio pelo convênio RENAJUD, conforme consta nos Embargos de Terceiro apensados a este. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1522680"
                            ],
                            "1523675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001281-20.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Tereza de Freitas Antonio [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Tereza de Freitas Antonio\r\n\r\nTomar ciência de fls. 27: \"Retifico os erros materiais contidos na parte dispositiva da r. sentença de fls. 17/18 (e fundamentação de fl. 17, in fine, quanto ao item 2 abaixo) a fim de que passem a constar, ex vi legis. 1. no PÓLO PASSIVO PROCESSUAL, APENAS O CORRETO NOME DO RECLAMADO, QUAL SEJA, MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN. 2 - FGTS REFERENTES AOS SEGUINTES PERÍODOS DO CONTRATO DE TRABALHO: DE 01.03.2005 A 31.01.2008 E 01.01.2009 A 31.12.2010. cOM EFEITO, OS CÁLCULOS DE FLS. 19/21 DEVERÃO SER REFEITOS OBEDECENDO-SE OS PARÂMETROS DE ITEM 2 ACIMA.\" \r\n\r\nProcesso: 0035800-65.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeirinha Portela [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-37.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeni Francisco da Silva Junior [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade Santa Rita, Aut Claudeni Francisco da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0099000-80.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MORAES DOS SANTOS [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: L & O INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração rejeitados no mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001120-78.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Ferreira Souza [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Cobra Tecnologia S/A\r\n\r\nVir com o depósito do valor do crédito remanescente, atualizado pela Contadoria às fls. 282/282 verso, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000063-54.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar da Silva Maltez [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Congregacional de Bento Ribeiro [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Evangélica Congregacional de Bento Ribeiro, Aut Mauro Cesar da Silva Maltez\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedente a reconvenção e procedente em parte a reclamação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001891-22.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amelia Caetano Reis [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Miguel Pereira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amelia Caetano Reis\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. e TOMAR CIÊNCIA DE FLS. 79:\"... Portanto, inexistem parcelas ainda devidas à autora (INSS pendente de recolhimento pela ré), restando sem efeito, pois, a determinação de fls. 67 e seus efeitos, devendo ser expedido Alvará a ré para levantamento do montante bloqueado on line, retendo-se nos autos, apenas o valor devido a título de INSS...\" \r\n\r\nProcesso: 0000492-55.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Domingos Leal Viana [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Silthur Construtora Ltda. [Adv. Giano Ferreira Marinho (OAB: RJ 63045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Domingos Leal Viana\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 810/2013 , encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000918-33.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirene Barros Vallim [Adv. Carla Cohen da Costa (OAB: RJ 102356 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirene Barros Vallim\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-55.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernandes Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernandes Vieira, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0169900-83.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Aut Juliana Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração rejeitados no mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002195-84.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos S/A, Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Jorge Batista de Almeida\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA, ainda, do despacho de fls. 120:\"Recebo os embargos de declaração de fls. 117 e verso como simples petição para retificar o erro material na parte dispositiva (fl. 116) da r. sentença e, assim, também ex officio, determinar que onde consta \"condenando a reclamada CENTRO EMPRESARIAL ESTRELA\", passe a constar \"condenando as reclamadas LARK S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS e BR METALS FUNDIÇÕES LTDA., sendo esta subsidiariamente\". Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-76.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington do Nascimento Barbosa [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Austen Processos Metalúrgicos Ltda [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Austen Processos Metalúrgicos Ltda, Aut Washington do Nascimento Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000314-38.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Anamir Machado dos Santos [Adv. Jorge Abreu da Silva (OAB: RJ 48273 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada La Chaumiere - ME [Adv. Cristiane Azevedo da Silva (OAB: RJ 174434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anamir Machado dos Santos, Réu Pousada La Chaumiere - ME\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração rejeitados no mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0135800-10.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE BRUNA DOS SANTOS [Adv. Monica Aparecida Xisto Machado (OAB: RJ 107840 - D)]\r\n\r\nRéu: GELSON DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE BRUNA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0246300-27.1996.5.01.0421 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANTONIO GONCALVES DA SILVA + 6 [Adv. Nilsu Jose Miguel Maluf Júnior (OAB: SP 166594 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Guarapari Ltda. [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GONCALVES DA SILVA + 6, Luiz Cesar Vieira Werneck, Réu Transportadora Guarapari Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 236 que declarou a nulidade da arrematação (e atos processuais daí decorrentes), devendo o valor depositado em juízo ser devolvido ao arrematante, por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001764-50.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila Francisco Souza de Faria [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Alô Rio Comunicações Ltda. [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alô Rio Comunicações Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito doss valor es acordados, atualizados pela Contadoria às fls. 35/35 verso, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000942-27.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Ramos da Silva [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Tênis Clube [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Tênis Clube\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0126600-76.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ANILTON CARNEIRO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nTI: Empreendimentos Imobiliários Vale do Rio Preto Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANILTON CARNEIRO, Empreendimentos Imobiliários Vale do Rio Preto Ltda., Réu Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Embargos à Execução rejeitados, no mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0034300-66.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DE OLIVEIRA FONTES [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Crasie Construções e Empreendimentos Ltda. (Sucessora de Cerisa Construções e Engenharia Ltda.), Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DE OLIVEIRA FONTES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000960-48.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato do Comércio Varejista de Barra do Piraí [Adv. Marcio Mota Spacek Myrrha (OAB: RJ 91757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato do Comércio Varejista de Barra do Piraí, Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000915-44.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Cesário da Silva [Adv. Talitiane da Silva Ferreira (OAB: RJ 137784 - D)]\r\n\r\nRéu: Evial Expresso Ltda. [Adv. Jair Carlos Moura Matos (OAB: RJ 96793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Cesário da Silva, Réu Evial Expresso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000347-96.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Soares [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrocell Pádua Utilidades Domésticas Ltda., Réu: Tim Celular Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. (carta precatória devolvida). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1523675"
                            ],
                            "1524088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001106-60.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Bernardino [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpatech Serviços e Construções Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Bernardino\r\n\r\nVir com o depósito do valor remanescente de honorários periciais (R$ 1.500,00), em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0104300-96.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO CAMPOS SOARES [Adv. Waldyr Braga de Souza (OAB: RJ 83084 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VAZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO CAMPOS SOARES\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-49.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita de Cássia de Barra do Piraí [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Silva\r\n\r\nInformar, em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0102700-30.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Juliao de Carvalho [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santos & Mello Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Juliao de Carvalho\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002510-15.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzanir Batista Soares Barbosa [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzanir Batista Soares Barbosa\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-68.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Pereira da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Austen Processos Metalúrgicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Pereira da Silva\r\n\r\nJuntar seus quesitos, em 10 dias, sob pena de preclusão da prova. \r\n\r\nProcesso: 0080600-81.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Angelo de Medeiros Gomes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra do Pirai Borrachas Industria e Comercio Ltda ME [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra do Pirai Borrachas Industria e Comercio Ltda ME, Aut Miguel Angelo de Medeiros Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001462-89.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Duarte da Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Duarte da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo autor por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-43.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO PIMENTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-88.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Eduardo dos Santos [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Milton Eduardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Mario Eduardo Peixoto Mueller, propôs para o dia 09/08/2013, às 17 horas para o início dos trabalhos periciais, no seguinte endereço: Rua São Sebastião, 67, sala 404 , Centro, Barra Mansa, RJ e, para agilizar, solicita que as partes apresentem as informações e documentos relacionados na petição de fls. 118/120. \r\n\r\nProcesso: 0162300-11.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo autor por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-93.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Aparecida Leal da Cunha [Adv. Sérgio Augusto Ribeiro de Souza (OAB: RJ 129238 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Miguel Pereira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Miguel Pereira, Aut Marina Aparecida Leal da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de fls. 165: \"Vistos, etc... Homologo o acordo de fls. 163/164, devendo o autor em 5 dias após o pagamento da última parcela, informar nos autos o cumprimento da avença, sob pena de concordância. Custas de R$ 316,81, pro rata, dispensado o autor, devendo a reclamada recolher a sua parte acrescida das custas da sentença. Multa de 20% pela inadimplência sobre as parcelas vincendas. Ao final, dê-se vista ao INSS.\" \r\n\r\nProcesso: 0092000-87.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Barbosa dos Santos [Adv. Monique Cristine Vieira de Souza (OAB: RJ 132937 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCAO AGUA FRIA LTDA, Réu: Carlos José Christóvão, Réu: Mauraci Araújo Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Barbosa dos Santos\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-95.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer Brum de Souza [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: M J Gomes Cardoso ME [Adv. Leonardo Bertoloto Marendaz (OAB: RJ 110823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer Brum de Souza\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-15.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Jesus Carius [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Mendes de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Jesus Carius\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo autor por manifesta deserção. \r\n\r\nProcesso: 0089800-83.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE CASTRO JUNIOR [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TEC AUTO GAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-44.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Junior da Silva Claudino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Junior da Silva Claudino\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 527/528. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-29.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solane Bernardo Sathler [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A., Aut Solane Bernardo Sathler\r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignado para o dia 14/11/2013 às 12:15 a audiência para a oitiva da testemunha MARCELO SANTOS SILVA, na 78VT/RJ , nos autos da CPI 0000149-21.2011.5.01.0078. \r\n\r\nProcesso: 0007700-95.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Figueiredo Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Figueiredo Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-75.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz Amory Ferreira [Adv. Samantha Rodrigues Zervas (OAB: RJ 126367 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut João Luiz Amory Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000757-91.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Nonato Alves [Adv. Jorge Luis Gomes Vianna (OAB: RJ 152205 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Nonato Alves\r\n\r\nInforme o autor se já teve sua CTPS retificada, valendo o silência como manifestação positiva. Prazo:: 5 dias. \r\n\r\nId: 1524088"
                            ],
                            "1522683": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/07/2013\r\n\r\n0033100-48.2007.5.01.0421 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdenir Benedito de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima (FJ Engenharia Ltda.),F J ENGENHARIA LTDA ( sucessora de Mapa Construcoes Ltda.)\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Jacobina Gatti Dias Lima (FJ Engenharia Ltda.), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.004,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: F J ENGENHARIA LTDA ( sucessora de Mapa Construcoes Ltda.),F J ENGENHARIA LTDA ( sucessora de Mapa Construcoes Ltda.)\r\n\r\nPelo presente fica citado F J ENGENHARIA LTDA ( sucessora de Mapa Construcoes Ltda.), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.004,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522683"
                            ],
                            "1523678": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0034300-66.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\nRéu: Crasie Construções e Empreendimentos Ltda. (Sucessora de Cerisa Construções e Engenharia Ltda.), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Crasie Construções e Empreendimentos Ltda. (Sucessora de Cerisa Construções e Engenharia Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523678"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1523730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001147-91.2011.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Saboreando Brazil Restaurante Ltda [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nCgto: David Barbosa Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Saboreando Brazil Restaurante Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 35, que julgou PROCEDENTE a consignatória, liberando o devedor da obrigação. Custas de R$ 7,57, calculadas sobre o valor de R$ 378,61, pelo consignatário, de cujo pagamento fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001517-73.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Alves Bezerra Oliveira [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)], Aut: Davi Alves da Silva [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)], Aut: Jonathan Alves da Silva Oliveira [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Alves da Silva, Aut Jonathan Alves da Silva Oliveira, Réu RC Vieira Engenharia Ltda, Aut Rosane Alves Bezerra Oliveira\r\n\r\nOs autores e o 1º réu deverão contrarrazoar o recurso ordinário e o 2º réu tomar ciência da interposição dos recursos, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nProcesso: 0000486-78.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria Guimarães Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nDiligenciar o CNPJ da empresa, CPF e nome dos sócios, cópia de ticket de caixa registradora, ou nota fiscal de venda de mercadorias, ou seja, qualquer documento que identifique a personalidade jurídica da empresa. Prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097100-23.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMIDIAN MARTINS GRUGEL [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEFICENTE NOGUEIRA DE SOUZA, Réu: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMIDIAN MARTINS GRUGEL\r\n\r\nInforme o autor o número do seu CPF, a fim de viabilizar a confecção da certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000253-18.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel da Silva Neves [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtech Artefatos de Aço e Fibra Ltda. [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navtech Artefatos de Aço e Fibra Ltda., Aut Oziel da Silva Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99, devendo as partes se manifestarem no prazo de 05 dias, sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000417-46.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Mendes Garcia de Carvalho [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Corpo e Forma Ltda [Adv. Frederico Figueiredo Azevedo (OAB: RJ 109963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Corpo e Forma Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0239200-31.2009.5.01.0432 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Um Passo a Mais Calçados Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)], Réu: Ética Cabo Frio Transportes e Serviços Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)], Réu: Passo Feliz Calçados Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)], Réu: Adriana Rodrigues da Motta Leal Telecomunicações [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Réu: Jardim Park Comércio e Produção de Mudas e Sementes Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Réu: Cfal Comércio de Embalagens Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Madeireira Ita de Cabo Frio Indústria e Comércio Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Réu: Distrilagos de Cabo Frio Comércio Distribuidora de Produtos Alimentícios ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Réu: PC Tel Búzios Informática e Comunicações Ltda, Réu: Pinheiro e Silva Mercearia e Açougue Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Réu: J A T S Comércio de Utilidades Ltda [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)], Réu: D´Luz Comércio e Distribuidora Ltda, Réu: Big Fild Alimentos Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Réu: NVS Alimentos Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Réu: Supermercado Econômico de Cabo Frio Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Réu: Ventos Alísios Alimentos Ltda , Réu: Le Marche Alimentos Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Réu: Max One Supermercados Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Réu: Iguaba Materiais de Construção Ltda ME [Adv. Newton Novellino Pereira Neto (OAB: RJ 133368 - D)], Réu: Nutripan da Região dos Lagos Distribuidora de Produtos de Panificação Ltda [Adv. Leonardo Azevedo Mozer (OAB: RJ 129275 - D)], Réu: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 398. \r\n\r\nProcesso: 0134900-52.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maura Pereira da Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Wania Dias da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wania Dias da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 96 e 100. \r\n\r\nProcesso: 0000821-63.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislan Thiago Santos Rocha [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner J R Teixeira - ME (D`Italia Pizza)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francislan Thiago Santos Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a oferta da Ré de reintegração ao emprego, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-45.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Ramos dos Santos [Adv. Edson Borges Macabu (OAB: RJ 42104 - D)]\r\n\r\nRéu: Romulo Antunes Bruno [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romulo Antunes Bruno, Aut Sheila Ramos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59, que homologou os valores deferidos na sentença de fls. 42/44, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 2.155,31, equivalentes a 24.163,23 IDTRs.\r\n\r\nO réu deverá complementar o crédito autoral e do INSS no valor de R$ 299,67, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0215500-26.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo de Souza Oliveira [Adv. Hellen Pereira Berla (OAB: RJ 99003 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambien Indústria, Comércio e Construções Ltda [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo de Souza Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo e do despacho de fls. 47, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001761-96.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alfredo Bunn de Andrade [Adv. Roberto Carlos Souza Duarte (OAB: RJ 153439 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Trevo Representações Ltda. [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)], Réu: Auto Posto Campomar Ltda. [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Campomar Ltda., Réu Super Trevo Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 62/64. \r\n\r\nProcesso: 0062800-65.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eidimaria Altamiro Velasco [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Aristheu Abdo (repres.curadora Solange Botelho Abdo) [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Réu: Solange Botelho Abdo [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Aristheu Abdo (repres.curadora Solange Botelho Abdo), Réu Solange Botelho Abdo\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 147 e 164. \r\n\r\nProcesso: 0001297-38.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Jesus da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo às rés de 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo 1º réu, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001013-30.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Teixeira da Silva [Adv. Edson Borges Macabu (OAB: RJ 42104 - D)]\r\n\r\nRéu: Nico Lanchonete e Delicatessen Ltda [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nico Lanchonete e Delicatessen Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0001254-04.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva Fernandes [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda Me [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silva Fernandes, Réu Winner Language Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62/68, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a reclamada a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 80,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 4.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000985-62.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelino dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Onivaldo Domingos ME (TRM Construções) [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onivaldo Domingos ME (TRM Construções)\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0001683-68.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Pires Primo [Adv. Cristiane Santos Camilo Garcia (OAB: RJ 171059 - D)]\r\n\r\nRéu: JMV Comércio e Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pires Primo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33/34, que considerou a ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e julgou IMPROCEDENTE o pedido de honorários advocatícios e PROCEDENTES os demais pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 127,56, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 6.377,88. \r\n\r\nProcesso: 0000250-29.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos da Hora [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo de Oliveira Nolasco [Adv. Monica Maria Maciel Riça (OAB: RJ 80414 - D)], Réu: Costa do Sol Rio Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo de Oliveira Nolasco\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0001243-09.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Pinto [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nRéu: Búzios Internacional Apart - Hotel [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Pinto \r\n\r\nContestar embargos à execução e se manifestar sobre os bens indicados à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000009-89.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Big Fild Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTer vista dos documentos apresentados (fls. 87/391). \r\n\r\nProcesso: 0000894-35.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Costa Mendes [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Martins e Cia Ltda (Eletrocenter Itaperuna)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Costa Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 23, devendo o autor apresentar pedidos líquidos e inseridos no libelo, com os totais de cada um, (Item 5), na forma do Art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 dias, com cópia para a ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0089100-64.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DAUDT [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0000838-36.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Rodrigues de Oliveira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 0043900-05.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Sal de Cabo Frio,S P Aldeia e Araruama [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Sal de Cabo Frio,S P Aldeia e Araruama\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 486, que homologou o acordo de fls. 481/482, para que surtam os efeitos legais.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento do INSS de R$ 441,53, em guia GPS, no código 2909, e custas de R$ 120,00, através de guia GRU, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0262300-15.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Pereira da Silva [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda, Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstra tivo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0215200-64.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Silva Oliveira [Adv. Hellen Pereira Berla (OAB: RJ 99003 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambien Indústria, Comércio e Construções Ltda [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo e do despacho de fls. 46-v, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-27.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Peixoto da Silva Filho [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)], Réu: José Alberto Pereira , Réu: Joseanne Bento Pereira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Peixoto da Silva Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ªVT/Cabo Frio, no prazo de 30 dias, a fim de proceder a retirada da certidão de crédito trabalhista e cópias dos demais documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0000856-28.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Dias [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpavi de Cabo Frio [Adv. Regina Coeli Barros Veloso (OAB: RJ 72919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terpavi de Cabo Frio\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-67.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Lopes da Cunha [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Solar das Gaivotas [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Solar das Gaivotas\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 27. \r\n\r\nId: 1523730"
                            ],
                            "1523731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000071-61.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Ramos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Ferreira Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 14/15, que considerou o réu revel e confesso, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando o réu a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 300,00, pelo réu, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001360-66.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Alves Filho [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva Alves Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44/45, que considerou a ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, NÃO CONHECEU o pedido do item V, declarou INEPTA A INICIAL quanto ao pedido do item O, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000946-65.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Francisconi Leal [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Pesca da Hora [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)], Réu: Adalberto Soares da Hora [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Francisconi Leal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67, que homologou os cálculos de FGTS apresentados pelo autor às fls. 38/39, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total a ser executado em R$ 1.869,32, equivalentes a 150.728,52 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000516-16.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela da Silva Pinto [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Recanto da Sabedoria Ltda ME [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 224, que homologou os cálculos apresentados pela ré às fls. 216/219, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 27.182,59, equivalentes a 2.191.808,51 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000227-20.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lopes de Souza [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Fontes Agro-pecuária Ltda [Adv. Marcelo Branco Barreto (OAB: RJ 66053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1408, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 1388/1402, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 5.376,92, equivalentes a 433.556,15 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001210-19.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Osiel Machado [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Sercom Serviço Especializados em Pintura Ltda Me na pessoa do sócio gerente Raimundo Batista da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osiel Machado, Réu: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 90, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 67/74, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 9.965,73, equivalentes a 803.364,78 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 0001219-78.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Barreto da Silva [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafa Pousada Ltda ME [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)], Réu: Fabio Camara Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafa Pousada Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 0001592-75.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariene Marinho Nogueira [Adv. Maria de Fátima Gama Carvalho (OAB: RJ 140778 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariene Marinho Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 136, que homologou os valores deferidos na r.sentença de fls. 131/132, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 12.874,77, equivalentes a 1.035.951,75 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000673-52.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brian Oliveira de Carvalho [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incoporadora Valadão & Silva Ltda. , Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brian Oliveira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer os endereços atuais dos réus em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000686-51.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amaro Barbosa [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Belas Artes Pedras e Materiais de Construção Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Amaro Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000639-77.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Pereira da Rocha [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Pereira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000716-86.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Reboredo de Souza [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Reboredo de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000698-65.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ribeiro da Gama [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ribeiro da Gama\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000328-86.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Danielle Jabaly Gimenes [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro Motta Construtora e Serviços Ltda ME (Fercon Construtora e Consultoria), Réu: C R Assessoria e Consultoria Financeira Ltda ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Danielle Jabaly Gimenes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer os endereços atuais dos réus em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000606-87.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Costa [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valadão & Silva Ltda. , Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer os endereços atuais dos réus em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000674-37.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Antonio de Carvalho [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valadão & Silva Ltda. , Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Antonio de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer os endereços atuais dos réus em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000549-69.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José dos Santos Marinho [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora HG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José dos Santos Marinho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/08/2013 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001093-91.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Francisco Serafim Barcelos [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Francisco Serafim Barcelos, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 192/194, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 600,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 30.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-64.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livanil Gomes da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimarães Gomes Restaurante, Bar, Lanchonte e Pizzaria Ltda sucessora de Nayde Rodrigues do Carmo (Sabor Cubano) [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guimarães Gomes Restaurante, Bar, Lanchonte e Pizzaria Ltda sucessora de Nayde Rodrigues do Carmo (Sabor Cubano)\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/2013 às 13:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001874-16.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Mello \r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-72.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenilda da Silva Souza [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda, Réu: Health Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenilda da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73/75. \r\n\r\nProcesso: 0000646-69.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Duarte Chaves [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor Duarte Chaves \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/08/2013 às 11:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0192000-28.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzimar de Souza Costa [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Resende Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzimar de Souza Costa\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0030900-64.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Silveira Neto [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000753-50.2012.5.01.0432 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saude de Niteroi [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saude de Niteroi\r\n\r\nDigam as partes sobre a petição do perito com proposta de honorários de fls. 2210/2212, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000343-89.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Mercado da Hora Ltda A/C dos sócios Luiz Ricardo Araújo da Hora e Nerimar Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0091900-65.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: ARLENE SANTANA PEREIRA [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: PARGOS CLUBE [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Rui Jose Barbosa, Réu: Rui Jose Barbosa Junior [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLENE SANTANA PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001744-60.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Filardy\r\n\r\nRéu: Andrade e Azevedo Produções Artísticas Ltda [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)], Réu: Pedro Paulo Faria de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade e Azevedo Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0001813-92.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ferreira de Carvalho\r\n\r\nRéu: DG Corporation Bar e Restaurante Ltda. ME (Pousada New Paradaise) [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)], Réu: Angel Luis Waiser\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DG Corporation Bar e Restaurante Ltda. ME (Pousada New Paradaise)\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0208700-79.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vitor Macedo Cotta da Silveira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdemiro Salgado Filho [Adv. Ivan de Azevedo Santa Rita (OAB: RJ 67403 - D)], Réu: Waldomiro Salgado Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valdemiro Salgado Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 97, 102, 107 e 111. \r\n\r\nProcesso: 0211700-87.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Firmo de Oliveira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo 1º réu. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1523731"
                            ],
                            "1523728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/07/2013\r\n\r\n0000497-78.2010.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joel Ferreira Antunes\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos do Amaral Souza,CNA Curso de Idiomas,Ary Amaral Florêncio\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos do Amaral Souza, CPF 092.694.217-40, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.195,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000996-91.2012.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Anderson Lanes da Conceição\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Medeiros Evangelista,Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Medeiros Evangelista, CPF 296.081.631-53, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.277,51, além de acréscimos devidos, sob pena de execução.\r\n\r\n0007800-80.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: José de Anchieta Felipe\r\n\r\nExecutado: Mauricio dos Santos Ramos,FVP Construções Ltda,Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio dos Santos Ramos, CPF 229.824.266-68, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.944,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000777-49.2010.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Márcio Brandão Nunes\r\n\r\nExecutado: EMS Empreiteira de Casemiro de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio Robson Coutinho de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.698,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523728"
                            ],
                            "1523729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0335200-87.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM MARILEA\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM MARILEA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 231, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos à Execução, mantendo a decisão de fls. 204, ressaltando que, nos termos do art. 12 do decreto-lei 509/1969, a ECT equipara-se à Fazenda Pública, estando portanto dispensada do recolhimento de depósito para garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000710-16.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Tadeu da Silva Venas\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Kremer Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001813-92.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ferreira de Carvalho\r\n\r\nRéu: DG Corporation Bar e Restaurante Ltda. ME (Pousada New Paradaise), Angel Luis Waiser\r\n\r\nPelo presente fica m Angel Luis Waiser, CPF 053.841.437-54, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 53.\r\n\r\nProcesso: 0211700-87.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Firmo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda., Drogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo 1º réu. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523729"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1524003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000338-69.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Prata da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Prata da Silva, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualizacao de fls. 130/134. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia ali consignada, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000123-59.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Hora [Adv. Sebastião Tavares Campista Filho (OAB: RJ 141647 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas do Paraíba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas do Paraíba S/A, Aut Luiz Carlos da Hora\r\n\r\nTomar ciencia que a audiencia do dia 08/07/2013 foi adiada para o dia 25/07/2013 as 15:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0064600-96.2009.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Pessanha Cordeiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Francisco Pessanha Cordeiro, Rqdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPara manifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000625-61.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Gaudard Rodrigues [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Gaudard Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara em favor do autor, na 1a Vara de Macae alvara 1330/2013, nop Banco do Brasil Macae. \r\n\r\nProcesso: 0000375-96.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Coelho Ribeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos , Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut Osvaldo Coelho Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualizaçao Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 62.750,24, equivalente a 5.059.727,95 IDTR's, atualizados até 30/06/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001812-75.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeguimar Machado Almeida Candido [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nVenha com as guias de saque do FGTS do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-39.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei de Souza Alves [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002699-25.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro - Sindestado-RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Postos de Combustiveis Gomes Nogueira Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro - Sindestado-RJ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002693-18.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência do Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO-RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Vica Comercio de Combustiveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência do Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO-RJ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002737-08.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Conceição Custódio Soares [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Conceição Custódio Soares\r\n\r\nVenha a parte autora com retificiacao dos calculos, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002792-56.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Castelar Gomes [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Castelar Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 18.727,01. \r\n\r\nProcesso: 0002852-29.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adison Ferreira Rosas [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adison Ferreira Rosas\r\n\r\nPara adequar seus calculos, conforme promocao de fls. 169, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002864-43.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli de Souza Pinto [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli de Souza Pinto, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao, procedentes, conforme fls. 213, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002790-86.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton Rosa Pereira [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Rosa Pereira\r\n\r\nPara manifestar-se sobre a peticao da reclamada executada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-29.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Marciel [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Marciel\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-09.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Coutinho de Souza [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Marcelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Coutinho de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo e que foi convolado em penhora o deposito de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0067400-05.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucimar Lopes dos Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Multilimpo Ltda., Réu: FREDERICO ESPINOSA COSTA, Réu: FERNANCI ESPINOSA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eucimar Lopes dos Santos\r\n\r\nPara ter vistas dos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-69.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Pereira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Cidadania e Ação Social - Nucas [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nucleo de Cidadania e Ação Social - Nucas\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000470-63.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ribeiro Gomes [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ribeiro Gomes\r\n\r\nPara rtificar os calculos, conforme parecer da contadortia. \r\n\r\nProcesso: 0052400-91.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Umbelino de Souza [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Umbelino de Souza\r\n\r\nPara manifestar-se sobre os documentos trazidos pela reclamada e bem como trazer aos autos documentos que comprovem que as empresas indicadas, fls. 221/222, fazem parte do grupo economico da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-92.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Maria Lemos Ferreira [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Banco BGN S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: CAMILLE ESPOSITO DA SILVA CERUTTI, Réu: JORGE LUIS SOARES ESPOSITO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BGN S.A\r\n\r\nVenha a reclamada com o deposito do valor fixado nos calculos de fls. 161, em 15 dias son pena de multa(art. 475J do CPC), conforme despacho de fl. 165. \r\n\r\nProcesso: 0000533-20.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milca Dias da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Milca Dias da Silva\r\n\r\npara manifestar-se sobre laudo em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000528-32.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira Lima [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000791-93.2013.5.01.0281 - Arrest\r\n\r\nRqte: Jonilson de Azeredo Pereira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Açucareira Usina Cupim, Rqdo: Companhia Açucareira Usina Barcelos , Rqdo: Usina Carapebus S/A, Rqdo: Othon Travel Lancaster, Rqdo: Othon Administração S/A, Rqdo: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jonilson de Azeredo Pereira \r\n\r\nIndique bens de propriedade das requeridas suscetiveis de serem arrestados, sob pena de extincao, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-58.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARCIA MUYLAERT DE CASTRO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL- BRASILETROS [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL- BRASILETROS\r\n\r\nVenha com o solicitado, conforme peticao de flçs, 322, item III, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProcesso: 0000527-13.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jovane Albino [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jovane Albino, Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia que o deposito foi convolado em penhora, ocorrendo a garantia do Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0019900-69.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayvison Soares Jordao [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Barcelos, Réu: Companhia Acucareira Usina Cupim, Réu: Usina Carapebus, Réu: Hoteis Othon S.A, Réu: Othon Administração S/A, Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importação SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayvison Soares Jordao\r\n\r\nDê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0055400-65.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Vieira Barbosa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0021000-30.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Nogueira dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovacao da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000432-46.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Tavares da Silva Terra [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e Juventude do Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Tavares da Silva Terra\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-33.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carlos Couto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Carlos Couto\r\n\r\nPara adequar seus calculos, conforme acordao de fls. 271/277, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-04.1984.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PINTO DE AZEREDO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PINTO DE AZEREDO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000694-64.2011.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Rodrigo Rambaldi Reis da Silva (+ 23) [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Rqte: Paulo Roberto Romano Ribeiro [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Eraldo Ribeiro Filho [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Márcio Barreto Moreira [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Márcio Ribeiro de Andrade [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Jayme Francisco de Godoy Bello de Campos [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: João Peralva Busquet [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Renata Bestay [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Marcelle Maron Velasco [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Jaime Rodrigues Perisse [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Marcelo Tadeu Barbosa dos Santos [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Alcides Carlos Gonçalves Guimarães [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Luiz Clovis Bittencourt Guimarães [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Roberto Carvalho Alves [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Ralph Dias Pessanha [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Marco Aurélio França de Alvarenga [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Marcos Netto Barbosa [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Cláudio Arantes da Silva Botelho [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Enilton Monteiro Machado [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Rocklane Viana Areas [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Renato de Azevedo Sardinha [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Cláudio Eduardo Carvalho dos Santos [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Argemiro José Terra Petrucci [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Guilherme de Abreu Rangel [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Médicos de Campos dos Goytacazes/RJ [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alcides Carlos Gonçalves Guimarães, Rqte Argemiro José Terra Petrucci, Rqte Cláudio Arantes da Silva Botelho, Rqte Cláudio Eduardo Carvalho dos Santos , Rqte Enilton Monteiro Machado , Rqte Eraldo Ribeiro Filho, Rqte Guilherme de Abreu Rangel, Rqte Jaime Rodrigues Perisse, Rqte Jayme Francisco de Godoy Bello de Campos , Rqte João Peralva Busquet, Rqte Luiz Clovis Bittencourt Guimarães , Rqte Marcelle Maron Velasco , Rqte Marcelo Tadeu Barbosa dos Santos , Rqte Márcio Barreto Moreira , Rqte Márcio Ribeiro de Andrade , Rqte Marco Aurélio França de Alvarenga, Rqte Marcos Netto Barbosa , Rqte Paulo Roberto Romano Ribeiro, Rqte Ralph Dias Pessanha, Rqte Renata Bestay, Rqte Renato de Azevedo Sardinha , Rqte Roberto Carvalho Alves , Rqte Rocklane Viana Areas, Rqte Rodrigo Rambaldi Reis da Silva (+ 23), Rqdo Sindicato dos Médicos de Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualizacao Pelo presente ficam os autores CITADOS para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.426,83, equivalente a 195.682,11 IDTR's, atualizados até 30/06/2013, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069400-71.1989.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE CAMPOS [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Aut: Hildenício Gomes de Alvarenga e Outros [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)], Aut: Nelio Ribeiro Barcelos e Outros [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: Roberto Rodrigues Braga e Outros [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)], Aut: Marinete Ribeiro Fernandes e Outro [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)], Aut: João Bosco Freire Bruno [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)], Aut: ODILON PEREIRA DE CASTRO SOUZA (ESPÓLIO DE), Aut: ELIO ULLIAN CALDAS [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas (OAB: RJ 117634 - D)], Aut: Walter da Araujo Junior [Adv. Ademir Ferreira Martins Neto (OAB: RJ 141670 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE CAMPOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075700-48.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Pereira Almeida [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0075300-34.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Alves [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0069700-32.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osimar Rodrigues [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social, Brasiletros [Adv. Joao Carlos Guerreiro de Souza (OAB: RJ 131376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Osimar Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000683-35.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Cláudio Abreu de Oliveira [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira da Silva\r\n\r\nRetifique o autor seus calculos, em 10 dias, conforme promocao da contadoria, sob pena de exclusao dos juros e correcao monetaria do periodo de inercia do autor. \r\n\r\nProcesso: 0068000-89.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Vasconcelos Henriques Dias [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPARA APRESENTAR OS CALCULOS, BEM COMO DEPOSITAR MENSALMENTE OS VALORES DEVIDOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 532. \r\n\r\nProcesso: 0000673-25.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Luiz Gomes dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: N. P. Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Luiz Gomes dos Santos\r\n\r\nRetifique o autor seus calculos, em 10 dias, conforme promocao da contadoria, sob pena de exclusao dos juros e correcao monetaria do periodo de inercia do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000691-12.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Correa de Alvarenga [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Correa de Alvarenga\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio da EMUT, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-98.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Maciel Idalvo [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepro Comércio Consultoria e Construções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Maciel Idalvo\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS Mde prosseguimento da execução. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000540-75.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Junio dos Santos Barreto [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Junio dos Santos Barreto\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-30.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES MENDONCA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)], Réu: JOSE RENATO ABDU NEME, Réu: ERNANDES AMARAL NETO, Réu: MAGNO HENRIQUE DA SILVA, Réu: LUIZ HENRIQUE DA SILVA, Réu: ROMILTO CORREA DOS SANTOS, Réu: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE SAMPAIO, Réu: JOELSON LIMA PESSANHA, Réu: PAULO SÉRGIO CARDOTE\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES MENDONCA\r\n\r\nPARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0076000-10.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Chagas Filho [Adv. Edevaldo de B Quitete (OAB: RJ 138486 - D)]\r\n\r\nRéu: Portlimp Comercio e Servicos Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portlimp Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nPara ter vistas dos novos calculos da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProcesso: 0075700-82.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilane Aparecida Fonseca de Melo da Rocha [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilane Aparecida Fonseca de Melo da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0073000-36.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Gussani Gabry [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-51.2003.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP ROD DE CARGAS [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRqdo: ACAO FORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rqdo: CLAUDIO LOPES DUARTE, Rqdo: MARCIA CRISTINA BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ACAO FORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nPara comprovar o valor do deposito de abril no valor de R$ 1.000,00 bem complemente o valor de maio, devendo ainda comprovar mensalmente independente de intimacao, ate o limite da execucao, sob pena prosseguimento em face dos socios da re, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-40.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soterio Ferreira dos Santos [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Acri [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)], Réu: Fátima da Silva Acri [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soterio Ferreira dos Santos, Réu Fátima da Silva Acri\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado o dia 01/08/2013 as 15:20 horas para oitiva da testemunha, na 2a Vara de Cabo Frio, processo 901-27.2013.5.01.0432. \r\n\r\nProcesso: 0000427-24.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrina de Vargas Teixeira [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação João Barcelos Martins [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrina de Vargas Teixeira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-92.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gonçalves\r\n\r\nDiga a parte autora, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-81.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO ALVES DE SOUZA [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: EMISSORA CONTINENTAL DE CAMPOS LTDA [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMISSORA CONTINENTAL DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000425-25.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Ribeiro Sant´ana [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosseir Bar e Restaurante Ltda (Ali Bara) [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Ribeiro Sant´ana\r\n\r\nDiga a parte autora com o valor que entende devido pela empresa reclamada a titulo de seguro desemprego, nos termos da sumula 389 II do TST, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-40.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Seabra Almeida [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Serviço Social do Comércio [Adv. Luciano Carvalho da Motta (OAB: RJ 130196 - D)], Réu: Suprev Fundação Multipatrocinada de Suplementação Previdenciária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Seabra Almeida\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-16.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Lacerda Gomes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000409-71.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pessanha de Almeida [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Travel Lancaster, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nVenha o rdo com os documentos solicitados pela Contadoria, em 10 dias, sob as penas do Art. 359/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002540-82.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Teixeira da Costa [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S A- em recuperação judicial [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Barbara Engenharia S A- em recuperação judicial \r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002542-52.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Ribeiro da Costa [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubofibra Rio do BRasil Distribuição Ltda [Adv. José Osnir Ronchi (OAB: SC 21698 - D)], Réu: Tubofibra do Brasil Ltda [Adv. José Osnir Ronchi (OAB: SC 21698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tubofibra do Brasil Ltda, Réu Tubofibra Rio do BRasil Distribuição Ltda\r\n\r\nVenha com o deposito dos honorarios periciais de R$ 2.000,00, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002538-15.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Claudio Machado Alves [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Claudio Machado Alves\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002533-90.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Ribeiro [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Amaral Comércio e Serviços Ltda, Réu: Cristiano Barcelos de Azevedo, Réu: Cledionildo da Cruz Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos Ribeiro\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002547-45.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pessanha Amaral [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Instituto Aplicar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Pessanha Amaral \r\n\r\nPara retificar os calculos, conforme promocao da contadoria, sob pena de exclusao dos juros e correcao monetaria do periodo de inercia do rte, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002658-29.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Maciel [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Icel Campos Mercantil de Embalagens LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icel Campos Mercantil de Embalagens LTDA \r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0003278-41.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir de Almeida André [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir de Almeida André\r\n\r\nDIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003352-95.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Santana Teixeira [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim, Réu: Hoteis Othon S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Santana Teixeira\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002405-70.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemi Cerqueira Viana [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemi Cerqueira Viana\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002505-25.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Domingues Marques Queiroz [Adv. Bianca Ribeiro Rocha Ferreira (OAB: RJ 167227 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Domingues Marques Queiroz\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003198-77.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Lopes do Amaral [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0003053-21.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cruz da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cruz da Silva\r\n\r\nPara retificar os calculos, conforme parecer da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0003027-23.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Inglide Ferreira Barroso [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia.Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inglide Ferreira Barroso\r\n\r\nPara manifestar-se sobre excecao de pre executividade. \r\n\r\nProcesso: 0070500-31.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Maria de Souza [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra , Réu: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de São João da Barra)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Maria de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 0002966-65.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: WIlian Rocha de Souza [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WIlian Rocha de Souza\r\n\r\nPara manifestar-se sobre o requerimento da reclamada de expedicao de Certidao de habilitacao de Credito do reclamante no Juizo da Recuperacao Judicial ( fls. 78 e seguintes), devendo caso nao concorde, indicar, em trinta dias, meios efetivos de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 1524003"
                            ],
                            "1524004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0318000-41.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Coutinho Jurdino [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Açucar e Alcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Brasileira de Açucar e Alcool\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0106000-57.1990.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALENCAR SILVINO E OUTROS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: ALIPIO DA BOA MORTE [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: AMARO NUNES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: AMARO SOARES PESSANHA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: ANTILES ALBINO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: AURECI DA SILVA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: ALTAMIRO VIANA DA SILVA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: JOCELINO FELIX [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: JOSIAS DOS SANTOS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: EDSON S. NOGUEIRA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: EDUARDO O. BARRETO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: ELY S.DE ANDRADE [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: Nicolina Castelar da Silva [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: CARLOS A. CRESPO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: LUIZ PEDRO DA COSTA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: JACIRA FRANCISCA FERNANDES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: Maura da Conceicao, Luciana, Luciano, Adriano da c.Lima [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA USINA DO OUTEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: MARIA ANGELA CAMPELO INOJOSA DE ANDRADE, Réu: Laedi José Kluppel, Réu: Tito Lívio C Inojosa de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALENCAR SILVINO E OUTROS\r\n\r\nPara manifestar-se sobre ceridao oficial de justica, prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-79.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerrimilton Correia de Souza [Adv. Diogo Coutinho Paes (OAB: RJ 133423 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda.\r\n\r\nPara comprovar o deposito do valor dos honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249100-06.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Henrique Rangel [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) [Adv. Marcia Maria Alexandre de Azevedo (OAB: RJ 75528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Henrique Rangel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0287300-97.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURLEY ABREU SANTOS (ESPÓLIO DE) [Adv. Luiz Gerson da Silva (OAB: RJ 5479 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDIPETRO/NF - SIND DOS PETRO N FLUMINENSE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURLEY ABREU SANTOS (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nPara ter vistas dos autos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243800-97.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silésia de Souza Gomes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda, em recuperação judicail [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Cia Brasileira de Açúcar e Álcool - CBAA, em recuperação judicail [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA, Réu: GILVAN BASILIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silésia de Souza Gomes\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0078300-42.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Ribeiro Cassange [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Ribeiro Cassange, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da promocao da contadoria de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0077300-51.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CARLOS LIMA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)], Réu: BR DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)], Réu: PAULO GUERRA & CIA LTDA POSTO GUERRA I [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)], Réu: POSTO DE GASOLINA CECCATO LTDA POSTO GUERRA II [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CARLOS LIMA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0161900-58.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Seixas Machado Correa [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Açucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho em Campos de Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Seixas Machado Correa\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0272300-42.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio da Gloria Felizardo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas, Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação LTDA. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.900,00, equivalente a 717.774,55 IDTR's, atualizados até , com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0323000-22.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Barbosa Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme Gomes Freire, Aut Maicon Barbosa Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 01/08/2013, às 16:00 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa Julgada. Tomar ciência ainda de que a parte autora, deverá apos esta data apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias (iniciando-se em 27/01/2012), na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0077900-24.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MIRANDA BARRETO [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA 1902/2013 BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0241000-62.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Branco Schott [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agricola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda - em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Branco Schott\r\n\r\nDiga a parte autora, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-21.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Tinoco [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Cupim S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Tinoco\r\n\r\nPara manifestar-se sobre laudo em 10 das sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0243800-97.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silésia de Souza Gomes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda, em recuperação judicail [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Cia Brasileira de Açúcar e Álcool - CBAA, em recuperação judicail [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA, Réu: GILVAN BASILIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silésia de Souza Gomes\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0077300-07.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Aristoteles Rodrigues de Souza [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vig. E Seg. Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0290800-59.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kétima Soares Freitas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Graziane Sousa da Silva [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graziane Sousa da Silva\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0078800-16.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Batista Ribeiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Condominio Sunset Park [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (OAB: RJ 125028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Sunset Park, Aut Leandro Batista Ribeiro, Réu Presticampos Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de fls. 257, conforme despacho de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0161400-26.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês Barros de Souza [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinês Barros de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0258700-47.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ACUCAR ALCOOL DE CAMPOS [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ACUCAR ALCOOL DE CAMPOS\r\n\r\nPara ter vistas da certidao do oficial de justica, para requerer o que entender de direito, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268500-21.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR RENATO VIANA PACHECO [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR RENATO VIANA PACHECO\r\n\r\nPara retificar seus calculos, conforme promocao da contadoria, inclusive, sob pena de exclusao dos juros e correcao monetaria do periodo de inercia do rte. \r\n\r\nProcesso: 0078000-17.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silveira Rocha [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda ( Qualy Service ) [Adv. Isabel das Graças Dorado (OAB: MG 29409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualy Serviços Gerais Ltda ( Qualy Service )\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utili zado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0110000-70.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rangel Gomes de Souza [Adv. Diana de Oliveira Lobo (OAB: RJ 124183 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rangel Gomes de Souza\r\n\r\nPara manifestar-se sobre peticao, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0304600-57.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Arsenio Ribeiro [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda, Réu: Sendas Distribuidoras S/A [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidoras S/A\r\n\r\nPara querendo impugnar os calculos da parte autora, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262700-31.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uendel Gomes Morais [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Servicos de Vigilancia Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá(UNESA) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Centro Educacional Nosa Senhora Auxiliadora (CENSA), Réu: Jardim de Allah Flat Service \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Slid Servicos de Vigilancia Ltda, Réu Universidade Estácio de Sá(UNESA)\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0165300-61.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PAULINO DOS SANTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: K I C COSTURAS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)], Réu: ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS, Réu: CARLOS ALBERTO DE BRITO ANTERO, Réu: Ivo Américo Vasconcelos Rangel\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nPara ter vista do resultado da pesquisa, para requerer o que entende de direito, prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1524004"
                            ],
                            "1524002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0071800-04.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR DE SOUZA\r\n\r\nRéu: MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Carlos Ferreira Soares Pikin, MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara manifestar-se sobre documentos fornecidos pela Junta Comercial do Espirito Santo, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524002"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1524174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001350-44.2013.5.01.0283 - AI\r\n\r\nAgte: EN-Brasil Comércio e Serviços S/A (PRÁTIL) [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosemere Lopes da Cunha [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosemere Lopes da Cunha\r\n\r\nAo agravado para contraminutar agravo de instrumento e contrarrazoar recurso ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0000497-35.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelbo Gomes da Silva [Adv. Roberto Gomes Batista (OAB: RJ 164451 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. Azevedo de Souza Comércio Ferragens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelbo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 05/08/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. Em caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada. A reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva, Fica intimada, ainda, para cadastrar o autor no PIS, sob pena de fixação de multa no momento próprio conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000153-54.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Faria Silva [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Arg Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arg Ltda, Aut Thiago de Faria Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 237/241. \r\n\r\nProcesso: 0009000-84.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilce Gomes da Silva Domingues [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilce Gomes da Silva Domingues\r\n\r\nFica o autor e seu patrono notificados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000912-52.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalmir de Siqueira Paravidini Júnior [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalmir de Siqueira Paravidini Júnior, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 307. \r\n\r\nProcesso: 0002534-69.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Freitas de Lemos [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Rh Serviços Tercerizados Ltda [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life Rh Serviços Tercerizados Ltda, Aut Magna Freitas de Lemos\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 92/95. \r\n\r\nProcesso: 0002564-07.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Jose Morais de Andrade [Adv. Marcelo Veiga Cordeiro (OAB: RJ 117803 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Jose Morais de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 324. \r\n\r\nProcesso: 0002615-18.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Terencio da rocha [Adv. Mateus Silva Gomes (OAB: RJ 175605 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Terencio da rocha \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 63. \r\n\r\nProcesso: 0000653-23.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ernesto Neves [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ernesto Neves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000424-63.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Fernando Correa Junior [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumentech Comércio e Serviços Ltda [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)], Réu: Paes e Oliveira - Projetos e Construções Ltda ( Projecons Projetos e Construções ) [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lumentech Comércio e Serviços Ltda, Réu Paes e Oliveira - Projetos e Construções Ltda ( Projecons Projetos e Construções )\r\n\r\nManifestar-se sobre emabargos de declaração de fls. 165/166. \r\n\r\nProcesso: 0000073-90.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri Rodrigues da Silva [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Kury Izar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 31. \r\n\r\nProcesso: 0000325-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon da Silva Matos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Maykon da Silva Matos\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 590/591.\r\n\r\nProcesso: 0002322-48.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atahydes da Paixão Filho [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)], Réu: Annelise Maria de Oliveira Wilken de Abreu [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Annelise Maria de Oliveira Wilken de Abreu, Aut Atahydes da Paixão Filho, Réu Fundação Cultural de Campos\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 495/500. \r\n\r\nProcesso: 0000654-08.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Nascimento Viana [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Nascimento Viana\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001809-17.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Souza Bernardo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: New House Comercio de Materiais de Construções e Artefatos de Cimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Souza Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 131. \r\n\r\nProcesso: 0002496-57.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frankcilan Scala Viana [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frankcilan Scala Viana\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 319. \r\n\r\nProcesso: 0001825-34.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Ribeiro [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Tocos Agrocanavieira S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 49. \r\n\r\nProcesso: 0000724-30.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphaela Cardoso da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Erabeth Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela Cardoso da Silva\r\n\r\nVista ao autor da certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProcesso: 0001153-60.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens dos Santos Ferreira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Olipes Terraplenagem e Construções [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olipes Terraplenagem e Construções, Aut Rubens dos Santos Ferreira\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001121-84.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Nogueira Mota [Adv. Julio Gama Fernandes (OAB: RJ 178580 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Nogueira Mota\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObs: Pauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0000627-25.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Gaiato da Silva [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilena Cintra Rocha - ME [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilena Cintra Rocha - ME, Aut Verônica Gaiato da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001611-09.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Josué Escocard Batista [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: S. G. A. Interlagos de Campos Combustíveis Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Escocard Batista\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 08/08/2013 às 10:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Pro vimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001569-57.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia da Silva Lima [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia da Silva Lima\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 13:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001565-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Barbosa de Azevedo [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr Geraldo da Silva Venancio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Barbosa de Azevedo \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 14/08/2013 às 09:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001413-69.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Noedima dos Santos Lisboa [Adv. Renan Dyonisio Matos (OAB: RJ 120921 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe Alves Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Noedima dos Santos Lisboa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 14/08/2013 às 10:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001572-12.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos Paes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Vigilancia e Segurança Ltda, Réu: CEFET-Campos - Centro Federal de Educação e Tecnologia de Campos (Unidade de Pesquisa Agro Industrial - UPEA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos Paes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 15:55 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001199-78.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Lucia Rocha da Conceição [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Care Atendimento Domiciliar Ltda, Réu: Cooperativa Prestadora de Serviço em Saúde Ltda, Réu: Super Vida Saúde Cooperativa Prestadora de Serviço em Saúde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena Lucia Rocha da Conceição\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 03/09/2013 às 14:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000162-16.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Galiazzi [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Galiazzi\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 35. \r\n\r\nProcesso: 0000166-53.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinea Manhães [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldinea Manhães\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 35. \r\n\r\nProcesso: 0000161-31.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Manhaes de Souza [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Manhaes de Souza\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 36. \r\n\r\nProcesso: 0001393-78.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Santos da Silva [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: George A P Silva Comércio de Produtos Automotivos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Santos da Silva \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001354-18.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeilton Rodrigues da Silva [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Tirante Engenharia Ltda, Réu: FCA - Ferrovia Centro-Atlântica [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCA - Ferrovia Centro-Atlântica\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000952-34.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira da Silva [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 192,13, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002331-10.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Viviani Faria de Melo [Adv. Bianca Ribeiro Rocha Ferreira (OAB: RJ 167227 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Viviani Faria de Melo\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-96.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bachur [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bachur\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001955-58.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Enfermangem de Campos dos Goytacazes [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Enfermangem de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001048-15.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Cristina Roza Pereira Vonk [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Cristina Roza Pereira Vonk\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001998-58.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erve Tavares da Silva [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda S/A [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: New Mix Representações LTDA , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erve Tavares da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000674-67.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Correa de Jesus [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Correa de Jesus\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001698-67.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonçalves Cascão [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gonçalves Cascão\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001439-04.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Bernardino de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Edineio Alexandre de Assis Vicente - ME [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: MRv Engenharia e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edineio Alexandre de Assis Vicente - ME, Aut Leandro Bernardino de Souza\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001935-33.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Nogueira Chagas Junior [Adv. Thalles Vinicius Hissa Borges (OAB: RJ 156685 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguiar Cortes Industria de Argamassa Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Nogueira Chagas Junior \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 248 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000863-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Souza Martins [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sallon Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Avenida 28 [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Shopping turf [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)], Réu: Casa e Video [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avenida 28, Réu Casa e Video, Aut João Carlos de Souza Martins, Réu Sallon Segurança e Vigilância Ltda, Réu Shopping turf\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0043800-41.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro de Souza Junior [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro de Souza Junior\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 248 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001634-52.2013.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Terezinha de Souza [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 às 09:51 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0001612-91.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Ramos Baldi [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelucio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ramos Baldi\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0001257-81.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar de Souza Crespo [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Souza Crespo\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0003422-09.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Glória Pereira Lourenço [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrovera Derivados de Petróleo Ltda [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREIA, Réu: MARIA ARMINDA MOUTINHO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrovera Derivados de Petróleo Ltda\r\n\r\nFica a subscritora de fl. 206 notificada para regularizar a sua representação em relação aos 2º e 3º réus, uma vez que o instrumento procuratório lhe confere poderes de representação em relação ao 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001954-39.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Sardinha Tavares [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Sardinha Tavares\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nId: 1524174"
                            ],
                            "1524172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/07/2013\r\n\r\n0001809-17.2011.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antônio de Souza Bernardo\r\n\r\nExecutado: New House Comercio de Materiais de Construções e Artefatos de Cimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado New House Comercio de Materiais de Construções e Artefatos de Cimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.776,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524172"
                            ],
                            "1524173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001354-18.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeilton Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Tirante Engenharia Ltda, FCA - Ferrovia Centro-Atlântica\r\n\r\nPelo presente fica m Tirante Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524173"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1524151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001453-40.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Moreira da Silva [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Moreira da Silva, Réu Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 145 vs . Prazo 08 dias .Devendo ainda o advogado reclamado regularizar sua representação juntando procuração aos autos . \r\n\r\nId: 1524151"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1524131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09-07-2013\r\n\r\nProcesso: 0002147-91.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Martins de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Martins de Souza, Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001947-84.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Moura Ribeiro [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: São Marcos Terraplanagem Construção Ltda. [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Dafla Construção e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Marcos Terraplanagem Construção Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias uteis, na ordem processual. \r\n\r\nId: 1524131"
                            ],
                            "1524122": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001576-23.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Abreu Francisco \r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria Salmos Ltda Me, Andreia Malhano dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m Andreia Malhano dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524122"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1517033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117700-13.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Cantanhede Araujo [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nNão obedecida a gradação legal prevista no art.655 do CPC, rejeito o bem oferecido à penhora. Extinguem-se os embargos interpostos sem resolução do mérito, consoante o que dispõe o art.269, IV, do CPC, tendo em vista que não garantido o Juízo, em razão da ausência de pagamento do valor homologado. \r\n\r\nProcesso: 0002275-25.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Barbosa [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de fl.66/71, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nValor: R$ 6.081,27. \r\n\r\nProcesso: 0176900-82.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO CARVALHO PAVAN [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MED BRASIL LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO CARVALHO PAVAN\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0123800-47.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro de Almeida [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda (MASSA FALIDA), Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro de Almeida\r\n\r\nEsclarecer o requerido na petição protocolizada em 28/05/2013 às 17:41:52, tendo em vista que o nome das partes e número do processo encontram-se corretos. \r\n\r\nProcesso: 0000226-11.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Donizete Ferreira da Silva [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Donizete Ferreira da Silva , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000305-24.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Tenorio da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L da Silva Lima Transportadora ME \r\n\r\nVerifica-se que nos presentes autos há parcela previdenciária homologada (fl.86), razão pela qual reconsidera-se o despacho de fl.113, segunda parte e determina-se a convolação em penhora dos valores ainda existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000200-18.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos de Lima de Souza [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos de Lima de Souza\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0002737-79.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedita Marques Lorena [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de fl.65/70, em 48 horas, sob pena de execução.Valor: R$ 3.546,26. \r\n\r\nProcesso: 0092600-47.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ TOLEDO MARTINS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001262-25.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Benedito de Lima [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda , Aut Valdecir Benedito de Lima \r\n\r\nApós, deverá o autor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Em seguida, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. Os prazos acima terão início após a data designada para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 16/07/2013, às 10:30 horas, para que a ré proceda à entrega das guias para saque do FGTS ao autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nProcesso: 0068300-74.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Candida Maria da Silva Jordao (OAB: RJ 72516 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLITO CONSTRUCOES E REFORMA LTDA, Réu: JATO SONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0117700-42.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Raimundo da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Raimundo da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229900-26.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mendes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que a execução ainda não foi direcionada à segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0286900-13.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Conceição [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: SDM Instalações Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: GERDAU S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Conceição , Réu SDM Instalações Ltda\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias, a começar pela parte autora, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0058900-60.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DE LIMA FILHO [Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB: RJ 119938 - D)]\r\n\r\nRéu: S. M. ENGENHARIA LTDA, Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Universidade Rural do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE DE LIMA FILHO\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0002047-21.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Alves dos Santos [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Pesagro - Rio/Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Alves dos Santos, Réu Pesagro - Rio/Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.221/233, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-61.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Barbosa [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: SDM - Instalações Ltda ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SDM - Instalações Ltda ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de fl.77/78, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nValor: R$ 5.126,67, equivalente a 413.377,79 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0000794-61.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Blois de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço , Aut Ronaldo Blois de Oliveira \r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000018-61.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Pereira Bispo [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira Bispo , Réu GR S.A.\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000027-57.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo de Arruda Moraes [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo de Arruda Moraes , Réu Unieng Construções e Locações Ltda\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0220800-47.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Andrade de Barros [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pem Engenharia Ltda\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0018400-10.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Teixeira da Silva [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Equipamentos Ltda [Adv. Regiane Alves Pedreira (OAB: MG 96422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Equipamentos Ltda, Aut Josemar Teixeira da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.589/600, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1517033"
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                                "Processo: 0076900-49.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAQUIM LOPES FIGUEIRA NETO [Adv. Alfredo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 42116 - D)]\r\n\r\nRéu: FIP Comercial de Porciuncula Ltda ME [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)], Réu: Antônio Júlio Leopoldino, Réu: Jose Carlos Lucino de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM LOPES FIGUEIRA NETO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls, 138, que determinou a desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, determinando que execução recaia sobre o patrimônio pessoal dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0087400-67.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Estácio da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisbel Itap. Frig. Suínos Boa esperança Ltda - EPP [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)], Réu: Valceir Alves de Oliveira, Réu: Jane Gama de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Estácio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls, 237, que determinou a desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, determinando que execução recaia sobre o patrimônio pessoal dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0148300-79.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Mendes de Freitas [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira São Sebastião Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira São Sebastião Ltda\r\n\r\nVir com depósito referente aos honorários dos perito (R$ 2.000,00). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-09.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vieira da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Ronaldo Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da nomeação do Dr. Danilo Pinto Bastos, para atuar como perito no presente feito, ante a impossinilidade do Dr. Claúdio Manoel T. Petrucci (fl. 229). \r\n\r\nProcesso: 0174700-33.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Martins Amorim [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 192, que deferiu o prazo de 30 dias, para apresentação do depósito dos honorários (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProcesso: 0052300-71.1996.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ARAUJO FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0052200-04.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza Pereira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1162/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-94.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elainy Canedo Pinto [Adv. Renata Cristine Roseira (OAB: RJ 144938 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 108, que homologou os cálculos de fls. 100/107, fixando o quantum debeatur em R$ 45.857,62, atualizado até 31/05/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064500-61.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Facioli Furtado [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos da Castro Alves [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Réu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores e Amigos da Castro Alves, Aut Cristina Facioli Furtado\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Bom Jesus do Itabapoana), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-80.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildinéia Batista de Faria [Adv. Renata Cristine Roseira (OAB: RJ 144938 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 120, que homologou os cálculos de fls. 104/119, fixando o quantum debeatur em R$ 21.036,63, atualizado até 30/05/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060300-74.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vana Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Telmo Moreno Vieira, Réu: Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vana Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0062200-68.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEAS LAIA DOS SANTOS [Adv. Nestor Antonio de Souza Soares (OAB: RJ 43229 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Tinoco Nunes [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZEAS LAIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que a PENHORA não garantiu integralmente o Juízo, devendo indicar meios a uma PENHORA e avaliação complementar para integral garantia da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-20.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GARCIA DE SOUZA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 393, que homologou os cálculos de fls. 389/392, fixando o quantum debeatur em R$ 34.644,91, atualizado até 31/05/2013; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066800-93.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Luiz Bernado Dias [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 337, que homologou os cálculos de fls. 332/336, fixando o quantum debeatur em R$ 559,00, atualizado até 31/05/2013; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065500-28.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriele Cristina Mendes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: MRTG - Industrial e Comercial Ltda, Réu: MRTG - Industrial e Comercial Ltda, Réu: Maria Toledo de Paula, Réu: Fire Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriele Cristina Mendes\r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0065600-27.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO GENIAL ITAOCARENSE LTDA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)], Réu: ARISTEU KIFER TAVARES [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1076/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002131-21.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Garcia da Costa [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Mercado Braga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Garcia da Costa\r\n\r\nRetirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-71.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDES DE JESUS [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sumare Ltda, Aut JOAO FERNANDES DE JESUS\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/08/2013, às 10:15 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0034600-33.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes Medeiros Ribeiro [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilson Goncalves de Almeida [Adv. Leonardo Costa Siqueira (OAB: RJ 180413 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emilson Goncalves de Almeida, Aut Paulo Fernandes Medeiros Ribeiro\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência, designada para o dia 17/07/2013 às 10:15 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0072200-20.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ateguimar Azevedo Ribeiro [Adv. Maria Celia Abreu Jardim (OAB: ES 9290 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER- RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ateguimar Azevedo Ribeiro, Réu Empresa de Assistência e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER- RIO\r\n\r\nFica ciente o Reclamante da expedição do(s) alvará(s) nº 0683/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. Fica ciente a Reclamada da expedição do(s) alvará(s) nº 0691/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-71.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Martimiano Alves [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Martimiano Alves\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1163/2013 (Reclamante) e 1164/2013 (Advogado do Reclamante), em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-03.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geanderson Oliveira Nunes [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geanderson Oliveira Nunes\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001760-28.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deodoro dos Santos Bento [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Deodoro dos Santos Bento\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão dos bens penhorados, para o dia 25/07/2013, a partir de 13 horas, e caso não haja licitantes, será realizado o 2º leilão em 01/08/2013, a partir das 13 horas, conforme informação da 4ª VT do Trabalho de Niterói-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0156800-37.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Oliveira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Sonia Regina de Oliveira\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 14/08/2013, às 12:00 horas, nos autos da CartPrec 0001510-69.2013.5.01.0283, para oitiva da testemunha PAULO CÉSAR ROCHA, na 3ª Vara do Trabalho de CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nProcesso: 0001678-94.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Carvalho de Jesus [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Lúcia Helena Carvalho de Jesus\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão dos bens penhorados, para o dia 25/07/2013, a partir de 13 horas, e caso não haja licitantes, será realizado o 2º leilão em 01/08/2013, a partir das 13 horas, conforme informação da 4ª VT do Trabalho de Niterói-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002189-24.2012.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001641-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0150900-73.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Almeida Vargas [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Geraldo de Almeida Vargas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2013, às 9:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001820-93.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira de Souza [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: SCL - Spalla Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0157400-58.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra dos Santos Carvalho [Adv. Michele Caires Oliveira (OAB: RJ 74255 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172 que homologou os cálculos de fls. 165/171. \r\n\r\nProcesso: 0147100-37.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nascimento Campos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Cristiano Nascimento Campos\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 21/08/2013, às 10:25 horas, nos autos da CartPrec 0001350-47.2013.5.01.0282, para oitiva da testemunha PAULO CESAR ROCHA na 2ª Vara do Trabalho de CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nProcesso: 0145600-33.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Boechat Nunes Querubino [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Boechat Nunes Querubino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 125 que homologou os cálculos de fls. 111/124. \r\n\r\nProcesso: 0001654-66.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Martins de Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146 que homologou os cálculos de fls. 139/145. \r\n\r\nProcesso: 0001750-47.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seilha Maria Vieira Pimentel [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Seilha Maria Vieira Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81 que homologou os cálculos de fls. 68/80. \r\n\r\nProcesso: 0081100-55.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu Maria Ferreira [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 262, que homologou os cálculos de fls. 234/261, fixando o quantum debeatur em R$ 386.023,26, atualizado até 31/05/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 2.000,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001411-54.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cesar Hayes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cesar Hayes, Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 340/342, que julgou IMPROCEDENTE a demanda. Custas de R$ 500,00 pelo Autor. Ficam as partes cientes de que em caso de oposição de embargos declaratórios que não visem sanar omissões, obscuridades e contradições da própria sentença, mas impugnar a decisão, seus fundamentos ou buscar reapreciar as provas, não serão conhecidos e não interromperão o prazo para recurso ordinário, sendo o embargante apenado em litigância de má-fé. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-97.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva Pereira [Adv. Jussara da Silva Cruz (OAB: RJ 142548 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Luiz Antonio Oliveira Brum (OAB: RJ 125246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Aut Sidney da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante da reserva de crédito nos autos do processo n° 00408.00-56.2006.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0080300-32.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Ferreira de Queiros [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Réu: Roberto Ricardo Silveira da Rosa, Réu: Franklin de Oliveira Brito Garcia, Réu: Luciana de Souza Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Ferreira de Queiros\r\n\r\nFica ciente, da decisão de fls. 169 que determinou a suspensão do feito nos termos do art. 40 da Lei 6830/90, pelo prazo de 01 ano, a fim de que neste interregno, sejam localizados bens dos devedores sobre os quais possam recair a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0079200-71.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca de Souza Lamonica Ferreira [Adv. Vínicius de Souza Mattos Jacomini Bartolazi (OAB: RJ 133703 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca de Souza Lamonica Ferreira\r\n\r\nÀ Embargada. \r\n\r\nProcesso: 0077100-17.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joubert Rodrigues de Rezende [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joubert Rodrigues de Rezende\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1147/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-37.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Antonio Leonardo [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Cavaleiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Antonio Leonardo\r\n\r\nDeverá manter contato com a Oficiala de Justiça, em 05 dias, a fim de agendar a diligência. Oficial de Justiça Maria (8127-0712). \r\n\r\nProcesso: 0120800-53.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nFica ciente de que o valor bloqueado será liberado ao RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0002048-05.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luis Anastácio da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Anastácio da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0000868-22.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Sousa Rocha Ribeiro [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene de Sousa Rocha Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-26.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Argemiro Anastácio [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Conferência São José do Avaí [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Anastácio, Réu Conferência São José do Avaí\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros, 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0087800-47.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Almeida de Paula [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Almeida de Paula\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1188/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-47.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Almeida de Paula [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 1314, que homologou os cálculos de fls. 1307/1313, fixando o quantum debeatur em R$ 107.192,28, atualizado até 13/05/2013; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000878-95.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Zaqueu Soares Mendes [Adv. João Batista Medeiros Zanon (OAB: RJ 170705 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 99, que homologou os cálculos de fls. 92/98, fixando o quantum debeatur em R$ 6.502,04, atualizado até 31/05/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 140,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001424-53.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanderson Gomes da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU Unibanco S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanderson Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados pelo RECLAMADO, exclusivamente no que se refere à conversão da reintegração em indenização, conforme requerido em peça de defesa. \r\n\r\nProcesso: 0000869-07.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Silva Fonseca [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional, Cultural, Assistencial e Pré-Profissionalizante [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional, Cultural, Assistencial e Pré-Profissionalizante\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000856-71.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Joaquim da Costa Sobrinho [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: Adão Móveis LTDA [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joaquim da Costa Sobrinho\r\n\r\nProvidenciar, no prazo de 05 dias, cópias do comprovando os recolhimentos de fls. 70-107 e 123. \r\n\r\nProcesso: 0000844-23.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Fontes da Cruz [Adv. Joao Porfirio Neto (OAB: RJ 127762 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Fontes da Cruz\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-13.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Rosa (Espólio de) [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias, acerca da alegação de descumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0082000-43.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Igreja Novaes Filho [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que serão expedidos Alvarás ao INSS e ao Perito, conforme aputação do Setor de Cálculo a serem sacados da conta de fl. 537, sendo devolvido o saldo restante. \r\n\r\nProcesso: 0000820-92.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Luiz Corina [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Aut Cristiane Luiz Corina, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelas RECLAMADAS, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001374-61.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Antônio da Silva [Adv. Livia Bastos Boechat Ferreira (OAB: RJ 165115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Aut Rubens Antônio da Silva, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nApresentarem novos cálculos, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, na seguinte ordem: 1° Reclamada, 2° Reclamada e por fim Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000899-08.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Garcia Pereira [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, Aut Luciano Garcia Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. Fica ciente o RECLAMANTE da expedição do(s) alvará(s) nº 1255/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-41.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus da Silva Miccichelli [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional São José [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)], Réu: Heloisa Rodrigues Constâncio , Réu: Heloisa Rodrigues Constâncio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional São José\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 164-169, serão liberados ao Reclamante. \r\n\r\nId: 1523572"
                            ],
                            "1523573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001062-17.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingred Ferreira de Freitas [Adv. Samir Oliveira Sacre (OAB: RJ 128844 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingred Ferreira de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2013 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000529-29.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmo Rodrigues [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Dario Tinoco [Adv. Giuliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmo Rodrigues, Réu Dario Tinoco\r\n\r\nTomar ciencia a RECLAMADA do despacho de fl. 51, que indeferiu o requerimento de fls.45/50, posto que sequer há prova do alegado. Fica ciente ainda paras os fins do art. 884 da CLT, em virtude do bloqueio parcial efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000539-73.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa de Amorim Claro [Adv. Filipe Codeço de Oliveira (OAB: RJ 139530 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 147, que homologou os cálculos de fls. 138/146, fixando o quantum debeatur em R$ 10.163,49, atualizado até 28/02/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000525-89.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Karlley de Freitas Lacerda [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 270, que homologou os cálculos de fls. 266/269, fixando o quantum debeatur em R$ 31.314,53, atualizado até 10/10/2012; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000523-85.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidelson Pereira do Amorim [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa SA [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Anglo Ferrous Minas - Rio Mineração S.A. [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Ferrous Minas - Rio Mineração S.A., Réu Construções e Comércio Camargo Correa SA, Aut Elidelson Pereira do Amorim\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 05/08/2013, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-83.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlei Silva Clemente [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Vivian de Assis Azevedo (OAB: RJ 116159 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Bradesco Seguro SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Bradesco Seguro SA, Aut Erlei Silva Clemente, Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 05/08/2013, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-47.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Barros Carvalho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Luiz Fernando de Barros Carvalho\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 05/08/2013, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-14.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Mendes de Oliveira [Adv. Paulo Rogério Mendes de Oliveira (OAB: RJ 164395 - D)]\r\n\r\nRéu: Suisso & Costa Comércio e Representações Ltda - Me [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Réu: Elo 2000 Alarmes Ltda [Adv. Felipe Caetano de Oliveira (OAB: RJ 156869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo 2000 Alarmes Ltda, Aut Márcio José Mendes de Oliveira, Réu Suisso & Costa Comércio e Representações Ltda - Me\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, na seguinte ordem: 1ª RECLAMADA, 2ª RECLAMADA e, por fim, RECLAMANTE, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000592-88.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000563-67.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaílton de Penha Júnior [Adv. Rafael Souza Santiago (OAB: RJ 158158 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 75, que homologou os cálculos de fls. 64/74, fixando o quantum debeatur em R$ 11.819,00, atualizado até 31/05/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 140,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000687-50.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias de Souza Oliveira [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: Shola`s Serviços Ltda [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)], Réu: Itaclean Limpeza Urbana Ltda [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaclean Limpeza Urbana Ltda , Réu Shola`s Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio parcial efetuado (R$ 7.829,00). \r\n\r\nProcesso: 0000692-72.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Costa da Cunha Torquato [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vincente de Paula [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Vincente de Paula\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000703-38.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Almeida Rocha [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Marchantaria Exata de Pádua Ltda ME [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Almeida Rocha, Réu Marchantaria Exata de Pádua Ltda ME\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0000657-49.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio de Oliveira Moura [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio de Oliveira Moura, Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outras 10 dias, iniciando-se pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0000666-74.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves Pedrosa [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nComprovar a quitação do empréstimo consignado ou deposite o numerário suficiente para tanto, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 \r\n\r\nProcesso: 0000732-20.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanatan dos Santos Oliveira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013 , às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000732-20.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanatan dos Santos Oliveira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanatan dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que lhe foi expedido o Alvará para saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000777-58.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Saraiva Figueira [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldecy Batista Saraiva [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Saraiva Figueira\r\n\r\nFica ciente de que o presente feito foi MANTIDO NA PAUTA, mesmo tendo em vista a citação frustrada da testemunha SEBASTIÃO FERREIRA, pelo SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000367-34.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Cruz [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Dirigentes Lojistas de Itaperuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane da Silva Cruz\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 123, que homologou os cálculos de fls. 106/113. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001051-85.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edno Ferreira Machado [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edno Ferreira Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001052-70.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Barbosa Teixeira [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondineli Barbosa Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013 , às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000849-11.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Batalha Freitas [Adv. Bruno Moraes Costa (OAB: RJ 142325 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Batalha Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000848-26.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Braz [Adv. Bruno Moraes Costa (OAB: RJ 142325 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Braz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2013 , às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000847-41.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcy Correa Fernandes [Adv. Bruno Moraes Costa (OAB: RJ 142325 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcy Correa Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2013 , às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000870-21.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bras Xavier Pereira [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bras Xavier Pereira, Réu Fábrica Boechat Ltda Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000738-61.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento da Rocha [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: CRBS S/A - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz do Nascimento da Rocha, Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela 1° RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000724-77.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaís da Silva Paiva [Adv. Thiago Luquette da Silva (OAB: RJ 155678 - D)]\r\n\r\nRéu: Monique Cardoso da Fonseca Me [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)], Réu: Monique Cardoso da Fonseca [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monique Cardoso da Fonseca, Réu Monique Cardoso da Fonseca Me\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000729-36.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Francimar Pereira Menegate [Adv. Monica Terra de Souza Santos (OAB: RJ 165260 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Ferreira de Souza ME [Adv. Pindaro Borges Eccard (OAB: RJ 111403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Pereira Menegate\r\n\r\nInformar no prazo de 30 dias, o desfecho do inquérito policial, esclarecendo se houve distribuição de processo na Justiça Comum e, em caso positivo, o número da autuação. \r\n\r\nProcesso: 0000705-42.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar a quitação do débito previdenciário, no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento, via bloqueio online ou penhora na renda. \r\n\r\nProcesso: 0001021-50.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Prata [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Vilma Vieira dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Prata, Aut Vilma Vieira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000819-44.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Oliveira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Oliveira\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0678/2013 (Advogado do Reclamante) e 0677/2013 (Reclamante), em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-35.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pinto da Cruz [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Ilsina Rocha Ferreira da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilsina Rocha Ferreira da Silva, Aut Jose Antonio Pinto da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000815-07.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Camilo Cesar e Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Camilo Cesar e Silva\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1038/2013 e 1039/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-81.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Pires Costa [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 4 Irmaos e Serviços Ambientais Ltda - EPP, Réu: Município de São José de Ubá [Procurador Procuradoria Municipal de São José de Ubá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Pires Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001023-20.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Candida da Silva Pereira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Rita Elaine Nogueira Marques [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Candida da Silva Pereira, Aut Rita Elaine Nogueira Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001016-28.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Prata Vargas [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Prata Vargas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001025-87.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geniana Bittencourt de Paula Silva [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geniana Bittencourt de Paula Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001024-05.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Oliveira Silva [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi deferido em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001011-06.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Mendes [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001019-80.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza [Adv. Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira (OAB: RJ 146934 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1523573"
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Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001512-57.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001072-61.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ferreira Eccard [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Ferreira Eccard\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2013 , às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001073-46.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2013 , às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000798-97.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Montes Belo [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Montes Belo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000807-59.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione de Souza [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000803-22.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Faria Vasconcelos [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Faria Vasconcelos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: A parte Reclamante deverá retirar o Ofício do Seguro-desemprego na Secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-74.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercilio Boechat Sindra [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercilio Boechat Sindra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000800-67.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ribeiro da Fonseca Freitas [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ribeiro da Fonseca Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: A parte Reclamante deverá retirar o Ofício do Seguro-desemprego na Secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-37.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001428-56.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz de Carvalho Gomes [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz de Carvalho Gomes\r\n\r\nFica o autor intimado a retirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-52.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Veiga de Freitas [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Veiga de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 , às 17:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001091-67.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Clemente Martins [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Clemente Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 , às 17:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001090-82.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Mendonça da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Mendonça da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001089-97.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Moraes de Almeida [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Moraes de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001086-45.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Vieira Carreiro [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogerio Vieira Carreiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001084-75.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Carvalho Menezes [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Carvalho Menezes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001076-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiene de Castro Martins dos Santos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Mu nicipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiene de Castro Martins dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001074-31.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Gonçalves Venancio [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Gonçalves Venancio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001093-37.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Silva Lopes [Adv. Paulo Cezar Branco (OAB: RJ 48264 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Silva Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001077-83.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Pereira da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001076-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiene de Castro Martins dos Santos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiene de Castro Martins dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001088-15.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Almeida de Abreu [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Almeida de Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001085-60.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gonçalves [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001075-16.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Morais [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Morais\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000361-56.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clea Felipe de Souza [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Braga Comercio de Móveis de Itaperuna Ltda [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea Felipe de Souza, Réu Lojas Braga Comercio de Móveis de Itaperuna Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013, às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nFica o RECLAMANTE ciente da devolução da notificação de sua testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001234-90.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Vitorino Froes [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: NP - Construtora LTDA, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Vitorino Froes\r\n\r\nComparecer à audiência UNA no dia 10/09/2013, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, BEM COMO DA DECISÃO DE FLS. 117. \r\n\r\nProcesso: 0001633-56.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Patrício de Souza [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Patrício de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53 que homologou os cálculos de fls. 48/52. \r\n\r\nProcesso: 0001504-51.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Verdan Retameiro Souza [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Verdan Retameiro Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82 que homologou os cálculos de fls. 73/81. \r\n\r\nProcesso: 0001557-66.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Ricardo Moreira Schelck [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Ricardo Moreira Schelck\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 197 que homologou os cálculos de fls. 191/196. \r\n\r\nProcesso: 0001469-28.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Antônio de Oliveira Correia [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Antônio de Oliveira Correia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 250 que homologou os cálculos de fls. 245/249. \r\n\r\nProcesso: 0001453-74.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues Coutinho [Adv. Rosemberg Oliveira Possodeli (OAB: RJ 140479 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97que homologou os cálculos de fls. 91/96. \r\n\r\nProcesso: 0001503-66.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Bastos de Oliveira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Bastos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86 que homologou os cálculos de fls. 77/85. \r\n\r\nProcesso: 0001100-10.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Almeida Canzian [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Edson Guimaraes da Rocha [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Evandro Almeida Teixeira [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Almeida Canzian, Aut Edson Guimaraes da Rocha, Aut Evandro Almeida Teixeira\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1379/2013 e 1380/2013 e1381/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-40.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Mendes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut José Geraldo Mendes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 909, que conhece dos Embargos de Declaração opostos e os rejeita, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0000548-98.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uarlei Tavora [Adv. Livia Bastos Boechat Ferreira (OAB: RJ 165115 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazão Veículos e Peças Ltda [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazão Veículos e Peças Ltda , Aut Uarlei Tavora\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 88, que conheceu, mas no mérito rejeita os embargos de fls. 85/86v. nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nId: 1523574"
                            ],
                            "1523575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001227-64.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Ferreira [Adv. Bruno Henriques Miranda (OAB: RJ 128922 - D)]\r\n\r\nRéu: LBR - Lacteos Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 , às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001385-22.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Machado de Souza [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Machado de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2013 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001220-72.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Vincente de Souza [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmelo Santos Vigilância Patrimonial Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Vincente de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 , às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001193-89.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Ribeiro Gomes de Faria [Adv. Juliana de Moura Silva (OAB: RJ 145777 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Italva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Ribeiro Gomes de Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2013 , às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001191-56.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardina da Penha Souza Teixeira [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara da Silva Raimundo - ME [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardina da Penha Souza Teixeira\r\n\r\nRetirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-45.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Mello Coelho [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Mello Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2013 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001219-87.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ionea de Oliveira Costa [Adv. Iure Simiquel Brito (OAB: RJ 142189 - D)]\r\n\r\nRéu: R. G Magalhães Cantina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ionea de Oliveira Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 , às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001192-07.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira Lugão [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio de Padua Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Oliveira Lugão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001218-05.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Maria de Oliveira [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vincente de Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013 , às 14:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001150-55.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana de Fatima de Souza Silva [Adv. Ana Gabriela de Oliveira Degli Esposti (OAB: RJ 164301 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Antena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Fatima de Souza Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013 , às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001230-19.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Gregório Silva Nascimento [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gregório Silva Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001411-20.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Costa Lessa [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Costa Lessa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001182-60.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Pereira da Silva [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém Café\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2013 , às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001178-23.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Barcelos de Oliveira [Adv. Filipe Codeço de Oliveira (OAB: RJ 139530 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Mare Mansa de Porciuncula Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Barcelos de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001229-34.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Viana Neves [Adv. Bruno Henriques Miranda (OAB: RJ 128922 - D)]\r\n\r\nRéu: LBR - Lacteos Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Viana Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 , às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001166-09.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ediane Jardim Bernardes [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Josiane Eccard Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediane Jardim Bernardes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001179-08.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Christian Carvalho Oliveira [Adv. Filipe Codeço de Oliveira (OAB: RJ 139530 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Mare Mansa de Porciuncula Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Carvalho Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001153-10.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Silva Pacheco [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdek Azevedo Gulineli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Silva Pacheco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1523575"
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Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Adriana Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000894-15.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rui Silva de Souza [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rui Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2013 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001232-86.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Suely Moraes Tupini [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Suely Moraes Tupini\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 , às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001027-57.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Ferreira Jorge [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício Ferreira Jorge\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000866-18.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Nogueira de Souza [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Michelle da Silva Castilho (OAB: RJ 160766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, Réu Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Aut Lívia Nogueira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 05/08/2013, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001028-42.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Maria de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Rosangela Guimaraes de Almeida [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Maria de Souza, Aut Rosangela Guimaraes de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 , às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000859-89.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Valentino Cosme [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Valentino Cosme\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2013, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência e de que a mesma será realizada de forma UNA. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000299-50.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Mansur dos Santos [Adv. Henio Farias de Mello (OAB: RJ 138801 - D)]\r\n\r\nRéu: P V Créditos e Empreendimentos Ltda, Réu: L.A.X Empreendimentos Ltda. Me, Réu: Bacred Comercio Verejista Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mansur dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001273-53.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Castro de Freitas [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Castro de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001044-93.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Oliveira Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001056-10.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Onofre da Silva Filho [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Onofre da Silva Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001053-55.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Damasio [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Damasio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001045-78.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisamar Escramignon Novaes [Adv. Felipe Perisse Vianna (OAB: RJ 130405 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisamar Escramignon Novaes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001050-03.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Mattos de Souza [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Mattos de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001059-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Brum Lima [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Brum Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001370-53.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Salvador de Almeida Narduchi [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Salvador de Almeida Narduchi\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013 , às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001042-26.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Fragoso da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Fragoso da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000958-25.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Rodrigues Torres [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Rodrigues Torres\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001048-33.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Maria Pinto [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda Maria Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001058-77.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izonel Paulo Marques [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izonel Paulo Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deve rão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001041-41.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Freitas Costa [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli Freitas Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1523576"
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                            "1523569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/07/2013\r\n\r\n0076900-49.2002.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: JOAQUIM LOPES FIGUEIRA NETO\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Lucino de Andrade,FIP Comercial de Porciuncula Ltda ME,Antônio Júlio Leopoldino\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Lucino de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.334,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050900-51.1998.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: DEJAIR DE SOUZA e Outros\r\n\r\nExecutado: Sergio Lopes,Lutha Trabalho Temporário Ltda,Aurea Figueiredo Siqueira Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.342,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aurea Figueiredo Siqueira Lopes,Lutha Trabalho Temporário Ltda,Aurea Figueiredo Siqueira Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Aurea Figueiredo Siqueira Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.342,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000603-49.2012.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Melilucia Luciano Ferreira \r\n\r\nExecutado: Valdemar Jose de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdemar Jose de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.500,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523569"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001234-90.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Vitorino Froes\r\n\r\nRéu: NP - Construtora LTDA, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) NP - Construtora LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523570"
                            ],
                            "1523571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000659-48.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rocha de Avila\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 65/68, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 500,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001817-75.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geomar de Souza Terra\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 127/133, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 259,03, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-09.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Arimatea Caviari Andrade\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 139/146, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 189,61, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523571"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1524089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000824-02.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Martha Motta Monteiro [Adv. Camila Ramos de Oliveira Marques (OAB: RJ 159202 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Martha Motta Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 17/07/2013, às 14:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes de o Plano de Saude PAME informou a inexistência de cadastro da autora em seus sistemas.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nId: 1524089"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1524065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000139-55.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique da Silva [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Sports\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-90.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Bersot Leal [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Assossiação Pestalozzi de Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Bersot Leal\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/09/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DO RECLAMADO.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001319-09.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Ribeiro Seduré [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivair Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ribeiro Seduré\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/08/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DO RECLAMADO.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000520-97.2012.5.01.0482 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da !ª Região\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nDepositar os honorários periciais complementares de R$ 3500,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-09.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Balzana de Souza [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Campos Lobo [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Campos Lobo\r\n\r\nFica a ré notificada a comprovar o pagamento do INSS, no prazo de 30 dias, conforme cálculos homologados à fl.43. \r\n\r\nProcesso: 0001354-66.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Elias Ramos da Silva [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias Ramos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/09/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001307-92.2013.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuarios dos Portos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRqdo: BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuarios dos Portos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/08/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001362-43.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Ribeiro Pereira [Adv. Kenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Ribeiro Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/09/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001353-81.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelcimar Nogueira de Souza [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelcimar Nogueira de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/09/2013 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001361-58.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Éder Arvelos Duarte [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Éder Arvelos Duarte\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/09/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001290-56.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz dos Anjos Resende [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz dos Anjos Resende\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 06/08/2013 às 16:35 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000455-43.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison Gomes Pessanha [Adv. Marcos Alexandre Barcellos Fernandes (OAB: RJ 99164 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão Oleo e Gas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denison Gomes Pessanha \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/09/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000673-96.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz antônio Corrêa Pessanha [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-71.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Pereira da Silva [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-92.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Pereira [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário do réu, por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-42.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz de Melo Soares [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz de Melo Soares\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-03.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rubens Rodrigues de Carvalho [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Lupatech - Perfuração e Completação Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Lupatech S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Rubens Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-02.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moura da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: AGRISUL AGRÍCOLA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moura da Silva\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0135400-65.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Souza Gomes [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ S.A. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Souza Gomes\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001969-90.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo de Sá Macedo [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilância Catedral Ltda [Adv. Sayonara de Freitas (OAB: SP 202375 - D)], Réu: Associação dos Moradores do Costa Paradiso [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores do Costa Paradiso, Réu Vigilância Catedral Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário dos réus, por deserto. Ademais, os recursos dos réus são manifestamente intempestivos, o que se nega o conhecimento. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-16.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rocha Lacerda Junior [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte - em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rocha Lacerda Junior\r\n\r\nCompareça o autor junto à Caixa Econômica Federal a fim de efetuar o saque , conforme informação de fl.74, ficando ciente de que decorrido o prazo de 30 dias os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000558-12.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Perpeito de Andrade Soares [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Perpeito de Andrade Soares\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001386-08.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vieira Bittencourt [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRéu: QHZ Análises Cllínicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Vieira Bittencourt\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000424-82.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Soares [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada ao pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias, eis que devedora subsidiária, sob pena de incidência da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000170-12.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Azevedo Sampaio [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada ao pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias, eis que devedora subsidiária, sob pena de incidência da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000559-65.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos Brito [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wall Mart Brasil Ltda\r\n\r\nFica a reclamada intimada para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art.794, III do CPC. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001386-08.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vieira Bittencourt [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRéu: QHZ Análises Cllínicas Ltda [Adv. Juliano Tavares Viana (OAB: RJ 67047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QHZ Análises Cllínicas Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000174-83.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Barcelos Ribeiro [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda, Réu: Engevix Engenharia SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 198028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Engevix Engenharia SA, Agdo Jocimar de Barcelos Ribeiro\r\n\r\nFicam as partes cientes apenas da decisão homologatória de fl.296, uma vez que não há valores a serem depositados, pois o juízo encontra-se totalmente garantido pelo depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0001068-59.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Lúcio Manhães Ribeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA, Aut Leandro Lúcio Manhães Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.375/377, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. Deverá, ainda, ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I, do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001330-38.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisie de Oliveira Victtorazzi da Silva [Adv. Francisco Miguel Ribeiro (OAB: RJ 60619 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Lisie de Oliveira Victtorazzi da Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes de que os autos serão remetidos à comarca de Cabo Frio, nos termos do art.651 da CLT, tendo em vista que o próprio réu em exceção à fl.86 requereu o declínio de competência e ação sempre tramitou em Rio das Ostras. \r\n\r\nProcesso: 0000828-70.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica D`Avila Alves [Adv. Alexandre Tadeu Brazil de Paiva (OAB: RJ 101964 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica D`Avila Alves\r\n\r\nFica a parte autora notificada a trazer sua CTPS, no prazo de 10 dias, para que a Secretaria providencie a baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000231-33.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Freitas Figueredo Costa [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovem os patronos o disposto no art.45 do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de serem mantidos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0129700-11.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barreto dos Santos [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Othon S.A\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000846-83.2012.5.01.0247 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marionis Henriques Tavares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Cláudia Castela Miranda Byrro, Sergio Augusto Soares Byrro\r\n\r\nFica o patrono dos sócios notificado da decisão de IMPROCEDÊNCIA dos Embargos à Execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1524065"
                            ],
                            "1524066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000957-07.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elenice Marinho dos Santos\r\n\r\nRéu: Mundo dos Uniformes Industriais e Confecções Ltda, Higor Barbosa da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mundo dos Uniformes Industriais e Confecções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001135-53.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richardson da Silva\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001137-23.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nunes dos Santos\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001134-68.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Lima Rangel\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2013 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001255-96.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Azevedo\r\n\r\nRéu: Bolts Offshore Representações Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bolts Offshore Representações Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001049-82.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Souza do Nascimento\r\n\r\nRéu: Conecflex Mangueiras e Conexões Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conecflex Mangueiras e Conexões Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524066"
                            ],
                            "1524052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000139-55.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique da Silva\r\n\r\nRéu: Macaé Sports\r\n\r\nPelo presente fica m Macaé Sports, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-44.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Araujo de Souza\r\n\r\nRéu: Léo de Macaé Refrigeração Automotiva LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Leila Cristina Ferreira de Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524052"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001113-39.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares da Silva Rangel [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Soares da Silva Rangel \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29.07.2013, às 9h10. Audiência NÃO UNA. 1. A ausência do RECLAMANTE à Audiência importará no ARQUIVAMENTO da Ação. 2. A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA e EFEITOS DA CONFISSÃO. 3. As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. 4. Deverá o RECLAMADO trazer à audiência cópia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 5. As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6. Os documentos juntados na forma do art. 1º, \"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7. Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos do CPC. 9. NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProcesso: 0001926-03.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Castro Coutinho [Adv. Miriam Rosa Sobreira (OAB: RJ 166826 - D)]\r\n\r\nRéu: STX Brazil Offshore S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Castro Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.07.2013, às 9h20, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001170-57.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Menezes [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Menezes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29.07.2013, às 9h30. Audiência NÃO UNA. 1. A ausência do RECLAMANTE à Audiência importará no ARQUIVAMENTO da Ação. 2. A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA e EFEITOS DA CONFISSÃO. 3. As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. 4. Deverá o RECLAMADO trazer à audiência cópia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 5. As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6. Os documentos juntados na forma do art. 1º, \"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7. Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos do CPC. 9. NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProcesso: 0001084-86.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osana Silva de Melo Salgado [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osana Silva de Melo Salgado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29.07.2013, às 9h05. Audiência NÃO UNA. 1. A ausência do RECLAMANTE à Audiência importará no ARQUIVAMENTO da Ação. 2. A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA e EFEITOS DA CONFISSÃO. 3. As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. 4. Deverá o RECLAMADO trazer à audiência cópia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 5. As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6. Os documentos juntados na forma do art. 1º, \"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7. Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos do CPC. 9. NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProcesso: 0001160-13.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica da Silva Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica da Silva Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29.07.2013, às 9h25. Audiência NÃO UNA. 1. A ausência do RECLAMANTE à Audiência importará no ARQUIVAMENTO da Ação. 2. A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA e EFEITOS DA CONFISSÃO. 3. As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. 4. Deverá o RECLAMADO trazer à audiência cópia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 5. As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6. Os documentos juntados na forma do art. 1º, \"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7. Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos do CPC. 9. NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProcesso: 0001127-23.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Siqueira da Silva [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Siqueira da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29.07.2013, às 9h35. Audiência NÃO UNA. 1. A ausência do RECLAMANTE à Audiência importará no ARQUIVAMENTO da Ação. 2. A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA e EFEITOS DA CONFISSÃO. 3. As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. 4. Deverá o RECLAMADO trazer à audiência cópia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 5. As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6. Os documentos juntados na forma do art. 1º, \"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7. Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos do CPC. 9. NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProcesso: 0001062-28.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Aguiar Carvalho [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Aguiar Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29.07.2013, às 9h40. Audiência NÃO UNA. 1. A ausência do RECLAMANTE à Audiência importará no ARQUIVAMENTO da Ação. 2. A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA e EFEITOS DA CONFISSÃO. 3. As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. 4. Deverá o RECLAMADO trazer à audiência cópia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 5. As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6. Os documentos juntados na forma do art. 1º, \"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7. Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos do CPC. 9. NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProcesso: 0001156-73.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Alexandra Pereira Mota [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Alexandra Pereira Mota \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29.07.2013, às 9h55. Audiência NÃO UNA. 1. A ausência do RECLAMANTE à Audiência importará no ARQUIVAMENTO da Ação. 2. A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA e EFEITOS DA CONFISSÃO. 3. As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. 4. Deverá o RECLAMADO trazer à audiência cópia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 5. As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6. Os documentos juntados na forma do art. 1º, \"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7. Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos do CPC. 9. NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProcesso: 0001179-19.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rafael dos Santos [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rafael dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29.07.2013, às 9h45. Audiência NÃO UNA. 1. A ausência do RECLAMANTE à Audiência importará no ARQUIVAMENTO da Ação. 2. A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA e EFEITOS DA CONFISSÃO. 3. As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. 4. Deverá o RECLAMADO trazer à audiência cópia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 5. As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRI TA. 6. Os documentos juntados na forma do art. 1º, \"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7. Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos do CPC. 9. NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nId: 1522764"
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                            "1523771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001114-58.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Camargo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Luiz Antonio da Silva Camargo , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-34.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Borges dos Santos [Adv. George Alberto Queiroz Bessa (OAB: RJ 152749 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilmod Vidros e Molduras Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Borges dos Santos, Réu Vilmod Vidros e Molduras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-15.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos Coutinho [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: More Project Brasil Obras Sociais [Adv. Donato Dias Solon Ribeiro (OAB: RJ 139316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santos Coutinho, Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda., Réu More Project Brasil Obras Sociais\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001888-88.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodilma Batista dos Santos [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilbermara da Silva Magalhães [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilbermara da Silva Magalhães, Aut Rodilma Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001938-51.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Cesário da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvao Siqueira e Const. Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montalvao Siqueira e Const. Ltda. , Aut Wallace Cesário da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002354-82.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Medeiros da Silva [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Conservação Manutenção e Comércio Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impacto Conservação Manutenção e Comércio Ltda., Aut Leda Maria Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198400-49.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Regina Rocha [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatrics Com. Serviços Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Regina Rocha, Réu Geriatrics Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1523771"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001587-15.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos Coutinho\r\n\r\nRéu: Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Imperio da Banha Auto Servico Ltda., More Project Brasil Obras Sociais\r\n\r\nPelo presente fica m Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523770"
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                            "1521647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112700-51.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Bernardes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: S S Sub Empreiteira Construcoes Civil Ltda ME, Réu: Construtora SA Cavalcante Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Bernardes da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001399-79.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloves Rodrigues [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cloves Rodrigues \r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.42 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, I, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0304600-89.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Da Costa Goncalves [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Rosane Da Costa Goncalves\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000639-67.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Almeida de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro - COOTRAMERJ [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro - COOTRAMERJ, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 05 dias, ciente de que o decurso do prazo acarretará na presunção de que abriu mão do crédito, com o consequente arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125900-77.1989.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA MAIA [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: NEIDE AUGUSTA DA SILVA [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: ENYR PAMPHIRO [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: ARLINDO LOPES DA CONCEICAO [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: ACHILLES RODRIGUES MENDES [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: DALMO WANDERLEY [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: NAIR FRAGA RHEIN [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: IRENE DE JESUS RANGEL SILVARES [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: THEREZINHA JOÃO MONTEIRO [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: CECILIA DIRCE DE MATTOS GODINHO [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: ANNA CORREA [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: BRUNA MARIA SANTOS PAMPHIRO [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: SANDRA PAMPHIRO ERTHAL [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Rute Borges da Silva [Adv. Elaine Mattos (OAB: RJ 1108 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls.1322, devendo efetuar o depósito do valor estimado, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000277-94.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bruno Muniz Villar [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Central de Maricá Ltda. ME [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Central de Maricá Ltda. ME \r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0131300-08.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Hellen Peçanha Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Hellen Peçanha Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120600-70.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Matos Martins [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréa Almeida da Costa [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)], Réu: Manoel da Costa de Souza [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andréa Almeida da Costa, Réu Manoel da Costa de Souza\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112200-33.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Souza Gomes [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Souza Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000612-84.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mendes da Silva Filho [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacé Segurança Patromonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacé Segurança Patromonial Ltda.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001390-20.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Barroso da Silva [Adv. Jose Maria Fortes (OAB: RJ 86471 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a UFF, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Barroso da Silva \r\n\r\nProceder à quitação (parcelada) em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001291-16.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Cardoso Clemente da Silva [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Cardoso Clemente da Silva , Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nVir com os corretos endereços das testemunhas KAYANA MATTOS DA SILVA, no prazo de 05 dias, sob pena de ter que trazê-la independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0158000-21.2008.5.01.0243 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Novalab Análises Clínicas S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0180000-15.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica de Oliveira Gomes [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plínio Leite \r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0013700-25.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE FIGUEIREDO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: FOX ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. [Adv. Joaquim Augusto Duarte (OAB: RJ 38603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002165-69.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rezende Chagas [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Juliano Pescuma Rodriguez (OAB: SP 223442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001656-41.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Cardoso da Silva [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Cardoso da Silva, Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 16/09/2013 às 13:50 horas para inquirição da testemunha JORGE DOS SANTOS na 4a.VT/Sao Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0351000-93.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA ALVES [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito recursal de fls.220 foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119900-94.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girley da Silva Barbosa [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girley da Silva Barbosa \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0321900-06.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Rafael de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Lutz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Rafael de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidao de credito trabalhista, no prazo de 30 dias, bem como desentranhar documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0001198-24.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Marcolino Alves [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: Suoshe Construções e Instalações Ltda.-EPP [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suoshe Construções e Instalações Ltda.-EPP\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 05 dias, ciente de que o decurso do prazo acarretará na presunção de que abriu mão do crédito, com o consequente arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150100-50.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany de Lemos Cordeiro [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irany de Lemos Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091500-70.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Freitas Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Jurong S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Extraquadro Administração Recursos Humanos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Freitas Gomes\r\n\r\nEfetuar a quitaçao (parcelada) dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000285-08.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledimir Cassemiro Penetra [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0064900-46.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Carvalho de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: L. S. Leite Indústria e Comércio de Bijuterias Ltda.-ME [Adv. Danubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. S. Leite Indústria e Comércio de Bijuterias Ltda.-ME\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0040100-37.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SA DOS SANTOS [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)], Aut: HAMILTON DA SILVA CARVALHO [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)], Aut: VALTER LUIZ DA MOTA LIMA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTHCOAT SERV INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA REPAROS NAVAIS S/A RENAVE [Adv. Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira (OAB: RJ 23421 - D)], Réu: Luiz Yoshiyuki Hamaji N/P Renato José da Costa Lino Dunham, Réu: HELIO MASSAYUKI HAMAJI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.220 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-09.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo de Sousa Lima [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmix Eng Tec Concreto S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo de Sousa Lima\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorarios periciais, ainda que parcelado, sob pena de perda da prova. Prazo de 30 dias para o primeiro depósito. \r\n\r\nProcesso: 0164200-59.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MARIA BOQUIMPANI DE MOURA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Ass dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Celio Junger Vidaurre (OAB: RJ 5149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ass dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro, Aut CARLA MARIA BOQUIMPANI DE MOURA\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1521647"
                            ],
                            "1521644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/07/2013\r\n\r\n0331300-34.2002.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUPIARA RANGEL UKS\r\n\r\nExecutado: Rosalee Santana Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosalee Santana Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.561,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0343900-19.2004.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLOS ANDRE LIMA WALTRFANG\r\n\r\nExecutado: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER\r\n\r\nPelo presente fica citado BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.626,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0335100-75.1999.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ALEXANDRE SOUZA\r\n\r\nExecutado: CARLOS ANTONIO COSTA,BELAMOUR´S DE MARICA LANCHES LTDA - ME,ADELSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ANTONIO COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 530,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0242300-81.2006.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Tiburcio da Cruz\r\n\r\nExecutado: Metalnave S.A. Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Metalnave S.A. Comercio e Industria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.767,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0312700-28.2003.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: SHEILA LESSA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: JORGE LUIZ RODRIGUES DE FIGUEIREDO,PROTOGENES FERREIRA MENDES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE LUIZ RODRIGUES DE FIGUEIREDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.545,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PROTOGENES FERREIRA MENDES FILHO,PROTOGENES FERREIRA MENDES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado PROTOGENES FERREIRA MENDES FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.545,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154500-15.2006.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavio Ferreira Duarte Silva\r\n\r\nExecutado: Vigmarc Servicos Ltda.,Condominio Residencial Parque Eldorado\r\n\r\nPelo presente fica citado Vigmarc Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.010,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130900-91.2008.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabricia dos Santos Dias\r\n\r\nExecutado: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur\r\n\r\nPelo presente fica citado Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.086,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001822-39.2011.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neida Lopes \r\n\r\nExecutado: Associação Filantrópica Bem Me Quer \r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Filantrópica Bem Me Quer , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.054,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095600-68.2008.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Geraldo Luiz Martins \r\n\r\nExecutado: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.796,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120600-70.2008.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Batista Matos Martins \r\n\r\nExecutado: Manoel da Costa de Souza,Andréa Almeida da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel da Costa de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.961,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andréa Almeida da Costa,Andréa Almeida da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Andréa Almeida da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.961,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124500-61.2008.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Tereza Cristina de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.137,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093200-81.2008.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dilsinea Rosa dos Santos Pinna\r\n\r\nExecutado: Padaria Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.015,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001304-83.2010.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristina do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.488,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1521644"
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                            "1521645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/07/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182300-47.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Luciana de Farias Barros (OAB: RJ 188923 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001456-63.2012.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Anna Maura Faria de Oliveira (OAB: RJ 178668 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0269900-48.2004.5.01.0243 - RTSum - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nLuiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157600-61.1995.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nLuciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183400-57.1996.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 D)\r\n\r\nJose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000054-78.2011.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 D)\r\n\r\nFrancisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002141-07.2011.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 B)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0309100-77.1995.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001353-90.2011.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Anna Maura Faria de Oliveira (OAB: RJ 178668 D)\r\n\r\nLauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000347-77.2013.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 D)\r\n\r\nEunapio Cesar Cotta (OAB: RJ 54412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001728-28.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Rogério da Silva Rangel Junior (OAB: RJ 128990 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001620-28.2012.5.01.0243 - RTSum - Carga: Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nOmar de Oliveira (OAB: RJ 5497 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0392400-58.2000.5.01.0243 - RTSum - Carga: Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0371800-79.2001.5.01.0243 - RTSum - Carga: Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nElieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044000-38.1990.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019800-39.2005.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nSergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0233800-07.1998.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nUbiraci Ferreira (OAB: RJ 19487 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191700-27.2004.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Ubiraci Ferreira (OAB: RJ 19487 D)\r\n\r\nGeraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198300-59.2007.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 D)\r\n\r\nCarmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177300-71.2005.5.01.0243 - RTSum - Carga: Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 D)\r\n\r\nCarlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0347100-44.1998.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Camilla Loretto de Lima (OAB: RJ 197978 E)\r\n\r\nElizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016800-89.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0354800-37.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0386600-78.2002.5.01.0243 - RTSum - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAdriana Santana da Silva e Silva (OAB: RJ 161613 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001443-35.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Adriana Santana da Silva e Silva (OAB: RJ 161613 D)\r\n\r\nFernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160500-12.1998.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D)\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070900-28.2008.5.01.0243 - RTSum - Carga: Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nFernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160500-12.1998.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D)\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070900-28.2008.5.01.0243 - RTSum - Carga: Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nJuliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000471-94.2012.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030100-55.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001116-90.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029200-82.2002.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Anna Maura Faria de Oliveira (OAB: RJ 178668 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047800-78.2007.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nAna Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0232400-74.2006.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0333200-52.2002.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000067-14.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nJuliana Lemos (OAB: RJ 112891 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151700-77.2007.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Juliana Lemos (OAB: RJ 112891 D)\r\n\r\nIlma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001584-20.2011.5.01.0243 - RTSum - Carga: Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0279100-02.1992.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019100-29.2006.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140100-30.2005.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Priscilla da Costa Torres (OAB: RJ 187288 E)\r\n\r\nMaria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0386600-49.2000.5.01.0243 - RTSum - Carga: Fábio de Albuquerque Neves (OAB: RJ 191235 E)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 P)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000547-21.2012.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195300-17.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062900-15.2003.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nKleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034000-80.2007.5.01.0243 - RTSum - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nAleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000442-44.2012.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 D)\r\n\r\nSilvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202600-30.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jose Willian Oliveira Abichacra (OAB: RJ 132847 D)\r\n\r\nAilton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194200-27.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 D)\r\n\r\nAilton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075300-95.2002.5.01.0243 - RTSum - Carga: Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 D)\r\n\r\nLeila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153900-91.2006.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 D)\r\n\r\nDelfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0378100-62.1998.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 D)\r\n\r\nRosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0231100-53.2001.5.01.0243 - ACum - Carga: Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 D)\r\n\r\nLuciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021800-70.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Elisana Pinto Guedes (OAB: RJ 104066 D)\r\n\r\nAlexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039900-73.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Rodrigo Moraes de Barros (OAB: RJ 180299 D)\r\n\r\nAfonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144300-17.2004.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Eduardo Laurindo Lepletier (OAB: RJ 179970 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1521645"
                            ],
                            "1521646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001074-41.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Orlando de Santana Filho \r\n\r\nRéu: Sandro Praniski Braga , Enavi Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Sandro Praniski Braga , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0097000-83.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Silva Santos\r\n\r\nRéu: LINDOLFO SOM E VIDEO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LINDOLFO SOM E VIDEO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 31/07/2013 às 11:00 horas para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante. Tratando-se de sentença ilíquida, ordeno a sua liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante, devendo as partes cumprirem na íntegra o despacho de fls.72. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1521646"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 04/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000398-85.2013.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nCgto: Monique Souza de Oliveira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-95.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Dias dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Margareth Dias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-33.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington do Amaral Nascimento Junior [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icaraí Comércio de Artigos Eletrônicos e Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington do Amaral Nascimento Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-88.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CESAR OLIVEIRA AMORIM [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA FERREIRA & ALVIM LTDA , Réu: JACI LOPES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CESAR OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-75.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pires de Lemos [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: MCG Marques Construções Reformas e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pires de Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-10.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Pereira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANA MORGADO DOS GUIMARAES TEIXEIRA CANTARINO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-27.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GODOFREDO MIGUEL DA CUNHA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: L C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: IGREJA METODISTA CENTRAL DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GODOFREDO MIGUEL DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 5, verso, da CP apensada aos autos em epígrafe, à vista do requerimento de fls. 173. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-69.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelli Muriah Ferreira Ramadas [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz , Réu: Vitacor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelli Muriah Ferreira Ramadas \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito, ficando, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto procuração. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-23.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pereira Duarte [Adv. Nely de Almeida (OAB: RJ 146055 - D)]\r\n\r\nRéu: Aca Fontes e Costa Soares Construtora e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Pereira Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito, ficando, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto procuração. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-07.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzi Oliveira da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda. , Réu Prezunic Comercial Ltda. , Aut Suzi Oliveira da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001718-10.2012.5.01.0244 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estab. Bancários de Niteroi [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Itaú Unibanco S.A., Rqdo Sindicato dos Empregados em Estab. Bancários de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito, ficando, desde já deferido o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto procuração. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002031-68.2012.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: Deodoro dos Santos Bento [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Deodoro dos Santos Bento\r\n\r\nTer ciência de que no dia 25 de julho de 2013, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no corredor do Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 pelo valor de avaliação, o(s) bem(s) penhorado(s). Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01 (um) de agosto de 2013, a partir das 13:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0002241-22.2012.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Souza da Cruz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUHAUS TARRE E MORALES REMOCOES LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Flavio Neuhaus Tarre, Réu: Frederico Neuhaus Tarre, Réu: Felipe Neuhaus Tarre\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEUHAUS TARRE E MORALES REMOCOES LTDA, Aut Paulo Sergio Souza da Cruz\r\n\r\nTer ciência de que no dia 25 de julho de 2013, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no corredor do Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 pelo valor de avaliação, os bens penhorados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01 (um) de agosto de 2013, a partir das 13:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000170-13.2013.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Ferreira Scherr dos Santos [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda, Réu: Cristiane Magalhães Machado Jardim , Réu: Leonardo Magalhães Machado, Réu: Terezinha Medeiros Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Ferreira Scherr dos Santos \r\n\r\nTer ciência de que no dia 25(vinte e cinco) de julho de 2013, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no corredor do Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 pelo valor de avaliação, o(s) bem(s) penhorado(s). Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01 (um) de agosto de 2013, a partir das 13:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo.\r\n\r\n(OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA). \r\n\r\nProcesso: 0042100-21.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Elisa Ribeiro da Soledade [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: O.G.G. TAVARES COPIADORA - ME [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O.G.G. TAVARES COPIADORA - ME, Aut Priscila Elisa Ribeiro da Soledade\r\n\r\nTer ciência de que no dia 25(vinte e cinco) de julho de 2013, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no corredor do Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 pelo valor de avaliação, o(s) bem(s) penhorado(s). Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01 (um) de agosto de 2013, a partir das 13:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo.\r\n\r\n(OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA). \r\n\r\nProcesso: 0030000-05.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalva Maciel da Silva Medeiros [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: VIZON STUDIOS LTDA S/C [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)], Réu: CLAUDETTE OLIVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Maciel da Silva Medeiros, Réu VIZON STUDIOS LTDA S/C\r\n\r\nTer ciência de que no dia 25(vinte e cinco) de julho de 2013, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no corredor do Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 pelo valor de avaliação, o(s) bem(s) penhorado(s). Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01 (um) de agosto de 2013, a partir das 13:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo.\r\n\r\n(OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA). \r\n\r\nProcesso: 0001526-14.2011.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARIA CAROLINA DUARTE LEITE [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Aut: MARIA CAROLINA D.LEITE [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: MON RECOIN MODAS LTDA, Réu: HERVE DA ROSA SANTOS, Réu: TALIB MENEZES MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CAROLINA DUARTE LEITE\r\n\r\nTer ciência de que no dia 25(vinte e cinco) de julho de 2013, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no corredor do Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 pelo valor de avaliação, o(s) bem(s) penhorado(s). Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01 (um) de agosto de 2013, a partir das 13:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. (OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA). \r\n\r\nProcesso: 0173800-09.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Heber Godinho (OAB: RJ 38211 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE , Aut JOSE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência de que no dia 25(vinte e cinco) de julho de 2013, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no corredor do Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 pelo valor de avaliação, o(s) bem(s) penhorado(s). Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01 (um) de agosto de 2013, a partir das 13:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. (OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA). \r\n\r\nProcesso: 0002023-91.2012.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Carvalho de Jesus [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Lúcia Helena Carvalho de Jesus\r\n\r\nTer ciência de que no dia 25(vinte e cinco) de julho de 2013, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no corredor do Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 pelo valor de avaliação, o(s) bem(s) penhorado(s). Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01 (um) de agosto de 2013, a partir das 13:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. (OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA). \r\n\r\nProcesso: 0166400-31.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE BARBOSA TEIXEIRA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO ALEXANDRE POGGIO NETO-ESCOLA STA MARTA [Adv. Renata Rangel Precht (OAB: RJ 92148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\nTer ciência de que no dia 25(vinte e cinco) de julho de 2013, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no corredor do Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 pelo valor de avaliação, o(s) bem(s) penhorado(s). Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01 (um) de agosto de 2013, a partir das 13:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. (OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA).\r\n\r\nProcesso: 0084100-17.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ARAUJO GOMES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nTI: SUPERMERCADO MAR E SOL \r\n\r\nDestinatário(s): Espolio de Manoel Eduardo Vieira e Conceição Barcia Vieira\r\n\r\nVenha com o número do CPF do Autor, a fim de permitir a penhora on-line, ciente de que o silêncio será interpretado como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001427-10.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Francisca da Silva Thomaz [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Profissionais Técnicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Francisca da Silva Thomaz\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-06.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes Fernandes [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da testemunha. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-30.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Carlos de Souza Belo [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Engenharia e Montagem Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda. [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Carlos de Souza Belo\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da 1ª Reclamada. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001546-68.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Reis Duarte [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Pastel Pastelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Reis Duarte\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-60.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Azevedo da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construções e Reforma Ltda., Réu: CONSTRUTORA TENDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Azevedo da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da 1ª Ré. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002133-27.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Menêses de Sousa [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Delta de Piratininga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Menêses de Sousa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001689-91.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Chagas Junior [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Montacon Engenharia Ltda. , Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Chagas Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000651-78.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Mamede Alves [Adv. Gerson Velihovetchi (OAB: RJ 153582 - D)]\r\n\r\nRéu: SMX Multimarcas Comércio de Moda e Acessórios Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Mamede Alves , Réu SMX Multimarcas Comércio de Moda e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da oitiva das testemunhas Ingrid Rangel Mansur e Jacqueline Vieira Pimenta no dia 26/8/2013, às 9 horas, na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo.\r\n\r\nProcesso: 0135000-52.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria e Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0181800-17.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA DE SANTANA DOS SANTOS [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: L´ ETOILE COIFFEUR LTDA - ME [Adv. Paulo Dercy Dias Ribeiro (OAB: RJ 3959 - D)], Réu: ELIANE DE SOUZA MONERAT , Réu: LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA DE SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 159.\r\n\r\nProcesso: 0192900-90.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaziene do Carmo Barboza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Silvia Maria Pacheco Gissoni (OAB: RJ 131447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-33.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Sant Anna Camara [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: X LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME [Adv. Fabio Simonin (OAB: RJ 115827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Sant Anna Camara\r\n\r\nVenha o Autor com os cálculos dos valores que entende devidos a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0071800-42.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana Alice de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão (artigo 879 da CLT). Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 20, com início pela 1ª Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001952-60.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Dantas Alves Machado de Araújo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Dantas Alves Machado de Araújo \r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-77.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Costa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 2453,06. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0182800-52.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: E S MORAES CABELEIREIRO UNISSEX - ME [Adv. Marcelo Benevento Perez (OAB: RJ 77362 - D)], Réu: EULALIA DA SILVA MORAES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu E S MORAES CABELEIREIRO UNISSEX - ME , Aut SOLANGE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados por ausência de garantia do Juízo (artigo 884 da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0001480-59.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Barauna de Menezes [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Long Neck Ltda. - ME [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Choperia Long Neck Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 0000883-56.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves Tobias [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Preciosa Calçados Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Preciosa Calçados Ltda., Aut Simone Alves Tobias\r\n\r\nVista do ofício juntado aos autos às fls. 196. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-82.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Miller Pacheco e Siqueira [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)], Réu: Prime Work Sistemas de Serviços [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda. , Réu Prime Work Sistemas de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão (artigo 879 da CLT). Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 20, com início pela 1ª Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001301-57.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Serviço Social do Comércio - Administração Regional do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira \r\n\r\nVista da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 101/361. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001802-45.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Maria Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0320600-59.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO HENRIQUE RIBEIRO [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: TODAS AS CORES COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS DO VESTUA- RIO LTDA - ME. , Réu: ANTONIO CARLOS RIBEIRO GOMES, Réu: SUSANA DA SILVA MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO HENRIQUE RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0139700-52.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DE SANTANA CERQUEIRA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO DAS CONCHAS BAR LTDA M E [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)], Réu: ANDREA FALCAO BENAYON \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DE SANTANA CERQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0179600-95.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tales Fernando Rodrigues da Cruz [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokyaky Produções e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tales Fernando Rodrigues da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0345700-55.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARINHO DE SOUZA [Adv. Marcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001821-17.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arkitec Brasil Serviços de Manutenção Predial Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arkitec Brasil Serviços de Manutenção Predial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0334600-35.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR BARBOSA DA SILVA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: IVIA MARIA BARRETO BATISTA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249100-25.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzeniro Ferreira Noronha Filho [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzeniro Ferreira Noronha Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001987-83.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Carvalho de Almeida [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Época Construtora Ltda. [Adv. Flavio dos Santos Antunes (OAB: RJ 148066 - D)], Réu: Fakiani Construtora [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Carvalho de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0302400-04.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MAKILENE CLEM GOMES BATISTA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO DE ENSINO DE INFORMATICA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: CLÉA CURVELLO DE OLIVEIRA, Réu: MARCO AURÉLIIO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAKILENE CLEM GOMES BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0249400-84.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Mendes Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESERCON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Mendes Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0219600-11.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jose Alvares da Costa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: MARANATA ITAIPU - ACADEMIA LTDA [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)], Réu: VERA LUCIA ALVARIM MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Jose Alvares da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0055600-28.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir de Almeida [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DA COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE DA COSTA , Aut Moacir de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0122500-22.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Almeida Cruz [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: VIVO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Almeida Cruz\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000804-09.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela de Sousa [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma 10 Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Sousa\r\n\r\nVenha a parte autora com a cópia da CTPS contendo a data da baixa do contrato de fls. 08 a fim de possibilitar a expedição de alvará. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002145-41.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Roberto Desouzart [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Mauro Roberto Desouzart\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-12.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton de Moura Santos [Adv. Rosemar Lacerda Menezes (OAB: RJ 163904 - D)]\r\n\r\nRéu: Hirohito Clemente das Neves Junior [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton de Moura Santos , Réu Hirohito Clemente das Neves Junior \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-72.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Pizzotti [Adv. Welma Rosa da Rocha (OAB: RJ 135427 - D)]\r\n\r\nRéu: Oftalmoclinica Icarai S/C. Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva Pizzotti, Réu Oftalmoclinica Icarai S/C. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002331-64.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Domingos de Souza [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)], Aut: Ary José Rodrigues Neto [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)], Aut: Cleide Conceição de Paula [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)], Aut: Josicleid Cordeiro Gomes [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)], Aut: Lucia Regina Miranda Barbosa [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento , Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Domingos de Souza , Aut Ary José Rodrigues Neto , Aut Cleide Conceição de Paula , Aut Josicleid Cordeiro Gomes , Aut Lucia Regina Miranda Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0125700-52.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDIMA ALVES GOMES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE PINGUIM DE NITEROI LTDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE PINGUIM DE NITEROI LTDA \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0443300-76.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, Aut MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias, com permeio de 20, tendo início pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0239700-55.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TAVARES GUILHERME [Adv. Pericles Bonadio de Araujo (OAB: RJ 154837 - D)]\r\n\r\nRéu: CRONI CLINICA DE RADIOLOGIA ODONT NITEROI LTDA [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRONI CLINICA DE RADIOLOGIA ODONT NITEROI LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-78.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Ventura e Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Gpo Construtora de Obras Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Ventura e Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0423800-24.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALEX REZENDE [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALEX REZENDE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0082900-96.2004.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: MAXCON CONSULTORIA E SERVICOS SA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nCgto: ELIANE DE FREITAS MACHADO [Adv. Sidali Joao de Moraes Guimaraes Filho (OAB: RJ 88007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ELIANE DE FREITAS MACHADO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-83.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernando Muniz de Souza [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Consertec Eletronica Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernando Muniz de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-52.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO BRAGA PIMENTEL [Adv. Francisco Pereira (OAB: RJ 44273 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROHIDRO SOCIEDADE CIVIL LTDA , Réu: NILTON LUIS DE SOUZA CARDENAS , Réu: ADENAIR VIEIRA BARBOSA CARDENAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO BRAGA PIMENTEL\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nId: 1522140"
                            ],
                            "1522137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/07/2013\r\n\r\n0186800-22.2009.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdislei da Silva Amaral \r\n\r\nExecutado: CARLOS HENRIQUE DE BARROS PEREIRA,NATALIM - BAR E CHOPERIA LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS HENRIQUE DE BARROS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.561,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522137"
                            ],
                            "1522138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0002188-41.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Tyller Tecnologia e Serviços Ltda., Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Ribeiro Silva da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tyller Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/12/2013 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e a reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da reclamada que porte defesa escrita, ficando a reclamada notificada de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97 da Corregedoria Regional).\r\n\r\n7)Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n8) Nessa audiência, não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nObs.: Segue cópia da inicial/emenda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522138"
                            ],
                            "1522139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001526-14.2011.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARIA CAROLINA DUARTE LEITE, MARIA CAROLINA D.LEITE\r\n\r\nRéu: MON RECOIN MODAS LTDA, HERVE DA ROSA SANTOS, TALIB MENEZES MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m HERVE DA ROSA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que no dia 25(vinte e cinco) de julho de 2013, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no corredor do Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 pelo valor de avaliação, o(s) bem(s) penhorado(s). Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01 (um) de agosto de 2013, a partir das 13:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\n(OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA). \r\n\r\nProcesso: 0002331-64.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Domingos de Souza , Ary José Rodrigues Neto , Cleide Conceição de Paula , Josicleid Cordeiro Gomes , Lucia Regina Miranda Barbosa \r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento , Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522139"
                            ]
                        }
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                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0216800-41.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Tavares de Oliveira [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Imprimagraf Ms Textil e Adesivos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)], Réu: Marilda Rangel Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Imprimagraf Ms Textil e Adesivos Ltda , Aut Sonia Regina Tavares de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0021900-87.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira da Silva [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia da Costa Mendes [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ferreira da Silva, Réu Katia da Costa Mendes\r\n\r\nCiência da decisão de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0003100-79.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Moreira de Faria Cunha [Adv. Washington Carlos de Castro Lira (OAB: RJ 89820 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop Cooperativa de Educacao e Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Moreira de Faria Cunha\r\n\r\nCiência da decisão de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0168200-52.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edmeia Francisca dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Alba Marisa Silva Bispo Valverde de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edmeia Francisca dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0085800-15.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Evaristo de Andrade [Adv. Camila Coutinho Brito Torres (OAB: RJ 127401 - D)]\r\n\r\nRéu: H. O. do Espirito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Evaristo de Andrade\r\n\r\nCiência da decisão de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0035600-04.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva de Souza [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silva de Souza, Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0048700-55.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio do Carmo Silva [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha (OAB: RJ 82459 - D)]\r\n\r\nRéu: Brubilera Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio do Carmo Silva\r\n\r\nCiência da decisão de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0082800-07.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Oliveira Santos\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda Me [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda Me\r\n\r\nCiência da decisão de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0012000-51.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses Ferreira Alves Marcelino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Geele Comercio de Alimentos Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulysses Ferreira Alves Marcelino\r\n\r\nCiência da decisão de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0062100-39.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins Gomes [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Navais Ltda., Réu: Keppel Fells Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Martins Gomes\r\n\r\nCiência da decisão de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0129300-34.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Braz dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Maria Silva de Queiroz [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Braz dos Santos, Réu Rosa Maria Silva de Queiroz\r\n\r\nCiência da decisão de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0005500-32.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Baptista dos Santos [Adv. Maria Lucia de Oliveira de Barros (OAB: RJ 106091 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Baptista dos Santos, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0126700-40.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Sueli de Oliveira Kimer [Adv. Aloisio Pereira Gorito (OAB: RJ 112844 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Francisco S.A. [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Sao Francisco S.A., Aut Norma Sueli de Oliveira Kimer\r\n\r\nCiência da decisão de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0119500-45.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Alves da Silva [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Punk 3000 Pizza Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Alves da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0122700-94.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Samaruga de Carvalho [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante New Blue Ocean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Samaruga de Carvalho\r\n\r\nCiência da decisão de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0025600-42.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilton da Silva Ferreira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Vicente dos Santos Silvestre [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Vicente dos Santos Silvestre, Aut Wilton da Silva Ferreira\r\n\r\nCiência da decisão de arquivamento. \r\n\r\nId: 1522594"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000109-49.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Neto [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Neto \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0110300-74.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Ferreira Campos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Borracha Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Ferreira Campos\r\n\r\nCiência da inclusãodos dos sócios da Ré no BNDT, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-71.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sadi Borges da Cruz [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sadi Borges da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada às fl.110, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-71.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Lemos Maia [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Lemos Maia \r\n\r\nTendo em vista a proximidade da data da audiência, bem como a citação da 1ª Rda. na pessoa do sócio, fl.57-verso, fica mantido o feito em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000808-40.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiney Silva [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIPROLIND Com. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiney Silva \r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado da pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, so bpena de extinção, sem resoluçãodo mérito. \r\n\r\nProcesso: 0090600-44.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Vinicio da Conceição [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica Jawa Serviços Automotivos Ltda - ME. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Vinicio da Conceição \r\n\r\nCiência da inclusão dos dados dos sócios da Ré no BNDT, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-24.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica da Silva de Assis [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Esthetic e Nails Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica da Silva de Assis \r\n\r\nCiência da inclusão da Ré no BNDT, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-50.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar dos Reis [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Aquarius de Niterói Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar dos Reis\r\n\r\nCiência da inclusão da Ré no BNDT, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-79.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Costa Gomes [Adv. Rubem Raphael Paz de Lima (OAB: RJ 174569 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Costa Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.106, que manteve os termos da decisão de fl.32, em relação à tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0000837-90.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira Magalhães [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Oliveira Magalhães\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado da pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinçaõ, sem resoluçãodo mérito. \r\n\r\nProcesso: 0125600-42.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Suraya Helayel Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP, com certidão negativa, para requerer o que entender de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-72.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Vieira [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Dormir e Amar Colchoes Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Vieira\r\n\r\nCiência da devoluçãodos autos pela NUCECI, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, em face do teor da assentada de fl.238 . \r\n\r\nProcesso: 0001190-04.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Ferreira da Silva [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Ferreira da Silva \r\n\r\nCiência da devolução dos autos da NUCECI, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, em face da Assentada de fl.45. \r\n\r\nProcesso: 0000761-71.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Coutinho da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Rafaelle Pizzaria e Creperia Ltda ME [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Coutinho da Silva \r\n\r\nCiência da inclusão da Ré no BNDT, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002086-47.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila Ribeiro da Silva [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: LLLM Centro de Idiomas Ltda. [Adv. Sedenir Eloi Weirich (OAB: RJ 126706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila Ribeiro da Silva , Réu LLLM Centro de Idiomas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha no dia 28/08/2013 às 09:00 horas, no Juízo deprecado, 3ª VT/São Gonçalo, CPI nº 0000978-58.2013.501.0263. \r\n\r\nProcesso: 0001256-81.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lima Nicolau [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Arizona Carnes Representação Com. de Gêneros Alimentícios Ltda n/p Regina Lúcia da Silva Alves [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Lima Nicolau , Réu Arizona Carnes Representação Com. de Gêneros Alimentícios Ltda n/p Regina Lúcia da Silva Alves\r\n\r\nCiência que o feito foi retirado de pauta do dia 19/08/2013, no JUÍZO DEPRECADO, tendo em vista a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, em relação à testemunha da Ré, Sra. Luciane Silva de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0110700-54.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Justina Campos [Adv. Luiz Alberto Goncalves (OAB: RJ 5638 - D)]\r\n\r\nRéu: IRACILDA DA SILVA DINIZ [Adv. Geiza Falcao (OAB: RJ 67385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar Justina Campos\r\n\r\nCiência da inclusão do sócio da Ré no BNDT, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-34.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney da Silva [Adv. Marcio Carlos Cury (OAB: RJ 58713 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Novo Jardim Icaraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Silva\r\n\r\nCiência da inclusão da sócia da Ré no BNDT, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1523869"
                            ],
                            "1523870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0067700-38.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Campos Lima Borges\r\n\r\nRéu: Meridian Produção de Informações Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Salomão Oliveira de Melo Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi efetuada a transferência de valores, conforme ofício de fl.140/141, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523870"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023600-52.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GABRIEL RASTRELLI [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nRéu: CAENF CONCESSIONARIA AGUA E ESGOTO N FRIBURGO [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GABRIEL RASTRELLI\r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for de direito no prazo de 30 dias. Findo o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0146700-88.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERNAT.VACATION PASSPORT CLUB, Réu: Julius Schlanger, Réu: Norbert Schlanger, Réu: Jacques Schlanger, Réu: Marcelo Schlanger Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. (Mand devolvido) \r\n\r\nProcesso: 0019400-94.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice Torres Peres [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraverde Shopping Center Ltda [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA\r\n\r\nTer ciência da atualização da Contadoria de fls. 183/185, devendo proceder ao depósito do valor ainda remanescente, integralizando o valor devido ao exequente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-94.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice Torres Peres [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraverde Shopping Center Ltda [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serraverde Shopping Center Ltda\r\n\r\nTer ciência da atualização da Contadoria de fls. 183/185. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-96.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS MOREIRA VIEIRA, representado por Cristiane de Moura Moreira Silva [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)], Aut: RICHARD SODRÉ - representado p/ Selene da Silva Santos [Adv. Alexandre Correa da Silva (OAB: RJ 73349 - D)], Aut: Arthur Rodrigues Vieira - Representado por Mailar Carvalho Rodrigues [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Energisa S/A) [Adv. Ana Maria de Almeida Jorge (OAB: RJ 150856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Rodrigues Vieira - Representado por Mailar Carvalho Rodrigues, Réu Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Energisa S/A), Aut LUCAS MOREIRA VIEIRA, representado por Cristiane de Moura Moreira Silva, Aut RICHARD SODRÉ - representado p/ Selene da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de instrução do dia 22/07/2013, às 11:25 horas, foi redesignada para o dia 07/08/2013, às 10:40, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166200-52.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Jandre André [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Jandre André, Réu Filó S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de instrução do dia 22/07/2013, às 11:35 horas, foi redesignada para o dia 14/08/2013, as 10:40, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145700-33.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos Leite [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoop-Artefatos de Cimento Cooperativa Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton dos Santos Leite, Réu Arcoop-Artefatos de Cimento Cooperativa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de instrução do dia 22/07/2013, às 11:55 horas, foi redesignada para o dia 21/08/2013, as 10:30, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000277-66.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramos [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luiz Ferreira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ramos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 39, \" (...) retorne o processo ao arquivo com baixa, vez que claramente intempestivo o recurso interposto. (...)\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-56.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI MARIA DE SOUZA ESTANISLAU [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA SAO JOAO [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI MARIA DE SOUZA ESTANISLAU\r\n\r\nTer ciência de que os autos permanecerão em cartório por 30 dias para requerimento do que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0010800-26.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART TECIDOS COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 180: \" (...) Diga exequente se pretende adujdicá-lo ou mesmo aliená-lo na forma do art. 685-C do CPC, única hipótese em que a penhora será deferida . (...)\" Prazo de 15 dias. \" \r\n\r\nProcesso: 0000492-76.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Gomes da Conceição [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Puro Mel de Friburgo Lingerie Ltda. [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puro Mel de Friburgo Lingerie Ltda.\r\n\r\nPromover a impugnação dos cálculos do autor, no prazo de até 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, \r\n\r\nProcesso: 0000290-65.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaís Camara Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelis de Nova Friburgo Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Camara Silva\r\n\r\nFls. 42: \" Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à petição inicial, à exceção da procuração, no prazo de 10 dias. (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0020400-90.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO LOUBACK [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Tatiana Soares de Andrade Giannetto (OAB: RJ 151991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LOUBACK, Réu ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi retirado da pauta do dia 22/07/2013. \r\n\r\nProcesso: 0020100-07.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON MARTINS JUNIOR [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)A/C SINDICO MANUEL ANTONIO A.LOPES\r\n\r\nTI: INSS-Agência da Previdência Social Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição dos Alvarás 880/2013 e 882/2013. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-06.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elecir Muzi Tavares [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)], Réu: Banco Santander S.A. - Banco Real [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Banco Santander S.A. - Banco Real, Aut Elecir Muzi Tavares, Réu Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi retirado da pauta do dia 22/07/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000417-37.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pedro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Araújo Confecção de Roupas Friburgo [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinheiro e Araújo Confecção de Roupas Friburgo, Aut Roberta Pedro\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi retirado da pauta do dia 22/07/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000734-69.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniella da Silva Perez [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: DELL-FREE Friburgo Confecções Ltda. [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella da Silva Perez, Réu DELL-FREE Friburgo Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi retirado da pauta do dia 22/07/2013. \r\n\r\nProcesso: 0090200-50.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Caja da Silva [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec do Brasil S.A. (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do Alvará 842/2013 (Saldo de depósitos ainda existentes no processo) . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-23.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BARROSO DE MELLO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI - MINAS GERAIS INFORMATICA LTDA, Réu: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO BARROSO DE MELLO, Réu SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi retirado da pauta do dia 22/07/2013. \r\n\r\nProcesso: 0112700-08.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Queiroz Herdi [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolceza Comercio de Moda Intima Ltda [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dolceza Comercio de Moda Intima Ltda, Aut Priscila Queiroz Herdi\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi retirado da pauta do dia 22/07/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000087-69.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivancler Monteiro Moraes Mendes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Serviços Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. ME, Aut Ivancler Monteiro Moraes Mendes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 26/07/2013., às 15:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Após a data supracitada, deverá o exequente, apresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de até 30 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, parágrafo 1 º - A e 1º B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0120300-80.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Scardine [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Geriátrica Solar Ltda [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)], Réu: Afonso Maria Rodrigues, Réu: Rosemari Campos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Scardine\r\n\r\nFornecer, em trinta dias, certidão atualizada do imóvel do bem descrito as fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0117000-47.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Carlos dos Santos Marra [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: IBV Com. de Bebidas Ltda., na pessoa de LUIZ FILIPI DOS SANTOS PENNUTT [Adv. Rafael Coelho Pacheco (OAB: RJ 117162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos dos Santos Marra\r\n\r\nFls. 49: Apresentar os cálculos de liquidação de sentença em 30 dias, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117100-02.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lopes Ferreira [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: S&M Congelados [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lopes Ferreira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, em 30 dias, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267- III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104500-12.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rosa de Almeida [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Sexy Fame confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rosa de Almeida\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 63, que julgou extinta a execução na forma do art. 794 III do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-52.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Assis Moraes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Assis Moraes\r\n\r\nRequerer em 05 dias o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0109200-36.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Ribeiro Correa [Adv. Vania Maron Cruz (OAB: RJ 57877 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangelica Assembleia de Deus [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Evangelica Assembleia de Deus\r\n\r\nComplementar o recolhimento das contribuições previdenciárias, observando-se o valor estabelecido no item 05 do termo do acordo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-16.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Caetano [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Caetano\r\n\r\nRequerer em 05 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001233-82.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Rocha Tubias [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Free Friburgo Confecções Ltda. [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del Free Friburgo Confecções Ltda., Aut Sonia Rocha Tubias \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 26/07/2013, às 16:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Após a data supracitada, deverá o exequente, apresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de até 30 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, parágrafo 1 º - A e 1º B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000996-48.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemery da Costa Feno [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemery da Costa Feno\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000392-53.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Braga [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filó S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000092-96.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Moraes de Carvalho [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Exata Soluções Ltda. ME [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Tim Celular S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Moraes de Carvalho, Réu RT Exata Soluções Ltda. ME, Réu Tim Celular S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 251: \"(...) não conheço dos embargos à execução no que concerne à aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e, quanto ao mais, deles conheço para julgá-los IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação supra. (...)\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-89.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Wanderosch Moreira [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjorie Dantas de Campos [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Wanderosch Moreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000078-10.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Mauricio Soares [Adv. Sylvio Cesar Longo Rocha (OAB: RJ 158101 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Garlipp Ltda. [Adv. Melissa Rona Romanelli (OAB: RJ 125143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Mauricio Soares, Réu Hotel Garlipp Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 218, que negou provimento aos embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-75.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Martins dos Santos [Adv. Débora Jane Dias Borher (OAB: RJ 156340 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Garlipp Ltda. ME [Adv. Melissa Rona Romanelli (OAB: RJ 125143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Garlipp Ltda. ME, Aut Sonia Maria Martins dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 92, que negou provimento aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-48.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo José Aguiar Ferreira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S/A [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo José Aguiar Ferreira, Réu Gecel S/A, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 351, que julgou procedentes em parte os Embargos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-66.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIEGFRIED HELMUT HOSSMANN [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: HUMBERTO EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal (Extinto INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO EVANGELISTA DOS SANTOS, Aut SIEGFRIED HELMUT HOSSMANN\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 273, que julgou improcedentes os Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-29.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Magliano da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Thiago Magliano da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 558, que julgou procedentes em parte os Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-55.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: FILO S/A (TRIUMPH INTERNACIONAL) [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FILO S/A (TRIUMPH INTERNACIONAL), Aut LUIZ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 691, que julgou procedentes em parte os Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-12.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Lucia Monteiro Guzzo [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Tecnocoop Sistemas Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda., Aut Miriam Lucia Monteiro Guzzo, Réu Tecnocoop Sistemas Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 995, que acolheu em parte os Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1524188"
                            ],
                            "1524206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/07/2013\r\n\r\n0116600-04.2005.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Idilei Rimes\r\n\r\nExecutado: Janaina Bastos Cardinot,JJ M de Friburgo Hortifrut Ltda.,Joilson Lopes Martins \r\n\r\nPelo presente ficam citados Janaina Bastos Cardinot e Joilson Lopes Martins que se encontram em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.207,92, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740/2), recolhimento (em guia GPS) e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), tudo sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524206"
                            ],
                            "1524187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000395-08.2013.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Jorgemar Gelsomino\r\n\r\nEgdo: HASU-QUARUP LTDA, Cinesio Otavio Lage da Silva\r\n\r\nPelo presente fica intimado HASU-QUARUP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524187"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1524134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000655-22.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemair Negreiros Teixeira [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Movex Movimentação de Materiais Ltda. [Adv. Roberto de Paula Seabra (OAB: RJ 84411 - D)], Réu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemair Negreiros Teixeira , Réu Holcim Brasil S.A., Réu Movex Movimentação de Materiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 26/07/2013, às 13:00 horas, devendo o reclamante comparecer a esta Vara do Trabalho para realização de exame médico. Laudo em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001177-80.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Bello Chermout [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Diemer Acessórios Plásticos Ltda [Adv. Marcelo Jorge Figueira (OAB: RJ 112596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diemer Acessórios Plásticos Ltda\r\n\r\nRecolher o crédito previdenciário que entende devido sobre o valor total da execução, em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001078-13.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Luiz de Oliveira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras de Itaboraí Ltda. [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras de Itaboraí Ltda., Aut Edio Luiz de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial (fls. 253/255), no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000183-08.2010.5.01.0441 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoval Pereira de Carvalho [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 250v e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000643-68.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Cruz de Almeida [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Cruz de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013, às 09h40min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. TOMAR CIÊNCIA DA REMARCAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001022-77.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Guedes de Oliveira [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000218-41.2013.5.01.0512 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Normandie Ltda. [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Normandie Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46/50: \"ISTO POSTO, decide a 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, RJ, no mérito, rejeitar o sindicato autor com o benefício da gratuidade de justiça e rejeitar os pedidos formulados na exordial, condenando o autor Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo, a pagar, em oito dias, ao procurador da empresa ré Organização Normandie Ltda, os honorários advocatícios de R$ 100,00 (10% por cento), sobre o valor da condenação, na forma da fundamentação supra.\". Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017800-88.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA FELIX [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FERREIRA FELIX\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada (fls. 593/594), no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000366-76.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cruz de Andrade [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro-pecuária Bela Vista Limitada [Adv. Periandro Das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agro-pecuária Bela Vista Limitada\r\n\r\nConsiderando a manifestação do perito de fls. 578, realizar o depósito dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0043400-38.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Guerra Espindola [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nRecolher o saldo remanescente da execução em 05 dias, observando os cálculos apresentados e a promoção de fls. 581, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0043400-92.1996.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA MARIA DE AZEVEDO LATINI [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: ANGELA MARIA BOTELHO DE MORAES MUSSI [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: ANTONIA LIMA BARDASSON [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: DJALMA DANTAS GONCALVES [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: JORGE ANTONIO PACHECO [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: JORGE DE SOUZA VIEIRA [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: GELSON JOEL DO COUTO [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA DINIZ COSTA CAMPOS [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: MARIA HELENA DIAS CURTY [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: MARIA INES CAMPOS AZEVEDO [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: NACIB MIGUEL MANSUR [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: SANDRA FOLLY ESTEPHANE SANTOS [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: VANIA REGINA ERTHAL ARAUJO MUSSI [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: WASHYNTON LUIZ DE PAULA SOUZA [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: VIVIANE DA SILVA ESTEPHANIO [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA BOTELHO DE MORAES MUSSI, Aut ANTONIA LIMA BARDASSON, Réu Banco Itaú S.A., Aut DJALMA DANTAS GONCALVES, Aut GELSON JOEL DO COUTO, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo, Aut JORGE ANTONIO PACHECO, Aut JORGE DE SOUZA VIEIRA, Aut LILIA MARIA DE AZEVEDO LATINI, Aut MARIA DA GLORIA DINIZ COSTA CAMPOS, Aut MARIA HELENA DIAS CURTY, Aut MARIA INES CAMPOS AZEVEDO, Aut NACIB MIGUEL MANSUR, Aut SANDRA FOLLY ESTEPHANE SANTOS, Aut VANIA REGINA ERTHAL ARAUJO MUSSI, Aut VIVIANE DA SILVA ESTEPHANIO, Aut WASHYNTON LUIZ DE PAULA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028400-37.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daurea Lucia Bergamo Mululo [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos, por 30 dias, para ciência, inclusive, dos alvarás de fls. 467 e 468, bem como da publicação de fls. 469. \r\n\r\nProcesso: 0000643-68.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Cruz de Almeida [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Cruz de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013, às 09h40min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000433-51.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosano de Almeida Paliologo (Éspólio de) R/P Cristina Marina Arena Paliologo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Intime-se a ré para dizer se deseja substituir a testemunha sob pena de perda da prova\". \r\n\r\nId: 1524134"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1523930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0195400-32.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Gomes da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, conforme despacho fls. 183. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180500-44.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rosa Liberato [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, conforme despacho fls.140. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217100-06.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILMAR MOREIRA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA BELA VISTA DE AREIA BRANCA LTDA ME, Réu: Sandro Pereira Neves , Réu: Sueli Pereira Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILMAR MOREIRA\r\n\r\nVenha o autor com novos meios de viabilizar a execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0220600-07.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Lúcio de Oliveira [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Albert Sabin Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, conforme despacho de fls. 85. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-14.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Dias de Oliveira [Adv. Patricia da Silva Barbosa (OAB: RJ 128970 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Carvalho Ltda ME, Réu: ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO, Réu: JOSE CARLOS DA SILVA GRUBE, Réu: Geraldo Araujo de Carvalho, Réu: JAQUELINE BISPO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Dias de Oliveira\r\n\r\nCiência que não foram encontradas declarações de Imposto de Renda dos executados, bem como vir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176100-84.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Campello Akiyama de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002233-11.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bezerra de Oliveira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Leader S. A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bezerra de Oliveira, Réu Banco Bradesco S. A., Réu Cia Leader Promoção de Vendas Ltda., Réu Leader S. A. Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nCiência da decisão de fls.339, que julgou os Embargos Declaratórios, para NÂO ACOLHER os embargos das rés, e ACOLHER os embargos do autor para sanar a omissão apontada e incluir na condenação os valores relativos ao anuênio, sob os mesmos fundamentos do item 5 de fls.310. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001738-64.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Andrade [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Transportes de Passageiros em Vans e Veículos Especiais do Estado do Rio de Janeiro - COOPERVAN [Adv. Luiz Guilherme Samico Natalizi (OAB: RJ 82240 - D)], Réu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A. [Adv. Roberto Horta Jardim Salles (OAB: RJ 125702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Transportes de Passageiros em Vans e Veículos Especiais do Estado do Rio de Janeiro - COOPERVAN, Aut Marco Antonio de Andrade, Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES, para condenar a reclamada em multa de 1% sobre o valor da cauda por embargos de declaração meramente protelatórios, a reverter à parte contrária. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002007-06.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Souza Oliveira [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Davi de Souza Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios do autor PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-43.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA, Réu: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA, Réu: Jorgete Rodrigues Moreira de Carvalho, Réu: Roselaine Ribeiro dos Santos, Réu: Rosa Maria Brayner, Réu: Rocini Pericles Brayner, Réu: Romario Pericles Brayner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201400-87.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES, para condenar a ré a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art.538 § único CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1523930"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1523804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000846-23.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felinto da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruth Braga das Neves [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Felinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 94: \" Inviabilizado o prosseguimento da execução....Intime-se o autor para, em 05 dias, indicar meios efetivos à satisfação de seu crédito...\" \r\n\r\nId: 1523804"
                            ],
                            "1523803": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/07/2013\r\n\r\n0086800-13.2005.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos Pereira da Costa\r\n\r\nExecutado: JOSELITO FELIX DA SILVA ,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA ,CLAUDIA DE PAULA COSTA \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSELITO FELIX DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.740,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001108-36.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaqueline e Silva Farias\r\n\r\nExecutado: Kit Ferragens Ltda.(Genilton Gonçalves)\r\n\r\nPelo presente fica citado Kit Ferragens Ltda.(Genilton Gonçalves), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.914,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523803"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1524148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000647-59.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Kopke Teixeira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Odmed Serviços Odontológicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Kopke Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.08.2013 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000713-10.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Torres [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Globalmec Offshore Indústria e Comércio de Equipamentos Mecânicos, Elétricos e Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Torres\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.08.2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002494-30.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milla Tavares Portugal [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milla Tavares Portugal\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.08.2013 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000584-34.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalilia Nascimento Souza [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Cola Colorida Confecção e Com. de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalilia Nascimento Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.08.2013 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTA DOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000533-23.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Muniz Rispoli Barcelos [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamppy Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Muniz Rispoli Barcelos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.08.2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000623-31.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Lima de Medeiros Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: S.M.H. - Sociedade Médica Hospitalar Ltda - Matriz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Lima de Medeiros Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.08.2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000505-55.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia da Silva Thomaz [Adv. Márcia Aparecida Ferreira (OAB: RJ 178163 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamby Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia da Silva Thomaz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.08.2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000611-17.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pedro Maciel [Adv. Thiago Garrido Gabrich (OAB: RJ 156435 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Ecológico Pneus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro Maciel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.08.2013 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000554-96.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Ramos da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréa Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Ramos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.08.2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000555-81.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Brandão Correa [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: MCGK - Apoio Administrativo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Brandão Correa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.08.2013 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001839-61.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nara Ferreira Costa [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nara Ferreira Costa, Réu PETROTUR VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.10.2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST), bem como as determinações de fls. 17 e 27 (atas de audiência dos dias 06/02/13 e 30/04/13). Notificação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000553-48.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Domingos da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nJuntar guias ministerias de todo o período trabalhado pelo autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-70.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olegario Quintino dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olegario Quintino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0023300-02.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenice de Abreu Moreira [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda., Réu: ANTONIO CARLOS BECHTLUFFT, Réu: GUALTER JOSE SALLES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice de Abreu Moreira\r\n\r\nFornecer os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-14.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Oswaldo dos Reis [Adv. Ricardo Senna Canedo (OAB: RJ 118674 - D)]\r\n\r\nRéu: Oksman Transporte e Logística Ltda EPP [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0689/2013, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-46.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINALDO RODRIGUES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCER CIA CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCER CIA CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0680/2013, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-78.2012.5.01.0301 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Petrópolis \r\n\r\nExdo: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Gerardo Gallo Candido (OAB: RJ 129858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação Faculdades Católicas Petropolitanas\r\n\r\nCiência da decisão de fls.53/54, que não acolheu a exceção de pre-executividade, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0049000-43.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiliam Pires da Luz [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Josemar Palles Ramos [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josemar Palles Ramos, Aut Wiliam Pires da Luz\r\n\r\nCiência da decisão de fls.133/134 , que não acolheu a exceção de pre-executividade, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0020800-55.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Wildberger [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Demoro Pizzaria Ltda. [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demoro Pizzaria Ltda., Aut José Luiz Wildberger\r\n\r\nCiência da decisão de fls.214/215, que não acolheu a exceção de pre-executividade, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000650-82.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vieira Costa [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-64.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Guedes Santos Conforte [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissão Municipal de Atuação Comunitária - COMAC de Petrópolis [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissão Municipal de Atuação Comunitária - COMAC de Petrópolis, Aut Elisabeth Guedes Santos Conforte\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, sendo o do réu às fls.273/283 e o do autor de fls.262/270. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-75.2013.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serviço Social Autonomo Hospital Alcides Carneiro [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nCgto: Aroldo Moraes Silva Filho - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serviço Social Autonomo Hospital Alcides Carneiro\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-76.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC DE APOIO PUB E PRIV LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-23.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derli Jose Rodrigues [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte Val. Ltda., Réu: Banco Sudameris S. A.\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derli Jose Rodrigues\r\n\r\nCiência dos documentos de fls.207/208, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-94.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Machado Ribas [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Renda Mia Confecção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Machado Ribas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.08.2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000687-41.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Patricia Fernandes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Renda Mia Confecção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Patricia Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.08.2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001894-12.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldenir Antonio Ferreira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: RM dos Santos Construção e Reparação ME. [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RM dos Santos Construção e Reparação ME.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.44 , que negou seguimento ao RO do réu, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-58.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Tardelli Pereira [Adv. Isabel Cristina Teixeira Alves (OAB: RJ 131356 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkgraf Editora Ltda. [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Tardelli Pereira\r\n\r\nFornecer os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-30.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Freitas Fagundes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M.L.A. Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Freitas Fagundes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.08.2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000973-19.2013.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Mario Paulo da Costa [Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani (OAB: RJ 149629 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE CARLOS VIEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE CARLOS VIEIRA\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiros, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000430-16.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana do Espirito Santo [Adv. Veronica Guimaraes Moreira Ohlweiler (OAB: RJ 111081 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Apoio à Escola Paroquial Santa Bernadete, Réu: Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviana do Espirito Santo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.08.2013 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000693-48.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Cristina de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Renda Mia Confecção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarah Cristina de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000357-44.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Borges Massa [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Borges Massa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.08.2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000692-63.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosana de Avelar [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Renda Mia Confecção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosana de Avelar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.08.2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000691-78.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rozangela de Medeiros Toti [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Renda Mia Confecção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rozangela de Medeiros Toti\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.08.2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000606-92.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Correia Ferreira [Adv. Eliane Félix dos Santos Correia (OAB: RJ 173846 - D)], Aut: Edmar Medeiros da Silva [Adv. Eliane Félix dos Santos Correia (OAB: RJ 173846 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattheis Borg Adm. Part. Com. Ind. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Correia Ferreira, Aut Edmar Medeiros da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.08.2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000403-33.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Campbell Moreira [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Campbell Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.08.2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000653-37.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Dutra Lopes [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar planilha discriminada com os itens e valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000974-04.2013.5.01.0301 - AI\r\n\r\nAgte: Luis Claudio D´Almeida Gomes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: Expert Transporte e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Expert Transporte e Serviços Ltda, Agdo Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, nos termos do §6º do art. 897 da CLT, no prazo de 8 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000624-18.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Maria Alves da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Opção de Ensino Ltda [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Maria Alves da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.251. \r\n\r\nProcesso: 0000529-83.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Luis Albino [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Luis Albino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.08.2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0024600-91.2009.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brink s e Pago Tecnologia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)]\r\n\r\nCgto: Diogo Cezar Esteves de Araújo [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Diogo Cezar Esteves de Araújo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-15.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cecílio [Adv. Eliane Félix dos Santos Correia (OAB: RJ 173846 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattheis Borg Adm. Part. Com. Ind. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cecílio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.08.2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000662-28.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Zimbrão Alves [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Zimbrão Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.08.2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000689-11.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Medeiros de Andrade [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Renda Mia Confecção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samara Medeiros de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.08.2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000308-03.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires Paulino de Mendonça Cunha [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: JMRL Jeans Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Paulino de Mendonça Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.08.2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000512-47.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Satyro de Oliveira [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Apoio a Escola Municipal Augusto Pugnaloni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Satyro de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.08.2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000610-32.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Santos [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRéu: Tornosom Tornearia Acessórios e Som Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.08.2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000565-28.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Monalisa da Silva Dias [Adv. Adolfo Leonardo Nascimento Rodrigues (OAB: RJ 159238 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Vipasime Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalisa da Silva Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.08.2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000530-68.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Vicente Ferreira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperador dos Quadros Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Vicente Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.08.2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000578-27.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Regilane de Oliveira Paulo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regilane de Oliveira Paulo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.08.2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000566-13.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Silva Ferreira [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira (OAB: RJ 101044 - D)]\r\n\r\nRéu: Olibano Farmácia de Manipulação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.08.2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000559-21.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Breno Troyack Santos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Inversão Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Troyack Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.08.2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000514-17.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinei Raposo [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Raposo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.08.2013 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000678-79.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Gonçalves da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Cotton Comércio e Confecção de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.08.2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000488-19.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bastos Moreira [Adv. Daniela Olivete Alves (OAB: RJ 143230 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas S/A, Réu: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Bastos Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.08.2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nId: 1524148"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000561-88.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Gomes da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrogood Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.08.2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000638-97.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Palmeira dos Reis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: K S Fashion Line Modas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Palmeira dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.08.2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000612-02.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cortein Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.08.2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000421-54.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Oliveira Mauricio [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício Ferreira de Amorim Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Oliveira Mauricio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.08.2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000519-39.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Fialho do Nascimento [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cooker Distribuidora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Fialho do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.08.2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000599-03.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Castro Seoldo Lima [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação São Vicente de Paulo - Casa Providência - Hospital Alzira Vargas do Amaral Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Castro Seoldo Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.08.2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000573-05.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Mello Santos da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Mônica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Mello Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.08.2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000596-48.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Schmitz [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nRéu: CH Construção e Serviços Ltda, Réu: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Schmitz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.08.2013 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000408-55.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Melquiades [Adv. Glauco Antonio do Nascimento (OAB: RJ 103932 - D)]\r\n\r\nRéu: SJL Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Melquiades\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.08.2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000655-36.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Cornelio Castor Maciel [Adv. Fabio Jorge de Brito Vasques (OAB: RJ 147890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório de Corrêas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Cornelio Castor Maciel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.08.2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000563-58.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Jorge Batista da Silva [Adv. Maria Elisa Guimarães Bastos Cotrim (OAB: RJ 161096 - D)]\r\n\r\nRéu: Number One Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Jorge Batista da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.08.2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000688-26.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Oliva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: T&F Consultoria em Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Oliva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.08.2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000575-72.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Carreiro de Carvalho Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Aberto Moda Praia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Carreiro de Carvalho Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.08.2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000510-77.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdilene de Oliveira Maia [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Amar Aberto Moda Praia Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilene de Oliveira Maia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.08.2013 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000509-92.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana de Jesus Ramos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Edvan Mota Confecções de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Jesus Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.08.2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120700-11.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luis Vieira Veiga [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luis Vieira Veiga\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252800-28.1989.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO JOSE DIAS GUEDES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar planilha discriminada com os itens e valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0049300-68.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Del Negri Figueira da Silva [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0694/2013, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-67.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana Maria da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Roqueixi Malharia e Confeccao Ltda. [Adv. Fernando Salvador Carlos (OAB: RJ 134838 - D)], Réu: Jorge Luiz Kling [Adv. Fernando Salvador Carlos (OAB: RJ 134838 - D)], Réu: Maria de Fatima Filgueira Kling [Adv. Fernando Salvador Carlos (OAB: RJ 134838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz Kling, Réu Maria de Fatima Filgueira Kling, Réu Roqueixi Malharia e Confeccao Ltda., Aut Suzana Maria da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls.159/160, que rejeitou os embargos à execução nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pela executada, ao final. \r\n\r\nProcesso: 0176800-59.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA KREISCHER [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA DE FATIMA KREISCHER\r\n\r\nCiência da decisão de fls.683/684, que rejeitou os embargos à execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26 pela executada ao final \r\n\r\nProcesso: 0063200-89.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Sao Tiago [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Lajes Pre Moldadas Eurora [Adv. Otacilio Lopes (OAB: RJ 79683 - D)], Réu: Autrora Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Otacilio Lopes (OAB: RJ 79683 - D)], Réu: Waldemir Guimaraes [Adv. Otacilio Lopes (OAB: RJ 79683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Sao Tiago, Réu Autrora Artefatos de Cimento Ltda., Réu Lajes Pre Moldadas Eurora, Réu Waldemir Guimaraes\r\n\r\nCiência da decisão de fls.414 que julgou não conheceu dos Embargos à Execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado ao final. \r\n\r\nProcesso: 0201800-95.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE ABREU MARINHO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DE ABREU MARINHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.560/561 , REJEITOU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0179200-46.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZIR BARRETO LEAL [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTECH DISTR PLANEJ E ENTREGA LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Réu LOGISTECH DISTR PLANEJ E ENTREGA LTDA, Aut NEUZIR BARRETO LEAL\r\n\r\nCiência da decisão de fls.411/412 que acolheu parcialmente os Embargos à Execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado ao final. \r\n\r\nProcesso: 0195200-63.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERIO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: TARRAFAS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Maria Regina Andrade Otero [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Telmo Fernandes Otero [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERIO DE OLIVEIRA ALVES, Réu TARRAFAS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 357/360 e 361/364, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0145500-06.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Hingel [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Leomil Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Hingel\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0184100-38.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Neli Ramos Barbosa de Souza [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Simoes Pinto [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Ramos Barbosa de Souza\r\n\r\nFornecer os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226100-24.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SOARES E SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: Thamires da Rocha Silva representada por Paulo Sergio Campos e Catia Silva da Rocha [Adv. Heloisa Barros Ebuhardt (OAB: RJ 99688 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA DOS AMIGOS LTDA [Adv. Walter Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 100801 - D)], Réu: Marilda Dutra da Silveira Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamires da Rocha Silva representada por Paulo Sergio Campos e Catia Silva da Rocha\r\n\r\nCiência do INFOJUD negativo, devendo fornecer os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-14.2006.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Massas Carneiro Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanda Rocha [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Vanda Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.65, que convolou o depósito em penhora, estando assim garantido o juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-55.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Paulante [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas Ltda [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Serra Beer de Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar planilha discriminada com os itens e valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0188600-21.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE ANDRADE [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0614/2013, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-61.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Esmeria de Almeida Pascoal [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Panos e Cores Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Esmeria de Almeida Pascoal\r\n\r\nTrazer aos autos os atos constitutivos da ré, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1524149"
                            ],
                            "1524147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/07/2013\r\n\r\n0086900-89.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wellington Nunes da Silva\r\n\r\nExecutado: Embramac - Engenharia de Telecomunicações Ltda.,ALTM Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda.,ALTM Soluções - Tecnologia e Serviços em Energia, Saneamento e Telecomunicações Ltda.,ALTM - S/A Tecnoligia e Serviços de Manutenção,Oi - Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Embramac - Engenharia de Telecomunicações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.947,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALTM - S/A Tecnoligia e Serviços de Manutenção,ALTM Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda.,ALTM Soluções - Tecnologia e Serviços em Energia, Saneamento e Telecomunicações Ltda.,ALTM - S/A Tecnoligia e Serviços de Manutenção,Oi - Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado ALTM - S/A Tecnoligia e Serviços de Manutenção, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.947,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524147"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1523553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000715-28.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Rodrigues Thaumaturgo [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: Sublime de Resende Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Rodrigues Thaumaturgo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29/08/2013, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000684-08.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Talita Cardoso de Oliveira [Adv. Priscila Lopes Pessanha (OAB: RJ 167168 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Cardoso de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29/08/2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000736-04.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende, Réu: Municipio de Porto Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29/08/2013, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000298-75.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos dos Santos [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nRéu: Duty Sistemas de Gerenciamento de Riscos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ramos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29/08/2013, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001385-03.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Assis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulino de Sá Panificadora Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Assis \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29/08/2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000716-13.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Henrique Delvaux [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda., Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Henrique Delvaux\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29/08/2013, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000682-38.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Medeiros [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nRéu: Pintando Unhas Esmalteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Medeiros \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29/08/2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000435-57.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Fernandes da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Arte da Cozinha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29/08/2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. TOMAR CIÊNCIA, TAMBÉM, DE QUE A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA FOI INDEFERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0000717-95.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos de Paula [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda., Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Paula \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29/08/2013, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000687-60.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Augusto Carvalho da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Augusto Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29/08/2013, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000714-43.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Gonçalves [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda., Réu: PátioMix Resende Shopping Center SPE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29/08/2013, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000832-53.2012.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Luema Comércio de Combustível Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nCgto: Dilmar de Souza Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Luema Comércio de Combustível Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29/08/2013, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000712-73.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mytchel Carvalho da Silva [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda., Réu: PátioMix Resende Shopping Center SPE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mytchel Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 29/08/2013, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1523553"
                            ],
                            "1523698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001164-83.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Tobias [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: KMA - Serviço de Montagem Industrial Ltda. EPP, Réu: Geico Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Tobias \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.29 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0001166-53.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: KMA - Serviço de Montagem Industrial Ltda. EPP, Réu: Geico Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.53 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0001901-57.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Lima Filho [Adv. Leonardo Garcez Guimarães Moreira da Silva (OAB: SP 239701 - D)]\r\n\r\nRéu: E. de Paiva Rodrigues Loja de Conveniencia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Lima Filho\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.21 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0000267-55.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Alves Barbosa [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rei da Gula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Alves Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.24 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0001135-33.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Natal [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsul de Itatiaia Materiais de Constução e Serviços Ltda., Réu: Município de Itatiaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Natal\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.24 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0001148-32.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pedroso Brito da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Sete Vidas Empreendimentos Turisticos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedroso Brito da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.21 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0001937-65.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Silva Ribeiro [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Danju Mini Mercado Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.27 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0001163-98.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nascimento Magalhães [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: KMA - Serviço de Montagem Industrial Ltda. EPP, Réu: Geico Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nascimento Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.30 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0001165-68.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mesquita Sant´Ana da Rocha [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: KMA - Serviço de Montagem Industrial Ltda. EPP, Réu: Geico Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mesquita Sant´Ana da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.39 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0000441-64.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Mendonça Martins [Adv. Márcia Elízia Delvaux (OAB: RJ 146604 - D)]\r\n\r\nRéu: Franck Jean Josephh Cavallero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Mendonça Martins \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.18 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nId: 1523698"
                            ],
                            "1524136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000187-91.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso André [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RBS Carvalho Construções ME, Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso André \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/08/2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1524136"
                            ]
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                },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057200-56.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Ship Tec Manutencao e Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)], Réu: Navegacao Sao Miguel [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Ferreira dos Santos, Réu Navegacao Sao Miguel, Réu Ship Tec Manutencao e Reparos Navais e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos `a execucao da 2ª ré foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-47.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0048400-73.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Veiga [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença devida, apurada às fls. 410v, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000350-06.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Alves de Freitas [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Up Fernup Confecções do Vestuário Ltda ME [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Up Fernup Confecções do Vestuário Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência da manifestação do autor, devendo comprovar o valor das diferenças devidas, em 05 dias, sob pena de execução, bem como o valor das custas fixadas. \r\n\r\nProcesso: 0041900-35.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON SILVESTRE DE LIMA [Adv. Cecilia Pereira Paiva (OAB: RJ 48047 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON SILVESTRE DE LIMA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0002000-30.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Santo Expedito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0018300-24.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO PARRENHO ROMERO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao previdenciária foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021600-23.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDENILSON SILVA DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIEL E VANIA ACOUGUE LTDA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)], Réu: Gabriel Anizio Camelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEDENILSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0334100-77.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RANGEL DE ALMEIDA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RANGEL DE ALMEIDA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0016100-44.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELIR COSTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICADORA IDEAL LTDA [Adv. Claudemir Vieira de Mesquita (OAB: RJ 78401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RETIFICADORA IDEAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao previdenciária foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0292200-17.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL ALBERTO ROJAS JAUREGUI [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: ART ARQUITETURA LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: RABAT CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL ALBERTO ROJAS JAUREGUI\r\n\r\nVistas da petição da ré de fls. 88/92 para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0001611-06.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris Amorim Fortuna [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Valéria Vicoso Ferraz [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamiris Amorim Fortuna \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré de fls. 39, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0308600-72.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: NILTON BATISTA DE MATTOS - (espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001731-20.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Pinto da Cunha [Adv. Claudio Silva de Andrade (OAB: RJ 87840 - D)], Aut: Vera Lucia Alves Ferreira [Adv. Claudio Silva de Andrade (OAB: RJ 87840 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Pinto da Cunha , Aut Vera Lucia Alves Ferreira\r\n\r\nContestarem embargos `a execucao da 2ª ré. .\r\n\r\nProcesso: 0105100-64.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues dos Santos \r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0115500-31.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO FERNANDES DA COSTA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTELAO NA BRASA ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: LOURIVALDO COSTA BARBOSA, Réu: SONIA MARIA CAMPOS ECCARD BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000970-52.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Tomaz de Aquino [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Cordeiro Barbosa [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: AUTO POSTO DUZE LTDA [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO DUZE LTDA \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117100-67.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopertrap\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001119-14.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Ferreira de Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Ferreira de Souza , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário do 2º réu, em 08 dias . Vista, concomitantemente, à 1ª ré, em igual prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000789-17.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marcelo de Oliveira Abreu [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Marcelo de Oliveira Abreu\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-29.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON JOSE AZEVEDO FILHO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIO ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: JORGE MAGALHAES BARROS MONTEIRO , Réu: RICARDO GUIDO DA ROCHA , Réu: Alexandre Rodrigues Pereira [Adv. Rafael Sidney Alves de Oliveira (OAB: RJ 135568 - D)], Réu: Pedro Paulo Fontes Escobar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Rodrigues Pereira, Aut NELSON JOSE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência do despacho de fls. 263.\r\n\r\nSócio da Reclamada (Alexandre): Tomar ciência do r. despacho de fls. 239 e informar, em 05 dias, quanto ao trâmite da Notícia Crime impetrada. \r\n\r\nProcesso: 0054000-75.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Araujo de Lima [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda., Réu: Jonatras Frederico Chaves Ferreira Rodrigues, Réu: Claudio Avelino de Oliveira, Réu: Monica Maria Jarque Monteiro Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Araujo de Lima\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0001114-57.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Faria Pereira da Silva [Adv. Vania Brito Daudt (OAB: RJ 93587 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Clã Goulart Ltda. [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)], Réu: Cereais Céu Azul Ltda. [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Faria Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0082600-38.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bauer Rodrigues [Adv. Renata Cristina Pereira Lima Egito (OAB: RJ 141789 - D)]\r\n\r\nRéu: Vortex 2002 Diversões Eletronicas Ltda. [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vortex 2002 Diversões Eletronicas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000758-94.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Vitoria Valadares de Souza [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva (OAB: RJ 71013 - D)]\r\n\r\nRéu: Relen Indústria Textil Ltda. ME - Maria Flor \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vitoria Valadares de Souza \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 130,00, pela autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0042000-87.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEEF SERV TEC EM CALDEIRARIA EM GERAL LTDA [Adv. Everaldo Vasconcellos (OAB: RJ 38505 - D)], Réu: EDUARDO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Miguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\nDizer se efetivamente já está na posse do veículo adjudicado, ante a certidão de fls. 05v da precatória 0002503-64.2011.5.01.0451. \r\n\r\nProcesso: 0006800-72.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Pereira Veras [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Pereira Veras\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-29.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDINS DE NITEROI - CONFECCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001912-21.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Coimbra de Oliveira Filho [Adv. Fernanda Gazon de Oliveira (OAB: RJ 161696 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Coimbra de Oliveira Filho \r\n\r\nComprovar o depósito dos valores devidos à ré, nos termos de fls. 592. \r\n\r\nProcesso: 0001924-35.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Indústria e Comércio de Papeis Ltda. (Sucessora de Carta Rio Indústria e Comércio de Papeis Ltda.) [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Goias Indústria e Comércio de Papeis Ltda. (Sucessora de Carta Rio Indústria e Comércio de Papeis Ltda.)\r\n\r\nComprovar o depósito da 1ª parcela, em 05 dias, e as demais três parcelas restantes, a cada 30 dias, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0185900-21.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeil Correa da Silva [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeil Correa da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0188600-04.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCILEIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: SRHL SOCIEDADE DE RECURSOS HUMANOS [Adv. Melissa Barbosa Cre (OAB: RJ 109922 - D)], Réu: SIMONE GONCALVES DE FRANCA SANTOS, Réu: ANA MARIA GONCALVES DE FRANCA SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRHL SOCIEDADE DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nVir com o valor das custas fixadas. \r\n\r\nProcesso: 0001688-15.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Silva Souza [Adv. Sueli de Souza Coutinho (OAB: RJ 99473 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo da Silva Souza \r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0172400-48.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenceslau Banaszewski [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenceslau Banaszewski\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158000-58.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Novais Bastos [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA , Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Novais Bastos \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a expedição de alvará para saque do FGTS, por falta de fundamentação expressa para tal na r. sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001252-56.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Soares Guimaraes [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S. A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Soares Guimaraes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-92.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José de Pinna [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comércio Ltda., Aut Carlos José de Pinna \r\n\r\nReclamante: Esclarecer a informação de fls. 64, onde afirma jamais ter possuído conta poupança no Banco do Brasil, em confronto com a expressa informação recebida no ofício do referido banco. \r\n\r\nReclamada: Comprovar a quitação das parcelas vencidas em 13/08/2012 e 11/09/2012.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 05 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0156400-17.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELINO DA SILVA MACHADO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO FIUZA LTDA, Réu: Baltasar Fiuza Peres, Réu: Marcia Elena Martinez Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELINO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nInformar o endereço do órgão para o qual pretende a expedição de ofício. \r\n\r\nProcesso: 0258100-31.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELCIO AZEVEDO GOMES [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELCIO AZEVEDO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0307800-34.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Sampaio dos Santos [Adv. Alexandre Mangueira Ramos (OAB: RJ 101526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Sampaio dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVistas do Laudo Pericial, por 10 dias sucessivos, com interregno de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258000-42.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO QUIRINO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Brasil S/A (Massa Falida) [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO QUIRINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver ao Juízo a Certidão de Habilitação recebida às fls. 141v. \r\n\r\nProcesso: 0218000-92.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner de Lima [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILIX DO BRASIL LTDA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagner de Lima\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0002106-50.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea da Silva Ferreira [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginasio Halterofilismo Icaraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea da Silva Ferreira \r\n\r\nAnte a não comprovação da citação válida da ré, requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento, sob pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202200-92.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RODRIGUES DO COUTO [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitprest Niteroi Prestadora de Servicos Ltda., Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União de fls. 207/211, devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabível, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0194400-08.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walessa Santos de Barros [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walessa Santos de Barros\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0002317-86.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Jesus Oliveira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAPI Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMAPI Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDizer sobre os relatórios de vendas mencionados na petição do autor de fls. 172/173. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-31.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucy Santos da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Service Serviços e Sistemas Ltda. \r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0378400-27.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FARIA MAGALHAES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FERNANDO S. FERREIRA E ROSANGELA MARIA MACEDO CARVALHO, Réu: SERVENG CIVILSAN SA, Réu: J.M.SUB-EMPREITEIRA LTDA , Réu: Luiz Fernando Santos Ferreira, Réu: Ophélia Santos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FARIA MAGALHAES\r\n\r\nVista da consulta ao RENAJUD, devendo promover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0025900-76.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Torres Ceara [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Padaria Freitas e Ferraz Ltda.ME, Réu: ANDREIA FERRAZ DA SILVA FREITAS e CORNELIO SOUZA FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Torres Ceara\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0005700-48.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Candido da Silva [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Lf Sistema Educacional S/C Ltda. (SISTEMA REI DE ENSINO), Réu: CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO, Réu: ELCI GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Candido da Silva\r\n\r\nVista dos autos, para requerimentos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-48.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Oliveira Ribeiro [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Construdecor Material de Construção Ltda EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000289-82.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Alves Gomes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: G M A P Supermercados Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G M A P Supermercados Ltda. \r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0025800-63.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DOS SANTOS CONSTANCIO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN FRANCISCO DE S GONCALO COM E IND DE PAN LT [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: Bimbo do Brasil (Sucessora de San Francisco) [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil (Sucessora de San Francisco)\r\n\r\nVir com o depósito judicial complementando a garantia do do Juízo, em 05 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos de fls. 142/166. \r\n\r\nProcesso: 0345600-96.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Barros [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPagar os juros de mora devidos ao autor, no valor de R$ 472,76, equivalente a 38.119,97 IDTRs, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0350400-70.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Americo Mendes de Souza Santos [Adv. Monica Nunes de Souza (OAB: RJ 83786 - D)]\r\n\r\nRéu: Elementec Empreendimentos Ltda.ME, Réu: Antonio José Raimundo Sobrinho, Réu: Lailane das Neves Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Mendes de Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça e se pretende acompanhar a diligência, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0320200-51.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGIANE PIMENTA PINTO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: IMACRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME , Réu: LUCIANE DOMINGUES DE SIQUEIRA, Réu: JAN HENRY STEFENSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGIANE PIMENTA PINTO\r\n\r\nVista das diligências realizadas por este Juízo, devendo promover meios para a execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisorio, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0175200-83.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Cristiano Francisco Freire [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Cm Engenharia e Administracao Ltda., Réu: S.A. Paulista de Construcoes e Comercio [Adv. Roberta Durigon Belons (OAB: SP 253008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Cristiano Francisco Freire\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001614-58.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Evaristo Brito dos Santos [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Evaristo Brito dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0222400-23.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUES ANCELOT PEREIRA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORICULTURA E FUNERARIA SEMPRE VIVA PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUES ANCELOT PEREIRA\r\n\r\nVir com o contrato social da ré, viabilizando a desconsideração da personalidade jurídica da ré, ressaltando-se que restou infrutífera a consulta à JUCERJA realizada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0137200-24.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA RODRIGUES DO MONTE QUIARES [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO TAMANDARE JUNIOR [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA RODRIGUES DO MONTE QUIARES\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0136300-36.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001048-12.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laíz Santos de Miranda [Adv. Jorge Edgard dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 154436 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Abreu Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Abreu Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nId: 1522853"
                            ],
                            "1522855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073600-87.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROS JOSE DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BARCELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPagar os juros de mora devidos (R$ 5.134,62), em 48 horas, sob pena de execução, e comprovar o recolhimento das custas cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001921-12.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seciliano Ribeiro da Silva [Adv. Fábio Aluísio Tavares de Oliveira (OAB: RJ 154852 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Ribeiro da Silva Materiais de Construção EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Seciliano Ribeiro da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada de fls. 61/65. \r\n\r\nProcesso: 0002232-08.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos da Conceição [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraiso da Costa Serviços de Obras de Construção Civil Ltda ME [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santos da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 126/130, fixando o crédito do reclamante em R$ 21.928,83, equivalente a 1.768.431,21. \r\n\r\nProcesso: 0001722-30.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edpo de Oliveira Costa (Espólio de) [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)], Aut: Kauan da Silva Costa [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)], Aut: Matheus da Silva Costa [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)], Aut: Natanaelle da Silva Fragoso [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Indústriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edpo de Oliveira Costa (Espólio de), Aut Kauan da Silva Costa, Aut Matheus da Silva Costa, Aut Natanaelle da Silva Fragoso\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário do 2º réu, em 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0118300-90.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DIAS AREAS [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ANALISES CLINICAS COLLINS E ARAUJO, Réu: José Nilson Ferreira de Araújo, Réu: Hilda Carla Pereira da Silva Colins, Réu: CARLOS HENRIQUE MARQUES ESTEVE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DIAS AREAS\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0025900-47.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Alves Lorena [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 506, estando convolado em penhora o saldo do deposito judicial, devendo comprovar o valor da diferença devida, a titulo de cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001011-82.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinei dos Santos Mesquita [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: SXM Comércio de Tecidos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinei dos Santos Mesquita \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-72.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLESSE DOS SANTOS SILVA [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRéu: Laudelina Fernandes Ferrari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLESSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0075200-75.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas Pereira Mendes [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084900-12.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN VALERIO [Adv. Leonardo Fe Manzini (OAB: RJ 117794 - D)]\r\n\r\nRéu: CTO CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA [Adv. Jacques Vinicius Franco de Macedo (OAB: RJ 81745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN VALERIO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0114400-60.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JORGE NUNES DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NS DGRA [Adv. Paulo Dercy Dias Ribeiro (OAB: RJ 3959 - D)], Réu: JORGE LUIZ AMARAL BRANDÃO, Réu: MARIA DE LOURDES AMARAL BRANDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JORGE NUNES DA SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0020700-20.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Couto [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tangua Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, apurada às fl. 248, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082900-34.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Costa Filho [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOSEG SEGURANÇA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOSEG SEGURANÇA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000957-82.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Educacional Nascimento S/S Ltda. [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nCgto: Viviane Moreira Antunes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Educacional Nascimento S/S Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito judicial da quantia que entende devida , em 10 dias , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000050-10.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Silva da Fonseca [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutec Esquadrias de Alumínio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Silva da Fonseca\r\n\r\nAnte a não comprovação da citação válida da ré, requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento, sob pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-34.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barros Duarte [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas na r. sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002240-82.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Barroso Sobrinho [Adv. Eliane Calazans Arruda (OAB: RJ 29796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sija Esportes Ltda - Total Gim [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sija Esportes Ltda - Total Gim\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 61, ora convolado em penhora , ciente de que no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0000822-75.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Verdan [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gazpark Participações Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Gazpark Participações Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito da primeira parcela devida ao autor (R$ 2.068,65), em 5 dias, e as duas restantes a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-83.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daivid Paiva Ramos [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daivid Paiva Ramos \r\n\r\nDizer sobre a possibilidade de adiantamento de parte do valor dos honorários periciais, conforme requerido pelo i. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0000931-84.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Motel Moulin Rouge Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nCgto: Talita da Silva Estarneck\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Motel Moulin Rouge Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito judicial da quantia que entende devida , em 10 dias , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001800-52.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva Santos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000143-70.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vicente Gonçalves da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vicente Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 29 para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0011800-82.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Freitas Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL FIGUEIREDO VIEIRA LTDA [Adv. Vicente Wagner Quinelato Corteze (OAB: RJ 128816 - D)], Réu: Rosângela Figueiredo de Souza Vieira, Réu: Flávio pereira Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Freitas Nascimento\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0066300-98.2008.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio Parque Residencial Capemi Indus [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nCgto: PAULO CESAR DA SILVA DIAS [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto PAULO CESAR DA SILVA DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de habilitação ao seguro-desemprego por meio de expedição de ofício, tendo em vista que não há determinação e fundamentação para tal na r. sentença (despacho de fl. 268). \r\n\r\nProcesso: 0002126-75.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vinicius Vieira Gomes [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. , Réu: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Brascop Cooperativa [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascop Cooperativa , Réu Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. , Réu Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda., Réu Trust Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-82.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Silva Santos [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda - Vibe Show [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hufi Shopping Show Ltda - Vibe Show \r\n\r\nCumprir, de imediato, a cláusula 2ª do Termo de Conciliação (Comprovar, nos autos, o depósito na conta do FGTS da reclamante) de fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 0060100-95.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON GOMES PIMENTEL [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPA PASTEL-IND. E COM. DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Réu: Ricardo Seixas de Moraes , Réu: Tania Karine Allan de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON GOMES PIMENTEL\r\n\r\nPromover meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-85.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENILDO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: CARPINTARIA MASCARA MOVEL LTDA, Réu: JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO, Réu: TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENILDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nId: 1522855"
                            ],
                            "1522861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164500-53.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DOS SANTOS MATOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE ALUMINIO COVANCA 2000 LTDA ME [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)], Réu: Sabrina Rodrigues Adami, Réu: Siara Rodrigues Adami\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DOS SANTOS MATOS\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0209100-23.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Joao Carvalho da Silva [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Joao Carvalho da Silva\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0235400-61.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DA LUZ NEVES [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: Genesio Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DA LUZ NEVES\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0290300-28.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR CUNHA SANTANA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR CUNHA SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1031/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0238300-46.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONIA PEREIRA RAMOS [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Breves Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONIA PEREIRA RAMOS\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0254400-47.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ROCHA GONCALVES [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n1ª Ré: Tomar ciência da expedição de alvará nº1036/2013 CEF.\r\n\r\n2ª Ré: Esclarecer o requerimento de 14/03/2013, observando-se que a guia de depósito de número 400114372607já foi liberada à 2ª reclamada através do alvará de número 0685/07, fls. 135. \r\n\r\nId: 1522861"
                            ],
                            "1522850": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0090100-10.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA PAIXAO\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MPK DE CASIMIRO LTDA, EMSA EMPRESA SULAMERICANA DE MONTAGEM LTDA, Talles Louzada Pinto, Antonio Clarel Rozão Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Clarel Rozão Pinto, Talles Louzada Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 3.641,47, correspondente a 293.767,86 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0230000-08.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANDRO ARAUJO SANTOS\r\n\r\nRéu: MAXIMA VOLTAGEM CASA DE SHOW LTDA, Karla Alexandra Sampaio Santanna Dias, Cezar Vasconcelos, Genecy Rogerio Babboni e Silva, Maria do Socorro Feio e Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Genecy Rogerio Babboni e Silva, Maria do Socorro Feio e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 11.428,21, correspondente a 921.488,64 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000672-94.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleice Vanderley de Freitas \r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda., Georgia Rosangela Soares Luz, Maria Zélia Benevides Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Zélia Benevides Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 4.681,42, correspondente a 377.602,26 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0206500-29.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Izidio dos Santos\r\n\r\nRéu: W C Cunnha Confec de Roupas e Conser ME, Welington Costa da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m W C Cunnha Confec de Roupas e Conser ME, Welington Costa da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 291,40, correspondente a 23.496,78 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0322700-27.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENONIAS BARROS MARTINS\r\n\r\nRéu: DESTAC COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ME, GENECI CORREIA LEMOS\r\n\r\nPelo presente fica m DESTAC COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 98.022,14, correspondente a 7.906.446,09 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0303900-43.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei da Conceicao Aguiar\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda, Sendas S/a, Creuza dos Santos, Emanuelle dos Santos Gomes Giro\r\n\r\nPelo presente fica m Creuza dos Santos, Emanuelle dos Santos Gomes Giro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 20.951,35, correspondente a 1.689.776,49 IDTR´s, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0156400-17.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELINO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO FIUZA LTDA, Baltasar Fiuza Peres, Marcia Elena Martinez Perez\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Elena Martinez Perez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 17.070,71, correspondente a 1.376.793,53 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0069800-17.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: PAOLA DE CARVALHO BRANDAO\r\n\r\nRéu: COSTA E ARAUJO CONFECCOES LTDA ME, Paulo Antônio de Araújo, Adalgisa Aquino de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Adalgisa Aquino de Araújo, Paulo Antônio de Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 3.061,15, correspondente a 247.174,00 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0049900-29.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON JOSE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nRéu: CRIO ARTEFATOS DE COURO LTDA , JORGE MAGALHAES BARROS MONTEIRO , RICARDO GUIDO DA ROCHA , Alexandre Rodrigues Pereira, Pedro Paulo Fontes Escobar\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Paulo Fontes Escobar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 164, ora convolado em penhora , ciente de que no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0081500-19.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Santiago de Almeida\r\n\r\nRéu: Farmacia Zebende Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Farmacia Zebende Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 80,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522850"
                            ],
                            "1522854": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 04/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0254900-40.2007.5.01.0263 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: FAME TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE E SANEAMENTO LTDA, Francisco Otávio de faria Souza, LUIZ CARLOS MARTINHO, Aluísio Silvares de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Aluísio Silvares de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 28.785,88, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0349200-62.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista dos Santos\r\n\r\nRéu: Panificação C.B. 07 LTDA, Charles Vargas Diniz, Flaviano Freire Ribeiro da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Charles Vargas Diniz, Flaviano Freire Ribeiro da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 184.675,21, correspondente a 15.061.056,83 IDTR´s, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0041600-24.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Duarte da Costa \r\n\r\nRéu: Girassol do Unverso Hotelaria Ltda. , Carlos Augusto Velasques Reis, Sebastião Jorge de Souza Jacob\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto Velasques Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 18.823,15, correspondente a 1.518.132,02 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001722-30.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edpo de Oliveira Costa (Espólio de), Kauan da Silva Costa, Matheus da Silva Costa, Natanaelle da Silva Fragoso\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Indústriais Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Indústriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista do recurso ordinário do 2º réu, em 08 dias, concomitantemente com o prazo dos reclamantes. \r\n\r\nProcesso: 0041100-26.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marques Silva\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., TRANSPORTES ORIENTAL S/A , Gilson Rodrigues de Almeida, Douglas Rodrigues de Almeida, Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 34.291,90, correspondente a 2.765.051,98 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0010800-91.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINEI DA SILVA FLOQUET MIRANDA\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA , ITIBRA TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 8.878,96, correspondente a 715.935,46 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0297900-32.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO PINHO DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: MARMORARIA GRAMARJ LTDA, Josely Assis Falcão, Maria José de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Josely Assis Falcão, Maria José de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 57.147,91, correspondente a 4.609.114,92 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0337400-76.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARCOS ROBERTO LESSA MACHADO A/C\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIG TRANS VAL LTDA., Mauro Resende Sobreira Júnior, Maria Helena de Alcântara\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Helena de Alcântara, Mauro Resende Sobreira Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 43.851,91, correspondente a 3.535.902,56 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0117200-22.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alandarque de Oliveira Gomes (Espolio de)\r\n\r\nRéu: Etnelav Produtos Alimenticios Ltda.ME, Marcos André dos Santos Custódio, Manoel Henrique Menezes Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Henrique Menezes Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 4.934,82, correspondente a 395.354,27 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000884-47.2012.5.01.0263 - Alvará\r\n\r\nRqte: João Batista da Silva \r\n\r\nRqdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Caixa Econômica Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração da 2ª ré não foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0330400-20.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CARLA BARCELOS ESTRELA\r\n\r\nRéu: CRISTALI INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, Antonia Klecz, Leonardo Lima Pereira da Rosa, Marcia Adriana Ribeiro de Carvalho \r\n\r\nPelo presente fica m Mariney Klecz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 45, ora convolados em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, os valores serão liberados ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0239800-55.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ILCHARLES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Jussal Eletromecanica Ltda., Julio Cezar Pinto, George Honorato Sales\r\n\r\nPelo presente fica m George Honorato Sales, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 2.779,59, correspondente a 224.125,75 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, e tomar ciência de que convolados em penhora os bloqueios de fls. 54, 56 e 61, nos termos de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0007100-29.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Oliveira Bastos \r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Peta e Amaral Ltda., PADARIA E CONFEITARIA PETA E AMARAL LTDA ME, Emilson Rodrigues Rangel, Joe Marcos Ferreira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Joe Marcos Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 1.618,43, correspondente a 131.053,96 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0313700-37.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA GONCALVES GOMES\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda, Transportes Orintal Ltda., Gilson Rodrigues de Almeida, Douglas Rodrigues de Almeida, Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Rodrigues de Almeida, Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 12.433,81, correspondente a 1.002.908,27 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0058700-12.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON PEREIRA NOIA\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Alves Magnavita\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Alves Magnavita, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 13.808,48, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002126-75.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vinicius Vieira Gomes \r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda., Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. , Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. , Trust Cooperativa de Trabalho, Brascop Cooperativa , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0233800-78.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA VIEIRA ALVES\r\n\r\nRéu: DEROMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m DEROMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 10.278,88, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0274500-91.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: JET BOX 422 MANUTENCAO DE AUTOS E COMERCIO LTD, JEHOVAH DUARTE RAMOS, MARIO JOSE HERDY DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JEHOVAH DUARTE RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 33.619,25, correspondente a 2.726.436,35 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522854"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1523738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008200-45.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE RABELLO MALUF [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO RURAL DO EST/RJ, Réu: Renato de Souza Botelho [Adv. Jonclei Martignoni (OAB: RJ 5710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE RABELLO MALUF, Réu Renato de Souza Botelho\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 05/09/2013, as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. Ter vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001246-89.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ordécio Nunes da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Vida [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Nova Vida, Aut Ordécio Nunes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 28/08/2013 as 09:50 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001244-22.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Elea Rosa Silva da Costa [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Vida [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Nova Vida, Aut Neuza Elea Rosa Silva da Costa\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 28/08/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. Mantida a determinacao de fls. 136, devendo o Reclamante vir com os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0031900-64.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Geraldo Goncalves [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda-Me [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda-Me, Aut Ronaldo Geraldo Goncalves\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 03/09/2013 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0074200-07.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Gonçalves Sarafim [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]\r\n\r\nRéu: Clovis Wanderley Paes Barreto Filho [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Gonçalves Sarafim, Réu Clovis Wanderley Paes Barreto Filho\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 28/08/2013 as 09:20 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0113700-46.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Santos Júnior [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Vraja Bhumi (Spa Hotel Guara Mandir) [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Vraja Bhumi (Spa Hotel Guara Mandir), Aut Paulo Sérgio Santos Júnior\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 04/09/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0113500-15.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO VILA FLORA [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)], Réu: Maria Goretti T. Dreyer [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)], Réu: Ingeborg Ida Margarethe [Adv. Antonio Geraldo Cardoso Vieira (OAB: RJ 24708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ingeborg Ida Margarethe, Aut JAIR DA SILVA OLIVEIRA, Réu Maria Goretti T. Dreyer, Réu POSTO VILA FLORA \r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/08/2013 AS 10:20 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. RECLAMANTE: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 184, DEVENDO REGULARIZAR O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0135100-92.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene De Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Primeiro de Marco LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene De Oliveira, Réu Viacao Primeiro de Marco LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 28/08/2013 as 10:10 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0090500-78.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas de Jesus Samuel [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG PLUS Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epaminondas de Jesus Samuel, Réu SEG PLUS Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu Uniao de Lojas Leader S/A\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 29082013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001264-13.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: gene Guilherme da Costa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltdea. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut gene Guilherme da Costa, Réu Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltdea.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 28/08/2013 as 10:40 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0057800-78.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Stefanie Robe Campo da Silveira [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Recreação Vida [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)], Réu: IARA CALDAS DA SILVA, Réu: ANA CLAÚDIA LUIZ DA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Stefanie Robe Campo da Silveira, Réu Centro de Recreação Vida\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 28/08/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001347-92.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanne da Graça Fernandes [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Fibra , Aut Jeanne da Graça Fernandes\r\n\r\nComparecer a AUDIENCIA DE CONCILIACAO no dia 27/08/2013 as 10:10 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nId: 1523738"
                            ],
                            "1524060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001349-62.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maurício de Oliveira Fita [Adv. Guilherme Maia Pinto (OAB: RJ 169875 - D)]\r\n\r\nRéu: Sugar Limpa Fossa Ltda ME [Adv. Jose Marcos Wendling Vargas (OAB: RJ 117604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Maurício de Oliveira Fita, Réu Sugar Limpa Fossa Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 88, ciente de que foi designado o dia 06/08/2013 as 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0112800-05.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Martins Santos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: associação modelar pedra do sino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Martins Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 173: \"...acolhe-se, em parte, a excecao de pre-executividade, para deixar de incluir o excipitente, por ora, no polo passivo...\" \r\n\r\nProcesso: 0001117-16.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gomes da Silveira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: THOMAS SHNEIDER [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Aut Sebastião Gomes da Silveira, Réu THOMAS SHNEIDER\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001484-40.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Caludio Hiath de Almeida [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnológias Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Service Rec. Humanos e Acessoria Empresarial Ltda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Jose Caludio Hiath de Almeida, Réu Personal Service Rec. Humanos e Acessoria Empresarial Ltda, Réu Provider Soluções Tecnológias Ltda, Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001510-38.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Baptista Bento Machado [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Cheiro de Nenem Ltda - ME [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Cheiro de Nenem Ltda - ME, Aut Renata Baptista Bento Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-68.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Almeida Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Estadual de Águas e Esgotos - Cedae\r\n\r\nTrazer aos autos documentos dos quais se depreendam os niveis salariais devidos aos ocupantes do cargo de operador de sistema de pequeno porte - classe 07, referentes ao periodo de maio/2003 a marco/2013, em 10 dias, ciente de que sua omissao ensejara a determinacao de periia contabil as suas expensas \r\n\r\nProcesso: 0001443-73.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Pamplona [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues Pamplona, Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000193-68.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Rosa de Simas [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: Zulca Henrique Fernandes [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Rosa de Simas, Réu Zulca Henrique Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001213-31.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-05.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Martins Santos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: associação modelar pedra do sino\r\n\r\nDestinatário(s): Valdeck Pereira Schwenk\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 173: \"...acolhe-se, em parte, a excecao de pre-executividade, para deixar de incluir o excipitente, por ora, no polo passivo...\" \r\n\r\nProcesso: 0123700-13.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Crispim de Pinho [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Grupo Tecnico de Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Crispim de Pinho\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 05/08/2013 as 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0006600-52.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GERALDO VALADAO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SEBASTIAO GERALDO VALADAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102700-69.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: FRAME COMERCIO DE VERDURAS LTDA [Adv. Nelson Luiz Couto (OAB: RJ 51312 - D)], Réu: José Francisco de Lima, Réu: Eni Medeiros de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRAME COMERCIO DE VERDURAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001590-02.2012.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Veronica Ursula Machado Henze [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nCgto: Lenir Mercedes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Veronica Ursula Machado Henze\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 26: \"...Procedente o pedido deduzido na Acao de Consignacao em Pagamento, declarando-se extinta a obrigacao...\" \r\n\r\nProcesso: 0001201-17.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA LEAL ANDRADE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: THEA TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA LEAL ANDRADE, Réu THEA TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-04.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Rocha de Freitas [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sensiple Lingerie, Réu: Sonia Mara Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Rocha de Freitas\r\n\r\nInforma data do leilão na 2ªVT/Nova Friburgo: 24/7/2013 às 12:30 hs, e caso não haja licitantes, haverá renovação em 07/8/2013, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0000812-03.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Otoni de Jesus [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficinete Carmelitana [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficinete Carmelitana, Aut Gabriela Otoni de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 231, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nId: 1524060"
                            ],
                            "1524056": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/07/2013\r\n\r\n0063500-06.2007.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: Maria da Gloria Moreira Points\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Gloria Moreira Points, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.461,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082100-51.2002.5.01.0531 ExTAC\r\n\r\nExequente: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nExecutado: Luiz Antonio Galvão de Brito,COOPERATIVA ALBERT SABIN DE ENSINO LTDA.,ACADEMIA DE ENSINO ALBERTO SABIN,Iracema Toledo Motta Braga,ANA CRISTINA GOMES,CESAR AUGUSTO DE CERQUEIRA CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Antonio Galvão de Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 580.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524056"
                            ],
                            "1523737": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0057800-78.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Stefanie Robe Campo da Silveira\r\n\r\nRéu: Centro de Recreação Vida, IARA CALDAS DA SILVA, ANA CLAÚDIA LUIZ DA ROSA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CLAÚDIA LUIZ DA ROSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 28/08/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523737"
                            ],
                            "1524057": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0112800-05.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Martins Santos\r\n\r\nRéu: associação modelar pedra do sino\r\n\r\nPelo presente fica m associação modelar pedra do sino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 173: \"...acolhe-se, em parte, a excecao de pre-executividade, para deixar de incluir o excipitente, por ora, no polo passivo...\" \r\n\r\nProcesso: 0001163-73.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio Teixeira da Rocha\r\n\r\nRéu: Rio Forte Serviços Técnicos S/A n/p CARLOS JORGE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Forte Serviços Técnicos S/A n/p CARLOS JORGE MOREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 05/08/2013 as 15:30 horas \r\n\r\nProcesso: 0123700-13.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Crispim de Pinho\r\n\r\nRéu: GTS Grupo Tecnico de Servicos Ltda., CONDOMÍNIO DO COMARY SHOPPING CENTER\r\n\r\nPelo presente fica m GTS Grupo Tecnico de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 05/08/2013 as 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0000793-94.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cristóvão da Conceição\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Vigmarc Serviços Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia dos calculos de liquidacao de fls 359/360, em 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524057"
                            ]
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                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1522136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001159-24.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Mundial Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com refazimento dos seus cálculos, adequando-os aos exatos termos da coisa julgada, principalmente quanto aos valores reprovados pelo Calculista. \r\n\r\nProcesso: 0001160-38.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues de Aguiar [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rodrigues de Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0119300-70.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves da Silva- (Espólio de ) [Adv. Carlos Roberto Pereira (OAB: RJ 51773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Volta Redonda e Sul Fluminense [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves da Silva- (Espólio de )\r\n\r\nHomologado os cálculos de fls. 46/50, apresentados pela Contadoria do Juizo, fixando o valor da condenação como ali discriminado, para que surtam seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0063700-98.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Coelho Fortes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes Coelho Fortes\r\n\r\nCiência ao autor da petição de fls. 167/169. \r\n\r\nProcesso: 0001223-97.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Glei de Freitas Ferreira [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Glei de Freitas Ferreira\r\n\r\nMantenho o valor dos honorários estimados. Venha o autor com o depósito do valorm deferido o seu parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000688-71.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Mariano [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerbi Ltda. [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engerbi Ltda.\r\n\r\nA ré para se manifestar sobre a petição de fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 0001078-75.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Israel de Oliveira Ferreira [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Israel de Oliveira Ferreira, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0066000-67.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Jose de Andrade [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Jose Geraldo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Luiz Fernando de Paula [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Jose de Andrade\r\n\r\nOs autores a reapresentarem os cálculos com a correção dos erros apontados pelo contador, inclusive com memória de cálculo de verba FGTS sobre verbas recisórias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-88.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Nicolau da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Charles Eduardo da Silva\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Nicolau da Silva\r\n\r\nO autor a reapresentação dos cálculos com a correção dos erros apontados pelo Contador, inclusive com memória de cálculo da verba FGTS sobre verbas rescisórias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-69.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasiel Mendonca Pereira [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nRéu: La Villette Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jasiel Mendonca Pereira, Réu La Villette Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0108800-76.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nCiência o autor da petição de fls. 156 e, inclusive, quanto à 2ª parte do despacho de fls.153. \r\n\r\nProcesso: 0036500-82.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Silva Moreira [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Silva Moreira \r\n\r\nO autor tomar ciência do Ofício de fls. 277. \r\n\r\nProcesso: 0037100-79.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLI BARBOSA DE LIMA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Município de Pinheiral [Procurador Procuradoria Municipal de Pinheiral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLI BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0110600-42.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ana de Araujo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ana de Araujo\r\n\r\nO autor tomar ciência da petição de fls. 130/131. \r\n\r\nProcesso: 0172800-90.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI DOS SANTOS FERREIRA, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222800-60.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Jango Lopes [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Getulio Jango Lopes\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0223200-11.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODOLFO COSTA [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN CIMENTOS S/A, Aut JOSE RODOLFO COSTA\r\n\r\nMarcar a diligência aos locais de fls. 384 em 10 dias para o fim de se elaborar o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0185000-95.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Pedro Paulo Nogueira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Pedro Paulo Nogueira\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0231400-70.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Domingos Pereira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Domingos Pereira\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0038300-14.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ramalho dos Reis [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Contern Cetenco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62, mantida a cominação de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0037800-16.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauriene Aparecida da Cunha [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Macedo Ferreira Comercio de Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauriene Aparecida da Cunha\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 30/07/2013 às 14:00horas para anotação da CTPS do reclamante. Após, venha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000383-53.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Reis Alcântara [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Reis Alcântara \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000443-26.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Angélica Martins [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivana Silva Fraga [Adv. Joviano da Cunha Medeiros (OAB: RJ 104405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivana Silva Fraga, Aut Marlene Angélica Martins\r\n\r\nCiência que foi designado o dia 31/07/2013 às 14:00horas para anotação da CTPS do reclamante. Após, venha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0239300-46.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE RUBIM [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE RUBIM\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 392/397, fixando o valor da condenação como ali discriminado, para que surtam seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0123600-80.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Moreira de Assis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: SP 219041 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0140500-41.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Dario Helio de Almeida [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Brascan Natural Resources SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Brascan Natural Resources SA, Rqte Dario Helio de Almeida\r\n\r\nTomar ciência que será iniciada a perícia. \r\n\r\nProcesso: 0141700-83.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Alda Luiza Souza dos Santos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Luiza Souza dos Santos\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170500-53.2007.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselino de Souza Alberto [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Novo Borba Gato [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselino de Souza Alberto\r\n\r\nTomar ciência da falta de depositário fiel dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0051200-34.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira Belan [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ferreira Belan, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nVenha as partes com o refazimento dos seus cálculos, adequando-os aos exatos termos da coisa julgada, principalmente quanto aos valores reprovados pelo Calculista. \r\n\r\nProcesso: 0001295-84.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaderson Miranda dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaderson Miranda dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 57. \r\n\r\nProcesso: 0131200-21.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Alves Magalhaes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Alves Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 449/455. \r\n\r\nProcesso: 0142200-67.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELI DA SILVA COSTA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI DA SILVA COSTA\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264700-23.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos Teixeira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Carlos Teixeira\r\n\r\nÀs partes e perito (Mario Mueller) para início da perícia em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-33.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Freire [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Julio Cesar Freire\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 327: \"Nada a deferir quanto aos cálculos praticados nos autos, considerando os termos da promoção de fl. 325, mantendo-se as contas por traduzirem a coisa jugada.\" \r\n\r\nProcesso: 0260400-18.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jozia de Souza Costa [Adv. Luiz Carlos de Andrade (OAB: RJ 52463 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jozia de Souza Costa\r\n\r\nÀs partes e o perito (Mario Mueller) para início dos trabalhos de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000666-13.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Bezerra [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Bezerra\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001250-46.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Rodrigues Romeiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Monserv Serviços de Montagem Instalação Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Rodrigues Romeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0062000-05.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GUEDES OLIVEIRA [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Janaina Almeida Costa (OAB: RJ 130520 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GUEDES OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0262400-88.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao da Silva Pereira [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sebastiao da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001741-24.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleonilda Maria Anastácio [Adv. Fernando Pereira Marques Junior (OAB: RJ 144451 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Big Pão, Réu: DANIEL DE ASSIS RODRIGUES ME - PADARIA MANANCIAL [Adv. Ronaldo Rosa da Silva (OAB: RJ 171815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonilda Maria Anastácio\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263700-85.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Abreu da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Sebastiao Abreu da Silva\r\n\r\nÀs partes e perito (Mario Mueller) para início da perícia em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266400-97.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Freitas [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nRéu: K. A. G. Auto Mecanica e Convertedora Ltda. ME [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Freitas\r\n\r\nExequente tomar ciência da CPE com teor negativo e do despacho de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0268200-97.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Orlando Rodrigues Barbosa [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CESBRA - Quimicos e Soldas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CESBRA - Quimicos e Soldas Ltda., Rqte Orlando Rodrigues Barbosa\r\n\r\nÀs partes e perito (Mario Mueller) para início da perícia em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0288300-73.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Otavio Goncalves [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Otavio Goncalves, Rqdo CSN Cimentos S/A\r\n\r\nÀs partes e perito (Mario Mueller) para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0301800-12.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Batista Diniz [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joao Batista Diniz\r\n\r\nÀs partes e perito (Mario Mueller) para início da perícia em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175700-70.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly Pâmela dos Santos Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Bijoux Indústria e Comércio de Artesanatos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielly Pâmela dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 122: \"Nada a deferir, considerando os atos constitutivos da empresa de fl. 102. Indique a autora os meios de prosseguimento, com base nos documentos supra referidos.\" \r\n\r\nProcesso: 0273500-40.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Wolney Avelar [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Wolney Avelar\r\n\r\nÀs partes e perito (Mario Mueller) para início da perícia em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0305000-27.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Adao de Araujo [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adao de Araujo, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nÀs partes e perito (Mario Mueller) para início da perícia em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0459400-67.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: OZIEL DE SOUSA CARVALHO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: LEON BACK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\nO exequente para ciência do despacho de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0050000-94.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA PESTANA REIS [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA PESTANA REIS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 322/324. \r\n\r\nProcesso: 0053300-64.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETTE PRATTI DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETTE PRATTI DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nÀs partes, para contrarrazões recíprocas, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-32.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Oswaldo Arantes [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Oswaldo Arantes\r\n\r\nÀs partes, para contrarrazões recíprocas, pelo prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-03.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Goncalves da Cunha [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor e Lenha da 33 Ltda M.E. [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Goncalves da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 100/105. \r\n\r\nProcesso: 0259600-92.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REINALDO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sandro Aquiles de Almeida\r\n\r\nO Dr. Sandro Aquiles a se manifestar sobre a petição do Dr. Hércules Anton, esclarecendo, inclusive a certidão de óbito de fls 514, sob pena de se considerar temerária tal manifestação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0048300-25.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE PAULA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA BARRA FORTE, Réu: GERAL DE CONCRETO SA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)], Réu: POSTO BEIRA RIO LTDA [Adv. Katia Compasso Arbex Corrêa (OAB: RJ 50279 - D)], Réu: R.S. TELES - CONSERV, LIMP E SERV EM GERAL ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE PAULA\r\n\r\nCiência do ofício da Jucemat. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-43.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Costa de Assis [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2.000,00, devendo efetuar o deposito de tal valor, sob pena de perda da prova. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-90.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herio Geraldo da Fonseca [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herio Geraldo da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2.400,00, devendo efetuar o deposito de tal valor. \r\n\r\nProcesso: 0005500-35.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Mateus de Paula [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-67.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Guimarães de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Guimarães de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-19.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 167/172, conforme despacho de fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0000098-60.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvison Amaro de Medeiros [Adv. Carlos Roberto Moreira (OAB: RJ 77866 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Almeida e Freitas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvison Amaro de Medeiros\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 31/07/2013, às 14 horas, para anotação da CTPS, que será apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0010500-16.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiane Moreira da Silva Raimundo [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: F2 Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane Moreira da Silva Raimundo\r\n\r\nIndicar em 10 dias meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001800-51.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Baltazar de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Juvenil David Duarte [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Paulo Cesar Bernardes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: DETRO/RJ Departamento de Transportes Rodoviarios do Estado do RJ, Réu: Viacao Cidade do Aco, Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Bernardes, Aut Raimundo Baltazar de Oliveira\r\n\r\nApresentar os cálculos devidos, conf. despacho de fl. 284. \r\n\r\nProcesso: 0001490-06.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Santana de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Santana de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0021700-20.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria Dirce Monteiro Pinto de Souza Franco [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Maria Dirce Monteiro Pinto de Souza Franco\r\n\r\nÀs partes, para contrarrazões recíprocas, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-96.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira Martins [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnesita Refratários S.A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnesita Refratários S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0121000-47.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose de Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000824-34.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa Lessa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsul Montagem e Construção Ltda. ME [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construsul Montagem e Construção Ltda. ME, Aut Rodrigo Costa Lessa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 19/07/2013, às 14 horas, para anotações na CTPS do autor. Deverá, ainda, o autor apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0118800-24.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA ENGENHARIA ELETRICIDADE-COBASE [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)], Réu: Acácio de Castro Junior, Réu: ANTONIO EDUARDO MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 186: \"O pedido de contrapõe ao despacho de fl. 174. Nada a deferir (...) Ao arquivo sem baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0143500-49.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Getulio de Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu VIACAO PINHEIRAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-50.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ketlyn Silva Vitorino [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Renovart Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ketlyn Silva Vitorino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 33/37. \r\n\r\nProcesso: 0152000-70.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Barbosa Romeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Barbosa Romeiro\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001559-04.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Nunes Rosa [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Saúde Assitência Integrada de Saúde Ltda [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Nunes Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 123/128. \r\n\r\nProcesso: 0163800-42.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FIGUEREDO DA COSTA [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FIGUEREDO DA COSTA\r\n\r\nHomologado os cálculos de fls.113/117, apresentados pela Contadoria do Juizo, fixando o valor da condenação como ali discriminado, para que surtam seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0086700-74.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LIMA DA SILVA [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: U T C ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu U T C ENGENHARIA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0073300-12.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Ferreira Guedes [Adv. Denise Abrantes Figueiredo (OAB: RJ 119398 - D)], Aut: Kátia de Fátima Batista de Mello [Adv. Denise Abrantes Figueiredo (OAB: RJ 119398 - D)], Aut: Vânia Maria Ferreira de Freitas [Adv. Denise Abrantes Figueiredo (OAB: RJ 119398 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Ferreira Guedes\r\n\r\nCumprir a patrona da parte autora a determinação de fl. 429. \r\n\r\nProcesso: 0001546-05.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Oliveira Campos [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Oliveira Campos, Réu Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000836-14.2013.5.01.0341 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabrício Silva Lugão [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nAo agravado para contrarrazoar o agravo de instrumento e o recurso principal. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-11.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARNABE [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARNABE\r\n\r\nHomologado os cálculos de fls. 454/462, apresentados pela ré, fixando o valor da condenação (princiapal) como ali discriminado, para que surtam seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0165700-11.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gonçalves [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Gonçalves\r\n\r\nHomologado os cálculos de fls.177/194, apresentados pelo reclamante, fixando o valor da condenação como ali discriminado, para que surtam seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0165900-09.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Edivaldo representado por MARIA DO ROSÁRIO ELIZIÁRIO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA MECANICA BOROMOTO LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Edivaldo representado por MARIA DO ROSÁRIO ELIZIÁRIO\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 248/249 \r\n\r\nProcesso: 0084800-41.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Heiderich Faria [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda. , Réu: Fernando Guedes da Costa, Réu: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Heiderich Faria \r\n\r\nIndicar em 10 dias meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0085300-10.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarck Luiz da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Réu: Fernando Guedes da Costa, Réu: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarck Luiz da Silva\r\n\r\nIndicar em 10 dias meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0167600-05.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 438/439., prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-90.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Oliveira da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Pinheiral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0087900-04.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alberto de Araujo [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Réu: Gustavo Alan kaminski, Réu: FERNANDO GUEDES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alberto de Araujo\r\n\r\nIndicar em 10 dias meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0180700-90.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Tavares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Tavares\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001040-63.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Romão Modesto [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Romão Modesto\r\n\r\nApresentar o endereço correto da testemunha, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183300-21.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Carlos César da Silva, representado por Edeni Campos da Silva [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Carlos César da Silva, representado por Edeni Campos da Silva\r\n\r\nTomar ciência as partes do Oficio de fls 422/437, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0111800-84.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Almeida Filho [Adv. Tania Cristina Prado (OAB: RJ 88306 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Aut Jose Claudio de Almeida Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186200-16.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES TOLEDO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN P/DESENV SOCIAL E CONST DA CIDAD [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHomologado os cálculos de fls. 955/956, apresentados pelo reclamante, fixando o valor da condenação como ali discriminado, para que surtam seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0175600-86.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Araujo dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participacoes Ltda. [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Araujo dos Santos\r\n\r\nHomologado os cálculos de fls. 536/542, apresentados pelo reclamante, fixando o valor da condenação como ali discriminado, para que surtam seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0185200-05.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Antonio Canto [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Antonio Canto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001181-14.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Romualdo de Paula [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Romualdo de Paula\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193700-26.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oslei Bizarra Soares [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oslei Bizarra Soares\r\n\r\nHomologado os cálculos de fls. 438/440, apresentados pela Contadoria do Juizo, fixando o valor da condenação como ali discriminado, para que surtam seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nId: 1522136"
                            ],
                            "1522971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000842-21.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Antonio de Miranda [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Antonio de Miranda\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/10/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000833-59.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sonia da Silva de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sonia da Silva de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/11/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000830-07.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Filipe Vitalino [Adv. Claudia Regina Robert de Jesus Chaves (OAB: RJ 75660 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Car Center77 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Filipe Vitalino\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/11/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000843-06.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eletroforça Comércio e Serviços Elétricos Ltda. ME [Adv. Lívia Vieira da Conceição (OAB: RJ 168264 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eletroforça Comércio e Serviços Elétricos Ltda. ME \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/10/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000831-89.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Alves dos Santos [Adv. Benedito dos Santos (OAB: RJ 58157 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Santa Luzia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/10/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000821-45.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Feijo Machado [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Pinheiral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia Feijo Machado\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/11/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000850-95.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Reis de Lima [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio VR Ecologia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Reis de Lima \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/11/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000829-22.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vianna Rodrigues de Souza [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: W.R. Agência de Modelos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Vianna Rodrigues de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/11/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000846-58.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Cesário [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Cesário\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/11/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000835-29.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Amador Soares [Adv. Douglas de Oliveira Castro (OAB: RJ 136627 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri Amador Soares\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/11/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000839-66.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelito Teixeira Chaves [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Gesso Ltda. ME, Réu: Ziemer Indústria Comércio e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoelito Teixeira Chaves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/10/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000823-15.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Souza Cassiano de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Souza Cassiano de Oliveira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/11/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000822-30.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Augusta Bastos Martins [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayres Barbosa Bijuterias Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Augusta Bastos Martins\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/10/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000834-44.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Valério da Silva Arruda [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thales Valério da Silva Arruda\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/11/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000845-73.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Maria da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Maria da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/10/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000824-97.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Cândido de Lima [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda., Réu: Aceplan Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Cândido de Lima\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/11/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000844-88.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Escobar Magalhães [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva Escobar Magalhães\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/11/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000820-60.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Marasco de Freitas [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Marasco de Freitas\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/10/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000847-43.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Ferreira Rosa [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromaxx - IX Comércio e Distribuição de Tintas e Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Ferreira Rosa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/10/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000827-52.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Santos Xavier [Adv. Mayara Esteves Louzada (OAB: RJ 171324 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Caminho de Casa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Santos Xavier \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/10/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000849-13.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Tolentino [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio VR Ecologia.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Tolentino\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/11/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nId: 1522971"
                            ],
                            "1522134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/07/2013\r\n\r\n0037000-90.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nExecutado: JUMECI DA SILVA,FRIPORK INDUSTRIA LTDA,HUGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JUMECI DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.985,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HUGO ALVES DE OLIVEIRA,FRIPORK INDUSTRIA LTDA,HUGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado HUGO ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.985,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036000-55.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISLENE APARECIDA RABELO\r\n\r\nExecutado: Edna Osorio de Oliveira,EDNA OSORIO DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Edna Osorio de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.267,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092800-30.2009.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Matias Diogo\r\n\r\nExecutado: Gustavo Alan Kaminski,Supermercado Muito Mais Retiro Ltda.,Fernando Guedes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Gustavo Alan Kaminski, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.318,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Guedes da Costa,Supermercado Muito Mais Retiro Ltda.,Fernando Guedes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Guedes da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.318,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522134"
                            ],
                            "1522135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0121300-82.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, ADAE PRESTACAO DE SERVICOS EM REC HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ADAE PRESTACAO DE SERVICOS EM REC HUMANOS LTDA, ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA reclamada para tomar ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0108500-27.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO MARIO\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Sandra Cristina Correa, Arleti Aparecida Fassheber\r\n\r\nPelo presente fica m Arleti Aparecida Fassheber, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desmbaraçados da ré em 10 dias, para garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0037800-16.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauriene Aparecida da Cunha\r\n\r\nRéu: Gisele Macedo Ferreira Comercio de Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nPelo presente fica m Gisele Macedo Ferreira Comercio de Maquinas e Equipamentos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n.Tomar ciência que foi designado o dia 30/07/2013 às 14:00horas para anotação da CTPS do reclamante. Após, venha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0132700-88.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Selma de Alcantara\r\n\r\nRéu: Vicam Industria e Comercio Ltda. ME, SMAALL BAC - CONFECCOES\r\n\r\nPelo presente fica m SMAALL BAC - CONFECCOES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522135"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1523634": [
                        "I - Lei",
                        "ATO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nLEI Nº 6485 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 209, § 2º da Constituição Estadual e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal nº 101/2000, as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2014, compreendendo:\r\n\r\nI - as metas e prioridades da administração pública estadual;\r\n\r\nII - as metas fiscais previstas para os exercícios de 2014, 2015 e 2016;\r\n\r\nIII - os riscos fiscais;\r\n\r\nIV - as diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos do Estado e suas alterações;\r\n\r\nV - as diretrizes para a execução, avaliação e controle dos orçamentos;\r\n\r\nVI - as disposições relativas à dívida pública estadual;\r\n\r\nVII - as diretrizes relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nVIII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;\r\n\r\nIX - as disposições sobre alterações na legislação tributária;\r\n\r\nX - as diretrizes finais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 2º - Integra esta Lei o Anexo de Metas e Prioridades que orientará a alocação de recursos do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, elaborado a partir da revisão do Plano Plurianual para o período 2013/2015, para todos os Poderes, respeitadas as disposições constitucionais, legais e a garantia dos serviços essenciais de educação, saúde e segurança.\r\n\r\nParágrafo Único - As metas e prioridades de que trata o caput deste artigo poderão ser alteradas quando da revisão do Plano Plurianual para o período 2014/2015, em decorrência da necessidade de ajustes em relação às diretrizes estratégicas setoriais e aos objetivos da política econômica governamental.\r\n\r\nArt. 3º - Integram esta Lei os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, em conformidade com o que dispõem os § 1º, 2º e 3º do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\nParágrafo Único - A elaboração do projeto de lei e a execução da Lei do Orçamento Anual de 2014 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 4º - A coleta de dados das propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, seu processamento e sua consolidação no Projeto de Lei do Orçamento para 2014, bem como as alterações da Lei Orçamentária, serão feitos por meio do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\n\r\nArt. 5º - A Lei do Orçamento Anual abrangerá o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social referentes à administração direta e indireta dos Poderes, seus fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e o Orçamento de Investimento das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que se enquadrem no art. 16, § 3º desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - As propostas orçamentárias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, deverão ser elaboradas de acordo com o estabelecido nesta Lei, na forma e conteúdo, e em consonância com as disposições sobre a matéria, contidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 145, inciso XII, da Constituição Estadual, o Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do SIPLAG, para fins de ajustamento e consolidação pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei do Orçamento Anual, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 4.320/1964.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes, inclusive do Tribunal de Contas e do Ministério Público, as estimativas de receitas para o exercício de 2014, nos termos do disposto no § 3º do art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 8º - No Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2014 as receitas e despesas serão estimadas a preços correntes de 2014 em função da atualização dos parâmetros macroeconômicos.\r\n\r\nArt. 9º - A Lei do Orçamento Anual conterá reserva de contingência em montante equivalente ao limite máximo de um por cento da receita corrente líquida, destinada a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, inclusive as calamidades públicas e situações de emergência.\r\n\r\nArt. 10 - A Lei do Orçamento Anual para 2014 conterá dispositivos para adaptar as despesas aos efeitos econômicos decorrentes de:\r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Estado;\r\n\r\nII - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII - realização de receita em montante inferior ao previsto;\r\n\r\nIV - calamidade pública e situação de emergência;\r\n\r\nV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVI - alterações na legislação estadual ou federal.\r\n\r\nArt. 11 - A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito em conformidade com o § 8º do art. 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 12 - Não poderão ser fixadas despesas em desacordo com os ditames desta Lei e sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.\r\n\r\nArt. 13 - É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos adicionais de quaisquer recursos do Estado, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 5º desta Lei, para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres, e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, detentoras de título de utilidade pública estadual, que atuem nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e meio ambiente.\r\n\r\n§1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar prova de funcionamento regular nos últimos três anos com relatórios de sua contabilidade, comprovante do mandato e apresentação de certidões criminais, trabalhistas e de execução fiscal de sua diretoria atualizada.\r\n\r\n§2º - A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei específica, conforme dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\n§3º - O Poder Executivo e os demais poderes informarão e disponibilizarão com atualização nos termos da Lei nº 5.006/ 2007, bem como da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e de suas alterações decorrentes da Lei Complementar Federal nº 131/2009, a relação completa das entidades beneficiadas com recursos públicos.\r\n\r\n§4º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos estaduais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para as quais receberam os recursos.\r\n\r\n§5º - É vedada a destinação de recursos a instituições, na forma mencionada no caput deste artigo, quando seja verificada:\r\n\r\nI - A vinculação, de qualquer natureza, da instituição ou entidade a membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, detentores de cargo comissionado no Estado e com membro de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado, bem como de seu respectivo cônjuge ou companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade;\r\n\r\nII - a existência de pagamento, a qualquer título, às pessoas descritas no inciso I;\r\n\r\nIII - a vinculação de seus representantes a qualquer empresa ou entidade que participe ou contribua para qualquer partido brasileiro ou para qualquer candidatura.\r\n\r\n§6º - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não coloquem suas contas à disposição da sociedade civil através da internet ou por meio físico.\r\n\r\nArt. 14 - As receitas próprias das entidades e fundos especiais a que se refere o art. 5º desta Lei serão programadas para atender, prioritariamente, aos gastos com despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas e encargos da Dívida Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 15 - As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública Estadual deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual a Assembleia Legislativa.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nArt. 16 - O Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n- Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n- Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\n- Outras Despesas Correntes\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n- Investimentos\r\n\r\n- Inversões Financeiras\r\n\r\n- Amortização da Dívida\r\n\r\n§1º - No caso do orçamento de investimento, a discriminação prevista no caput se dará até a fonte de recursos.\r\n\r\n§2º - As despesas e as receitas do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento serão apresentadas de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou o superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.\r\n\r\n§3º - O Orçamento de Investimento será composto pelas empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam recursos do tesouro estadual somente em virtude de:\r\n\r\nI - participação acionária;\r\n\r\nII - fornecimento de bens ou prestação de serviços;\r\n\r\nIII - pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos.\r\n\r\n§4º - As empresas públicas e sociedades de economia mista, classificadas como não dependentes nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, integrantes do orçamento de investimento, utilizarão sistema próprio para o registro da sua gestão orçamentária, financeira e patrimonial.\r\n\r\nArt. 17 - A estrutura do Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá identificar a receita por origem e esfera orçamentária e a despesa por função, subfunção, programa de governo, ação orçamentária, fonte de recursos e esfera orçamentária.\r\n\r\n§1º - Os programas, para atingir os seus objetivos, se desdobram em ações orçamentárias.\r\n\r\n§2º - As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem atividades, projetos e operações especiais.\r\n\r\n§3º - As ações orçamentárias do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, citadas no §1º deste artigo, de acordo com a finalidade do gasto, serão classificadas como:\r\n\r\nI - atividades de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - atividades de manutenção administrativa;\r\n\r\nIII - outras atividades de caráter obrigatório;\r\n\r\nIV - atividades finalísticas;\r\n\r\nV - projetos.\r\n\r\nArt. 18 - A Lei do Orçamento Anual incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\nI - das condições contratuais da dívida fundada;\r\n\r\nII - das receitas e das despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no art. 2º, §1º da Lei Federal nº 4.320/1964;\r\n\r\nIII - da despesa por funções;\r\n\r\nIV - da aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do Ensino e ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nV - da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\nVI - da aplicação de recursos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nVII - da aplicação de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM;\r\n\r\nVIII - da aplicação de recursos em programas em andamento, desenvolvidos em cooperação com os municípios, assim entendidos aqueles já regulados por convênio ou outro instrumento formal;\r\n\r\nIX - da despesa, por fonte de recursos, para cada órgão, entidade e fundo especial;\r\n\r\nX - da consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, por ordem numérica;\r\n\r\nXI - da evolução da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXII - da síntese da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXIII - do demonstrativo da despesa por programa;\r\n\r\nXIV - das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, demonstradas em anexo próprio e identificadas com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa e fontes de recursos;\r\n\r\nXV - da compatibilidade das metas programadas nos orçamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, de acordo com o inciso I, art. 5º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000;\r\n\r\nXVI - das despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, que serão demonstradas, em anexo próprio, e identificadas por função, unidade orçamentária, categoria econômica, grupo e fonte de recursos específica;\r\n\r\nXVII - das despesas financiadas pelo Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS;\r\n\r\nXVIII - da metodologia e premissas utilizadas nas projeções de receitas;\r\n\r\nXIX - das receitas oriundas dos royalties do petróleo assim como as despesas custeadas por esta rubrica identificadas por programa de trabalho;\r\n\r\nXX - dos projetos e atividades finalísticas consolidados destinados a cada uma das regiões do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXXI - regionalizado de fomento às atividades econômicas.\r\n\r\nXXII - do número de servidores ativos e inativos por órgão de governo.\r\n\r\nXXIII - das despesas com a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, ratificados pela Lei nº 5.949, de 13 de abril de 2011, demonstradas em anexo próprio e identificadas com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa, fontes de recursos e unidades gestoras;\r\n\r\nXXIV - das despesas com a realização da Copa do Mundo FIFA - 2014;\r\n\r\nXXV - dos projetos e atividades finalísticas consolidados e os recursos destinados a recuperação da Região Serrana.\r\n\r\nArt. 19 - O Projeto de Lei do Orçamento deverá conter programas de trabalho específicos, no total mínimo de 0,27% da receita líquida prevista, para servir como compensação às emendas apresentadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nArt. 20 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 284, 287 e 305 da Constituição Estadual, abrangendo, entre outros, os recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos, entidades e fundos especiais que, por sua natureza, devam integrar o orçamento de que trata esta seção.\r\n\r\nArt. 21 - O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Estado e as transferências de recursos da União pela execução descentralizada das ações de saúde, conforme estabelecido no art. 292, parágrafo único, da Constituição Estadual.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO\r\n\r\nArt. 22 - Comporá a Lei Orçamentária Anual o Orçamento de Investimento das empresas públicas e das sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, de acordo com o disposto no inciso II do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual, devendo dele constar todos os investimentos realizados, independentemente da fonte de financiamento utilizada.\r\n\r\n§1º - Para efeito de compatibilidade da programação orçamentária a que se refere este artigo com a Lei Federal nº 6.404/1976, com redação dada pela Lei Federal nº 11.638/2007, serão consideradas investimento as despesas com:\r\n\r\nI - aquisição de ativo imobilizado, excetuadas as relativas à aquisição de bens para arrendamento mercantil; e\r\n\r\nII - benfeitorias realizadas em bens do Estado por empresas estatais.\r\n\r\n§2º - A despesa será discriminada de acordo com o art. 16 desta Lei.\r\n\r\n§3º - O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada Entidade referida neste artigo será efetuado de forma a discriminar em separado os recursos que sejam:\r\n\r\nI - gerados pela empresa;\r\n\r\nII - decorrentes de participação acionária do Estado;\r\n\r\nIII - decorrentes de operações de crédito externas;\r\n\r\nIV - oriundos de operações de crédito internas;\r\n\r\nV - de outras origens.\r\n\r\n§4º - A programação dos investimentos à conta de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, inclusive mediante participação acionária, observará o valor e a destinação constantes do orçamento original.\r\n\r\n§5º - Os recursos para investimento oriundos do Orçamento da Seguridade Social deverão destinar-se exclusivamente a gastos referentes à seguridade social.\r\n\r\n§6º - As empresas públicas e sociedades de economia mista que tenham programação financiada com recursos do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social, de acordo com o disposto no art. 5º desta Lei, não integrarão o Orçamento de Investimento.\r\n\r\n§7º - Não se aplicam às empresas integrantes do Orçamento de Investimento as normas gerais da Lei Federal nº 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, execução do orçamento e demonstrações contábeis.\r\n\r\n§8º - Excetua-se do disposto pelo § 7º deste artigo a aplicação, no que couber, dos arts. 109 e 110 da Lei Federal nº 4.320/64, para as finalidades a que se destinam.\r\n\r\nArt. 23 - Fica facultado às empresas públicas e sociedades de economia mista que compõem o Orçamento de Investimento do Estado, se solicitadas pelo Poder Executivo, executar o orçamento de entidades pertencentes às esferas orçamentárias fiscal e de seguridade social, desde que através de Unidades Gestoras abertas nessas entidades, especificamente para atender esta finalidade, não se caracterizando neste caso, transferência de recursos orçamentários.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica também facultado à Agencia de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO administrar da mesma forma definida no caput deste artigo os recursos alocados no Fundo de Microcrédito para Empreendedores das Comunidades Pacificadas - UPP Empreendedor, criado pela Lei 6.139 de 28 de dezembro de 2011, divulgando por meio eletrônico informações sobre o fundo, como quantidade de recursos, números e méritos dos empreendimentos beneficiados.\r\n\r\nArt. 24 - O Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais estaduais não dependentes, conjunto sistematizado de informações econômico financeiras, com o objetivo de avaliar o volume de recursos e dispêndios, compatibilizando-o com as metas de política econômica governamental, constituirá anexo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\n§1º - O anexo mencionado no caput conterá a discriminação:\r\n\r\nI - das origens dos recursos;\r\n\r\nII - das aplicações dos recursos;\r\n\r\nIII - da demonstração do fluxo de caixa;\r\n\r\nIV - do fechamento do fluxo de caixa; e,\r\n\r\nV - dos Usos e Fontes dos recursos.\r\n\r\n§2º - A parcela do PDG referente aos investimentos será detalhada no Orçamento de Investimentos que comporá a Lei Orçamentária Anual, na forma prevista no caput e § 1º do art. 16, e no caput do art. 17, ambos desta Lei.\r\n\r\n§3º - O Poder Executivo publicará boletim trimestral contendo a execução do PDG por empresa não dependente e consolidado que será encaminhado à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 25 - As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes do Estado, no exercício financeiro de 2014, observarão as normas e limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 26 - O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa com pessoal, independente da legalidade ou validade dos contratos.\r\n\r\n§1º - Excluem-se dos limites estabelecidos neste artigo as despesas relacionadas no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n§2º - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;\r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo se expresso em disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta ou em fase de extinção.\r\n\r\nArt. 27 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 213, §1º, da Constituição Estadual, eventuais concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, só poderão ser autorizadas desde que verificada, previamente, a disponibilidade orçamentária para atendimento do acréscimo de despesa decorrente, mantida a exigência da Lei específica para todas estas matérias, observados, em especial, os arts. 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 28 - Os planos de cargos, carreiras e salários aprovados por Lei deverão ser cumpridos, respeitando os limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, desde que tenha, no processo legislativo, cumprido o disposto no art. 17 da mesma Lei Complementar, indicando a origem dos recursos para sua cobertura, bem como do demonstrativo de sua compatibilidade com as metas fiscais previstas.\r\n\r\nArt. 29 - Fica autorizado o Poder Executivo na ocasião do encaminhamento da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, a incluir previsão para aumento de remuneração de servidores, assim como implantação e alteração de estrutura de carreiras e a admissão ou contratação de pessoal.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 30 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2014, a qualquer tempo, deverá atender ao disposto nos incisos I e II do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 31 - Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o § 3º do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 32 - A execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada:\r\n\r\n§1º - Se a descentralização mencionada no caput deste artigo ocorrer entre Unidades Gestoras pertencentes à estrutura administrativa de um mesmo órgão ou entidade, designa-se este procedimento de descentralização interna, e, caso ocorra entre Unidades Gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, da Administração Direta e Indireta, designa-se descentralização externa.\r\n\r\n§2º - Aplicam-se às entidades referidas neste artigo, no tocante à execução descentralizada dos créditos, as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Estadual nº 287/1979 e demais normas pertinentes à administração orçamentário-financeira.\r\n\r\nArt. 33 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária, considerados os limites de movimentação para empenho, estabelecidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 34 - A Lei Orçamentária e as de seus créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:\r\n\r\nI - houverem sido adequadamente atendidos os que estiverem em andamento;\r\n\r\nII - estiverem definidas suas fontes de custeio.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão ser incluídas na Lei Orçamentária, desde que com prévia definição da fonte de custeio, despesas destinadas ao pagamento de contrapartidas de recursos federais ou de operações de crédito.\r\n\r\nArt. 35 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais que vierem a ser autorizados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo e categoria econômica da despesa, fonte de recursos, modalidade de aplicação, elemento e subelemento da despesa.\r\n\r\nArt. 36 - Todas as receitas e despesas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos especiais integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive as receitas próprias, serão devidamente classificadas e contabilizadas no SIAFEM/RJ no mês em que ocorrerem os respectivos ingressos, no que se refere às receitas orçamentárias, e, quanto às despesas, o empenho ou comprometimento, a liquidação e o pagamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O ato de empenho ou comprometimento da despesa deverá conter, em sua descrição, a especificidade do bem ou serviço objeto do gasto de forma explicitada, bem como o lançamento dos contratos firmados, que obrigatoriamente terão que ser lançados pelo Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas.\r\n\r\nArt. 37 - As solicitações de abertura de créditos adicionais à conta de superávit financeiro deverão conter exposições de motivos e informações relativas a:\r\n\r\nI - superávit financeiro do exercício de 2013, por fonte de recursos;\r\n\r\nII - créditos reabertos no exercício de 2014;\r\n\r\nIII - valores já utilizados em créditos adicionais, abertos ou em tramitação;\r\n\r\nIV - saldo do superávit financeiro do exercício de 2013, por fonte de recursos.\r\n\r\nArt. 38 - Com o objetivo de desonerar o Estado dos impostos, taxas e demais encargos decorrentes da propriedade, os bens disponibilizados pelo Estado para programas executados em pareceria com outros entes ou adquiridos por entidades públicas ou privadas com recursos do orçamento geral do Estado poderão, de acordo com a conveniência e oportunidade da administração pública estadual, ser transferidos por meio de doações.\r\n\r\n§1º - O disposto no caput deste artigo aplica-se aos bens adquiridos em decorrência da execução de orçamentos anteriores a 2012.\r\n\r\n§2º - A existência de eventuais débitos fiscais com a fazenda estadual, limitados aos bens envolvidos na transferência, não constituirá impedimento para a doação.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA O EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nArt. 39 - Se, ao final de cada bimestre, a realização da receita demonstrar que não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas e o Ministério Público, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, excluídos os recursos destinados às despesas que se constituem em obrigações constitucionais ou legais de execução, de acordo com os seguintes procedimentos abaixo:\r\n\r\nI - o Poder Executivo demonstrará aos demais Poderes, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, acompanhado das devidas justificativas, metodologia e memória de cálculo, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira;\r\n\r\nII - a distribuição a ser calculada pelo Poder Executivo deverá levar em consideração o percentual de participação no Orçamento Estadual de cada Poder, do Tribunal de Contas, bem como do Ministério Público, excluindo-se, para fins de cálculo, os valores das dotações orçamentárias da despesa com precatórios judiciais;\r\n\r\nIII - os Poderes, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, com base na demonstração de que trata o inciso I, publicarão ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma deste artigo, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e de movimentação financeira, discriminados, separadamente, pelo conjunto de projetos e atividades.\r\n\r\n§1º - Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição far-se-á obedecendo ao estabelecido no § 1º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 101/ 2000.\r\n\r\n§2º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA EXECUÇÃO DAS METAS DO PLANO PLURIANUAL\r\n\r\nArt. 40 - Com base no que dispõe os Arts. 13 e 14 da Lei 6.126 de 28/12/2011 a Secretaria de Planejamento e Gestão deverá produzir relatório quadrimestral cotejando as despesas liquidadas dos projetos e atividades finalísticas com a execução das metas dos produtos das ações dos programas do Plano Plurianual 2012-2015 e suas respectivas revisões.\r\n\r\n§1º - Para fins da avaliação dos resultados alcançados pelos programas de governo o relatório quadrimestral deverá comparar as metas realizadas com as previstas na Lei do Plano Plurianual 2012-2015 e suas respectivas revisões;\r\n\r\n§2º - A Secretaria de Planejamento e Gestão dará publicida de ao Relatório Quadrimestral por meio de publicação no diário oficial do Estado do Rio de Janeiro e de audiência pública mencionada no §2º do art. 39 desta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA POLÍTICA PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO\r\n\r\nArt. 41 - As agências financeiras oficiais de fomento, na concessão de financiamento, observarão, entre outras diretrizes:\r\n\r\nI - atendimento à política de promoção a investimento do Estado;\r\n\r\nII - atendimento às micro, pequenas e médias empresas, bem como aos mini, pequenos e médios produtores rurais e às cooperativas de reciclagem;\r\n\r\nIII - aproveitamento dos potenciais econômicos setoriais e regionais do Estado;\r\n\r\nIV - atendimento a projetos destinados à oferta de microcrédito;\r\n\r\nV - atendimento a projetos de formação e qualificação profissional;\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 42 - O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional.\r\n\r\n§1º - A justificativa ou mensagem que acompanhe o projeto de lei de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta.\r\n\r\n§2º - Caso as alterações não sejam aprovadas, as despesas correspondentes, se contempladas na Lei do Orçamento Anual, terão suas realizações canceladas mediante decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 43 - Fica limitado em 5 (cinco) % da Receita Corrente liquida do ano imediatamente anterior o impacto financeiro da concessão de novos programas de benefícios fiscais que forem instituídos.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES FINAIS\r\n\r\nArt. 44 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, para apreciação, até 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 45 - Na Lei Orçamentária Anual para 2014 as despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais serão apresentadas com fonte de recursos específica.\r\n\r\nArt. 46 - Não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual que:\r\n\r\nI - reduzam ou anulem dotações relativas a despesas com pessoal e encargos sociais e serviços da dívida;\r\n\r\nII - impliquem em transferências de recursos vinculados ou diretamente arrecadados de um órgão para outro, salvo por motivo de erro ou omissão da proposta, documentalmente comprovado.\r\n\r\nArt. 47 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual será encaminhado pela Assembleia Legislativa ao Poder Executivo, para sanção, até 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\n§1º - Se o Projeto de Lei do Orçamento Anual não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Assembleia Legislativa será de imediato convocada, extraordinariamente, na forma do art. 107, § 4º, inciso III, da Constituição Estadual, até que o Projeto de Lei seja encaminhado à sanção, sobrestadas as demais proposições até sua votação final.\r\n\r\n§2º - Caso o Projeto de Lei do Orçamento Anual não seja encaminhado para sanção até o dia 31 de dezembro de 2013, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária para 2014, originalmente encaminhada ao Poder Legislativo, até a sanção da respectiva Lei do Orçamento Anual, limitando-se aos duodécimos as despesas correntes, respeitadas as despesas com pessoal, encargos sociais, serviço da dívida, transferências aos Municípios e despesas já contratadas.\r\n\r\nArt. 48 - O detalhamento da dotação inicial da Lei de Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias que não alterem o aprovado na referida Lei, serão realizadas diretamente no SIAFEM/RJ pelas unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único - O detalhamento e modificações orçamentárias, na forma do caput, serão efetivados pelos Poderes Judiciário, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público estadual, após expressa autorização dos respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 49 - O Poder Executivo poderá, durante o exercício de 2014, ajustar as fontes de recursos sem alterar a programação constante da Lei Orçamentária Anual para manter o equilíbrio na execução dessa Lei.\r\n\r\nArt. 50 - Sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos outros Poderes e dos órgãos da Administração Pública Estadual, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas às orientações normativas que vierem a ser adotadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 51 - Os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, inclusive o Ministério Público e o Tribunal de Contas deverão prever em seus orçamentos recursos destinados à quitação de quaisquer obrigações que impliquem em sua inclusão no Cadastro Único de Convênio - CAUC, instituído pela Instrução Normativa (IN) nº 2, de 02 de fevereiro de 2012 da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, Regulado pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso da ocorrência de inscrição nos cadastros mencionados, o órgão responsável deverá quitar a pendência evitando sanções que impeçam o Estado do Rio de Janeiro de receber e contratar transferências voluntárias e financiamentos.\r\n\r\nArt. 52 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2127/2013\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 14/2012\r\n\r\nId: 1523634"
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                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6485 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 209, § 2º da Constituição Estadual e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal nº 101/2000, as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2014, compreendendo:\r\n\r\nI - as metas e prioridades da administração pública estadual;\r\n\r\nII - as metas fiscais previstas para os exercícios de 2014, 2015 e 2016;\r\n\r\nIII - os riscos fiscais;\r\n\r\nIV - as diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos do Estado e suas alterações;\r\n\r\nV - as diretrizes para a execução, avaliação e controle dos orçamentos;\r\n\r\nVI - as disposições relativas à dívida pública estadual;\r\n\r\nVII - as diretrizes relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nVIII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;\r\n\r\nIX - as disposições sobre alterações na legislação tributária;\r\n\r\nX - as diretrizes finais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 2º - Integra esta Lei o Anexo de Metas e Prioridades que orientará a alocação de recursos do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, elaborado a partir da revisão do Plano Plurianual para o período 2013/2015, para todos os Poderes, respeitadas as disposições constitucionais, legais e a garantia dos serviços essenciais de educação, saúde e segurança.\r\n\r\nParágrafo Único - As metas e prioridades de que trata o caput deste artigo poderão ser alteradas quando da revisão do Plano Plurianual para o período 2014/2015, em decorrência da necessidade de ajustes em relação às diretrizes estratégicas setoriais e aos objetivos da política econômica governamental.\r\n\r\nArt. 3º - Integram esta Lei os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, em conformidade com o que dispõem os § 1º, 2º e 3º do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\nParágrafo Único - A elaboração do projeto de lei e a execução da Lei do Orçamento Anual de 2014 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 4º - A coleta de dados das propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, seu processamento e sua consolidação no Projeto de Lei do Orçamento para 2014, bem como as alterações da Lei Orçamentária, serão feitos por meio do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\n\r\nArt. 5º - A Lei do Orçamento Anual abrangerá o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social referentes à administração direta e indireta dos Poderes, seus fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e o Orçamento de Investimento das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que se enquadrem no art. 16, § 3º desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - As propostas orçamentárias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, deverão ser elaboradas de acordo com o estabelecido nesta Lei, na forma e conteúdo, e em consonância com as disposições sobre a matéria, contidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 145, inciso XII, da Constituição Estadual, o Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do SIPLAG, para fins de ajustamento e consolidação pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei do Orçamento Anual, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 4.320/1964.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes, inclusive do Tribunal de Contas e do Ministério Público, as estimativas de receitas para o exercício de 2014, nos termos do disposto no § 3º do art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 8º - No Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2014 as receitas e despesas serão estimadas a preços correntes de 2014 em função da atualização dos parâmetros macroeconômicos.\r\n\r\nArt. 9º - A Lei do Orçamento Anual conterá reserva de contingência em montante equivalente ao limite máximo de um por cento da receita corrente líquida, destinada a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, inclusive as calamidades públicas e situações de emergência.\r\n\r\nArt. 10 - A Lei do Orçamento Anual para 2014 conterá dispositivos para adaptar as despesas aos efeitos econômicos decorrentes de:\r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Estado;\r\n\r\nII - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII - realização de receita em montante inferior ao previsto;\r\n\r\nIV - calamidade pública e situação de emergência;\r\n\r\nV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVI - alterações na legislação estadual ou federal.\r\n\r\nArt. 11 - A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito em conformidade com o § 8º do art. 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 12 - Não poderão ser fixadas despesas em desacordo com os ditames desta Lei e sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.\r\n\r\nArt. 13 - É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos adicionais de quaisquer recursos do Estado, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 5º desta Lei, para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres, e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, detentoras de título de utilidade pública estadual, que atuem nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e meio ambiente.\r\n\r\n§ 1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar prova de funcionamento regular nos últimos três anos com relatórios de sua contabilidade, comprovante do mandato e apresentação de certidões criminais, trabalhistas e de execução fiscal de sua diretoria atualizada.\r\n\r\n§ 2º - A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei específica, conforme dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo e os demais poderes informarão e disponibilizarão com atualização nos termos da Lei nº 5.006/ 2007, bem como da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e de suas alterações decorrentes da Lei Complementar Federal nº 131/2009, a relação completa das entidades beneficiadas com recursos públicos.\r\n\r\n§ 4º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos estaduais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para as quais receberam os recursos.\r\n\r\n§ 5º - É vedada a destinação de recursos a instituições, na forma mencionada no caput deste artigo, quando seja verificada:\r\n\r\nI - A vinculação, de qualquer natureza, da instituição ou entidade a membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, detentores de cargo comissionado no Estado e com membro de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado, bem como de seu respectivo cônjuge ou companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade;\r\n\r\nII - a existência de pagamento, a qualquer título, às pessoas descritas no inciso I;\r\n\r\nIII - a vinculação de seus representantes a qualquer empresa ou entidade que participe ou contribua para qualquer partido brasileiro ou para qualquer candidatura.\r\n\r\n§ 6º - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não coloquem suas contas à disposição da sociedade civil através da internet ou por meio físico.\r\n\r\nArt. 14 - As receitas próprias das entidades e fundos especiais a que se refere o art. 5º desta Lei serão programadas para atender, prioritariamente, aos gastos com despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas e encargos da Dívida Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 15 - As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública Estadual deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual a Assembleia Legislativa.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nArt. 16 - O Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n- Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n- Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\n- Outras Despesas Correntes\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n- Investimentos\r\n\r\n- Inversões Financeiras\r\n\r\n- Amortização da Dívida\r\n\r\n§ 1º - No caso do orçamento de investimento, a discriminação prevista no caput se dará até a fonte de recursos.\r\n\r\n§ 2º - As despesas e as receitas do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento serão apresentadas de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou o superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.\r\n\r\n§ 3º - O Orçamento de Investimento será composto pelas empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam recursos do tesouro estadual somente em virtude de:\r\n\r\nI - participação acionária;\r\n\r\nII - fornecimento de bens ou prestação de serviços;\r\n\r\nIII - pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos.\r\n\r\n§ 4º - As empresas públicas e sociedades de economia mista, classificadas como não dependentes nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, integrantes do orçamento de investimento, utilizarão sistema próprio para o registro da sua gestão orçamentária, financeira e patrimonial.\r\n\r\nArt. 17 - A estrutura do Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá identificar a receita por origem e esfera orçamentária e a despesa por função, subfunção, programa de governo, ação orçamentária, fonte de recursos e esfera orçamentária.\r\n\r\n§ 1º - Os programas, para atingir os seus objetivos, se desdobram em ações orçamentárias.\r\n\r\n§ 2º - As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem atividades, projetos e operações especiais.\r\n\r\n§ 3º - As ações orçamentárias do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, citadas no §1º deste artigo, de acordo com a finalidade do gasto, serão classificadas como:\r\n\r\nI - atividades de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - atividades de manutenção administrativa;\r\n\r\nIII - outras atividades de caráter obrigatório;\r\n\r\nIV - atividades finalísticas;\r\n\r\nV - projetos.\r\n\r\nArt. 18 - A Lei do Orçamento Anual incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\nI - das condições contratuais da dívida fundada;\r\n\r\nII - das receitas e das despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no art. 2º, §1º da Lei Federal nº 4.320/1964;\r\n\r\nIII - da despesa por funções;\r\n\r\nIV - da aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do Ensino e ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nV - da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\nVI - da aplicação de recursos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nVII - da aplicação de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM;\r\n\r\nVIII - da aplicação de recursos em programas em andamento, desenvolvidos em cooperação com os municípios, assim entendidos aqueles já regulados por convênio ou outro instrumento formal;\r\n\r\nIX - da despesa, por fonte de recursos, para cada órgão, entidade e fundo especial;\r\n\r\nX - da consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, por ordem numérica;\r\n\r\nXI - da evolução da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXII - da síntese da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXIII - do demonstrativo da despesa por programa;\r\n\r\nXIV - das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, demonstradas em anexo próprio e identificadas com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa e fontes de recursos;\r\n\r\nXV - da compatibilidade das metas programadas nos orçamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, de acordo com o inciso I, art. 5º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000;\r\n\r\nXVI - das despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, que serão demonstradas, em anexo próprio, e identificadas por função, unidade orçamentária, categoria econômica, grupo e fonte de recursos específica;\r\n\r\nXVII - das despesas financiadas pelo Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS;\r\n\r\nXVIII - da metodologia e premissas utilizadas nas projeções de receitas;\r\n\r\nXIX - das receitas oriundas dos royalties do petróleo assim como as despesas custeadas por esta rubrica identificadas por programa de trabalho;\r\n\r\nXX - dos projetos e atividades finalísticas consolidados destinados a cada uma das regiões do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXXI - regionalizado de fomento às atividades econômicas.\r\n\r\nXXII - do número de servidores ativos e inativos por órgão de governo.\r\n\r\nXXIII - das despesas com a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, ratificados pela Lei nº 5.949, de 13 de abril de 2011, demonstradas em anexo próprio e identificadas com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa, fontes de recursos e unidades gestoras;\r\n\r\nXXIV - das despesas com a realização da Copa do Mundo FIFA - 2014;\r\n\r\nXXV - dos projetos e atividades finalísticas consolidados e os recursos destinados a recuperação da Região Serrana.\r\n\r\nArt. 19 - O Projeto de Lei do Orçamento deverá conter programas de trabalho específicos, no total mínimo de 0,27% da receita líquida prevista, para servir como compensação às emendas apresentadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nArt. 20 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 284, 287 e 305 da Constituição Estadual, abrangendo, entre outros, os recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos, entidades e fundos especiais que, por sua natureza, devam integrar o orçamento de que trata esta seção.\r\n\r\nArt. 21 - O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Estado e as transferências de recursos da União pela execução descentralizada das ações de saúde, conforme estabelecido no art. 292, parágrafo único, da Constituição Estadual.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO\r\n\r\nArt. 22 - Comporá a Lei Orçamentária Anual o Orçamento de Investimento das empresas públicas e das sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, de acordo com o disposto no inciso II do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual, devendo dele constar todos os investimentos realizados, independentemente da fonte de financiamento utilizada.\r\n\r\n§1º - Para efeito de compatibilidade da programação orçamentária a que se refere este artigo com a Lei Federal nº 6.404/1976, com redação dada pela Lei Federal nº 11.638/2007, serão consideradas investimento as despesas com:\r\n\r\nI - aquisição de ativo imobilizado, excetuadas as relativas à aquisição de bens para arrendamento mercantil; e\r\n\r\nII - benfeitorias realizadas em bens do Estado por empresas estatais.\r\n\r\n§2º - A despesa será discriminada de acordo com o art. 16 desta Lei.\r\n\r\n§3º - O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada Entidade referida neste artigo será efetuado de forma a discriminar em separado os recursos que sejam:\r\n\r\nI - gerados pela empresa;\r\n\r\nII - decorrentes de participação acionária do Estado;\r\n\r\nIII - decorrentes de operações de crédito externas;\r\n\r\nIV - oriundos de operações de crédito internas;\r\n\r\nV - de outras origens.\r\n\r\n§4º - A programação dos investimentos à conta de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, inclusive mediante participação acionária, observará o valor e a destinação constantes do orçamento original.\r\n\r\n§5º - Os recursos para investimento oriundos do Orçamento da Seguridade Social deverão destinar-se exclusivamente a gastos referentes à seguridade social.\r\n\r\n§6º - As empresas públicas e sociedades de economia mista que tenham programação financiada com recursos do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social, de acordo com o disposto no art. 5º desta Lei, não integrarão o Orçamento de Investimento.\r\n\r\n§7º - Não se aplicam às empresas integrantes do Orçamento de Investimento as normas gerais da Lei Federal nº 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, execução do orçamento e demonstrações contábeis.\r\n\r\n§8º - Excetua-se do disposto pelo § 7º deste artigo a aplicação, no que couber, dos arts. 109 e 110 da Lei Federal nº 4.320/64, para as finalidades a que se destinam.\r\n\r\nArt. 23 - Fica facultado às empresas públicas e sociedades de economia mista que compõem o Orçamento de Investimento do Estado, se solicitadas pelo Poder Executivo, executar o orçamento de entidades pertencentes às esferas orçamentárias fiscal e de seguridade social, desde que através de Unidades Gestoras abertas nessas entidades, especificamente para atender esta finalidade, não se caracterizando neste caso, transferência de recursos orçamentários.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica também facultado à Agencia de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO administrar da mesma forma definida no caput deste artigo os recursos alocados no Fundo de Microcrédito para Empreendedores das Comunidades Pacificadas - UPP Empreendedor, criado pela Lei 6.139 de 28 de dezembro de 2011, divulgando por meio eletrônico informações sobre o fundo, como quantidade de recursos, números e méritos dos empreendimentos beneficiados.\r\n\r\nArt. 24 - O Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais estaduais não dependentes, conjunto sistematizado de informações econômico financeiras, com o objetivo de avaliar o volume de recursos e dispêndios, compatibilizando-o com as metas de política econômica governamental, constituirá anexo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\n§1º - O anexo mencionado no caput conterá a discriminação:\r\n\r\nI - das origens dos recursos;\r\n\r\nII - das aplicações dos recursos;\r\n\r\nIII - da demonstração do fluxo de caixa;\r\n\r\nIV - do fechamento do fluxo de caixa; e,\r\n\r\nV - dos Usos e Fontes dos recursos.\r\n\r\n§2º - A parcela do PDG referente aos investimentos será detalhada no Orçamento de Investimentos que comporá a Lei Orçamentária Anual, na forma prevista no caput e § 1º do art. 16, e no caput do art. 17, ambos desta Lei.\r\n\r\n§3º - O Poder Executivo publicará boletim trimestral contendo a execução do PDG por empresa não dependente e consolidado que será encaminhado à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 25 - As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes do Estado, no exercício financeiro de 2014, observarão as normas e limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 26 - O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa com pessoal, independente da legalidade ou validade dos contratos.\r\n\r\n§1º - Excluem-se dos limites estabelecidos neste artigo as despesas relacionadas no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n§2º - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;\r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo se expresso em disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta ou em fase de extinção.\r\n\r\nArt. 27 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 213, §1º, da Constituição Estadual, eventuais concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, só poderão ser autorizadas desde que verificada, previamente, a disponibilidade orçamentária para atendimento do acréscimo de despesa decorrente, mantida a exigência da Lei específica para todas estas matérias, observados, em especial, os arts. 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 28 - Os planos de cargos, carreiras e salários aprovados por Lei deverão ser cumpridos, respeitando os limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, desde que tenha, no processo legislativo, cumprido o disposto no art. 17 da mesma Lei Complementar, indicando a origem dos recursos para sua cobertura, bem como do demonstrativo de sua compatibilidade com as metas fiscais previstas.\r\n\r\nArt. 29 - Fica autorizado o Poder Executivo na ocasião do encaminhamento da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, a incluir previsão para aumento de remuneração de servidores, assim como implantação e alteração de estrutura de carreiras e a admissão ou contratação de pessoal.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 30 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2014, a qualquer tempo, deverá atender ao disposto nos incisos I e II do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 31 - Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o § 3º do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 32 - A execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada:\r\n\r\n§1º - Se a descentralização mencionada no caput deste artigo ocorrer entre Unidades Gestoras pertencentes à estrutura administrativa de um mesmo órgão ou entidade, designa-se este procedimento de descentralização interna, e, caso ocorra entre Unidades Gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, da Administração Direta e Indireta, designa-se descentralização externa.\r\n\r\n§2º - Aplicam-se às entidades referidas neste artigo, no tocante à execução descentralizada dos créditos, as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Estadual nº 287/1979 e demais normas pertinentes à administração orçamentário-financeira.\r\n\r\nArt. 33 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária, considerados os limites de movimentação para empenho, estabelecidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 34 - A Lei Orçamentária e as de seus créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:\r\n\r\nI - houverem sido adequadamente atendidos os que estiverem em andamento;\r\n\r\nII - estiverem definidas suas fontes de custeio.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão ser incluídas na Lei Orçamentária, desde que com prévia definição da fonte de custeio, despesas destinadas ao pagamento de contrapartidas de recursos federais ou de operações de crédito.\r\n\r\nArt. 35 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais que vierem a ser autorizados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo e categoria econômica da despesa, fonte de recursos, modalidade de aplicação, elemento e subelemento da despesa.\r\n\r\nArt. 36 - Todas as receitas e despesas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos especiais integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive as receitas próprias, serão devidamente classificadas e contabilizadas no SIAFEM/RJ no mês em que ocorrerem os respectivos ingressos, no que se refere às receitas orçamentárias, e, quanto às despesas, o empenho ou comprometimento, a liquidação e o pagamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O ato de empenho ou comprometimento da despesa deverá conter, em sua descrição, a especificidade do bem ou serviço objeto do gasto de forma explicitada, bem como o lançamento dos contratos firmados, que obrigatoriamente terão que ser lançados pelo Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas.\r\n\r\nArt. 37 - As solicitações de abertura de créditos adicionais à conta de superávit financeiro deverão conter exposições de motivos e informações relativas a:\r\n\r\nI - superávit financeiro do exercício de 2013, por fonte de recursos;\r\n\r\nII - créditos reabertos no exercício de 2014;\r\n\r\nIII - valores já utilizados em créditos adicionais, abertos ou em tramitação;\r\n\r\nIV - saldo do superávit financeiro do exercício de 2013, por fonte de recursos.\r\n\r\nArt. 38 - Com o objetivo de desonerar o Estado dos impostos, taxas e demais encargos decorrentes da propriedade, os bens disponibilizados pelo Estado para programas executados em pareceria com outros entes ou adquiridos por entidades públicas ou privadas com recursos do orçamento geral do Estado poderão, de acordo com a conveniência e oportunidade da administração pública estadual, ser transferidos por meio de doações.\r\n\r\n§1º - O disposto no caput deste artigo aplica-se aos bens adquiridos em decorrência da execução de orçamentos anteriores a 2012.\r\n\r\n§2º - A existência de eventuais débitos fiscais com a fazenda estadual, limitados aos bens envolvidos na transferência, não constituirá impedimento para a doação.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA O EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nArt. 39 - Se, ao final de cada bimestre, a realização da receita demonstrar que não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas e o Ministério Público, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, excluídos os recursos destinados às despesas que se constituem em obrigações constitucionais ou legais de execução, de acordo com os seguintes procedimentos abaixo:\r\n\r\nI - o Poder Executivo demonstrará aos demais Poderes, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, acompanhado das devidas justificativas, metodologia e memória de cálculo, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira;\r\n\r\nII - a distribuição a ser calculada pelo Poder Executivo deverá levar em consideração o percentual de participação no Orçamento Estadual de cada Poder, do Tribunal de Contas, bem como do Ministério Público, excluindo-se, para fins de cálculo, os valores das dotações orçamentárias da despesa com precatórios judiciais;\r\n\r\nIII - os Poderes, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, com base na demonstração de que trata o inciso I, publicarão ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma deste artigo, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e de movimentação financeira, discriminados, separadamente, pelo conjunto de projetos e atividades.\r\n\r\n§1º - Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição far-se-á obedecendo ao estabelecido no § 1º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 101/ 2000.\r\n\r\n§2º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA EXECUÇÃO DAS METAS DO PLANO PLURIANUAL\r\n\r\nArt. 40 - Com base no que dispõe os Arts. 13 e 14 da Lei 6.126 de 28/12/2011 a Secretaria de Planejamento e Gestão deverá produzir relatório quadrimestral cotejando as despesas liquidadas dos projetos e atividades finalísticas com a execução das metas dos produtos das ações dos programas do Plano Plurianual 2012-2015 e suas respectivas revisões.\r\n\r\n§1º - Para fins da avaliação dos resultados alcançados pelos programas de governo o relatório quadrimestral deverá comparar as metas realizadas com as previstas na Lei do Plano Plurianual 2012-2015 e suas respectivas revisões;\r\n\r\n§2º - A Secretaria de Planejamento e Gestão dará publicidade ao Relatório Quadrimestral por meio de publicação no diário oficial do Estado do Rio de Janeiro e de audiência pública mencionada no §2º do art. 39 desta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA POLÍTICA PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO\r\n\r\nArt. 41 - As agências financeiras oficiais de fomento, na concessão de financiamento, observarão, entre outras diretrizes:\r\n\r\nI - atendimento à política de promoção a investimento do Estado;\r\n\r\nII - atendimento às micro, pequenas e médias empresas, bem como aos mini, pequenos e médios produtores rurais e às cooperativas de reciclagem;\r\n\r\nIII - aproveitamento dos potenciais econômicos setoriais e regionais do Estado;\r\n\r\nIV - atendimento a projetos destinados à oferta de microcrédito;\r\n\r\nV - atendimento a projetos de formação e qualificação profissional;\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 42 - O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional.\r\n\r\n§1º - A justificativa ou mensagem que acompanhe o projeto de lei de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta.\r\n\r\n§2º - Caso as alterações não sejam aprovadas, as despesas correspondentes, se contempladas na Lei do Orçamento Anual, terão suas realizações canceladas mediante decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 43 - Fica limitado em 5 (cinco) % da Receita Corrente liquida do ano imediatamente anterior o impacto financeiro da concessão de novos programas de benefícios fiscais que forem instituídos.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES FINAIS\r\n\r\nArt. 44 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, para apreciação, até 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 45 - Na Lei Orçamentária Anual para 2014 as despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais serão apresentadas com fonte de recursos específica.\r\n\r\nArt. 46 - Não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual que:\r\n\r\nI - reduzam ou anulem dotações relativas a despesas com pessoal e encargos sociais e serviços da dívida;\r\n\r\nII - impliquem em transferências de recursos vinculados ou diretamente arrecadados de um órgão para outro, salvo por motivo de erro ou omissão da proposta, documentalmente comprovado.\r\n\r\nArt. 47 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual será encaminhado pela Assembleia Legislativa ao Poder Executivo, para sanção, até 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\n§1º - Se o Projeto de Lei do Orçamento Anual não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Assembleia Legislativa será de imediato convocada, extraordinariamente, na forma do art. 107, § 4º, inciso III, da Constituição Estadual, até que o Projeto de Lei seja encaminhado à sanção, sobrestadas as demais proposições até sua votação final.\r\n\r\n§2º - Caso o Projeto de Lei do Orçamento Anual não seja encaminhado para sanção até o dia 31 de dezembro de 2013, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária para 2014, originalmente encaminhada ao Poder Legislativo, até a sanção da respectiva Lei do Orçamento Anual, limitando-se aos duodécimos as despesas correntes, respeitadas as despesas com pessoal, encargos sociais, serviço da dívida, transferências aos Municípios e despesas já contratadas.\r\n\r\nArt. 48 - O detalhamento da dotação inicial da Lei de Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias que não alterem o aprovado na referida Lei, serão realizadas diretamente no SIAFEM/RJ pelas unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único - O detalhamento e modificações orçamentárias, na forma do caput, serão efetivados pelos Poderes Judiciário, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público estadual, após expressa autorização dos respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 49 - O Poder Executivo poderá, durante o exercício de 2014, ajustar as fontes de recursos sem alterar a programação constante da Lei Orçamentária Anual para manter o equilíbrio na execução dessa Lei.\r\n\r\nArt. 50 - Sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos outros Poderes e dos órgãos da Administração Pública Estadual, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas às orientações normativas que vierem a ser adotadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 51 - Os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, inclusive o Ministério Público e o Tribunal de Contas deverão prever em seus orçamentos recursos destinados à quitação de quaisquer obrigações que impliquem em sua inclusão no Cadastro Único de Convênio - CAUC, instituído pela Instrução Normativa (IN) nº 2, de 02 de fevereiro de 2012 da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, Regulado pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso da ocorrência de inscrição nos cadastros mencionados, o órgão responsável deverá quitar a pendência evitando sanções que impeçam o Estado do Rio de Janeiro de receber e contratar transferências voluntárias e financiamentos.\r\n\r\nArt. 52 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2127/2013\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 14/2012\r\n\r\nNOTA: OS ANEXOS DESTA LEI ESTÃO PUBLICADOS EM SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO.\r\n\r\nLEI Nº 6486 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ATENÇÃO ESPECIAL DO ESTADO AO IDOSO COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL, OBJETIVANDO PROPORCIONAR-LHE ACOLHIMENTO, ABRIGO DIURNO, CUIDADOS, PROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA ADEQUADOS A SUAS NECESSIDADES, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS FLUMINENSES.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo do Estado a conceder atenção especial ao idoso na forma desta Lei, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados às suas necessidades.\r\n\r\nParágrafo Único - A atenção especial de que trata o caput compreenderá os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - atendimento às pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semidependentes, para a realização de atividades da vida diária, cujas famílias não tenham condições de prover esses cuidados durante o dia ou parte dele, devido à necessidade de trabalhar ou estudar;\r\n\r\nII - prevenção do isolamento e institucionalização da pessoa idosa, promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares;\r\n\r\nIII - fortalecimento da rede de proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas, inserindo o “Centro Dia” como um componente da atenção integral à população idosa.\r\n\r\nArt. 2º - O disposto nesta Lei dar-se-á mediante:\r\n\r\nI - a instalação de locais apropriados para a convivência diurna de idosos que correspondam às hipóteses do inciso I do parágrafo único do Art. 1º, onde poderão receber abrigo, alimentação, cuidados específicos e realizar atividades diversas.\r\n\r\nII - a celebração de convênios entre o Estado e os Municípios previamente cadastrados, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros destinados à realização de obras em imóveis próprios, bem como a aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente, visando à implantação dos “Centros-Dia” de que trata esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 411-A/11\r\n\r\nAutoria da Deputada: Myrian Rios\r\n\r\nId: 1524469"
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                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6487 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nALTERA A LEI 5645, DE 06 DE JANEIO DE 2010, PARA INSTITUIR A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS - “TESTE DA ORELHINHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída no calendário do Estado do Rio de Janeiro a SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS - “TESTE DA ORELHINHA”, a ser celebrada anualmente na semana do dia 26 de setembro, onde se comemora o Dia Estadual dos Surdos, conforme disposto na Lei Nº 4.920, de 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nArt. 2º - Na SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS - “TESTE DA ORELHINHA”, deverão ser desenvolvidas ações de esclarecimento à população sobre a importância da realização do exame.\r\n\r\nArt. 3º - O Anexo da Lei Nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n01 -DIA DA ATIVIDADE FÍSICA. Lei nº 5.080, de 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n02 -DIA DA IGREJA BATISTA NOVA PENIEL. Lei nº 1.003, de 17 de junho de 1986.\r\n\r\nDIA DA IGREJA METODISTA. Lei nº 1.931, de 26 de dezembro de 1991.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DO VÔO LIVRE. Lei nº 4.454, de 16 de novembro de 2004.\r\n\r\n04 -DIA DO IMIGRANTE ITALIANO. Lei nº 4.969, de 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\n15 -DIA DO NUTRÓLOGO. Lei nº 4.903, de 09 de novembro de 2006.\r\n\r\n17 -DIA DOS TAIFEIROS DAS FORÇAS ARMADAS E DOS MARÍTIMOS. Lei nº 5.099, de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n18 -DIA DE LIMPEZA DAS PRAIAS. Lei nº 3.32, de 13 de maio de 2002. \r\n\r\nDIA DA TELEVISÃO. Lei nº 4.16, de 06 de maio de 2004\r\n\r\nDIA DO AMÉRICA FOOTBALL CLUB. Lei nº 5.237, de 07 de maio de 2008.\r\n\r\n21 -DIA DO HOMEM DO CAMPO. Lei nº 724, de 24 de abril de 1984.\r\n\r\nDIA DO FISCAL FAZENDÁRIO. Lei nº 1.352, de 29 de setembro de 1988.\r\n\r\nDIA DO ASCENSORISTA. Lei nº 1.863, de 1º de outubro de 1991.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. Lei nº 2453, de 27 de outubro de 1995.\r\n\r\n23 -DIA DA CONFRATERNIZAÇÃO. Lei Nº 16, de 29 de Dezembro de 1975 e Lei nº 828, de 03 de janeiro de 1985.\r\n\r\n\"DIA DA ARTE DE IKEBANA\". Lei nº 2.936, de 06 de maio de 1998.\r\n\r\n26 -DIA ESTADUAL DOS SURDOS. Lei nº 4.920, de 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDIA DO INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO. Lei nº 4.965, de 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\n27 -DIA DOS ERÊS-COSME E DAMIÃO. Lei nº 1.059, de 07 de novembro de 1986.\r\n\r\n28 -DIA DA DOMADORA. Lei nº 265, de 21 de setembro de 1979.\r\n\r\n29 -DIA DO CONTRIBUINTE. Lei nº 1.976, de 23 de março de 1992.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DA TESTEMUNHA. Lei nº 3.511, de 18 de dezembro de 2000.\r\n\r\nDIA DO RADIALISTA. Lei nº 4.419, de 07 de outubro de 2004.\r\n\r\n30 -DIA DE XANGÔ. Lei nº 1.144, de 24 de fevereiro de 1987.\r\n\r\n“DIA ESTADUAL DA VELHA GUARDA DAS ESCOLAS DE SAMBA”. Lei nº 2.451, de 26 de outubro de 1995.\r\n\r\nDIA DA SECRETÁRIA. Lei nº 4.512, de 13 de janeiro de 2005.\r\n\r\nDIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ. Lei nº 5297, de 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nENTRE OS DIAS 16 E 22 - SEMANA DA VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Lei nº 3.968, de 17 de setembro de 2002.\r\n\r\n2º SÁBADO DO MÊS - DIA DOS DESBRAVADORES. Lei nº 4.997, de 07 de março de 2007.\r\n\r\n2ª SEMANA DO MÊS - SEMANA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO DA JUVENTUDE. Lei nº 3.382, de 04 de abril de 2000.\r\n\r\nÚLTIMA SEMANA DO MÊS - SEMANA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS. Lei nº 5.049, de 21 de junho de 2007.\r\n\r\nÚLTIMA SEMANA DO MÊS - SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS - “TESTE DA ORELHINHA”.\r\n\r\n3º DOMINGO - DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA. Lei nº 5.111, de 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nSEMANA DAS FLORES - Lei nº 52, de 10 de junho de 1976.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1112/2011\r\n\r\nAutoria a Deputada: Inês Pandeló\r\n\r\nId: 1524470"
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                    "1524471": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL132 Rio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 19 de junho de 2013, do Ofício nº 092-M, de 19 de junho de 2013, referente ao Projeto de Lei n.º 3216 de 2010, de autoria do Senhor Deputado Christino Aureo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE ÁREAS SOCIALMENTE DEGRADADAS, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3216/2010, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CHRISTINO AUREO, APROVADO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE ÁREAS SOCIALMENTE DEGRADADAS, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Casa, não foi possível acolher o Projeto com a sanção, de acordo com as razões a seguir expostas.\r\n\r\nPretende-se, em linhas gerais, que a partir da vigência da futura lei, os contribuintes que se estabeleçam nos “Condomínios Empresariais” possam optar por um regime especial de tributação de ICMS, diverso do regime normal de apuração, de confronto de débitos e créditos, disciplinado pela Lei Complementar nº 87/96. \r\n\r\nÉ importante destacar, preliminarmente, que a Lei nº 4.533/2005, quando dispunha sobre política de desenvolvimento regional de áreas economicamente não dinâmicas, apenas atraiu investimento para os municípios onde havia alguma infraestrutura suficiente para acomodar a indústria. Este benefício, em 2010, foi substituído com aprimoramentos, pela Lei nº 5.636/2010, que trata da mesma política de desenvolvimento regional, expandindo as áreas do Estado habilitadas para o benefício. Uma das virtudes da Lei de 2010 - resultando em maior demanda por enquadramentos - é justamente porque habilitou áreas próximas às rodovias e onde havia infraestrutura para acomodar empresas.\r\n\r\nDessa forma, a iniciativa em comento deixou de observar aspectos importantes para a eficácia da futura norma, na concessão de benefício fiscal para áreas socialmente degradadas não contempladas na Lei nº 5.636/2010, quais sejam: (1) mapear as áreas passíveis de se enquadrar nos critérios definidos no projeto; (2) saber quais dessas áreas têm infraestrutura para receber um Condomínio Empresarial; (3) elaborar projeto para viabilizar o Condomínio em áreas onde não haja infraestrutura.\r\n\r\nEssas informações são de extrema importância, pois, segundo o projeto: \r\n\r\n1 - os condomínios devem estar em áreas socialmente degradadas e localizadas em municípios vitimados por catástrofes de qualquer natureza nos últimos 05 (cinco) anos, cuja intensidade tenha ensejado a decretação de estado de emergência ou calamidade. Entretanto, grande parte dos municípios que se enquadraria neste item já está contemplada pela Lei nº 5.636/2010. Os demais oferecem risco efetivo de perda de arrecadação, posto que no projeto não há nenhuma restrição à concessão de benefício em áreas em que se situem um contribuinte de grande arrecadação. \r\n\r\n2 - a localização deve ocorrer em municípios com índices de desenvolvimento humano (IDH) inferiores a 0,8 (oito décimos). Estes municípios não costumam apresentar infraestrutura suficiente para acomodar um Condomínio Empresarial, nem mesmo mão de obra, com grande rentabilidade. Além disso, pode deixar de incentivar a melhoria das condições de escolaridade e saúde do município, pois aumentando o IDH, o excluiria do benefício. \r\n\r\n3 - os condomínios devem estar em áreas que a critério da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico - CPPDE necessitem de estímulo à sua dinamização, tais como o entorno de comunidades pacificadas e espaços rurais que necessitem de intensa recuperação social. Este dispositivo torna todo o território do Estado do Rio de Janeiro potencial área do benefício. Por suposto, há risco efetivo de redução expressiva de arrecadação.\r\n\r\nVale destacar, neste entendimento, que a iniciativa legislativa estabelece benefícios não apenas às empresas enquadradas, mas também para as empresas que fornecem insumos para estas empresas enquadradas e para as que delam compram. A fornecedora diminui seu débito por vender com diferimento, ao passo que mantém os créditos, diminuindo todo o ICMS devido. Diferentemente da regra atual, que veda a utilização de crédito, este projeto autorizaria as empresas a repassar o crédito adquirido para outras empresas, estornando o restante. \r\n\r\nAlém do mais, oportuno é reconhecer a consequente supressão de receitas públicas, o que obrigaria, invariavelmente, à alteração do orçamento que, por previsão constitucional, insere-se na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nAssim, observa-se o vício de iniciativa, já que ocorreu invasão, pelo Poder Legislativo, de competência privativa do Chefe do Poder Executivo e de suas Secretarias. É que tal dispositivo cria obrigações para o Estado, na forma disposta no art. 84, VI, “a”, da Constituição da República. \r\n\r\nInegável, em consequência, que a Proposta Legislativa vai de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, uma vez que, ao diminuir a receita, obrigaria o Poder Executivo a realocar parte das dotações existentes, impossibilitando o custeio de outras atividades ou serviços que, se não fosse pela supressão de receita, poderiam ser desenvolvidos pela Administração Estadual.\r\n\r\nNão é demais acrescentar, ao fim, que a iniciativa cria atribuições para a Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, integrante, portanto, da estrutura do Poder Executivo, o que viola o art. 112, §1º, d, da Carta Estadual.\r\n\r\nAssim, não me restou outra opção senão a de apor veto integral ao Projeto ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1524471"
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            "Atos do Poder Executivo": {
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.291 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTUTA BÁSICA DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/083/154/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa, na estrutura básica do Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a Divisão de Gestão de Documentos, subordinada ao Departamento de Serviços, bem como, ficando excluído de sua estrutura o Departamento de Administração de Pessoal, da Coordenação de Administração.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada a denominação da Divisão de Controle de Transportes e Manutenção de Viaturas para Divisão de Controle de Transportes, do Departamento de Serviços, do DGAF, bem como, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, ocupado por Marcio Rodrigues dos Santos, ID Funcional nº 570165-1, em Assistente II, mantendo-se a mesma simbologia.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura básica do DGAF, da SEFAZ, os cargos em comissão constante no Anexo I a este Decreto e na forma ali mencionada. \r\n\r\nArt. 4º - Em consequência do disposto neste Decreto fica alterado o art. 5º do Decreto 40.613, de 15/02/2007 e suas modificações na forma abaixo:\r\n\r\n“Art. 5°- A Secretaria de Estado de Fazenda terá a seguinte estrutura organizacional básica:\r\n\r\n...............................................................................................\r\n\r\n4 - Órgão de Apoio Técnico e Administrativo\r\n\r\n...............................................................................................\r\n\r\n4.2 - Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n4.2.1 - Coordenação de Administração\r\n\r\n4.2.1.1 - Divisão de Cadastro, Direitos e Vantagens\r\n\r\n4.2.1.2 - Divisão de Pagamento\r\n\r\n4.2.1.3- Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\n4.2.2 - Departamento de Apoio Operacional\r\n\r\n4.2.2.1 - Divisão de Zeladoria\r\n\r\n4.2.2.2 - Divisão de Manutenção Predial e Conservação de Bens Móveis\r\n\r\n4.2.3 - Departamento de Suprimentos\r\n\r\n4.2.3.1 - Divisão de Material\r\n\r\n4.2.3.2 - Divisão de Controle de Bens Patrimoniais\r\n\r\n4.2.4 - Departamento de Serviços\r\n\r\n4.2.4.1 - Divisão de Gestão de Documentos\r\n\r\n4.2.4.2 - Divisão de Protocolo\r\n\r\n4.2.4.3 - Divisão de Arquivo\r\n\r\n4.2.4.4 - Divisão de Controle de Transportes\r\n\r\n4.2.5 - Divisão de Controle de Contratos\r\n\r\n4.2.6 - Divisão de Execução Financeira\r\n\r\n....................................................................................................”\r\n\r\nArt. 5º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito da SEFAZ, os cargos em comissão na forma abaixo relacionados: \r\n\r\na) 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, ocupado por DIEGO DA SILVA DIAS, ID Funcional 4402391-0, da Auditoria Geral do Estado, para o Departamento Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nb) 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, ocupado por SEBASTIAO DOS SANTOS ROCHA, ID Funcional 1907845-5, da Contadoria Geral do Estado, para o Departamento Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nc) 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, ocupado por GISELE SILVA DO NASCIMENTO, ID Funcional 4272796-0, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual e de Captação de Recursos, da Subsecretaria de Finanças, para o Departamento Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nd) 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, ocupado por LOIDE FONTES FELIPPE MAGALHAES, ID Funcional 4422612-8, do Gabinete do Secretário, para a Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\ne) 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, ocupado por ALAN OGEDA DA SILVA, ID Funcional 4427335-5, do Gabinete do Secretário, para o Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nArt. 6º- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, com seus respectivos ocupantes, relacionados no Anexo II deste Decreto, do Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF para o Gabinete do Secretário. \r\n\r\nArt. 7º- Ficam alocados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão relacionados abaixo, no DGAF:\r\n\r\na) 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, ocupado por BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, da antiga Divisão de Controle de Transportes e Manutenção de Viaturas;\r\n\r\nb) 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, ocupado por RODRIGO VENTURA DE SOUZA, ID Funcional 5011266-0;\r\n\r\nc) 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, ocupado por GUSTAVO SILVA PEIXOTO, ID Funcional 4424658-7;\r\n\r\nd) 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, ocupado por LUIZ FERNANDO PEREIRA, ID Funcional 4400261-0;\r\n\r\ne) 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, ocupado por ANTONIO CARLOS BASILIO DA COSTA, ID Funcional 4193788-0;\r\n\r\nf) 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, ocupado por ocupante AMERICO CARIOLANO COSTA, ID Funcional 2290477-8; \r\n\r\ng) 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, ocupado por ANDERSON LUIZ BARBOZA VITAL, ID Funcional 4408450-1.\r\n\r\nArt. 8º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.291 DE 09/07/2013\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO - DEC. 44.062, DE 01/02/2013\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor de Divisão (Divisão de Gestão de Documentos)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\na) 02\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n07\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nb) 03\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n08\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.291 DE 09/07/2013\r\n\r\n(DO DGAF PARA O GABINETE DO SECRETÁRIO)\r\n\r\nASSISTENTE II, SÍMBOLO DAÍ-6\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL \r\n\r\nGuilherme Valladares Giesta\r\n\r\n4388300-1\r\n\r\nRafael Machado Gecele Castro\r\n\r\n4404335-0\r\n\r\nVictor Hugo Ayres Sena\r\n\r\n5011989-3\r\n\r\nLuciana de Paula Baptista\r\n\r\n4284095-3\r\n\r\nFrank da Rocha Cavalcante\r\n\r\n4319080-4\r\n\r\nIvan de Oliveira Mello\r\n\r\n4319081-2\r\n\r\nJorge de Oliveira Borges\r\n\r\n4319083-9\r\n\r\nCleive Canto Paqui\r\n\r\n4391660-0\r\n\r\nLuiz Paulo Barbosa de Souza\r\n\r\n5008899-8\r\n\r\nFlavia Luiza da Silva Mereeuw\r\n\r\n558109-5\r\n\r\nLayla Daianny de Melo Martins Oliveira\r\n\r\n4422872-4\r\n\r\nNeemias Aquino da Silva Junior\r\n\r\n4386769-3\r\n\r\nTarsila Medeiros de Andrade\r\n\r\n4390997-3\r\n\r\nFernando Munhoz Santiago Dias do Nascimento\r\n\r\n5005160-1\r\n\r\nSECRETÁRIO II, SÍMBOLO DAÍ-5\r\n\r\nMatheus de Oliveira Chaves\r\n\r\n4401643-3\r\n\r\nFabiano Fernandes Lacerda\r\n\r\n4391695-3\r\n\r\nFlavia Regina de Souza Esteves\r\n\r\n5006355-3\r\n\r\nWellington Bastos de Albuquerque\r\n\r\n4423751-0\r\n\r\nDenise Soares do Nascimento\r\n\r\n4316937-6\r\n\r\nLeandra Rodrigues da Silva\r\n\r\n4319092-8\r\n\r\nFlavia Crisostomo Bandeira\r\n\r\n4343291-3\r\n\r\nSergio de Freitas\r\n\r\n4319061-8\r\n\r\nEuny Pinto do Sacramento\r\n\r\n4319064-2\r\n\r\nVera Lins de Albuquerque\r\n\r\n4319065-0\r\n\r\nNadir Helena Santos Menezes\r\n\r\n1172056-5\r\n\r\nJulio Cesar Teixeira de Morais\r\n\r\n4319093-6\r\n\r\nLuiz Marcus Borges da Cunha\r\n\r\n1946864-4\r\n\r\nEsther Parrini\r\n\r\n619448-6\r\n\r\nId: 1524472"
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.289 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS DESPESAS DE PESSOAL - COAPE, EXTINGUE A COMISSÃO DE REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - CORI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/034/37/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a elevada e crescente participação das despesas com pessoal e encargos frente às demais despesas correntes do Estado e em relação à sua Receita Corrente Líquida; e\r\n\r\n- à importância de dar maior representatividade às decisões que envolvem aumento ou contenção de despesas de pessoal e encargos.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa, junto à Governadoria do Estado, a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS DESPESAS DE PESSOAL - COAPE, com as seguintes atribuições: \r\n\r\nI - acompanhar a execução das despesas de pessoal e encargos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, incluindo a Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações;\r\n\r\nII - propor e avaliar iniciativas e medidas para a contenção e o ajuste das despesas de pessoal e encargos, bem como acompanhar sua implantação;\r\n\r\nIII - opinar em processos administrativos que visem ao aumento de despesas de pessoal e encargos, recomendando, ou não, integral ou parcialmente o pleito, ainda que sob condições e restrições, e encaminhando ao Sr Governador;\r\n\r\nIV - apresentar ao Governador do Estado, mensalmente, relatório de acompanhamento das despesas de pessoal e encargos do Poder Executivo; \r\n\r\nV - exercer todas as atribuições conferidas à Comissão de Reestruturação da Administração Indireta - CORI, instituída pelo Decreto nº 40.882, de 03 de agosto de 2007;\r\n\r\nVI - exercer as atribuições conferidas à SEPLAG através do Decreto nº 40.719, de 13 de abril de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Acompanhamento das Despesas de Pessoal - COAPE será composta pelos Secretários de Estado titulares das seguintes pastas:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que a coordenará;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Governo; \r\n\r\nV - Diretor Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA .\r\n\r\n§ 1o - Os membros da COAPE não receberão remuneração de qualquer espécie por sua participação, sendo seus serviços considerados de relevante interesse público.\r\n\r\n§ 2o - A COAPE funcionará com apoio técnico e administrativo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3o - A COAPE se reunirá no mínimo uma vez ao mês ou extraordinariamente por convocação de seu coordenador.\r\n\r\n§ 1o - Poderão participar da reunião da COAPE, mediante convite, outras autoridades públicas estaduais, dirigentes de entidades da Administração Indireta Estadual e representantes de entidades associativas ou sindicais.\r\n\r\n§ 2º - As reuniões da COAPE terão quorum mínimo de 3 (três) de seus membros, sendo suas decisões adotadas por maioria simples.\r\n\r\nArt. 4o - Fica extinta a Comissão de Reestruturação da Administração Indireta - CORI, instituída pelo Decreto nº 40.882, de 03 de agosto de 2007, cujas atribuições serão doravante exercidas pela COAPE.\r\n\r\nArt. 5o - Fica delegada competência ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão para regulamentar, no que for necessário, e ouvida a COAPE, a aplicação do presente decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.290 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA SERVIDORES EFETIVOS EM EXERCÍCIO NA AUDITORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, DISPÕE SOBRE SUA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/5275/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de fortalecer o processo de descentralização e consolidação do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, bem como o fato de que as especificidades das ações de Auditoria exigem maior disponibilidade e envolvimento dos servidores; \r\n\r\n- que, dentre outras, é atribuição da Auditoria zelar pelo direito à saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- que os recursos financeiros que custeiam o SUS devem ser aplicados de forma responsável e criteriosa para que possam atender as necessidades de saúde da população;\r\n\r\n- a essencialidade das ações de Auditoria em Saúde que devem ser efetivadas em caráter permanente, constituindo-se em atividade de rotina da Secretaria de Estado de Saúde - SES; \r\n\r\n- que as informações geradas por ações de Auditoria em Saúde realizadas pela SES são ferramentas que devem auxiliar na sua Gestão;\r\n\r\n- a regulamentação de ações do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, instituído pela Lei Federal 8689/89, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.651 de 28 de setembro de 1995, previstas no artigo 2º e inciso II do artigo 5º e no item 4.1 da letra B do inciso III do Anexo II da Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, e item 4 do anexo II da Portaria GM/MS nº 699, de 30 de março de 2006;\r\n\r\n- que o Componente Federal do SNA percebe gratificação de auditoria instituída pela Lei 11.344/2006;\r\n\r\n- a necessidade de implantação de uma política de recursos humanos na área de saúde, com valorização da dedicação aos serviços do Sistema Único de Saúde, previstos no art. 27 da Lei Federal nº 8.080/1990, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.508 de 28 de junho de 2011; e\r\n\r\n- a aprovação da Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos no âmbito da saúde.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Gratificação de Produtividade no âmbito da Auditoria da Secretaria de Estado de Saúde, conforme o Anexo desse Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - A gratificação de que trata o artigo anterior será paga mensalmente aos servidores públicos efetivos e em exercício na Auditoria da Secretaria de Estado de Saúde e que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - cumprir jornada de trabalho com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;\r\n\r\nII - ter disponibilidade de participar, a serviço, sempre que requisitado pela Administração Pública, de viagens intermunicipais e interestaduais e de cursos, na qualidade de participante ou ministrante, de capacitação e educação continuada em qualquer localidade do território nacional;\r\n\r\nIII - ser aprovado em avaliação sistemática anual de desempenho individual e institucional, em que deverá obter no mínimo 80% (oitenta por cento) dos pontos;\r\n\r\nIV - enquanto não regulamentada a avaliação de que trata o inciso III deste artigo, será atribuído o percentual de 80% (oitenta por cento) do valor estabelecido no Anexo deste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - Para a avaliação de desempenho mencionada nos incisos III e IV do caput deste artigo serão considerados os seguintes aspectos de desempenho individual do servidor:\r\n\r\nI - assiduidade;\r\n\r\nII - pontualidade;\r\n\r\nIII - capacidade e iniciativa;\r\n\r\nIV - cumprimento das metas estabelecidas;\r\n\r\nV - relacionamento com a equipe multiprofissional.\r\n\r\n§ 2º - A capacidade e a iniciativa mencionadas no inciso IV do § 1º serão aferidas pela análise qualitativa e quantitativa, por parte da Chefia de Auditoria, dos relatórios emitidos pelo servidor incluído no Regime de Gratificação de Produtividade.\r\n\r\n§ 3º - Na avaliação de que trata o inciso III do caput deste artigo, além dos aspectos individuais mencionados no § 1º, será considerado o cumprimento das metas institucionais previstas no plano estratégico da Auditoria, pactuado anualmente, que deverá atingir percentual superior a 90% (noventa por cento) das metas propostas, nos termos de Resolução a ser editada pelo Secretário de Estado de Saúde. \r\n\r\n§ 4º - O servidor que for incluído no Regime de Gratificação de Produtividade deverá prestar declaração afirmando que preenche os requisitos previstos nos incisos I e II do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - O Auditor Chefe poderá, por ato motivado e tomando como base o resultado da avaliação mencionada pelo art. 2º, § 1º, do presente Decreto, excluir do Regime de Gratificação de Produtividade, a qualquer tempo, o servidor que deixar de atender os requisitos para a concessão do benefício. \r\n\r\n§ 1º - Verificando-se que o servidor descumpriu qualquer dos requisitos para recebimento da gratificação, o Auditor Chefe deverá convocá-lo para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar defesa.\r\n\r\n§ 2º - O servidor excluído do Regime de Gratificação de Produtividade não poderá pleitear nova inclusão pelo período de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores em exercício nos cargos de Auditor Chefe e Coordenador de Auditoria serão submetidos apenas à avaliação institucional, homologada pelo Secretário de Estado de Saúde. \r\n\r\nArt. 5º - O quantitativo de gratificações a ser concedido será de 20 (vinte) para o nível superior e de 04 (quatro) para o nível médio. \r\n\r\nParágrafo Único - As atividades de Execução e Apoio à Auditoria de Saúde de competência da Auditoria/SES poderão ser realizadas por servidores que se encontrem em exercício naquele Departamento.\r\n\r\nArt. 6º - A gratificação prevista no art. 1º deste Decreto não exclui outras percebidas pelo servidor público estadual lotado na Auditoria, desde que não haja incompatibilidade entre as gratificações.\r\n\r\nArt. 7º - O servidor que receber a Gratificação de Produtividade somente poderá afastar-se do serviço para fins do gozo de férias pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias a cada ano.\r\n\r\nArt. 8º - A Gratificação instituída pelo presente Decreto não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, sofrendo a incidência de contribuição previdenciária e sendo computada para efeitos de aplicação de limite remuneratório constitucional e incidência de imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1524465"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1524464": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/53144/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE NUNES DE SÁ e VITOR MANOEL DOS SANTOS, em virtude de habilitação e na ordem de classificação, obtido no concurso publico homologado em 04 de abril de 2013, publicado no D.O. de 05.04.2013, para o cargo de Assistente Executivo, em vagas previstas pela Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, com lotação inicial na Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nId: 1524464"
                    ],
                    "1524361": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/4662/2012 Vol II,\r\n\r\nRESOLVE nomear, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no Anexo deste decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no D.O. de 31/10/2011. \r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUCINEIA MATHIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCATIÚSCIA DA SILVA PANIZZI\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMARIANA MARQUES MARTINS \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDEISE SOARES RIBEIRO DA FONSECA \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nFERNANDA ALVES MARTINS \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nALESSANDRA BUSCH MIRANDA CASTRO\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTHAINÁ LOUZADA DOS SANTOS\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCLAUDIENE GONÇALVES DE OLIVEIRA PANZA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nALBERTO MOTTA MACEDO \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nROBERTO CÉZAR TAVELA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNATÁLIA CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\nFÁBIO BARCELLOS SANTOS \r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMONALIZA RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIANE CAROLINA CADETE DA SILVA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDEBORA DAMAZIO BARRINHA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nBARBARA DEL-PENHO SINEDINO PINHEIRO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMARIA ELIZABETH CUNHA LOURENÇO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCARLA CAMPELO RAPOSO DE GOUVEIA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nYURI SAIYÉ DA ROCHA MIRANDA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DE CASTRO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nWAGNER MAIA DA COSTA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNATALY COSTA FERNANDES ALVES\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA FIGUEIREDO BRAGA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nTHIAGO BERNARDES LOPES DA COSTA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nJUREMA RANGEL DE FREITAS \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nWORLLES WAGNER DE OLIVEIRA BATISTA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCATIA COUTO DA COSTA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nWILIAN SILVEIRA ANTUNES \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nSTÉPHANIE ABREU BARRÊTO \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSAMITRI CAROLINE FERREIRA BARÁ FONTES \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANNA BEATRIZ DOS SANTOS SALGADO \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLUCIANA GOMES DA SILVA DA COSTA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJORGE ANDRÉ SIGILIÃO DA COSTA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nELIETE DOS SANTOS \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGRAZIELA DINIZ LEITE RESENDE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nJULIANA CAMPOS FASSBENDER SILVEIRA \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nMEIRY ROSS POEYS \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNIZE PEREIRA SANTOS PEDRA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nKYSSILLANNE ALVES DE AZEVEDO \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTANIA MARA VILLAÇA FORMOSO DA SILVA \r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEDIMILSON DE SOUZA BENTO\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVINICIUS MAYO PIRES \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANDRÉA GREEN COMERLATO\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCELA GALDINO DA SILVA \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDECRETO DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/5054/2012,\r\n\r\nRESOLVE nomear, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I 30 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no Anexo deste decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no D.O. de 31/10/2011. \r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALEXANDRE WAGNER LONGHIN \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRENATA MEIRELLES MAIA \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nROBSON DE LIMA MILIONE \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRAIAM DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nJOSIANE SANTANA MUNIZ\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nFRANCEMARE DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nRENAN ROSA PECORARO\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nORBISON CARLOS DE LIMA\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRICARDO BARBOSA COELHO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nJOICE GONÇALVES DO NASCIMENTO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO COÊLHO DA SILVA AMORIM \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nISRAEL PINHEIRO AVELINO \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS FERREIRA NUNES \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nPATRÍCIA CÔRTES DA SILVA \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nCRISTIANO TAROUQUELA MEDEIROS \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRAQUEL DORNELAS DA SILVA FERRAZ \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nERLAINE NUNES DE SOUZA \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nDANIELLE PORTO SYLVESTRE \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMARIA SOCORRO OLIVEIRA MARTINS FONSECA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nREGINA DE SOUZA FAGUNDES TEIXEIRA \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nMÁRCIO DE LIMA \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS LIMA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCLAUDIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nALINE MAGALHÃES BARRETO \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nJAMYLLE DE ALMEIDA FERREIRA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nREGINA CÉLIA MARRON DE SOUZA DAMASCENO \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUCÍOLA MENEZES BABO \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nFABIO DE SOUZA ESPINDOLA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nALEXANDRE JOSE MIRANDA ANTUNES \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nPHELIPE SARDINHA SERTORIO \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nJACQUELINE RODRIGUES OLIVEIRA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nFABIO COSTA SILVA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES TINOCO \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nJULIO CESAR SOUZA FELIX \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMOYSÉS ALVES DA SILVA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SILVA MIRANDA GOMES \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRENATA BARBOSA ALVIM \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCELA DE FATIMA FERNANDES MARQUES\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANA LUCIA PELLEGRINE \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nGLAUCIO FREITAS DE SOUZA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO SILVA MATHEUS \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDUARDO BATISTA DA MOTA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRONY HENRIQUE BARROS \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTALITA DE ANDRADE TOSTES \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDANIELA MENDES VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJORGE LUIZ MENDES CARVALHO \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCRISTIANE MEDINA OLIVEIRA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nBRUNO FARIAS DE PAIVA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREJANE LUCIA DE FREITAS FERREIRA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMARCELO SILVA REZENDE \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTHIAGO DE AZEVEDO GOMES \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nELAINE DA SILVA MARINHO \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nANTONIO CARLOS COSTA DA SILVA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPEDRO PAULO TAVARES DE ANDRADE \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARLOS PEDRO LIMA DA SILVA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJULIANA MENEZES PEREIRA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDANIEL LISBOA VIEIRA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nALCINÉA BORBA PEÇANHA FERREIRA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLUIZ EVANDRO CARNEIRO ALVES\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSTANTINO DIAZ MIGUEZ \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nSOLANGE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nALINE FIGUEIREDO PEREIRA RIBEIRO \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nADILSON MORAES GOMES \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DE MOURA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTHIAGO DIEGO DE SOUSA HONÓRIO \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nAMANDA CHAVES ALVES DA SILVA \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTAINÁ LOPES DA SILVA \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTIAGO PEREIRA ALMEIDA MARINS \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSUELLEN CRISTINA DE SOUZA LIMA \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nADÍLIO TITONELI DOS SANTOS\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPEDRO PAULO LOPES LIMA \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nJÉSSICA TORRES DOS SANTOS \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nId: 1524361"
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                    "1524473": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Superintendente de Normas e Consultas FABIANO GONÇALVES CARLOS, ID. Funcional nº 4177765-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 15 a 30 de julho de 2013, o Subsecretário de Estado de Administração de Pessoal João Carlos Derzi Tupinambá, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/206/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MÁRIO DE SOUZA, ID Funcional nº 4205992-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Executiva, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/001/70/2013.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ MÁRIO DE SOUZA, ID Funcional nº 4205992-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/70/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de junho de 2013, MARIA CRISTINA SOUZA MACHADO, matrícula nº687-4, do cargo em comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/005/4940/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2013, KATIA REGINA NAOMI MURAKAMI, matrícula nº 60249-0, do cargo em comissão de Diretor Superintendente, símbolo PRQ-1, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/006/142/2013.\r\n\r\nNOMEAR AMARO LUIZ DOS SANTOS RANGEL para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2013, o cargo em comissão de Diretor, símbolo FND-2, da Diretoria de Planejamento, Administração e Finanças, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Carlos Augusto Azevedo Barreto, matrícula nº 60235-9. Processo nº E-26/006/141/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2013, CARLOS AUGUSTO AZEVEDO BARRETO, matrícula nº 60235-9, do cargo em comissão de Diretor, símbolo FND-2, da Diretoria de Planejamento, Administração e Finanças, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/006/140/2013.\r\n\r\nNOMEAR ÁLVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA, matrícula nº 00947-2, para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2013, o cargo em comissão de Diretor, símbolo FND-2, da Diretoria Técnica, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Paulo César de Almeida Maia, matrícula nº 80081-3. Processo nº E-26/006/138/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2013, PAULO CÉSAR DE ALMEIDA MAIA, matrícula nº 80081-3, do cargo em comissão de Diretor, símbolo FND-2, da Diretoria Técnica, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/006/137/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2013, MARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA, matrícula nº 000902-7, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo FND-3, da Presidência, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/006/147/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE BASTOS LOUREIRO DOS SANTOS, matrícula nº 60233-4, para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2013, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo FND-3, da Presidência, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Marco Antonio de Souza Moreira, matrícula nº 000902-7. Processo nº E-26/006/148/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de junho de 2013, RODRIGO LIMA KLEM, matrícula nº 00954-8, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo FND-3, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/006/168/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSUÉ DE SOUZA FREITAS MIQUELITO para exercer, com validade a contar de 14 de junho de 2013, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo FND-3, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Rodrigo Lima Klem, matrícula nº 00954-8. Processo nº E-26/006/169/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2013, MARIA BEATRIZ PESSANHA BOESCHENSTEIN, matrícula nº 80080-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete I, símbolo FND-3, da Chefia de Gabinete, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/006/144/2013.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA HELENA SILVA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete I, símbolo FND-3, da Chefia de Gabinete, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Maria Beatriz Pessanha Boeschenstein, matrícula nº 80080-5. Processo nº E-26/006/145/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2013, DERVAL SOARES RODRIGUES, matrícula nº 80082-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/006/152/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ESTEVÃO PESSANHA COSTA para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2013, o cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Derval Soares Rodrigues, matrícula nº 80082-1. Processo nº E-26/006/159/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2013, MÁRCIA VALÉRIA FERREIRA GAMA, matrícula nº 60248-2, do cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/006/151/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2013, o cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Márcia Valéria Ferreira Gama, matrícula nº 60248-2. Processo nº E-26/006/155/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2013, AFRÂNIO DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 00854-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/006/150/2013.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO BERENGER DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2013, o cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Afrânio dos Santos Junior, matrícula nº 00854-0. Processo nº E-26/006/158/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2013, HELGA GIOVANNA CARVALHO FONSECA MENDES DE JESUS, matrícula nº 60251-6, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/006/153/2013.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO HENRIQUE MONTEIRO SALLES para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2013, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Helga Giovanna Carvalho Fonseca Mendes de Jesus, matrícula nº 60251-6. Processo nº E-26/006/157/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2013, VITOR GALLO GARCIA, matrícula nº 60239-1, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/006/178/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2013, ALEXANDRE BASTOS LOUREIRO DOS SANTOS, matrícula nº 60233-4, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/006/146/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO VASCONCELLOS para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2013, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Alexandre Bastos Loureiro dos Santos, matrícula nº 60233-4. Processo nº E-26/006/149/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de julho de 2013, publicado no D.O. de 02/07/2013, que nomeou AIDÊ CORRÊA BRAGA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Pacheco Eloy, matrícula nº 936-5. Processo nº E-26/005/1895/2013.\r\n\r\nEXONERAR SABRINA MELLO DE LUCENA, ID Funcional nº 4429415-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1767/2013.\r\n\r\nNOMEAR SABRINA MELLO DE LUCENA, ID Funcional nº 4429415-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Bruno da Silva Gomes Magalhães, ID Funcional nº 5010319-9. Processo nº E-23/001/1767/2013.\r\n\r\nId: 1524473"
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                    "1524121": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/905.019/2012 (inquérito administrativo),\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de CARLOS BRAGA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.180-4, com fundamento no artigo 52, incisos I e II (1ª parte) do Decreto-Lei nº 220/75 e por inobservância aos deveres funcionais instituídos no artigo 38; artigo 39, incisos IV, V, VI e VII e no artigo 40, inciso III do Decreto-lei nº 220/75, bem como por transgressão ao artigo 18, inciso III e artigo 26, incisos IX, XVI, XXXV e parágrafo único do Decreto nº 40.013/2006.\r\n\r\nId: 1524121"
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                        "DECRETO DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/005/835/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação no estágio experimental publicado no Diário Oficial de 15/05/2013, e na ordem de classificação obtida no concurso público, homologado em 19 de janeiro de 2011, os candidatos a seguir relacionados, para ocupar os cargos efetivos de Assistente Administrativo e Auxiliar Metrológico, do Quadro Permanente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, em vagas previstas na Lei Estadual nº 4.798, de 29 de junho de 2006. \r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nClass.\r\n\r\nRegião\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n6411085\r\n\r\n115\r\n\r\n1\r\n\r\nLARISSA ALCÂNTARA LAVRADOR\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n6408505\r\n\r\n118\r\n\r\n1\r\n\r\nHELOISE DANTAS DE SOUZA\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n6407481\r\n\r\n122\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO DIAS DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n6406479\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\nERINTON VARGAS CARNEVALE\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n6401411\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\nANA CRISTINA REIS\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\nId: 1524466"
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                        "EXPEDIENTE DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/000.532/2012 - AUTORIZO, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-07/000.532/2012, a adesão do Estado do Rio de Janeiro à rede de governos regionais Climate Group, delegando, na forma do art. 145, inciso II e parágrafo único, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a competência ao Secretário de Estado de Ambiente para assinatura dos documentos destinados a formalizar a adesão pretendida, desde que atendidas as observações tecidas pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Ambiente - SEA e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil. \r\n\r\nId: 1524117"
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                    "1524119": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/352936/2008 - AUTORIZO a propositura de ação judicial com o intuito de impugnar o entendimento do Tribunal de Contas do Estado firmado no Processo TCE-RJ nº 109.822-8/03, adotando como fundamento para a decisão as manifestações da d. Procuradoria Geral do Estado lançadas no Processo Administrativo E-12/352936/2008 e no Parecer nº 09/99 - FAAR.\r\n\r\nId: 1524119"
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                    "1524457": [
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                        "EXPEDIENTE DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/22879/2012 - AUTORIZO o ajuizamento de Representação de inconstitucionalidade em face da Lei Estadual nº 1.919, de 19 de dezembro de 1991.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria Geral do Estado para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/30.293-A/2011 - AUTORIZO a compra e venda dos imóveis descritos nas minutas de escritura pública juntadas às fls. 192/195 e 196/199 do presente processo administrativo.\r\n\r\nApós, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, para ciência e providências.\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 04 DE JULHO DE 2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/003/155/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 28 destes autos.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05 de julho de 2013.\r\n\r\nId: 1524457"
                    ]
                }
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
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                    "1524467": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 312 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/ 2343 /2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Permanente de Licitação, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, objetivando atuar nos procedimentos licitatórios cujas modalidades estejam previstas na Lei Federal nº 8.666/1993,\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão Permanente de Licitação, com mandato de 01 (um) ano, contado a partir da publicação desta Resolução, nos termos do disposto no art. 26, § 4º, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nANGELA CRESPO - Presidente\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 571518-0\r\n\r\nDEISE MATTOS FERREIRA\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 190735-7\r\n\r\nDENISE MARIA D'AVILA PEIXOTO VILLAR \r\n\r\nIdentidade Funcional nº 1908951-1\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DE ABREU\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 4177708-5\r\n\r\nMÁRCIA HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 4283073-7\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora DEISE MATTOS FERREIRA, Identidade Funcional nº 190735-7, como substituta da Presidente nos seus impedimentos eventuais e legais, conforme dispõe o art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício\r\n\r\nId: 1524467"
                    ],
                    "1524477": [
                        "I - Despacho",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nATO DE 04 DE MARÇO DE 2013, Tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/727/2012, fica retificada para 02 de fevereiro de 2009 a validade da disposição do CB PM Alexandre Mansur Barros, a quem se refere o presente ato, para a Prefeitura Municipal de Três Rios, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/626/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FAETEC, Raquel Basilio de Oliveira, matrícula nº 822.872-8, Técnico de Contabilidade, para a Prefeitura Municipal de Belford Roxo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4130/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Andréa Pinto Costa, ID Funcional nº 39246353, Professor Docente II, para a PGE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083/1293/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, José Enio Pinto do Prado, matrícula nº 816.186-1, Analista de Controle Interno, para exercer o cargo de DGAF na FAPERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2338/2013 - AUTORIZO à disposição de 01 de julho de 2013 a 30 de junho de 2014 do servidor estadual da PESAGRO, Carlos Roberto A. da Silva em substituição da servidora Tania Mara Cabral da Silva Cortes Moreira a partir de 08 de julho de 2013, para o TRERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1899/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do INEA, Renato Cardoso de Sousa, matrícula nº 360.669-6, Técnico de Contabilidade, para o TCM/Gabinete do Conselheiro Ivan Moreira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/756/2013 - AUTORIZO à disposição por permuta dos servidores estaduais da PMERJ, 1º SGT PM Eduardo das Chagas Ramos, RG nº 52.947 e o retorno do 2º SGT PM Hélio José Venâncio, RG nº 60.262, para o Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/757/2013 - AUTORIZO à disposição por permuta dos servidores estaduais da PMERJ, 1º SGT PM Paulo César Gonçalves da Costa, RG nº 44.286 e o retorno do Subten PM Claudio Pereira dos Santos, RG nº 48.998, para o Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/001.50/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEAP, Leonardo Ferreira de Santana, ID Funcional nº 50058915, para a SES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/324/2013 - TORNO SEM EFEITO o autorizo publicado no Diário Oficial de 18 de abril de 2013, tendo em vista a desistência do servidor do CBMERJ, Maj PM Marcelo Tadeu Barros da Fonseca, RG nº 20.642, conforme solicitação de fls. 11.\r\n\r\nId: 1524477"
                    ],
                    "1524474": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, MAURICIO NACIF HABIB, matrícula nº 3501166-7, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/000100/2013.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA MARTINS FOLY para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Mauricio Nacif Habib, matrícula nº 3501166-7. Processo nº E-01/052/000100/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, MARIA DALVA DE OLIVEIRA SILVA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/834/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, JULIANA DA CÂMARA TORRES BENÍCIO, matrícula nº 0048996-3, do cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/834/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, MARIA CRISTINA LINS, matrícula nº 811946-3, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/834/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, EDSON ZENAIDE DE OLIVEIRA, matrícula nº 0811910-9, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/834/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, MARIA DE LOURDES DA SILVA JARDIM, matrícula nº 0811929-9, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/834/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, TÂNIA SILVA, matrícula nº 0811958-8, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/834/2013.\r\n\r\nEXONERAR ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº4416412-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/154/2013.\r\n\r\nEXONERAR WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional nº 4418460-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/154/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4416412-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.291, de 09/07/2013. Processo nº E-04/083/154/2013. \r\n\r\nNOMEAR WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional nº 4418460-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Gestão de Documentos, do Departamento de Serviços, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.291, de 09/07/2013. Processo nº E-04/083/154/2013. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2013, ALINE DE SOUZA CORTÁ, ID Funcional nº 5012856-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/271/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, PETRONIO FERNANDES LIMA, matrícula nº 811903-4, do cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/834/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2013, ALINE BATISTA DA SILVA VIANNAY, matrícula nº 340-0, do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/004/183/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALINE DE SOUZA CORTÁ, ID Funcional nº 5012856-6, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Aline Batista da Silva Viannay, matrícula nº 340-0. Processo nº E-06/004/187/2013.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO PAIVA DA MOTA, Major PM, ID Funcional nº 2338184-1, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Seção de Movimentação - DGP/SM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Nelson Venilson José Izidro, RG 43.560. Processo nº E-09/088/89/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de junho de 2013, BRUNO CORREA DE MELO, ID Funcional nº 5005094-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070/162/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Bruno Correa de Melo, ID Funcional nº 5005094-0. Processo nº E-21/070/162/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de maio de 2013, ROSANGELA PORSINO LORETI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2007616-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/088/172/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2013, ERNESTO SIQUEIRA MONEGALHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2004916-1, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/049/16/2013.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO CASTILHO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1994866-2, para exercer, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ernesto Siqueira Monegalha, ID Funcional nº 2004916-1. Processo nº E-21/049/16/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2013, CARLOS ALBERTO RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1965077-9, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto de Perícias Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/026/137/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1999963-1, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2013, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto de Perícias Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Rodrigues, ID Funcional nº 1965077-9. Processo nº E-21/026/137/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 22 de maio de 2013, publicado no D.O. de 23/05/2013, que nomeou ELIELSON SOARES DE FIGUEIREDO, Médico, matrícula nº 08/400653-5, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio e Diagnóstico, da Divisão Técnica, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Yoxio Otsuka, matrícula nº 08/100170-3. Processo nº E-08/004/551/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de julho de 2013, publicado no D.O. de 05/07/2013, que nomeou ROGÉRIO BIANCHINI para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional de Políticas Públicas Participativa, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, em vaga ptrevista pelo Decreto nº 44.227, de 24 de maio de 2013. Processo nº E-02/001/2293/2013.\r\n\r\nNOMEAR CAIO AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY, matrícula nº 3310668-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Victor Azevedo Duarte. Processo nº E-26/003/1211/2013.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA COSTA VILELA GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rafael de Souza Silva, ID Funcional nº 4398517-3. Processo nº E-07/001/425/2013.\r\n\r\nNOMEAR RICHARD VOSS, ID Funcional nº 575149-7, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Erick Brito Bermudes de Castro, ID Funcional nº 4417656-2. Processo nº E-22/001/825/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, ERICK BRITO BERMUDES DE CASTRO, ID Funcional nº 4417656-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/824/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, RICHARD VOSS, ID Funcional nº 575149-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/825/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUANA DE ALMEIDA NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Leonardo Bazílio Bentolila, matrícula nº 38/0221-2. Processo nº E-18/003/49/2013.\r\n\r\nNOMEAR MONALYZA FERREIRA ALVES PEREIRA, matrícula nº 944149-4, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Roberta Freitas Carvalho dos Santos, ID Funcional nº 4402806-7. Processo nº E-23/001/1712/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2013, ROBERTA FREITAS CARVALHO DOS SANTOS, ID Funcional nº 4402806-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1712/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de junho de 2013, DOMICIO MASCARENHAS ANDRADE, ID Funcional nº 4410168-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1712/2013.\r\n\r\nNOMEAR LEVI SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 5011456-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lucia Maria Modesto Pereira, ID Funcional nº 5005923-8. Processo nº E-23/001/1771/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA FRANÇA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Claudia Regina Assunção de Carvalho, ID Funcional nº 589221-0. Processo nº E-23/001/1766/2013.\r\n\r\nNOMEAR VIRNA VIRGÍNIA PLASTINO para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2013, o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-7, da Secretaria Executiva, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.109, de 12 de março de 2013.\r\n\r\nNOMEAR NATÁLIA CINDRA FONSECA para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.109, de 12 de março de 2013.\r\n\r\nNOMEAR DENISE ASSIS DULCE para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.109, de 12 de março de 2013.\r\n\r\nNOMEAR RIZELDA BATISTA BARROS para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Santos Figueira.\r\n\r\nEXONERAR LEVI SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 5011456-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1771/2013.\r\n\r\nNOMEAR EMERSON FREITAS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Levi Silva de Souza, ID Funcional nº 5011456-5. Processo nº E-23/001/1771/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PEDRO AZEVEDO MAIA TAVARES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Barreto, do Pólo de Articulação Regional IV, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Delza Araujo Porto.\r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2013\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de junho de 2013, LUCIANO DIAS GUIMARÃES, ID Funcional nº 5011788-2, do cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-6, da Coordenação de Controle de Pagamentos, da Superintendência do Tesouro Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/080/241/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/2013.\r\n\r\nId: 1524474"
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                    "1524455": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nATO DE 29/05/2000 - D.O. DE 30/05/2000 - ADEMILSON RODRIGUES CHAVES, PRIMEIRO TENENTE PM, RG: 23.573 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E 09/1438/2508/1995, e em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0156828-51.2002.8.19.0001, prolatada pela 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, fica alterado o fundamento de reforma do militar a que se refere o presente Ato para o disposto no inciso III, do art. 104, da Lei nº 443/1981, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 1524455"
                    ],
                    "1524362": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDECRETO DE 14 DE JUNHO DE 2012 - D.O. DE 15.06.2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/4663/2012 Vol IV, fica retificada a ordem de nomeação dos servidores, abaixo listados, nomeados para o cargo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJEFERSON WILLIAM DOS SANTOS BOTELHO \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nTALITA CRISTINI BATISTA LOPES \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA NASCIMENTO GOMES \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nWELLINGTON BATISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nTIAGO LOYO SILVEIRA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nGEOVANE POLIDORO VILLELA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nSILVIO LUIZ FERNANDES FREITAS \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nPRISCILA SALLES FRAGA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRONALDO PAULUCCI DE ASSIS\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMOISÉS CENI DE ALMEIDA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DE CASTRO FERREIRA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nANILDO GONÇALVES PINTO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nTHIAGO FRANCISCO MARENDAZ DA SILVA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nSULIMAR GOMES SILVA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nANDREON RODRIGUES NUNES \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nId: 1524362"
                    ],
                    "1524432": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO \r\n\r\nCHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003/1468/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à FAPERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.143/2010 - VOL 5 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/515.143/2010 - VOL 5, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 1.002), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, RETIFICO a decisão por mim proferida aos 06/03/2012 e veiculada na Imprensa Oficial em 07/03/2012.\r\n\r\nNada obstante tal retificação, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2006.01245-7, mais uma vez escorado no já mencionado pronunciamento da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 1.002), no valor de R$ 13.858,17 (treze mil oitocentos e cinquenta e oito reais e dezessete centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.257/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.257/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 67), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2010.00937-6, pelo valor de R$ 123.919,37 (cento e vinte e três mil novecentos e dezenove reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nId: 1524432"
                    ],
                    "1524209": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO \r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 60/2011 RELATIVO AO REAJUSTE DE PREÇOS PREVISTO NA CLÁUSULA NONA - PARÁGRAFO SÉTIMO.\r\n\r\n1-OBJETO: Prestação de serviços de Recepcionistas e Recepcionistas Bilíngues, com fornecimento de uniformes;\r\n\r\n2-CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO - IABP-RJ\r\n\r\n3-PERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 5,53%\r\n\r\n4-IPCA acumulado no período de 04.11.2012;\r\n\r\n5-FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65,§ 8º da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\n6-VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 513.928,18 (quinhentos e tre ze mil novecentos e vinte e oito reais e dezoito centavos)\r\n\r\n7-VALOR DO REAJUSTE: R$ 15.710,07 (quinze mil setecentos e dez reais e sete centavos);\r\n\r\n8-VALOR TOTAL DO CONTRATO ATUALIZADO: R$ 529.638,25 (quinhentos e vinte e nove mil seiscentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos); \r\n\r\nId: 1524209"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1522668": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, CARINE MELLO DA SILVA BAZILIO do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 01/07/2013, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 1522668. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523717": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1645\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.007/2009.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.189/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária encontra-se, até o momento, em conformidade com a Lei Federal nº 12.007, de 29 de julho de 2009, no que se refere à emissão e encaminhamento ao consumidor da declaração de quitação anual de débitos.\r\n\r\nArt. 2º- Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1523717. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523718": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1670\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG E CEG RIO - LICENÇA AMBIENTAL PARA POSTOS DE GNV.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-33/120.014/2005, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Não acatar a solicitação da Secretaria de Estado de Energia, Indústria Naval e do Petróleo, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro (SEDEIS), em razão da atribuição da ANP na fiscalização objeto dos autos, conforme fundamentação constante no voto. \r\n\r\nArt. 2° - Determinar que a SECEX remeta cópia do inteiro teor do Processo à SEDEIS, a fim de que esta Secretaria de Estado obtenha ciência desta decisão.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1523718. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523719": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO- DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1682\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP, COM VIGÊNCIA, A PARTIR DE 01/07/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.376/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização da tarifas de GLP da CEG com vigência a partir de 01/07/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1523719. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523720": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1683\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/07/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.377/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização das tarifas de GLP da CEG RIO, com vigência a partir de 01/07/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1523720. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523711": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 9 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1574\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.546/2011\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº. 042, de 17/04/2012...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1574\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.546/2011\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 020, de 29/01/2013\r\n\r\nId: 1523711. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523684": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4379\r\n\r\nDE 05 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/040/37/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os policiais militares, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nGRAD\r\n\r\nRG. PMERJ\r\n\r\nNOME\r\n\r\n2º SGT \r\n\r\n58.006\r\n\r\nLUCIO PIRES ALVES\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n64.505\r\n\r\nLUCAS WILLIAN DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n65.463\r\n\r\nMARLON SOUZA DA COSTA\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\n77.863\r\n\r\nGENILSON ALVES DE ABREU\r\n\r\nCB\r\n\r\n75.156\r\n\r\nMARCIO LUIS DE MENDONÇA SENA\r\n\r\nCB\r\n\r\n84.233\r\n\r\nJULIO GOMES DE BRITO\r\n\r\nCB\r\n\r\n74.602\r\n\r\nALEXANDRE CATALDO JUNIOR\r\n\r\nSD\r\n\r\n86.771\r\n\r\nTHIAGO CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSD\r\n\r\n89.246\r\n\r\nFABIANO MORAES DE SOUZA\r\n\r\nSD\r\n\r\n90.677\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1523684. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523685": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2719/2013 - INDEFIRO o pedido de reintegração de posse formulado pelo ex-estagiário LUIZ HENRIQUE COSTA GONÇALVES. \r\n\r\nId: 1523685. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523920": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.07.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/061/6143/2013 - ALEXANDER RICARDO MACHADO, matr. 24/004.532-8 - AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.07.2013.\r\n\r\nId: 1523920. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523686": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/418326/2012 - JOSE BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nOnde se lê: ... no total de 665 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nLeia-se: ... no total de 655 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1523686. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523962": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/1697/2013 - ANTONIO UBIRAJARA BEZERRA LEITE, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.298-7 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9°, parágrafo único da Lei n° 530/82, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, no período de 15/08/75 a 09/03/77, totalizando 570 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/444.457/1987 - LÉA LÚCIA SILVA LOIOLA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.640-0 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativo ao período apurado entre 15/11/2007 a 12/11/2012.\r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/1707/2013 - MARCOS ERBE FILGUEIRAS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 290.616-2 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 80, inciso II, do Decreto n° 2479/79, o tempo de serviço prestado ao Ministério Exército, no período de 14/05/74 a 30/06/75, totalizando 413 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1523962. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1523383": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2013 \r\n\r\nPROC. Nº E-01/736/2012 - UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO - SINDICATO - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012, e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nDE 05.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/1004/184/2013 - SABEMI SEGURADORA S/A - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012, e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/1666/12 - AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012, e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nId: 1523383"
                    ],
                    "1523378": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.07.2013 \r\n\r\nPROC. Nº E-03/10001751/2010 - HOMOLOGO a decisão da 2ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2504/2013, que, à unanimidade, negou provimento ao Recurso nº 2.886/2012, de interesse de ARNALDO HENRIQUE DE SAMPAIO SANTOS, nos termos do voto da Conselheira Relatora Edila da Silva Thomas Gomes, assim ementado:\r\n\r\nACUMULAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR COM AGENTE ADMINISTRATIVO. NEGADO PROVIMENTO BASEADO NO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “B”, DA C.F./88. RECURSO NEGADO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 1523378"
                    ],
                    "1523778": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/1048/2012 - UNIÃO DOS INATIVOS FLUMINENSES - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco dos arts. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nId: 1523778"
                    ],
                    "1523827": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4397/2012 - ROSANI ARAUJO PEREIRA, Id. Funcional 8727066, Administrador. FIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 25/06/2013.\r\n\r\nId: 1523827"
                    ],
                    "1523384": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, a servidora LEILA VIEIRA CABRAL, Identidade Funcional nº 20686056, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 24/000255-0, por descumprir aos deveres funcionais elencados no art. 39, incisos V, VI e VII, c/c o art. 50, inciso I, e transgredir o art. 40, inciso II, 2ª parte, e art. 52, incisos I e IX, todos do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-12/420.838/2011. \r\n\r\nDEMITE a servidora GILDA DE OLIVEIRA THEODORO, Identidade Funcional nº 3455701-6, Professor Docente II, Nível D, Referência 8, matrícula nº 291.001-6, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamentado aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias con secutivos, caracterizando abandono de cargo, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.001.230/2012.\r\n\r\nDEMITE a servidora FERNANDA DA SILVA CEIA NOCCHI, Identidade Funcional nº 41976363, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 961.133-6, Vínculo 3, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamentado aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.101.104/2012.\r\n\r\nDEMITE a servidora PAULA CUNHA DE CARVALHO, Identidade Funcional nº 3449278-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 830.491-7, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamentado aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/200.320/2012.\r\n\r\nDEMITE o servidor FLÁVIO PAES LEME, Identidade Funcional nº 5705509, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 926.271-8, Vínculo 5, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamentado aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/7.130.701/2008.\r\n\r\nId: 1523384"
                    ],
                    "1523306": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.635/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora HELOISE VIDAL FIGUEIREDO, Identidade Funcional nº 3621194-0, Professor Docente II - 40 Horas, Nível A, Referência 4, matrícula nº 5.012.871-9, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem, e as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, tudo conforme exposto no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.514/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora DENISE DE SOUZA RODRIGUES, Identidade Funcional nº 4283940-8, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 934.295-7, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, com base no Laudo Médico Pericial de fls. 51, e o exposto no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares. \r\n\r\nId: 1523306"
                    ],
                    "1523166": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90.191/2008 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades noticiadas nos autos, ocorridas no âmbito do H.E. Albert Schweitzer e H.E. Adão Pereira Nunes, bem como arquivar em relação à paralisação do feito ocorrida junto à SES, tudo com base na fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem objetivando conhecimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603.685/2004 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas em face da servidora ELIZABETH ROZSA MENEZES, Identidade Funcional nº 30326249, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matrícula nº 299.636-1, Vínculo 1, bem como arquivar em relação à paralisação do feito, ocorrida no âmbito da SES e da CONOR/SUBAP/SEPLAG, por perda de objeto, tendo em vista a ocorrência da prescrição. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas necessárias. \r\n\r\nId: 1523166"
                    ],
                    "1523997": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.265/2007 - De acordo com o constante dos presentes autos e tendo em vista os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução/SEPLAG nº 238/2010, estendo poderes à 14ª COPIA para também apurar inassiduidade e irregularidades em face do servidor DELSON RIBEIRO SANTORO, Agente Administrativo, matrícula nº. 100.991-9, apontadas às folhas 242, 243, 244, 245, 246 e 247, do presente, conforme solicitado pela douta Comissão, às fls. 252, com a consequente devolução do prazo de instrução. \r\n\r\nId: 1523997"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1523993": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/007/7/2013 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2013, em favor da empresa MACTECNOLOGY COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, para aquisição de equipamento (servidor) para atender ao projeto de pesquisa FINEP para o Projeto de Apoio da Agenda de Pesquisa e Formação da Fundação CEPERJ, no valor de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1523993. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523820": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338599/2012 - JUREMA SCHERR DA SILVA E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 572.470,73, em favor dos beneficiários abaixo relacionados, tornando sem efeito o despacho de Reconhecimento de Dívida datado de 06/12/2012 no valor de R$ 575.312,62, publicado no D.O. de 21/12/2012:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nE-01/707277/05\r\n\r\nJUREMA SCHERR DA SILVA\r\n\r\n5.369,53\r\n\r\nE-01/701915/06\r\n\r\nIRACY PEREIRA REIS\r\n\r\n9.282,87\r\n\r\nE-01/309795/10\r\n\r\nJOAO CARLOS DE MARINS MUNIZ\r\n\r\n1.655,72\r\n\r\nE-01/300088/12\r\n\r\nAMILTON FABRI\r\n\r\n2133,79\r\n\r\nE-01/713651/02\r\n\r\nMARIA ANGELA GOMES\r\n\r\n51.437,50\r\n\r\nE-01/302732/11\r\n\r\nELZA GUERRA DA SILVA\r\n\r\n2.478,11\r\n\r\nE-01/100036/12\r\n\r\nMARIA LUCIA MAIA C MELLO\r\n\r\n47.992,95\r\n\r\nE-01/704965/98\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n1.104,87\r\n\r\nE-01/300433/11\r\n\r\nANA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2.440,02\r\n\r\nE-01/300019/11\r\n\r\nADILSON DA MOTTA\r\n\r\n2.364,30\r\n\r\nE-01/303890/07\r\n\r\nZILAH AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n7.141,75\r\n\r\nE-01/309682/10\r\n\r\nNEUZIMAR SEVERINO ANDRADE\r\n\r\n1.352,93\r\n\r\nE-01/706356/06\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS S P CORREA\r\n\r\n1.785,00\r\n\r\nE-01/706356/06\r\n\r\nFABIO AUGUSTO PACHECO CORREA\r\n\r\n1.785,00\r\n\r\nE-01/716520/93\r\n\r\nDANIELLE BERNARDO SILVA\r\n\r\n3.667,07\r\n\r\nE-01/716520/93\r\n\r\nMARCELA BERNARDO SILVA\r\n\r\n3.667,07\r\n\r\nE-01/716520/93\r\n\r\nMICHELE BERNARDO SILVA\r\n\r\n3.667,07\r\n\r\nE-01/716520/93\r\n\r\nSUELLEN BERNARDO SILVA\r\n\r\n3.667,07\r\n\r\nE-01/716520/93\r\n\r\nINES BERNARDO SILVA\r\n\r\n3.667,07\r\n\r\nE-01/725818/97\r\n\r\nLAFFITE HAYEK RAMON DE BRITTO\r\n\r\n2.229,16\r\n\r\nE-01/302633/11\r\n\r\nSONIA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n8.374,16\r\n\r\nE-01/702250/85\r\n\r\nDEUSDEDITH BROQUA GOUVEA\r\n\r\n687,66\r\n\r\nE-01/702250/85\r\n\r\nDEUSDILEIA BROQUA P GOUVEIA\r\n\r\n687,66\r\n\r\nE-01/718543/99\r\n\r\nEUNICE MOURAO FREIRE\r\n\r\n2.250,00\r\n\r\nE-01/302018/11\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SILVA CARDOSO\r\n\r\n36.160,50\r\n\r\nE-01/301825/11\r\n\r\nNILSA DA SILVA SOARES\r\n\r\n4.101,91\r\n\r\nE-01/301742/09\r\n\r\nMARCIA ADRIANA N RIOS VARGAS\r\n\r\n8.084,50\r\n\r\nE-01/301742/09\r\n\r\nGABRIEL RIOS VARGAS\r\n\r\n8.084,50\r\n\r\nE-01/300395/11\r\n\r\nCASEMIRA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n9.274,04\r\n\r\nE-01/301161/09\r\n\r\nNOELI CAMPOS\r\n\r\n45.811,75\r\n\r\nE-01/300167/08\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE P VERA CRUZ\r\n\r\n80,02\r\n\r\nE-01/300167/08\r\n\r\nISABELLA P CHAGAS PONTES\r\n\r\n20.223,41\r\n\r\nE-01/300167/08\r\n\r\nGABRIEL PIRES VERA CRUZ\r\n\r\n80,02\r\n\r\nE-01/308535/10\r\n\r\nJANDIRA CURCIO PERES LIMA\r\n\r\n3.592,82\r\n\r\nE-01/309455/10\r\n\r\nLOURDES DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n18.123,69\r\n\r\nE-01/300803/11\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n273,54\r\n\r\nE-01/300480/09\r\n\r\nMARIA INES F CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n29.714,08\r\n\r\nE-01/300480/09\r\n\r\nSONIA MARIA MAIA C DOS SANTOS\r\n\r\n7.865,40\r\n\r\nE-01/302610/09\r\n\r\nANA CLAUDIA LOPES MARTINS\r\n\r\n191.885,12\r\n\r\nE-01/705499/86\r\n\r\nSELMA CARDOSO\r\n\r\n21.068,99\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n572.470,73\r\n\r\nId: 1523820. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523825": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ROSALINA MOREIRA MENDES, com validade a contar de 19/10/2003. Proc. nº E-01/717493/2003.\r\n\r\nDE 01/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPATRICIA FATIMA DA CONCEIÇÃO MOREIRA MELO, STEFANIE MOREIRA MELO e YASMIM MOREIRA MELO com validade a contar de 01/02/2013. Proc. nº E-01/016/68/2013.\r\n\r\nANTONIO DANTAS DA SILVA , com validade a contar de 07/12/2011. Proc. nº E-01/026/48/2013.\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a WILSON SINEIRO DA SILVA com validade a contar de 17/12/2012. Proc. nº E-01/023/10/2013.\r\n\r\nDE 09/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LEONTINA RODRIGUES DE FREITAS, com validade a contar de 20/04/2013. Proc. nº E-01/018/54/2013.\r\n\r\nDE 15/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a LILDA BASTOS CASTRO, com validade a contar de 12/02/2007 tornando sem efeito o ato datado de 23/07/2010 publicado no D.O. de 11/08/2010. Proc. nº E-01/701769/2007.\r\n\r\nDE 10/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA LIMA LATINI, com validade a contar de 22/06/2013 tornando sem efeito o ato datado de 14/07/2010 publicado no D.O. de 05/08/2010. Proc. nº E-01/308511/2010.\r\n\r\nDE 12/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VERA LUCIA LIMA DE CASTRO, com validade a contar de 07/01/2012 tornado sem efeito o ato datado de 07/05/2012 publicado no D.O. de 29/05/2012. Proc. nº E-01/300111/2012.\r\n\r\nId: 1523825. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523824": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA MEIRE SANTOS DOS ANJOS, com validade a contar de 19/02/2013. Proc. nº E-01/016/53/2013.\r\n\r\nDE 03/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ZULEIDE SILVA CARDOSO , com validade a contar de 13/03/2013. Proc. nº E-01/016/80/2013.\r\n\r\nDE 15/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a FREDERICO ESPINOSA COSTA, com validade a contar de 05/06/2011. Proc. nº E-01/018/14/2013.\r\n\r\nDE 19/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLEOCIRIA SOUZA DO NASCIMENTO, com validade a contar de 04/04/2013. Proc. nº E-01/016/105/2013.\r\n\r\nELIANE BORGES CHAGAS, com validade a contar de 17/03/2013. Proc. nº E-01/016/83/2013.\r\n\r\nDE 26/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SILVIA MARIA DE LIMA CARDOSO, com validade a contar de 12/02/2013. Proc. nº E-01/012/36/2013.\r\n\r\nDE 03/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NARA LUCRECIA GONÇALVES DA SILVA , com validade a contar de 04/04/2013. Proc. nº E-01/023/38/2013.\r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARILENE AMORIM JOIA, com validade a contar de 01/04/2013. Proc. nº E-01/014/27/2013.\r\n\r\nId: 1523824. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523826": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/03/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/100067/2012 - PATRICIA DE ALMEIDA DIAS - TORNO NULO o despacho às fls. 28.\r\n\r\nDE 13/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720421/1996 - MARLENE DA SILVEIRA MAIA BARBOSA - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda.\r\n\r\nDE 21/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/31/2013 - VENILSA RETAMIRO PINHEIRO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1523826. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523821": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, matrícula n° 46-3, para ser Gestor de Telefonia, responsável pelo planejamento, coordenação e controle das ações destinadas ao uso dos recursos de telefonia do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nId: 1523821. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1524086": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/LOTERJ Nº 162\r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; o Decreto 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do Processo nº E-04/011.962/2009 e apensos,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição dos bens necessários e distribuição dos prêmios aos contemplados nos sorteios do programa “Cupom Mania”, na forma estabelecida no Termo de Cooperação SEFAZ/Loterj 02/2009 e seus aditivos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de Julho de 2013 a Dezembro de 2013.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nIV: PARA: Executante - 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 213400 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2001.04.122.0054.2045 - Cupom Mania.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR 3º TRIM\r\n\r\nVALOR 4º TRIM\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.3.90.00\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 1.384.430,35\r\n\r\nR$ 1.011.126,02\r\n\r\nR$ 2.395.556,37\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1524086"
                    ],
                    "1515226": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 642 DE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 377, DE 11 DE FEVERREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/000.205/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os § 1º do art. 2º, inciso I do art. 4º, inciso VI do art. 7º, § 2º do art. 8º da Resolução SEFAZ nº 377, de 11 de fevereiro de 2011, que estabelece normas internas relativas à atuação das comissões de acompanhamento e fiscalização de contratos e instrumentos congêneres firmados pela SEFAZ, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1º- Serão designados para compor as Comissões de Acompanhamento e Fiscalização, 03 (três) servidores, sendo 01 servidor da área demandante do serviço ou aquisição, 01 servidor responsável pela elaboração do Termo de Referência e 01 servidor vinculado ao Departamento de Serviços, quando se tratar de contrato de locação e/ou prestação de serviços ou vinculado ao Departamento de Suprimentos, para os contratos de aquisição.\r\n\r\nI - fornecer a todos os membros das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização cópias, reprográficas ou por meio eletrônico do contrato, do edital e seus anexos, da nota de empenho e/ou ordem de serviço, imediatamente após a publicação da portaria de designação;\r\n\r\nII - encaminhar o faturamento devidamente atestado pelos seus membros ao Departamento de Serviços ou Departamento de Suprimentos, conforme o objeto contratual.\r\n\r\n§ 2º - Na ocorrência de impedimentos funcionais eventuais de 02 (dois) ou mais membros das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização, devidamente comprovados, 01 (uma) atestação será realizada pelo Diretor da Divisão de Controle de Contratos e as demais pelo(s) substituto(s) eventual(ais) do servidor(es) ou, caso inexistindo substituto(s), pelo(s) Chefe(s) imediato(s).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEFAZ nº 377, de 11 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 643 DE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 573/13, QUE CONCEDE SUSPENSÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM MOTORES E TURBINAS DE AERONAVES, SUAS PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no processo nº E-04/073/8/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam acrescentados os seguintes dispositivos à Resolução SEFAZ nº 573, de 15 de janeiro de 2013, com a seguinte redação:\r\n\r\nI - art. 1º-A:\r\n\r\n“Art. 1º-A A suspensão de que trata o art. 1º desta Resolução abrange, ainda, a transferência dos motores e turbinas de aeronaves, suas partes, peças e acessórios entre os estabelecimentos da empresa GE CELMA LTDA., com raiz de CNPJ nº 33.435.231, devendo retornar ao estabelecimento previsto no caput do art. 1º desta Resolução no prazo de 1 (um) ano, sucessivamente prorrogáveis por igual período, não superior, no total, a 5 (cinco) anos, pela repartição fiscal de cadastro.\r\n\r\nParágrafo Único- Esgotado o prazo previsto no caput deste artigo sem que haja o retorno das mercadorias, aplicar-se-ão as disposições previstas no artigo 2º desta Resolução.”.\r\n\r\nII - parágrafo único ao art. 2º:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\nParágrafo Único- Fica permitido o pagamento do imposto devido de que trata o caput deste artigo com os saldos credores acumulados, na forma do disposto no art. 18 do Título IV do Livro III do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427/00, de 17 de novembro de 2000, observadas as regras previstas na Resolução SEF nº 6.474, de 31 de julho de 2002, ou a que a suceder.”.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 644 DE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL PARA REALIZAR A RETENÇÃO DO ICMS RELATIVO ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES COM ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC), ADQUIRIDO EM OPERAÇÃO INTERNA OU INTERESTADUAL, NO MOMENTO DA SAÍDA DA MERCADORIA DE SEU ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação contida no § 8º do art. 1º do Livro IV do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e o contido no Processo nº E-04/083/246/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica a distribuidora de combustível inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro do ICMS (SICAD) e localizada no território fluminense, caso atendidos os requisitos e os procedimentos fixados nesta Resolução, autorizada a firmar “Termo de Acordo” com a Secretaria de Estado de Fazenda para realizar a retenção do ICMS relativo às operações subsequentes com álcool etílico hidratado combustível (AEHC), adquirido em operação interna ou interestadual, no momento da saída da mercadoria de seu estabelecimento.\r\n\r\nParágrafo Único- A Subsecretaria Adjunta de Fiscalização editará ato divulgando o modelo do “Termo de Acordo” a que se refere o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º- O pedido para firmar o \"Termo de Acordo\" a que alude o artigo 1º desta Resolução deve ser dirigido ao titular da IFE 04 - Petróleo e Combustível, a quem compete firmar o ajuste em nome da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 1º- A petição referida no caput deste artigo, a qual deve ser apresentada na própria IFE 04 - Petróleo e Combustível, deve conter:\r\n\r\nI - identificação do contribuinte:\r\n\r\na) nome, razão social ou denominação;\r\n\r\nb) endereço e telefone;\r\n\r\nc) atividade econômica;\r\n\r\nd) números de inscrição, federal e estadual;\r\n\r\nII - indicação, após a assinatura, do nome completo do signatário, do número e do órgão expedidor do documento de identidade;\r\n\r\nIII - certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da:\r\n\r\na) Receita Federal e Estadual;\r\n\r\nb) Dívida Ativa Federal e Estadual;\r\n\r\nIV - em anexo:\r\n\r\na) cópia de documento que autorize o signatário da inicial a postular em nome da empresa;\r\n\r\nb) cópia de documento de identidade que comprove sua assinatura;\r\n\r\nc) cópia do ato constitutivo da sociedade; e\r\n\r\nd) comprovante do pagamento da Taxa de Serviços Estaduais, Código de Receita 200.3, prevista na tabela a que se refere o art. 107 do Decreto-Lei nº 05/75.\r\n\r\n§ 2º- A IFE 04, após verificar se a petição está corretamente instruída, deve dar forma processual ao pedido, informando sobre a situação fiscal do contribuinte quanto à regularidade no cumprimento das obrigações tributárias relativamente ao ICMS, e sobre a existência de:\r\n\r\nI - débito inscrito em Dívida Ativa;\r\n\r\nII - parcelamento cancelado por falta de pagamento;\r\n\r\nIII - autos de infração não liquidados, após decurso dos prazos para impugnação ou recurso;\r\n\r\nIV - auto de infração em contencioso com a fazenda estadual.\r\n\r\nArt. 3º O \"Termo de Acordo\" de que tratam os arts. 1º e 2º desta Resolução não será firmado, ou poderá ser cancelado a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses, observadas em relação ao contribuinte:\r\n\r\nI - for enquadrado em qualquer das hipóteses previstas no art. 43 do Livro I do RICMS/00;\r\n\r\nII - for notificado para exibir livro ou documento, não o fizer no prazo concedido;\r\n\r\nIII - utilizar, em desacordo com a finalidade prevista na legislação, livro ou documento, bem como alterar lançamento neles efetuado ou declarar valor notadamente inferior ao preço corrente da mercadoria ou de sua similar;\r\n\r\nIV - deixar de entregar, por período superior a 60 (sessenta) dias, documento, declaração ou arquivo exigido pela legislação;\r\n\r\nV - deixar de recolher imposto devido em prazo estabelecido na legislação;\r\n\r\nVI - for julgado insatisfatório elemento constante de seus documentos ou livros fiscais ou comerciais.\r\n\r\nArt. 4º Na hipótese de o titular da IFE 04 - Petróleo e Combustível indeferir o pedido de que tratam os arts. 1º e 2º desta Resolução, caberá recurso voluntário ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, a quem compete decidir em caráter definitivo. \r\n\r\nArt. 5º- Para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária previsto nesta Resolução deverão ser utilizados os preços a que se refere o inciso III do art. 10 do Livro IV do RICMS/00, divulgado por ato da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nParágrafo Único- Inexistindo os preços a que se refere o caput deste artigo, deverão ser utilizados os percentuais de margem de valor agregado constantes do Convênio ICMS Nº 110/07, de 28 de setembro de 2007, e respectivas alterações, ou qualquer outro parâmetro que venha a ser adotado.\r\n\r\nArt. 6º- O “Termo de Acordo” de que trata o art. 1º não será concedido, ou poderá ser cancelado a qualquer tempo, caso se verifique a ocorrência de qualquer das situações previstas nos incisos do § 2º do art. 2º ou uma das hipóteses listadas nos incisos do art. 3º desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único- Não impede a celebração do “Termo de Acordo” de que trata o artigo 1º desta Resolução a existência de débitos cuja exigibilidade esteja suspensa.\r\n\r\nArt. 7º O “Termo de Acordo” de que trata o art. 1º desta Resolução somente será concedido a contribuinte inscrito no CAD-ICMS e que realize operações com habitualidade há pelos menos 12 (doze) meses e que esteja em dia com suas obrigações tributárias principais e acessórias. \r\n\r\nArt. 8º- O acompanhamento e o controle do “Termo de Acordo” previsto nesta Resolução serão realizados pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização. \r\n\r\nArt. 9º- Os casos omissos serão resolvidos pelo Subsecretário de Receita.\r\n\r\nArt. 10- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1515226"
                    ],
                    "1523356": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 646 DE 02 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS RELATIVOS À IMPLANTAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA DE PENALIDADES DO ICMS TRAZIDA PELA LEI Nº 6.357/2012.\r\n\r\nLeia se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 646 DE 02 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA TABELA DE CORRELAÇÃO ENTRE AS PENALIDADES CONSTANTES DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, VIGENTES A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2013, E AS QUE ESTAVAM EM VIGOR NO DIA 30 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nId: 1523356"
                    ],
                    "1523814": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nREMOVE FERNANDA AZEVEDO WERNESBACH MANDARINO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4365333-2, da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - IPVA, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/55/2013.\r\n\r\nId: 1523814"
                    ],
                    "1523740": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nAPOSENTA DENISE ALVES GONÇALVES DE LIMA, Agente de Fazenda Classe “B”, Identidade Funcional nº 1950386-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/030/96/2013.\r\n\r\nAPOSENTA SEVERINO COSTA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Fazenda Classe “A”, Identidade Funcional nº 1958116-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-04/055/343/2013.\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO CARLOS DA ROSA MACHADO, Agente de Fazenda Classe “B”, Identidade Funcional nº 1949435-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art, 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/021/75/2013.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA MARIA DA SILVBA CORRÊA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1942084-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/140.097/2003.\r\n\r\nAPOSENTA ELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA, Oficial de Fazenda Classe “B”, Identidade Funcional nº 1939551-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/055/435/2013.\r\n\r\nAPOSENTA DORIS REGINA JORGE DOS SANTOS, Agente de Fazenda Classe “B”, Identidade Funcional nº 1942943-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-04/053/7/2013.\r\n\r\nId: 1523740"
                    ],
                    "1523785": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/042/114/2013 - MARIA PAULINA SARDENBERG SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/042/116/2013 - LUCIMAR RODRIGUES DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/473/2013 - RUTH TOLEDO VALADÃO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/471/2013 - BELSON MARTINS PURESA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.093/2012 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/043.377/2010 - CLAUDIO DE PAULA PINTO - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/019/303/2013 - WILZA CONCEIÇÃO JÚDICE NEVES GARCIA - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/019/304/2013 - NELMA DE PINHO LADEIRA OLIVEIRA - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/016.933/2012 - JORGE CARNEIRO MACEDO - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001/94/2013 - WALDIR DE SOUZA BARROS - INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006/739/2013 - PAULO CEZAR MASTA SCARIOTE - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/971/2013 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/242/2013 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - AVOCO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1054/2013 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1055/2013 - RODOPETRO - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/028.769/2004 - RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao encerramento de folha do cargo comissionado conforme informações constantes nas folhas 25, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 28, em favor de AMANDA CRISTIANE OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº 0.890.085-4, no valor de R$ 89,98 (oitenta e nove reais e noventa oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/410.109/2007 - RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao encerramento de folha conforme informações constantes nas folhas 04, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 24, em favor de PATRICIA ALVIM FIGUEIREDO, matrícula nº 0.932.859-2, no valor de R$ 1.801,56 (um mil oitocentos e um reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/045.128/2003 - RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao encerramento de folha conforme informações constantes nas folhas 54, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 57, em favor do requerente SAMAR ANTONIO DA CONCEIÇÃO DIAS, esposa do ex-servidor ANTONIO CARLOS DIAS, matrícula nº 0.002.692-2, no valor de R$ 3.553,89 (três mil quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-01/000.356/2007 - RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao encerramento de folha conforme informações constantes nas folhas 07, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 17, em favor do servidor ISAAC GOLDFARB, matrícula nº 0.893.010-9, no valor de R$ 628,30 (seiscentos e vinte e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 1523785"
                    ],
                    "1523887": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1340, referente ao prêmio de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e ao prêmio de R$ 400,00 (quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado, e 186 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 05 de julho de 2013, às 14:00 horas, relativo ao dia 04 de julho de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Thiago Couto Lage matrícula nº 3.028.471-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1340\r\n\r\nJA729350\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1340\r\n\r\nJA045621\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n\r\n186\r\n\r\nJA391946\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1523887"
                    ],
                    "1523888": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIOS\r\n\r\nAta da realização dos sorteios números 1341,1342 e 1343, referentes aos prêmios de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e aos prêmios de R$ 400,00 (quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado, todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 08 de julho de 2013, às 14:00 horas, relativo aos dias 05, 06 e 07 de julho de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Luiz Ricardo Calixto, matrícula nº 3.029.893-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1341\r\n\r\nJA737374\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1341\r\n\r\nJA531964\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1342\r\n\r\nJA747105\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1342\r\n\r\nJA266678\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1343\r\n\r\nJA750035\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1343\r\n\r\nJA307109\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1523888"
                    ],
                    "1523131": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 05/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007070/2012 - PE 003R/2013 - Em conformidade com as razões deduzidas pela Douta Assessoria Jurídica, que adoto como fundamento da presente decisão; nego acolhimento à impugnação apresentada pela sociedade empresária AFEQUE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA., considerando que a minuta de edital segue orientação da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro quanto aos efeitos de decisão que aplica a penalidade prevista nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, por já se encontrar o objeto cindido em dois itens que destacam as funções de vigilante e vigilante brigadista, e, pelo fato da Instrução Normativa nº 03/09, editada pelo Ministério do Planejamento e Gestão, não vincular os órgãos estaduais. \r\n\r\nId: 1523131"
                    ],
                    "1523364": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008003/2012 - PE 023/2013 - Em atenção ao despacho da Gestora do Fundo Especial de Administração Fazendá ria, exarado às fls. 438 dos autos do processo administrativo nº E-04/008003/2012, anulo o ato de homologação do certame PE023/2013, publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro de 07/06/2013. \r\n\r\nId: 1523364"
                    ],
                    "1523776": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1277 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do fim da autorização\r\n\r\n10.364.274/0001-13\r\n\r\nM A DA COSTA PORTO SALLES - ME\r\n\r\n78.607.599\r\n\r\n21-2008/0002775-0\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n33.308.396/0001-98\r\n\r\nLIXO DE CARRO REPARADORA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n82.132.856\r\n\r\n21-2010/0014236-6\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nId: 1523776"
                    ],
                    "1523777": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1278 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo E-04/079/1632/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º - A relação a que se refere o artigo 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n(a que se refere o artigo 1º)\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIE\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do início da autorização\r\n\r\n04.206.050/0333-56\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\n77.238.182\r\n\r\n21-2010/0059227-2\r\n\r\n08/07/2013\r\n\r\nId: 1523777"
                    ],
                    "1523972": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 918 DE 05 DE JULHO 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir a servidora Airée Tavares Costa, matrícula 0.834.627-2, pela servidora Tereza Cristina Medeiros de Brito Oliveira ID 1947552-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE\r\n\r\n76/2011\r\n\r\nE-04/002.890/2011\r\n\r\n519/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 09/07/2013.\r\n\r\nId: 1523972"
                    ],
                    "1523465": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/416.303/1991 - ARY FERREIRA DA COSTA FILHO, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1958874-7. TORNO SEM EFEITO a concessão de licença-prêmio publicada no D.O. de 31/01/1996, referente ao período de 26/11/1990 a 24/12/1995. \r\n\r\nId: 1523465"
                    ],
                    "1523478": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/043.197/2003 - REGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1942616-0. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art.19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 03/04/2008 a 01/04/2013. \r\n\r\nId: 1523478"
                    ],
                    "1523473": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.379/2013 - NELCI FURTADO DE LEMOS- ID. Funcional nº 1954515-0. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 1523473"
                    ],
                    "1523058": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.158ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2012\r\n\r\nRecursos nºs 46.585 e 46586. - Processos nºs E 04/252.763/2011 e E 04/253.011/2011. - Recorrente: RWA LOGISTCS - TRANSPORTES LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto da Conselheira Relatora, vencidos os Conselheiros Relator e Charley Francisconi Velloso dos Santos que a rejeitavam.- Acórdãos nºs 10.880 e 10.880. - EMENTA: ICMS. MULTA. POR SUPOSTA INFRAÇÃO DE SUPOSTAMENTE NÃO TER PARADO EM BARREIRA FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Pesquisando o ordenamento jurídico estadual não se encontra a obrigação de parar em Barreira ou Posto Fiscal, tanto que os dispositivos legais citados para justificar a infração não falam que é obrigatório parar em barreira fiscal, são genéricos, tratam genericamente de fiscalização, razão pela qual a é inócua a penalidade isolada prevista no art. 59, inc. LXXXII, da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 4.526/05. Em direito tributário temos o princípio da estrita legalidade, da tipicidade, assim, sem lei que obrigue não pode haver obrigação e muito menos multa pelo descumprimento. Ademais, a regra geral da legalidade no Direito Brasileiro, reza que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer, senão em virtude de lei, é o que consta na Carta Magna.\r\n\r\nNão fosse só isto, a obrigação que se diz existir é não parar e parar parou tanto que apresentou documentação mencionada no próprio auto, assim, a autuação poderia ser por outro motivo, embaraço à fiscalização, por exemplo, mas não por não parar, simplesmente porque parou. Acrescente-se ainda que quem parou e não teria parado na barreira foi o motorista e não a empresa. Assim, o Lançamento sob os fundamentos do auto é Nulo.\r\n\r\nId: 1523058"
                    ],
                    "1523221": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.258 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 45.471. - Processo nº E 04/058.392/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, designado Redator, vencida a Conselheira Cheryl Berno e o Conselheiro João da Silva de Figueiredo que davam provimento ao recurso. - Acórdão nº 11.022. - EMENTA: ICMS. APROVEITAMENTO INDEVIDO DE CRÉDITOS DE ICMS. AQUISIÇÃO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) PARA ABASTECIMENTO DE AERONAVES FRETADAS UTILIZADAS NO TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS PARA AS PLATAFORMAS DE PETRÓLEO. O querosene de aviação é bem de uso e consumo utilizado no abastecimento de aeronaves fretadas para o transporte de funcionários para as plataformas de petróleo em alto mar. A atividade é meramente administrativa. O combustível não é insumo para legitimar o aproveitamento dos créditos de ICMS gerados na sua aquisição. A Constituição Federal assegurou o direito ao crédito físico. Os créditos referentes às aquisições de bens de uso e consumo somente serão permitidos a partir de 01 de janeiro de 2020, conforme art. 33, I, da Lei Complementar nº 87/96 e art. 83, I, da Lei nº 2657/96. Legítima a glosa dos créditos. Recurso desprovido.\r\n\r\nId: 1523221"
                    ],
                    "1523222": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.250ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.581. - Processo nº E-04/252.340/2011 - Recorrente: ASA ALUMÍNIOS S.A - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Cheryl Berno, designada Redatora, vencidos os Conselheiros Relator e Charley dos Santos Ferreira que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº. 10.975. - EMENTA: ICMS. MULTA. POR SUPOSTA INFRAÇÃO DE SUPOSTAMENTE NÃO TER PARADO EM BARREIRA FISCAL. Pesquisando o ordenamento jurídico estadual não se encontra a obrigação de parar em Barreira ou Posto Fiscal, tanto que os dispositivos legais citados para justificar a infração não falam que é obrigatório parar em barreira fiscal, são genéricos, tratam genericamente de fiscalização, razão pela qual a é inócua a penalidade isolada prevista no art. 59, inc. LXXXII, da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 4.526/2005. Em direito tributário temos o princípio da estrita legalidade, da tipicidade, assim, sem lei que obrigue não pode haver obrigação e muito menos multa pelo descumprimento. Ademais, a regra geral da legalidade no Direito Brasileiro, reza que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer, senão em virtude de lei, é o que consta na Carta Magna. Não fosse só isto, a obrigação que se diz existir é não parar e parar parou tanto que apresentou documentação mencionada no próprio auto, assim, a autuação poderia ser por outro motivo, embaraço à fiscalização, por exemplo, mas não por não parar, simplesmente porque parou. Acrescente-se ainda que quem parou e não teria parado na barreira foi o motorista e não a empresa. ICMS. MULTA. PARADA NA BARREIRA OU POSTO FISCAL COMPROVADA. MULTA CONFISCATÓRIA. O próprio Fiscal de Rendas Autuante menciona e/ou anexa ao Auto de Infração documentação da operação, comprovando que o motorista não só parou ,como forneceu os documentos à fiscalização. O fato de ter sido obrigado a parar não descaracteriza o cumprimento da obrigação dada por infringida, se a multa era por não parar e parou não houve infração. As multas em geral no Estado do Rio de Janeiro são mesmo confiscatórias, no entanto, também é praxe que os julgadores administrativos não podem declarar a inconstitucionalidade de uma lei. Desta forma, cabe acionar os poderes executivo e legislativo para a alteração da lei ou o poder judiciário para a declaração de inconstitucionalidade. Assim, não podemos conhecer de eventual argumento de inconstitucionalidade. Lançamento IMPROCEDENTE. DADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO.\r\n\r\nId: 1523222"
                    ],
                    "1523059": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.250ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.589. - Processo nº E 04/254.390/2011. - Recorrente: TRANS FALLS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Cheryl Berno, designada Redatora, vencidos os Conselheiros Relator e Charley dos Santos Ferreira que negavam provimento ao recurso.- Acórdão nº 10.976. - EMENTA: ICMS. MULTA. POR SUPOSTA INFRAÇÃO DE SUPOSTAMENTE NÃO TER PARADO EM BARREIRA FISCAL. Pesquisando o ordenamento jurídico estadual não se encontra a obrigação de parar em Barreira ou Posto Fiscal, tanto que os dispositivos legais citados para justificar a infração não falam que é obrigatório parar em barreira fiscal, são genéricos, tratam genericamente de fiscalização, razão pela qual a é inócua a penalidade isolada prevista no art. 59, inc. LXXXII, da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 4.526/05. Em direito tributário temos o princípio da estrita legalidade, da tipicidade, assim, sem lei que obrigue não pode haver obrigação e muito menos multa pelo descumprimento. Ademais, a regra geral da legalidade no Direito Brasileiro, reza que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer, senão em virtude de lei, é o que consta na Carta Magna. Não fosse só isto, a obrigação que se diz existir é não parar e parar parou tanto que apresentou documentação mencionada no próprio auto, assim, a autuação poderia ser por outro motivo, embaraço à fiscalização, por exemplo, mas não por não parar, simplesmente porque parou. Acrescente-se ainda que quem parou e não teria parado na barreira foi o motorista e não a empresa. ICMS. MULTA. PARADA NA BARREIRA OU POSTO FISCAL COMPROVADA. MULTA CONFISCATÓRIA. O próprio Fiscal de Rendas Autuante menciona e/ou anexa ao Auto de Infração documentação da operação, comprovando que o motorista não só parou ,como forneceu os documentos à fiscalização. O fato de ter sido obrigado a parar não descaracteriza o cumprimento da obrigação dada por infringida, se a multa era por não parar e parou não houve infração. As multas em geral no Estado do Rio de Janeiro são mesmo confiscatórias, no entanto, também é praxe que os julgadores administrativos não podem declarar a inconstitucionalidade de uma lei. Desta forma, cabe acionar os poderes executivo e legislativo para a alteração da lei ou o poder judiciário para a declaração de inconstitucionalidade. Assim, não podemos conhecer de eventual argumento de inconstitucionalidade. Lançamento IMPROCEDENTE. DADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO.\r\n\r\nId: 1523059"
                    ],
                    "1523060": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.259ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.251. - Processo nº E04/186.730/2011 - Recorrente: barcelos & cia ltda - Interessada: 7ª Turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Donovan Mazza, designado Redator, vencidos os Conselheiros Relator e Charley Francisconi Velloso dos Santos que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº 11.033. - EMENTA: ICMS - RECURSO VOLUNTÁRIO. Restituição de indébito. Pagamento de débitos lançados em autos de infração nulos. Possibilidade de restituição, a teor do art. 165 do CTN. Recurso provido.\r\n\r\nId: 1523060"
                    ],
                    "1523062": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.259ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.318. - Processo nº E04/062.730/2011 - Recorrente: votorantim cimentos s/a - Interessada: 5ª Turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Donovan Mazza, designado Redator, vencido o Conselheiro Relator que negava provimento ao recurso - Acórdão nº 11.034. - EMENTA: ICMS - RECURSO VOLUNTÁRIO. desconto incondicionado não pode fazer parte da base de cálculo do icms. Recurso provido.\r\n\r\nId: 1523062"
                    ],
                    "1523063": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.264ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.232. - Processo nº E 04/222.467/2011 - Recorrente: MERCEARIA PÉROLA DE MESQUITA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade processual, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.054. - EMENTA: AUSÊNCIA DE DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO TEM OBJETO. Houve o encaminhamento à Inspetoria de origem para a realização de diligência determinada pelo Relator de 1ª Instância, às fls. 43, tendo o Presidente da JRF, equivocadamente, determinado a intimação do contribuinte para recolher o crédito ou recorrer da decisão. Por todo o exposto, determino a anulação do processo a partir de fls. 44 e o retorno dos autos à Inspetoria para cumprimento da diligência requerida às fls. 43.\r\n\r\nRecurso nº 47.233. - Processo nº E 04/222.468/2011 - Recorrente: MERCEARIA PÉROLA DE MESQUITA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade processual, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.055. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO NULO. MESMO DIANTE DE REQUERIMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, A AUTORIDADE AUTUANTE IGNOROU A DILIGÊNCIA REQUERIDA, NÃO ESCLARECENDO A BASE DE CÁLCULO UTILIZADA PARA APLICAÇÃO DA MULTA. Tendo em vista que o fiscal autuante ignorou a diligência requerida pela JRF que, por sua vez, sem fundamentação alguma e de forma inexplicável julgou o Auto de Infração procedente, faz-se necessária a decretação da sua nulidade. Violados os princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e o da motivação das decisões administrativas. O Fiscal autuante também olvidou o disposto na Resolução SEEF 2.229/93, que vedou o recolhimento de mais de um código de receita do ICMS no mesmo documento de arrecadação (DARJ-ICMS), bem como a Portaria SUAR 04/04, que criou códigos específicos para recolhimento do Adicional do ICMS instituído pela Lei nº 4.056/2002 (FECP). AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nId: 1523063"
                    ],
                    "1523064": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.270ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/02/2013\r\n\r\nRecursos nºs 48.114 e 48.115. - Processos nºs E-04/269.209/2011 e E-04/269.881/2011. - Recorrente: companhia de bebidas das américas - ambev - Recorrida: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, suscitada pelo Conselheiro Relator, nos termos do voto do Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, designado Redator, vencido o Conselheiro Relator. No mérito, também por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencida a Conselheira Cheryl Berno que negava provimento ao recurso. - Acórdãos nºs 11.098 e 11.099 - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE. ERRO DE PESSOA. Afastada a preliminar de nulidade do auto de infração por erro de pessoa. A recorrente não nega em suas peças impugnatória e recursal que realizava o transporte e a remessa das mercadorias (cervejas e refrigerantes) no momento da ação fiscal. Preliminar de nulidade por erro de pessoa suscitada pelo relator afastada. ICMS. REMESSA COM DOCUMENTAÇÃO FISCAL INIDÔNEA. O contribuinte remetente vendeu grande quantidade de mercadoria para pessoa física isenta de inscrição, sabendo que o destinatário funciona como pessoa jurídica (veja-se que a palavra corporativo consta do campo dados adicionais da nota fiscal), e, portanto, estava obrigado a possuir inscrição do CADERJ. Por outro lado, vê-se no documento fiscal objeto do lançamento que o imposto foi ali destacado (ICMS debitado), devendo portanto o valor do ICMS ser excluído da autuação. Já a penalidade deve ser mantida na exigência fiscal em face da inidoneidade da nota fiscal. DADO PROVIMENTO PARCIAL ao recurso.\r\n\r\nId: 1523064"
                    ],
                    "1523065": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.272ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/03/2013\r\n\r\nRecursos nºs 44.624 a 44.626. - Processos nºs E04/057.538/2010, E-04/057.544/2010 e E04/057.546/2010. - Recorrente: terceira turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: nacional gás butano distribuidora ltda. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.160 a 11.162. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. LANÇAMENTO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE NÃO MAIS EM VIGOR. É de se cancelar o lançamento de multa prevista em lei não mais em vigor na data do fato gerador, devendo ser aplicada a lei vigente à época de cada um destes últimos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523065"
                    ],
                    "1523066": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.274ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.572. - Processo nº E04/653.510/1995. - Recorrente: 4ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: GIOCONDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ENFEITES LTDA - Relator: Conselheiro Donavan Mazza Lessa - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.167. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523066"
                    ],
                    "1523067": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.275ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/03/2013\r\n\r\nRecursos nºs 47.459 e 47.460. - Processos nºs E-34/134.172/2005 e E34/134.175/2005. - Recorrente: bioativa farmácia de manipulação ltda - Recorrida: irf 64.10 - centro - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 11.173 e 11.174. - EMENTA: ANISTIA CONCEDIDA À AUTUADA, CONSOANTE ART. 1º, DA LEI 4633/2005 E ART. 6º DA RESOLUÇÃO 217/2005. OMISSÃO DE VALORES DE OPERAÇÕES TRIBUTADAS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. APLICAÇÃO DE MULTA FORMAL, SEM COBRANÇA DE IMPOSTO. ICMS DEVIDAMENTE RECOLHIDO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 48, IV, DO DECRETO 2473/79 E PELO ART. 225, III E IV, DO DECRETO Nº 5/75, NA LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO. DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR O AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nId: 1523067"
                    ],
                    "1523068": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.282ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/04/2013\r\n\r\nRecursos nºs 46.931 e 46.932. - Processos nºs E-04/045.082/2011 e E-04/045.084/2011. - Recorrente: DI CANALLI TRANSPORTES E EMPREENDIMENTO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, designado Redator, vencida a Conselheira Relatora e o Conselheiro João da Silva de Figueiredo que a acolhiam. No mérito, também por qualidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, designado Redator, vencida a Conselheira Relatora e o Conselheiro João da Silva de Figueiredo que davam provimento ao recurso.- Acórdãos nºs 11.207 e 11.208. - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE. PARADA NOS POSTOS/BARREIRAS FISCAIS. O auto de infração encontra-se de acordo com o artigo 221 do Decreto nº 05/75 e com o artigo 74 do Decreto nº 2473/79. A recorrente demonstrou nos autos perfeito entendimento da infração a ela imputada. Não houve cerceamento do direito de defesa. A ausência de parada nos Postos e Barreiras Fiscais para verificação pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual da ocorrência da prestação de serviço de transporte de carga, assim como a regularidade da documentação fiscal que acobertou as mercadorias transportadas é infração tipificada nos artigos 72 e 73 e 59, inciso LXXXII, da Lei nº 2657/96, com redação dada pela Lei nº 4526/05. Preliminar de nulidade do auto de infração rejeitada. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. PARADA NOS POSTOS/ BARREIRAS FISCAIS. Conforme relato da inicial e do Auto de Constatação anexado aos autos é inequívoca a ausência da parada do veículo na Barreira Fiscal. As razões de defesa são incapazes de elidir o feito. Legítima a exigência da multa prevista no artigo 59, inciso LXXXII, da Lei nº 2657/96, independente do aspecto volitivo do ato praticado, à luz do artigo 136 do CTN. Recurso desprovido. Mantida na íntegra a decisão a quo.\r\n\r\nId: 1523068"
                    ],
                    "1523069": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.284ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.508. - Processo nº E04/153.009/2012. - Recorrente: IRF 64.12 -SUL - Interessada: DROGARIA ETEZIRO LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 11.213. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523069"
                    ],
                    "1523070": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.284ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.207. - Processo nº E04/070.557/2010 - Recorrente: BRINKOLÂNDIA LOJAS DE VARIEDADES LTDA - Recorrida: 9ª turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.215. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. ARQUIVOS MAGNÉTICOS. ENTREGA FORA DO PRAZO. LEI Nº6357/12 E RESOLUÇÃO 589/13. Considerando que os arquivos magnéticos foram apresentados pelo contribuinte ao fisco estadual, o auto de infração encontra-se cancelado de ofício por força do artigo 14 da Lei nº 6357/12, c/c artigos primeiro e 13 da Resolução nº 589/13. Auto de Infração Cancelado.\r\n\r\nId: 1523070"
                    ],
                    "1523071": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.287ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.897. - Processo nº E04/071.187 / 2012 - Recorrente: laboratórios pfizer ltda - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.233. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AUSÊNCIA DE ENTREGA DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS. Para a devida instrução processual torna-se necessário o envio dos autos em diligência à Inspetoria de circunscrição do contribuinte. \r\n\r\nId: 1523071"
                    ],
                    "1523072": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.288ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/04/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.283 e 49.284. - Processos nºs E-04/077.534/2011 e E-04/077.529/2011 - Recorrente: 4ª turma da junta de revisão fiscal - Interessada: NATALINO RABINOVITCH - Relatora Conselheira Gabriela Berro Marins - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 11.236 e 11.237 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523072"
                    ],
                    "1523073": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.289ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.246. - Processo nº E04/119.121/1998. - Recorrente: 13ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: DATATOX COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.241. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523073"
                    ],
                    "1523074": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.289ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/04/2013\r\n\r\nRecursos nºs 48.732 e 48.733 - Processos nºs E04/283.605/2000 e E-04/283.620/2000. - Recorrente: 12ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: RIO BOM ALIMENTOS LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.242 e 11.243 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523074"
                    ],
                    "1523075": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.289ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.563. - Processo nº E-04/232.154/2011. - Recorrente: COMERCIAL TANGARA DE PÁDUA LTDA. - Recorrida: IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.244. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. ARQUIVOS MAGNÉTICOS. ENTREGA FORA DO PRAZO. LEI 6357/12 E RESOLUÇÃO 589/13. Considerando que os arquivos magnéticos foram apresentados pelo contribuinte ao fisco estadual, o auto de infração encontra-se cancelado de ofício por força do artigo 14 da Lei nº 6357/2012, c/c artigos primeiro e 13 da Resolução nº 589/2013 . Recurso provido. Auto de Infração cancelado.\r\n\r\nId: 1523075"
                    ],
                    "1523076": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.290ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.430 - Processo nº E-04/148.101/2011 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOTEIS OTHON S.A. - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de Oficío, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 11.249 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523076"
                    ],
                    "1523077": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.290ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.430 - Processo nº E-04/057.097/2010 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de Oficío, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 11.250 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523077"
                    ],
                    "1523078": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.291ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.781. - Processo nº E-04/184.237/2008. - Recorrente: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Interessada: S C FREITAS - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araujo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de Oficío, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.269. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523078"
                    ],
                    "1523079": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.291ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/05/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.304 e 49.305. - Processos nºs E-04/273.692/2010 e E-04/273.693/2010. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araujo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de Oficío, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.270 e 11.271. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523079"
                    ],
                    "1523080": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.291ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.726. - Processo nº E-04/200.023/2000. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOLD SHOP ARTIGOS DE COUROS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de Oficío, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.275. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523080"
                    ],
                    "1523081": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.291ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.252. - Processo nº E-04/152.957/2010. - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: HAI SUSHI LANCHONETE BAR LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de Oficío, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.276. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523081"
                    ],
                    "1523082": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.292ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.735 - Processo nº E04/141.375/2000 - Recorrente: DÉCIMA Terceira turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ERONGARBIN INDÚSTRIA E COMÉRCIODE MÓVEIS - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.277. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523082"
                    ],
                    "1523083": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.292ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.311 - Processo nº E04/044.025/2010 - Recorrente: terceira turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.278. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523083"
                    ],
                    "1523084": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.292ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.782 - Processo nº E04/184.342/2008 - Recorrente: irf 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Interessada: NOVA SANTA CLARA PANIFICAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.279. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523084"
                    ],
                    "1523085": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.292ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.157 - Processo nº. E04/248.748/1991. - Recorrente: 4ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: pão alemão confeitaria e comércio ltda - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.280. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523085"
                    ],
                    "1523086": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.292ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.585. - Processo nº E04/252.568/2011. - Recorrente: 1ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO ltda - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.281. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523086"
                    ],
                    "1523087": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.292ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/05/2013\r\n\r\nRecursos nºs 47.951 e 47.952 - Processos nºs.E-04/045.503/2012 e E-04/046.074/2012. - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Interessada: rograne indústria e participações LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de Oficío, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.282 e 11.283. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523087"
                    ],
                    "1523088": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.292ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.954 - Processo nº E04/046.071/2012 - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Interessada: rograne indústria e participações ltda - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.24 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523088"
                    ],
                    "1523089": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.292ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.757. - Processo nº E04/142.121/2000. - Recorrente: 12ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: eternit s/a - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.285. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523089"
                    ],
                    "1523090": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.293ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.983. - Processo nº E-04/080.324/2010 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: LUIZ EDUARDO MARTINS MORGADO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 11.286. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523090"
                    ],
                    "1523091": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.293ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 40.039. - Processo nº E-04/241.531/1998 - Recorrente: INDÚSTRIA DE AMPOLAS ALIANÇA LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 11.287. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS E MULTA. A ciência do Auto de Infração foi em 24/08/98 e a defesa apresentada em 24/09/98. Impugnação intempestiva. Recurso desprovido.\r\n\r\nId: 1523091"
                    ],
                    "1523092": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.293ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.042. - Processo nº E-04/066.054/2010 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 11.288. - EMENTA: Multa extinta pelo art. 14 da Lei n° 6357/2012. Recurso provido para declarar extinto o crédito.\r\n\r\nId: 1523092"
                    ],
                    "1523093": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.293ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.168. - Processo nº E-04/075.736/1992. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARADA MODELO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.289. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523093"
                    ],
                    "1523094": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.293ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/05/2013\r\n\r\nRecursos nºs 48.353 e 48.354. - Processos nºs E-04/051.210/2011 e E-04/051.211/2011. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALURGICA BARRA DO PIRAI S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de Oficío, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.290 e 11.291. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523094"
                    ],
                    "1523095": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.293ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.758. - Processo nº E 04/136.453/2000. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTE SÃO JORGE LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.292. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523095"
                    ],
                    "1523096": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.293ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.774. - Processo nº E-04/150.839/2001. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PESSANHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PULSEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.293. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523096"
                    ],
                    "1523097": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.293ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.322. - Processo nº E-04/109.299/2010. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.295. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523097"
                    ],
                    "1523098": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.294ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.976. - Processo nº E-04/151.399/2011. - Recorrente: PINK FLIX TURISMO NAUTICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 11.297. - EMENTA: Multa Formal por não exibir livro que não tinha porque não era obrigada a empresa deve ser cancelada. Lançamento Improcedente. Recurso Provido.\r\n\r\nId: 1523098"
                    ],
                    "1523099": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.295ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.328. - Processo nº E04/066.089/2010. - Recorrente: 2ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: DROGARIA ONOFRE LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.299. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523099"
                    ],
                    "1523100": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.295ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.188. - Processo nº E04/573.329/1994. - Recorrente: 9ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: INVICTA AUTO VIDROS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.301. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523100"
                    ],
                    "1523101": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.295ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.407. - Processo nº E04/067.249/2012. - Recorrente: 6ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: PAPER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.302. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523101"
                    ],
                    "1523102": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.295ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.336. - Processo nº E04/131.605/2011. - Recorrente: IRF 64.04 - MADUREIRA - Interessada: ARTIGOS RELIGIOSOS ORUNMILA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.303. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523102"
                    ],
                    "1523103": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.295ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.740. - Processo nº E04/116.941/2000. - Recorrente: 12ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: SEAPACK EQUIPAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.304. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523103"
                    ],
                    "1523104": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.295ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.918. - Processo nº E04/194.296/2011. - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: LUCIA VILLE MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.305. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523104"
                    ],
                    "1523105": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.296ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.176. - Processo nº E-04/292.093/1993. - Recorrente: TERCEIRA Turma da junta de revisão fiscal. - Interessada: HENDERSON NUNES DE MIRANDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ressaltando o crédito decorrente do pagamento, conforme fls. 46. - Acórdão nº 11.309. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523105"
                    ],
                    "1523106": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.296ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.200. - Processo nº E-04/702.037/1995. - Recorrente: OITAVA Turma da junta de revisão fiscal. - Interessada: PAULO ROBERTO MIRANDA RODRIGUES REPRESENTAÇÕES. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 11.310. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523106"
                    ],
                    "1523107": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.296ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.706. - Processo nº E-04/167.014/1999. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA Turma da junta de revisão fiscal. - Interessada: PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERVEJAS E REPRESENTAÇÕES S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 11.311. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523107"
                    ],
                    "1523108": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.296ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 39.926. - Processo nº E-04/057.722/2009. - Recorrente: dinamo distribuidora de petróleo s.a. - Recorrida: NONA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.314. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. ICMS. FECP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RECOLHIDO. SOLIDARIEDADE. Legítima é a exigência do crédito tributário da empresa autuada por deixar de recolher o adicional FECP do ICMS, na qualidade de contribuinte solidariamente responsável, imposto este devido, referente a operações realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na forma do art. 128 do CTN, c/c o art. 25, caput e § 1º, III, da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇAO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1523108"
                    ],
                    "1523109": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.297ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.240. - Processo nº E-04/364.543/1997. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA Turma da junta de revisão fiscal. - Interessada: GILBERTO BELARMINO DE CARVALHO ME. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.316. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523109"
                    ],
                    "1523110": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.297ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.296. - Processo nº E-04/190.783/2007. - Recorrente: PRIMEIRA Turma da junta de revisão fiscal. - Interessada: D L ANGELO TURISMO. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 11.318. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523110"
                    ],
                    "1523111": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.297ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.712. - Processo nº E-04/117.211/1999. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA Turma da junta de revisão fiscal. - Interessada: G. M. DOS REIS JÚNIOR IND. COM. E ASS. EQUIP. MÉDICOS. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 11.319. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523111"
                    ],
                    "1523112": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.297ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.298. - Processo nº E-04/045.748/2010. - Recorrente: LÍDER TÁXI AÉREO S.A. AIR BRASIL. - Recorrida: SÉTIMA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencida a Conselheira Cheryl Berno que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 11.320. - EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. A SANÇÃO A SER APLICADA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA INDEPENDE DA INCIDÊNCIA OU NÃO DE ICMS. EMISSÃO DE NOTA FISCAL COM MODELO DIVERSO DO APONTADO PELO FISCO. No caso em comento, a própria empresa pediu informações acerca do modelo correto a ser utilizado na emissão de nota fiscal, qual seja, o modelo 7, sendo que, a referida solicitação, foi prontamente atendida. Entretanto, por incúria, agiu de maneira diversa e emitiu nota fiscal modelo 1. Obrigação acessória tem o objetivo de auxiliar ou viabilizar a autuação do fiscal, logo, seu descumprimento deve gerar sação. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1523112"
                    ],
                    "1523113": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.298ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.787. - Processo nº E04/150.290/2001. - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: fábrica de chocolate salware ltda - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 11.321. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523113"
                    ],
                    "1523114": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.298ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.406. - Processo nº E04/061.555/2009. - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 11.322. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523114"
                    ],
                    "1523115": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.298ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.697. - Processo nº E04/219.864/1997. - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: frango assado taguaral ltda - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.324 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523115"
                    ],
                    "1523116": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.298ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.703. - Processo nº E04/343.057/1998. - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDITORA ECG LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.325. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523116"
                    ],
                    "1523117": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.299ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.346. - Processo nº E04/226.459/2011. - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.327. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523117"
                    ],
                    "1523118": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.299ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 43.358. - Processo nº E 04/062.180/2010. - Recorrente: LUPATECH EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento para cancelar o auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator, tendo a Conselheira Cheryl Berno votado pelas conclusões. - Acórdão nº 11.328. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. ARQUIVOS MAGNÉTICOS. ENTREGA FORA DO PRAZO. LEI Nº 6357/12 E RESOLUÇÃO Nº 589/13. Considerando que o arquivo magnético foi apresentado pelo contribuinte ao fisco estadual, o auto de infração encontra-se em condições de ser cancelado de ofício por força do art. 14 da Lei nº 6357/12, c/c os arts. 1º e 13 da Resolução nº 589/13. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO CANCELADO.\r\n\r\nId: 1523118"
                    ],
                    "1523119": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.299ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 43.357. - Processo nº E 04/062.170/2010. - Recorrente: LUPATECH-EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETROLEO LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento para cancelar o auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator, tendo a Conselheira Cheryl Berno votado pelas conclusões. - Acórdão nº 11.329. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. ARQUIVOS MAGNÉTICOS. ENTREGA FORA DO PRAZO. LEI 6357/12 E RESOLUÇÃO 589/13. Considerando que os arquivos magnéticos foram apresentados pelo contribuinte ao fisco estadual, o auto de infração encontra-se em condições de ser cancelado de ofício por força do art. 14 da Lei nº 6357/12, c/c os arts. 1º e 13 da Resolução nº 589/13. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO CANCELADO.\r\n\r\nId: 1523119"
                    ],
                    "1523120": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.300ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/05/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.717 e 49.718. - Processos nºs E04/124.639/2011 e E -04/124.643/2011. - Recorrente: 11ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: 4M CONSULTING CONSULTORIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 11.331e 11.332. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523120"
                    ],
                    "1523121": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.300ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.821. - Processo nº E04/114.730/2011. - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: lucvel veículos ltda - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.333. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523121"
                    ],
                    "1523122": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.304ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/06/2013\r\n\r\nRecursos nºs 48.748 e 48.750. - Processos nºs E04/474.541/2000 e E04/474.542/2000. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIA ECONÔMICA DE MACAÉ LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Cheryl Berno que deu provimento ao recurso. - Acórdãos nºs. 11.357 e 11.358. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523122"
                    ],
                    "1523123": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.304ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.977. - Processo nº E04/082.522/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DALVA VASCONCELOS MUSSA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.360. - EMENTA: iTD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1523123"
                    ],
                    "1523549": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE ÉTICA\r\n\r\n*ATA DA 54ª REUNIÃO\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de junho de dois mil e treze, reuniram-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires nº 29 - 2º andar - parte, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 578 de 24 de janeiro de 2013, sob a Presidência Interina do Conselheiro Luiz Felippe de Souza Aguiar Miranda, matrícula nº 0.294.557-4, presentes os Conselheiros; Luiz Octavio Mendes de Abreu, matrícula nº 0.294.518-6, Marcos dos Santos Ferreira, matrícula nº 0.294.619-2 e Roberto José Mello de Oliveira Alves Filho, matrícula 0.294.716-6 representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, e com a ausência devidamente justificada do presidente Dr. Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula nº 0.105.291-9. Iniciada a reunião, o Presidente comunicou aos Conselheiros o inteiro teor do Ofício do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT/SEFAZ n° 01/2013, que solicitava a este Conselho de Ética a apreciação dos nomes dos Auditores Fiscais neles relacionados, no sentido de serem referendados com vistas à promoção de 3ª Categoria para 2ª Categoria. Este Conselho de Ética, por meio do Oficio CE/SEFAZ nº 01/2013, solicitou ao Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, com vistas ao Departamento de Pessoal, informações quanto à existência de anotações desabonadoras nos assentamentos funcionais dos Auditores Fiscais listados. Com base nas informações prestadas pelo Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, este Conselho de Ética, deliberou por enviar ao DGAF novo ofício para obter informações sobre os Auditores Fiscais relacionados até a presente data, término do Estágio Probatório da turma. Nada mais havendo a deliberar para o momento eu, Graciliano Jose Abreu dos Santos, na qualidade de Secretário Executivo, deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nGRACILIANO JOSÉ DE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nLUIZ FELIPPE DE SOUZA AGUIAR MIRANDA\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nLUIS OCTÁVIO MENDES DE ABREU\r\n\r\nROBERTO JOSÉ MELLO DE OLIVEIRA ALVES FILHO\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O de 20.06.2013.\r\n\r\n*ATA DA 55ª REUNIÃO\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e treze, reuniram-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires nº 29 - 2º andar - parte, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 578 de 24 de janeiro de 2013, sob a Presidência Interina do Conselheiro Luiz Felippe de Souza Aguiar Miranda, matrícula nº 0.294.557-4, presentes os Conselheiros; Luiz Octavio Mendes de Abreu, matrícula nº 0.294.518-6, Marcos dos Santos Ferreira, matrícula nº 0.294.619-2 e Roberto José Mello de Oliveira Alves Filho, matrícula 0.294.716-6 representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, e com a ausência devidamente justificada do presidente Dr. Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula nº 0.105.291-9. Iniciada a reunião, o Presidente comunicou aos Conselheiros o inteiro teor do Ofício do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT/SEFAZ n° 01/2013, que solicitava a este Conselho de Ética a apreciação dos nomes dos Auditores Fiscais neles relacionados, no sentido de serem referendados com vistas à promoção de 3ª Categoria para 2ª Categoria. Este Conselho de Ética, por meio do Oficio CE/SEFAZ nº 05/2013, solicitou ao Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, com vistas ao Departamento de Pessoal, informações quanto à existência de anotações desabonadoras nos assentamentos funcionais dos Auditores Fiscais listados. Com base nas informações prestadas pelo Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, este Conselho de Ética, deliberou por referendar os nomes dos Auditores Fiscais de 3ª Categoria, listados na relação anexada ao Oficio CE/SEFAZ n° 06/2013. Nada mais havendo a deliberar para o momento eu, Graciliano Jose Abreu dos Santos, na qualidade de Secretário Executivo, deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nGRACILIANO JOSÉ DE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nLUIZ FELIPPE DE SOUZA AGUIAR MIRANDA\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nLUIS OCTÁVIO MENDES DE ABREU\r\n\r\nROBERTO JOSÉ MELLO DE OLIVEIRA ALVES FILHO\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O de 01.07.2013.\r\n\r\nId: 1523549"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1523393": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/09/2012\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nVILMA VIEIRA BARBIRATO, ID Funcional nº 32151330...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVILMA VIEIRA BARBIRATO, Matrícula nº 263.189-3...\r\n\r\nId: 1523393"
                    ],
                    "1523394": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 06.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/205/2013 - JORGE PERES LEAL, Auxiliar de Serviços Gerais, ID Funcional nº 3214544-6. ANOTE-SE o tempo de serviço prestado ao INSS, nos períodos 11.04.1969 a 20.09.1969; 08.08.1978 a 15.11.1978; 01.12.1978 a 30.04.1979; 09.05.1979 a 22.03.1980, no total 1139 (um mil cento e trinta e nove) dias, com base no art. 9º e seu parágrafo da Lei nº 530/82.\r\n\r\nId: 1523394"
                    ],
                    "1523379": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 04/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/2627/1990 - ADAUCTO RODRIGUES PEREIRA FILHO, Agente de Comunicação Social, matrícula 238.942-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 07.07.2005 a 05.07.2010. \r\n\r\nId: 1523379"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1523986": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2013\r\n\r\nOSCAR OTÁVIO COIMBRA ARGOLLO, matr. nº 364-0, CPF 546.324.637-87, nascido em 06.06.1949, do sexo masculino, carteira de identidade nº 29.924, expedida pela OAB-RJ, NIT nº 117.22545.56-3, nomeado, por recondução, para exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro- JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, pelo Decreto de 13.06.2013, publicado no D.O. de 14.06.2013, tomou posse em 01.07.2013.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-11/50.912/2010 - AUTORIZO as concessões automáticas de triênios aos servidores, abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 1608/1990:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n0700092-0\r\n\r\nBarbara Cristina Rodrigues Hartje\r\n\r\n15\r\n\r\n09/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n0700125-8\r\n\r\nJoão Carlos Rocha\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n0700128-2\r\n\r\nThiago de Oliveira Santana\r\n\r\n10\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1523986. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523760": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/158/2013 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 005/2013, objeto do processo nº E-006/158/2013. Autorizo a despesa.\r\n\r\nId: 1523760. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523759": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/158/2013 - Com base na Ata de Pregão Eletrônico nº 005/2013, às fls. 185/187, adjudico à empresa Criativa Componentes e Periféricos de Computadores Ltda EPP, o objeto no valor total de R$ 24.619,00 (vinte e quatro mil seiscentos e dezenove reais), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor. Programa de Trabalho: 2.016, Código de Despesa: 3390.30.23. \r\n\r\nId: 1523759. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523502": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/10.316/1999 - JOSIANE DE SOUSA CARDOSO, Auxiliar Administrativo, matrícula n° 811.916-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial correspondentes ao período base de 31/03/2005 a 29/03/2010.\r\n\r\nId: 1523502. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1523852": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 960 DE 09 DE JULHO 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 43/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA FW WMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/600.150/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e a execução de obras de construção da Cadeia Pública de Resende - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nLuiz Otavio Nunes Rodrigues \r\n\r\nPatrícia Cristina Cardial Santos\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1523852"
                    ],
                    "1523562": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.048/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da TECNOSOLO ENGENHARIA S/A, no valor de R$ 358.654,83 (trezentos e cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), referente ao período de 01/03/2011 a 30/03/2011, relativo a serviços de projetos, obras civis, montagem elétrica, comissionamento e start up, com fornecimento de equipamentos e materiais elétricos, para o sistema de alimentação elétrica e de acionamento dos motores da elevatória BRG - Baixo Recalque, no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 018/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.044/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da TECNOSOLO ENGENHARIA S/A, no valor de R$ 364.168,83 (trezentos e sessenta e quatro mil cento e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos), referentes ao período de 27/10/2011 a 25/11/2011, relativo a serviços de projetos, obras civis, montagem elétrica, comissionamento e start up, com fornecimento de equipamentos e materiais elétricos, para o sistema de alimentação elétrica e de acionamento dos motores da elevatória BRG - Baixo Recalque, no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 018/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/001.242/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 2.116.688,49 (dois milhões, cento e dezesseis mil seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos), referentes ao período de 27/10/2012 a 25/11/2012, relativo ao Boletim de Medição 21 da elaboração de projeto executivo e a execução de obra de reforço do abastecimento de água de Campo Grande - Zona Norte - 2ª Etapa, no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 002/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/770/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ZART ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 25.322,23 (vinte e cinco mil trezentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos), referente ao período de abril de 2011 a abril de 2012, relativo a elaboração de projeto executivo e a execução de obras de reforma de campo de futebol e construção de vestiários, arquibancada e prédio administrativo na localidade de Barreirinha, situada no bairro de Caramujo em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 23/2012.\r\n\r\nId: 1523562"
                    ],
                    "1524436": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.436/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SARALIPE CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 60.117,38 (sessenta mil cento e dezessete reais e trina e oito centavos), referente ao reforço no sistema de esgotamento sanitário do Distrito de Triunfo, no Município de Santa Maria Madalena - Rio de Janeiro, Contrato nº 052/2011.\r\n\r\nId: 1524436"
                    ],
                    "1523561": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.433/2008 - APROVO a Prestação de Contas PARCELA ÚNICA do Convênio nº 010/2007, apresentada pela Prefeitura Municipal de MACUCO, no valor de R$ 822.268,83 (oitocentos e vinte e dois mil duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1523561"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1523454": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002576/2013 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 038/2012, referente à prorrogação de prazo de 90 dias corridos a contar de 29.06.2013, transferindo seu término para 26.09.2013, necessários à execução dos SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA NA RJ-194/196, NO TRECHO DIVISA CAMPOS DOS GOYTACAZES - SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - GARGAÚ (SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA), COM 18,30KM DE EXTENSÃO - IMPLANTAÇÃO, objeto do processo n° E-17/200.687/2012, a cargo da firma CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA., Em razão da prorrogação fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro. \r\n\r\nDE 28.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000748/2013 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª, 2ª, 3ª e 4ª periodicidades) dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO COM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LOGRADOUROS NA BAIXADA FLUMINENSE, objeto do processo n° E-17/205.105/2008, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDE 01.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001684/2013 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) com relação à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, LEVANTAMENTO, CLASSIFICAÇÃO VOLUMÉTRICA COM VELOCIDADE POR EIXO, PESAGEM CONTÍNUA, ELABORAÇÃO DE DADOS CLIMATOLÓGICOS PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO DO GRAU PERFORMANCE (PG), VISANDO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE LIGANTE “IN SITU” COM ASFALTO BORRACHA OU COM ASFALTOS MODIFICADOS NA REGIÃO DE ATUAÇÃO DA DOC, objeto do processo n° E-17/205.473/2011, Contrato n° 003/2012, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002449/2013 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos) sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 115/2010, referente à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIAS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA MALHA RODOVIÁRIA DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A JURISDIÇÃO DA 1ªROC - NOVA FRIBURGO, 8ªROC - CANTAGALO, 16ªROC - PETRÓPÓLIS E 18ªROC - CORDEIRO, objeto do processo n° E-17/202.587/2010, a cargo da firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A., fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 04.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002674/2013 - FICA AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 360 dias corridos, a contar de 18.07.2013, transferindo seu término para 12.07.2014, com acréscimo, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE PLANEJAMENTO E APOIO, NECESSÁRIOS AO SERVIÇO DE DESAPROPRIAÇÃO, objeto do processo n° E-17/202.639/2010, Contrato n° 085/2010, a cargo da firma ENGEMAR PROJETOS E CONTRUÇÕES LTDA., ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 05.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205.970/2012 - APROVO o resultado da Licitação n° 02/2013, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 15/2013, realizada em 02 (duas) sessões sendo a 1ª sessão em 04 de junho de 2013 e a 2ª sessão em 02 de julho de 2013, e ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 7ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, a firma RBJ PLANEJAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA., pelo valor de R$ 1.494.401,54. \r\n\r\nId: 1523454. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523414": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/204.388/2007 - Fundamentado no inciso I do art. 78 e o inciso I do artigo 79 da Lei Federal n° 8.666/1993 e nos termos do Parecer da Assessoria Técnica Jurídica - AUTORIZO o Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n° 002/2008, referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DAS INSTALAÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo n° E-17/204.388/2007, a cargo da empresa GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nId: 1523414. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523481": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/04/2013\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/304255/2012 E-17/307643/2012\r\n\r\nE-17/307804/2012 E-17/319211/2012\r\n\r\nE-17/319214/2012 E-17/319215/2012\r\n\r\nE-17/319216/2012 E-17/319218/2012\r\n\r\nE-17/319219/2012 E-17/319242/2012\r\n\r\nE-17/319250/2012 E-17/319251/2012\r\n\r\nE-17/319252/2012 E-17/319253/2012\r\n\r\nE-17/319270/2012 E-17/319272/2012\r\n\r\nE-17/319274/2012 E-17/319288/2012\r\n\r\nE-17/319322/2012 E-17/319323/2012\r\n\r\nE-17/319324/2012 E-17/319325/2012\r\n\r\nE-17/319340/2012 E-17/319341/2012\r\n\r\nE-17/319342/2012 E-17/319362/2012\r\n\r\nE-17/319371/2012 E-17/319376/2012\r\n\r\nE-17/319379/2012 E-17/319382/2012\r\n\r\nE-17/319392/2012 E-17/319394/2012\r\n\r\nE-17/319396/2012 E-17/319398/2012\r\n\r\nE-17/319405/2012 E-17/319413/2012\r\n\r\nE-17/319423/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/319206/2012 E-17/319207/2012\r\n\r\nE-17/319208/2012 E-17/319209/2012\r\n\r\nE-17/319210/2012 E-17/319212/2012\r\n\r\nE-17/319213/2012 E-17/319220/2012\r\n\r\nE-17/319222/2012 E-17/319223/2012\r\n\r\nE-17/319224/2012 E-17/319225/2012\r\n\r\nE-17/319226/2012 E-17/319227/2012\r\n\r\nE-17/319228/2012 E-17/319229/2012\r\n\r\nE-17/319230/2012 E-17/319231/2012\r\n\r\nE-17/319232/2012 E-17/319236/2012\r\n\r\nE-17/319238/2012 E-17/319239/2012\r\n\r\nE-17/319240/2012 E-17/319244/2012\r\n\r\nE-17/319245/2012 E-17/319246/2012\r\n\r\nE-17/319247/2012 E-17/319248/2012\r\n\r\nE-17/319249/2012 E-17/319255/2012\r\n\r\nE-17/319257/2012 E-17/319259/2012\r\n\r\nE-17/319260/2012 E-17/319262/2012\r\n\r\nE-17/319263/2012 E-17/319267/2012\r\n\r\nE-17/319276/2012 E-17/319280/2012\r\n\r\nE-17/319284/2012 E-17/319291/2012\r\n\r\nE-17/319294/2012 E-17/319295/2012\r\n\r\nE-17/319297/2012 E-17/319298/2012\r\n\r\nE-17/319299/2012 E-17/319300/2012\r\n\r\nE-17/319301/2012 E-17/319302/2012\r\n\r\nE-17/319303/2012 E-17/319304/2012\r\n\r\nE-17/319305/2012 E-17/319306/2012\r\n\r\nE-17/319307/2012 E-17/319308/2012\r\n\r\nE-17/319309/2012 E-17/319310/2012\r\n\r\nE-17/319311/2012 E-17/319312/2012\r\n\r\nE-17/319327/2012 E-17/319332/2012\r\n\r\nE-17/319335/2012 E-17/319336/2012\r\n\r\nE-17/319338/2012 E-17/319344/2012\r\n\r\nE-17/319350/2012 E-17/319352/2012\r\n\r\nE-17/319354/2012 E-17/319357/2012\r\n\r\nE-17/319361/2012 E-17/319363/2012\r\n\r\nE-17/319364/2012 E-17/319365/2012\r\n\r\nE-17/319367/2012 E-17/319368/2012\r\n\r\nE-17/319369/2012 E-17/319370/2012\r\n\r\nE-17/319372/2012 E-17/319373/2012\r\n\r\nE-17/319374/2012 E-17/319375/2012\r\n\r\nE-17/319377/2012 E-17/319378/2012\r\n\r\nE-17/319380/2012 E-17/319381/2012\r\n\r\nE-17/319383/2012 E-17/319384/2012\r\n\r\nE-17/319386/2012 E-17/319390/2012\r\n\r\nE-17/319397/2012 E-17/319400/2012\r\n\r\nE-17/319402/2012 E-17/319403/2012\r\n\r\nE-17/319406/2012 E-17/319407/2012\r\n\r\nE-17/319408/2012 E-17/319409/2012\r\n\r\nE-17/319410/2012 E-17/319412/2012\r\n\r\nE-17/319414/2012 E-17/319415/2012\r\n\r\nE-17/319417/2012 E-17/319419/2012\r\n\r\nE-17/319420/2012 E-17/319421/2012\r\n\r\nE-17/319422/2012 E-17/319424/2012\r\n\r\nE-17/319425/2012 E-17/319427/2012\r\n\r\nE-17/319428/2012 E-17/319429/2012\r\n\r\nE-17/319430/2012 E-17/319432/2012\r\n\r\nE-17/319433/2012\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1523481. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523482": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/04/2013\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/318330/2012 E-17/318333/2012\r\n\r\nE-17/318334/2012 E-17/318340/2012\r\n\r\nE-17/318341/2012 E-17/318343/2012\r\n\r\nE-17/318345/2012 E-17/318360/2012\r\n\r\nE-17/318362/2012 E-17/318365/2012\r\n\r\nE-17/318376/2012 E-17/318388/2012\r\n\r\nE-17/318410/2012 E-17/318421/2012\r\n\r\nE-17/318425/2012 E-17/318428/2012\r\n\r\nE-17/318435/2012 E-17/318437/2012\r\n\r\nE-17/318447/2012 E-17/318450/2012\r\n\r\nE-17/318453/2012 E-17/318455/2012\r\n\r\nE-17/318461/2012 E-17/318465/2012\r\n\r\nE-17/318477/2012 E-17/318478/2012\r\n\r\nE-17/318481/2012 E-17/318485/2012\r\n\r\nE-17/318488/2012 E-17/318507/2012\r\n\r\nE-17/318508/2012 E-17/318516/2012\r\n\r\nE-17/318517/2012 E-17/318520/2012\r\n\r\nE-17/318523/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/308054/2012 E-17/309308/2011\r\n\r\nE-17/310711/2012 E-17/311596/2012\r\n\r\nE-17/313419/2012 E-17/318331/2012\r\n\r\nE-17/318337/2012 E-17/318342/2012\r\n\r\nE-17/318347/2012 E-17/318353/2012\r\n\r\nE-17/318354/2012 E-17/318355/2012\r\n\r\nE-17/318357/2012 E-17/318358/2012\r\n\r\nE-17/318359/2012 E-17/318361/2012\r\n\r\nE-17/318363/2012 E-17/318364/2012\r\n\r\nE-17/318367/2012 E-17/318368/2012\r\n\r\nE-17/318369/2012 E-17/318370/2012\r\n\r\nE-17/318371/2012 E-17/318372/2012\r\n\r\nE-17/318373/2012 E-17/318374/2012\r\n\r\nE-17/318375/2012 E-17/318377/2012\r\n\r\nE-17/318378/2012 E-17/318379/2012\r\n\r\nE-17/318380/2012 E-17/318381/2012\r\n\r\nE-17/318382/2012 E-17/318383/2012\r\n\r\nE-17/318389/2012 E-17/318390/2012\r\n\r\nE-17/318391/2012 E-17/318392/2012\r\n\r\nE-17/318393/2012 E-17/318394/2012\r\n\r\nE-17/318395/2012 E-17/318396/2012\r\n\r\nE-17/318398/2012 E-17/318401/2012\r\n\r\nE-17/318403/2012 E-17/318404/2012\r\n\r\nE-17/318405/2012 E-17/318406/2012\r\n\r\nE-17/318407/2012 E-17/318408/2012\r\n\r\nE-17/318411/2012 E-17/318419/2012\r\n\r\nE-17/318422/2012 E-17/318424/2012\r\n\r\nE-17/318429/2012 E-17/318430/2012\r\n\r\nE-17/318434/2012 E-17/318440/2012\r\n\r\nE-17/318442/2012 E-17/318443/2012\r\n\r\nE-17/318444/2012 E-17/318445/2012\r\n\r\nE-17/318451/2012 E-17/318457/2012\r\n\r\nE-17/318458/2012 E-17/318459/2012\r\n\r\nE-17/318460/2012 E-17/318462/2012\r\n\r\nE-17/318467/2012 E-17/318469/2012\r\n\r\nE-17/318470/2012 E-17/318471/2012\r\n\r\nE-17/318472/2012 E-17/318474/2012\r\n\r\nE-17/318475/2012 E-17/318480/2012\r\n\r\nE-17/318490/2012 E-17/318491/2012\r\n\r\nE-17/318492/2012 E-17/318494/2012\r\n\r\nE-17/318495/2012 E-17/318496/2012\r\n\r\nE-17/318497/2012 E-17/318498/2012\r\n\r\nE-17/318499/2012 E-17/318500/2012\r\n\r\nE-17/318501/2012 E-17/318502/2012\r\n\r\nE-17/318503/2012 E-17/318504/2012\r\n\r\nE-17/318505/2012 E-17/318506/2012\r\n\r\nE-17/318509/2012 E-17/318510/2012\r\n\r\nE-17/318511/2012 E-17/318512/2012\r\n\r\nE-17/318513/2012 E-17/318514/2012\r\n\r\nE-17/318515/2012 E-17/318518/2012\r\n\r\nE-17/318519/2012 E-17/318521/2012\r\n\r\nE-17/318522/2012 E-17/318524/2012\r\n\r\nE-17/318526/2012 E-17/318527/2012\r\n\r\nE-17/318530/2012 E-17/318531/2012\r\n\r\nE-17/318533/2012 E-17/318535/2012\r\n\r\nE-17/318538/2012 E-17/318542/2012\r\n\r\nE-17/318544/2012 E-17/318545/2012\r\n\r\nE-17/320045/2011\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1523482. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523483": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2013\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/310448/2012 E-17/319449/2012\r\n\r\nE-17/319450/2012 E-17/319452/2012\r\n\r\nE-17/319453/2012 E-17/319456/2012\r\n\r\nE-17/319458/2012 E-17/319459/2012\r\n\r\nE-17/319461/2012 E-17/319462/2012\r\n\r\nE-17/319464/2012 E-17/319465/2012\r\n\r\nE-17/319474/2012 E-17/319481/2012\r\n\r\nE-17/319488/2012 E-17/319505/2012\r\n\r\nE-17/319512/2012 E-17/319515/2012\r\n\r\nE-17/319519/2012 E-17/319580/2012\r\n\r\nE-17/319582/2012 E-17/319594/2012\r\n\r\nE-17/319600/2012 E-17/319626/2012\r\n\r\nE-17/319628/2012 E-17/319645/2012\r\n\r\nE-17/319648/2012 E-17/319653/2012\r\n\r\nE-17/319761/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/317265/2011 E-17/319437/2012\r\n\r\nE-17/319438/2012 E-17/319439/2012\r\n\r\nE-17/319440/2012 E-17/319441/2012\r\n\r\nE-17/319442/2012 E-17/319443/2012\r\n\r\nE-17/319444/2012 E-17/319445/2012\r\n\r\nE-17/319448/2012 E-17/319451/2012\r\n\r\nE-17/319454/2012 E-17/319455/2012\r\n\r\nE-17/319457/2012 E-17/319460/2012\r\n\r\nE-17/319463/2012 E-17/319470/2012\r\n\r\nE-17/319478/2012 E-17/319479/2012\r\n\r\nE-17/319480/2012 E-17/319487/2012\r\n\r\nE-17/319491/2012 E-17/319492/2012\r\n\r\nE-17/319493/2012 E-17/319495/2012\r\n\r\nE-17/319496/2012 E-17/319497/2012\r\n\r\nE-17/319499/2012 E-17/319500/2012\r\n\r\nE-17/319502/2012 E-17/319504/2012\r\n\r\nE-17/319506/2012 E-17/319507/2012\r\n\r\nE-17/319509/2012 E-17/319510/2012\r\n\r\nE-17/319511/2012 E-17/319513/2012\r\n\r\nE-17/319514/2012 E-17/319520/2012\r\n\r\nE-17/319521/2012 E-17/319522/2012\r\n\r\nE-17/319523/2012 E-17/319524/2012\r\n\r\nE-17/319525/2012 E-17/319526/2012\r\n\r\nE-17/319527/2012 E-17/319528/2012\r\n\r\nE-17/319529/2012 E-17/319531/2012\r\n\r\nE-17/319532/2012 E-17/319533/2012\r\n\r\nE-17/319534/2012 E-17/319535/2012\r\n\r\nE-17/319536/2012 E-17/319537/2012\r\n\r\nE-17/319538/2012 E-17/319539/2012\r\n\r\nE-17/319540/2012 E-17/319541/2012\r\n\r\nE-17/319542/2012 E-17/319543/2012\r\n\r\nE-17/319544/2012 E-17/319545/2012\r\n\r\nE-17/319546/2012 E-17/319547/2012\r\n\r\nE-17/319549/2012 E-17/319550/2012\r\n\r\nE-17/319551/2012 E-17/319552/2012\r\n\r\nE-17/319553/2012 E-17/319554/2012\r\n\r\nE-17/319555/2012 E-17/319556/2012\r\n\r\nE-17/319557/2012 E-17/319558/2012\r\n\r\nE-17/319559/2012 E-17/319560/2012\r\n\r\nE-17/319561/2012 E-17/319562/2012\r\n\r\nE-17/319563/2012 E-17/319564/2012\r\n\r\nE-17/319565/2012 E-17/319566/2012\r\n\r\nE-17/319567/2012 E-17/319568/2012\r\n\r\nE-17/319569/2012 E-17/319578/2012\r\n\r\nE-17/319584/2012 E-17/319587/2012\r\n\r\nE-17/319589/2012 E-17/319592/2012\r\n\r\nE-17/319593/2012 E-17/319595/2012\r\n\r\nE-17/319602/2012 E-17/319606/2012\r\n\r\nE-17/319607/2012 E-17/319608/2012\r\n\r\nE-17/319609/2012 E-17/319610/2012\r\n\r\nE-17/319611/2012 E-17/319612/2012\r\n\r\nE-17/319613/2012 E-17/319615/2012\r\n\r\nE-17/319618/2012 E-17/319619/2012\r\n\r\nE-17/319637/2012 E-17/319638/2012\r\n\r\nE-17/319639/2012 E-17/319640/2012\r\n\r\nE-17/319641/2012 E-17/319642/2012\r\n\r\nE-17/319643/2012 E-17/319644/2012\r\n\r\nE-17/319646/2012 E-17/319647/2012\r\n\r\nE-17/319649/2012 E-17/319650/2012\r\n\r\nE-17/319651/2012 E-17/319652/2012\r\n\r\nE-17/325842/2011\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1523483. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523484": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n3ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/04/2013\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/311838/2012 E-17/311839/2012\r\n\r\nE-17/312266/2012 E-17/318785/2012\r\n\r\nE-17/318789/2012 E-17/318810/2012\r\n\r\nE-17/318818/2012 E-17/318821/2012\r\n\r\nE-17/318829/2012 E-17/318837/2012\r\n\r\nE-17/318841/2012 E-17/318847/2012\r\n\r\nE-17/318866/2012 E-17/318867/2012\r\n\r\nE-17/318872/2012 E-17/318880/2012\r\n\r\nE-17/318881/2012 E-17/318888/2012\r\n\r\nE-17/318940/2012 E-17/318943/2012\r\n\r\nE-17/318944/2012 E-17/318945/2012\r\n\r\nE-17/318946/2012 E-17/318947/2012\r\n\r\nE-17/318948/2012 E-17/318949/2012\r\n\r\nE-17/318950/2012 E-17/318957/2012\r\n\r\nE-17/318958/2012 E-17/318963/2012\r\n\r\nE-17/318965/2012 E-17/318970/2012\r\n\r\nE-17/318971/2012 E-17/318982/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/318776/2012 E-17/318777/2012\r\n\r\nE-17/318778/2012 E-17/318779/2012\r\n\r\nE-17/318780/2012 E-17/318781/2012\r\n\r\nE-17/318782/2012 E-17/318783/2012\r\n\r\nE-17/318784/2012 E-17/318786/2012\r\n\r\nE-17/318787/2012 E-17/318788/2012\r\n\r\nE-17/318790/2012 E-17/318791/2012\r\n\r\nE-17/318792/2012 E-17/318793/2012\r\n\r\nE-17/318794/2012 E-17/318796/2012\r\n\r\nE-17/318797/2012 E-17/318798/2012\r\n\r\nE-17/318799/2012 E-17/318800/2012\r\n\r\nE-17/318801/2012 E-17/318802/2012\r\n\r\nE-17/318804/2012 E-17/318806/2012\r\n\r\nE-17/318807/2012 E-17/318808/2012\r\n\r\nE-17/318809/2012 E-17/318811/2012\r\n\r\nE-17/318812/2012 E-17/318813/2012\r\n\r\nE-17/318814/2012 E-17/318815/2012\r\n\r\nE-17/318816/2012 E-17/318817/2012\r\n\r\nE-17/318819/2012 E-17/318823/2012\r\n\r\nE-17/318824/2012 E-17/318825/2012\r\n\r\nE-17/318826/2012 E-17/318827/2012\r\n\r\nE-17/318828/2012 E-17/318830/2012\r\n\r\nE-17/318833/2012 E-17/318834/2012\r\n\r\nE-17/318839/2012 E-17/318840/2012\r\n\r\nE-17/318842/2012 E-17/318843/2012\r\n\r\nE-17/318844/2012 E-17/318845/2012\r\n\r\nE-17/318849/2012 E-17/318851/2012\r\n\r\nE-17/318856/2012 E-17/318882/2012\r\n\r\nE-17/318884/2012 E-17/318885/2012\r\n\r\nE-17/318886/2012 E-17/318887/2012\r\n\r\nE-17/318889/2012 E-17/318890/2012\r\n\r\nE-17/318891/2012 E-17/318892/2012\r\n\r\nE-17/318895/2012 E-17/318898/2012\r\n\r\nE-17/318899/2012 E-17/318901/2012\r\n\r\nE-17/318902/2012 E-17/318904/2012\r\n\r\nE-17/318905/2012 E-17/318906/2012\r\n\r\nE-17/318907/2012 E-17/318908/2012\r\n\r\nE-17/318909/2012 E-17/318910/2012\r\n\r\nE-17/318911/2012 E-17/318912/2012\r\n\r\nE-17/318913/2012 E-17/318914/2012\r\n\r\nE-17/318915/2012 E-17/318916/2012\r\n\r\nE-17/318917/2012 E-17/318918/2012\r\n\r\nE-17/318919/2012 E-17/318920/2012\r\n\r\nE-17/318921/2012 E-17/318922/2012\r\n\r\nE-17/318923/2012 E-17/318924/2012\r\n\r\nE-17/318925/2012 E-17/318926/2012\r\n\r\nE-17/318927/2012 E-17/318928/2012\r\n\r\nE-17/318929/2012 E-17/318930/2012\r\n\r\nE-17/318931/2012 E-17/318933/2012\r\n\r\nE-17/318934/2012 E-17/318935/2012\r\n\r\nE-17/318936/2012 E-17/318938/2012\r\n\r\nE-17/318939/2012 E-17/318941/2012\r\n\r\nE-17/318942/2012 E-17/318956/2012\r\n\r\nE-17/318960/2012 E-17/318961/2012\r\n\r\nE-17/318962/2012 E-17/318964/2012\r\n\r\nE-17/318968/2012 E-17/318969/2012\r\n\r\nE-17/318977/2012 E-17/318978/2012\r\n\r\nE-17/318979/2012 E-17/321837/2011\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1523484. A faturar por empenho"
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                        "1523485": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n3ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/306491/2011 E-17/319852/2012\r\n\r\nE-17/319857/2012 E-17/319858/2012\r\n\r\nE-17/319865/2012 E-17/319892/2012\r\n\r\nE-17/319895/2012 E-17/319898/2012\r\n\r\nE-17/319900/2012 E-17/319915/2012\r\n\r\nE-17/319919/2012 E-17/319922/2012\r\n\r\nE-17/319924/2012 E-17/319940/2012\r\n\r\nE-17/319941/2012 E-17/319945/2012\r\n\r\nE-17/319957/2012 E-17/319970/2012\r\n\r\nE-17/319972/2012 E-17/319976/2012\r\n\r\nE-17/319978/2012 E-17/319981/2012\r\n\r\nE-17/319983/2012 E-17/319984/2012\r\n\r\nE-17/319990/2012 E-17/319999/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/319843/2012 E-17/319844/2012\r\n\r\nE-17/319845/2012 E-17/319846/2012\r\n\r\nE-17/319850/2012 E-17/319851/2012\r\n\r\nE-17/319853/2012 E-17/319855/2012\r\n\r\nE-17/319859/2012 E-17/319860/2012\r\n\r\nE-17/319862/2012 E-17/319863/2012\r\n\r\nE-17/319864/2012 E-17/319866/2012\r\n\r\nE-17/319867/2012 E-17/319868/2012\r\n\r\nE-17/319869/2012 E-17/319871/2012\r\n\r\nE-17/319872/2012 E-17/319878/2012\r\n\r\nE-17/319880/2012 E-17/319881/2012\r\n\r\nE-17/319882/2012 E-17/319883/2012\r\n\r\nE-17/319884/2012 E-17/319885/2012\r\n\r\nE-17/319886/2012 E-17/319887/2012\r\n\r\nE-17/319888/2012 E-17/319889/2012\r\n\r\nE-17/319890/2012 E-17/319897/2012\r\n\r\nE-17/319901/2012 E-17/319905/2012\r\n\r\nE-17/319910/2012 E-17/319911/2012\r\n\r\nE-17/319912/2012 E-17/319913/2012\r\n\r\nE-17/319914/2012 E-17/319917/2012\r\n\r\nE-17/319918/2012 E-17/319920/2012\r\n\r\nE-17/319921/2012 E-17/319923/2012\r\n\r\nE-17/319925/2012 E-17/319927/2012\r\n\r\nE-17/319928/2012 E-17/319929/2012\r\n\r\nE-17/319930/2012 E-17/319931/2012\r\n\r\nE-17/319932/2012 E-17/319933/2012\r\n\r\nE-17/319934/2012 E-17/319935/2012\r\n\r\nE-17/319937/2012 E-17/319938/2012\r\n\r\nE-17/319939/2012 E-17/319942/2012\r\n\r\nE-17/319943/2012 E-17/319944/2012\r\n\r\nE-17/319946/2012 E-17/319947/2012\r\n\r\nE-17/319948/2012 E-17/319949/2012\r\n\r\nE-17/319950/2012 E-17/319951/2012\r\n\r\nE-17/319953/2012 E-17/319955/2012\r\n\r\nE-17/319956/2012 E-17/319958/2012\r\n\r\nE-17/319959/2012 E-17/319960/2012\r\n\r\nE-17/319961/2012 E-17/319962/2012\r\n\r\nE-17/319963/2012 E-17/319964/2012\r\n\r\nE-17/319965/2012 E-17/319966/2012\r\n\r\nE-17/319967/2012 E-17/319968/2012\r\n\r\nE-17/319969/2012 E-17/319971/2012\r\n\r\nE-17/319973/2012 E-17/319974/2012\r\n\r\nE-17/319977/2012 E-17/319979/2012\r\n\r\nE-17/319980/2012 E-17/319982/2012\r\n\r\nE-17/319985/2012 E-17/319986/2012\r\n\r\nE-17/319987/2012 E-17/319988/2012\r\n\r\nE-17/319989/2012 E-17/319991/2012\r\n\r\nE-17/319992/2012 E-17/319994/2012\r\n\r\nE-17/319995/2012 E-17/319996/2012\r\n\r\nE-17/319997/2012 E-17/319998/2012\r\n\r\nE-17/320000/2012 E-17/320001/2012\r\n\r\nE-17/320002/2012 E-17/320003/2012\r\n\r\nE-17/320004/2012 E-17/320005/2012\r\n\r\nE-17/320006/2012 E-17/320007/2012\r\n\r\nE-17/320008/2012 E-17/320009/2012\r\n\r\nE-17/320010/2012 E-17/320011/2012\r\n\r\nE-17/320012/2012 E-17/320013/2012\r\n\r\nE-17/320014/2012 E-17/320015/2012\r\n\r\nE-17/320016/2012 E-17/320017/2012\r\n\r\nE-17/320018/2012 E-17/320019/2012\r\n\r\nE-17/320021/2012 E-17/320022/2012\r\n\r\nE-17/323494/2011 E-17/325948/2011\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1523485. A faturar por empenho"
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                        "1523486": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n3ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/04/2013\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/314506/2012 E-17/315084/2012\r\n\r\nE-17/321851/2012 E-17/321859/2012\r\n\r\nE-17/321871/2012 E-17/321872/2012\r\n\r\nE-17/321874/2012 E-17/321875/2012\r\n\r\nE-17/321882/2012 E-17/321898/2012\r\n\r\nE-17/321906/2012 E-17/321913/2012\r\n\r\nE-17/321919/2012 E-17/321923/2012\r\n\r\nE-17/321961/2012 E-17/321962/2012\r\n\r\nE-17/321966/2012 E-17/321968/2012\r\n\r\nE-17/321970/2012 E-17/321991/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300321/2012 E-17/300322/2012\r\n\r\nE-17/300323/2012 E-17/300324/2012\r\n\r\nE-17/300326/2012 E-17/300328/2012\r\n\r\nE-17/300329/2012 E-17/300330/2012\r\n\r\nE-17/300331/2012 E-17/300333/2012\r\n\r\nE-17/301217/2012 E-17/310801/2012\r\n\r\nE-17/314565/2012 E-17/314567/2012\r\n\r\nE-17/315172/2012 E-17/315888/2012\r\n\r\nE-17/321825/2012 E-17/321826/2012\r\n\r\nE-17/321828/2012 E-17/321830/2012\r\n\r\nE-17/321831/2012 E-17/321833/2012\r\n\r\nE-17/321834/2012 E-17/321836/2012\r\n\r\nE-17/321837/2012 E-17/321839/2012\r\n\r\nE-17/321840/2012 E-17/321841/2012\r\n\r\nE-17/321842/2012 E-17/321843/2012\r\n\r\nE-17/321844/2012 E-17/321846/2012\r\n\r\nE-17/321847/2012 E-17/321853/2012\r\n\r\nE-17/321854/2012 E-17/321856/2012\r\n\r\nE-17/321857/2012 E-17/321860/2012\r\n\r\nE-17/321861/2012 E-17/321862/2012\r\n\r\nE-17/321863/2012 E-17/321864/2012\r\n\r\nE-17/321866/2012 E-17/321867/2012\r\n\r\nE-17/321869/2012 E-17/321873/2012\r\n\r\nE-17/321876/2012 E-17/321878/2012\r\n\r\nE-17/321880/2012 E-17/321881/2012\r\n\r\nE-17/321883/2012 E-17/321884/2012\r\n\r\nE-17/321886/2012 E-17/321891/2012\r\n\r\nE-17/321895/2012 E-17/321896/2012\r\n\r\nE-17/321897/2012 E-17/321899/2012\r\n\r\nE-17/321900/2012 E-17/321902/2012\r\n\r\nE-17/321903/2012 E-17/321904/2012\r\n\r\nE-17/321907/2012 E-17/321910/2012\r\n\r\nE-17/321915/2012 E-17/321917/2012\r\n\r\nE-17/321918/2012 E-17/321920/2012\r\n\r\nE-17/321922/2012 E-17/321926/2012\r\n\r\nE-17/321927/2012 E-17/321928/2012\r\n\r\nE-17/321929/2012 E-17/321930/2012\r\n\r\nE-17/321931/2012 E-17/321932/2012\r\n\r\nE-17/321933/2012 E-17/321934/2012\r\n\r\nE-17/321936/2012 E-17/321937/2012\r\n\r\nE-17/321938/2012 E-17/321943/2012\r\n\r\nE-17/321946/2012 E-17/321947/2012\r\n\r\nE-17/321948/2012 E-17/321949/2012\r\n\r\nE-17/321950/2012 E-17/321951/2012\r\n\r\nE-17/321952/2012 E-17/321953/2012\r\n\r\nE-17/321954/2012 E-17/321955/2012\r\n\r\nE-17/321956/2012 E-17/321957/2012\r\n\r\nE-17/321958/2012 E-17/321959/2012\r\n\r\nE-17/321960/2012 E-17/321963/2012\r\n\r\nE-17/321964/2012 E-17/321967/2012\r\n\r\nE-17/321969/2012 E-17/321972/2012\r\n\r\nE-17/321973/2012 E-17/321974/2012\r\n\r\nE-17/321975/2012 E-17/321976/2012\r\n\r\nE-17/321977/2012 E-17/321978/2012\r\n\r\nE-17/321979/2012 E-17/321980/2012\r\n\r\nE-17/321981/2012 E-17/321982/2012\r\n\r\nE-17/321983/2012 E-17/321984/2012\r\n\r\nE-17/321985/2012 E-17/321986/2012\r\n\r\nE-17/321987/2012 E-17/321988/2012\r\n\r\nE-17/321989/2012 E-17/321990/2012\r\n\r\nE-17/321992/2012 E-17/321993/2012\r\n\r\nE-17/321994/2012 E-17/321995/2012\r\n\r\nE-17/321996/2012 E-17/321997/2012\r\n\r\nE-17/321998/2012 E-17/321999/2012\r\n\r\nE-17/322000/2012 E-17/322001/2012\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1523486. A faturar por empenho"
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                        "1523487": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n5ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/04/2013\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/317632/2012 E-17/319025/2012\r\n\r\nE-17/319029/2012 E-17/319033/2012\r\n\r\nE-17/319038/2012 E-17/319049/2012\r\n\r\nE-17/319053/2012 E-17/319062/2012\r\n\r\nE-17/319081/2012 E-17/319082/2012\r\n\r\nE-17/319084/2012 E-17/319134/2012\r\n\r\nE-17/319154/2012 E-17/319155/2012\r\n\r\nE-17/319158/2012 E-17/319160/2012\r\n\r\nE-17/319161/2012 E-17/319162/2012\r\n\r\nE-17/319163/2012 E-17/319164/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/306482/2011 E-17/312093/2012\r\n\r\nE-17/318983/2012 E-17/318984/2012\r\n\r\nE-17/318985/2012 E-17/318987/2012\r\n\r\nE-17/318990/2012 E-17/318994/2012\r\n\r\nE-17/318995/2012 E-17/318996/2012\r\n\r\nE-17/318997/2012 E-17/318998/2012\r\n\r\nE-17/318999/2012 E-17/319001/2012\r\n\r\nE-17/319003/2012 E-17/319014/2012\r\n\r\nE-17/319021/2012 E-17/319026/2012\r\n\r\nE-17/319028/2012 E-17/319031/2012\r\n\r\nE-17/319032/2012 E-17/319035/2012\r\n\r\nE-17/319036/2012 E-17/319040/2012\r\n\r\nE-17/319041/2012 E-17/319042/2012\r\n\r\nE-17/319045/2012 E-17/319046/2012\r\n\r\nE-17/319052/2012 E-17/319054/2012\r\n\r\nE-17/319055/2012 E-17/319059/2012\r\n\r\nE-17/319060/2012 E-17/319061/2012\r\n\r\nE-17/319064/2012 E-17/319065/2012\r\n\r\nE-17/319066/2012 E-17/319067/2012\r\n\r\nE-17/319068/2012 E-17/319069/2012\r\n\r\nE-17/319070/2012 E-17/319071/2012\r\n\r\nE-17/319072/2012 E-17/319076/2012\r\n\r\nE-17/319078/2012 E-17/319079/2012\r\n\r\nE-17/319080/2012 E-17/319083/2012\r\n\r\nE-17/319085/2012 E-17/319086/2012\r\n\r\nE-17/319087/2012 E-17/319088/2012\r\n\r\nE-17/319089/2012 E-17/319090/2012\r\n\r\nE-17/319092/2012 E-17/319094/2012\r\n\r\nE-17/319095/2012 E-17/319096/2012\r\n\r\nE-17/319097/2012 E-17/319098/2012\r\n\r\nE-17/319099/2012 E-17/319100/2012\r\n\r\nE-17/319101/2012 E-17/319102/2012\r\n\r\nE-17/319103/2012 E-17/319104/2012\r\n\r\nE-17/319105/2012 E-17/319106/2012\r\n\r\nE-17/319108/2012 E-17/319109/2012\r\n\r\nE-17/319110/2012 E-17/319111/2012\r\n\r\nE-17/319112/2012 E-17/319113/2012\r\n\r\nE-17/319114/2012 E-17/319115/2012\r\n\r\nE-17/319116/2012 E-17/319117/2012\r\n\r\nE-17/319118/2012 E-17/319119/2012\r\n\r\nE-17/319120/2012 E-17/319121/2012\r\n\r\nE-17/319124/2012 E-17/319125/2012\r\n\r\nE-17/319128/2012 E-17/319139/2012\r\n\r\nE-17/319140/2012 E-17/319141/2012\r\n\r\nE-17/319143/2012 E-17/319144/2012\r\n\r\nE-17/319145/2012 E-17/319146/2012\r\n\r\nE-17/319147/2012 E-17/319148/2012\r\n\r\nE-17/319149/2012 E-17/319165/2012\r\n\r\nE-17/319166/2012 E-17/319167/2012\r\n\r\nE-17/319168/2012 E-17/319169/2012\r\n\r\nE-17/319170/2012 E-17/319171/2012\r\n\r\nE-17/319172/2012 E-17/319173/2012\r\n\r\nE-17/319174/2012 E-17/319175/2012\r\n\r\nE-17/319176/2012 E-17/319177/2012\r\n\r\nE-17/319178/2012 E-17/319179/2012\r\n\r\nE-17/319180/2012 E-17/319181/2012\r\n\r\nE-17/319182/2012 E-17/319183/2012\r\n\r\nE-17/319185/2012 E-17/319186/2012\r\n\r\nE-17/319187/2012 E-17/319188/2012\r\n\r\nE-17/319189/2012 E-17/319191/2012\r\n\r\nE-17/319192/2012 E-17/319196/2012\r\n\r\nE-17/319197/2012 E-17/319198/2012\r\n\r\nE-17/319199/2012 E-17/319200/2012\r\n\r\nE-17/319201/2012 E-17/319202/2012\r\n\r\nE-17/319204/2012 E-17/319205/2012\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1523487. A faturar por empenho"
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                        "1523488": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/04/2013\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/320025/2012 E-17/320027/2012\r\n\r\nE-17/320029/2012 E-17/320056/2012\r\n\r\nE-17/320064/2012 E-17/320065/2012\r\n\r\nE-17/320067/2012 E-17/320070/2012\r\n\r\nE-17/320073/2012 E-17/320079/2012\r\n\r\nE-17/320084/2012 E-17/320088/2012\r\n\r\nE-17/320096/2012 E-17/320100/2012\r\n\r\nE-17/320114/2012 E-17/320117/2012\r\n\r\nE-17/320118/2012 E-17/320119/2012\r\n\r\nE-17/320124/2012 E-17/320125/2012\r\n\r\nE-17/320128/2012 E-17/320138/2012\r\n\r\nE-17/320139/2012 E-17/320147/2012\r\n\r\nE-17/320150/2012 E-17/320157/2012\r\n\r\nE-17/320158/2012 E-17/320159/2012\r\n\r\nE-17/320160/2012 E-17/320161/2012\r\n\r\nE-17/320162/2012 E-17/320164/2012\r\n\r\nE-17/320167/2012 E-17/320168/2012\r\n\r\nE-17/320169/2012 E-17/320170/2012\r\n\r\nE-17/320171/2012 E-17/320175/2012\r\n\r\nE-17/320176/2012 E-17/320177/2012\r\n\r\nE-17/320181/2012 E-17/320182/2012\r\n\r\nE-17/320183/2012 E-17/320184/2012\r\n\r\nE-17/320185/2012 E-17/320188/2012\r\n\r\nE-17/320192/2012 E-17/320194/2012\r\n\r\nE-17/320195/2012 E-17/320196/2012\r\n\r\nE-17/320197/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/311510/2011 E-17/312006/2012\r\n\r\nE-17/312007/2012 E-17/312009/2012\r\n\r\nE-17/312016/2012 E-17/312018/2012\r\n\r\nE-17/312020/2012 E-17/312023/2012\r\n\r\nE-17/312025/2012 E-17/313008/2012\r\n\r\nE-17/313762/2012 E-17/314456/2012\r\n\r\nE-17/320024/2012 E-17/320026/2012\r\n\r\nE-17/320028/2012 E-17/320030/2012\r\n\r\nE-17/320031/2012 E-17/320032/2012\r\n\r\nE-17/320033/2012 E-17/320034/2012\r\n\r\nE-17/320035/2012 E-17/320036/2012\r\n\r\nE-17/320037/2012 E-17/320038/2012\r\n\r\nE-17/320039/2012 E-17/320040/2012\r\n\r\nE-17/320041/2012 E-17/320042/2012\r\n\r\nE-17/320043/2012 E-17/320044/2012\r\n\r\nE-17/320045/2012 E-17/320046/2012\r\n\r\nE-17/320047/2012 E-17/320049/2012\r\n\r\nE-17/320050/2012 E-17/320051/2012\r\n\r\nE-17/320055/2012 E-17/320057/2012\r\n\r\nE-17/320058/2012 E-17/320059/2012\r\n\r\nE-17/320060/2012 E-17/320061/2012\r\n\r\nE-17/320062/2012 E-17/320063/2012\r\n\r\nE-17/320074/2012 E-17/320075/2012\r\n\r\nE-17/320076/2012 E-17/320077/2012\r\n\r\nE-17/320078/2012 E-17/320080/2012\r\n\r\nE-17/320081/2012 E-17/320082/2012\r\n\r\nE-17/320083/2012 E-17/320085/2012\r\n\r\nE-17/320086/2012 E-17/320087/2012\r\n\r\nE-17/320089/2012 E-17/320090/2012\r\n\r\nE-17/320091/2012 E-17/320092/2012\r\n\r\nE-17/320093/2012 E-17/320094/2012\r\n\r\nE-17/320095/2012 E-17/320098/2012\r\n\r\nE-17/320099/2012 E-17/320101/2012\r\n\r\nE-17/320102/2012 E-17/320103/2012\r\n\r\nE-17/320104/2012 E-17/320105/2012\r\n\r\nE-17/320106/2012 E-17/320108/2012\r\n\r\nE-17/320109/2012 E-17/320110/2012\r\n\r\nE-17/320112/2012 E-17/320113/2012\r\n\r\nE-17/320115/2012 E-17/320116/2012\r\n\r\nE-17/320120/2012 E-17/320129/2012\r\n\r\nE-17/320130/2012 E-17/320132/2012\r\n\r\nE-17/320133/2012 E-17/320134/2012\r\n\r\nE-17/320136/2012 E-17/320137/2012\r\n\r\nE-17/320140/2012 E-17/320143/2012\r\n\r\nE-17/320144/2012 E-17/320146/2012\r\n\r\nE-17/320148/2012 E-17/320151/2012\r\n\r\nE-17/320153/2012 E-17/320172/2012\r\n\r\nE-17/320173/2012 E-17/320174/2012\r\n\r\nE-17/320186/2012 E-17/320191/2012\r\n\r\nE-17/320193/2012\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1523488. A faturar por empenho"
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                        "1523489": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/320624/2012 E-17/320627/2012\r\n\r\nE-17/320631/2012 E-17/320632/2012\r\n\r\nE-17/320633/2012 E-17/320634/2012\r\n\r\nE-17/320635/2012 E-17/320639/2012\r\n\r\nE-17/320640/2012 E-17/320642/2012\r\n\r\nE-17/320646/2012 E-17/320666/2012\r\n\r\nE-17/320671/2012 E-17/320676/2012\r\n\r\nE-17/320684/2012 E-17/320685/2012\r\n\r\nE-17/320687/2012 E-17/320688/2012\r\n\r\nE-17/320691/2012 E-17/320692/2012\r\n\r\nE-17/320693/2012 E-17/320694/2012\r\n\r\nE-17/320695/2012 E-17/320696/2012\r\n\r\nE-17/320697/2012 E-17/320698/2012\r\n\r\nE-17/320699/2012 E-17/320700/2012\r\n\r\nE-17/320702/2012 E-17/320704/2012\r\n\r\nE-17/320705/2012 E-17/320706/2012\r\n\r\nE-17/320707/2012 E-17/320708/2012\r\n\r\nE-17/320709/2012 E-17/320710/2012\r\n\r\nE-17/320711/2012 E-17/320712/2012\r\n\r\nE-17/320716/2012 E-17/320718/2012\r\n\r\nE-17/320722/2012 E-17/320723/2012\r\n\r\nE-17/320724/2012 E-17/320725/2012\r\n\r\nE-17/320726/2012 E-17/320727/2012\r\n\r\nE-17/320728/2012 E-17/320729/2012\r\n\r\nE-17/320731/2012 E-17/320732/2012\r\n\r\nE-17/320733/2012 E-17/320735/2012\r\n\r\nE-17/320736/2012 E-17/320737/2012\r\n\r\nE-17/320739/2012 E-17/320740/2012\r\n\r\nE-17/320742/2012 E-17/320743/2012\r\n\r\nE-17/320744/2012 E-17/320746/2012\r\n\r\nE-17/320747/2012 E-17/320749/2012\r\n\r\nE-17/320750/2012 E-17/320751/2012\r\n\r\nE-17/320752/2012 E-17/320753/2012\r\n\r\nE-17/320755/2012 E-17/320756/2012\r\n\r\nE-17/320758/2012 E-17/320759/2012\r\n\r\nE-17/320761/2012 E-17/320763/2012\r\n\r\nE-17/320766/2012 E-17/320771/2012\r\n\r\nE-17/320772/2012 E-17/320775/2012\r\n\r\nE-17/320777/2012 E-17/320783/2012\r\n\r\nE-17/320788/2012 E-17/320796/2012\r\n\r\nE-17/320797/2012 E-17/320800/2012\r\n\r\nE-17/320801/2012 E-17/320802/2012\r\n\r\nE-17/320803/2012 E-17/320805/2012\r\n\r\nE-17/320808/2012 E-17/320813/2012\r\n\r\nE-17/320817/2012 E-17/320819/2012\r\n\r\nE-17/320820/2012 E-17/320823/2012\r\n\r\nE-17/320824/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/308170/2011 E-17/313167/2012\r\n\r\nE-17/313692/2012 E-17/313781/2012\r\n\r\nE-17/313782/2012 E-17/320625/2012\r\n\r\nE-17/320626/2012 E-17/320628/2012\r\n\r\nE-17/320629/2012 E-17/320630/2012\r\n\r\nE-17/320636/2012 E-17/320647/2012\r\n\r\nE-17/320668/2012 E-17/320669/2012\r\n\r\nE-17/320670/2012 E-17/320672/2012\r\n\r\nE-17/320674/2012 E-17/320677/2012\r\n\r\nE-17/320678/2012 E-17/320679/2012\r\n\r\nE-17/320680/2012 E-17/320686/2012\r\n\r\nE-17/320689/2012 E-17/320690/2012\r\n\r\nE-17/320714/2012 E-17/320715/2012\r\n\r\nE-17/320717/2012 E-17/320719/2012\r\n\r\nE-17/320721/2012 E-17/320734/2012\r\n\r\nE-17/320738/2012 E-17/320745/2012\r\n\r\nE-17/320754/2012 E-17/320757/2012\r\n\r\nE-17/320760/2012 E-17/320764/2012\r\n\r\nE-17/320765/2012 E-17/320767/2012\r\n\r\nE-17/320768/2012 E-17/320769/2012\r\n\r\nE-17/320770/2012 E-17/320774/2012\r\n\r\nE-17/320776/2012 E-17/320782/2012\r\n\r\nE-17/320785/2012 E-17/320790/2012\r\n\r\nE-17/320791/2012 E-17/320792/2012\r\n\r\nE-17/320794/2012 E-17/320795/2012\r\n\r\nE-17/320798/2012 E-17/320799/2012\r\n\r\nE-17/320804/2012 E-17/320807/2012\r\n\r\nE-17/320809/2012 E-17/320812/2012\r\n\r\nE-17/320822/2012\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1523489. A faturar por empenho"
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                        "1523490": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2013\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/313879/2012 E-17/321043/2012\r\n\r\nE-17/321044/2012 E-17/321045/2012\r\n\r\nE-17/321046/2012 E-17/321047/2012\r\n\r\nE-17/321049/2012 E-17/321050/2012\r\n\r\nE-17/321051/2012 E-17/321052/2012\r\n\r\nE-17/321054/2012 E-17/321055/2012\r\n\r\nE-17/321058/2012 E-17/321059/2012\r\n\r\nE-17/321060/2012 E-17/321061/2012\r\n\r\nE-17/321062/2012 E-17/321063/2012\r\n\r\nE-17/321065/2012 E-17/321071/2012\r\n\r\nE-17/321080/2012 E-17/321083/2012\r\n\r\nE-17/321084/2012 E-17/321089/2012\r\n\r\nE-17/321090/2012 E-17/321091/2012\r\n\r\nE-17/321099/2012 E-17/321107/2012\r\n\r\nE-17/321109/2012 E-17/321112/2012\r\n\r\nE-17/321113/2012 E-17/321116/2012\r\n\r\nE-17/321131/2012 E-17/321133/2012\r\n\r\nE-17/321138/2012 E-17/321143/2012\r\n\r\nE-17/321147/2012 E-17/321149/2012\r\n\r\nE-17/321150/2012 E-17/321151/2012\r\n\r\nE-17/321152/2012 E-17/321153/2012\r\n\r\nE-17/321154/2012 E-17/321155/2012\r\n\r\nE-17/321157/2012 E-17/321158/2012\r\n\r\nE-17/321160/2012 E-17/321161/2012\r\n\r\nE-17/321172/2012 E-17/321173/2012\r\n\r\nE-17/321174/2012 E-17/321176/2012\r\n\r\nE-17/321179/2012 E-17/321180/2012\r\n\r\nE-17/321182/2012 E-17/321185/2012\r\n\r\nE-17/321187/2012 E-17/321188/2012\r\n\r\nE-17/321189/2012 E-17/321192/2012\r\n\r\nE-17/321194/2012 E-17/321196/2012\r\n\r\nE-17/321197/2012 E-17/321199/2012\r\n\r\nE-17/321205/2012 E-17/321211/2012\r\n\r\nE-17/321214/2012 E-17/321221/2012\r\n\r\nE-17/321223/2012 E-17/321225/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/315992/2012 E-17/321048/2012\r\n\r\nE-17/321053/2012 E-17/321066/2012\r\n\r\nE-17/321067/2012 E-17/321068/2012\r\n\r\nE-17/321069/2012 E-17/321072/2012\r\n\r\nE-17/321073/2012 E-17/321074/2012\r\n\r\nE-17/321075/2012 E-17/321076/2012\r\n\r\nE-17/321077/2012 E-17/321078/2012\r\n\r\nE-17/321079/2012 E-17/321081/2012\r\n\r\nE-17/321082/2012 E-17/321085/2012\r\n\r\nE-17/321086/2012 E-17/321087/2012\r\n\r\nE-17/321088/2012 E-17/321093/2012\r\n\r\nE-17/321100/2012 E-17/321103/2012\r\n\r\nE-17/321105/2012 E-17/321108/2012\r\n\r\nE-17/321111/2012 E-17/321119/2012\r\n\r\nE-17/321120/2012 E-17/321122/2012\r\n\r\nE-17/321123/2012 E-17/321124/2012\r\n\r\nE-17/321126/2012 E-17/321128/2012\r\n\r\nE-17/321129/2012 E-17/321130/2012\r\n\r\nE-17/321134/2012 E-17/321135/2012\r\n\r\nE-17/321136/2012 E-17/321137/2012\r\n\r\nE-17/321139/2012 E-17/321140/2012\r\n\r\nE-17/321141/2012 E-17/321142/2012\r\n\r\nE-17/321145/2012 E-17/321148/2012\r\n\r\nE-17/321164/2012 E-17/321165/2012\r\n\r\nE-17/321166/2012 E-17/321167/2012\r\n\r\nE-17/321168/2012 E-17/321169/2012\r\n\r\nE-17/321171/2012 E-17/321177/2012\r\n\r\nE-17/321181/2012 E-17/321183/2012\r\n\r\nE-17/321191/2012 E-17/321193/2012\r\n\r\nE-17/321195/2012 E-17/321198/2012\r\n\r\nE-17/321200/2012 E-17/321201/2012\r\n\r\nE-17/321202/2012 E-17/321203/2012\r\n\r\nE-17/321204/2012 E-17/321206/2012\r\n\r\nE-17/321207/2012 E-17/321208/2012\r\n\r\nE-17/321209/2012 E-17/321210/2012\r\n\r\nE-17/321212/2012 E-17/321213/2012\r\n\r\nE-17/321215/2012 E-17/321216/2012\r\n\r\nE-17/321217/2012 E-17/321218/2012\r\n\r\nE-17/321219/2012 E-17/321220/2012\r\n\r\nE-17/321222/2012 E-17/321227/2012\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1523490. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523491": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/04/2013\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/322002/2012 E-17/322005/2012\r\n\r\nE-17/322006/2012 E-17/322007/2012\r\n\r\nE-17/322008/2012 E-17/322010/2012\r\n\r\nE-17/322011/2012 E-17/322012/2012\r\n\r\nE-17/322014/2012 E-17/322015/2012\r\n\r\nE-17/322016/2012 E-17/322017/2012\r\n\r\nE-17/322018/2012 E-17/322019/2012\r\n\r\nE-17/322020/2012 E-17/322021/2012\r\n\r\nE-17/322023/2012 E-17/322026/2012\r\n\r\nE-17/322028/2012 E-17/322030/2012\r\n\r\nE-17/322031/2012 E-17/322033/2012\r\n\r\nE-17/322039/2012 E-17/322041/2012\r\n\r\nE-17/322043/2012 E-17/322044/2012\r\n\r\nE-17/322045/2012 E-17/322046/2012\r\n\r\nE-17/322047/2012 E-17/322049/2012\r\n\r\nE-17/322050/2012 E-17/322051/2012\r\n\r\nE-17/322052/2012 E-17/322053/2012\r\n\r\nE-17/322054/2012 E-17/322055/2012\r\n\r\nE-17/322056/2012 E-17/322057/2012\r\n\r\nE-17/322061/2012 E-17/322066/2012\r\n\r\nE-17/322069/2012 E-17/322071/2012\r\n\r\nE-17/322073/2012 E-17/322075/2012\r\n\r\nE-17/322077/2012 E-17/322078/2012\r\n\r\nE-17/322081/2012 E-17/322082/2012\r\n\r\nE-17/322084/2012 E-17/322085/2012\r\n\r\nE-17/322089/2012 E-17/322090/2012\r\n\r\nE-17/322091/2012 E-17/322093/2012\r\n\r\nE-17/322097/2012 E-17/322098/2012\r\n\r\nE-17/322112/2012 E-17/322115/2012\r\n\r\nE-17/322117/2012 E-17/322120/2012\r\n\r\nE-17/322125/2012 E-17/322129/2012\r\n\r\nE-17/322134/2012 E-17/322137/2012\r\n\r\nE-17/322138/2012 E-17/322140/2012\r\n\r\nE-17/322141/2012 E-17/322142/2012\r\n\r\nE-17/322146/2012 E-17/322147/2012\r\n\r\nE-17/322148/2012 E-17/322153/2012\r\n\r\nE-17/322155/2012 E-17/322156/2012\r\n\r\nE-17/322161/2012 E-17/322162/2012\r\n\r\nE-17/322163/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/306958/2012 E-17/306960/2012\r\n\r\nE-17/306974/2012 E-17/309190/2012\r\n\r\nE-17/309191/2012 E-17/322003/2012\r\n\r\nE-17/322004/2012 E-17/322009/2012\r\n\r\nE-17/322013/2012 E-17/322022/2012\r\n\r\nE-17/322024/2012 E-17/322025/2012\r\n\r\nE-17/322027/2012 E-17/322029/2012\r\n\r\nE-17/322032/2012 E-17/322034/2012\r\n\r\nE-17/322038/2012 E-17/322040/2012\r\n\r\nE-17/322042/2012 E-17/322048/2012\r\n\r\nE-17/322058/2012 E-17/322060/2012\r\n\r\nE-17/322063/2012 E-17/322065/2012\r\n\r\nE-17/322067/2012 E-17/322072/2012\r\n\r\nE-17/322076/2012 E-17/322079/2012\r\n\r\nE-17/322080/2012 E-17/322088/2012\r\n\r\nE-17/322092/2012 E-17/322094/2012\r\n\r\nE-17/322095/2012 E-17/322096/2012\r\n\r\nE-17/322099/2012 E-17/322100/2012\r\n\r\nE-17/322101/2012 E-17/322102/2012\r\n\r\nE-17/322103/2012 E-17/322104/2012\r\n\r\nE-17/322105/2012 E-17/322106/2012\r\n\r\nE-17/322107/2012 E-17/322109/2012\r\n\r\nE-17/322110/2012 E-17/322111/2012\r\n\r\nE-17/322113/2012 E-17/322114/2012\r\n\r\nE-17/322116/2012 E-17/322118/2012\r\n\r\nE-17/322121/2012 E-17/322122/2012\r\n\r\nE-17/322123/2012 E-17/322124/2012\r\n\r\nE-17/322126/2012 E-17/322127/2012\r\n\r\nE-17/322128/2012 E-17/322130/2012\r\n\r\nE-17/322131/2012 E-17/322132/2012\r\n\r\nE-17/322133/2012 E-17/322135/2012\r\n\r\nE-17/322136/2012 E-17/322139/2012\r\n\r\nE-17/322143/2012 E-17/322144/2012\r\n\r\nE-17/322145/2012 E-17/322149/2012\r\n\r\nE-17/322151/2012 E-17/322152/2012\r\n\r\nE-17/322154/2012 E-17/322157/2012\r\n\r\nE-17/322159/2012\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1523491. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523492": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n10ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300596/2012 E-17/311295/2012\r\n\r\nE-17/317873/2012 E-17/317874/2012\r\n\r\nE-17/317875/2012 E-17/317879/2012\r\n\r\nE-17/317881/2012 E-17/317885/2012\r\n\r\nE-17/317886/2012 E-17/317888/2012\r\n\r\nE-17/317890/2012 E-17/317891/2012\r\n\r\nE-17/317892/2012 E-17/317893/2012\r\n\r\nE-17/317894/2012 E-17/317895/2012\r\n\r\nE-17/317896/2012 E-17/317898/2012\r\n\r\nE-17/317899/2012 E-17/317902/2012\r\n\r\nE-17/317905/2012 E-17/317909/2012\r\n\r\nE-17/317911/2012 E-17/317912/2012\r\n\r\nE-17/317914/2012 E-17/317915/2012\r\n\r\nE-17/317916/2012 E-17/317919/2012\r\n\r\nE-17/317922/2012 E-17/317927/2012\r\n\r\nE-17/317928/2012 E-17/317930/2012\r\n\r\nE-17/317933/2012 E-17/317936/2012\r\n\r\nE-17/317947/2012 E-17/317949/2012\r\n\r\nE-17/317953/2012 E-17/317955/2012\r\n\r\nE-17/317960/2012 E-17/317965/2012\r\n\r\nE-17/317967/2012 E-17/317969/2012\r\n\r\nE-17/317971/2012 E-17/317972/2012\r\n\r\nE-17/317974/2012 E-17/317975/2012\r\n\r\nE-17/317977/2012 E-17/317978/2012\r\n\r\nE-17/317980/2012 E-17/317981/2012\r\n\r\nE-17/317983/2012 E-17/317984/2012\r\n\r\nE-17/317986/2012 E-17/317987/2012\r\n\r\nE-17/317989/2012 E-17/317990/2012\r\n\r\nE-17/317993/2012 E-17/317996/2012\r\n\r\nE-17/317997/2012 E-17/317999/2012\r\n\r\nE-17/318002/2012 E-17/318004/2012\r\n\r\nE-17/318006/2012 E-17/318009/2012\r\n\r\nE-17/318011/2012 E-17/318014/2012\r\n\r\nE-17/318016/2012 E-17/318019/2012\r\n\r\nE-17/318023/2012 E-17/318025/2012\r\n\r\nE-17/318026/2012 E-17/318027/2012\r\n\r\nE-17/318029/2012 E-17/318030/2012\r\n\r\nE-17/318031/2012 E-17/318038/2012\r\n\r\nE-17/318042/2012 E-17/318043/2012\r\n\r\nE-17/318045/2012 E-17/318046/2012\r\n\r\nE-17/318047/2012 E-17/318048/2012\r\n\r\nE-17/318051/2012 E-17/318052/2012\r\n\r\nE-17/318054/2012 E-17/318059/2012\r\n\r\nE-17/318068/2012 E-17/318078/2012\r\n\r\nE-17/318082/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/310530/2012 E-17/312386/2012\r\n\r\nE-17/312675/2012 E-17/317884/2012\r\n\r\nE-17/317887/2012 E-17/317897/2012\r\n\r\nE-17/317900/2012 E-17/317901/2012\r\n\r\nE-17/317903/2012 E-17/317910/2012\r\n\r\nE-17/317917/2012 E-17/317924/2012\r\n\r\nE-17/317929/2012 E-17/317934/2012\r\n\r\nE-17/317935/2012 E-17/317938/2012\r\n\r\nE-17/317939/2012 E-17/317941/2012\r\n\r\nE-17/317944/2012 E-17/317945/2012\r\n\r\nE-17/317946/2012 E-17/317951/2012\r\n\r\nE-17/317957/2012 E-17/317966/2012\r\n\r\nE-17/317970/2012 E-17/317973/2012\r\n\r\nE-17/317976/2012 E-17/317979/2012\r\n\r\nE-17/317982/2012 E-17/317985/2012\r\n\r\nE-17/317988/2012 E-17/317991/2012\r\n\r\nE-17/317994/2012 E-17/317995/2012\r\n\r\nE-17/317998/2012 E-17/318000/2012\r\n\r\nE-17/318001/2012 E-17/318005/2012\r\n\r\nE-17/318008/2012 E-17/318010/2012\r\n\r\nE-17/318012/2012 E-17/318013/2012\r\n\r\nE-17/318015/2012 E-17/318018/2012\r\n\r\nE-17/318020/2012 E-17/318033/2012\r\n\r\nE-17/318036/2012 E-17/318037/2012\r\n\r\nE-17/318041/2012 E-17/318044/2012\r\n\r\nE-17/318069/2012 E-17/318071/2012\r\n\r\nE-17/318073/2012 E-17/318074/2012\r\n\r\nE-17/318077/2012 E-17/318079/2012\r\n\r\nE-17/318080/2012 E-17/318081/2012\r\n\r\nE-17/318083/2012 E-17/325844/2011\r\n\r\nE-17/326873/2011\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1523492. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n10ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/04/2013\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/320201/2012 E-17/320206/2012\r\n\r\nE-17/320208/2012 E-17/320210/2012\r\n\r\nE-17/320216/2012 E-17/320217/2012\r\n\r\nE-17/320219/2012 E-17/320220/2012\r\n\r\nE-17/320221/2012 E-17/320223/2012\r\n\r\nE-17/320225/2012 E-17/320227/2012\r\n\r\nE-17/320228/2012 E-17/320230/2012\r\n\r\nE-17/320231/2012 E-17/320233/2012\r\n\r\nE-17/320234/2012 E-17/320235/2012\r\n\r\nE-17/320236/2012 E-17/320237/2012\r\n\r\nE-17/320242/2012 E-17/320243/2012\r\n\r\nE-17/320245/2012 E-17/320249/2012\r\n\r\nE-17/320250/2012 E-17/320251/2012\r\n\r\nE-17/320252/2012 E-17/320257/2012\r\n\r\nE-17/320261/2012 E-17/320264/2012\r\n\r\nE-17/320265/2012 E-17/320267/2012\r\n\r\nE-17/320268/2012 E-17/320269/2012\r\n\r\nE-17/320271/2012 E-17/320272/2012\r\n\r\nE-17/320273/2012 E-17/320274/2012\r\n\r\nE-17/320276/2012 E-17/320278/2012\r\n\r\nE-17/320279/2012 E-17/320281/2012\r\n\r\nE-17/320282/2012 E-17/320283/2012\r\n\r\nE-17/320285/2012 E-17/320286/2012\r\n\r\nE-17/320288/2012 E-17/320290/2012\r\n\r\nE-17/320291/2012 E-17/320293/2012\r\n\r\nE-17/320294/2012 E-17/320295/2012\r\n\r\nE-17/320296/2012 E-17/320297/2012\r\n\r\nE-17/320298/2012 E-17/320299/2012\r\n\r\nE-17/320302/2012 E-17/320303/2012\r\n\r\nE-17/320305/2012 E-17/320306/2012\r\n\r\nE-17/320307/2012 E-17/320308/2012\r\n\r\nE-17/320309/2012 E-17/320310/2012\r\n\r\nE-17/320311/2012 E-17/320312/2012\r\n\r\nE-17/320315/2012 E-17/320317/2012\r\n\r\nE-17/320321/2012 E-17/320325/2012\r\n\r\nE-17/320328/2012 E-17/320329/2012\r\n\r\nE-17/320331/2012 E-17/320332/2012\r\n\r\nE-17/320335/2012 E-17/320336/2012\r\n\r\nE-17/320338/2012 E-17/320339/2012\r\n\r\nE-17/320343/2012 E-17/320350/2012\r\n\r\nE-17/320351/2012 E-17/320352/2012\r\n\r\nE-17/320353/2012 E-17/320354/2012\r\n\r\nE-17/320355/2012 E-17/320356/2012\r\n\r\nE-17/320357/2012 E-17/320358/2012\r\n\r\nE-17/320359/2012 E-17/320360/2012\r\n\r\nE-17/320361/2012 E-17/320362/2012\r\n\r\nE-17/320363/2012 E-17/320364/2012\r\n\r\nE-17/320365/2012 E-17/320378/2012\r\n\r\nE-17/320382/2012 E-17/320393/2012\r\n\r\nE-17/320398/2012 E-17/320401/2012\r\n\r\nE-17/320404/2012 E-17/320405/2012\r\n\r\nE-17/320408/2012 E-17/320411/2012\r\n\r\nE-17/320412/2012 E-17/320413/2012\r\n\r\nE-17/320417/2012 E-17/320423/2012\r\n\r\nE-17/320426/2012 E-17/320430/2012\r\n\r\nE-17/320431/2012 E-17/325835/2011\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/320204/2012 E-17/320214/2012\r\n\r\nE-17/320215/2012 E-17/320218/2012\r\n\r\nE-17/320222/2012 E-17/320226/2012\r\n\r\nE-17/320229/2012 E-17/320232/2012\r\n\r\nE-17/320238/2012 E-17/320239/2012\r\n\r\nE-17/320240/2012 E-17/320241/2012\r\n\r\nE-17/320244/2012 E-17/320246/2012\r\n\r\nE-17/320247/2012 E-17/320253/2012\r\n\r\nE-17/320266/2012 E-17/320270/2012\r\n\r\nE-17/320277/2012 E-17/320280/2012\r\n\r\nE-17/320284/2012 E-17/320292/2012\r\n\r\nE-17/320300/2012 E-17/320301/2012\r\n\r\nE-17/320304/2012 E-17/320313/2012\r\n\r\nE-17/320319/2012 E-17/320327/2012\r\n\r\nE-17/320330/2012 E-17/320334/2012\r\n\r\nE-17/320337/2012 E-17/320340/2012\r\n\r\nE-17/320394/2012 E-17/320397/2012\r\n\r\nE-17/320402/2012 E-17/320409/2012\r\n\r\nE-17/320415/2012 E-17/320416/2012\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1523494. A faturar por empenho"
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                        "1523495": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n10ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2013\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/309751/2012 E-17/314709/2012\r\n\r\nE-17/314712/2012 E-17/314713/2012\r\n\r\nE-17/320833/2012 E-17/320835/2012\r\n\r\nE-17/320838/2012 E-17/320846/2012\r\n\r\nE-17/320848/2012 E-17/320850/2012\r\n\r\nE-17/320851/2012 E-17/320852/2012\r\n\r\nE-17/320853/2012 E-17/320854/2012\r\n\r\nE-17/320855/2012 E-17/320856/2012\r\n\r\nE-17/320857/2012 E-17/320858/2012\r\n\r\nE-17/320859/2012 E-17/320861/2012\r\n\r\nE-17/320862/2012 E-17/320868/2012\r\n\r\nE-17/320881/2012 E-17/320886/2012\r\n\r\nE-17/320890/2012 E-17/320891/2012\r\n\r\nE-17/320893/2012 E-17/320895/2012\r\n\r\nE-17/320896/2012 E-17/320898/2012\r\n\r\nE-17/320899/2012 E-17/320901/2012\r\n\r\nE-17/320943/2012 E-17/320951/2012\r\n\r\nE-17/320952/2012 E-17/320959/2012\r\n\r\nE-17/320960/2012 E-17/320961/2012\r\n\r\nE-17/320964/2012 E-17/320965/2012\r\n\r\nE-17/320967/2012 E-17/320969/2012\r\n\r\nE-17/320970/2012 E-17/320972/2012\r\n\r\nE-17/320975/2012 E-17/320976/2012\r\n\r\nE-17/320977/2012 E-17/320978/2012\r\n\r\nE-17/320981/2012 E-17/320982/2012\r\n\r\nE-17/320983/2012 E-17/320984/2012\r\n\r\nE-17/320985/2012 E-17/320987/2012\r\n\r\nE-17/320988/2012 E-17/320990/2012\r\n\r\nE-17/320992/2012 E-17/320998/2012\r\n\r\nE-17/320999/2012 E-17/321000/2012\r\n\r\nE-17/321001/2012 E-17/321002/2012\r\n\r\nE-17/321003/2012 E-17/321004/2012\r\n\r\nE-17/321005/2012 E-17/321008/2012\r\n\r\nE-17/321009/2012 E-17/321011/2012\r\n\r\nE-17/321012/2012 E-17/321013/2012\r\n\r\nE-17/321014/2012 E-17/321015/2012\r\n\r\nE-17/321016/2012 E-17/321017/2012\r\n\r\nE-17/321019/2012 E-17/321020/2012\r\n\r\nE-17/321021/2012 E-17/321023/2012\r\n\r\nE-17/321024/2012 E-17/321025/2012\r\n\r\nE-17/321026/2012 E-17/321027/2012\r\n\r\nE-17/321028/2012 E-17/321029/2012\r\n\r\nE-17/321030/2012 E-17/321031/2012\r\n\r\nE-17/321032/2012 E-17/321033/2012\r\n\r\nE-17/321034/2012 E-17/321035/2012\r\n\r\nE-17/321036/2012 E-17/321037/2012\r\n\r\nE-17/321038/2012 E-17/321039/2012\r\n\r\nE-17/321040/2012 E-17/321041/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/316184/2012 E-17/319702/2011\r\n\r\nE-17/319703/2011 E-17/319705/2011\r\n\r\nE-17/320825/2012 E-17/320826/2012\r\n\r\nE-17/320827/2012 E-17/320828/2012\r\n\r\nE-17/320829/2012 E-17/320830/2012\r\n\r\nE-17/320831/2012 E-17/320832/2012\r\n\r\nE-17/320834/2012 E-17/320836/2012\r\n\r\nE-17/320873/2012 E-17/320874/2012\r\n\r\nE-17/320877/2012 E-17/320900/2012\r\n\r\nE-17/320902/2012 E-17/320903/2012\r\n\r\nE-17/320904/2012 E-17/320905/2012\r\n\r\nE-17/320906/2012 E-17/320907/2012\r\n\r\nE-17/320910/2012 E-17/320924/2012\r\n\r\nE-17/320925/2012 E-17/320927/2012\r\n\r\nE-17/320928/2012 E-17/320930/2012\r\n\r\nE-17/320933/2012 E-17/320935/2012\r\n\r\nE-17/320937/2012 E-17/320939/2012\r\n\r\nE-17/320941/2012 E-17/320942/2012\r\n\r\nE-17/320945/2012 E-17/320946/2012\r\n\r\nE-17/320947/2012 E-17/320948/2012\r\n\r\nE-17/320954/2012 E-17/320955/2012\r\n\r\nE-17/320957/2012 E-17/320958/2012\r\n\r\nE-17/320962/2012 E-17/320966/2012\r\n\r\nE-17/320971/2012 E-17/320973/2012\r\n\r\nE-17/320974/2012 E-17/320980/2012\r\n\r\nE-17/320986/2012 E-17/320995/2012\r\n\r\nE-17/321018/2012 E-17/321042/2012\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1523495. A faturar por empenho"
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                        "1523497": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n10ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2013\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/305663/2011 E-17/315054/2012\r\n\r\nE-17/322166/2012 E-17/322167/2012\r\n\r\nE-17/322168/2012 E-17/322169/2012\r\n\r\nE-17/322170/2012 E-17/322172/2012\r\n\r\nE-17/322173/2012 E-17/322175/2012\r\n\r\nE-17/322177/2012 E-17/322178/2012\r\n\r\nE-17/322179/2012 E-17/322180/2012\r\n\r\nE-17/322181/2012 E-17/322182/2012\r\n\r\nE-17/322183/2012 E-17/322184/2012\r\n\r\nE-17/322185/2012 E-17/322186/2012\r\n\r\nE-17/322187/2012 E-17/322188/2012\r\n\r\nE-17/322190/2012 E-17/322195/2012\r\n\r\nE-17/322200/2012 E-17/322202/2012\r\n\r\nE-17/322204/2012 E-17/322205/2012\r\n\r\nE-17/322206/2012 E-17/322207/2012\r\n\r\nE-17/322208/2012 E-17/322209/2012\r\n\r\nE-17/322211/2012 E-17/322215/2012\r\n\r\nE-17/322218/2012 E-17/322219/2012\r\n\r\nE-17/322225/2012 E-17/322228/2012\r\n\r\nE-17/322230/2012 E-17/322231/2012\r\n\r\nE-17/322233/2012 E-17/322234/2012\r\n\r\nE-17/322236/2012 E-17/322239/2012\r\n\r\nE-17/322240/2012 E-17/322242/2012\r\n\r\nE-17/322243/2012 E-17/322245/2012\r\n\r\nE-17/322246/2012 E-17/322247/2012\r\n\r\nE-17/322248/2012 E-17/322250/2012\r\n\r\nE-17/322252/2012 E-17/322253/2012\r\n\r\nE-17/322254/2012 E-17/322255/2012\r\n\r\nE-17/322256/2012 E-17/322257/2012\r\n\r\nE-17/322259/2012 E-17/322262/2012\r\n\r\nE-17/322264/2012 E-17/322265/2012\r\n\r\nE-17/322266/2012 E-17/322267/2012\r\n\r\nE-17/322268/2012 E-17/322269/2012\r\n\r\nE-17/322270/2012 E-17/322271/2012\r\n\r\nE-17/322272/2012 E-17/322273/2012\r\n\r\nE-17/322281/2012 E-17/322283/2012\r\n\r\nE-17/322287/2012 E-17/322292/2012\r\n\r\nE-17/322300/2012 E-17/322304/2012\r\n\r\nE-17/322305/2012 E-17/322307/2012\r\n\r\nE-17/322312/2012 E-17/322315/2012\r\n\r\nE-17/322317/2012 E-17/322318/2012\r\n\r\nE-17/322332/2012 E-17/322334/2012\r\n\r\nE-17/322335/2012 E-17/322341/2012\r\n\r\nE-17/322344/2012 E-17/322345/2012\r\n\r\nE-17/322346/2012 E-17/322348/2012\r\n\r\nE-17/322349/2012 E-17/322350/2012\r\n\r\nE-17/322352/2012 E-17/322356/2012\r\n\r\nE-17/322361/2012 E-17/322362/2012\r\n\r\nE-17/322363/2012 E-17/322364/2012\r\n\r\nE-17/322365/2012 E-17/322366/2012\r\n\r\nE-17/322367/2012 E-17/322369/2012\r\n\r\nE-17/322370/2012 E-17/322371/2012\r\n\r\nE-17/322372/2012 E-17/322373/2012\r\n\r\nE-17/322374/2012 E-17/325241/2011\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/315138/2012 E-17/322189/2012\r\n\r\nE-17/322191/2012 E-17/322197/2012\r\n\r\nE-17/322199/2012 E-17/322213/2012\r\n\r\nE-17/322214/2012 E-17/322216/2012\r\n\r\nE-17/322217/2012 E-17/322220/2012\r\n\r\nE-17/322221/2012 E-17/322223/2012\r\n\r\nE-17/322224/2012 E-17/322227/2012\r\n\r\nE-17/322229/2012 E-17/322235/2012\r\n\r\nE-17/322237/2012 E-17/322238/2012\r\n\r\nE-17/322241/2012 E-17/322244/2012\r\n\r\nE-17/322260/2012 E-17/322263/2012\r\n\r\nE-17/322275/2012 E-17/322277/2012\r\n\r\nE-17/322294/2012 E-17/322310/2012\r\n\r\nE-17/322320/2012 E-17/322324/2012\r\n\r\nE-17/322325/2012 E-17/322326/2012\r\n\r\nE-17/322327/2012 E-17/322328/2012\r\n\r\nE-17/322329/2012 E-17/322330/2012\r\n\r\nE-17/322331/2012 E-17/322333/2012\r\n\r\nE-17/322336/2012 E-17/322342/2012\r\n\r\nE-17/322347/2012 E-17/322351/2012\r\n\r\nE-17/322375/2012 E-17/322376/2012\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1523497. A faturar por empenho"
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                        "1523499": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n12ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/04/2013\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/304309/2012 E-17/313948/2012\r\n\r\nE-17/318547/2012 E-17/318549/2012\r\n\r\nE-17/318550/2012 E-17/318554/2012\r\n\r\nE-17/318557/2012 E-17/318567/2012\r\n\r\nE-17/318569/2012 E-17/318571/2012\r\n\r\nE-17/318572/2012 E-17/318575/2012\r\n\r\nE-17/318577/2012 E-17/318579/2012\r\n\r\nE-17/318581/2012 E-17/318584/2012\r\n\r\nE-17/318585/2012 E-17/318586/2012\r\n\r\nE-17/318587/2012 E-17/318588/2012\r\n\r\nE-17/318589/2012 E-17/318590/2012\r\n\r\nE-17/318592/2012 E-17/318594/2012\r\n\r\nE-17/318598/2012 E-17/318600/2012\r\n\r\nE-17/318602/2012 E-17/318604/2012\r\n\r\nE-17/318605/2012 E-17/318608/2012\r\n\r\nE-17/318612/2012 E-17/318615/2012\r\n\r\nE-17/318620/2012 E-17/318624/2012\r\n\r\nE-17/318628/2012 E-17/318631/2012\r\n\r\nE-17/318632/2012 E-17/318633/2012\r\n\r\nE-17/318635/2012 E-17/318638/2012\r\n\r\nE-17/318640/2012 E-17/318641/2012\r\n\r\nE-17/318643/2012 E-17/318666/2012\r\n\r\nE-17/318667/2012 E-17/318668/2012\r\n\r\nE-17/318678/2012 E-17/318682/2012\r\n\r\nE-17/318704/2012 E-17/318710/2012\r\n\r\nE-17/318713/2012 E-17/318715/2012\r\n\r\nE-17/318718/2012 E-17/318722/2012\r\n\r\nE-17/318725/2012 E-17/318728/2012\r\n\r\nE-17/318729/2012 E-17/318731/2012\r\n\r\nE-17/318734/2012 E-17/318735/2012\r\n\r\nE-17/318737/2012 E-17/318738/2012\r\n\r\nE-17/318739/2012 E-17/318747/2012\r\n\r\nE-17/318748/2012 E-17/318750/2012\r\n\r\nE-17/318751/2012 E-17/318752/2012\r\n\r\nE-17/318753/2012 E-17/318754/2012\r\n\r\nE-17/318755/2012 E-17/318756/2012\r\n\r\nE-17/318758/2012 E-17/318759/2012\r\n\r\nE-17/318760/2012 E-17/318761/2012\r\n\r\nE-17/318762/2012 E-17/318764/2012\r\n\r\nE-17/318771/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/309696/2012 E-17/310567/2012\r\n\r\nE-17/310568/2012 E-17/312908/2012\r\n\r\nE-17/318551/2012 E-17/318580/2012\r\n\r\nE-17/318593/2012 E-17/318596/2012\r\n\r\nE-17/318597/2012 E-17/318599/2012\r\n\r\nE-17/318601/2012 E-17/318603/2012\r\n\r\nE-17/318606/2012 E-17/318607/2012\r\n\r\nE-17/318609/2012 E-17/318611/2012\r\n\r\nE-17/318613/2012 E-17/318614/2012\r\n\r\nE-17/318616/2012 E-17/318619/2012\r\n\r\nE-17/318626/2012 E-17/318630/2012\r\n\r\nE-17/318634/2012 E-17/318637/2012\r\n\r\nE-17/318642/2012 E-17/318644/2012\r\n\r\nE-17/318645/2012 E-17/318646/2012\r\n\r\nE-17/318648/2012 E-17/318651/2012\r\n\r\nE-17/318652/2012 E-17/318656/2012\r\n\r\nE-17/318658/2012 E-17/318659/2012\r\n\r\nE-17/318660/2012 E-17/318662/2012\r\n\r\nE-17/318665/2012 E-17/318669/2012\r\n\r\nE-17/318670/2012 E-17/318672/2012\r\n\r\nE-17/318673/2012 E-17/318675/2012\r\n\r\nE-17/318677/2012 E-17/318680/2012\r\n\r\nE-17/318681/2012 E-17/318684/2012\r\n\r\nE-17/318685/2012 E-17/318687/2012\r\n\r\nE-17/318703/2012 E-17/318705/2012\r\n\r\nE-17/318706/2012 E-17/318707/2012\r\n\r\nE-17/318708/2012 E-17/318709/2012\r\n\r\nE-17/318711/2012 E-17/318712/2012\r\n\r\nE-17/318714/2012 E-17/318716/2012\r\n\r\nE-17/318717/2012 E-17/318719/2012\r\n\r\nE-17/318720/2012 E-17/318723/2012\r\n\r\nE-17/318724/2012 E-17/318726/2012\r\n\r\nE-17/318727/2012 E-17/318730/2012\r\n\r\nE-17/318732/2012 E-17/318733/2012\r\n\r\nE-17/318736/2012 E-17/318743/2012\r\n\r\nE-17/318775/2012\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1523499. A faturar por empenho"
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                        "1523500": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n12ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2013\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/312744/2012 E-17/319654/2012\r\n\r\nE-17/319655/2012 E-17/319657/2012\r\n\r\nE-17/319659/2012 E-17/319660/2012\r\n\r\nE-17/319661/2012 E-17/319662/2012\r\n\r\nE-17/319663/2012 E-17/319664/2012\r\n\r\nE-17/319665/2012 E-17/319666/2012\r\n\r\nE-17/319670/2012 E-17/319671/2012\r\n\r\nE-17/319672/2012 E-17/319674/2012\r\n\r\nE-17/319675/2012 E-17/319676/2012\r\n\r\nE-17/319677/2012 E-17/319682/2012\r\n\r\nE-17/319683/2012 E-17/319684/2012\r\n\r\nE-17/319685/2012 E-17/319686/2012\r\n\r\nE-17/319688/2012 E-17/319691/2012\r\n\r\nE-17/319692/2012 E-17/319696/2012\r\n\r\nE-17/319698/2012 E-17/319699/2012\r\n\r\nE-17/319700/2012 E-17/319701/2012\r\n\r\nE-17/319703/2012 E-17/319704/2012\r\n\r\nE-17/319705/2012 E-17/319706/2012\r\n\r\nE-17/319708/2012 E-17/319710/2012\r\n\r\nE-17/319712/2012 E-17/319715/2012\r\n\r\nE-17/319718/2012 E-17/319721/2012\r\n\r\nE-17/319724/2012 E-17/319726/2012\r\n\r\nE-17/319729/2012 E-17/319734/2012\r\n\r\nE-17/319735/2012 E-17/319737/2012\r\n\r\nE-17/319739/2012 E-17/319743/2012\r\n\r\nE-17/319749/2012 E-17/319751/2012\r\n\r\nE-17/319764/2012 E-17/319768/2012\r\n\r\nE-17/319771/2012 E-17/319773/2012\r\n\r\nE-17/319774/2012 E-17/319775/2012\r\n\r\nE-17/319776/2012 E-17/319777/2012\r\n\r\nE-17/319779/2012 E-17/319783/2012\r\n\r\nE-17/319784/2012 E-17/319785/2012\r\n\r\nE-17/319786/2012 E-17/319787/2012\r\n\r\nE-17/319788/2012 E-17/319790/2012\r\n\r\nE-17/319791/2012 E-17/319792/2012\r\n\r\nE-17/319795/2012 E-17/319796/2012\r\n\r\nE-17/319798/2012 E-17/319814/2012\r\n\r\nE-17/319833/2012 E-17/319835/2012\r\n\r\nE-17/319837/2012 E-17/319840/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/319656/2012 E-17/319658/2012\r\n\r\nE-17/319673/2012 E-17/319689/2012\r\n\r\nE-17/319693/2012 E-17/319695/2012\r\n\r\nE-17/319697/2012 E-17/319707/2012\r\n\r\nE-17/319713/2012 E-17/319714/2012\r\n\r\nE-17/319716/2012 E-17/319717/2012\r\n\r\nE-17/319719/2012 E-17/319720/2012\r\n\r\nE-17/319722/2012 E-17/319723/2012\r\n\r\nE-17/319725/2012 E-17/319727/2012\r\n\r\nE-17/319728/2012 E-17/319730/2012\r\n\r\nE-17/319731/2012 E-17/319732/2012\r\n\r\nE-17/319733/2012 E-17/319736/2012\r\n\r\nE-17/319738/2012 E-17/319740/2012\r\n\r\nE-17/319741/2012 E-17/319742/2012\r\n\r\nE-17/319744/2012 E-17/319745/2012\r\n\r\nE-17/319746/2012 E-17/319748/2012\r\n\r\nE-17/319750/2012 E-17/319782/2012\r\n\r\nE-17/319789/2012 E-17/319800/2012\r\n\r\nE-17/319801/2012 E-17/319802/2012\r\n\r\nE-17/319803/2012 E-17/319804/2012\r\n\r\nE-17/319805/2012 E-17/319806/2012\r\n\r\nE-17/319807/2012 E-17/319808/2012\r\n\r\nE-17/319809/2012 E-17/319810/2012\r\n\r\nE-17/319811/2012 E-17/319812/2012\r\n\r\nE-17/319813/2012 E-17/319815/2012\r\n\r\nE-17/319816/2012 E-17/319817/2012\r\n\r\nE-17/319818/2012 E-17/319819/2012\r\n\r\nE-17/319820/2012 E-17/319821/2012\r\n\r\nE-17/319822/2012 E-17/319823/2012\r\n\r\nE-17/319824/2012 E-17/319825/2012\r\n\r\nE-17/319826/2012 E-17/319827/2012\r\n\r\nE-17/319828/2012 E-17/319829/2012\r\n\r\nE-17/319830/2012 E-17/319831/2012\r\n\r\nE-17/319832/2012 E-17/319834/2012\r\n\r\nE-17/319838/2012 E-17/319839/2012\r\n\r\nE-17/319842/2012 E-17/320513/2011\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1523500. A faturar por empenho"
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                        "1523501": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n12ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/313788/2012 E-17/314125/2012\r\n\r\nE-17/314126/2012 E-17/320432/2012\r\n\r\nE-17/320433/2012 E-17/320436/2012\r\n\r\nE-17/320438/2012 E-17/320439/2012\r\n\r\nE-17/320440/2012 E-17/320442/2012\r\n\r\nE-17/320451/2012 E-17/320456/2012\r\n\r\nE-17/320457/2012 E-17/320458/2012\r\n\r\nE-17/320459/2012 E-17/320465/2012\r\n\r\nE-17/320469/2012 E-17/320481/2012\r\n\r\nE-17/320483/2012 E-17/320484/2012\r\n\r\nE-17/320487/2012 E-17/320488/2012\r\n\r\nE-17/320495/2012 E-17/320500/2012\r\n\r\nE-17/320504/2012 E-17/320507/2012\r\n\r\nE-17/320511/2012 E-17/320515/2012\r\n\r\nE-17/320517/2012 E-17/320519/2012\r\n\r\nE-17/320520/2012 E-17/320521/2012\r\n\r\nE-17/320526/2012 E-17/320534/2012\r\n\r\nE-17/320541/2012 E-17/320542/2012\r\n\r\nE-17/320543/2012 E-17/320544/2012\r\n\r\nE-17/320545/2012 E-17/320550/2012\r\n\r\nE-17/320553/2012 E-17/320562/2012\r\n\r\nE-17/320563/2012 E-17/320581/2012\r\n\r\nE-17/320582/2012 E-17/320584/2012\r\n\r\nE-17/320586/2012 E-17/320590/2012\r\n\r\nE-17/320592/2012 E-17/320593/2012\r\n\r\nE-17/320604/2012 E-17/320605/2012\r\n\r\nE-17/320606/2012 E-17/320607/2012\r\n\r\nE-17/320608/2012 E-17/320610/2012\r\n\r\nE-17/320611/2012 E-17/320612/2012\r\n\r\nE-17/320614/2012 E-17/320615/2012\r\n\r\nE-17/320616/2012 E-17/320617/2012\r\n\r\nE-17/320619/2012 E-17/320622/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/313149/2012 E-17/313215/2012\r\n\r\nE-17/320441/2012 E-17/320443/2012\r\n\r\nE-17/320444/2012 E-17/320445/2012\r\n\r\nE-17/320446/2012 E-17/320447/2012\r\n\r\nE-17/320449/2012 E-17/320450/2012\r\n\r\nE-17/320452/2012 E-17/320453/2012\r\n\r\nE-17/320455/2012 E-17/320471/2012\r\n\r\nE-17/320473/2012 E-17/320474/2012\r\n\r\nE-17/320477/2012 E-17/320478/2012\r\n\r\nE-17/320480/2012 E-17/320482/2012\r\n\r\nE-17/320485/2012 E-17/320494/2012\r\n\r\nE-17/320496/2012 E-17/320497/2012\r\n\r\nE-17/320498/2012 E-17/320499/2012\r\n\r\nE-17/320501/2012 E-17/320502/2012\r\n\r\nE-17/320503/2012 E-17/320505/2012\r\n\r\nE-17/320506/2012 E-17/320508/2012\r\n\r\nE-17/320509/2012 E-17/320510/2012\r\n\r\nE-17/320512/2012 E-17/320513/2012\r\n\r\nE-17/320514/2012 E-17/320516/2012\r\n\r\nE-17/320518/2012 E-17/320522/2012\r\n\r\nE-17/320524/2012 E-17/320527/2012\r\n\r\nE-17/320528/2012 E-17/320529/2012\r\n\r\nE-17/320531/2012 E-17/320533/2012\r\n\r\nE-17/320535/2012 E-17/320536/2012\r\n\r\nE-17/320537/2012 E-17/320538/2012\r\n\r\nE-17/320539/2012 E-17/320546/2012\r\n\r\nE-17/320548/2012 E-17/320549/2012\r\n\r\nE-17/320551/2012 E-17/320554/2012\r\n\r\nE-17/320555/2012 E-17/320556/2012\r\n\r\nE-17/320557/2012 E-17/320559/2012\r\n\r\nE-17/320564/2012 E-17/320565/2012\r\n\r\nE-17/320566/2012 E-17/320568/2012\r\n\r\nE-17/320569/2012 E-17/320571/2012\r\n\r\nE-17/320573/2012 E-17/320574/2012\r\n\r\nE-17/320575/2012 E-17/320583/2012\r\n\r\nE-17/320588/2012 E-17/320589/2012\r\n\r\nE-17/320591/2012 E-17/320594/2012\r\n\r\nE-17/320595/2012 E-17/320597/2012\r\n\r\nE-17/320598/2012 E-17/320599/2012\r\n\r\nE-17/320600/2012 E-17/320601/2012\r\n\r\nE-17/320602/2012 E-17/320603/2012\r\n\r\nE-17/320618/2012 E-17/320620/2012\r\n\r\nE-17/320621/2012 E-17/320623/2012\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1523501. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523736": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.429/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 142.031,50 (cento e quarenta e dois mil trinta e um reais e cinquenta centavos), a favor de SILO ENGENHARIA LTDA., relativo à “AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DE ÁGUA TRATADA NA LOCALIDADE DE IPIABAS - MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ”.\r\n\r\nId: 1523736. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523735": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.060/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 014/2013 - ASS-8-DP, realizada em 28/05/2013. \r\n\r\nId: 1523735. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523153": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.388/2013 - FICA ADVERTIDA a empresa Ceman Soluções Técnicas Ltda pela inexecução de serviços integrantes do Aditivo aprovado para a conclusão de Contrato nº 0038/2012, bem como pelo descumprimento das determinações apresentadas pela fiscalização dos serviços de Fornecimento e Instalação de Sistema de Ar Condicionado Central no 4º pavimento do Prédio-Sede da EMOP, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1523153. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523974": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09 /07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.367/2013- Fica revogada a licitação por Tomada de Preços - TPO nº 031/2013, que tem por objeto a execução de serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos Municípios gerenciados pelo 8º DEMAN/Nova Iguaçu - Região B.\r\n\r\nId: 1523974. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1523936": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2012\r\n\r\nALEXANDRE DE AZEVEDO REGO, ID Funcional nº 5007752-0, CPF nº 014.006.557007-31, brasileiro, nascido em 28/11/1970, do sexo masculino, carteira de identidade nº 200551371, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 17055507926, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 01/08/2012, publicado no Diário Oficial de 22/08/2012, tomou posse em 22/08/2012. Proc. nº E-09/0081/0001/2012.\r\n\r\nDE 21.08.2012\r\n\r\nTAISA DE SÁ DOMINGUES, ID Funcional nº 616396-3, CPF nº 091.179.857-90, brasileira, nascida em 15/06/1982, do sexo feminino, carteira de identidade nº 129413217, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12846390586, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 21/08/2012, publicado no Diário Oficial de 22/08/2012, tomou posse em 22/08/2012. Proc. nº E-09/0082/0001/2012.\r\n\r\nDE 24.08.2012\r\n\r\nDAVIDSON DE ARAUJO VEIGA, ID Funcional nº 4426692-8, CPF nº 094.155.357-41, brasileiro, nascido em 28/05/1983, do sexo masculino, carteira de identidade nº 133065706, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 13072735777, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 24/08/2012, publicado no Diário Oficial de 27/08/2012, tomou posse em 27/08/2012. Proc. nº E-09/0080/0001/2012.\r\n\r\nDE 27.08.2012\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS SOUTO, ID Funcional nº 5007793-7, CPF nº 014.139.421-80, brasileira, nascida em 28/02/1986, do sexo feminino, carteira de identidade nº 204146419, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 19040313868, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 27/08/2012, publicado no Diário Oficial de 28/08/2012, tomou posse em 28/08/2012. Proc. nº E-09/0084/0001/2012.\r\n\r\nId: 1523936"
                    ],
                    "1523691": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3903/2013 - Ericka Julio Batitucci, matr. nº. 870.680-6, ID n° 4.137.782-6 - CONCEDO licença-prêmio, período base de 22/03/2002 a 20/03/2007 = 3 meses. \r\n\r\nId: 1523691"
                    ],
                    "1523878": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/246/2013 - MAURICIO RENATO GOMES DE SOUZA, matr.nº 257.055-4, ID FUNCIONAL n° 2.947.426-47 - 1.182 dias - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1523878"
                    ],
                    "1523828": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/243-2013 - Joanes Paulus Santos Calixto, ID. Funcional 4177436-1 - mat. 889.392-7 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao IBGE, 60 dias. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2651-2013 - Carlos José Jordão Moreira, ID. Funcional 2916654-3 - mat. 268.686-3, 2.591dias. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/308/2-2013 - Fernando Pereira Librelato, ID. Funcional 2958318-7 - mat. 266.646-7, 2.265 dias. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/241-2013 - Wagner Jose de Souza da Silva, ID. Funcional 2993015-4 - mat. 288.922-8, 1.731dias. \r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/243-2013 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL a Joanes Paulus Santos Calixto, ID. Funcional 4177436-1 - mat. 889.392-7, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/243-2013 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço do Ensino Médio no Colégio Militar do Rio de Janeiro a Joanes Paulus Santos Calixto, ID. Funcional 4177436-1 - mat. 889.392-7, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1523828"
                    ],
                    "1523893": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2013\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº003-014/2013 - FUSPOM - RATIFICO o Contrato nº 01/2013, de prestação de serviço de Credenciamento nº E-09/094/35/2013, em favor da empresa UNIDADE TERAPÊUTICA HEXÁGONO LTDA, com fundamento legal no art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1523893"
                    ],
                    "1523897": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.06.2013\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-014/2013 - FUSPOM - RATIFICO o Contrato nº 02/2013, de prestação de serviço de Credenciamento nº E-09/094/35/2013, em favor da empresa CARDIODIAGNOSE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, com fundamento legal no art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1523897"
                    ],
                    "1523898": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.06.2013\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-014/2013 - FUSPOM - RATIFICO o Contrato nº 03/2013, de prestação de serviço de Credenciamento nº E-09/094/35/2013, em favor da empresa HEMOCOR SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ LTDA, com fundamento legal no art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1523898"
                    ],
                    "1523899": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.06.2013\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº003-014/2013 - FUSPOM - RATIFICO o Contrato nº 04/2013, de prestação de serviço de Credenciamento nº E-09/094/35/2013, em favor da empresa HSCOR SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA, com fundamento legal no art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1523899"
                    ],
                    "1523900": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.06.2013\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº003-014/2013 - FUSPOM - RATIFICO o Contrato nº 05/2013, de prestação de serviço de Credenciamento nº E-09/094/35/2013, em favor da empresa SMO SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS LTDA, com fundamento legal no art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1523900"
                    ],
                    "1523901": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.06.2013\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº003-014/2013 - FUSPOM - RATIFICO o Contrato nº 06/2013, de prestação de serviço de Credenciamento nº E-09/094/35/2013, em favor da empresa 3 D DIAGNOSE LTDA, com fundamento legal no art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1523901"
                    ],
                    "1523902": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.06.2013\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-014/2013 - FUSPOM - RATIFICO o Contrato nº 09/2013, de prestação de serviço de Credenciamento nº E-09/094/35/2013, em favor da empresa INSTITUTO DE OFTALMOLO GIA\r\n\r\nE OTORRINOLARINGOLOGIA WAJNBERG LTDA, com fundamento legal no art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1523902"
                    ],
                    "1523903": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.06.2013\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº003-014/2013 - FUSPOM - RATIFICO o Contrato nº 07/2013, de prestação de serviço de Credenciamento nº E-09/094/35/2013, em favor da empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA, com fundamento legal no art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1523903"
                    ],
                    "1523904": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.06.2013\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº003-014/2013 - FUSPOM - RATIFICO o Contrato nº 08/2013, de prestação de serviço de Credenciamento nº E-09/094/35/2013, em favor da empresa RENALVIDA ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO RENAL LTDA, com fundamento legal no art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1523904"
                    ],
                    "1523472": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/433/2013 - HOMOLOGO a Tomada de Preços nº 004/2013-PMERJ em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93, conforme proposta da Comissão Permanente de Licitação da PMERJ, em consequência AUTORIZO a despesa, em favor da empresa JMS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS E SERRALHERIA LTDA ME no valor total de R$ 440.124,21 (quatrocentos e quarenta mil cento e vinte e quatro reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nId: 1523472"
                    ],
                    "1523449": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/215/2013 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 039/2012-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNICAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONALE EMPRESARIAL LTDA - EPP, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1523449"
                    ],
                    "1523450": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/215/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 039/2012-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNICAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONALE EMPRESARIAL LTDA - EPP, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1523450"
                    ],
                    "1523447": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.06.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/467/2013 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 042/2013-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT, no valor de R$ 864.983,23 (oitocentos e sessenta e quatro mil novecentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos), com base no Inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 01/07/2013.\r\n\r\nId: 1523447"
                    ],
                    "1523448": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.06.2013\r\n\r\n*Processo nº E-09/094/467/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 042/2013-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT, no valor de R$ 864.983,23 (oitocentos e sessenta e quatro mil novecentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos), com base no Inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 01/07/2013.\r\n\r\nId: 1523448"
                    ],
                    "1523463": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.05.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/221/2013 - HOMOLOGO a Tomada de Preços nº 002/2013-PMERJ em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme proposta da Comissão Permanente de Licitação da PMERJ, em consequência AUTORIZO a despesa, em favor da empresa BASE COMÉRCIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA no valor total de R$ 177.500,00 (cento e setenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.05.2013.\r\n\r\nId: 1523463"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1523858": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.06.2013\r\n\r\nEXONERA TEREZA CRISTINA DE SOUZA CHEDID, ID Funcional n° 8681164-3, com validade a contar de 12 de abril de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Psiquiátrica Clínica, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria - Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/085/000.036/2013.\r\n\r\nEXONERA MARCOS ARAUJO FIGUEIREDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1993325-8, com validade a contar de 13 de dezembro de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, da Seção de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/047.22/2013.\r\n\r\nNOMEIA CLAUDIO MARCELO BORGES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 570776-5, para exercer, com validade a contar de 13 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, da Seção de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Marcos Araujo Figueiredo, ID Funcional n° 1993325-8. Processo n° E-21/047.22/2013.\r\n\r\nEXONERA ANDERSON LEONE TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4196166-8, com validade a contar de 01 de março de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/074.19/2013.\r\n\r\nNOMEIA AFONSO RENATO ROCHA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1977174-6, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Anderson Leone Teixeira, ID Funcional n° 4196166-8. Processo n° E-21/074.19/2013.\r\n\r\nEXONERA MARCIO GONÇALVES COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1980188-2, com validade a contar de 20 de setembro de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa do Albergado Cel. PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/079.021/2013.\r\n\r\nDE 28.06.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, MARCIA CRISTINA DA SILVA RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2007317-6, com validade a contar de 24 de janeiro de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/046.022/2013.\r\n\r\nNOMEIA DANÚBIA BONFIM SIQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4354667-1, para exercer, com validade a contar de 24 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Marcia Cristina da Silva Ramos, ID Funcional n° 2007317-6. Processo n° E-21/046.022/2013.\r\n\r\nId: 1523858"
                    ],
                    "1523861": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDES CORREA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, ID. Funcional 19786514, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-21/927.214/2012.\r\n\r\nId: 1523861"
                    ],
                    "1523863": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nAPOSENTA MARCOS CASTRIOLA DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, ID. Funcional 19720068, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com integralidade de proventos. Proc. nº E-08/006/047/2013.\r\n\r\nAPOSENTA SYLVIO ROBERTO DE JESUS MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, ID. Funcional 20081952, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com integralidade de proventos, ficando concedido os benefícios da Lei Federal nº 7.713 de 22.12.1988, combinado com a Lei Federal nº 11.502 de 29.12.2004. Proc. nº E-08/006/052/2013.\r\n\r\nAPOSENTA ROBERTO FERREIRA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, ID. Funcional 19676247, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.Proc. nº E-21/088.127/2013.\r\n\r\nId: 1523863"
                    ],
                    "1523860": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/026.41/2013 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e SHEILA MAFRA DOS SANTOS PENA, Auxiliar Operacional (ênfase em Administração), matrícula n° 4.904.074-4, ID Funcional n° 549689-6, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2013, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nDE 13.06.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/969.056/2012 - DEFIRO a reassunção ao cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem da servidora ROSANE MARIA VIANA ZAQUIEU, matrícula n° 812.162-6, ID Funcional n° 2035792-3, face instrução dos autos pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, bem como pela expressa manifestação da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SPMSO, convolando as faltas ao serviço em licença médica.\r\n\r\nId: 1523860"
                    ],
                    "1523859": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.06.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/070.156/2013 - NEGA provimento ao pedido formalizado por FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES, candidato ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, excluído do concurso público do ano de 2012, de acordo com o deliberado pela Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, em conformidade com o art. 9º do Decreto n° 40.013, de 28.09.2006, conforme consta da Ata de 17.06.2013. \r\n\r\nId: 1523859"
                    ],
                    "1523857": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.006/2013 - GABRIEL SIMÃO - Médico Psiquiatria, ID. 05627630. AUTORIZO a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.24/2013 - MARCUS VINÍCIUS BEDIM JANA - Médico, ID. 20375956. AUTORIZO a contar de 01/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085.007/2013 - CRISTINA LOYOLA ERTHAL - Psicóloga, ID. 19684630. AUTORIZO a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.132/2012 - CELY MIRANDA DA SILVA SALLES - Médico, ID. 20375956. AUTORIZO a contar de 01/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/972.015/2011 - ROSEMARY RIBEIRO RIENTE - Técnico em Laboratório, ID. 19731175. AUTORIZO a contar de 01/08/2011.\r\n\r\nDEFIRO OS PROCESSOS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO.\r\n\r\nId: 1523857"
                    ],
                    "1523798": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 240/2013. Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da, Drª. Letícia Sjoman Torrano, Conselheira no exercício eventual da presidência, e secretariada pela Drª. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Drª. Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Letícia Sjoman Torrano, Conselheira no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Marcus Vinicius da Silva Matias, RG. 20855280-2. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7648/11 e, de Ofício nº 7873/12. José Pereira de Alencar Filho, RG. 27696213-1. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Amarildo Joel dos Santos, RG. 28999479-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Carlos Henrique Pereira Ramos, RG. 10804434-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. José Roberto Firmino, RG. 08264612-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Nilson dos Santos Teixeira, RG. 08287945-3. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Thiago Silva de Oliveira, RG. 21186577-9. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. José Ricardo Gerônimo Lucas, RG. 20710736-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Rafael Barbosa Pereira, RG. 12840037-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Anderson Ribeiro da Silva, RG. 11587110-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. André Luiz Pugliese, RG. 05530159-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Roberto Alcântara de Lima, RG. 12764138-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e nº 7648/11. Dimas Leonardo Miranda de Farias, RG. 12747158-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Flavio Barreto Vilaça, RG. 23535943-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Claudio Ferreira, RG. 09338244-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Carlos Henrique de Oliveira dos Santos, RG. 99906882-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Leonardo de Oliveira Souza, RG. 20418047-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Wallace Toledo Reis de Oliveira, RG. 23140765-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Contrário ao Indulto dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Ualace Monteiro Ferreira, RG. 27505942-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e nº 7648/11. Joelcio de Andrade, RG. 13286913-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. José Antônio Oliveira Venâncio, RG. 23184444-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11 e Contrário ao Indulto dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Luiz Claudio de Souza, RG. 10617962-5. Contrário ao Indulto dos Decretos nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Rodrigo Nascimento Raphael, RG. 24703304-6. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Josuel Francisco de Santana, RG. 13366772-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Fábio de Souza Cesário, RG. 21833808-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Weverton Gomes Vieira, RG. 99906912-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07 e nº 7648/11. André Luiz Oliveira da Silva, RG. 13282559-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. José Vicente da Silva, RG. 10388177-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/07 e nº 7873/12, e Contrário à Comutação do Decreto nº 7873/12. Nilton Duarte da Silva, RG. 09889834-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Alexandre Gofferman, RG. 05702723-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7648/11, e Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/06. Ricardo Alves Calasans Pedreira, RG. 11694066-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10 (Sobre as CES 06/05684-0 e 08/04108-9). Thiago Rodrigo Souza da Silva, RG. 20584455-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº N/C. Raphael Ferreira Silva, RG. 21020642-1. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Carlos Eduardo da Silva Zacharias, RG. 11670051-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11. Alessandro dos Reis Magalhães, RG. 13281855-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Carlos Alexandre Augusto da Silva, RG. 20838476-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Marcus Vinicius Souza dos Santos, RG. 09139792-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. William Reis dos Santos, RG. 21484854-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 7873/12. Reginaldo Ferreira de Aguiar, RG. 12636602-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Vladimir Cerqueira da Costa, RG. 11495104-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Alexandre Mariano de Oliveira, RG. 10621384-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Rafael Airlez Marques, RG. 20641150-6. - Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Conselheira no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nLetícia Sjoman Torrano\r\n\r\nConselheira no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nDora Beatriz Wilson da Costa\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nGustavo de Oliveira Filgueiras\r\n\r\nJorge de Souza Gomes\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nRoberto de Assis de Almeida Conceição\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1523798"
                    ],
                    "1523799": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA Nº 241/2013. Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Maíra Costa Fernandes deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Leandro Barcelos Diniz, RG. 26399923-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Adriano Dias de Lima, RG. 13203808-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Jhony Wiliam de Oliveira de Souza, RG. 26812824-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Everaldo Antonio de Jesus, RG. 08660541-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Rodrigo Gonçalves Ferreira, RG. 12150656-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Marcio Luiz Melquiades, RG. 12232547-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 4495/02 e Contrário à Comutação do Decreto nº 4011/01. Luiz Antônio da Silva Freitas Júnior, RG. 10938328-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Douglas Constantino Alves, RG. 22990643-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Lindolfo da Costa Silveira Neto, RG. 13450463-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Andrelia Gomes de Lima, RG. 11848696-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. William dos Santos Pereira Leite, RG. 23465513-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 de Ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Zenilda Marcelino Ferreira, RG. 12819168-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 2838/98 e nº 3226/99. Sandro Jorge da Silva, RG. 11412317-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11 de Ofício. Luciano Lopes de Sena. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Álvaro Luiz Furtado, RG. 11065334-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Manoel Eduardo da Silva Mota, RG. 13375229-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº N/C. Wallace Roberto dos Santos Ferreira, RG. 22212143-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Júlio César Alves Frutuoso, RG. 20677303-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 de Ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Adenilson Parede Botelho, RG. 08260698-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 de Ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Jandir Viana Gomes, RG. 24883718-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Alberto de Moraes Borges Neto, RG. 11760013-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Alessandro Marques dos Santos, RG. 10199249-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Leonardo Lisboa da Silva, RG. 20839423-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Tarsis Ribeiro Alves, RG. 22239620-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Delecir Alves Carneiro, RG. 21215846-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Wellington Ramos Monteiro, RG. 10480338-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Marcos Pereira dos Santos, RG. 11507583-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Ronaldo Conceição Gregório, RG. 06554868-7. - Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDora Beatriz Wilson da Costa\r\n\r\nHelena Santos Martins\r\n\r\nJorge de Souza Gomes\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nRodrigo de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1523799"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1523175": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 664 DE 05 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, 14.12.79, Código de Adminis tração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, e art. 10 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a PAULUS JOSEPHUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO, Tenente Coronel Bombeiro Militar, Subsecretário de Estado de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Saúde, Id Funcional nº 2584356-7, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em qualquer ato que se fizer necessário;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios, contratos e congêneres; bem como aplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instância, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria;\r\n\r\nVI - aprovar ou Ratificar Notas de Autorização de Despesas, Dispensas e Inexigibilidades de licitação.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogadas as Resoluções SES nº 637 e 639, ambas de 28 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda, e Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 05 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde em exercício\r\n\r\nId: 1523175"
                    ],
                    "1523176": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 665 DE 05 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 da Lei Estadual nº 5427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a PAULUS JOSEPHUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO, Tenente Coronel Bombeiro Militar, Subsecretário de Estado de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Saúde, Id Funcional nº 2584356-7, para, nos termos da legislação em vigor, aplicar, em primeiro grau administrativo, as punições previstas em todos os regulamentos de licitações públicas, à exceção da prevista no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos relativos aos atos referidos no artigo anterior deverão ser dirigidos, na forma do art. 109 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ao Secretário de Estado de Saúde, para decisão definitiva.\r\n\r\nArt. 3º - Na forma do § 3º do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dentro da estrutura da SES, é de competência exclusiva do Secretário de Estado de Saúde a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.\r\n\r\nArt. 4º - Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda, e Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Fica revogada a Resolução SES nº 638, de 28 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 05 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde em exercício \r\n\r\nId: 1523176"
                    ],
                    "1523177": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 666 DE 05 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, 14.12.79, Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, e art. 10 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência a SILVIA ASSINE DE SOUZA PEDROZA, Diretora Executiva do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, Id Funcional nº 3153316-7, para praticar, como Ordenadora de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em qualquer ato que se fizer necessário;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios, contratos e congêneres; bem como aplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instância, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria;\r\n\r\nVI - aprovar ou ratificar notas de autorização de despesas, dispensas e inexigibilidades de licitação.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogadas as Resoluções SES nº 637 e 639, ambas de 28 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tri bunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda, e Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 05 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde em exercício\r\n\r\nId: 1523177"
                    ],
                    "1523631": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 667 DE 08 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumento contratual de serviço.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde em exercício\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrícula/ID\r\n\r\nE-08/001/4661/2013\r\n\r\nPrestação de Serviços de Lavanderia\r\n\r\nSimone da Conceição de Almeida\r\n\r\nCelso Leal Filho\r\n\r\nJane Soares Moreira\r\n\r\nMatr. n° 850.699-0\r\n\r\nMatr. n° 297.211-5\r\n\r\nMatr. n° 500.883-86\r\n\r\nId: 1523631"
                    ],
                    "1523232": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1512/2013 - RATIFICO a despesa para Pagamento, por Inexigibilidade de Licitação, de Seguro Obrigatório - DPVAT para 21 (vinte e um) veículos lotados nas UPAS, referente aos exercícios de 2012 e 2013, em favor de BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 4.520,04 (quatro mil quinhentos e vinte reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 25 Caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 28.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6563/2012 - RATIFICO a despesa para pagamento de seguro obrigatório do veículo placa LCF 8649, RENAVAM 00696620677, em atendimento a solicitação da Gerência de Transportes, em favor de BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 215,24 (duzentos e quinze reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4080/2013 - RATIFICO a despesa para pagamento de seguro /DPVAT, do veículo oficial placa LOL 3085, RENAVAM 00796808325, em atendimento a solicitação da Gerência de Transportes, em favor de BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 206,03 (duzentos e seis reais e três centavos), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1523232"
                    ],
                    "1524032": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.828/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (bosetana), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 1), em favor da seguinte empresa: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.515.700,00 (dois milhões, quinhentos e quinze mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 1524032"
                    ],
                    "1524033": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.826/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (omalizumabe e ranibizumabe), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do termo de referência (anexo 01), em favor da seguinte empresa: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, no item 01, perfazendo a licitação o valor total de R$ 13.509.615,00 (treze milhões, quinhentos e nove mil seiscentos e quinze reais). Item Fracassado: 02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7269/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (cloridrato de cinacalcete), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 1), em favor da seguinte empresa: D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 710.180,40 (setecentos e dez mil cento e oitenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/009.060/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico (equipo de pressão venosa central e outros), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital, em favor da seguinte empresa: CREMER S.A, nos itens 02, 03, 04, 05 e 06, perfazendo a licitação o valor total de R$ 9.003.500,00 (nove milhões, três mil e quinhentos reais). Item Fracassado: 01.\r\n\r\nId: 1524033"
                    ],
                    "1523864": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 089/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (XINAFOATO DE SALMETEROL+PROPIONATO DE FLUTICASONA E LINEZOLIDA). Detentora(s) do(s) Registro(s): EXPRESSA DISRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 01 e 02 e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 053/2013. Processo nº E-08/007.658/2012. Data de Assinatura: 04/06/2013. Valor total: R$ 397.517,92 (trezentos e noventa e sete mil quinhentos e dezessete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 1523864"
                    ],
                    "1523632": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DO\r\n\r\nTRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nATO DE 07.07.2013 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe \"A\" das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nANGELA CRISTINA DOS SANTOS - ID. N° 31534562\r\n\r\nMATR. N° 8092629\r\n\r\nVALIDADE 10/05/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/604417/1999\r\n\r\nDALVA VICTOR DA SILVA - ID. N° 31555080\r\n\r\nMATR. N° 8091787\r\n\r\nVALIDADE 19/04/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/601461/1999\r\n\r\nSOLANGE SOUZA DE OLIVEIRA - ID. N° 31548830\r\n\r\nMATR. N° 2863512\r\n\r\nVALIDADE 08/12/2007\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4228/2013\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nPAULO PIRES DE CAMARGO JUNIOR - ID. N° 31550347\r\n\r\nMATR. N° 2986149\r\n\r\nVALIDADE 20/02/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4470/2013\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nDALVA MARIA DOS SANTOS - ID. N° 31727514\r\n\r\nMATR. N° 1841675\r\n\r\nVALIDADE 04/12/1995\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3371/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHILDA MARINHO DA SILVA - ID. N° 30169291\r\n\r\nMATR. N° 2883247\r\n\r\nVALIDADE 16/03/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/607706/2012\r\n\r\nLINDAURA PREGENTINA SANTOS CONCEIÇAO ID. N° 30865921\r\n\r\nMATR. N° 2589182\r\n\r\nVALIDADE 12/06/2001\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2892/2013\r\n\r\nMARIA DA PAZ OLIVEIRA DOS REIS - ID. N° 19706332\r\n\r\nMATR. N° 2874907\r\n\r\nVALIDADE 19/05/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2878/2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO - ID. N° 31258166\r\n\r\nMATR. N° 8139362\r\n\r\nVALIDADE 07/12/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2489/2013\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nDALVA DE ARAUJO COELHO BERRIEL - ID. N° 31728022\r\n\r\nMATR. N° 1646926\r\n\r\nVALIDADE 11/07/1993\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3370/2013\r\n\r\nFATIMA MARIA DE OLIVEIRA - ID. N° 31870651\r\n\r\nMATR. N° 2960722\r\n\r\nVALIDADE 02/10/2003\r\n\r\nPROC. N° E-08/221597/2012\r\n\r\nGETÚLIO RAMOS DE ALMEIDA - ID. N° 31729355\r\n\r\nMATR. N° 1838374\r\n\r\nVALIDADE 18/09/1995\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3369/2013\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MASCARENHAS MAIA - ID. N° 31714471\r\n\r\nMATR. N° 1901172\r\n\r\nVALIDADE 26/10/1996\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2975/2013\r\n\r\nMADALENA MARIA DA SILVA PEREIRA - ID. N° 31984932\r\n\r\nMATR. N° 2078327\r\n\r\nVALIDADE 24/12/1997\r\n\r\nPROC. N° E-08/606595/2012\r\n\r\nMARIA THEREZA BASTOS ALVES - ID. N° 31842062\r\n\r\nMATR. N° 2601417\r\n\r\nVALIDADE 28/11/2001\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2990/2013\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nANETE DA SILVA SANTOS - ID. N° 31238718\r\n\r\nMATR. N° 8140360\r\n\r\nVALIDADE 29/12/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3507/2013\r\n\r\nTELMA MARIA DA SILVA ROCHA - ID. N° 31720129\r\n\r\nMATR. N° 2886430\r\n\r\nVALIDADE 02/10/2003\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3356/2013\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nANA MARIA LONGO - ID. N° 31894259\r\n\r\nMATR. N° 2629525\r\n\r\nVALIDADE 03/04/2002\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2993/2013\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCRISTOVAO DIMAS CHICRALA NUNES - ID. N° 31731163\r\n\r\nMATR. N° 1838234\r\n\r\nVALIDADE 17/09/1995\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3372/2013\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nELIANE TORRES AYRES - ID. N° 32126913\r\n\r\nMATR. N° 8088718\r\n\r\nVALIDADE 22/09/2007\r\n\r\nPROC. N° E-08/004/224/2013\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nSILVIANO FIGUEIRA DE CERQUEIRA - ID. N° 31408427\r\n\r\nMATR. N° 1933381\r\n\r\nVALIDADE 25/03/1997\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3366/2013\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nPAULO WAGNER SANTOS MARINHO - ID. N° 31729541\r\n\r\nMATR. N° 1446608\r\n\r\nVALIDADE 31/10/1988\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3373/2013\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nITALO PAES GIORNO - ID. N° 31558950\r\n\r\nMATR. N° 8032385\r\n\r\nVALIDADE 09/09/2008\r\n\r\nPROC. N° E-08/603303/1998\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nDEBORA BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA - ID. N° 30428424\r\n\r\nMATR. N° 2990141\r\n\r\nVALIDADE 05/03/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3343/2013\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA - ID. N° 5465907\r\n\r\nMATR. N° 2601714\r\n\r\nVALIDADE 19/12/2011\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4472/2013\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nFATIMA ROFRIGUES BARBOSA - ID. N° 30311128\r\n\r\nMATR. N° 1916717\r\n\r\nVALIDADE 06/12/1996\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/100/2013\r\n\r\nJEFERSON ALVES DA FONSECA - ID. N° 30647177\r\n\r\nMATR. N° 2862027\r\n\r\nVALIDADE 30/12/2004\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2711/2013\r\n\r\nATO DE 07.07.2013 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe \"B\" das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nSANDRA OLIVEIRA DA CRUZ - ID. N° 31536735\r\n\r\nMATR. N° 8520363\r\n\r\nVALIDADE 16/10/2004\r\n\r\nPROC N° E-08/003/4018/2013\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nILKA ALEXANDRE GONCALVES - ID. N° 19268734\r\n\r\nMATR. N° 2992535\r\n\r\nVALIDADE 09/03/1996\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3274/2013\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nGILDETE PORTES FERREIRA ID. N° 30858151\r\n\r\nMATR. N° 8514036\r\n\r\nVALIDADE 10/09/2004\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2976/2013\r\n\r\nKATIA MACHADO VAN MENDONCA - ID. N° 5543100\r\n\r\nMATR. N° 8134025\r\n\r\nVALIDADE 06/12/1999\r\n\r\nPROC N° E-08/003/3483/2013\r\n\r\nRAQUEL GUIMARAES GOMES - ID. N° 42189080\r\n\r\nMATR. N° 9233941\r\n\r\nVALIDADE 10/09/2010\r\n\r\nPROC N° E-08/003/2186/2013\r\n\r\nROSANE DA SILVA TEMOTEO - ID. N° 41992008\r\n\r\nMATR. N° 9157967\r\n\r\nVALIDADE 02/12/2009\r\n\r\nPROC N° E-08/003/2516/2013\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nRENILDA ALDAMA DE SOUZA - ID. N° 30284570\r\n\r\nMATR. N° 2955110\r\n\r\nVALIDADE 13/03/1995\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3276/2013\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nRAQUEL DE SILVA GALDINO - ID. N° 41960165\r\n\r\nMATR. N° 8908840\r\n\r\nVALIDADE 02/09/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2518/2013\r\n\r\nMÉDICO - OTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\nFLAVIO GIALLUISI DA SILVA SA FERREIRA - ID. N° 31587518\r\n\r\nMATR. N° 8653180\r\n\r\nVALIDADE 17/03/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3298/2013\r\n\r\nMÉDICO - NEONATOLOGIA\r\n\r\nJANAYNA DELPHINO COSTA - ID. N° 30560560\r\n\r\nMATR. N° 8649576\r\n\r\nVALIDADE 23/11/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2444/2013\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nLUCIA MARQUES TRINDADE ID. N° 31544576\r\n\r\nMATR. N° 8135964\r\n\r\nVALIDADE 14/12/1999\r\n\r\nPROC. N° E-08/221466/2007\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nLUCIANO DELUCE FERREIRA ID. N° 30290465\r\n\r\nMATR. N° 8143935\r\n\r\nVALIDADE 27/11/2004\r\n\r\nPROC. N° E-08/220274/2012\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nHENRIQUE SOARES DE MEDEIROS - ID. N° 41989678\r\n\r\nMATR. N° 8909848\r\n\r\nVALIDADE 19/11/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2456/2013\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nROSANE DE FARIAS DE ARAUJO - ID. N° 31256147\r\n\r\nMATR. N° 1851187\r\n\r\nVALIDADE 22/03/1996\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2747/2013 \r\n\r\nId: 1523632"
                    ],
                    "1523836": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2270 DE 13 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a OF/PM/NF/SMS/NF/275/2013, e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 13 de junho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 11399442000179/2011-02 , para liberação da segunda parcela referente à reforma de UBS, do Município de Nova Friburgo, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.206, de 14 de setembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1523836"
                    ],
                    "1523837": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2271 DE 03 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A DISSOLUÇÃO DO NASF INTERMUNICIPAL DE AREAL E COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AI/CCS/27/2013;\r\n\r\n- a Portaria MS nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012, que redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF);\r\n\r\n- a Portaria MS nº 548, de 04 de abril de 2013, que define o valor de financiamento do piso de Atenção Básica Variável para os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF);\r\n\r\n- a Nota Técnica do Departamento de Atenção Básica (DAB/MS), de 10 de abril de 2013, que trata da definição de fluxos para adequação às modalidades de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), conforme as portarias supracitadas;\r\n\r\n- A Resolução CIR Centro Sul nº 27/2013, de 05 de junho de 2013, que aprova a dissolução do NASF Intermunicipal de Areal e Comendador Levy Gasparian e ratifica a manutenção do NASF Modalidade I no Município de Areal e o Projeto de Implantação de NASF Modalidade II do Município de Comendador Levy Gasparian; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 13 de junho de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a dissolução do NASF Intermunicipal de Areal e Comendador Levy Gasparian e ratifica a manutenção do NASF Modalidade I no Município de Areal e o Projeto de implantação do NASF Modalidade II do Município de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1523837"
                    ],
                    "1523838": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2272 DE 03 DE JULHO DE 2013 \r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 13 de junho de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar as Propostas nºs 3303602279452/11693, 3303602295644/11691, 3303602279347/11692, 3303602279320/11694, e 3303602279428/11695, para liberação da segunda parcela referente à ampliação de UBS, do Município de Paracambi, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.394, de 11 de outubro de 2011 e a Portaria GM/MS nº 1.170, de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1523838"
                    ],
                    "1523839": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2273 DE 03 DE JULHO DE 2013 \r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 13 de junho de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Propostas nºs 11835031000189/2011-03, 11835031000189/2011-06, 11835031000189/2011-02, 11835031000189/2011-05, 11835031000189/2011-08, 11835031000189/2011-07, 11835031000189/2011-01, 11835031000189/2011-04, para liberação da segunda e terceira parcela referente à construção de UBS, do Município de São Fidélis, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.226, de 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1523839"
                    ],
                    "1523626": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 1434 DE 04 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria São Judas Tadeu Ltda-Me.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Marechal Floriano, nº 74 - Centro - Miracema - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.856.929/0001-07\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/115.016/1975\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle, \r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n228/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Federal dos Servidores do Estado.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Sacadura Cabral, nº 178 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0211-82\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/102.681/2005\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital Geral com Internação. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n229/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCancercare S/C Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 455, Grupo 208 - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.446.964/0001-20\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/102.281/2006\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Oncologia. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n230/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLaboratório Farmacêutico da Marinha.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Dom Helder Câmara, nº 315 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.502/0071-57\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/109.564/1966\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Importar, Exportar, Produzir, Reembalar e Transportar Medicamentos;\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Fabricar, Importar, Exportar, Produzir, Reembalar e Transportar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\n\r\nArmazenar, Importar e Transportar Insumos Farmacêuticos; e\r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêutico sujeito ao Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n231/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1523626"
                    ],
                    "1523627": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA N° 1435 DE 04 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nClínica Nefrológica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Custódio de Oliveira, nº 172 - Alcântara - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.541.604/0003-99\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.938/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nServiço de Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\n13/05/2010.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nServiços Médicos Bouzas e Brandão Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Real Grandeza, nº 108, Sala 329 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.443.304/0002-00\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.701/2011\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica Sem Internação - Laboratório de Processamento de Célula Tronco para Transplante.\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\n14/09/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1523627"
                    ],
                    "1523628": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA N° 1436 DE 05 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLaboratórios Sedabel Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Washington Luis, nº 1308 - KM 4,5 - Variante - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.322.013/0001-69\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/116.994/1975\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Medicamentos.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nCNPJ com situação cadastral suspensa em 30/09/2009.\r\n\r\nArt.2º - Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1523628"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1523775": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 191 DE 08 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar e fiscalizar a aquisição de bens e serviços pela Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais respectivos.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\n\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nQUADRO ANEXO\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nMat.\r\n\r\nE-08/007/709/2013\r\n\r\nContrato n° 011/2013\r\n\r\nAquisição de NO-BREAK´s\r\n\r\nHugo de Castro Sabino\r\n\r\n26357-5\r\n\r\nTelmo Fernandes Otero\r\n\r\n1246-8\r\n\r\nRogério Ferreira Pereira\r\n\r\n014-1\r\n\r\nId: 1523775. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523565": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nProcesso E-08/007/00389/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 04/2013 para Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos em favor das seguintes empresas: I - PROHOSP Distribuidora de Medicamentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.355.394/0002-32, para o item 01, no valor total de R$ 10.080,00; II - BIOLAB Sanus Farmacêutica LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.475.833/0001-06, para o item 02, no valor total de R$ 27.225,00; III - ADL Conexão Comercial LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.933.772/0001-00, para os itens 4 e 10, no valor total de R$ 85.798,00; IV - HOSPFAR Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.921.908/0001-21, para o item 06, no valor total de R$ 2.179.672,00; V - ESPECIFARMA Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.085.822/0001-12, para o item 09, no valor total de R$ 209.304,00; VI - ONCOLINE Comércio de Medicamentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.909.536/0001-73, para o item 11, no valor total de R$ 152.382,00; VII - PH Distribuidora de Produtos Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.324.920/0001-65, para o item 12, no valor total de R$ 82.714,50. Restaram fracassados os itens 3, 5, 7 e 8.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nDIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nMATRÍCULA 1623-8\r\n\r\nId: 1523565. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1523932": [
                        "I - Ata",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 18/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/178/11044/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa S.O.S SUL RESGATE - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de capacetes.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 5.000 (cinco mil).\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 1.530,00 (mil quinhentos e trinta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2013.\r\n\r\nId: 1523932"
                    ],
                    "1523931": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ATIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/028/10132/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e alterar o valor do contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente termo aditivo entrará em vigor a partir de 03/07/2013.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 1.036.241,76 (um milhão, trinta e seis mil duzentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2013.\r\n\r\nId: 1523931"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1523641": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO PINHEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRaquel Lucena Tavares Campos Pereira - 2003\r\n\r\n2-CAP - COLÉGIO CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAmanda Coutinho Ferreira Torres - 2005\r\n\r\nRodrigo Gonçalves Barbosa - 2005\r\n\r\nAlan da Conceição Menezes - 2006\r\n\r\nLeandro Campos de Aguiar - 2006\r\n\r\nErika Paula dos Santos de Andrade - 2006\r\n\r\nPolonio Rosa da Cunha - 2006\r\n\r\nKamilla Géssica Figueiredo da Costa - 2007\r\n\r\nThiago Rodrigues Camelo - 2010\r\n\r\nHuang Jianming - 2010\r\n\r\n3-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRicardo dos Santos Peçanha - 2011\r\n\r\n4-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nAlessandro Sobrinho da Silva - 1998\r\n\r\n5-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVagner da Cruz Vasconcelos - 2005\r\n\r\n6-RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSO - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nClodoaldo Conceição Vieira - 2007\r\n\r\nLívia Pereira Uehara Pires - 2009\r\n\r\n7-COLÉGIO PROFESSOR JERÔNYMO RIBEIRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSuelane do Espirito Santo Silva - 2002\r\n\r\nMárcio Serafim Gomes - 2003\r\n\r\n8-COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEwerton de Oliveira Guimarães - 2004\r\n\r\n9-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIES DE 1º GRAU\r\n\r\nTereza Maria Gomes Nogueira - 1982\r\n\r\n10-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDouglas Franco Barbosa - 2001\r\n\r\n11-COLÉGIO SANTA EDWIGES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSNO MÉDIO\r\n\r\nLeonardo Cesar Machado da Mota - 2008\r\n\r\n12-COLÉGIO RABELO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º CICLO SECUNDÁRIO\r\n\r\nJosé Guimarães Costa - 1953\r\n\r\n13-ESCOLAS INTEGRADAS FAUSTO CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndrea Coelho Albino - 2005\r\n\r\n14-COLÉGIO JARDIM NOVO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAlex Soares de Santana - 2004\r\n\r\n15-COLÉGIO ACADÊMICO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMiriam Marques Poliano - 1975\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna Suéllen Monteiro Pereira, Curso de Ensino Médio - ano 2005, do Instituto Capacitar Maria Laura - Campos do Goytacazes, publicado no D.O. de 28/06/2013, página 55 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3-COLÉGIO CENECISTA CARIBÉ DA ROCHA - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE\r\n\r\nOnde se lê: Sandra Cristina Vitipó Silva - 1987\r\n\r\nLeia-se: Sandra Cristina Vitdipó Silva - 1987\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\n23-COLÉGIO SÃO JORGE - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: 2º GRAU\r\n\r\nManuel Damião Barbosa Filho - 1981\r\n\r\nLeia-se: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nManoel Damião Barbosa Filho - 1981\r\n\r\nD.O. DE 08/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n11-COLÉGIO ACADÊMICO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nOnde se lê: Marta Renata Lins de Barros - 1972\r\n\r\nLeia-se: Maria Renata Lins de Barros - 1972\r\n\r\nId: 1523641"
                        ],
                        "1523590": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/602/2013 - P.E nº 011/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Condicionadores de Ar com Serviço de Instalação.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até 17h30min. do dia 19/07/2013.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/07/2013, às 11h.\r\n\r\nDATA E HORA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22 de julho de 2013, às 11h01min.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquiri da uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h a 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 1523590"
                        ],
                        "1523591": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/635/2013 - P.E nº 019/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Bombas Hidráulicas e Chaves Magnéticas.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até 17h30min. do dia 19/07/2013.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/07/2013, às 14h.\r\n\r\nDATA E HORA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22 de julho de 2013 às 14h01min.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquiri da uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h a 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 1523591"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1523781": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 46/2013. PARTES: UERJ e a Empresa JL CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA-ME. OBJETO: Execução de reforma para reestruturação do atual atelier do instituto de artes, no andar térreo do prédio do centro cultural, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: O prazo contratual será de 10 meses que será contado a partir do dia seguinte do recebimento da autorização para início dos serviços. O prazo previsto para execução dos serviços será de 150 dias. VALOR: R$ 412.000,00. RESPONSÁVEL: Ricardo de Medeiros Silva, matr. 34.343-4 NOMEAÇÃO: Portaria n° 33/DAF/2013. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/4807/2013 e Registro nº 7633/UERJ/2013.\r\n\r\nId: 1523781. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1523872": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS, ÁREA DE ATUAÇÃO PLANTÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca o candidato FLAVIO PEDREIRA BUSTORFF, 18º classificado, em decorrência da exoneração de DEBORA OTERO BRITTO PASSOS PINHEIRO, 6ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Processo nº 2964/2010.\r\n\r\nId: 1523872. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1523988": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV e da Resolução 03/91 - UERJ faz saber aos interessados que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo relacionado:\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nInstituto de Medicina Social\r\n\r\nPolítica, Planejamento e Administração em Saúde\r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n10103/2011\r\n\r\nSaúde Coletiva: Políticas de Saúde\r\n\r\n26/01/2014\r\n\r\nId: 1523988. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1523471": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata LOUISIE DAZZI MACHADO, 571ª classificada para o Município do Rio de Janeiro, por não comparecimento, e convoca a candidata ANDREA CRISTINA RIBEIRO SOUZA, 772ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1523471. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1523392": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26-007/3376/2013 \r\n\r\nOnde se Lê: ...R$ 264.400,00...\r\n\r\nLeia-se: ...R$ 64.400,00...\r\n\r\nId: 1523392. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1523925": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº G025/2013.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Dr. Bruno Fagundes.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 28.06.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1828//2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº G026/2013.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas próprias conveniadas.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 01.07.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1857//2013.\r\n\r\nId: 1523925. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1523922": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, as Licitações na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE 026/13\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/1704//2013\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nValor estimado total: R$ 23.505,40\r\n\r\nData/hora limite para apresentação das propostas: 22.07.2013, às 09 horas.\r\n\r\nData/horário da fase de lances: 22.07.2013, às 10 horas (horários de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Portas e Corrimãos para atender as necessidades do Restaurante Universitário da UENF.\r\n\r\nPE 027/13\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/1705//2013\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nValor estimado total: R$ 11.873,06\r\n\r\nData/hora limite para apresentação das propostas: 22.07.2013, às 14 horas.\r\n\r\nData/horário da fase de lances: 22.07.2013, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Equipamentos (Bebedouros, catracas de acesso e balanças eletrônicas) para atender as necessidades do Restaurante Universitário da UENF.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.07.2013.\r\n\r\nId: 1523922. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1523843": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, em exercício, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei nº 4.599/2005, alterada pela Lei nº 5.490/2009, e de acordo com o Edital que Dispõe sobre o Processo Seletivo, com vistas à Contratação temporária de profissionais de nível superior, médio técnico e médio para atuação na área administrativa da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, publicado no D.O. de 25.06.2013, ademais visando prevenir situações que possam causar prejuízos a pessoas, bens e serviços, torna pública a seguinte informação:\r\n\r\n1 - A BIBLIOGRAFIA PARA O CARGO DE PSICÓLOGO CONSTANTE DO ANEXO V PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - (PSICÓLOGO)\r\n\r\nSugestões Bibliográficas: \r\n\r\nALMEIDA E SILVA, Maria Cecilia, Psicopedagogia: em Busca de uma Fundamentação Teórica. RJ, Nova Fronteira: 1998\r\n\r\nBLEGER, José, Temas de Psicologia - Entrevistas e Grupos. SP, Martins Fontes: 1979\r\n\r\n_______, Psicohigiene e Psicologia Institucional. PA, Artes Médicas: 1984\r\n\r\nCONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, Código de ética profissional do psicólogo. Brasília, 2005\r\n\r\nKAËS, René, A Instituição e as Instituições: Estudos Psicanalíticos. SP, Casa do Psicólogo: 1991\r\n\r\nLAPASSADE, Georges, Grupos, Organizações e Instituições. RJ, Francisco Alves: 1977\r\n\r\nMALDAVSKY, David, Processos e Estruturas Vinculares. PA, Artes Médicas: 1993\r\n\r\nPICHON-RIVIÈRE, Enrique, Teoria do Vínculo. SP, Martins Fontes, 1980\r\n\r\nResolução CFP Nº 001/1999 \r\n\r\nResolução CFP Nº 018/2002\r\n\r\nResolução CFP Nº 007/2003 \r\n\r\nResolução CFP Nº 001/2009 \r\n\r\nId: 1523843. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1523977": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto I, do Centro Setorial de Produção Industrial - Coordenação do Curso de Tecnologia em Construção Naval, com carga horária de quarenta horas semanais, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos no Processo E-26/15.053/2011, com autorização publicada no DOERJ de 20/09/2011(proc. nº E-26/16.163/2012).\r\n\r\nEspecialidade: Cadeia Produtiva na Indústria Petróleo e Gás\r\n\r\nJeferson Luiz da Silva Rosa - inscrição 002 - 1º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Arquitetura Naval e Offshore\r\n\r\nTatiana Santos da Cunha - inscrição 004 - 1º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Logística e PCP\r\n\r\nJosé Francisco Ramos Zanca - inscrição 001 - inscrição indeferida\r\n\r\nEspecialidade: Instalações e Máquinas Elétricas\r\n\r\nElkin Ferney Rodriguez Velandia - inscrição 003 - inscrição indeferida\r\n\r\nEspecialidade: Estruturas Oceânicas\r\n\r\nNão houve candidatos inscritos.\r\n\r\nDesta forma, ficam os candidatos classificados em 1º lugar CONVOCADOS a comparecer no dia 12 de julho de 2013, de 11 às 15 horas, à Coordenação de Recursos Humanos desta Fundação, portando os seguintes documentos, com cópia: RG; CPF; PIS/PASEP; Título de Eleitor; Comprovante da última votação; Comprovante de Residência; Declaração de Imposto de Renda atual, Certidão de Nascimento ou Casamento; Certidão dos filhos menores de 21 anos; Diplomas, Certificado de Reservista e 2 Fotos 3X4. Os mesmos também deverão providenciar os seguintes exames médicos, a fim de apresentá-los no ato da Perícia Médica: Hemograma completo+VHS; Glicose; Uréia e Creatinina; Urina-EAS; Eletrocardiograma (para candidatos acima de 40 anos); Exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria) e Exame de Vídeolaringoscopia com laudo.\r\n\r\nId: 1523977. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1523966": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 14/2013. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a Empresa VELOX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de embalagem, separação, carga, transporte e descarga de materiais didáticos (livros e apostilas) e outros bens de interesse da Fundação CECIERJ. \r\n\r\nVALOR: R$ 164.346,00 (cento e sessenta e quatro mil trezentos e quarenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2013.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de 09/07/2013.\r\n\r\nFISCAIS: Fábio Rapello Alencar - Matrícula 1343-3, Jorge Silva Moura - Matrícula 2100069-0 e Renata dos Santos Silva - Matrícula 1271-6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1095/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.02, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80 e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/2013.\r\n\r\nId: 1523966. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1523960": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 12/2013. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a Empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de agência de viagens. \r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2013.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de 04/06/2013.\r\n\r\nFISCAL: Maria de Nazareth Gama e Silva - matrícula 1367-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/63/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.02, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80 e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/06/2013.\r\n\r\nId: 1523960. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1523961": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 13/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a Empresa JAC TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de embalagem, separação, carga, transporte e descarga de materiais didáticos (livros e apostilas) e outros bens de interesse da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 101.111,96 (cento e um mil cento e onze reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2013.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de 09/07/2013.\r\n\r\nFISCAIS: Fábio Rapello Alencar - matrícula 1343-3, Jorge Silva Moura - matrícula 2100069-0 e Renata dos Santos Silva - matrícula 1271-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1095/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.02, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80, e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/2013.\r\n\r\nId: 1523961. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1523963": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.645/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula Quinta, na planilha do item 5.1, em anexo, e o item 5.2 do Termo de Adesão da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao contrato CASA CIVIL nº 025/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a CONTRATADA, para aumento quantitativo em itens da planilha em epígrafe equivalente ao acréscimo de R$ 631,65 (seiscentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), para prestação de serviços de telefonia relativos ao lote SMP (CN 21+CN22+CN24+ CN61).\r\n\r\nVALOR: R$ 227.739,78 (duzentos e vinte e sete mil setecentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: O mesmo prazo de vigência do CONTRATO DA CASA CIVIL Nº 25/2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nºs 3.149/80, 41.135/2008 e 3.148/1980, bem como aos termos do Edital de Pregão Presencial nº 001/2010 - CASA CIVIL RJ.\r\n\r\nId: 1523963. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1523643": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2013\r\n\r\nTHAMYREZ GOMES JACINTHO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2011\r\n\r\nGABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1523643. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1523769": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2013\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para a execução de serviço de reflorestamento, se constituindo em implantação de 2.081 (duas mil e oitenta e uma) mudas florestais com porte acima de 1,20 metros, conforme item 10 do Termo de Referência, com qualidade fitossanitária, tendo como finalidade o cumprimento de medida compensatória determinada na Autorização de Remoção de Vegetação nº 1.214/2010, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no projeto Multirão Reflorestamento, na área localizada na Rua 6, Lote 140, quadra G, - Bairro Paciência, Rio de Janeiro, neste Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19 /003.528/2013.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 23/07/2013, às 11h. \r\n\r\nLOCAL: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 249.948,90.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no site www.compras.rj.gov.br, podendo também, ser adquirida uma via impressa na Companhia Estadual de Habitação - CEHAB-RJ, situada na Rua da Ajuda 5, 19º andar, Centro - Serviço de Licitação, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, sendo obrigatório a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1523769. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1523372": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ comunica que, por motivo de ordem administrativa, está adiada para o dia 12/08/2013, às 15h, a abertura da Concorrência 002/2013 - Processo Administrativo nº E-19/000.272/2010, cujo objeto é a Requalificação e reforma do prédio localizado na Rua Alcindo Guanabara, nº 20, Centro - Rio de Janeiro, conforme Projeto Básico aprovado, constante das especificações técnicas, que constitui o Anexo II, cujo valor estimado é de R$ 2.902.107,33. O Edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10h às 12h e das 14h às 17h, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 09/08/2013, na Rua da Ajuda 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatória a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. A visita técnica ao local da obra será realizada no dia 09/08/2013 das 11h às 12h. \r\n\r\nId: 1523372. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1522801": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato 1011/2011. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Velox Transportes e Serviços Ltda. ASSINADO: 01/07/2013. OBJETO: Substituição do veículo de representação locado por outro com características semelhantes. VALOR: Não haverá desembolso em razão do presente Termo Aditivo. PRAZO: Não haverá modificação do prazo inicialmente previsto. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/002/68/2013.\r\n\r\nId: 1522801. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1523432": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 11/2013. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Comercialização, em âmbito nacional, de produtos postais, de serviços postais, telemáticos e adicionais, nas modalidades nacional e internacional que são disponibilizados em unidades de atendimento da ECT, para venda avulsa na rede de varejo e, também, a carga em máquina, de franquear. VALOR: A SEA pagará mensalmente, os valores de acordo com os preços e tarifas estabelecidos para cada tipo de serviço postal, telemático e adicional utilizados e/ou produtos adquiridos, constantes das tabelas de preços e tarifas da ECT, vigentes na data da prestação dos serviços. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação do Extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 08/07/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/001.288/2013.\r\n\r\nId: 1523432"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1523373": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/136576, emitido em 17/04/2012, no valor de R$ 2.500,00, com enquadramento no art. 2º da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/503.593/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\n230 PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE WILSON Nº 231 10º ANDAR CENTRO/RJ\r\n\r\n02.014.230/0001-35\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/136837, emitido em 13/06/2011, no valor de R$ 35.454,08, com enquadramento no art. 64 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/503.704/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nOLAVO RUFINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nESTRADA BAMBUS Nº 53 CILÂNDIA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n015.167.602-04\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a partir de sua publicação para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral, nº 103, 10º andar, sala 14 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O Processo terá continuidade independente do seu comparecimento. \r\n\r\nId: 1523373. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1523832": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 07/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº. 07/2013 para “SUPERVISÃO E APOIO TÉCNICO DO PROJETO EXECUTIVO E DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO IMBOAÇU - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ” sofreu alterações. A Errata 01 encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 09/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº. 09/2013 para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA SUPORTE ÀS AÇÕES DO TRABALHO SOCIOAMBIENTAL COM APROXIMADAMENTE 7.400 FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ-RJ” sofreu alterações. A Errata 01 encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 15/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a entrega das propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº. 15/2013 para “TRABALHO SOCIAL PARA SUPORTE AO PROCESSO DE CADASTRAMENTO E NEGOCIAÇÃO PARA REALOCAÇÃO DE FAMÍLIAS DO PROJETO IGUAÇU / PAC 2”, anteriormente marcada para o dia 30/07/2013 fica adiada sine-die, bem como a Visita Técnica de que trata o item 6.6.1 alínea ”c.1” do Edital.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 22/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a entrega das propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº. 22/2013 para “DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO INTEGRADO PARA GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE DO AR”, anteriormente marcada para o dia 06/08/2013 fica adiada sine-die, bem como o agendamento da Visita Técnica de que trata o item 6.6.1 alínea ”c” do Edital.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP Nº 01/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, por razões administrativas o Edital de Tomada de preços TP Nº. 01/2013 para “SERVIÇOS ARQUEOLÓGICOS DE DIAGNÓSTICO E PROSPECÇÃO PARA A NOVA SEDE DO INEA” sofreu alterações. A Errata 02 encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1523832. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1523563": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 06/2011, firmado em 12/05/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS- ANDEF.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo estabelecido na Cláusula Segunda, reajuste contratual, com acréscimo ao valor contratado na Cláusula Sexta do Contrato nº 06/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-06/000.046/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 468.176,28 (quatrocentos e sessenta e oito mil cento e setenta e seis reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\n*Omitido do D.O.E.R.J de 12/06/2013.\r\n\r\nId: 1523563"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1522944": [
                                "I - Aviso",
                                "REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2013. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos de tinta e toner para impressoras, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I. \r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/243/2013. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 22/07/2013, às 10:00h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: serma@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1522944. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1523417": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 013/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.05.2013.\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e a Confederação Brasileira de Voleibol.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso o imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Professor Eurico Rabelo s/nº, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras, e todas as instalações que estiverem disponíveis à Permissionária, denominado Ginásio Gilberto Cardoso - Maracanãzinho. Além das áreas acima especificadas, a Permissionária ficará com a área restrita do Estacionamento do portão 12B (40 vagas para convidados e produção), tendo em vista o início das obras para 2014, no Estádio Jornalista Mario Filho - Maracanã. Conforme informação do Consórcio responsável pela obra da área externa do Maracanã todo segmento do entorno do Maracanãzinho estará 100% pronto. O ginásio destinar-se-á, exclusivamente, à realização da “Liga Mundial de Vôlei - 2013”, no período de 06 a 16.07.2013, sendo a montagem 06. A 10.07.2013; treino de 11 a 12.07.2013; evento dia 13 e 14.07.2013 e desmontagem dia 15 e 16.07.2013. A abertura dos portões nos dias dos Eventos prevista para 2 (duas) horas antes do inicio de cada jogo, e, fechamento após a saída de todo o público presente, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. \r\n\r\nVALOR: A Permissionária deverá efetuar o pagamento através da conta da SUDERJ, a importância de R$ 47.433,20, com até 48h de antecedência ao início da montagem, correspondente as despesas obrigatórias. FUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/097/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 014/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.05.2013.\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e NTD Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso o imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Professor Eurico Rabelo s/nº, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras, e todas as instalações que estiverem disponíveis à Permissionária, denominado Ginásio Gilberto Cardoso - Maracanãzinho. Além das áreas acima especificadas, a Permissionária ficará com a área restrita do Estacionamento do portão 12B (40 vagas para convidados e produção), tendo em vista o início das obras para 2014, no Estádio Jornalista Mario Filho - Maracanã. O ginásio destinar-se-á, exclusivamente, à realização da “Conferência Episcopal Italiana”, sendo de 19 a 22.07.2013 - montagem, 23.07.2013 ensaio e 24.07.2013 evento / desmontagem. A abertura dos portões nos dias dos Eventos prevista para 2 (duas) horas antes do inicio de cada jogo, e, fechamento após a saída de todo o público presente, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. \r\n\r\nVALOR: A Permissionária deverá efetuar o pagamento através da conta da SUDERJ, a importância de R$ 15.155,00, com 48h de antecedência ao início da montagem, correspondentes às despesas obrigatórias. FUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/143/2013.\r\n\r\nId: 1523417. A faturar por empenho"
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                            "1523889": [
                                "I - Despacho",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto nos itens n°s 2.3.8 e 2.3.7 do Edital de Convocação Pública dos Titulares do Direito de Uso de Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas do Estádio Mario Filho - Maracanã comunica a listagem de processos de recadastramento contendo exigências a serem atendidas:\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nTitular\r\n\r\nE-30/002/1978/2013\r\n\r\nFernando Wrobel\r\n\r\nE-30/002/1238/2013\r\n\r\nJose Carlos Fragoso Pires Junior\r\n\r\nE-30/002/1534/2013\r\n\r\nRodrigo da Costa Gomes Rocha\r\n\r\nE-30/002/1618/2013\r\n\r\nVania de Oliveira Ferreira da Silva\r\n\r\nE-30/002/1374/2013\r\n\r\nSelma da Silva Malheiros de Carvalho\r\n\r\nE-30/002/1368/2013\r\n\r\nHelena Teixeira Rodriguez\r\n\r\nE-30/002/1861/2013\r\n\r\nCarlos Alberto Kos Lassance Junior\r\n\r\nE-30/002/1749/2013\r\n\r\nMauro da Silveira Figueiredo\r\n\r\nE-30/002/1745/2013\r\n\r\nIrene Maria Vieira Nascimento de Burgos Possollo\r\n\r\nE-30/002/1447/2013\r\n\r\nLucimar Vieira Pinho\r\n\r\nE-30/002/1973/2013\r\n\r\nIrineu Soares Vicente\r\n\r\nE-30/002/1212/2013\r\n\r\nApolo Tubos e Equipamentos S.A\r\n\r\nE-30/002/1470/2013\r\n\r\nAndrea Maria Rabello Tizzano\r\n\r\nE-30/002/1043/2013\r\n\r\nMaria Regina Thomaz Pereira\r\n\r\nE-30/002/1422/2013\r\n\r\nPaulo Sergio Araujo Martins\r\n\r\nE-30/002/1341/2013\r\n\r\nDora Delvaux\r\n\r\nE-30/002/1670/2013\r\n\r\nNeide Trindade Fontes Barbosa\r\n\r\nE-30/002/1442/2013\r\n\r\nCarlos Frederico Pinto de Souza\r\n\r\nE-30/002/1468/2013\r\n\r\nRegina Maria Tardin\r\n\r\nE-30/002/1165/2013\r\n\r\nLuiz Augusto Veloso\r\n\r\nE-30/002/1418/2013\r\n\r\nSidney Amorim de Mattos\r\n\r\nId: 1523889. A faturar por empenho"
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                                "ANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVASPROGRAMA: 0002 - Gestão Administrativa\r\n\r\nUnidade Gestora: 12.01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nNova Ação: PAGAMENTO DE DESPESAS COM SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM UNIDADES EDUCACIONAIS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCurso de capacitação e desenvolvimento profissional realizado - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0003 - Programa Um Novo Tempo para Segurança\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CABINES POLÍCIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de prevenção à violência implementada - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0003 - Programa Um Novo Tempo para Segurança\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nComplexo de Ensino implantado - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0003 - Programa Um Novo Tempo para Segurança\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nAção: Implementação de Ação de Prevenção à Violência\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de prevenção à violência implementada - 0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0006 - FISCALIZAÇÃO DAS LEIS E DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES\r\n\r\nUnidade Gestora: 21.36 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: AÇÃO MÓVEL DO PROCON EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção do PROCON Móvel realizada - 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0015 - Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NA SAÍDA DO BAIRRO SARACURUNA - 2º DISTRITO EM D. CAXIAS.\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nProjeto/estudo rodoviário realizado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0015 - Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE VIADUTO SOBRE A ESTAÇÃO DO BAIRRO GRAMACHO,2° DISTRITO - D. CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nProjeto/estudo rodoviário realizado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0015 - Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: DUPLICAÇÃO DA RODOVIA LIGANDO O MUNICÍPIO DE MACAÉ AO PORTO DE AÇU\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nRodovia estadual restaurada - 1 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0015 - Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: RESTAURAÇÃO E MELHORIA DA RODOVIA RJ 106\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nRodovia estadual restaurada - 31 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0015 - Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DA PASSARELA, KM 7, NA RJ 107, BAIRRO TRIBOBÓ - SG\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nREFORMA DA PASSARELA, KM 7, NA RJ 107, BAIRRO TRIBOBÓ - SG - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0015 - Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUIR UMA PASSARELA NA AV. EUGÊNIO BORGES, KM 3,5 -ARRASTÃO -SG\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCONSTRUIR PASSARELA NA AV. EUGÊNIO BORGES, KM 3,5 - ARRASTÃO -SG - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0015 - Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS DE RODOVIAS, RODOV. VICINAIS - SG\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS DE RODOVIAS, RODOV. VICINAIS - SG - 500 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0015 - Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DA RJ 145 DE BARRA DO PIRAÍ A VALENÇA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAsfalto/ciclovia recuperado - 240 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0015 - Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA RJ 151 DE PARAPEÚNA A SANTA IZABEL\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nACESSO RODOVIÁRIO REESTRUTURADO/REFORMULADO - 240 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0015 - Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Contenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nObra de contenção de encosta realizada - 12 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0015 - Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Conservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUsina de asfalto equipada - 6 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nLimpeza manual e mecânica de rios e lagoas realizada - Limpa Rio - 1000 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DE MIRACEMA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO E CALÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DE SÃO FIDELIS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO E CALÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO E CALÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS EM SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DE APERIBÉ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO E CALÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS EM ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO E CALÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABÚ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DE CAMBUCI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO CHÁCARA RIO PETRÓPOLIS EM DUQUE DE\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUrbanização de logradouros realizada - 20 (metro)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: ASFALTAMENTO DA RUA SARAPUÍ, E AS DEMAIS ENTORNO, EM SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nLocalidade recuperada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE INFRAESTRUTURA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nInfraestrutura implantada - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE INFRAESTRUTURA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nInfraestrutura implantada - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE INFRAESTRUTURA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO 4º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nInfraestrutura implantada - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO,1º DISTRITO - D. CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nInfraestrutura implantada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO, 3º DISTRITO - D. CAXIA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nInfraestrutura implantada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO,4º DISTRITO - D. CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nInfraestrutura implantada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE INFRAESTRUTURA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nInfraestrutura implantada - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO,2º DISTRITO - D. CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nInfraestrutura implantada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO,RESTAURAÇÃO E MELHORIAS DA RUAS NO BAIRRO PIEDADE -RJ\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO,RESTAURAÇÃO E MELHORIAS DA RUAS NO BAIRRO PIEDADE -RJ - 300 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DE VILA PAULINE - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nURBANIZAÇÃO - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO WONA - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nURBANIZAÇÃO - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO LOTE XV - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nURBANIZAÇÃO - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DE SÃO BERNARDO - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nURBANIZAÇÃO - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DE SÃO VICENTE - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nURBANIZAÇÃO - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BOM PASTOR - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nURBANIZAÇÃO - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DE ANDRADE DE ARAUJO - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nURBANIZAÇÃO - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DE AREIA BRANCA - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nURBANIZAÇÃO - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO DAS GRAÇAS - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nURBANIZAÇÃO - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO - RUAS DO PARQUE DOS FERREIRAS- BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nURBANIZAÇÃO - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BARRO VERMELHO - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nURBANIZAÇÃO - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO CENTRO - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nURBANIZAÇÃO - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DE HELIOPOLIS - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nURBANIZAÇÃO - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DE ITAIPU - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nURBANIZAÇÃO - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DE JARDIM GLÁUCIA - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nURBANIZAÇÃO - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO MARINGÁ - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nURBANIZAÇÃO - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO NOVA AURORA- BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nURBANIZAÇÃO - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO NOVA PIAM - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nURBANIZAÇÃO - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO PARQUE SÃO JOSÉ - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nURBANIZAÇÃO - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO PIAM - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nURBANIZAÇÃO - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO RECANTUS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nURBANIZAÇÃO - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO REDENTOR\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nURBANIZAÇÃO - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DE SANTA TEREZA - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nURBANIZAÇÃO - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DE SANTA AMÉLIA - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nURBANIZAÇÃO - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DE SANTA MARIA - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nURBANIZAÇÃO - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO- RUAS DE STO ANTONIO DA PRATA - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nURBANIZAÇÃO - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO- RUAS DE S. FRANCISCO DE ASSIS- BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nURBANIZAÇÃO - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO SHANGRILA - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nURBANIZAÇÃO - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO VALE DO IPÊ - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nURBANIZAÇÃO - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO XAVANTES - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nURBANIZAÇÃO - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUrbanização de logradouros realizada - 1000000 (metro)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUrbanização de logradouros realizada - 1000000 (metro)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPavimentação/ drenagem realizada - 1000 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: DUPLICAÇÃO DA RODOVIA TANCREDO NEVES EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nACESSO RODOVIARIO REESTRUTURADO/REFORMULADO - 44 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO RODOVIA DO AMPARO A QUATIS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nACESSO RODOVIÁRIO REESTRUTURADO/REFORMULADO - 44 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO RODOVIA TURCO A CONSERVATÓRIA\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nACESSO RODOVIÁRIO REESTRUTURADO/ REFORMULADO - 44 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CONCLUSÃO DA RODOVIA CONTORNO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPLANO DIRETOR DE TRANSPORTE URBANO ATUALIZADO - 44 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.41 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO RODOVIA TURVO A AMPARO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCONTORNO RODOVIÁRIO IMPLANTADO - 44 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0021 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário no Interior\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ITATIAIA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0021 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário no Interior\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0021 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário no Interior\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: PRIORIZAR ABASTECIMENTO ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0021 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário no Interior\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0021 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário no Interior\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ITATIAIA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0021 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário no Interior\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0021 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário no Interior\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPROJETO E SANEAMENTO AMBIENTAL - 0,49 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0021 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário no Interior\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nAção: Implantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado - 4,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0024 - Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.51 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇAO E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS NO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nACERVO RECUPERADO/RESTAURADO - 20 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nUnidade Gestora: 12.01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COMO ÓRGÃO DE ESTADO.\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ÓRGÃO DE ESTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0038 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nUnidade Gestora: 13.01 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nNova Ação: INSTRUMENTALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SISTEMA HIDROPÔNICO E AGROPÔNICO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de produção atendida com assistência técnica e extensão rural - 400 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0038 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nUnidade Gestora: 13.01 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nNova Ação: UNIVERSALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nInfraestrutura implantada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0051 - Produção, Ampliação e Melhoria de Habitação Popular\r\n\r\nUnidade Gestora: 19.71 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nATENDER FAMILIAS PELO PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES - 300 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0051 - Produção, Ampliação e Melhoria de Habitação Popular\r\n\r\nUnidade Gestora: 19.71 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CASAS EM VALENÇA\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nFAMILIA ATENDIDA PELO PROGRAMA DE CONSTRUÇAO DE UNIDADES - 300 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0054 - Modernização da Admin. das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial\r\n\r\nUnidade Gestora: 20.01 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nNova Ação: POS GRADUAÇÃO PARA AUDITORES FISCAIS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nServidor público estadual treinado/qualificado - 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0064 - Modernização dos Serviços Operacionais do DETRAN\r\n\r\nUnidade Gestora: 21.33 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO - 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCentro de Educação Tecnológica e Profissionalizante ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0064 - Modernização dos Serviços Operacionais do DETRAN\r\n\r\nUnidade Gestora: 21.33 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO - 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCentro de Educação Tecnológica e Profissionalizante ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0064 - Modernização dos Serviços Operacionais do DETRAN\r\n\r\nUnidade Gestora: 21.33 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO - 4º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCentro de Educação Tecnológica e Profissionalizante ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0064 - Modernização dos Serviços Operacionais do DETRAN\r\n\r\nUnidade Gestora: 21.33 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO - 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCentro de Educação Tecnológica e Profissionalizante ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0064 - Modernização dos Serviços Operacionais do DETRAN\r\n\r\nUnidade Gestora: 21.33 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Educação no Trânsito\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCampanha de conscientização e educação no trânsito realizada - 70 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0069 - Rio Poupa Tempo - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor\r\n\r\nUnidade Gestora: 22.32 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO RIO POUPA TEMPO - 1º DISTRITO DE D. CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade do Rio Poupa Tempo implantada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0089 - Sistema Penitenciário Estruturado\r\n\r\nUnidade Gestora: 25.01 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nNova Ação: REAPARELHAMENTO DO DEPARTAMENTO MÉDICO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEMININO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção apoiada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0089 - Sistema Penitenciário Estruturado\r\n\r\nUnidade Gestora: 25.01 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO E MELHORIA DE OFICINAS DO SISTEMA PENAL\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade laborativa implantada/operacionalizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: REESTRUTURAÇÃO DAS DELEGACIAS LEGAIS E OUTROS ÓRGÃOS INVESTIGATIVOS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCasa Abrigo implantada - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DE INSTITUTOS MÉDICO LEGAIS NA REGIÃO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nINSTITUTO MÉDICO LEGAL IMPLANTADO - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E MELHORIA DOS INSTITUTOS MÉDICO LEGAIS DO ESTADO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nINSTITUTO MÉDICO LEGAL REFORMADO/AMPLIADO - 0,7 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nHospital qualificado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE PRIVADO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nServiço de saúde contratado - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UPA EM NOVA AURORA - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUPA 24 horas implantada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UPA NO LOTE XV - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUPA 24 horas implantada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CLÍNICAS DE ATENDIMENTO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de saúde com política humaniz/direitos humanos aplicada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: CLINICAS DA FAMÍLIA NOS BAIRROS DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção apoiada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: ATENDIMENTO AS PATOLOGIAS DESCRIMINADAS NA CID 10 DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚD\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nATENDIMENTO AS PATOLOGIAS DESCRIMINADAS NA CID 10 DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚD - 500 (atendimento (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0097 - Assistência Farmacêutica\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO EM AÇÕES FARMACÊUTICAS NO SISTEMA DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio apoiado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0097 - Assistência Farmacêutica\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: COMPRA DE MEDICAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE PARATY\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0097 - Assistência Farmacêutica\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: COMPRA DE MEDICAMENTOS PARA SÃO PEDRO D'ALDEIA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0097 - Assistência Farmacêutica\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: COMPRA DE MEDICAMENTOS PARA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0097 - Assistência Farmacêutica\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA EM DIABETES\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nDEMANDA JUDICIAL DE MEDICAMENTOS PARA DIABETES ATENDIDA - 250 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0097 - Assistência Farmacêutica\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA EM DIABETES\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPESSOA ATENDIDA COM MEDICAMENTO DE DIABETES DO COMPONENTE ESPECIALIZADO. - 1500 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0097 - Assistência Farmacêutica\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Farmacêutica Básica\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio apoiado - 98 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0097 - Assistência Farmacêutica\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE FARMÁCIA POPULAR NA NOVA HOLANDA(COMPLEXO DA MARÉ)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio apoiado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0097 - Assistência Farmacêutica\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE FARMÁCIA POPULAR NO TIMBAU - COMPLEXO DA MARÉ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio apoiado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nUnidade Gestora: 30.01 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: Microcrédito e Cooperativismo\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMicrocrédito a nano, micro e pequena empresa destinado - 10000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nUnidade Gestora: 30.01 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: POLO DE MICROCRÉDITO Á JOVENS EMPREENDEDORES\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAssistência técnica a cooperativa prestada - 6 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nUnidade Gestora: 30.01 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nUnidade Gestora: 30.01 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: MICROCRÉDITO À NANO, MICRO E PEQUENA EMPRESA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMICROCRÉDITOS DESTINADOS - 200 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nUnidade Gestora: 30.01 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: Qualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCentro público de trabalho e renda (SINE) implantado - 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nUnidade Gestora: 30.01 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE ACESSO AOS PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPrograma implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nUnidade Gestora: 30.01 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: RESSOCIALIZAÇÃO E REINTEGRAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE CATADORES DE LIXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCapacitação oferecida - 2000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nUnidade Gestora: 30.01 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO MUNICÍPIO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nUnidade Gestora: 30.01 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO DE SUSTENTABILIDADE ADMINISTRATIVO-PRODUTIVA NO EMPREENDIMENTO DA MULHE\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nEMPREENDIMENTO ATENDIDO - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Bilhete Único\r\n\r\nUnidade Gestora: 31.01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nNova Ação: CONCESSÃO DE BILHETE ÚNICO SUBSIDIADO PARA ESTUDANTES DO PROUNI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção apoiada - 50000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0103 - Infraestrutura e Logística de Transportes e de Cargas\r\n\r\nUnidade Gestora: 31.01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nNova Ação: HELIPORTO CONSTRUIDO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nHELIPORTO LESTE FLUMINENSE - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0103 - Infraestrutura e Logística de Transportes e de Cargas\r\n\r\nUnidade Gestora: 31.01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE AEROPORTO REGIONAL DO SUL DO ESTADO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE AEROPORTO REGIONAL - 0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO DE AREIA BRANCA - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO ANDRADE DE ARAUJO - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO DOS FERREIRAS - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SANTA TEREZA - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO CENTRO - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO HELIÓPOLIS - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO ITAIPU - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO JARDIM GLAUCIA - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO BOM PASTOR - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO LOTE XV - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO MARINGÁ - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO NOVA PIAM - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO RECANTUS - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SANTA AMÉLIA - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SANTA MARIA - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SANTO ANTONIO DA PRATA - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SÃO BERNARDO - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SÃO VICENTE - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO VALE DO IPÊ - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO VILA PAULINE - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO XAVANTES - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO DAS GRAÇAS - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SHANGRILÁ - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO WONA - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO BARRO VERMELHO - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO NOVA AURORA - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO PIAM - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO REDENTOR - BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CRECHE PARA O IDOSO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de assistência social operacionalizada - 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CRECHES\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade implantada - 50 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0110 - Proteção Social Especial de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE REFERENCIA SOCIAL E COMBATE AS DROGAS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCentro de Referência de Assistência Social incentivado - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0110 - Proteção Social Especial de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA ASSIST. SOCIAL\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCentro de Referência Especializados de Assistência Social incentivado - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0110 - Proteção Social Especial de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: OPERACIONALIZAÇÃO DO BILHETE ÚNICO EM TERESÓPOLIS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nVIAGENS COM BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL TERESÓPOLIS-RIO DE JANEIRO-TERESÓPOLIS - 300000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0110 - Proteção Social Especial de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUÍMICO-HELIOPOLIS BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nTRATAMENTO DE DEPENDENTES - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0110 - Proteção Social Especial de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUÍMICO -LOTE XV - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nTRATAMENTO DE DEPENDENTES - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0110 - Proteção Social Especial de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUÍMICO -CENTRO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nTRATAMENTO DE DEPENDENTES - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0110 - Proteção Social Especial de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUÍMICO -REDENTOR -BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nTRATAMENTO DE DEPENDENTES - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0110 - Proteção Social Especial de Assistência Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO DE CAMPANHA PARA AS MULHERES GESTANTES EM SITUAÇÃO DE DROGATIZAÇÃO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMULHER GESTANTE ATENDIDA - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0111 - Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CONCESAÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA PACIENTES DE TUBERCULOSE\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção apoiada - 6000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.43 - Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO NO 1º DISTRITO - DUQUE DE CAXI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de assistência social operacionalizada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.43 - Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO NO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de assistência social operacionalizada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.43 - Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nNova Ação: PROPORCIONAR PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de assistência social operacionalizada - 15 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.43 - Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nNova Ação: PRIORIZAR CRIAÇÃO DE UNIDADES DE ASSIST SOCIAL PARA O MENOR DEPENDENTE QUIMÍCO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de assistência social operacionalizada - 30 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.43 - Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de assistência social operacionalizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.43 - Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO NO 2º DISTRITO - DUQUE DE CAXI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de assistência social operacionalizada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.43 - Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de assistência social operacionalizada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.43 - Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nNova Ação: PROTEÇÃO ESPECIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE DEPENDENTE QUIMICO -SG\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nIMPLANTAR ABRIGO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE DEPENDENTE QUIMICO -SG - 106 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.43 - Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nAção: Proteção Especial à Criança e Adolescente Dependente Químico\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de assistência social operacionalizada - 25 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0118 - Atendimento Social à População Adulta\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.42 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR NO 1º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de atendimento socioeducativo implantada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0118 - Atendimento Social à População Adulta\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.42 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR NO 2º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de atendimento socioeducativo implantada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0118 - Atendimento Social à População Adulta\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.42 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR NO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de atendimento socioeducativo implantada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0118 - Atendimento Social à População Adulta\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.42 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR NO 4º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de atendimento socioeducativo implantada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0118 - Atendimento Social à População Adulta\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.42 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nNova Ação: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL À POPULAÇÃO DE RUA E MORADORES DE COMUNIDADES CARENTES\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nIMPLANTAR CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL P/MORADORES DE RUA E COMUNIDADES CARENTES - 25 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0118 - Atendimento Social à População Adulta\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.42 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DA UNIDADE FLXIII DE MARICÁ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCentro Social da FLXIII operacionalizado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.44 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Desenvolvimento dos Centros Vocacionais Tecnológicos - CVTs\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCentro Vocacional Tecnológico - CVT implantado - 30 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.44 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Desenvolvimento dos Centros Vocacionais Tecnológicos - CVTs\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCentro Vocacional Tecnológico - CVT implantado - 40 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.44 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Impl Cursos Profissionalizantes de Hotelaria e Idiomas da FAETEC em São Gonçalo\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCurso profissionalizante implantado - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.44 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO NO 4º DISTRITO - DUQUE DE CAXI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de assistência social operacionalizada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.44 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CURSO HOTELARIA FRIBURGO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCurso profissionalizante para jovem entre 18 e 29 anos ministrado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.44 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC EM JACAREPAGUA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de Ensino Superior/Técnico/Profissionalizante equipada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.44 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de Ensino Técnico de Nível Médio da FAETEC ampliada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.44 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de Ensino Técnico de Nível Médio da FAETEC ampliada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.44 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA NO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de Ensino Técnico de Nível Médio da FAETEC ampliada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.44 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA FAETEC NO INTERIOR DO ESTADO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de Ensino Técnico de Nível Médio da FAETEC ampliada - 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.44 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: FAETEC MARICÁ - CENTRO DE DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCentro de Democratização Digital - CDD implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.44 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL NA MARÉ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCentro de Democratização Digital - CDD implantado - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.44 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL, EM CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCentro de Democratização Digital - CDD implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.44 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCentro Vocacional Tecnológico - CVT implantado - 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.44 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPL CURSOS PROFISSIONALIZANTES DA FAETEC.\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCurso profissionalizante implantado - 64 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.44 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CURSO HOTELARIA EM BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCurso profissionalizante implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.44 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE IDIOMAS DA FAETEC NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCurso profissionalizante implantado - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.44 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: PAGAMENTO DE DESPESAS COM SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM UNIDADES EDUCACIONAIS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCurso de capacitação e desenvolvimento profissional realizado - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.44 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: PAGAMENTO DE DESPESAS COM SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM UNIDADES EDUCACIONAIS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCurso de capacitação e desenvolvimento profissional realizado - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.44 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: FAETEC MARICÁ NIV. MEDIO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de Ensino Técnico de Nível Médio da FAETEC ampliada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.44 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: UNIDADE DA FAETEC NA MARÉ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de Ensino Técnico de Nível Médio da FAETEC ampliada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.44 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CVT NA FORMIGA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCentro Vocacional Tecnológico - CVT implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.44 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: PAGAMENTO DE DESPESAS COM SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM UNIDADES EDUCACIONAIS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nRede de ensino operacionalizada - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.44 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE CURSO DE HOTELARIA E IDIOMAS DA FAETEC, EM NITERÓI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCurso profissionalizante implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.44 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES FAETEC DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nALUNO ATENDIDO POR CURSO TÉCNICO/PROFISSIONALIZANTE - 20 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.44 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CVT EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nALUNO ATENDIDO EM CURSO PROFISSIONALIZANTE - 20 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0122 - Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.43 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E REEQUIPAMENTO DO CAMPUS DA UERJ NO MUNICÍPIO S. GONÇALO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E REEQUIPAMENTO DO CAMPUS DA UERJ NO MUNICÍPIO S. GONÇALO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0122 - Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.43 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: UERJ EM TERESÓPOLIS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCAMPUS DA UERJ INSTALADO EM TERESÓPOLIS. - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0122 - Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.43 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Integração UERJ/Sociedade\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCurso oferecido - 300 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0122 - Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.43 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE SUL E CENTRO SUL - UNISUL\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nINTERIORIZAÇÃO DA UERJ - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0122 - Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.43 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nRecuperação/ reforma concluída - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0126 - Ampliação da Capacidade Instalada para Realização de Pesq nas Universidades ERJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.41 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PESQUISA CLÍNICA NO LABORATÓRIO UERJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nInstituição apoiada com recursos financeiros para projeto de pesquisa - 7000000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0126 - Ampliação da Capacidade Instalada para Realização de Pesq nas Universidades ERJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.41 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UERJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nInstituição apoiada com recursos financeiros para projeto de pesquisa - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0128 - Capacitação para Pesquisa\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.41 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: PRIORIZAR CAPACITAÇÃO PARA PESQUISA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nBolsa auxílio concedida a graduandos/graduados/pós-graduados - 1000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0133 - Inclusão Digital\r\n\r\nUnidade Gestora: 21.35 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL NOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCentro de Democratização Digital - CDD implantado - 200 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0133 - Inclusão Digital\r\n\r\nUnidade Gestora: 21.35 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: INTERNET COMUNITÁRIA IMPLANTADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCRIAR UM CENTRO DE INTERNET COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - 16 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0133 - Inclusão Digital\r\n\r\nUnidade Gestora: 21.35 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: INTERNET COMUNITÁRIA EM TERESÓPOLIS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCENTRO DE INTERNET COMUNITÁRIA EM TERESÓPOLIS IMPLANTADO - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0141 - Melhoria da Prestação Jurisdicional\r\n\r\nUnidade Gestora: 03.01 - Tribunal de Justiça\r\n\r\nNova Ação: CRIA SERVIÇOS INTINERANTES DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção apoiada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nAção: Modernização da Polícia Militar\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPolicial Militar treinado/qualificado em segurança pública - 8000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DAS ENFERMARIAS DA PMERJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade reformada - 30 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DA PMERJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de saúde construída - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL NO BAIRRO SARGENTO RONCALI EM BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de Gestão implantada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL NO 1º DISTRITO - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de Gestão implantada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL NO 2º DISTRITO - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de Gestão implantada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL NO 3º DISTRITO - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de Gestão implantada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL NO 4º DISTRITO - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de Gestão implantada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO - RAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPolicial treinado/qualificado - 10000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE DELEGACIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DE ANIMAIS - S. GONÇALO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nDelegacia policial operacionalizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO ANIMAL\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nDelegacia policial operacionalizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nNova Ação: MODERNIZAÇÃO NO LABORATÓRIO DA PMERJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nLaboratório equipado - 30 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DAS DELEGACIAS DE ATENDIMENTO À MULHER\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nDelegacia de atendimento à mulher ampliada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA DA MULHER\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nDelegacia de atendimento à mulher ampliada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DELEGACIA DE IDOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nIMPLANTAR DELEGACIA DE IDOSO NO MUNICÍPIO DE S. GONÇALO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIAS DE ATENDIMENTO A MULHER\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER IMPLANTADA - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nNova Ação: INSTITUTO MEDICO LEGAL DO MUNICIPIO S. GONÇALO, MODERNIZADO E OPERACIONALIZADO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nINSTITUTO MEDICO LEGAL, SG., MODERNIZADO E EQUIPADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE UM NOVO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - PMERJ, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nNOVO BATALHÃO DA PMERJ, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nNova Ação: MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR - MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPOLICIAL MILITAR TREINADO/QUALIFICADO -MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM - 300 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0150 - Escola Inclusiva\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nNova Ação: QUALIFICAR PROFESSORES P/ATENDER PÚBLICO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE S.GONÇALO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES P/ ATENDER A PÚBLICO ESPECIAL, SG - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0152 - Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DESPORTIVOS COM A FORMAÇÃO DE MONITORES\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPrograma implantado - 50 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0152 - Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nNova Ação: REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEPS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade reformada - 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0152 - Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES EM MACUCO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0152 - Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DE ESCOLAS E CRECHES EM CAMBUCI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0152 - Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES EM PORCIÚNCULA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0152 - Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DE ESCOLAS E CRECHES EM SÃO FIDELIS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0152 - Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DE ESCOLAS E CRECHES EM NATIVIDADE\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0152 - Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES EM ITALVA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0152 - Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES EM SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0152 - Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DE ESCOLAS E CRECHES EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0152 - Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DE ESCOLAS E CRECHES EM MIRACEMA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0152 - Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DE ESCOLAS E CRECHES EM APERIBÉ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0152 - Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES EM CONCEIÇÃO DE MACABÚ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.02 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO CORTE OITO,1º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de assistência social operacionalizada - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.02 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO PANTANAL MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de assistência social operacionalizada - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.02 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SANTA MONICA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de assistência social operacionalizada - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.02 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO JARDIM ANHAGÁ, 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de assistência social operacionalizada - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.02 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO PQ. COMERCIAL, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de assistência social operacionalizada - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.02 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO PQ. ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de assistência social operacionalizada - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.02 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SÃO BENTO, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de assistência social operacionalizada - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0156 - Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 43.01 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS EM CIRCUITOS TURÍSTICOS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nRecuperação de rodovias em circuitos turísticos apoiado - SEOBRAS - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0156 - Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 43.01 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nNova Ação: ESTÍMULO AO TURISMO NO INTERIOR DO ESTADO, INCLUSIVE O RURAL E O ECOLÓGICO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPOLÍTICA DE GESTÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA REGIONAL / MUNICIPAL IMPLANTADA - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0161 - Isenção de Pagamento nos Transportes Coletivos\r\n\r\nUnidade Gestora: 31.01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nNova Ação: CONCESSÃO DE VALE SOCIAL PARA PACIENTES DE TUBERCULOSE, HIV E HANSENÍASE\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nVale-social concedido - 6000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nUnidade Gestora: 24.01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nAção: Rio Mais Limpo\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nEstação de Tratamento de Esgoto - ETE - implantada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nUnidade Gestora: 24.01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nAção: Rio Mais Limpo\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nRede coletora de esgoto implantada - 60 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nUnidade Gestora: 24.01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nAção: Rio Mais Limpo\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio apoiado na implementação dos Planos de Gestão de Sistemas de Saneament - 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nUnidade Gestora: 24.01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nAção: Lixão Zero - FECAM\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção apoiada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nUnidade Gestora: 24.01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nAção: Lixão Zero\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com programas de coleta seletiva - 41 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nUnidade Gestora: 24.01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nNova Ação: LIXÃO ZERO - ECOPONTO EM MARICÁ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nEcoponto implantado - Entulho Limpo - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nUnidade Gestora: 24.01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPONTO - ENTULHO LIMPO, JARDIM GRAMACHO - DC\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nEcoponto implantado - Entulho Limpo - 7 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nUnidade Gestora: 24.01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nNova Ação: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE - NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nEstação de Tratamento de Esgoto - ETE - implantada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nUnidade Gestora: 24.01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nNova Ação: PRIORIZAR SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO JARDIM GRAMACHO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário implantado - 0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nUnidade Gestora: 24.01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE FUNDO DE VALORIZAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCRIAÇÃO DE FUNDO DE VALORIZAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nUnidade Gestora: 24.01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nNova Ação: COLETA SELETIVA NO COMPLEXO DA MARÉ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com programas de coleta seletiva - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nUnidade Gestora: 24.01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nNova Ação: COLETA SELETIVA EM SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com programas de coleta seletiva - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nAção: Ampliação e Melhoria Operacional dos Sistemas Guandu e Imunana- Laranjal\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado - 0,8 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nAção: Ampliação e Melhoria Operacional dos Sistemas Guandu e Imunana- Laranjal\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado - 0,9 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO 4º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de abastecimento de água implantado - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO 1º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de abastecimento de água implantado - 0,6 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA OS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de abastecimento de água implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de abastecimento de água implantado - 0,6 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: REGULARIZAÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO LAGUNA E DOURADOS - 1º DISTRIT\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de abastecimento de água implantado - 6 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM JAPERI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MESQUITA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM QUEIMADOS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO 2º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado - 0,6 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM PARACAMBI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM SEROPÉDICA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MENDES\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM VASSOURAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado - 0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - COMUNIDADES CARENTES\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado - 0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - COMUNIDADES CARENTES\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário ampliado - 0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM SEROPÉDICA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM PARACAMBI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM JAPERI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MESQUITA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário ampliado - 0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM QUEIMADOS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MENDES\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: INSTALAR E AMPLIAR ABASTECIMENTO DE AGUA NO BAIRRO S. IZABEL, IPIIBA, MONJOLOS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nINSTALAR E AMPLIAR ABAST. ÁGUA NOS BAIRROS: STA IZABEL, IPPIBA, MONJOLOS -SG - 0,7 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: INSTALAR E AMPLIAR ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO -MUNICÍPIO ITABORAI\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nINSTALAR E AMPLIAR ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO -MUNCIPIO ITABORAÍ - 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nABASTECIMENTO DE AGUA - 20 (milhão)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: INSTALAR E AMPLIAR ABASTECIMENTO DE ÁGUA - MUNICÍPIO GUAPIMIRIM\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nINSTALAR E AMPLIAR ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO GUAPIMIRIM - 1 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nABASTECIMENTO DE AGUA - 13 (milhão)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nABASTECIMENTO DE AGUA - 13 (milhão)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: SÃO JOSÉ DE UBÁ - ASFALTAMENTO (SOMANDO FORÇAS)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: CARDOSO MOREIRA - ASFALTAMENTO (SOMANDO FORÇAS)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: CASIMIRO DE ABREU - ASFALTAMENTO (SOMANDO FORÇAS)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: RIO BONITO - ASFALTAMENTO (SOMANDO FORÇAS)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: SÃO PEDRO D'ALDEIA - ASFALTAMENTO (SOMANDO FORÇAS)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - ASFALTAMENTO (SOMANDO FORÇAS)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: SAQUAREMA - ASFALTAMENTO (SOMANDO FORÇAS)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: SILVA JARDIM - ASFALTAMENTO (SOMANDO FORÇAS)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: SUMIDOURO - ASFALTAMENTO (SOMANDO FORÇAS)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: VARRE-SAI - ASFALTAMENTO (SOMANDO FORÇAS)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: ITAOCARA - ASFALTAMENTO (SOMANDO FORÇAS)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: ITAPERUNA - ASFALTAMENTO (SOMANDO FORÇAS)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: NATIVIDADE - ASFALTAMENTO (SOMANDO FORÇAS)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: NOVA IGUAÇU - ASFALTAMENTO (SOMANDO FORÇAS)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: PORCIÚNCULA - ASFALTAMENTO (SOMANDO FORÇAS)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: SANTA MARIA MADALENA - ASFALTAMENTO (SOMANDO FORÇAS)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - ASFALTAMENTO (SOMANDO FORÇAS)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: BOM JESUS DE ITABAPOANA - ASFALTAMENTO (SOMANDO FORÇAS)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: CAMBUCI - ASFALTAMENTO (SOMANDO FORÇAS)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: CANTAGALO - ASFALTAMENTO (SOMANDO FORÇAS)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: CARMO - ASFALTAMENTO (SOMANDO FORÇAS)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: COMENDADOR LEVY GASPARIAN - ASFALTAMENTO (SOMANDO FORÇAS)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: CONCEIÇÃO DE MACABU - ASFALTAMENTO (SOMANDO FORÇAS)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: APERIBÉ - ASFALTAMENTO (SOMANDO FORÇAS)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: BOM JARDIM - ASFALTAMENTO (SOMANDO FORÇAS)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: CORDEIRO - ASFALTAMENTO (SOMANDO FORÇAS)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: SAPUCAIA - ASFALTAMENTO (SOMANDO FORÇAS)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: DUAS BARRAS - ASFALTAMENTO (SOMANDO FORÇAS)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: ITALVA - ASFALTAMENTO (SOMANDO FORÇAS)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: TRAJANO DE MORAES - ASFALTAMENTO (SOMANDO FORÇAS)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE ABAST ÁGUA, SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM MENDES\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nLocalidade atendida com infraestrutura - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE ABAST ÁGUA, SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM QUEIMADOS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nLocalidade atendida com infraestrutura - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: AMP/MELHORIA ABAST ÁGUA E ESG SANITÁRIO EM PARACAMBI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nLocalidade atendida com infraestrutura - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE ABAST ÁGUA, SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nLocalidade atendida com infraestrutura - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE ABAST ÁGUA, SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nLocalidade atendida com infraestrutura - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE ABAST ÁGUA, SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM JAPERI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nLocalidade atendida com infraestrutura - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE ABAST ÁGUA, SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM MESQUITA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nLocalidade atendida com infraestrutura - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE ABAST ÁGUA, SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nLocalidade atendida com infraestrutura - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE ABAST ÁGUA, SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nLocalidade atendida com infraestrutura - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE ABAST ÁGUA, SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nLocalidade atendida com infraestrutura - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE ABAST ÁGUA, SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM SEROPÉDICA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nLocalidade atendida com infraestrutura - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE ABAST ÁGUA, SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nLocalidade atendida com infraestrutura - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE ABAST ÁGUA, SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM VASSOURAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nLocalidade atendida com infraestrutura - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE ABAST ÁGUA, SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM ITATIAIA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nLocalidade atendida com infraestrutura - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM VASSOURAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODOS OS BAIRROS DE NILÓPOLIS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPRIORIDADE - 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: ASFALTAMENTO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODOS OS BAIRROS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPRIORIDADE - 20 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: ASFALTAMENTO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODOS OS BAIRROS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPRIORIDADE - 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: ASFALTAMENTO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODOS OS BAIRROS DE MESQUITA\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPRIORIDADE - 5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0262 - Estradas da Produção\r\n\r\nUnidade Gestora: 13.01 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nEstrada vicinal mantida/recuperada - 12000 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0264 - Programa Polícia Pacificadora\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nAção: Implantação da Polícia Pacificadora\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora Implantada - 7 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0264 - Programa Polícia Pacificadora\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE POLICIA PACIFICADORA EM NITERÓI E SÃO GONÇALO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - UPP operacionalizada - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0264 - Programa Polícia Pacificadora\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA POLICÍA PACIFICADORA NA BAIXADA FLUMINENSE - SESEG\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - UPP operacionalizada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0264 - Programa Polícia Pacificadora\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPP´S\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - UPP operacionalizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0264 - Programa Polícia Pacificadora\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nNova Ação: INTERIORIZAÇÃO DAS UPPS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora Implantada - 50 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0264 - Programa Polícia Pacificadora\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPP NO MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora Implantada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0264 - Programa Polícia Pacificadora\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA POLITICA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora Implantada - 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0264 - Programa Polícia Pacificadora\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA PACIFICADORA NO MUNICÍPIO DE GONÇALO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nIMPLANTAR UPP NO BAIRRO SALGUEIRO -SG - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0269 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA BAIXADA FLUMINENSE-SEASDH\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nNúcleo de Defesa de Pessoa com Deficiência promovido - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0269 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA MULHER P/RESPONDER AOS IMPACTOS DOS GRANDES EVENTOS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMulher qualificada - 1000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0269 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCEDIM ESTRUTURADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0269 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR UM PROGRAMA DE CADEIRAS ANFÍBIAS NAS PRAIAS, ORLAS E PISCINAS -ESTADO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nIMPLANTAR UM PROGRMA DE CADEIRAS ANFÍBIAS NAS PRAIAS, ORLAS E PISCINA - ESTADO - 4 (programa (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0269 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: MANUTENÇÃO DAS UNIDADES MÓVEIS ATENDIMENTO DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICA P/MULHER\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de atendimento à mulher equipada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0269 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: FORTALECIMENTO POLÍTICAS PÚBLICAS P/MULHER EM MUNICÍPIOS IMPACTADOS PELO COMPERJ\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPOLÍTICA PARA AS MULHERES NO COMPERJ FORTALECIDA - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0270 - Desenvolvimento Social dos Territórios\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: PRIORIZAR NÚCLEO DE ATENDIMENTO SOCIAL NAS COMUNIDADES DO COMPLEXO DA MARÉ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nNúcleo de atendimento social promovido - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0270 - Desenvolvimento Social dos Territórios\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: PRIORIZAR NÚCLEO DE ATENDIMENTO SOCIAL NAS COMUNIDADES DO JARDIM GRAMACHO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nNúcleo de atendimento social promovido - 23 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0270 - Desenvolvimento Social dos Territórios\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE CONVENÇÃO NO MUN. DE S.J MERITI PARA IGREJAS DE TODAS AS DENOMINAÇÕES\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nImóvel construído - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0270 - Desenvolvimento Social dos Territórios\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMAS DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nApoio à produção e ao desenvolvimento social concedido - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nUnidade Gestora: 15.01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DESPORTIVAS NO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPólo esportivo implantado - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nUnidade Gestora: 15.01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DESPORTIVAS NO 4º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPólo esportivo implantado - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nUnidade Gestora: 15.01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nNova Ação: ESCOLA DE TEATRO NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nOficina de artes cênicas realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nUnidade Gestora: 15.01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nNova Ação: ESCOLA DE TEATRO NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nOficina de artes cênicas realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nUnidade Gestora: 15.01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nNova Ação: ESCOLA DE TEATRO NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nOficina de artes cênicas realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nUnidade Gestora: 15.01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nNova Ação: ESCOLA DE TEATRO NO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nOficina de artes cênicas realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nUnidade Gestora: 15.01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE CULTURA EM SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema Estadual de Cultura Implantado - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nUnidade Gestora: 15.01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nNova Ação: CULTURA VIVA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nEquipamento turistico - cultural implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nUnidade Gestora: 15.01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO À IMPORTÂNCIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPrograma implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nUnidade Gestora: 15.01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nNova Ação: PLANO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nConselho operacionalizado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nUnidade Gestora: 15.01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nNova Ação: CULTURA VIVA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPonto de Cultura operacionalizado - 500 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nUnidade Gestora: 15.01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nNova Ação: PLANO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPLANO ESTADUAL DE CULTURA ELABORADO/IMPLEMENTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nUnidade Gestora: 15.01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nNova Ação: FUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CULTURA IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: FORTALECIMENTO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPólo esportivo implantado - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO 1º DISTRITO, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPólo esportivo implantado - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO 2º DISTRITO, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPólo esportivo implantado - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO 3º DISTRITO, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPólo esportivo implantado - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO 4º DISTRITO, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPólo esportivo implantado - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DESPORTIVAS NO 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPólo esportivo implantado - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DESPORTIVAS NO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPólo esportivo implantado - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO PRAÇA DA JUVENTUDE NA BAIXADA FLUMINENSE - SEEL\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPraça da Juventude implantada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: PRIORIZAR A MODERNIZAÇÃO DE COMPLEXO DESPORTIVO NO COMPLEXO DA MARÉ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nComplexo esportivo operacionalizado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DESPORTIVAS PARA O FOMENTO AO ESPORTE E LAZER\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nNúcleo apoiado / consolidado - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO AOS CLUBES SÓCIO RECREATIVOS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção apoiada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CENTRO OLÍMPICO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção apoiada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CENTRO ESPORTIVO COM PISCINA E CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA - PQ ALIAN EM SJ MERITI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nEquipamento esportivo implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) ESTADIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nEquipamento esportivo implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA NO BAIRRO PARQUE ALIAN EM S.J. MERITI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nEquipamento esportivo implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: REALIZAÇÃO DA RIO 2016 NA BAIXADA FLUMINENSE - SEEL\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nNúcleo de eventos esportivos Rio 2016 operacionalizado - 39 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS EM COMUNIDADES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS EM COMUNIDADES CARENTES - 15 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO PIAM - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO REDENTOR - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SANTA AMÉLIA - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO ANDRADE DE ARAUJO - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO AREIA BRANCA - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO JARDIM GLAUCIA - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO LOTE XV - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO NOVA AURORA - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SANTA TEREZA - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO STO ANTONIO DA PRATA - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SÃO BERNARDO - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO S. FRANCISCO DE ASSIS- BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SÃO VICENTE - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SHANGRILÁ - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO VILA PAULINE - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO WONA - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DAS GRAÇAS - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DOS FERREIRAS - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO BARRO VERMELHO - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO BOM PASTOR - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO CENTRO - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO HELIÓPOLIS- BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO ITAIPÚ - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NOS CAMPOS DE FUTEBOL DAS PRAÇAS PÚBLICAS DE DUQU\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\ncampo de futebol reformado - 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO MARINGÁ - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO VALE DO IPÊ - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO XAVANTES - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR E INSTALAR EQUIP. P/ACADEMIA AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE S.GONÇALO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nIMPLANTAR E INSTALAR EQUIP. P/ACADEMIA AO AR LIVRE - MUNICÍPIO S. GONÇALO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO NOVA PIAM - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO RECANTUS - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SANTA MARIA - BELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO FEMININA\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO DA MULHER NO ESPORTE AMPLIADA - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DAS COMUNIDADES DE NILÓPOLIS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com projetos estruturantes - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DAS COMUNIDADES CARENTES DE PARACAMBI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com projetos estruturantes - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DAS COMUNIDADES CARENTES DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com projetos estruturantes - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DAS COMUNIDADES DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com projetos estruturantes - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADES CARENTES DA ZONA NORTE DO MUN. DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com projetos estruturantes - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DAS COMUNIDADES DA ZONA OESTE DO MUN. DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com projetos estruturantes - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DAS COMUNIDADES DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com projetos estruturantes - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DAS COMUNIDADES DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com projetos estruturantes - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DAS COMUNIDADES DE MESQUITA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com projetos estruturantes - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DAS COMUNIDADES DE JAPERI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com projetos estruturantes - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE DRAGAGEM E URBANIZAÇÃO NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPavimentação/ drenagem realizada - 0,5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DAS COMUNIDADES NO MUNICIPIO S. GONÇALO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM - MUNICIPIO S. GONÇALO - 0,4 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPavimentação/ drenagem realizada - 1000 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0280 - Cultura e Gestão\r\n\r\nUnidade Gestora: 15.01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nNova Ação: MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES CULTURAIS - MUNICIPIO S. GONÇALO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES CULTURAIS - MUNICIPIO S. GONÇALO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0280 - Cultura e Gestão\r\n\r\nUnidade Gestora: 15.01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nNova Ação: MODERNIZAÇÃO DO MUSEU DA MARÉ\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DA UNIDADE DO MUSEU DA MARÉ - 10 (obra (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0281 - Museu e Memória\r\n\r\nUnidade Gestora: 15.01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE MUSEUS NA REGIÃO SERRANA\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMUSEU DO IMIGRANTE DA REGIÃO SERRANA - MIRES IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0284 - Administração de Terminais Rodoviários e Estacionamentos\r\n\r\nUnidade Gestora: 31.71 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO EM PARACAMBI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nTerminal rodoviário/estacionamento implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0284 - Administração de Terminais Rodoviários e Estacionamentos\r\n\r\nUnidade Gestora: 31.71 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nNOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TERESÓPOLIS IMPLANTADO. - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0285 - Copa do Mundo 2014 e Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO E MANUT. DE LOCAIS PARA DEFICIENTES NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS E CLUBES\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nEquipamento social implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0285 - Copa do Mundo 2014 e Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: FORMAÇÃO DE ATLETAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAluno beneficiado com incentivos - 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0285 - Copa do Mundo 2014 e Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: PROMOVER O ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL NOS GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção apoiada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0285 - Copa do Mundo 2014 e Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: CAMPANHA DE PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES EM EVENTOS ESPORTIVOS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO DA MULHER NO ESPORTE AMPLIADA - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0285 - Copa do Mundo 2014 e Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: REGULARIZAÇÃO E SUPORTE AO TRANSPORTE TURÍSTICO DE VANS NO ESTADO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nREGULAMENTAÇÃO E SUPORTE AO TRANSPORTE TURÍSTICO. - 1 (programa (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0286 - Gestão da Política Habitacional\r\n\r\nUnidade Gestora: 19.01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nNova Ação: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPrograma habitacional desenvolvido - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0286 - Gestão da Política Habitacional\r\n\r\nUnidade Gestora: 19.01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nNova Ação: TÍTULO DE POSSE Á MORADORES DA R.PASTER E BAIANA NO BAIRRO PQ ALIAN EM SJ MERITI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nBenefício concedido - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0288 - Programa Integrado da Região Metropolitana - Rio Metrópole\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA - SEOBRAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nEstudo técnico realizado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0288 - Programa Integrado da Região Metropolitana - Rio Metrópole\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE VIADUTO LIGANDO BELFORD ROXO Á COELHO DA ROCHA (S. J. DE MERITI)\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nObra de arte construída - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0288 - Programa Integrado da Região Metropolitana - Rio Metrópole\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LINHA 3 DO METRÔ\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nLINHA DE METRÔ IMPLEMENTADA - 0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0288 - Programa Integrado da Região Metropolitana - Rio Metrópole\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nAção: Implantação da Linha 3 do Metrô\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nTrecho Barreto-Alcântara implantado - 0,75 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0288 - Programa Integrado da Região Metropolitana - Rio Metrópole\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nAção: Implantação da Linha 3 do Metrô\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nTrecho Barreto-Alcântara implantado - 0,8 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0288 - Programa Integrado da Região Metropolitana - Rio Metrópole\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nAção: Implantação da Linha 3 do Metrô\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nTrecho Barreto-Alcântara implantado - 0,9 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0288 - Programa Integrado da Região Metropolitana - Rio Metrópole\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nAção: Implantação da Linha 3 do Metrô\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nTrecho Alcântara-Guaxindiba implantado - 0,48 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0288 - Programa Integrado da Região Metropolitana - Rio Metrópole\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nAção: Implantação da Linha 3 do Metrô\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nTrecho Araribóia-Barreto implantado - 0,48 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0288 - Programa Integrado da Região Metropolitana - Rio Metrópole\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nAção: Aquisição de Embarcação\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nEmbarcação disponibilizada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0289 - Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DE LOCALIDADES ATINGIDAS POR CATÁSTROFE NO MUN. DE D. CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nContenção de encosta realizada - 0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0289 - Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO DE DESASTRES NATURAIS EM TERESÓPOLIS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS EM TERESÓPOIS REALIZADA - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0290 - Saneamento Básico\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: PRIORIZAR SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0290 - Saneamento Básico\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAR SANEAMENTO BÁSICO - MUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAMPLIAR SANEAMENTO BÁSICO - MUNICIPIO DE ITABORAI - 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0290 - Saneamento Básico\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAR SANEAMENTO BASICO - MUNICÍPIO DE S.GONÇALO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAMPLIAR SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE S. GONÇALO - 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0290 - Saneamento Básico\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAR SANEAMENTO BASICO -MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAMPLIAR SANEAMENTO BÁSICO - MUNICIPIO DE GUAPIMRIM - 150 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0290 - Saneamento Básico\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO - 8 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0290 - Saneamento Básico\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO BÁSICO PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0290 - Saneamento Básico\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO BÁSICO PARA O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0290 - Saneamento Básico\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO BÁSICO PARA O DISTRITO DE TAMOIOS, CABO FRIO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0292 - Desenvolvimento de Pessoas, Recrutamento e Seleção\r\n\r\nUnidade Gestora: 12.41 - Fundação Centro Estadual de Estatist., Pesq. e Formação de Servid. Públ. do RJ\r\n\r\nNova Ação: CURSOS DE INFORMATICA, ELÉTRICA, HOTELARIA E IDIOMAS NAS IGREJAS DE S.J DE MERIT\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nEntidade local atendida com apoio técnico / institucional - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0298 - Rio Leitor\r\n\r\nUnidade Gestora: 15.01 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR UMA BIBLIOTECA PARQUE - MUNICÍPIO S.GONÇALO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nIMPLANTAR UMA BIBLIOTECA PARQUE - MUNICÍPIO DE S. GONÇALO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0299 - Ampliação da Capacidade de Atend da Def Civil Est e CBMERJ p/ Red de Desastres\r\n\r\nUnidade Gestora: 16.01 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nNova Ação: VEICULO OPERACIONAL ADQUIRIDO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nVeículo operacional adquirido - 15 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0299 - Ampliação da Capacidade de Atend da Def Civil Est e CBMERJ p/ Red de Desastres\r\n\r\nUnidade Gestora: 16.01 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DO CBMERJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de saúde construída - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0299 - Ampliação da Capacidade de Atend da Def Civil Est e CBMERJ p/ Red de Desastres\r\n\r\nUnidade Gestora: 16.01 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CBMERJ NO MUNICIPIO DE S. GONÇALO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nIMPLANTAR UNIDADE DO CBMERJ, BAIRRO TRIBOBO, SG - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0301 - Qualidade no Processo Ensino-Aprendizagem\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nNova Ação: REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE D. CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de ensino atendida com Programas de Orientação Vocacional - 170 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0301 - Qualidade no Processo Ensino-Aprendizagem\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nNova Ação: APRIMORAMENTO E EFETIVIDADE DO ENSINO PÚBLICO NAS ESCOLAS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nProfessor capacitado para lecionar no Reforço Escolar - 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0301 - Qualidade no Processo Ensino-Aprendizagem\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nAção: Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de ensino básico integrada à educação profissional - 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0301 - Qualidade no Processo Ensino-Aprendizagem\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nAção: Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAluno atendido pelo reforço escolar - 85000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0301 - Qualidade no Processo Ensino-Aprendizagem\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nAção: Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nProfessor capacitado para lecionar no Reforço Escolar - 2,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0301 - Qualidade no Processo Ensino-Aprendizagem\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nAção: Educação para Pessoas com Necessidades Especiais\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMaterial didático concedido a alunos com necessidades especiais - 1000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0301 - Qualidade no Processo Ensino-Aprendizagem\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nNova Ação: REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA AGRICOLA ANTÔNIO SARLO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCapacitação de escolas e agricultores familiares realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0302 - Efetividade da Gestão Escolar\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nNova Ação: AUTONOMIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DE D. CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de ensino operacionalizada com descentralização de recursos - 50 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0302 - Efetividade da Gestão Escolar\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA QUE PROMOVA UMA EDUCAÇÃO NÃO DISCRIMINATÓRIA E SEXISTA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPrograma implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0303 - Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nNova Ação: REFORMA NAS UNIDADES DE ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de ensino atendida pelo pacote de Reformas Gerais - 20 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0303 - Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nNova Ação: TRANSPORTE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAluno beneficiado pelo programa estadual de transporte escolar urbano - 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0303 - Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nNova Ação: TRANSPORTES ESPECIAL P/ ALUNO PORTADOR NECESSIDADE ESPECIAIS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nTRANSPORTES ESPECIAL P/ ALUNO PORTADOR NECESSIDADE ESPECIAIS - ESTADO - 300 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0307 - Implantação, Reforma e Reequipamento de Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.02 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E EQUIPAR UNIDADE DE SOCIOEDUCATIVO - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nREFORMA E EQUIPAR UNIDADE DE SOCIOEDUCATIVO - MUNICÍPIO DE GUAPIMIM - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0307 - Implantação, Reforma e Reequipamento de Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.02 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nNova Ação: REFORMAR E REEQUIPAR UNIDADE DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NO MUNICÍPIO SG\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nREFORMAR E REEQUIPAR UNIDADE DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NO MUNICÍPIO SG - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0311 - Produção e Ampliação de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 19.71 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO 4º DISTRITO-MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade habitacional construída - 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0311 - Produção e Ampliação de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 19.71 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade habitacional construída - 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0311 - Produção e Ampliação de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 19.71 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CONSTR. DE UNIDADES HABITACIONAIS POLOS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CEHAB -SG\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO - 500 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0311 - Produção e Ampliação de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nUnidade Gestora: 19.71 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM TERESÓPOLIS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS EM TERESÓPOLIS - 2000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE MATERNIDADES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde construída - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DA PMERJ EM SULACAP E NO INTERIOR DO ESTADO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nHospital qualificado - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO IDOSO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nHospital qualificado - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DA PCERJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nHospital qualificado - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA VIDA NOVA MULHER DE APOIO ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPrograma implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PSF\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nServiço de saúde contratado - 95 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE ABRIGOS PARA ANIMAIS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de abrigamento operacionalizada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CARDIOLOGIA NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nHospital Regional da Baixada implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE POLICLINICAS DA PMERJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção apoiada - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO HOSPITAL ALBERTO TORRES -SG\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO HOSPITAL ALBERTO TORRES -SG - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL NA REGIÃO SUL-FLUMINENSE\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DO SUL-FLUMINENSE IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA O HOSPITAL DA PMERJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nHospital qualificado - 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA PARA REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE MORTALIDADE MATERNA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPrograma implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO A INSTIT PRESTADORAS DE SERVIÇOS SUS QUE REALIZAM PROCEDIMENTO DE PARTO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nConvênio executado - 30 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO E MELHORIA DO ATENDIMENTO AO PRÉ NATAL, PARTO E PÓS PARTO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMULHER GESTANTE ATENDIDA - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0315 - Controle de Doenças e Promoção da Sáude\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: MONITORAMENTO LABORATORIAL DE DOENÇAS DE INTERESSE DA SAÚDE PÚBLICA EM D. CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nDoença / agravo monitorado - 70 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0315 - Controle de Doenças e Promoção da Sáude\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCampanha de prevenção e promoção realizada - 20 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0315 - Controle de Doenças e Promoção da Sáude\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: PRIORIZAR CRIAÇÃO DE UNIDADES DE ASSIST. SOCIAL PARA O DEPENDENTE QUIMÍCO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de assistência social operacionalizada - 30 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0315 - Controle de Doenças e Promoção da Sáude\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE HOSPITAL VETERINÁRIO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade hospitalar operacionalizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0315 - Controle de Doenças e Promoção da Sáude\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Campanhas de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCampanha de prevenção e promoção realizada - 20 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0315 - Controle de Doenças e Promoção da Sáude\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE COMBATE A TUBERCULOSE.\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCampanha de prevenção e promoção realizada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0316 - Prevenção e Controle de Endemias\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: REALIZAÇÃO DE ATV. DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nOperação Guerreiros Contra a Dengue realizada - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0316 - Prevenção e Controle de Endemias\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIAR O COMBATE A DENGUE NOS MUNICIPIOS DE NOSSO ESTADO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção apoiada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0316 - Prevenção e Controle de Endemias\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: REALIZAÇÃO DE ATIV. DE MOBILIZAÇÃO P/PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE, MUNICÍPIO S\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE ATIV. DE MOBILIZAÇÃO P/ PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE -SG - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0316 - Prevenção e Controle de Endemias\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Ativ.de Mobilização Social para Prevenção e Controle da Dengue\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCampanha de mobilização realizada - 31 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0316 - Prevenção e Controle de Endemias\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Ativ.de Mobilização Social para Prevenção e Controle da Dengue\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCampanha de mobilização realizada - 35 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0317 - Gestão da Educação em Saúde\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: CAPACITACAO PROFISSIONAL NO COMBATE À DENGUE\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCapacitação de gestores e agentes realizada - 500 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0317 - Gestão da Educação em Saúde\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nAção: Educação Permanente para Profissionais de Saúde\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCapacitação oferecida - 95 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0317 - Gestão da Educação em Saúde\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: CAPACITACAO DE AGENTES PSF -COMBATE À VIOLÊNCIA FAMILIAR\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCapacitação realizada - 500 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS EM PONTA NEGRA, MARICÁ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUPA 24 horas implantada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA EM NOVA AMORA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUPA 24 horas implantada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24H NO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUPA 24 horas implantada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24H NO MUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUPA 24 horas implantada - 8 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24H NO 2º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUPA 24 horas implantada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24H NO 4º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUPA 24 horas implantada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO EM RIO DAS PEDRAS RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUPA 24 horas implantada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE EM NATIVIDADE\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE EM ITALVA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE EM CONCEIÇÃO DE MACABÚ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE EM CAMBUCI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE EM MACUCO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE EM SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE EM APERIBÉ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE EM SÃO FIDELIS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE EM PORCIÚNCULA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE EM MIRACEMA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, BAIRRA STA IZABEL -SG\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, BAIRRA STA IZABEL -SG - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, M. GUAPIMIRIM\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, M. GUAPIMIRIM - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, GUAPIMIRIM\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, MUNICÍPIO GUAPIMIRIM - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, F. DOS MINEIROS - SG\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, F. DOS MINEIROS - SG - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS, BAIRRO PALMEIRAS, MUNICÍPIO SÃO GONAÇALO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS, BAIRRO PALMEIRAS, MUNICÍPIO S.G - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nAção: Implantação das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA 24 H\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUPA 24 horas implantada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nAção: Implantação das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA 24 H\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUPA 24 horas implantada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nAção: Implantação das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA 24 H\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUPA 24 horas implantada - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade reformada - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS COMUNS, AMBULÂNCIAS UTI, E AMBULÂNCIAS UTI NEO NATAL.\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nVeículo operacional adquirido - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE APARELHO DE MAMOGRAFIA DIGITAL PARA O HOSPITAL DA PMERJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nEquipamento adquirido - 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade Básica de Saúde construída - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE HEMOTERAPIA NO HOSPITAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nHospital qualificado - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS EM CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUPA 24 horas implantada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL DE TRATAMENTO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de saúde construída - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO UNIDADE HOSPITALAR - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de saúde construída - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO UNIDADE HOSPITALAR - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de saúde construída - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CLÍNICA DE SAÚDE EM MARICÁ.\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de saúde construída - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO EQUIP. HOSPITALARES PARA UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO NO MUNICIPIO DE P\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nEquipamento e material permanente adquirido - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: PRIORIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE CLÍNICA DE SAÚDE EM ITAIPUAÇU, MARICÁ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade implantada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade hospitalar operacionalizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: OBTENÇÃO DE APARELHOS DE EMERGÊNCIA NO HOSPITAL DA PMERJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de atendimento à emergências modernizado - 35 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: MODERNIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DA PMERJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nEquipamento/Sistema/Serviço de TIC da PMERJ - implantado - 30 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA OS VITIMADOS DA PMERJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção apoiada - 1000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUNIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL ATENDIDA - 92 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0320 - Rio Imagem\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR UM CENTRO DE IMAGEM NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nIMPLANTAR UM CENTRO DE IMAGEM NO MUNICÍPIO EM SÃO GONÇALO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0324 - Apoio a Programas de Saúde\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.71 - Instituto Vital Brazil\r\n\r\nNova Ação: APOIO A ENTES PARA AÇÕES DE SAÚDE\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nEnte apoiado - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0324 - Apoio a Programas de Saúde\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.71 - Instituto Vital Brazil\r\n\r\nNova Ação: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE O ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO SERRANA\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSEMINÁRIO SOBRE O ENVELHECIMENTO REALIZADO EM TERESÓPOLIS - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0326 - Transporte Hidroviário\r\n\r\nUnidade Gestora: 31.01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nAção: Reestruturação do Transporte Hidroviário\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nTerminal hidroviário da Praça XV reformado - 0,8 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0326 - Transporte Hidroviário\r\n\r\nUnidade Gestora: 31.01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO - BARCA DA MADRUGADA\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nBARCA DA MADRUGADA OPERACIONALIZADA - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0326 - Transporte Hidroviário\r\n\r\nUnidade Gestora: 31.01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE TERMINAL DE BARCAS EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nTERMINAL HIDRIVIÁRIO SÃO GONÇALO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0326 - Transporte Hidroviário\r\n\r\nUnidade Gestora: 31.01 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSISTEMA DE TRANSPORTE AMPLIADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0337 - Melhoria no Sistema de Transportes Ferroviário.\r\n\r\nUnidade Gestora: 31.72 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DA ESTAÇÃO DE TREM DO GRAMACHO - 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nInstalação reformada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0337 - Melhoria no Sistema de Transportes Ferroviário.\r\n\r\nUnidade Gestora: 31.72 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO BAIRRO DELAMARI EM JAPERI\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nESTAÇÃO FERROVIÁRIA CONSTRUÍDA - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0366 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.45 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC EM CABO FRIO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de Ensino Técnico de Nível Médio da FAETEC ampliada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0366 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.45 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC EM CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de Ensino Técnico de Nível Médio da FAETEC ampliada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0366 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.45 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE FAETEC NO BAIRRO DE MADUREIRA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCentro de Educação Tecnológica e Profissionalizante ampliado - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0367 - Consolidação e Expansão do Complexo Universitário\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.45 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CAMPI DA UENF NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade de ensino superior criada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0371 - Apoio, gestão e operacionalização de cursos superiores na modalidade à distância\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.46 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE PÓLOS DE APOIO PRESENCIAL NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPólo implantado - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0371 - Apoio, gestão e operacionalização de cursos superiores na modalidade à distância\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.46 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Oferta do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCurso PVS implantado - 8 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0371 - Apoio, gestão e operacionalização de cursos superiores na modalidade à distância\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.46 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES À DISTÂNCIA EM NOVAS LOCALIDADES\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCurso implantado - 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0373 - Projeto SEJA Profissional\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.46 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Oferta de Soluções Pedagógicas do Estado do RJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPolo de Projeto SEJA implantado - 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0376 - Formação continuada de especialização para professores da rede pública estadual\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.46 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO ESPECIALIZADA DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCapacitação de prof da rede estad p atender pessoas c neces espec - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0379 - Campus UEZO\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.47 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DO CAMPUS DA UEZO.\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nObra civil construída/reformada - 1 (m²)\r\n\r\nPROGRAMA: 0382 - Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 43.01 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nNova Ação: INGRESSOS GRATUITOS PARA CRIANÇAS E IDOSOS COM HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPrograma implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0382 - Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 43.01 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nNova Ação: FORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA NA REGIÃO SERRANA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCadastro de empresas e profissionais do setor realizado - 7000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0382 - Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 43.01 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nNova Ação: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO SISTEMA ESTADUAL DE TURISMO NOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCentro estadual implantado - 15 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0382 - Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 43.01 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO NA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nEvento turístico apoiado/promovido - 60 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0382 - Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 43.01 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nFeira/evento de promoção do turismo realizado - 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0382 - Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 43.01 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nFeira/evento de promoção do turismo realizado - 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0382 - Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 43.01 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nImóvel restaurado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0382 - Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 43.01 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nNova Ação: PORTAL DE INFORMAÇÃO TURÍSTICA NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPortal de Informação Turística elaborado - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0382 - Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 43.01 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nNova Ação: PORTAL DE INFORMAÇÃO TURÍSTICA NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPortal de Informação Turística elaborado - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0382 - Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 43.01 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nNova Ação: TERMINAL DE INFORMAÇÃO TURÍSTICA NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA.\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nTerminal de Informação Turística - Totens instalado - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0382 - Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 43.01 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nNova Ação: TERMINAL DE INFORMAÇÃO TURÍSTICA NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS.\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nTerminal de Informação Turística - Totens instalado - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0382 - Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 43.01 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nNova Ação: FORTALECIMENTO DA REGIONALIZAÇÃO NO TURISMO DA REGIÃO SERRANA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nFórum de Secretários Municipais de Turismo fortalecido - 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0382 - Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 43.01 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nNova Ação: FORTALECIMENTO DA REGIONALIZAÇÃO NO TURISMO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nFórum de Secretários Municipais de Turismo fortalecido - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0382 - Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Gestora: 43.01 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nAção: Fortalecimento Institucional do Sistema Estadual de Turismo\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCurso de capacitação realizado - 30 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0388 - Coordenação do Trabalho Social para a População em Áreas Carentes e de Risco\r\n\r\nUnidade Gestora: 21.01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCentro público de trabalho e renda (SINE) implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0388 - Coordenação do Trabalho Social para a População em Áreas Carentes e de Risco\r\n\r\nUnidade Gestora: 21.01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCentro público de trabalho e renda (SINE) implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0388 - Coordenação do Trabalho Social para a População em Áreas Carentes e de Risco\r\n\r\nUnidade Gestora: 21.01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCentro público de trabalho e renda (SINE) implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0388 - Coordenação do Trabalho Social para a População em Áreas Carentes e de Risco\r\n\r\nUnidade Gestora: 21.01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCentro público de trabalho e renda (SINE) implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0389 - Estruturação do Novo Procon\r\n\r\nUnidade Gestora: 21.36 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: NOVA SEDE IMPLANTADA EM JAPERI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nNova sede implantada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0389 - Estruturação do Novo Procon\r\n\r\nUnidade Gestora: 21.36 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: ESTRUTURAÇÃO DO NOVO PROCON\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção apoiada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0389 - Estruturação do Novo Procon\r\n\r\nUnidade Gestora: 21.36 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: PROCON ITINERANTE NO TIMBAU E NOVA HOLANDA, NO COMPLEXO DA MARÉ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPROCON itinerante implantado - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0397 - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor - Rio Poupa Tempo\r\n\r\nUnidade Gestora: 22.32 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RIO POUPA TEMPO NO COMPLEXO DA MARÉ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade do Rio Poupa Tempo implantada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0397 - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor - Rio Poupa Tempo\r\n\r\nUnidade Gestora: 22.32 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO RIO POUPA TEMPO - 2º DISTRITO DE D. CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade do Rio Poupa Tempo implantada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0397 - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor - Rio Poupa Tempo\r\n\r\nUnidade Gestora: 22.32 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO RIO POUPA TEMPO - 3º DISTRITO DE D. CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade do Rio Poupa Tempo implantada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0397 - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor - Rio Poupa Tempo\r\n\r\nUnidade Gestora: 22.32 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO RIO POUPA TEMPO - 4º DISTRITO DE D. CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nUnidade do Rio Poupa Tempo implantada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0398 - Ampliação da Capacidade de Atendimento ao Público\r\n\r\nUnidade Gestora: 22.33 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO DE POSTO DE INSTITUTO DE PESO E MEDIDAS, MUNICÍPIO S.GONÇALO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE POSTO DE INSTITUTO DE PESO E MEDIDAS, MUNICÍPIO S. GONÇALO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0411 - Economia Verde e Baixo Carbono\r\n\r\nUnidade Gestora: 24.01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nAção: Geração de emprego e renda em comunidades assistidas por UPPs - Comunidade Verde\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCapacitação de pessoal a partir de manipulação de material reciclável realizada - 3500 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0413 - Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\nUnidade Gestora: 24.32 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nAção: Prevenção e Controle Ambiental de Inundações\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPlano de combate às inundações elaborado - 0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0413 - Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\nUnidade Gestora: 24.32 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nNova Ação: PRIORIZAR CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICIPIO PETRÓPOLIS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nContenção em margem de corpo de água realizada - 2 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0413 - Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\nUnidade Gestora: 24.32 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nNova Ação: PRIORIZAR CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO TERESÓPOLIS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nContenção em margem de corpo de água realizada - 2 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0413 - Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\nUnidade Gestora: 24.32 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nNova Ação: PRIORIZAR CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUN. DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nContenção em margem de corpo de água realizada - 2 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0413 - Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\nUnidade Gestora: 24.32 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nNova Ação: PRIORIZAR CONTENÇÃO DE ENCONSTAS NO MUNICÍPIO DE FRIBURGO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nContenção em margem de corpo de água realizada - 2 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0413 - Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\nUnidade Gestora: 24.32 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nNova Ação: CONTENÇÃO DE BARRAGEM EM PQ ALIAN, BELA VISTA, CRUZEIRO E CAIXA DÁGUA -SJ MERITI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção apoiada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0416 - Desenvolvimento de Políticas Públicas de Governança em TIC\r\n\r\nUnidade Gestora: 21.35 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: APOIO ÀS RÁDIOS COMUNITÁRIAS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nRÁDIO COMUNITÁRIA APOIADA - 0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0417 - Modernização do Sistema Estadual de Meio Ambiente\r\n\r\nUnidade Gestora: 24.01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nNova Ação: PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nProjeto de pesquisa e desenvolvimento operacionalizado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0418 - Melhoria do Processo de Gestão de Riscos a Desastres Naturais\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DO ORLA MARÍTIMA DA PRAIA DE ATAFONA\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMunicípio atendido pelo Projeto Orla. - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PLANEJAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nObjetivo: REALIZAR CENSO DA EDUCAÇÃO INFANTIL.\r\n\r\nNova Ação: REALIZAR CENSO DA EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCenso realizado - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS DE PROFESSORES DA UERJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nObjetivo: Realização de Concurso Público para cargos efetivos de professores da UERJ.\r\n\r\nNova Ação: CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS DE PROFESSORES DA UERJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nConcurso público realizado - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nObjetivo: Universalizar o ensino médio na rede pública estadual com a ampliação, construção e adaptação de espaços destinados a essa etapa escolar, com o consequente aporte de recursos humanos e tecnológicos que garantam a qualidade do ensino em horário integral.\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA UMA MELHOR QUALIDADE DO ENSINO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nConcurso público realizado - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO\r\n\r\nUnidade Gestora: 31.71 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjetivo: Garantir as condições de tráfego da malha rodoviária estadual, de modo a torná-la capaz de suportar o fluxo de veículos e o seu crescimento natural, com segurança na via e conforto ao usuário.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS PARA MELHOR ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nEstrada vicinal mantida/recuperada - 1000 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nUnidade Gestora: 24.01 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nObjetivo: Implantar ações de despoluição e de recuperação ambiental da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nNova Ação: REFLORESTAMENTO DA MATA CILIAR NAS CABECEIRAS E NAS NASCENTES DOS RIOS\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nMata ciliar recuperada - 1000 (hectare)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nUnidade Gestora: 12.01 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nObjetivo: Implementar as políticas destinadas a prevenir, punir e erradicar a violência e a discriminação de qualquer espécie contra a mulher e promover o conhecimento e a observância dos seus direitos.\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSecretaria executiva implementada - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: INFRAESTRUTURA EM GERAL DA CECIERJ.\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.46 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjetivo: INFRAESTRUTURA EM GERAL DA CECIERJ.\r\n\r\nNova Ação: INFRAESTRUTURA EM GERAL DA CECIERJ.\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nRecuperação/ reforma concluída - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: CONSTRUÇÃO DO NOVO COLÉGIO BARÃO DE MAUÁ. XERÉM/DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nObjetivo: CONSTRUÇÃO DO NOVO COLÉGIO BARÃO DE MAUÁ.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DO NOVO COLÉGIO BARÃO DE MAUÁ.\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nColégio construído e aparelhado - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: UPP PARA O BAIRRO PARQUE ALIAN\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nObjetivo: RESGATAR A PAZ DOS CIDADÃOS DO BAIRRO PARQUE ALIAN E ADJACÊNCIAS.\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE 01 (UMA) UPP PARA O BAIRRO PARQUE ALIAN, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MER\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção apoiada - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS PARA ANIMAIS\r\n\r\nUnidade Gestora: 29.01 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nObjetivo: AMPARO AOS ANIMAIS, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE ABRIGOS\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção apoiada - 3 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nUnidade Gestora: 37.02 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nObjetivo: DESENVOLVE REGIONAL, GERAÇÃO DE EMPREGOS, SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE AGENCIAS BANCARIAS, CORREIOS E CARTÓRIOS.\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção apoiada - 3 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: CABINE DE POLÍCIA NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.01 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nObjetivo: ZELAR PELA ORDEM, GARANTINDO A SEGURANÇA NOS BAIRROS\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CABINE DA POLÍCIA MILITAR EM CADA BAIRRO DO MUNICIPIO DE\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nAção apoiada - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO DE FROTA DA PMERJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 26.11 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjetivo: DOTAR O BATALHÃO DE EQUIPAMENTO MOTORIZADO MODERNO PARA OTIMIZAR O TEMPO E APERFEIÇOAR O DESEMPENHO.\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE FROTA PARA PMERJ\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nVEÍCULO ADQUIRIDO - 200 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nUnidade Gestora: 19.01 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nObjetivo: Melhorar as condições de salubridade e habitabilidade de conjuntos habitacionais, procurando otimizar a aplicação de recursos no setor pelas diversas esferas do governo, contribuindo para o resgate da sua dignidade.\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS QUE PRIORIZEM A MULHER\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPOLÍTICA HABITACIONAL IMPLANTADA - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nObjetivo: Implementar as políticas destinadas a prevenir, punir e erradicar a violência e a discriminação de qualquer espécie contra a mulher e promover o conhecimento e a observância dos seus direitos.\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A SITUAÇÃO DA MULHER\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCÂMARA TEMÁTICA INSTITUÍDA - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO DA REDE DA MULHER\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nObjetivo: CRIAR UMA POLÍTICA PÚBLICA VOLTADA PARA A DEFESA DO DIREITO DA MULHER\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nNÚCLEO DA MULHER IMPLANTADO - 4 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROGRAMA DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA\r\n\r\nUnidade Gestora: 30.01 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nObjetivo: Promoção da economia popular solidária e fomento às empresas, cooperativas e demais grupos organizados autogestionários de atividades econômicas no Estado do Rio de Janeiro, em atenção à Lei 5872/2011.\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nFUNDO IMPLEMENTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA FAETEC.\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.01 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nObjetivo: Implantação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários da FAETEC.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA FAETEC.\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA FAETEC. - 9607 (pessoa(s))\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: CONCLUSÃO DE OBRAS DA UERJ\r\n\r\nUnidade Gestora: 40.43 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjetivo: CONCLUIR AS OBRAS DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE DA UERJ NO BAIRRO SANTA CRUZ DA SERRA, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nNova Ação: CONCLUSÃO DAS OBRAS DO CAMPUS DA UERJ NO BAIRRO SANTA CRUZ DA SERRA - 2º DITRITO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nOBRAS DA UERJ FINALIZADAS - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: RECUPERAR E SANEAR RIOS QUE DESAGUAM NA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nObjetivo: CANALIZAÇÃO DOS VALÕES DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nNova Ação: CANALIZAÇÃO DE VALÕES EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO ELABORADO - 12 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ESTUDO E MELHORIAS DAS RODOVIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.31 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nObjetivo: FACILITAR O TRÂNSITO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA.\r\n\r\nNova Ação: ACESSO RODOVIÁRIO RESTRUTURADO/REFORMULADO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPROJETO/ESTUDO RODOVIÁRIO REALIZADO - 3 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.61 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nObjetivo: OFERECER ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA,MÉDICA E LAZER AO IDOSO.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA NO 1º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPROTEÇÃO AO IDOSO - 2 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.61 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nObjetivo: OFERECER ASSITÊNCIA PSICOLÓGICA,MÉDICA E LAZER AO IDOSO.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA NO 2º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPRIORIZA A IMPLANTAÇÃO - 2 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.61 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nObjetivo: OFERECER ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA,MÉDICA E LAZER AO IDOSO.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA NO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPROTEÇÃO AO IDOSO - 2 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.61 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nObjetivo: OFERECER ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA,MÉDICA E LAZER AO IDOSO.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA NO 4º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPROTEÇÃO AO IDOSO - 2 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nObjetivo: Implementar as políticas destinadas a prevenir, punir e erradicar a violência e a discriminação de qualquer espécie contra a mulher e promover o conhecimento e a observância dos seus direitos.\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA PARA ATENDIMENTO DAS MULHERES\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCENTRO DE REFERÊNCIA IMPLANTADO - 3 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PREVENÇÃO DE ADVERSIDADES E PRESTAÇÃO DE SOCORRO PELA DEFESA CIVIL\r\n\r\nUnidade Gestora: 16.01 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nObjetivo: hl\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO DE BRIGADA MUNICIPAL ESPECIALIZADA EM INCÊNDIO EM PRÉDIOS HISTÓRICOS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nBRIGADA DE INCÊNDIO ESPECIALIZADA EM PRÉDIOS HISTÓRICOS CAPACITADA - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nUnidade Gestora: 17.01 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nObjetivo: OFERECER OPORTUNIDADE PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DE JOVENS TALENTOS ESPORTIVOS.\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL IMPLANTADO - 4 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nObjetivo: Implementar as políticas destinadas a prevenir, punir e erradicar a violência e a discriminação de qualquer espécie contra a mulher e promover o conhecimento e a observância dos seus direitos.\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO E GARANTIAS À MULHER VÍTIMA DE ASSÉDIO SEXUAL\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nPrograma implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nUnidade Gestora: 07.71 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nObjetivo: Disponibilizar volume suficiente, em quantidade e qualidade, de água tratada para a população do interior no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO INTERIOR DO ESTADO\r\n\r\nPRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado - 0,4 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nUnidade Gestora: 32.01 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nObjetivo: IMPLEMENTO DE POLÍTICAS DESTINADAS A PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA E A DISCRIMINAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE CONTRA A MULHER E PROMOVER O CONHECIMENTO E A OBSERVÂNCIA DOS SEUS DIREITOS.\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO E FOMENTO AO FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nFUNDO IMPLEMENTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL\r\n\r\nUnidade Gestora: 18.01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nObjetivo: Criar uma escola estadual de ensino médio, em Tres Poços, Volta Redonda.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO EM TRES POÇOS, VOLTA REDONDA\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META 2014\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL - 20 (unidade)\r\n\r\nId: 1523638"
                            ]
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            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1523712": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/07/2013\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 03/04/2013, CREMILDE SANTOS SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 840.443-6, ID. Funcional n° 3435123-0, da função de Orientador Educacional do C.E. Dr. Artur Vargas, U.A. 18-0902, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC. Proc. n° E-03/010/1.187/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/06/2013, SORAYA MARIA GADONI PIRES DA LUZ, Prof. Doc. II, mat. n° 254.945-9, ID. Funcional n° 3591744-0, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP BRIZOLÃO 310 - Prof.ª Alice Aiex, U.A. 18-1639, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Proc. n° E-03/011/1.499/2013.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MAGALY FERREIRA POUBEL JARDIM, Prof. Doc. II, mat. n° 283.311-9, ID. Funcional n° 3461427-3, da função de Orientador Educacional do C.E. Lions Clube, U.A. 18-0784, Município de Itaperuna, da SEEDUC. Proc. n° E-03/003/1.046/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, EDILAMAR CARVALHO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.109-0, ID. Funcional n° 3496393-6, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP BRIZOLÃO 432 - Alberto Cavalcanti, U.A. 18-1866, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/008/479/2013.\r\n\r\nDISPENSA ANA MARIA DA SILVA NEVES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.006.528-3, ID. Funcional n° 3714547-9, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 287 - Angelina Teixeira Netto, U.A. 18-1638, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Proc. n° E-03/001/3.317/2013.\r\n\r\nDISPENSA REGINA ELIZABETH DUARTE COLUCCI, Prof. Doc. II, mat. n° 162.854-4, ID. Funcional n° 4117647-2, da função de Secretário do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-2176, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Proc. n° E-03/011/1.199/2013.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, EDINA CORREIA DO SACRAMENTO, Agente Administrativo, mat. n° 5.014.818-8, ID. Funcional n° 3696262-7, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 087 - Clementina de Jesus, U.A. 18-0978, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. n° E-03/016/1.686/2013.\r\n\r\nDISPENSA RITA MARIA ARAUJO DA SILVA, Agente Administrativo, mat. n° 5.019.166-7, ID. Funcional n° 3466722-9, da função de Secretário do C.E. Monteiro Lobato, U.A. 18-2098, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. n° E-03/016/1.683/2013.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, DENISE BARBOSA DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. n° 5.023.250-3, ID. Funcional n° 3456458-6, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 089 - Graciliano Ramos, U.A. 18-1018, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. n° E-03/016/1.685/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 29/05/2013, IVONE SOUZA MATHIAS, Prof. Doc. I, mat. n° 926.425-0, ID. Funcional n° 3491593-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Alvina Valério da Silva, U.A. 18-1214, Município de Guapimirim, da SEEDUC. Proc. n° E-03/013/1.260/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 30/04/2013, TANIA MARIA SCHAFFER SODRÉ, Prof. Doc. II, mat. n° 252.078-1, ID. Funcional n° 3612285-8, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 127 - Frei Acúrsio Aloísio Gonzaga Bolwer, U.A. 18-1764, Município de Magé, da SEEDUC. Proc. n° E-03/013/1.184/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, CRISTINA DE MATTOS CATHOUD, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.638-1, ID. Funcional n° 3593374-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 167 - Jardim Paraíso, U.A. 18-1233, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Gildete dos Santos Nascimento, mat. n° 159.585-9. Proc. n° E-03/005/1.389/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/03/2013, LEILA MARIA CABRAL, Prof. Doc. II, mat. n° 237.885-9, ID. Funcional n° 3359792-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Dom Walmor, U.A. 18-0587, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. n° E-03/005/477/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 912.034-6, ID. Funcional n° 3359884-3, para exercer, com validade a contar de 01/03/2013, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Dom Walmor, U.A. 18-0587, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Leila Maria Cabral, mat. n° 237.885-9. Proc. n° E-03/005/477/2013.\r\n\r\nDESIGNA SANDRA SUELI GONDAR DE OLIVEIRA MASCARENHAS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.024.182-7, ID. Funcional n° 3990241-2, para exercer a função de Orientador Educacional do CEJA Copacabana, U.A. 18-1538, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/001/2.032/2013.\r\n\r\nDESIGNA ROSEMARY DA SILVA BAPTISTA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.022.860-0, ID. Funcional n° 4120046-2, para exercer a função de Secretário do CEJA Ilha do Governador, U.A. 18-2222, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/007/703/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, GEÂNE SANTOS DA SILVA COUTINHO, Prof. Doc. I, mat. n° 960.175-8, ID. Funcional n° 4376694-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Joaquim Gomes Crespo, U.A. 18-2506, Tipo D, Município de São Francisco de Itabapoana, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/004/1.767/2013.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 06/05/2013, publicado no D.O. de 10/05/2013, que designou SANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 830.922-1, ID. Funcional n° 4015103-4, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Oliveira Viana, U.A. 18-1288, Tipo B, Município de Saquarema, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/002/1.119/2013.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato de 28/09/2012, publicado no D.O. de 04/10/2012, que designou FERNANDA DE ALMEIDA RINALDI, mat. n° 5.000.948-9, ID. Funcional n° 3640143-9, Diretor do C.E. Condessa do Rio Novo, para, sem prejuízo de suas atribuições responder pelo expediente do CIEP BRIZOLÃO 290 - Prof.ª Hylda Caldas de Souza, U.A. 18-1840, Município de Três Rios, da SEEDUC. Proc. n° E-03/001/3.317/2013.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, LEILA DE PAULA SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.023.814-6, ID. Funcional n° 3670631-0, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 290 - Prof.ª Hylda Caldas de Souza, U.A. 18-1840, Município de Três Rios, da SEEDUC. Proc. n° E-03/001/3.317/2013.\r\n\r\nDISPENSA MARIA LEONOR DUARTE DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 254.290-0, ID. Funcional n° 4094166-3, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. Valmir Peçanha, U.A. 18-1903, Município de Três Rios, da SEEDUC. Proc. n° E-03/001/3.317/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2013, IZAURA ROCHER DO CARMO, Prof. A.A.E. II, mat. n° 186.528-6, ID. Funcional n° 3752875-0, da função de Secretário do C.E. Arnor Silvestre Vieira, U.A. 18-2568, Município de Valença, da SEEDUC. Proc. n° E-03/011/1.165/2013.\r\n\r\nDISPENSA KATIA NORONHA FRAGA, Prof. Doc. II, mat. n° 293.219-2, ID. Funcional n° 3367610-0, da função de Diretor do CAIC Prefeito Severino Ananias Dias, U.A. 18-0600, Município de Vassouras, da SEEDUC. Proc. n° E-03/001/3.317/2013.\r\n\r\nId: 1523712"
                    ],
                    "1523538": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/07/2013 \r\n\r\nPROC. Nº E-03/8.610.333/2012 - LÉA ALVES DE FREITAS, mat. nº 249.963-0, período de 04/10/2010 a 31/10/2011, no valor de R$ 2.397,50.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/201.370/2011 - MARIA CRISTINA BARRETO CAIADO DE ALENCAR, mat. nº 251.632-6, período de 01/10/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 3.996,16.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/227/2013 - LAERTE FERREIRA SERPA FILHO, mat. nº 815.432-0, período de 01/06/2009 a 31/05/2012, no valor de R$ 15.328,50.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.101.975/2012 - ALEXAND ANDRADE DE OLIVEIRA, mat. nº 834.236-2, período de 01/05/2008 a 31/12/2008, no valor de R$ 853,74.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.500.395/2012 - VERÔNICA FERREIRA LEITE CLARK, mat. nº 940.009-4, período de 30/09/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 2.661,60.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2.610.506/2010 - REGINA MARIA DO NASCIMENTO, mat. nº 294.148-2, período de 06/10/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 162,63.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2.944/2012 - SAMIRA REZENDE DE CARVALHO, mat. nº 5.007.754-4, período de 01/04/2012 a 31/05/2012, no valor de R$ 958,32.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.402.244/2011 - VERA ANGELA ALVARENGA GOMES LEITE, mat. nº 929.719-3, período de 12/04/2011 a 30/11/2011, no valor de R$ 1.100,00.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/201.367/2012 - ROSEMAR SARAIVA DA FRANCA, mat. nº 231.745-1, período de 24/02/2012 a 31/05/2012, no valor de R$ 2.181,91.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.300.351/2012 - NATALINA DUTRA MACEDO DE ARAUJO, mat. nº 185.691-3, período de 04/03/2012 a 31/05/2012, no valor de R$ 903,36.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.900.688/2006 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA, mat. nº 826.627-2, período de 21/05/2003 a 31/12/2005, no valor de R$ 4.531,22.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.300.395/2012 - SILVANA RAFAEL DE SOUZA, mat. nº 5.024.993-7, período de 16/07/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 3.928,41.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.204.234/2005 - ELIANE PINHO DE OLIVEIRA, mat. nº 244.316-6, período de 22/05/2005 a 31/07/2005, no valor de R$ 252,67.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2.610.505/2010 - MARIA JOSÉ DE AZEVEDO CABRAL NASSAR, mat. nº 246.611-8, período de 17/07/2010 a 31/07/2010, no valor de R$ 97,81.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.500.100/2012 - ISABELA DAFLON LOPES DE OLIVEIRA, mat. nº 939.581-5, período de 07/02/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 3.218,95.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nId: 1523538"
                    ],
                    "1523589": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.006.573/2011 - TANIA REGINA VALE BRAGA, mat. n° 160.806-6, período de 22/11/2006 a 03/08/2011, no valor de R$ 13.132,37.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/556/2013 - MARIA CREUZA VIANA DA SILVA, mat. n° 152.153-3, período de 28/02/2008 a 31/05/2012, no valor de R$ 12.564,32.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/5602/2013 - PATRICIA MARTINS CARDOSO PEDREIRA e outros, ano de 2012 (junho a dezembro + 13º salário + 1/3 férias), no valor de R$ 111.877,33.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/909/2013 - ANALIA CORDEIRO DA SILVA, mat. n° 254.483-1, período de 08/02/2012 a 31/05/2012, no valor de R$ 855,56.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.801.434/2012 - SUEDY DE MOURA BARBOZA, mat. n° 230.303-0, período de 26/04/2009 a 02/06/2009, no valor de R$ 204,83.\r\n\r\nPROC. N° E-03/016/224/2013 - ISABEL LOPES DUARTE, mat. n° 234.006-5, período de 25/04/2009 a 14/03/2012, no valor de R$ 9.241,87.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.340/2012 - MAGDA ROUSSOULIERES MARQUES GUIMARÃES, mat. n° 835.418-5, período de 15/09/2010 a 14/09/2011, no valor de R$ 2.368,57.\r\n\r\nPROC. N° E-03/91.014/2012 - VALREI LIMA SILVA, mat. n° 835.641-2, período de 23/11/2010 a 22/11/2011, no valor de R$ 2.682,69.\r\n\r\nPROC. N° E-03/91.199/2012 - SÉRGIO NEI VENÂNCIO, mat. n° 861.487-7, período de 14/05/2011 a 13/05/2012, no valor de R$ 2.475,16.\r\n\r\nPROC. N° E-03/010/317/2013 - ROSANGELA LIMA FIGUEIREDO PAIM, mat. n° 161.835-4, período de 01/02/2008 a 25/05/2010, no valor de R$ 4.558,70.\r\n\r\nPROC. N° E-03/010/370/2013 - MARIA DA GLORIA CRUZ, mat. n° 1.166.082-6, período de 07/07/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 2.253,95.\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.319/2012 - CELESTE DUARTE DA SILVA, mat. n° 835.331-0, período de 10/01/2011 a 09/01/2012, no valor de R$ 2.682,69.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nId: 1523589"
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                    "1523326": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 07/05/2013, MARLENE GONÇALVES MUNIZ, mat. nº 1.153.622-4, Prof. A.A.E. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 39695247/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/5.901.550/95.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 11/09/2011, MARIA TERESA RIBEIRO PORTO, mat. nº 242.179-0, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 40892069/2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/008/1471/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 19/06/2013, ESMERALDA BUSSADE, mat. nº 133.329-3, Professor Inspetor Escolar I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 41151356/2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/001/5048/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 22/11/2012, ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR, mat. nº 500.267-0, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39551474/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/014/1383/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 31/03/2013, CELIA DO COUTO MENDONÇA, mat. nº 239.694-3, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40932044/2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/8.614.263/2012.\r\n\r\nAPOSENTA CARMEN LUCIA SANT'ANNA GOMES, mat. nº 828.613-0, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 40953270/2, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/016/1615/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 15/06/2012, IRINEU BALBI, mat. nº 1.003.532-7, Prof. A.A.E. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36036064/1, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/201.765/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 12/04/2009, LUIZA RITA DOS SANTOS BATALHA, mat. nº 1.201.639-0, Servente I, ID. Funcional nº 34052569/1, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.300.772/99.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA DE SOUZA COUTO, mat. nº 277.489-1, Merendeira I, ID. Funcional nº 34896767/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/013/1306/2013.\r\n\r\nAPOSENTA CELIA MARIA ALVES DOS SANTOS, mat. nº 284.817-4, Merendeira I, ID. Funcional nº 34896830/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/013/1305/2013.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE LOURDES MELO, mat. nº 272.573-7, Servente II, ID. Funcional nº 33266590/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o inciso III, alínea “d” do art. 40 da Constituição Federal na sua redação original. Proc. nº E-03/901.501/96.\r\n\r\nAPOSENTA ZELIA DO LIVRAMENTO ANDRADE, mat. nº 5.014.317-1, Servente I, ID. Funcional nº 34775331/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/005/1415/2013.\r\n\r\nAPOSENTA LEUZA RODRIGUES DE JESUS, mat. nº 5.010.587-3, Merendeira I, ID. Funcional nº 36923389/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/016/982/2013.\r\n\r\nAPOSENTA IRAN OLIVEIRA DIAS, mat. nº 251.610-2, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 32861885/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/015/1503/2013.\r\n\r\nAPOSENTA SEBASTIÃO MOTTA DE MOURA, mat. nº 5.014.366-8, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 34778110/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/10.802.352/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 23/11/2010, CLOTILDES CORDEIRO MUNIZ, mat. nº 276.198-9, Servente I, ID. Funcional nº 38354632/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/006/567/2013.\r\n\r\nId: 1523326"
                    ],
                    "1523152": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2013\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE CARVALHO SIQUEIRA GARCIA, mat. nº 1.206.623-9, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 35654490/1. Proc. n° E-03/002/2114/2013.\r\n\r\nELISA DE SIQUEIRA NUNES MIRANDA DE ALMEIDA, mat. nº 254.411-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 37837052/1. Proc. n° E-03/001/5296/2013.\r\n\r\nELIANE VIEIRA SILVA PORTO DE SOUZA, mat. nº 246.098-8, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 38988534/1. Proc. n° E-03/812.765/2012.\r\n\r\nMARISE GUERRA BOUÇAS, mat. nº 256.422-7, Prof. Doc. II, D, ref. 8, ID Funcional nº 32713452/1. Proc. n° E-03/004/1712/2013.\r\n\r\nCLEONICE DA SILVA MORAES, mat. nº 1.168.351-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 37024647/1. Proc. n° E-03/11.004.611/2009.\r\n\r\nROSA MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS, mat. nº 290.741-8, Prof. Doc. II, C, ref. 7, ID Funcional nº 34921672/1. Proc. n° E-03/013/172/2013.\r\n\r\nANGELA MARIA ALVARO RIBEIRO, mat. nº 186.440-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 35860243/1. Proc. n° E-03/011/1528/2013.\r\n\r\nELIANA DOS SANTOS VILLAR OLIVEIRA, mat. nº 249.869-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 40022870/2. Proc. n° E-03/014/1481/2013.\r\n\r\nALCIONE PINTO DA ROCHA DE OLIVEIRA, mat. nº 516.265-6, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 40259846/1. Proc. n° E-03/7.110.041/97.\r\n\r\nNATÉRCIA SANTOS GUIMARÃES, mat. nº 194.869-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 38528835/1. Proc. n° E-03/003/1255/2013.\r\n\r\nMARILDA DA SILVA GONÇALVES, mat. nº 1.206.750-0, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 39055825/1. Proc. n° E-03/8.613.635/2012.\r\n\r\nEVERARDO DE SOUZA JUNIOR, mat. nº 1.001.581-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 38887762/1. Proc. n° E-03/004/2379/2013.\r\n\r\nTELMA MARIA DA SILVA, mat. nº 255.831-0, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 40565246/2. Proc. n° E-03/002/180/2013.\r\n\r\nCINTIA ISMERIO CAMPANO, mat. nº 254.227-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 38426722/1. Proc. n° E-03/012/1551/2013.\r\n\r\nId: 1523152"
                    ],
                    "1523547": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor GILSEIA ALVES DOS SANTOS, Servente, mat. n° 5.017.416-8, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/10.600.184/2011.\r\n\r\nId: 1523547"
                    ],
                    "1523602": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2013\r\n\r\nATO DE 07/06/2013 - Fica retificado para E-03/010/553/2013 o número do processo da servidora MARIA DO CARMO BARAL MACHADO, ID. Funcional nº 34358323/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/010/553/2013.\r\n\r\nATO DE 07/06/2013 - Fica retificado para 33751048/2 o número do ID. Funcional da servidora ANA MARIA DE OLIVEIRA LOPES, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/010/1010/2013.\r\n\r\nATO DE 14/06/2013 - Fica retificado para 235.777-0 o número da matrícula da servidora OTÍLIA FÁTIMA DE SOUZA CALVELLI, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/010/247/2013.\r\n\r\nATO DE 07/06/2013 - Fica retificado para 33740356/2 o número da matrícula da servidora IEDA GONÇALVES FERREIRA, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/010/1257/2013.\r\n\r\nATO DE 09/02/2004 - Fica retificado para Professor Assistente Administrativo Educacional II, nível D, ref. 8, o cargo da servidora JACIRA BARRETO ANTUNES, mat. nº 187.199-5, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-01/602.762/2003.\r\n\r\nATO DE 30/04/2008 - Fica retificado para nível II, o determinante de retribuição do cargo da servidora ANA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, mat. nº 1.204.251-1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/220.832/2008.\r\n\r\nATO DE 15/02/2013 - Fica retificado para Bibliotecário 1ª Categoria, o cargo da servidora MARIA LUCIA VICENTE TABAK, mat. nº 192.968-6, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/001/791/2013.\r\n\r\nATO DE 10/08/2007 - Fica retificada para art. 40, § 1º, alínea “b”, inciso III da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de Aposentadoria da servidora ENI DOS SANTOS ALMEIDA, mat. nº 1.203.674-5, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/6.810.250/2006.\r\n\r\nATO DE 30/07/2001 - Torna sem efeito a apostila de 28/06/2012, publicada no D.O. de 04/07/2012, que retificou nível da servidora INES MARIA DO ROSÁRIO OLIVEIRA, mat. nº 272.479-7. Proc. nº E-01/603.459/2000.\r\n\r\nId: 1523602"
                    ],
                    "1523158": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/5283/2013 - MARIA LUCIA DOS SANTOS, CIC n° 352.163.957-68.\r\n\r\nPROC. N° E-03/002/2276/2013 - SERGIO LUIZ CAMPOS, CIC n° 047.761.197-49.\r\n\r\nPROC. N° E-01/042/200/2013 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, CIC n° 847.985.057-49.\r\n\r\nPROC. N° E-03/003/198/2013 - LUCIA TEREZA RIBEIRO MALHANO, CIC n° 924.732.617-68.\r\n\r\nPROC. N° E-01/042/188/2013 - MARCUS VINICIUS DA MOTA, CIC n° 090.376.457-12.\r\n\r\nPROC. N° E-03/002/2089/2013 - NICE ISABEL DE AZEVEDO, CIC n° 548.653.367-53.\r\n\r\nPROC. N° E-03/002/2309/2013 - HELOISA MARIA CALDAS NACIF E MENDES, CIC n° 012.876-677-83.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1523158"
                    ],
                    "1523577": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/385/2013 - IAMNI TORRES JAGER. DEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.001.246/2012 - KÉZIA JACOMO PIMENTEL.\r\n\r\nPROC. N° E-03/5.655/2012 - BRUNO REMANOWSKI VIEIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-03/8.614.408/2012 - LUCIANA LOPES DE MENEZES.\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.204.054/2012 - CELSO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nINDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1523577"
                    ],
                    "1523566": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/5297/2013 - ALEXANDRA DE SANT'ANNA AMANCIO PINHEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 944.834-1, ID Funcional nº 4133809-0. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 1523566"
                    ],
                    "1523939": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/005/1466/2013 - ELISABETE FERNANDES DA LUZ, mat. n° 290.608-9, ID Funcional nº 33306346/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.101.355/2012 - MARGARETH HENRIQUE CARDOSO, mat. n° 251.910-6, ID Funcional nº 38391031/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/005/1349/2013 - RAILDA LEITE SOUZA, mat. n° 516.699-6, ID Funcional nº 33260974/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.100.270/2012 - VANDA ALVES DA SILVA, mat. n° 514.231-0, ID Funcional nº 41035674/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/007/1303/2013 - MARTA LUCIA CABRAL CAMBEIRO, mat. n° 241.048-8, ID Funcional nº 37347624/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/007/1282/2013 - MARIA LUCIA FREIRE SANCHES, mat. n° 168.213-0, ID Funcional nº 34211772/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/012/1564/2013 - CECILIA SARAIVA DA CRUZ VIEIRA, mat. n° 246.131-7, ID Funcional nº 40208419/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/812.486/2012 - MARIA LUIZA D'ANDREA ARAUJO, mat. n° 281.734-4, ID Funcional nº 38737531/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/014/1382/2013 - TANIA MARIA DOS SANTOS BARRETO LIMA, mat. n° 159.900-0, ID Funcional nº 40689948/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/814.109/2012 - ANA CRISTINA PIMENTEL MIGUEZ, mat. n° 1.208.182-4, ID Funcional nº 32833890/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/5169/2013 - CREIDE LUCIA DIAS FERREIRA, mat. n° 256.290-8, ID Funcional nº 36704520/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/015/1267/2013 - ANA PAULA RENA DA FONSECA, mat. n° 237.724-0, ID Funcional nº 41359801/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/1279/2013 - DAILZA BATISTA MARTINS, mat. n° 234.608-8, ID Funcional nº 37268724/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/2380/2013 - EDNA SALVADORA MORAES VALLE ALVES, mat. n° 254.432-8, ID Funcional nº 37643185/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/3.000.100/97 - REGINA CELI SERAPHIM DE MENEZES, mat. n° 508.532-9, ID Funcional nº 40039188/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/814.322/2011 - VERA LUCIA STELLET, mat. n° 188.437-8, ID Funcional nº 38763060/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/005/1388/2013 - LILIAN LIMA WARWAR, mat. n° 160.714-2, ID Funcional nº 40844170/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/012/1143/2013 - JANIFER MARA DE ARAUJO QUEIROZ, mat. n° 237.031-0, ID Funcional nº 37239937/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/014/709/2013 - MARILIA DUTRA DA SILVEIRA, mat. n° 231.008-4, ID Funcional nº 40610470/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.002.813/2012 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SILVA, mat. n° 165.850-7, ID Funcional nº 39470482/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.002.496/2011 - SETEMBRINO DA SILVA BARROS, mat. n° 251.448-7, ID Funcional nº 5459737/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/016/1302/2013 - GUARAPORI DA ROCHA, mat. n° 156.981-3, ID Funcional nº 36976229/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/1399/2013 - JANETE ULRICH, mat. n° 186.135-0, ID Funcional nº 34882383/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 09/07/2013.\r\n\r\nId: 1523939"
                    ],
                    "1523606": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.702.696/2012 - GISELA DE PAULA FERREIRA, ex-servidor mat. nº 917.902-9. Defiro o encerramento de folha.\r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/200.937/2011 - JORGE PEREIRA DA SILVA, ex-servidor mat. nº 5.002.860-4. Defiro o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1523606"
                    ],
                    "1523479": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de junho de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala de reunião da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC), sito à Rua da Ajuda, nº 05, 5°andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. A reunião que teria como pauta: 1) Discussão no cumprimento das competências do CAE/RJ e 2) Informes Gerais, não pode ser realizada por falta de quórum visto ter comparecido apenas representantes da Sociedade Civil: as Conselheiras Titulares Ana Cristina Ferreira Mirrha e Jéssica Ferreira Araújo; o Conselheiro Suplente Délio Carneiro Marques (representante de Pais de Alunos). Cabe ressaltar que todos os Conselheiros que faltaram não justificaram a ausência. Nada mais tendo a tratar, eu, Jéssica Ferreira Araújo, lavro a presente Ata que segue assinada por mim e pela Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 1523479"
                    ],
                    "1523948": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nAos dez dias do mês de junho de dois mil e treze, às dez horas, na sala de reunião da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC), situada na Av. Professor Pereira Reis, n° 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se o Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de Emitir Parecer Conclusivo da Execução do PNAE nos exercícios de dois mil e onze (2011) e dois mil e doze (2012). Estavam presentes os Conselheiros Titulares Ana Cristina Ferreira Mirrha, Elaine Costa Silva, Marco Túlio Paolino, Dílson Ribeiro da Silva e Jéssica Ferreira Araújo e a Conselheira Suplente Prisca de Assis Gama Cavalcante. Participaram, também, a Srª. Miriam Francisca da Silva representante do CONSEA/RJ e a Srª. Daniela Mello Duarte coordenadora do PAE/RJ. A Prestação de Contas 2011 e 2012 de acordo com o Sistema de Gestão de Conselhos (SIGECON) foram aprovadas com as seguintes ressalvas: 1- Aquisição de gêneros alimentícios: a) falhas nas chamadas públicas para aquisição da agricultura familiar, art. 21, da Resolução CD/FNDE nº 38/2009 e b) falhas nos processos licitatórios; 2- Educação Integral: o plano pedagógico não apresenta o tema da alimentação saudável e adequada, art. 41, da Resolução CD/FNDE nº 38/2009 (Mais educação); 3- Higiene e condições das instalações: armazenamento inadequado dos alimentos; 4- Oferta da alimentação escolar e Educação Alimentar e Nutricional: a) ações pouco frequentes de educação alimentar e nutricional, art. 13, da Resolução CD/FNDE nº 38/2009; b) não afixação de cardápios nas escolas com as informações nutricionais, Acórdão n.º 2576/2009, TCU, Plenário e c) não aplicação do teste de aceitabilidade conforme estabelecido no art. 25, § § 5º e 6º, da Resolução CD/FNDE nº 38/2009. Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada e eu, Jéssica Ferreira Araújo, que a secretariei, lavro a presente ata que segue assinada por mim, pela Presidente, Vice-Presidente e os demais Conselheiros. \r\n\r\nId: 1523948"
                    ],
                    "1523560": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05/07/2013\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do processo n° E-03/001/4509/2013, publicado no D.O. de 19/06/2013.\r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/001/3142/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLÁUDIA FALCÃO TANABE, Presidente - Comissão Permanente de Sindicância, mat. nº 949.301-6, ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assessora, mat. nº 5.020.171-4 e ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.869-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1523560"
                    ],
                    "1523642": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/019/300/2013 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 095/2013, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GERCIA DA CONCEIÇÃO NETO MIGUEL, conforme documentos expedidos pelo Centro Pré-Universitário de Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008941/2010 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 096/2013, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por PEDRO QUIOSA PINHEIRO, conforme documentos expedidos pela Escola do II Ciclo do Ensino Secundário nº 9099, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/4965/2013 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 097/2013, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ANA CLARA FERREIRA SEIXOSA, conforme documentos expedidos pela Escola Básica e Secundária Muralhas do Minho, em Valença, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/4964/2013 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 098/2013, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por RODRIGO MANUEL FERREIRA SEIXOSA, conforme documentos expedidos pela Escola Básica e Secundária Muralhas do Minho, em Valença, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002789/2010 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 099/2013, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por WILMA PATRÍCIA DA ROCHA DOMINGOS, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio de Economia de Luanda, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/79180/2012 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 100/2013, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUZMILA FELIX ORELLANA, conforme documentos expedidos pela Instituição Educativa “Nuestra Srª Del Rosário, em Huancayo, República do Peru, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/024/79/2013 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 101/2013, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DIEGO CANNADA BARTOLI, conforme documentos expedidos pelo Liceu Científico Estatal “Francisco Severi” em Milão, República Italiana, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 1523642"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1523440": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.07.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5874/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da NIKON INSTRUMENTS INC., no valor de R$ 9.508,47, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1523440. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523365": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 05.07.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5926/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/1993, em favor da CYBERBOTICS, no valor de R$ 19.864,50, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1523365. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523834": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nSETOR DE HEMODINÂMICA DO SERVIÇO/DISCIPLINA DE CARDIOLOGIA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14/06/2013\r\n\r\nDISPENSA o servidor LUIZ GUILHERME ALMEIDA DO EIRADO SIFÁBIO MAIA ABRAHÃO, matrícula n° 34.926-6, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Hemodinâmica - HUPE - LABHEM a partir de 31/12/2012, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade. (Despacho do Coordenador/Serviço Hemodinâmica). \r\n\r\nId: 1523834. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523835": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/04/2011\r\n\r\n*DISPENSA a servidora LISZT PALMEIRA DE OLIVEIRA, matrícula n° 30-746-2 responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Departamento de especialidades Cirúrgicas - DEC a partir de 30/06/2011. (PORT. 77/FCM/2011).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/06/2011.\r\n\r\nDE 03/05/2011\r\n\r\n*INDICA o servidor CARLOS ROBERTO TELLES RIBEIRO, matrícula n° 5.197-9, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Departamento de Especialidades Cirúrgicas - DEC a partir de 31/03/2011. PORT. 140/FCM/2011).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/06/2011.\r\n\r\nId: 1523835. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523833": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ZOOLOGIA\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/07/2013\r\n\r\nDISPENSA a servidora JESSICA AZEVEDO BARBOSA DE PINHO, matrícula n° 35.842-4, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Zoologia - DZ a partir de 30/06/2013, INDICANDO como sua substituta a servidora Elizabeth Carla Romão, matrícula n° 7.349-4 a partir de 01/07/2013. (MM 165/DZ/2013); \r\n\r\nId: 1523833. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523924": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1904//2013 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor JOSE NILSON FRANCA DE HOLANDA, matrícula nº 00569-4, no período de 19 a 23 de agosto de 2013, para participação no “13º Congreso Internacional em Ciencia y Tecnologia de Metalurgia y Materiales” em Yguazú, Argentina, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1904//2013 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor JAN SCHRIPSEMA, matrícula nº 00630-4, no período de 27 de junho a 05 de julho de 2013, para participação no “Congresso Euromar in Hersonissos, na Grécia, com ônus para a Faperj.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1904//2013 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor FERNANDO JOSE LUNA DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.030-5, no período de 21 a 30 de julho de 2013, para participação no “24th International Congress of History of Science” em Manchester, Inglaterra, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1904//2013 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor PAULO CESAR DE ALMEIDA MAIA, matrícula nº 10.056-0, no período de 20 a 27 de setembro de 2013, para participação no “The 2013 ISRM International Symposium - Rock Mechanics for Resources, Energy and Enviroment”, em Wroclaw, Polônia, sem ônus para o erário público Estadual.\r\n\r\nId: 1523924. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523923": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1913//2013 - MARCIO CORREIA FIGUEIREDO, Técnico Administrativo, matrícula nº 10.798-7. DEFIRO o pedido de auxílio creche.\r\n\r\nId: 1523923. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1522664": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 316 DE 05 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Considerando o afastamento do Assessor Jurídico, Dr. Paulo Valed Perry, matr. 978-7, OAB/RJ nº 18.600, para o gozo de férias regulamentares, no período de 01.07.2013 a 15.07.2013, DESIGNAR o Dr. Mauro Ney Machado Monteiro Palmeiro, Coordenador de Área, matr. 3057-7 - OAB/RJ nº 022.267, para responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da UEZO no mesmo período.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01.07.2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\n\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\n\r\nReitor em exercício\r\n\r\nId: 1522664. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523978": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 318 DE 08 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispensar o servidor Dario Nepomuceno da Silva Neto, matrícula n°500.018-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados na Coordenação de Estágio e Egressos - COESTE, a contar de 17.05.2013, designando como seu substituto o servidor Edmilson Monteiro de Souza, matrícula nº 500.016-7.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\n\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\n\r\nReitor em exercício\r\n\r\nId: 1523978. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523934": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 257\r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que estabelece o art. 31 da Lei nº 6.476, de 17 de junho de 2013, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores, abaixo relacionados, como membros efetivos, sob a presidência da servidora MONICA SANTOS DAHMOUCHE, matrícula nº 1313-6, para integrar a Comissão de Enquadramento dos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nMembros Efetivos:\r\n\r\nCorpo Dirigente:\r\n\r\nMONICA SANTOS DAHMOUCHE - matrícula nº 1313-6 - Presidente\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE ASSIS NETTO - matrícula nº 1317-7 \r\n\r\nVANIA LANEUVILLE TEIXEIRA- matrícula nº 1390-4\r\n\r\nRepresentante dos servidores:\r\n\r\nANDRÉ DO AMARAL SILVA - matrícula nº 1448-0\r\n\r\nRICARDO BIRENBAUM - matrícula nº 1452-2\r\n\r\nDAVID BEZERRA DE OLIVEIRA - matrícula nº 1349-0\r\n\r\nArt. 2°- A Presidente será substituída, nos seus impedimentos, pelo segundo membro do Corpo Dirigente, o servidor JOSÉ PEREIRA DE ASSIS NETTO.\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua instalação, para apresentar a conclusão dos trabalhos de que trata a presente Portaria. \r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1523934. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523162": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 21.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 26 ­ 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 17.05.2012\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 17.05.2013\r\n\r\nId: 1523162. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523800": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, a contar de 01 de julho de 2013, o Ato de 03 de abril de 2013, que aposentou MARIO ROBERTO MIRANDA GOUVÊA, matrícula 329-3, Assistente Administrativo, nível M, classe III, ID Funcional nº 0002714659, nos termos do Art.3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a partir de 01 de abril de 2013. PROCESSO Nº E-26/003.000235/2013\r\n\r\nId: 1523800. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523811": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.000235/2013 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 12 de abril de 2013, que fixou os proventos do servidor MARIO ROBERTO MIRANDA GOUVÊA, matrícula 329-3, Assistente Administrativo, nível M, classe III, ID Funcional nº 0002714659.\r\n\r\nId: 1523811. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1523567": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.208/2012 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública e o parecer favorável da Douta Assessoria Jurídica referente ao Carta Convite nº 003/2012, que tem como objeto a prestação de serviços de elaboração do projeto básico e executivo de arquitetura, estrutura e instalações (hidráulica, sanitárias, elétricas e de iluminação, gás e previsão de circuito lógico), para construção de um centro comunitário, implantação de área de lazer, equipamentos de desenvolvimento econômico, e execução de melhorias habitacionais para a comunidade “Preto Forro”, situada no bairro Angelim, município de Cabo Frio/RJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa, CONSTRUTORA BONNET SINTESE LTDA., valor total de R$ 104.746,38 (cento e quatro mil setecentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1523567. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1523125": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6009/2013 - AUTORIZO o reforço da frota das linhas Rio de Janeiro - Valença, Rio de Janeiro - Vassouras, Rio de Janeiro - Arcozelo e Rio de Janeiro - Miguel Pereira, operadas pela empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A (RJ-226), com 26 ônibus rodoviários pertencentes à empresa Viação Normandy do Triângulo Ltda (RJ-155), durante o período de 10 de julho a 29 de julho de 2013, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 1523125. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1523466": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 416\r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: “Projeto Iguaçu - PAC”\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV- CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n3.478.495,55\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1523466"
                    ],
                    "1523343": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 350 DE 04 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-07/000.594/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor MARCUS VINICIUS DE SEIXAS, matrícula 5689945-4, LUIZ FILIPE CASTELO, Identidade Funcional nº 50003240 e NELSON MACEDO CORREIA JUNIOR, Identidade Funcional nº 50068865, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento contratual para o Contrato SEA/UEPSAM nº 007/13 - “Prestação de Serviços de Limpeza e Tele Inspeção em Redes de Esgotamento Sanitário e Galerias de Águas Pluviais no Bairro do Leblon”. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1523343"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1523879": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.05921/2013 - Faço Referência ao Contrato INEA nº 13/2013, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente e a Empresa Ambiental Engenharia e Consultoria Ltda., cujo objeto é a prestação de serviço de “AÇÃO DE SUPORTE SOCIAL AO PROCESSO DE CADASTRAMENTO E NEGOCIAÇÃO PARA REALOCAÇÃO DE FAMÍLIAS AS MARGENS DA BACIA DO RIO IMBOAÇU - SÃO GONÇALO/RJ”, para, REJEITAR PARCIALMENTE A DEFESA apresentada pela empresa em 14/05/2013, nos autos do processo administrativo em epígrafe, e RESCINDIR o Contrato INEA nº 13/2013, com base no art. 77, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993 e Cláusula Décima Segunda, § 2º do Contrato INEA nº 13/2013.\r\n\r\nId: 1523879. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523749": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.917/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor da JOÃO LUIZ BERNARDO PEREIRA, para atender despesas com a locação do imóvel situado na Rua Pirangi, 119 (oficina mecânica), no corrente exercício, no valor de R$ 29.750,00 - NE nº 01696/2013, com base no art. 24, inciso X, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.917/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor da JEANETTE BERNARDO PEREIRA, para atender despesas com a locação e taxas do imóvel situado na Rua Pirangi, 119 (oficina mecânica), no corrente exercício, no valor de R$ 29.750,00- NE nº 01697/2013, com base no art. 24, inciso X, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças.\r\n\r\nDE 02.05.2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-07/511.776/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 em favor da ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, com vistas à prestação de serviços de suporte técnico e atualização tecnológica dos softwares Oracle, no valor global de R$ 301.389,00 (trezentos e um mil trezentos e oitenta e nove reais), nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/05/2013.\r\n\r\nId: 1523749. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523568": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.07.2013\r\n\r\nPRORROGA, por 10 (dez) dias, a contar de 05/07/2013, o prazo para conclusão do processo de Sindicância nº E-07/002.00236/2013.\r\n\r\nId: 1523568. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523544": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 119 DE 08 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 22/2013.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 22/2013, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. \r\n\r\nArt. 2º - Designar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, THIAGO SILVA DE CARVALHO, Chefe de Serviço de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1, ANDRÉ LEONE RIGUETTI, Assessor III, matrícula nº 390.317-6, na Fiscalização do Contrato, e ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, matricula nº 390.440-6, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, para proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/501.140/2012.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1523544. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523774": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00136553\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPAULO CESAR\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n950.340.053-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PREFEITO ORLANDO TAVARES, Nº 1.380.\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 63 E 64, C/C O ART. 2º INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000.\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.595/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00138923\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSIDNEY WAGNER PAIM GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n115.748.347-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA EURICO ARAGÃO, 70-PIRATININGA\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nNITERÓI-RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.242,50\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6403/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00138924\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNILO SÉRGIO DE CASTRO ANTUNES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n421.878.427-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BRASÍLIA, 190-PIRATININGA\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nNITERÓI/RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.242,50\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6402/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSEPEAI/00138975\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPALMIRA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n496.879.307-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOÃO CAETANO, 400\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nMIGUEL PORTELA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 2º INCISO I DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000.\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.7884/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01001753\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARIO NUNZIATO CONTE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n025.613.447-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA MARGINAL, LOTES 13 E 14, QUADRA 02-BARRA NOVA\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.9613/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SELLAJCON/01006608\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMANUEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n323.657.647-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA SAQUAREMA, 456-CENTRO\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 83 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.9429/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01006485\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nS.P. DOS PRAZERES HOTEL POUSADA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n10.677.063/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BORGES DE ALFRADIQUE, Nº 179-CENTRO\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 E ART. 2º INCISO VII DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.7828/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00136752\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGUIMARÃES GIMENES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n02.963.277/0001-45\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PEDRO MARINS, Nº 29/33\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 80, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.581/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00137615\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n02.808.708/0048-62\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nANTIGA ESTRADA RIO-SÃO PAULO, 6011\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 87, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 55.568,66\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.566/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137982\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMOACIR ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n258.414.917-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, S/Nº-CONDOMÍNIO SANTA CLARA, RUA D-CASA 100-CIDADE NOVA\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 70, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 12.717,46\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.820/2010\r\n\r\nId: 1523774. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1523766": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00138974\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nT.T MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n07.741.197/0001-69\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, Nº 991-RJ 106-KM 89-COQUEIRAL.\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.499,14\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/510.129/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00138612\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA-EPP\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n04.258.559/0001-77\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MARIANA BARRETO, Nº 62/64\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 34.325,56\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.798/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00138618\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nACCIONA INFRAESTRUCTURAS S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n03.503.152/0006-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO, Nº 80-2º ANDAR.\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 84 C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.797/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00138617\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAPOIO DISTRIBUIDORA AGRÍCOLA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n01.803.846/0005-56\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA JOSÉ RAMOS VIEIRA, Nº 74\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 51, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.499,14\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.227/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00138601\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSILVIA HELENA DE QUEIROZ FARIA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n561.446.957-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CAETANO BOARETO, Nº 313.\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 52, C/C O ART. 2º INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/511.414/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00137690\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL QUISSAMÃ\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n31.505.027/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA ALMICAR MOREIRA DA SILVA, S/Nº\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nQUISSAMÃ.\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 87, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/509.778/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00136504\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO SERGAS DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n07.370.073/0001-14\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA CARLOS ALBERTO CHEBABE, Nº 530\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 29.814,98\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.903/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00138031\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARINA DOS REIS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n73.514.010/0001-19\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nSACO DE PIRAQUARA DE DENTRO, S/Nº\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 46 E 70, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 11.224,64\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/301.314/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00138016\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPENNANT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n36.140.812/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 87, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3. 467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 53.836,93\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505.115/2009\r\n\r\nId: 1523766. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1523640": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/47/2013- RATIFICO a dispensa de licitação declarada a favor da Concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/47/2013 - DECLARA dispensar a licitação, de acordo com disposto no inciso XXII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. ADJUDICA a prestação de serviços objeto do presente administrativo à Concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUTORIZA a despesa, no valor estimado de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), visando atender despesas com serviços de fornecimento de energia elétrica para o CEPAO, através da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, para 3º trimestre de 2013 (Julho à Setembro), e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.8021 - natureza de despesa 3390 - fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1523640. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1523886": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRTETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/21.784/2012 - ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 005/2013, em favor da empresa MAC ID COMÉRCIO COMÉRCIO E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA, no valor global de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), para contrato com prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1523886. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1523648": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 712 DE 08 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 703, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Altera a composição da Comissão Permanente de Sindicância, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, instituída pela Resolução SETRAB nº 703, de 03 de setembro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão passa a ter a seguinte composição, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nGERSON SEGISMUNDO DIAS - matrícula nº 972.447-7;\r\n\r\nSONIA MARIA TRINDADE - matrícula nº 201.246.51;\r\n\r\nLILIA MARA DE PAULA VASCONCELOS, matrícula 972.353-7.\r\n\r\nMembro Suplente:\r\n\r\nWALMIR GARCIA PINHEIRO JUNIOR - matrícula 289.286-7\r\n\r\nParágrafo Único - Os demais artigos não serão alterados.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\n\r\nROSELI DUARTE\r\n\r\nSecretária de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1523648"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1523915": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\nPROC. N° E-18/400.638/2010- Fixados, a contar de 30/07/2010, os proventos mensais de inatividade de SÉRGIO PINHO BARBOSA DA COSTA, Assistente Administrativo, matr. 291.575-9, Grupo Ocupacional I, Subgrupo ll, Nível 5, do Quadro Permanente da FUNARJ, revogando-se o despacho de 04/10/2010, publicado no D.O. de 08/10/2010. \r\n\r\nPROC. N° E-18/400.938/2012- Fixados, a contar de 28/05/2013, os proventos mensais de inatividade de LAURA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER, Técnico de Apoio Gerencial, Id. Funcional 2868237-8, Grupo Ocupacional I, Subgrupo l, Nível 5, do Quadro Suplementar da FUNARJ. \r\n\r\nId: 1523915. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1523780": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/EMOP Nº 181\r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1635/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: “OBRAS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE DE NITERÓI (FL XIII)”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nN.D.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n3261.08.243.0270.2191\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n85.548,27\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013.\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\n\r\nId: 1523780"
                    ],
                    "1523829": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 510 DE 04 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA E A COMISSÃO EXECUTIVA DA III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no processo nº E-23/001/1671/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 44.205/2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13 de maio de 2013, que convoca a III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial;\r\n\r\n-a necessidade do aprofundamento da igualdade nas relações inter-raciais para a construção de uma democracia cada vez mais consolidada em nosso Estado e em nosso país; e\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro deve fazer-se representar na III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial convocada através do Decreto de 16 de abril de 2013 da Presidência da República com o objetivo de analisar e repactuar os princípios e diretrizes aprovadas na II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para compor a Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, os membros:\r\n\r\nDO PODER PÚBLICO:\r\n\r\nI - Marcelo Dias - Superintendência de Igualdade Racial,\r\n\r\nII - Rodrigo Nascimento - Gabinete do Secretário SEASDH,\r\n\r\nIII - Heloisa Mesquita - Subsecretaria de Assistência Social/SEASDH,\r\n\r\nIV - Fabiana Santos da Silva - Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres/SEASDH,\r\n\r\nV - Sônia Maria de Freitas - Coordenadora Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Resende,\r\n\r\nVI - Arildo Mendes de Oliveira - Secretário Municipal de Arraial do Cabo,\r\n\r\nVII - Hildete Medeiros - Subsecretaria de Direitos Humanos/SEASDH,\r\n\r\nVIII - Leila Regina Silva Soares - Subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos de São João de Meriti.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Organizadora será presidida pelo Superintendente de Igualdade Racial - SUPIR - Marcelo Dias. \r\n\r\nDAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\nI - Paulo Roberto dos Santos - Conselho Estadual dos Direitos do Negro- CEDINE,\r\n\r\nII - José Carlos Brasileiro - Instituto Nelson Mandela,\r\n\r\nIII - Ubiratan José de Souza - União Geral dos Trabalhadores - UGT,\r\n\r\nIV - Ivonete de Mendonça - Conselho de Entidades Negras do Estado do Rio de Janeiro - CENIERJ,\r\n\r\nV - Adriano de Lima - Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro - ACQUILERJ,\r\n\r\nVI - Dauá José da Silva - Comunidade Indígena,\r\n\r\nVII - Deuzimar Correa - Centro de Integração da Cultura Afro Brasileira - CIAFRO,\r\n\r\nVIII - Maria Dolores de Lima e Silva - Fórum Estadual de Mulheres Negras - FEMNEGRAS.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor Comissão Executiva da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, os membros:\r\n\r\nDO PODER PÚBLICO: \r\n\r\nI - Carmen Helena Ferreira Leite - Instituto Estadual do Ambiente/INEA, \r\n\r\nII - Rute Sales - Superintendência de Direitos Humanos/SEASDH.\r\n\r\nDAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\nI - Glorya Maria Alves Ramos - Central Única dos Trabalhadores - CUT\r\n\r\nII - Maria Alice Bonfim - Conselho Estadual dos Direitos do Negro- CEDINE.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Executiva será presidida por Maria Alice Bonfim - Conselho Estadual dos Direitos do Negro- CEDINE.\r\n\r\nArt. 3º - Os integrantes das Comissões Organizadora e Executiva não exercerão suas funções de forma remunerada.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1523829"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1524068": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 28 de junho de 2013, Roberta Teixeira dos Santos, ID 43970443 e Margaret Souza da Silva, ID 42630959, como Gestores de Telefonia desta SEEL.\r\n\r\nId: 1524068"
                    ],
                    "1523480": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-30/001/323/2011 - Desafio das Serras - Autorizo a revalidação do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1523480"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1523352": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3377 DE 08 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA PARA COMPOR COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94, e na Resolução PGE nº 3145, de 08 de maio de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para compor a Comissão de Seleção de Estagiários do 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 9ª Procuradoria Regional de Macaé, os Procuradores de Estado, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nDireito Civil:\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nDireito Processual Civil:\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1523352"
                    ],
                    "1523353": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3378 DE 08 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94, e na Resolução PGE nº 3145, de 08 de maio de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a Comissão de Seleção de Estagiários do 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional de Angra dos Reis, constituída dos seguintes Procuradores de Estado, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nDireito Civil:\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\nDireito Processual Civil:\r\n\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1523353"
                    ],
                    "1523354": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3379 DE 08 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 3º Exame de Seleção de Candida tos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 9ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3379/2013\r\n\r\nITEM - DISCRIMINAÇÃO - VALOR (R$ )\r\n\r\nI - COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão. R$ 540,00\r\n\r\nII - APOIO ADMINISTRATIVO III\r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame. R$ 33,00\r\n\r\nId: 1523354"
                    ],
                    "1523355": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3380 DE 08 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3380/2013\r\n\r\nITEM - DISCRIMINAÇÃO - VALOR (R$ )\r\n\r\nI - COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão. R$ 540,00.\r\n\r\nII - APOIO ADMINISTRATIVO III\r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame. R$ 33,00.\r\n\r\nId: 1523355"
                    ],
                    "1523912": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3381 DE 08 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nTRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, conforme o Anexo à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013 \r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3381, \r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITA-\r\n\r\nTIVO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITA-TIVO\r\n\r\nASSISTENTE *\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\n02\r\n\r\n*ÚLTIMO OCUPANTE:\r\n\r\nERONICE DA SILVA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 19025688.\r\n\r\nId: 1523912"
                    ],
                    "1523914": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nNOMEIA, de acordo com os artigos 13 e 14 da Lei Complementar nº 15 de 25.11.1980, a contar de 10 de julho de 2013, RICARDO LIMA ALMEIDA em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Procurador do Estado de 3ª Categoria, do Quadro Único Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da promoção de NICOLA TUTUNGI JUNIOR - Processo nº E-14/001.010352/2013.\r\n\r\nNOMEIA ERONICE DA SILVA E SILVA, ID Funcional nº 19025688, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da 11ª Procuradoria Regional - Itaperuna, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, resultante da transformação de cargos efetuada pela Resolução PGE nº 3381, de 08 de julho de 2013 e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 da 11ª Procuradoria Regional da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais da Estrutura Básica da Procuradoria Geral do Estado - Processo nº E-14/001.012730/2013.\r\n\r\nNOMEIA FERNANDA ROCHA LAÑA, ID funcional nº 43593216, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da 7ª Procuradoria Regional - Petrópolis, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3381, de 08 de julho de 2013 - Processo nº E-14/001.012730/2013.\r\n\r\nEXONERA NELICT CHARRET DA SILVA, ID Funcional nº 19025343, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da 9ª Procuradoria Regional - Macaé, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº E-14/001.012730/2013.\r\n\r\nNOMEIA PATRICK FELICORI BATISTA, ID Funcional nº 43627250, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da 9ª Procuradoria Regional - Macaé, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por NELICT CHARRET DA SILVA, ID Funcional nº 19025343 - Processo nº E-14/001.012730/2013.\r\n\r\nREMOVE a servidora FERNANDA ROCHA LAÑA, Técnico Superior de Procuradoria, 2ª Categoria, ID Funcional nº 43593216, com validade a contar de 05 de agosto de 2013, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11) para a 7ª Procuradoria Regional - Petrópolis - Processo nº E-14/001.012730/2013.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 1º de julho de 2013, MARIA CARMEN MACHADO BASTOS, Técnico Superior de Procuradoria, 3ª Categoria, ID Funcional nº 16950135, nos termos do disposto no art.16 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975 - Processo nº E-14/013.000257/2013.\r\n\r\nAPOSENTA ROSELDA NASCIMENTO CABRAL DA COSTA, Técnico Superior de Procuradoria de 1ª Categoria, matrícula nº 265.096-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Processo nº E-14/4248/2011\r\n\r\nId: 1523914"
                    ],
                    "1523856": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/008.000463/2013 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA, Procurador do Estado, ID FUNCIONAL nº 19221851. CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2013, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011674/2013 - MARIA DE LOURDES FRANCO ALENCAR SAMPAIO, Procurador do Estado, ID FUNCIONAL nº 19226241. CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2011, 1º período, 10 (dez) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.013223/2013 - MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID FUNCIONAL nº 19214677. CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2012, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002200/2013 - SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, Procurador do Estado, ID FUNCIONAL nº 19211961. CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2011, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002475/2013 - MARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID FUNCIONAL nº 19238096. CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2010, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004745/2013 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, ID FUNCIONAL nº 41954858. CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2013, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007451/2013 - GLAUCO SILVA MENEZES, Procurador do Estado, ID FUNCIONAL nº 32123450. CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2012, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007742/2013 - VIVIANE COSER VIANNA, Procurador do Estado, ID FUNCIONAL nº 19215550. CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2009, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003928/2013 - DANIELA ALLAM GIACOMET, Procurador do Estado, ID FUNCIONAL nº 19234570. CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2013, 1º período, 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1523856"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1524175": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado pregão eletrônico no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nPE 0015/2013 - Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Material Elétrico - Proc. nº E-12/001/630/2013 - Abertura: 30/07/2012, às 14h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br. Outras informações através dos telefones 2334-3186/3162/3163.\r\n\r\nId: 1524175"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1523688": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº104/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. OBJETO: Os partícipes, na medida da disponibilidade administrativa do DETRAN/RJ, conjugarão esforços para que seja possível à empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria Pres-DETRAN-RJ nº 3830/2007. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da publicação deste extrato no D.O.E.R.J. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 art. 2º, parágrafo único e Código de Trânsito Brasileiro, no que couber. PROCESSO Nº E-12/061/5959/2013.\r\n\r\nId: 1523688. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1523689": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº105/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VIAÇÃO RIO OURO LTDA. OBJETO: Os partícipes, na medida da disponibilidade administrativa do DETRAN/RJ, conjugarão esforços para que seja possível à empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria Pres-DETRAN-RJ nº 3830/2007. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da publicação deste extrato no D.O.E.R.J. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 art. 2º, parágrafo único e Código de Trânsito Brasileiro, no que couber. PROCESSO Nº E-12/061/5960/2013.\r\n\r\nId: 1523689. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1523690": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO Nº042/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CEASA/RJ. OBJETO: Posto SAT, a título oneroso, à sala nº 12, com área de 33,06 m², com previsão de uso gratuito do pátio externo de 600,00 m², uma vez ao mês, durante a vigência deste termo, nos dias de vistoria veicular, no Mercado do Produtor de São José de Ubá, da qual a CEASA/RJ é legítima senhora e possuidora. PRAZO: 05 (cinco) anos contados do dia da assinatura deste termo. VALOR MENSAL: R$ 710,00 (setecentos e dez reais). DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77. PROCESSO Nº E-12/410052/2012.\r\n\r\nId: 1523690. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1523687": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 071/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o Termo de Cooperação nº 071/2012, no período de 10.08.2013 a 09.08.2014. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/588696/2011.\r\n\r\nId: 1523687. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1523723": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0605/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de contadora de folha.\r\n\r\nDATA: 22/07/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 10h \r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1523723"
                            ],
                            "1523673": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 990804/2013, assinado em 25.06.2013. PARTES: PRODERJ e o RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO - ADVOGADOS ASSOCIADOS. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: Valor total anual estimado de R$ 3.300,00. PROCESSO Nº E-12/078/1298/2013.\r\n\r\nId: 1523673. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1523597": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/605.114/2011 (P. 74/12), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que a servidora ROSANA DE ALMEIDA BRAVO, Identidade Funcional nº 4216451-6, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 923.179-6, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado. \r\n\r\nId: 1523597"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1523823": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 034/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o ESPAÇO ZEN PILATES E TERAPIAS OBJETO: Desconto nos serviços oferecidos. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2013. PRAZO: A vigência será do dia 06/07/2013 até o dia 05/07/2014. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/1128/2013.\r\n\r\nId: 1523823. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1523822": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 13/2012, referente ao processo administrativo nº E-01/338724/2012, cujo objeto é a PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL SITO NA ALAMEDA SÃO BOAVENTURA, 683 LOJA A - NITERÓI - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 05/2013, referente ao processo administrativo nº E-01/008/927/2013, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITO RUA REGENTE FEIJÓ, 30 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1523822. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1523422": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada, cujo instrumento convocatório não foi alterado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº 036/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Switches.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.866/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global .\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 11/07/2013, às 15h20min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/07/2013, às 15h25min.\r\n\r\nSESSÃO: 30/07/2013, às 15h30min.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1523422"
                        ],
                        "1523613": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 48/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa PAPER-RIO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, com entrega parcelada, de materiais de escritórios (Item 08).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.30.05.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00403.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.472/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 55/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa DOMILHA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de central telefônica (PABX).\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., sendo 30 (trinta) dias para a entrega dos equipamentos e 15 (quinze) dias para instalação e programação, contados a partir da entrega.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4490.52.18.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00252.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.627/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 70/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa DESKGRAPHIC COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (duas) licenças de Software Autodesk Building Design Suite Premium 2013 ENG SLM US, 03 (três) atualizações de licenças de Software Autocad Revit Architectural Suite 2009 para a Software Autodesk Building Design Suite Premium 2013 Get Current UPG License e 05 (cinco) subscrições por um período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 80.749,00 (oitenta mil setecentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.30.35.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00286.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.314/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 74/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o CONSÓRCIO MAIS2XWAY+, através da empresa líder, MAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico assistido para o produto JAVA da ORACLE.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.510.430,00 (três milhões, quinhentos e dez mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.37.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00296.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/175/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 51/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇAO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Oferta, pela ENTIDADE CONCEDENTE, de estágio aos alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, regularmente matriculados nos cursos que esta oferece.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O.E.R.J.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.963/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J. de 06/05/2013.\r\n\r\nId: 1523613"
                        ],
                        "1523615": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Termo de Compromisso nº 047/2013 - Termo Contratual nº 010/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante CAMILA MORAES DA FONSECA e a SOCIEDADE SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA-SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Termo de Compromisso n° 047/2013, contados a partir de 13/06/2013, com término previsto para 12/11/2013.\r\n\r\nVALOR R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.507/2013.\r\n\r\nId: 1523615"
                        ],
                        "1523614": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação - Termo Contratual nº 56/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento do fornecimento de 833 (oitocentos e trinta e três) sacas de café com valor unitário de R$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos), entregues no mês de abril/2013 pela REQUERIDA, originária da Ata de Registro de Preços SEPLAG nº 20/2011, cuja vigência expirou em 14/11/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.915,10 (três mil novecentos e quinze reais e dez centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.30.20.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00125.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064/4/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação à Ata de Registro de Preços nº 009/2012 - Termo Contratual nº 50/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa REAL LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificar a CLÁUSULA SEGUNDA da Ata de Registro de Preços nº 009/2012, corrigindo o valor unitário do Item 1 do Lote IV para R$ 10,40 (dez reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.063/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2012 - Termo Contratual nº 57/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa KÁ-IQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação do contrato ora aditado, prorrogando-se o seu prazo por mais 12 (doze) meses contados a partir de 19/06/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 499.980,00 (quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.84.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.063/2011.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.E.R.J. de 19/06/2013.\r\n\r\nId: 1523614"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1523554": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ n° 005/2010.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais doze meses, a contar da data da assinatura, bem como algumas alterações nos serviços de encomendas da ECT, conforme Carta Circular 353/2013-GEVEC/DR/RJ, de 08/05/2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).\r\n\r\nEMPENHO: 2013NE00716, de 10/06/2013 e 2013NE00755, de 19/06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993 e Lei nº 287/1979.\r\n\r\nASSINATURA: 13/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/21.440/2010.\r\n\r\nId: 1523554. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1523555": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ n° 007/2010.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ALOG-01 Soluções de Tecnologia em Informática Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Alteração do nome empresarial para ALOG SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA S/A.\r\n\r\nASSINATURA: 28/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/21.419/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2013.\r\n\r\nId: 1523555. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1523592": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2013 - ERRATA\r\n\r\nA PREGOEIRA torna público que efetuou alteração no Termo de Referência do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2013, cujo objeto é a aquisição de 05 (cinco) veículos automotores, zero quilômetro, do tipo micro-ônibus urbano adaptado como unidade móvel de atendimento, conforme abaixo:\r\n\r\nO trecho da especificação da unidade móvel de atendimento, subitem 2.2, “Instalação de 01 (um) assento para o motorista, do tipo rodoviário reclinável, com acabamento em tecido.”, passa a ter a seguinte redação: “Instalação de 01 (uma) poltrona para o motorista, anatômica, regulável, acolchoada, com ventilação, suspensão e amortecimento hidráulico ou similar.”.\r\n\r\nInformamos que mantivemos a mesma data e hora do certame, tendo em vista que, inquestionavelmente, a alteração não afeta a formulação das propostas. O Termo de Referência (Anexo 1) encontra-se retificado no SIGA e no site do IPEM-RJ (www.ipem.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 1523592. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1523815": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2013 - 2ª ERRATA\r\n\r\nA PREGOEIRA torna público que efetuou alteração no Termo de Referência do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2013, cujo objeto é a aquisição de 05 (cinco) veículos automotores, zero quilômetro, do tipo micro-ônibus urbano adaptado como unidade móvel de atendimento, conforme abaixo:\r\n\r\nO trecho da especificação do micro-ônibus urbano, subitem 2.1, “Rampa para deficientes, que ao término da adaptação do veículo permanecerá 01 (uma) rampa para acesso comum ao escritório de atendimento e acesso do motorista e passageiro, com sistema de travamento com chave.”, passa a ter a seguinte redação: “Acesso à unidade móvel, que ao término da adaptação do veículo permanecerá 01 (um) mesmo tipo de acesso comum ao escritório de atendimento e acesso do motorista e passageiro, com sistema de travamento com chave; mantendo-se a necessidade da instalação de um elevador elétrico-hidráulico para deficientes neste acesso.”.\r\n\r\nInformamos que mantivemos a mesma data e hora do certame, tendo em vista que, inquestionavelmente, a alteração não afeta a formulação das propostas. O Termo de Referência (Anexo 1) encontra-se retificado no SIGA (www.compras.rj.gov.br) e no site do IPEM-RJ (www.ipem.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 1523815. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1523851": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 043/2013, firmado em 09/07/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção da Cadeia Pública de Resende - RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.150/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.637.285,48 (vinte e cinco milhões, seiscentos e trinta e sete mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 1523851"
                        ],
                        "1524099": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 015/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS tornar público e para conhecimento dos interessados que a VISITA TÉCNICA da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 015/2013, cujo objeto é a Execução das Obras de Complementação no Complexo do Alemão, no município do Rio de Janeiro / RJ, fica reagendada para o dia 12.07.2013, das 10h às 12h.\r\n\r\nId: 1524099"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1523402": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 23/2013, objetivando “Obras de construção de Ponte sobre o Canal do Pilar na Avenida Presidente Kennedy , no Município de Duque de Caxias”, anteriormente marcada para o dia 15/07/2013, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1523402. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1523782": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 140/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Irmãos HADDAD Construtora LTDA. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução das obras de construção da Policlínica da Polícia Civil. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.112/12. DATA: 04/06/2013.\r\n\r\nId: 1523782. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1523979": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2013, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA NÚCLEO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. OBJETO: Alteração do prazo de entrega do objeto do contrato supra, por um período de 30 (trinta) dias contados de 16/06/2013 (inclusive). PROCESSO Nº E-09/008/309/2013. ASSINADO EM: 27/06/2013.\r\n\r\nId: 1523979"
                        ],
                        "1524312": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXII CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DELEGADA DE POLÍCIA, DRA. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do Exame Psicotécnico, após avaliação dos recursos interpostos, na forma que se segue:\r\n\r\nCargo: S01 - Delegado de Polícia (3ª Classe)\r\n\r\nVaga: Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n920.983-2\r\n\r\nAlcidezio Jose De Oliveira Bispo Junior\r\n\r\n925.082-4\r\n\r\nAlexandre Netto Cardoso\r\n\r\n930.564-5\r\n\r\nAline Vilasbôas Hacker Alvarenga\r\n\r\n923.729-1\r\n\r\nAloysio Berardo Falcão De Paula Lopes\r\n\r\n927.806-0\r\n\r\nAlvaro De Oliveira Gomes\r\n\r\n924.336-4\r\n\r\nAna Carla Rodrigues Moura\r\n\r\n921.909-9\r\n\r\nAna Carolina Lemos De Medeiros\r\n\r\n924.583-9\r\n\r\nAna Lucia Da Costa Barros\r\n\r\n923.293-1\r\n\r\nAndre Barbosa Morais\r\n\r\n925.836-1\r\n\r\nAndré Felippe Cavalcante\r\n\r\n928.000-6\r\n\r\nAndré Luis Alves Uchoa\r\n\r\n925.580-0\r\n\r\nAndre Luiz De Souza Neves\r\n\r\n928.035-9\r\n\r\nAndre Luiz Maule Timoni\r\n\r\n931.586-1\r\n\r\nAndre Prates Fraga\r\n\r\n921.974-9\r\n\r\nAndré Rosa Leiras\r\n\r\n926.917-7\r\n\r\nAndressa De Oliveira Mantel\r\n\r\n928.860-0\r\n\r\nBianca Gebara Grune\r\n\r\n926.309-8\r\n\r\nBianca Rodrigues Xavier Lima De Vasconcelos\r\n\r\n930.155-0\r\n\r\nBrenno Carnevale Nessimian\r\n\r\n921.116-0\r\n\r\nBruno Ciniello Araujo\r\n\r\n920.493-8\r\n\r\nBruno Cleuder De Melo\r\n\r\n931.502-0\r\n\r\nBruno De Oliveira Reis\r\n\r\n929.823-1\r\n\r\nBruno Enrique De Abreu Menezes\r\n\r\n923.503-5\r\n\r\nCamila Lourenço De Oliveira\r\n\r\n927.520-7\r\n\r\nCamila Meirelles Pegorim\r\n\r\n920.268-4\r\n\r\nCarla Mariana Mero Ferrão\r\n\r\n920.499-7\r\n\r\nCarlos Eduardo De Araújo Rangel\r\n\r\n921.830-0\r\n\r\nCarmelo Santalucia Ramos Da Silva\r\n\r\n925.827-2\r\n\r\nCarolina Marins Nascimento\r\n\r\n928.995-0\r\n\r\nCarolina Pereira Cavalcante\r\n\r\n921.818-1\r\n\r\nCassiano Dos Santos Conte\r\n\r\n929.044-3\r\n\r\nDaniel Freitas Da Rosa\r\n\r\n930.389-8\r\n\r\nDaniel Trisuzzi De Sá\r\n\r\n922.402-5\r\n\r\nDanielle Peres Lopes Costa\r\n\r\n927.318-2\r\n\r\nDiego Salarini Gabriel\r\n\r\n923.768-2\r\n\r\nEdezio De Castro Ramos Junior\r\n\r\n921.822-0\r\n\r\nEdu Guimarães De Souza\r\n\r\n923.781-0\r\n\r\nEduardo Aragão De Souza Sanchez\r\n\r\n928.982-8\r\n\r\nEduardo Teixeira Ozorio Da Cruz\r\n\r\n929.071-0\r\n\r\nElaine Andrea Nunes Rosa\r\n\r\n925.698-9\r\n\r\nEvaristo Pontes Magalhaes\r\n\r\n920.633-7\r\n\r\nFabio Freitas Salvadoretti\r\n\r\n921.141-1\r\n\r\nFabio Henrique Da Silva Monteiro\r\n\r\n924.297-0\r\n\r\nFabio Luiz Da Silva Souza\r\n\r\n925.534-6\r\n\r\nFabrício Amolinário De Azevedo Lemos\r\n\r\n924.634-7\r\n\r\nFabricio Costa\r\n\r\n928.600-4\r\n\r\nFelipe Santoro Da Silva\r\n\r\n920.027-4\r\n\r\nFernanda Santos Fernandes\r\n\r\n921.913-7\r\n\r\nFlávio Ferreira Rodrigues\r\n\r\n926.246-6\r\n\r\nGabriel Poiava Martins\r\n\r\n929.538-0\r\n\r\nGilberto Soares Da Silva\r\n\r\n929.116-4\r\n\r\nGuilherme Willcox Amaral Coelho Turl\r\n\r\n923.220-6\r\n\r\nGustavo Antonio De Aguillar Lima\r\n\r\n924.087-0\r\n\r\nGustavo Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n928.618-7\r\n\r\nHenrique Berocan Otto\r\n\r\n932.287-6\r\n\r\nHenrique Vitor Lobato\r\n\r\n927.607-6\r\n\r\nIsabelle Conti De Almeida\r\n\r\n925.710-1\r\n\r\nIvan De Araujo Dantas\r\n\r\n925.167-7\r\n\r\nJefferson Ferreira Do Nascimento\r\n\r\n924.905-2\r\n\r\nJoão Carlos Araújo Machado\r\n\r\n922.460-2\r\n\r\nJoão Ricardo Bicudo De Oliveira\r\n\r\n921.776-2\r\n\r\nJoao Valentim Dos Santos Neto\r\n\r\n927.229-1\r\n\r\nJosy Lima Leal Ribeiro\r\n\r\n920.546-2\r\n\r\nJuliana Cristina De Oliveira Buchas Calife\r\n\r\n925.080-8\r\n\r\nJuliana Menescal Da Silva Ziehe\r\n\r\n921.030-0\r\n\r\nJuliana Montes\r\n\r\n926.113-3\r\n\r\nJulio Cesar Pyrrho De Carvalho\r\n\r\n929.484-8\r\n\r\nKely De Araujo Goularte\r\n\r\n928.208-4\r\n\r\nLaísa Batista De Lara\r\n\r\n932.010-5\r\n\r\nLauro Coelho Ferreira Neto\r\n\r\n925.045-0\r\n\r\nLeandro Artiles De Freitas\r\n\r\n920.237-4\r\n\r\nLeandro Teixeira Da Costa\r\n\r\n922.090-9\r\n\r\nLeonan Duarte Calderaro\r\n\r\n931.376-1\r\n\r\nLeonardo Guimarães De Godoy Garcia Grivot\r\n\r\n922.353-3\r\n\r\nLuis Otavio Franco Gomes De Oliveira\r\n\r\n920.964-6\r\n\r\nLuiz Eduardo Miranda\r\n\r\n922.607-9\r\n\r\n* Marcello Giovanni Russo\r\n\r\n921.503-4\r\n\r\nMarcelo Cardoso Domingues\r\n\r\n923.541-8\r\n\r\nMarcelo José Borda Carregosa\r\n\r\n927.886-9\r\n\r\nMarcelo Machado\r\n\r\n920.952-2\r\n\r\nMarcos Felipe Pereira Gonçalves Gomes Da Motta\r\n\r\n930.583-1\r\n\r\nMarcus Vinícius Amim Fernandes\r\n\r\n924.231-7\r\n\r\nMaria Carolina Da Silva Masson\r\n\r\n925.787-0\r\n\r\nMariana Thomé De Moraes\r\n\r\n922.568-4\r\n\r\nMario César Monnerat Vianna\r\n\r\n924.250-3\r\n\r\nMauricio Harouche Rodrigues\r\n\r\n921.692-8\r\n\r\nMauro Cesar Da Silva Junior\r\n\r\n930.404-5\r\n\r\nMonica Silva Areal\r\n\r\n921.131-4\r\n\r\nMoysés Santana Gomes\r\n\r\n922.999-0\r\n\r\nNatacha Alves De Oliveira\r\n\r\n921.629-4\r\n\r\nNatália Brito Patrão\r\n\r\n922.733-4\r\n\r\nNeilson Dos Santos Nogueira\r\n\r\n928.929-1\r\n\r\nNorma Passos Lacerda De Oliveira\r\n\r\n926.331-4\r\n\r\nPatrícia Uana Da Rocha Cambraia\r\n\r\n930.907-1\r\n\r\nPaula Pereira Loureiro\r\n\r\n925.530-3\r\n\r\nPaulo André Sousa Da Silva\r\n\r\n923.306-7\r\n\r\nPaulo Braga Castello Branco\r\n\r\n921.687-1\r\n\r\nPedro Bittencourt Brasil De Araujo\r\n\r\n928.426-5\r\n\r\nPedro Emílio De Souza Braga\r\n\r\n924.913-3\r\n\r\nPedro Pilher De Castro Rangel\r\n\r\n922.456-4\r\n\r\nPhelipe Cyrne Mattos Silva\r\n\r\n925.144-8\r\n\r\nPollyana Da Paixao Henriques\r\n\r\n927.715-3\r\n\r\nRafael Barcia Sarnelli Lopes\r\n\r\n924.799-8\r\n\r\nRaimundo João Gonçalves Júnior\r\n\r\n931.931-0\r\n\r\nRaphael Jorge De Castilho Barilli\r\n\r\n925.038-7\r\n\r\nRenato Tomaz Condez Silva\r\n\r\n931.848-8\r\n\r\nRicardo Luiz De Rezende Carraretto\r\n\r\n922.827-6\r\n\r\nRodolfo Bonfante Atala\r\n\r\n928.022-7\r\n\r\nRodolfo Maravilha Franco Da Silva\r\n\r\n920.105-0\r\n\r\nRodrigo Bichara Moreira\r\n\r\n925.138-3\r\n\r\nRodrigo De Barros Piedras Lopes\r\n\r\n929.367-1\r\n\r\nRodrigo Dias Coelho\r\n\r\n920.423-7\r\n\r\nRodrigo Francisco Alves Nunes\r\n\r\n927.990-3\r\n\r\nRômulo Assis Coelho Caldas\r\n\r\n923.343-1\r\n\r\nRonaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\n927.074-4\r\n\r\nSergio Elias Santana Júnior\r\n\r\n920.503-9\r\n\r\nTalita Roberta Carlos Carvalho\r\n\r\n922.979-5\r\n\r\nThaianne Barbosa De Moraes Pessoa\r\n\r\n920.452-0\r\n\r\nThatiana Sílvia Ribeiro Vilela\r\n\r\n920.898-4\r\n\r\nThiago Da Silva Picoreli\r\n\r\n921.019-9\r\n\r\nThiago Luís Martins Da Silva\r\n\r\n923.273-7\r\n\r\nThiago Neves Bezerra\r\n\r\n928.403-6\r\n\r\nTiago Aguiar De Jesus\r\n\r\n923.573-6\r\n\r\nTiago Dorigo\r\n\r\n925.561-3\r\n\r\nTiago Venturini Antunes\r\n\r\n929.444-9\r\n\r\nUriel Alcantara Machado Nunes\r\n\r\n929.558-5\r\n\r\nVanessa Martins\r\n\r\n920.457-1\r\n\r\nVictor Arthur Tuttman Diegues\r\n\r\n920.891-7\r\n\r\nVictor Barbosa Maranhao Pinto\r\n\r\n930.875-0\r\n\r\nVinicius De Mello Coutinho\r\n\r\n926.517-1\r\n\r\nVinicius Ferreira Domingos\r\n\r\n920.043-6\r\n\r\nVinicius Miranda De Moraes\r\n\r\n920.382-6\r\n\r\nWalace Medeiros De Souza\r\n\r\n924.663-0\r\n\r\nWilliam Lourenço Bezerra\r\n\r\n926.975-4\r\n\r\nWillians Batista De Souza\r\n\r\n923.166-8\r\n\r\nWilson Luiz Palermo Ferreira\r\n\r\n*Candidato sub judice\r\n\r\nOs candidatos não mencionados na listagem abaixo poderão consultar a Resposta dos recursos contra o Resultado do Exame Psicotécnico, em link individual, disponível no endereço eletrônico www.funcab.org.\r\n\r\nId: 1524312"
                        ],
                        "1524313": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXII CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DELEGADA DE POLÍCIA, DRA. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação dos candidatos Aptos no Exame Psicotécnico para a realização da 5ª Etapa - Do Exame Médico e da Prova de Capacidade Física, nos termos do disposto no item 14 do edital, na forma que se segue:\r\n\r\nCargo: S01 - Delegado de Polícia (3ª Classe)\r\n\r\nLocal de Prova: Vital Saúde Ocupacional\r\n\r\nEndereço: Av. Rio branco, nº 156 - Grupo 809 - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nHora de Chegada\r\n\r\nData\r\n\r\n920.983-2\r\n\r\nAlcidezio Jose De Oliveira Bispo Junior\r\n\r\n08:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n925.082-4\r\n\r\nAlexandre Netto Cardoso\r\n\r\n08:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n930.564-5\r\n\r\nAline Vilasbôas Hacker Alvarenga\r\n\r\n08:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n923.729-1\r\n\r\nAloysio Berardo Falcão De Paula Lopes\r\n\r\n08:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n927.806-0\r\n\r\nAlvaro De Oliveira Gomes\r\n\r\n08:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n924.336-4\r\n\r\nAna Carla Rodrigues Moura\r\n\r\n08:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n921.909-9\r\n\r\nAna Carolina Lemos De Medeiros\r\n\r\n08:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n924.583-9\r\n\r\nAna Lucia Da Costa Barros\r\n\r\n08:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n923.293-1\r\n\r\nAndre Barbosa Morais\r\n\r\n08:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n925.836-1\r\n\r\nAndré Felippe Cavalcante\r\n\r\n08:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n928.000-6\r\n\r\nAndré Luis Alves Uchoa\r\n\r\n08:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n925.580-0\r\n\r\nAndre Luiz De Souza Neves\r\n\r\n08:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n928.035-9\r\n\r\nAndre Luiz Maule Timoni\r\n\r\n08:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n931.586-1\r\n\r\nAndre Prates Fraga\r\n\r\n08:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n921.974-9\r\n\r\nAndré Rosa Leiras\r\n\r\n08:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n926.917-7\r\n\r\nAndressa De Oliveira Mantel\r\n\r\n08:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n928.860-0\r\n\r\nBianca Gebara Grune\r\n\r\n09:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n926.309-8\r\n\r\nBianca Rodrigues Xavier Lima De Vasconcelos\r\n\r\n09:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n930.155-0\r\n\r\nBrenno Carnevale Nessimian\r\n\r\n09:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n921.116-0\r\n\r\nBruno Ciniello Araujo\r\n\r\n09:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n920.493-8\r\n\r\nBruno Cleuder De Melo\r\n\r\n09:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n931.502-0\r\n\r\nBruno De Oliveira Reis\r\n\r\n09:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n929.823-1\r\n\r\nBruno Enrique De Abreu Menezes\r\n\r\n09:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n923.503-5\r\n\r\nCamila Lourenço De Oliveira\r\n\r\n09:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n927.520-7\r\n\r\nCamila Meirelles Pegorim\r\n\r\n09:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n920.268-4\r\n\r\nCarla Mariana Mero Ferrão\r\n\r\n09:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n920.499-7\r\n\r\nCarlos Eduardo De Araújo Rangel\r\n\r\n09:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n921.830-0\r\n\r\nCarmelo Santalucia Ramos Da Silva\r\n\r\n09:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n925.827-2\r\n\r\nCarolina Marins Nascimento\r\n\r\n09:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n928.995-0\r\n\r\nCarolina Pereira Cavalcante\r\n\r\n09:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n921.818-1\r\n\r\nCassiano Dos Santos Conte\r\n\r\n09:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n929.044-3\r\n\r\nDaniel Freitas Da Rosa\r\n\r\n09:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n930.389-8\r\n\r\nDaniel Trisuzzi De Sá\r\n\r\n10:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n922.402-5\r\n\r\nDanielle Peres Lopes Costa\r\n\r\n10:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n927.318-2\r\n\r\nDiego Salarini Gabriel\r\n\r\n10:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n923.768-2\r\n\r\nEdezio De Castro Ramos Junior\r\n\r\n10:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n921.822-0\r\n\r\nEdu Guimarães De Souza\r\n\r\n10:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n923.781-0\r\n\r\nEduardo Aragão De Souza Sanchez\r\n\r\n10:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n928.982-8\r\n\r\nEduardo Teixeira Ozorio Da Cruz\r\n\r\n10:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n929.071-0\r\n\r\nElaine Andrea Nunes Rosa\r\n\r\n10:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n925.698-9\r\n\r\nEvaristo Pontes Magalhaes\r\n\r\n10:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n920.633-7\r\n\r\nFabio Freitas Salvadoretti\r\n\r\n10:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n921.141-1\r\n\r\nFabio Henrique Da Silva Monteiro\r\n\r\n10:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n924.297-0\r\n\r\nFabio Luiz Da Silva Souza\r\n\r\n10:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n925.534-6\r\n\r\nFabrício Amolinário De Azevedo Lemos\r\n\r\n10:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n924.634-7\r\n\r\nFabricio Costa\r\n\r\n10:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n928.600-4\r\n\r\nFelipe Santoro Da Silva\r\n\r\n10:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n920.027-4\r\n\r\nFernanda Santos Fernandes\r\n\r\n10:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n921.913-7\r\n\r\nFlávio Ferreira Rodrigues\r\n\r\n11:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n926.246-6\r\n\r\nGabriel Poiava Martins\r\n\r\n11:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n929.538-0\r\n\r\nGilberto Soares Da Silva\r\n\r\n11:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n929.116-4\r\n\r\nGuilherme Willcox Amaral Coelho Turl\r\n\r\n11:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n923.220-6\r\n\r\nGustavo Antonio De Aguillar Lima\r\n\r\n11:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n924.087-0\r\n\r\nGustavo Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n11:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n928.618-7\r\n\r\nHenrique Berocan Otto\r\n\r\n11:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n932.287-6\r\n\r\nHenrique Vitor Lobato\r\n\r\n11:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n927.607-6\r\n\r\nIsabelle Conti De Almeida\r\n\r\n11:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n925.710-1\r\n\r\nIvan De Araujo Dantas\r\n\r\n11:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n925.167-7\r\n\r\nJefferson Ferreira Do Nascimento\r\n\r\n11:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n924.905-2\r\n\r\nJoão Carlos Araújo Machado\r\n\r\n11:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n922.460-2\r\n\r\nJoão Ricardo Bicudo De Oliveira\r\n\r\n11:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n921.776-2\r\n\r\nJoao Valentim Dos Santos Neto\r\n\r\n11:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n927.229-1\r\n\r\nJosy Lima Leal Ribeiro\r\n\r\n11:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n920.546-2\r\n\r\nJuliana Cristina De Oliveira Buchas Calife\r\n\r\n11:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n925.080-8\r\n\r\nJuliana Menescal Da Silva Ziehe\r\n\r\n12:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n921.030-0\r\n\r\nJuliana Montes\r\n\r\n12:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n926.113-3\r\n\r\nJulio Cesar Pyrrho De Carvalho\r\n\r\n12:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n929.484-8\r\n\r\nKely De Araujo Goularte\r\n\r\n12:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n928.208-4\r\n\r\nLaísa Batista De Lara\r\n\r\n12:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n932.010-5\r\n\r\nLauro Coelho Ferreira Neto\r\n\r\n12:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n925.045-0\r\n\r\nLeandro Artiles De Freitas\r\n\r\n12:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n920.237-4\r\n\r\nLeandro Teixeira Da Costa\r\n\r\n12:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n922.090-9\r\n\r\nLeonan Duarte Calderaro\r\n\r\n12:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n931.376-1\r\n\r\nLeonardo Guimarães De Godoy Garcia Grivot\r\n\r\n12:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n922.353-3\r\n\r\nLuis Otavio Franco Gomes De Oliveira\r\n\r\n12:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n920.964-6\r\n\r\nLuiz Eduardo Miranda\r\n\r\n12:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n922.607-9\r\n\r\n* Marcello Giovanni Russo\r\n\r\n12:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n921.503-4\r\n\r\nMarcelo Cardoso Domingues\r\n\r\n12:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n923.541-8\r\n\r\nMarcelo José Borda Carregosa\r\n\r\n12:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n927.886-9\r\n\r\nMarcelo Machado\r\n\r\n12:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n920.952-2\r\n\r\nMarcos Felipe Pereira Gonçalves Gomes Da Motta\r\n\r\n13:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n930.583-1\r\n\r\nMarcus Vinícius Amim Fernandes\r\n\r\n13:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n924.231-7\r\n\r\nMaria Carolina Da Silva Masson\r\n\r\n13:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n925.787-0\r\n\r\nMariana Thomé De Moraes\r\n\r\n13:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n922.568-4\r\n\r\nMario César Monnerat Vianna\r\n\r\n13:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n924.250-3\r\n\r\nMauricio Harouche Rodrigues\r\n\r\n13:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n921.692-8\r\n\r\nMauro Cesar Da Silva Junior\r\n\r\n13:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n930.404-5\r\n\r\nMonica Silva Areal\r\n\r\n13:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n921.131-4\r\n\r\nMoysés Santana Gomes\r\n\r\n13:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n922.999-0\r\n\r\nNatacha Alves De Oliveira\r\n\r\n13:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n921.629-4\r\n\r\nNatália Brito Patrão\r\n\r\n13:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n922.733-4\r\n\r\nNeilson Dos Santos Nogueira\r\n\r\n13:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n928.929-1\r\n\r\nNorma Passos Lacerda De Oliveira\r\n\r\n13:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n926.331-4\r\n\r\nPatrícia Uana Da Rocha Cambraia\r\n\r\n13:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n930.907-1\r\n\r\nPaula Pereira Loureiro\r\n\r\n13:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n925.530-3\r\n\r\nPaulo André Sousa Da Silva\r\n\r\n13:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n923.306-7\r\n\r\nPaulo Braga Castello Branco\r\n\r\n14:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n921.687-1\r\n\r\nPedro Bittencourt Brasil De Araujo\r\n\r\n14:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n928.426-5\r\n\r\nPedro Emílio De Souza Braga\r\n\r\n14:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n924.913-3\r\n\r\nPedro Pilher De Castro Rangel\r\n\r\n14:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n922.456-4\r\n\r\nPhelipe Cyrne Mattos Silva\r\n\r\n14:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n925.144-8\r\n\r\nPollyana Da Paixao Henriques\r\n\r\n14:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n927.715-3\r\n\r\nRafael Barcia Sarnelli Lopes\r\n\r\n14:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n924.799-8\r\n\r\nRaimundo João Gonçalves Júnior\r\n\r\n14:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n931.931-0\r\n\r\nRaphael Jorge De Castilho Barilli\r\n\r\n14:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n925.038-7\r\n\r\nRenato Tomaz Condez Silva\r\n\r\n14:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n931.848-8\r\n\r\nRicardo Luiz De Rezende Carraretto\r\n\r\n14:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n922.827-6\r\n\r\nRodolfo Bonfante Atala\r\n\r\n14:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n928.022-7\r\n\r\nRodolfo Maravilha Franco Da Silva\r\n\r\n14:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n920.105-0\r\n\r\nRodrigo Bichara Moreira\r\n\r\n14:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n925.138-3\r\n\r\nRodrigo De Barros Piedras Lopes\r\n\r\n14:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n929.367-1\r\n\r\nRodrigo Dias Coelho\r\n\r\n14:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n920.423-7\r\n\r\nRodrigo Francisco Alves Nunes\r\n\r\n15:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n927.990-3\r\n\r\nRômulo Assis Coelho Caldas\r\n\r\n15:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n923.343-1\r\n\r\nRonaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\n15:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n927.074-4\r\n\r\nSergio Elias Santana Júnior\r\n\r\n15:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n920.503-9\r\n\r\nTalita Roberta Carlos Carvalho\r\n\r\n15:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n922.979-5\r\n\r\nThaianne Barbosa De Moraes Pessoa\r\n\r\n15:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n920.452-0\r\n\r\nThatiana Sílvia Ribeiro Vilela\r\n\r\n15:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n920.898-4\r\n\r\nThiago Da Silva Picoreli\r\n\r\n15:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n921.019-9\r\n\r\nThiago Luís Martins Da Silva\r\n\r\n15:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n923.273-7\r\n\r\nThiago Neves Bezerra\r\n\r\n15:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n928.403-6\r\n\r\nTiago Aguiar De Jesus\r\n\r\n15:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n923.573-6\r\n\r\nTiago Dorigo\r\n\r\n15:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n925.561-3\r\n\r\nTiago Venturini Antunes\r\n\r\n15:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n929.444-9\r\n\r\nUriel Alcantara Machado Nunes\r\n\r\n15:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n929.558-5\r\n\r\nVanessa Martins\r\n\r\n15:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n920.457-1\r\n\r\nVictor Arthur Tuttman Diegues\r\n\r\n15:30\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n920.891-7\r\n\r\nVictor Barbosa Maranhao Pinto\r\n\r\n16:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n930.875-0\r\n\r\nVinicius De Mello Coutinho\r\n\r\n16:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n926.517-1\r\n\r\nVinicius Ferreira Domingos\r\n\r\n16:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n920.043-6\r\n\r\nVinicius Miranda De Moraes\r\n\r\n16:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n920.382-6\r\n\r\nWalace Medeiros De Souza\r\n\r\n16:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n924.663-0\r\n\r\nWilliam Lourenço Bezerra\r\n\r\n16:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n926.975-4\r\n\r\nWillians Batista De Souza\r\n\r\n16:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n923.166-8\r\n\r\nWilson Luiz Palermo Ferreira\r\n\r\n16:00\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n*Candidato sub judice\r\n\r\n1. Por ocasião do Exame Médico e da Prova de Capacidade Física, os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os seguintes exames:\r\n\r\na) Teste Ergométrico, com laudo;\r\n\r\nb) Hemograma completo + VHS;\r\n\r\nc) Glicose, uréia e creatinina;\r\n\r\nd) VDRL;\r\n\r\ne) Urina - EAS;\r\n\r\nf) Eletroencefalograma, com laudo;\r\n\r\ng) Eletrocardiograma com laudo para candidatos acima dos 40 anos;\r\n\r\nh) Exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria);\r\n\r\ni) Esquema vacinal antitetânico atualizado;\r\n\r\nj) Raio X de tórax PA e perfil, com laudo;\r\n\r\nk) Atestado médico (original) de que o candidato está apto a exercer as atividades do cargo.\r\n\r\n2. A validade dos exames/atestados é de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nId: 1524313"
                        ],
                        "1523405": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 001/2510/2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a LEILOEIRO PÚBLICO EDGAR DE CARVALHO JUNIOR - matrícula JUCERJA Nº 32.\r\n\r\nOBJETO: Alienação na modalidade Leilão Público de Bens Inservíveis da Corporação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de 26 de junho de 2013 data da assinatura do Contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: Sem ônus para a Corporação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/044/2510/2012.\r\n\r\nId: 1523405"
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                        "1523905": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 01/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa UNIDADE TERAPÊUTICA HEXÁGONO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 07 de junho de 2013, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.06.2013.\r\n\r\nId: 1523905"
                        ],
                        "1523906": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 02/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CARDIODIAGNOSE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 07 de junho de 2013, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.06.2013.\r\n\r\nId: 1523906"
                        ],
                        "1523907": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 03/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HEMOCOR SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 07 de junho de 2013, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.06.2013.\r\n\r\nId: 1523907"
                        ],
                        "1523908": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 04/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HSCOR SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 07 de junho de 2013, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.06.2013.\r\n\r\nId: 1523908"
                        ],
                        "1523909": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 05/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa SMO SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 07 de junho de 2013, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 14.06.2013.\r\n\r\nId: 1523909"
                        ],
                        "1523910": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 06/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa 3 D DIAGNOSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 07 de junho de 2013, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.06.2013.\r\n\r\nId: 1523910"
                        ],
                        "1523911": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 07/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 07 de junho de 2013, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.06.2013.\r\n\r\nId: 1523911"
                        ],
                        "1523913": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 08/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa RENALVIDA ASSITÊNCIA INTEGRAL AO RENAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 07 de junho de 2013, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.06.2013.\r\n\r\nId: 1523913"
                        ],
                        "1523578": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 356/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de Radiologia para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 042/2012 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.760,00 (vinte e cinco mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.386/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 357/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de Radiologia para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 042/2012 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.601,00 (seis mil seiscentos e um reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.386/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 358/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LÓTUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de Radiologia para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 042/2012 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 84.761,00 (oitenta e quatro mil setecentos e sessenta e um reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.386/2508/2012.\r\n\r\nId: 1523578"
                        ],
                        "1523579": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 369/2013.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GENESIS MEDICAL DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de neurocirurgia para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 009/2013 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 61.080,00 (sessenta e um mil e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/094/047/2013.\r\n\r\nId: 1523579"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1523303": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - FIOTEC. OBJETO: Alterar as Cláusulas Terceira, Quinta e Sexta. VALOR: R$ 840.000,00. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/07/2013. PROCESSO IVB Nº E-08/966083/2007. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/07/2012. \r\n\r\nId: 1523303. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1523647": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 694 DE 08 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nALTERA O LIMITE GLOBAL PREVISTO NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO DPGE Nº 633, DE 16 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Constituição Federal, art. 134, §2º, e da Constituição Estadual, art. 181, I, “b”, bem como da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977, art. 8º, I e XXIII, e da Lei Estadual nº 6.194, de 11 de abril de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O limite global previsto no artigo 2º da Resolução DPGE nº 633, de 16 de maio de 2012, passa a ser de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), a contar de 1º de agosto de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\n\r\nFÁBIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado em Exercício\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 695 DE 08 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nALTERA O LIMITE GLOBAL PREVISTO NO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO DPGE Nº 658, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Constituição Federal, art. 134, §2º, e da Constituição Estadual, art. 181, I, “b”, bem como da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977, art. 8º, I e XXIII, da Lei Estadual nº 1.146, de 26 de fevereiro de 1987, art. 1º, e da Lei Estadual nº 6.194, de 11 de abril de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O limite global previsto no artigo 3º da Resolução DPGE nº 658, de 19 de setembro de 2012 passa a ser de R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nArt. 2º - Os Defensores Públicos que já solicitaram a ajuda de custo no presente exercício financeiro poderão complementar a aquisição de livros jurídicos e códigos de legislação para o exercício da função, respeitando-se o limite global estabelecido no art. 1º da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013\r\n\r\nFÁBIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado em Exercício\r\n\r\nId: 1523647"
                    ],
                    "1523765": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 02.07.2013\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o Defensor Público de Classe Especial, PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ, matrícula 257.139-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no art. 40, lll, a, c/c o § 4º da Constituição Federal, redação original e o benefício concedido pelo art. 3º da Lei Complementar nº 68/1990. PROCESSO Nº E-20/13.347/12\r\n\r\nDESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.052/00 - MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO, Defensora Pública, matrícula 815.721-6. FICA ALTERADO o nome da Defensora Pública para MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO CUKIER e o seu estado civil para Casada. \r\n\r\nId: 1523765"
                    ],
                    "1524308": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 05.07.2013\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de julho de 2013, DAMIÃO HERCULANO DOS SANTOS JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por JULIO CESAR GOMES DE CARVALHO, ID Funcional: 50130480. Processo n° E-20/001/1860/2013.\r\n\r\nId: 1524308"
                    ],
                    "1523763": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.106/12 - JACKSON ALBUQUERQUE MENDES, Técnico Superior Jurídico, matricula 974.786-6. 35% triênio a contar de 11.07.13.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.573/96 - BETINA BRANDÃO BOECHAT, Defensora Pública, matricula 820.969-4. 45% triênio a contar de 08.07.13.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.425/01 - ALESSANDRA PINTO FERNANDES, Defensora Pública, matricula 860.737-6. 35% triênio a contar de 04.07.13.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.835/06 - TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT, Defensora Pública, matricula 930.811-5. 30% triênio a contar de 11.07.13.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.274/12 - THAIS DE ANDRADE RABELO, Técnico Médio da Defensoria, ID Funcional 50067001. 10% triênio a contar de 09.07.13.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.842/12 - JULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA, Defensora Pública, ID Funcional 43361331. 20% triênio a contar de 06.07.13.\r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS.\r\n\r\nId: 1523763"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1523758": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço total para o Item \r\n\r\nDIA: 22/07/2013 HORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de marcenaria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/197/2013\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 22/07/2013, às 10:00 h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 22/07/2013, às 10:15 h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 033/2013\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço total para o Item \r\n\r\nDIA: 22/07/2013 HORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de gesso acartonado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/805/2013.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 22/07/2013, às 14:00 h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 22/07/2013, às 14:15 h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 034/2013\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1523758"
                    ],
                    "1523802": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA RP Nº 007/2013\r\n\r\nA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2013 para aquisição de painéis de divisórias, vidros e ferragens com validade no período de 05/07/2013 a 05/07/2014, cujo Gestor da Ata é o Servidor Décio Augusto Marques, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2332-6260 ou pelo e-mail engenharia@dpge.rj.gov.br. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nINNOVE ACABAMENTOS LTDA.-ME\r\n\r\n11.446.442/0001-82\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Manoel Duarte, nº 885, parte, Parque Lafaiate, Duque de Caxias - Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nCEP: 26015-331\r\n\r\nContato:\r\n\r\nSr. Ricardo Manhãs - telefone (21) 2654-6761 e-mail: Inal@globo.com.\r\n\r\nSr. Cleyton Rezende- telefone (21)2654-6761 email: vendasdaicon@gmail.com. \r\n\r\nItem\r\n\r\nCódigo do item\r\n\r\n(ID-SIGA)\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nEstimada\r\n\r\nMarca\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n04 \r\n\r\n5640.002.0001(ID-33628)\r\n\r\n5640.002.0004(ID-33632)\r\n\r\n5640.003.0029(ID-11923)\r\n\r\n5640.003.0032(ID-11926)\r\n\r\nPainel divisória material: eucalipto\r\n\r\nPainel divisória material: eucalipto\r\n\r\nPerfil para divisória\r\n\r\nPerfil para divisória\r\n\r\n700un\r\n\r\n50un\r\n\r\n850un\r\n\r\n200un\r\n\r\nEucatex\r\n\r\nEucatex\r\n\r\nRoll-for\r\n\r\nRoll-for\r\n\r\nR$ 81,00\r\n\r\nR$ 77,00\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\nR$ 7,40\r\n\r\n05\r\n\r\n06\r\n\r\n07\r\n\r\n08 \r\n\r\n5640.003.0039(ID11933)\r\n\r\n5640.003.0052(ID-11935)\r\n\r\n5640.003.0014(ID11908)\r\n\r\n5640.003.0018(ID11912)\r\n\r\nPerfil para divisória\r\n\r\nPerfil para divisória\r\n\r\nPerfil para divisória\r\n\r\nPerfil para divisória\r\n\r\n325un\r\n\r\n200un\r\n\r\n220un\r\n\r\n150un\r\n\r\nRoll-for\r\n\r\nRoll-for\r\n\r\nRoll-for\r\n\r\nRoll-for\r\n\r\nR$ 5,60\r\n\r\nR$ 5,65\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\nR$ 7,40\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n5640.003.0048(ID-11927)\r\n\r\n5640.003.0086(ID-105540)\r\n\r\n5640.003.0048(ID-11944)\r\n\r\n5640.003.0058(ID-54403)\r\n\r\nPerfil para divisória\r\n\r\nPerfil para divisória\r\n\r\nPerfil para divisória\r\n\r\nPerfil para divisória\r\n\r\n820un\r\n\r\n200un\r\n\r\n850un\r\n\r\n200un\r\n\r\nRoll-for\r\n\r\nRoll-for\r\n\r\nRoll-for\r\n\r\nRoll-for\r\n\r\nR$ 9,36\r\n\r\nR$ 7,20\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\nR$ 9,70\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5640.003.0035(ID-11929)\r\n\r\n5640.003.0062(ID-58448)\r\n\r\n5340.005.0017(ID-58449)\r\n\r\n5340.005.0018(ID- 58450)\r\n\r\nPerfil para divisória\r\n\r\nPerfil para divisória\r\n\r\nDobradiça comum\r\n\r\nDobradiça comum\r\n\r\n50un\r\n\r\n50un\r\n\r\n560un\r\n\r\n200un\r\n\r\nRoll-for\r\n\r\nRoll-for\r\n\r\nVouga\r\n\r\nVouga\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nR$ 2,70\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5640.004.0004(ID-58451)\r\n\r\n5640.004.0019(ID- 105545)\r\n\r\n5340.006.0009(ID-58452)\r\n\r\n5340.006.0010(ID-58453)\r\n\r\nPorta acesso de divisória\r\n\r\nPorta de acesso de divisória\r\n\r\nFechadura porta\r\n\r\nFechadura porta\r\n\r\n180un\r\n\r\n50un\r\n\r\n200un\r\n\r\n100un\r\n\r\nEucatex\r\n\r\nEucatex\r\n\r\nVouga\r\n\r\nVouga\r\n\r\nR$ 66,50\r\n\r\nR$ 69,50\r\n\r\nR$ 41,40\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n5305.002.0087(ID-58454)\r\n\r\n5305.002.0098(ID-105542)\r\n\r\n5640.003.0067(ID-64195)\r\n\r\n5640.003.0066(ID-64128)\r\n\r\nParafuso auto atarraxante\r\n\r\nParafuso auto atarraxante\r\n\r\nPerfil para divisória\r\n\r\nPerfil para divisória\r\n\r\n10.750un\r\n\r\n2.000un\r\n\r\n325un\r\n\r\n200un\r\n\r\nNew-fix\r\n\r\nAncora\r\n\r\nRoll-for\r\n\r\nRoll-for\r\n\r\nR $ 0,05\r\n\r\nR$ 0,10\r\n\r\nR$ 6,00\r\n\r\nR$ 6,00\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28 \r\n\r\n5640.003.0061(ID-57033)\r\n\r\n5640.003.0008(ID-11902)\r\n\r\n9340.002.0029(ID.57032)\r\n\r\n9440.001.0001(ID-31420)\r\n\r\nPerfil para divisória \r\n\r\nPerfil para divisóeia\r\n\r\nVidro plano,tipo: cristal/flot/comum \r\n\r\nBarra Tarugo poliamida\r\n\r\n325un\r\n\r\n200un\r\n\r\n100un\r\n\r\n600un\r\n\r\nRoll-for\r\n\r\nRoll-for\r\n\r\nVidraço\r\n\r\nProespuma\r\n\r\nR$ 4,00\r\n\r\nR$ 2,95\r\n\r\nR$ 109,00\r\n\r\nR$ 1,50\r\n\r\nId: 1523802"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1524410": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.389, de 01 de julho de 2013.\r\n\r\nDispõe sobre a contratação temporária, em regime jurídico administrativo, para fins de atuar na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para execução dos Programas de Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo com o idoso, Casa de Passagem, Casa da Mulher Benta Pereira, Abrigo Lar Cidadão, Gestão do Trabalho e Campos para Todos, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar contrato administrativo para prestação de serviço, por prazo determinado, para admissão em caráter temporário, visando atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para implementação dos Programas de Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo com o idoso, Casa de Passagem, Casa da Mulher Benta Pereira, Abrigo Lar Cidadão, Gestão do Trabalho e Campos para Todos, subsidiado com repasse do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social/ Ministério do Desenvolvimento Social - MDS.\r\n\r\nParágrafo Único - A contratação de que trata o art. 1º será de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada até o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nArt. 2° - A contratação, na forma desta Lei, é de caráter administrativo, não gerando vínculo empregatício e não se submetendo ao Estatuto dos Servidores Públicos de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 3° - É proibida a contratação, nos termos desta Lei, de servidores da Administração Direta e Indireta da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela Constituição da República, desde que observada a compatibilidade de carga horária.\r\n\r\nArt. 4° - O recrutamento do pessoal a ser contratado nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado objetivo, com aplicação de prova objetiva ou prova objetiva e redação, conforme for o caso, sujeito à ampla divulgação no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal e publicação no Diário Oficial do Município, observando-se os critérios e condições estabelecidos pela Secretaria Municipal de Família e Assistência Social.\r\n\r\nArt. 5º - O contrato firmado, de acordo com os termos desta Lei, extinguir-se-á sem direito à indenização:\r\n\r\nI - pelo término do prazo contratual;\r\n\r\nII - por iniciativa do contratado;\r\n\r\nIII - por conveniência da Administração;\r\n\r\nIV - pela interrupção ou conclusão do Programa;\r\n\r\nV - quando o contratado incorrer em falta disciplinar.\r\n\r\nParágrafo único - A rescisão do contrato deverá ser comunicada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 6º - O contratado em caráter temporário fará jus, conforme for o caso:\r\n\r\nI - à indenização de férias proporcionalmente ao tempo de serviço prestado;\r\n\r\nII - ao adicional de férias proporcional ao tempo de serviço prestado;\r\n\r\nIII - ao adicional noturno;\r\n\r\nIV - ao adicional de periculosidade;\r\n\r\nV - ao adicional de insalubridade, conforme laudo de serviço;\r\n\r\nVI - ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral;\r\n\r\nArt. 7° - O tempo de serviço prestado nos termos desta Lei, será computado para fins de aposentadoria.\r\n\r\nArt. 8° - Fica vedado ao pessoal contratado nos termos desta Lei:\r\n\r\nI - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato, vedado o desvio de função;\r\n\r\nII - ser nomeado, designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo comissionado ou função de gratificada;\r\n\r\nIII - ser novamente contratado, com fundamento nesta Lei, antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de seu contrato anterior.\r\n\r\nParágrafo único - A inobservância do disposto neste artigo importará na rescisão do contrato nos casos dos incisos I e II, ou na declaração da sua insubsistência, no caso do inciso III, sem prejuízo da responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas na transgressão.\r\n\r\nArt. 9º - As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado, nos termos desta lei, serão apuradas mediante sindicância, a ser instituída pelo Secretário, constituída por 03 (três) membros da respectiva Secretaria, concluída no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, e assegurada ampla defesa e contraditório ao contratado.\r\n\r\nArt. 10 - O quadro de pessoal, o número de vagas e tabela de vencimentos atinentes às contratações para implementação dos Programas de Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo com o idoso, Casa de Passagem, Casa da Mulher Benta Pereira, Abrigo Lar Cidadão, Gestão do Trabalho e Campos para Todos são estabelecidos nos termos do Anexo Único desta Lei.\r\n\r\nArt. 11 - O profissional do quadro dos Programas de Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo com o idoso, Casa de Passagem, Casa da Mulher Benta Pereira, Abrigo Lar Cidadão, Gestão do Trabalho e Campos para Todos, terá jornada fixa de 30 (trinta) horas semanais para Assistente Social e 40 (quarenta) horas para os demais cargos.\r\n\r\nArt. 12 - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPREVISÃO DE PROFISSIONAIS PARA CONTRATO NOS PROGRAMAS DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO COM O IDOSO, CASA DE PASSAGEM, CASA DA MULHER BENTA PEREIRA, ABRIGO LAR CIDADÃO, GESTÃO DO TRABALHO E CAMPOS PARA TODOS.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n30 HORAS SEMANAIS\r\n\r\n07\r\n\r\n1.578,00\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n40 HORAS SEMANAIS\r\n\r\n05\r\n\r\n1.869,00\r\n\r\nCUIDADOR (COM ESPECIALIZAÇÃO)\r\n\r\n40 HORAS SEMANAIS\r\n\r\n07\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\nSOCIÓLOGO\r\n\r\n40 HORAS SEMANAIS\r\n\r\n01\r\n\r\n1.869,00\r\n\r\nPROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR (INTERPRETE DE LIBRAS)\r\n\r\n40 HORAS SEMANAIS\r\n\r\n01\r\n\r\n1.869,00\r\n\r\nId: 1524410"
                    ],
                    "1524411": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.390, de 28 de junho de 2013.\r\n\r\nDispõe sobre a contratação temporária, em regime jurídico administrativo, para fins de atuar na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para execução do Programa Bolsa Família e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar contrato administrativo para prestação de serviço, por prazo determinado, para admissão em caráter temporário, visando atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para implementação do Programa Bolsa Família, subsidiado com repasse do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social/ Ministério do Desenvolvimento Social - MDS.\r\n\r\nParágrafo Único - A contratação de que trata o art. 1º será de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada até o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nArt. 2° A contratação, na forma desta Lei, é de caráter administrativo, não gerando vínculo empregatício e não se submetendo ao Estatuto dos Servidores Públicos de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 3° É proibida a contratação, nos termos desta Lei, de servidores da Administração Direta e Indireta da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela Constituição da República, desde que observada a compatibilidade de carga horária.\r\n\r\nArt. 4° O recrutamento do pessoal a ser contratado nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado objetivo, com aplicação de prova objetiva ou prova objetiva e redação, conforme for o caso, sujeito à ampla divulgação no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal e publicação no Diário Oficial do Município, observando-se os critérios e condições estabelecidos pela Secretaria Municipal de Família e Assistência Social.\r\n\r\nArt. 5º O contrato firmado, de acordo com os termos desta Lei, extinguir-se-á sem direito à indenização:\r\n\r\nI - pelo término do prazo contratual;\r\n\r\nII - por iniciativa do contratado;\r\n\r\nIII - por conveniência da Administração;\r\n\r\nIV - pela interrupção ou conclusão do Programa;\r\n\r\nV - quando o contratado incorrer em falta disciplinar.\r\n\r\nParágrafo único - A rescisão do contrato deverá ser comunicada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 6º O contratado em caráter temporário fará jus, conforme for o caso:\r\n\r\nI - à indenização de férias proporcionalmente ao tempo de serviço prestado;\r\n\r\nII - ao adicional de férias proporcional ao tempo de serviço prestado;\r\n\r\nIII - ao adicional noturno;\r\n\r\nIV - ao adicional de periculosidade;\r\n\r\nV - ao adicional de insalubridade, conforme laudo de serviço;\r\n\r\nVI - ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral;\r\n\r\nArt. 7° O tempo de serviço prestado nos termos desta Lei, será computado para fins de aposentadoria.\r\n\r\nArt. 8° Fica vedado ao pessoal contratado nos termos desta Lei:\r\n\r\nI - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato, vedado o desvio de função;\r\n\r\nII - ser nomeado, designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo comissionado ou função de gratificada.\r\n\r\nIII - ser novamente contratado, com fundamento nesta Lei, antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de seu contrato anterior.\r\n\r\nParágrafo único - A inobservância do disposto neste artigo importará na rescisão do contrato nos casos dos incisos I e II, ou na declaração da sua insubsistência, no caso do inciso III, sem prejuízo da responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas na transgressão.\r\n\r\nArt. 9º As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado, nos termos desta lei, serão apuradas mediante sindicância, a ser instituída pelo Secretário, constituída por 03 (três) membros da respectiva Secretaria, concluída no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, e assegurada ampla defesa e contraditório ao contratado.\r\n\r\nArt. 10 O quadro de pessoal, o número de vagas e tabela de vencimentos atinentes às contratações para implementação do Programa Bolsa Família são estabelecidos nos termos do Anexo Único desta Lei.\r\n\r\nArt. 11 O profissional do quadro do Programa Bolsa Família terá jornada fixa de 30 (trinta horas) semanais para o cargo de Assistente Social e 40 (quarenta) horas semanais para os demais cargos.\r\n\r\nArt. 12 As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.\r\n\r\nArt. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1524411"
                    ],
                    "1524406": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.391, de 01 de julho de 2013.\r\n\r\nDispõe sobre a contratação temporária, em regime jurídico administrativo, para fins de atuar na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para execução dos Programas de Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo com o idoso, Casa de Passagem, Casa da Mulher Benta Pereira, Abrigo Lar Cidadão, Gestão do Trabalho e Campos para Todos, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar contrato administrativo para prestação de serviço, por prazo determinado, para admissão em caráter temporário, visando atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para implementação do Centro de Referencia Especializado para População em situação de rua (Centro Pop), subsidiado com repasse do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social/ Ministério do Desenvolvimento Social - MDS.\r\n\r\nParágrafo Único - A contratação de que trata o art. 1º será de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada até o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nArt. 2° A contratação, na forma desta Lei, é de caráter administrativo, não gerando vínculo empregatício e não se submetendo ao Estatuto dos Servidores Públicos de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 3° É proibida a contratação, nos termos desta Lei, de servidores da Administração Direta e Indireta da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela Constituição da República, desde que observada a compatibilidade de carga horária.\r\n\r\nArt. 4° O recrutamento do pessoal a ser contratado nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado objetivo, com aplicação de prova objetiva ou prova objetiva e redação, conforme for o caso, sujeito à ampla divulgação no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal e publicação no Diário Oficial do Município, observando-se os critérios e condições estabelecidos pela Secretaria Municipal de Família e Assistência Social.\r\n\r\nArt. 5º O contrato firmado, de acordo com os termos desta Lei, extinguir-se-á sem direito à indenização:\r\n\r\nI - pelo término do prazo contratual;\r\n\r\nII - por iniciativa do contratado;\r\n\r\nIII - por conveniência da Administração;\r\n\r\nIV - pela interrupção ou conclusão do Programa;\r\n\r\nV - quando o contratado incorrer em falta disciplinar.\r\n\r\nParágrafo único - A rescisão do contrato deverá ser comunicada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 6º O contratado em caráter temporário fará jus, conforme '' for o caso:\r\n\r\nI - à indenização de férias proporcionalmente ao tempo de serviço prestado;\r\n\r\nII - ao adicional de férias proporcional ao tempo de serviço prestado;\r\n\r\nIII - ao adicional noturno;\r\n\r\nIV - ao adicional de periculosidade;\r\n\r\nV - ao adicional de insalubridade, conforme laudo de serviço;\r\n\r\nVI - ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral;\r\n\r\nArt. 7° O tempo de serviço prestado nos termos desta Lei, será computado para fins de aposentadoria.\r\n\r\nArt. 8° Fica vedado ao pessoal contratado nos termos desta Lei:\r\n\r\nI - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato, vedado o desvio de função;\r\n\r\nII - ser nomeado, designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo comissionado ou função de gratificada.\r\n\r\nIII - ser novamente contratado, com fundamento nesta Lei, antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de seu contrato anterior. \r\n\r\nParágrafo único - A inobservância do disposto neste artigo importará na rescisão do contrato nos casos dos incisos I e II, ou na declaração da sua insubsistência, no caso do inciso III, sem prejuízo da responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas na transgressão.\r\n\r\nArt. 9º As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado, nos termos desta lei, serão apuradas mediante sindicância, a ser instituída pelo Secretário, constituída por 03 (três) membros da respectiva Secretaria, concluída no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, e assegurada ampla defesa e contraditório ao contratado.\r\n\r\nArt. 10º O quadro de pessoal, o número de vagas e tabela de vencimentos atinentes às contratações para implementação do Centro Pop são estabelecidos nos termos do Anexo Único desta Lei.\r\n\r\nArt. 11º O profissional do quadro do Centro Pop terá jornada fixa de 30 (trinta) horas para o cargo de Assistente Social e 40 (quarenta) horas semanais para os demais cargos.\r\n\r\nArt. 12º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.\r\n\r\nArt. 13º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPREVISÃO DE PROFISSIONAIS PARA CONTRATO NO CENTRO POP\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n30 HORAS SEMANAIS\r\n\r\n6\r\n\r\n1.578,00\r\n\r\nCUIDADOR(COM ESPECIALIZAÇÃO)\r\n\r\n40 HORAS SEMANAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\nLei nº 8.392, de 01 de julho de 2013.\r\n\r\nDispõe sobre a contratação temporária, em regime jurídico administrativo, para fins de atuar na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para execução do CRAS e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar contrato administrativo para prestação de serviço, por prazo determinado, para admissão em caráter temporário, visando atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para implementação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, subsidiado com repasse do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social/Ministério do Desenvolvimento Social - MDS.\r\n\r\nParágrafo Único - A contratação de que trata o art. 1º será de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada até o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nArt. 2° A contratação, na forma desta Lei, é de caráter administrativo, não gerando vínculo empregatício e não se submetendo ao Estatuto dos Servidores Públicos de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 3° Fica proibida a contratação, nos termos desta Lei, de servidores da Administração Direta e Indireta da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela Constituição da República, desde que observada a compatibilidade de carga horária.\r\n\r\nArt. 4° O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado objetivo, com aplicação de prova objetiva ou prova objetiva e redação, conforme for o caso, sujeito à ampla divulgação no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal e publicação no Diário Oficial do Município, observando-se os critérios e condições estabelecidos pela Secretaria Municipal de Família e Assistência Social.\r\n\r\nArt. 5º O contrato firmado, de acordo com os termos desta Lei, extinguir-se-á sem direito à indenização:\r\n\r\nI - pelo término do prazo contratual;\r\n\r\nII - por iniciativa do contratado;\r\n\r\nIII - por conveniência da Administração;\r\n\r\nIV - pela interrupção ou conclusão do Programa;\r\n\r\nV - quando o contratado incorrer em falta disciplinar.\r\n\r\nParágrafo único - A rescisão do contrato deverá ser comunicada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 6º O contratado em caráter temporário fará jus, conforme for o caso:\r\n\r\nI - à indenização de férias proporcionalmente ao tempo de serviço prestado;\r\n\r\nII - ao adicional de férias proporcional ao tempo de serviço prestado;\r\n\r\nIII - ao adicional noturno;\r\n\r\nIV - ao adicional de periculosidade;\r\n\r\nV - ao adicional de insalubridade, conforme laudo de serviço;\r\n\r\nVI - ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral.\r\n\r\nArt. 7° O tempo de serviço prestado nos termos desta Lei, será computado para fins de aposentadoria.\r\n\r\nArt. 8° Fica vedado ao pessoal contratado nos termos desta Lei:\r\n\r\nI - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato, vedado o desvio de função;\r\n\r\nII - ser nomeado, designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo comissionado ou função de gratificada;\r\n\r\nIII - ser novamente contratado, com fundamento nesta Lei, antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de seu contrato anterior. \r\n\r\nParágrafo único - A inobservância do disposto neste artigo importará na rescisão do contrato nos casos dos incisos I e II, ou na declaração da sua insubsistência, no caso do inciso III, sem prejuízo da responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas na transgressão.\r\n\r\nArt. 9º As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado, nos termos desta lei, serão apuradas mediante sindicância, a ser instituída pelo Secretário, constituída por 03 (três) membros da respectiva Secretaria, concluída no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, e assegurada ampla defesa e contraditório ao contratado.\r\n\r\nArt. 10 O quadro de pessoal, o número de vagas e tabela de vencimentos atinentes às contratações para implementação do CRAS são estabelecidos nos termos do Anexo Único desta Lei.\r\n\r\nArt. 11 O profissional do quadro do CRAS terá jornada fixa de 40 (quarenta) horas semanais para o cargo de Psicólogo e 30 (trinta horas) semanais para o cargo de Assistente Social.\r\n\r\nArt. 12 As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.\r\n\r\nArt. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPREVISÃO DE PROFISSIONAIS PARA CONTRATO NO CRAS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n40 HORAS SEMANAIS\r\n\r\n12\r\n\r\n1.869,00\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n30 HORAS SEMANAIS\r\n\r\n48\r\n\r\n1.578,00\r\n\r\nLei nº 8.393, de 01 de julho de 2013.\r\n\r\nDispõe sobre a contratação temporária, em regime jurídico administrativo, para fins de atuar na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para execução do CREAS e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar contrato administrativo para prestação de serviço, por prazo determinado, para admissão em caráter temporário, visando atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para implementação do Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CREAS, subsidiado com repasse do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social/Ministério do Desenvolvimento Social - MDS.\r\n\r\nParágrafo Único - A contratação de que trata o art. 1º será de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada até o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nArt. 2° A contratação, na forma desta Lei, é de caráter administrativo, não gerando vínculo empregatício e não se submetendo ao Estatuto dos Servidores Públicos de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 3° Fica proibida a contratação, nos termos desta Lei, de servidores da Administração Direta e Indireta da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela Constituição da República, desde que observada a compatibilidade de carga horária.\r\n\r\nArt. 4° O recrutamento do pessoal a ser contratado nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado objetivo, com aplicação de prova objetiva ou prova objetiva e redação, conforme for o caso, sujeito à ampla divulgação no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal e publicação no Diário Oficial do Município, observando-se os critérios e condições estabelecidos pela Secretaria Municipal de Família e Assistência Social.\r\n\r\nArt. 5º O contrato firmado, de acordo com os termos desta Lei, extinguir-se-á sem direito à indenização:\r\n\r\nI - pelo término do prazo contratual;\r\n\r\nII - por iniciativa do contratado;\r\n\r\nIII - por conveniência da Administração;\r\n\r\nIV - pela interrupção ou conclusão do Programa;\r\n\r\nV - quando o contratado incorrer em falta disciplinar.\r\n\r\nParágrafo único - A rescisão do contrato deverá ser comunicada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 6º O contratado em caráter temporário fará jus, conforme for o caso:\r\n\r\nI - à indenização de férias proporcionalmente ao tempo de serviço prestado;\r\n\r\nII - ao adicional de férias proporcional ao tempo de serviço prestado;\r\n\r\nIII - ao adicional noturno;\r\n\r\nIV - ao adicional de periculosidade;\r\n\r\nV - ao adicional de insalubridade, conforme laudo de serviço;\r\n\r\nVI - ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral.\r\n\r\nArt. 7° O tempo de serviço prestado nos termos desta Lei, será computado para fins de aposentadoria.\r\n\r\nArt. 8° Fica vedado ao pessoal contratado nos termos desta Lei:\r\n\r\nI - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato, vedado o desvio de função;\r\n\r\nII - ser nomeado, designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo comissionado ou função de gratificada;\r\n\r\nIII - ser novamente contratado, com fundamento nesta Lei, antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de seu contrato anterior. \r\n\r\nParágrafo único - A inobservância do disposto neste artigo importará na rescisão do contrato nos casos dos incisos I e II, ou na declaração da sua insubsistência, no caso do inciso III, sem prejuízo da responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas na transgressão.\r\n\r\nArt. 9º As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado, nos termos desta lei, serão apuradas mediante sindicância, a ser instituída pelo Secretário, constituída por 03 (três) membros da respectiva Secretaria, concluída no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, e assegurada ampla defesa e contraditório ao contratado.\r\n\r\nArt. 10 O quadro de pessoal, o número de vagas e tabela de vencimentos atinentes às contratações para implementação do CREAS são estabelecidos nos termos do Anexo Único desta Lei.\r\n\r\nArt. 11 O profissional do quadro do CREAS terá jornada fixa de 30 (trinta horas) semanais para o cargo de Assistente Social e 40 (quarenta) horas semanais para os demais cargos.\r\n\r\nArt. 12 As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.\r\n\r\nArt. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPREVISÃO DE PROFISSIONAIS PARA CONTRATO NO CREAS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n40 HORAS SEMANAIS\r\n\r\n05\r\n\r\n1.869,00\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n30 HORAS SEMANAIS\r\n\r\n14\r\n\r\n1.578,00\r\n\r\nPROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR(DIREITO)\r\n\r\n40 HORAS\r\n\r\nSEMANAIS\r\n\r\n5\r\n\r\n1.869,00\r\n\r\nPROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR(PEDAGOGO)\r\n\r\n40 HORAS\r\n\r\nSEMANAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n1.869,00\r\n\r\nLei nº 8.394, de 01 de julho de 2013.\r\n\r\nDispõe sobre a contratação temporária, em regime jurídico administrativo, para fins de atuar na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para execução do CREAS e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar contrato administrativo para prestação de serviço, por prazo determinado, para admissão em caráter temporário, visando atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para implementação do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil - PETI, subsidiado com repasse do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social/MDS.\r\n\r\nParágrafo Único - A contratação de que trata o art. 1º será de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada até o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nArt. 2° A contratação, na forma desta Lei, é de caráter administrativo, não gerando vínculo empregatício e não se submetendo ao Estatuto dos Servidores Públicos de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 3° É proibida a contratação, nos termos desta Lei, de servidores da Administração Direta e Indireta da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela Constituição da República, desde que observada a compatibilidade de carga horária.\r\n\r\nArt. 4° O recrutamento do pessoal a ser contratado nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado objetivo, com aplicação de prova objetiva ou prova objetiva e redação, conforme for o caso, sujeito à ampla divulgação no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal e publicação no Diário Oficial do Município, observando-se os critérios e condições estabelecidos pela Secretaria Municipal de Família e Assistência Social.\r\n\r\nArt. 5º O contrato firmado, de acordo com os termos desta Lei, extinguir-se-á sem direito à indenização:\r\n\r\nI - pelo término do prazo contratual;\r\n\r\nII - por iniciativa do contratado;\r\n\r\nIII - Por conveniência da Administração;\r\n\r\nIV - pela interrupção ou conclusão do Programa;\r\n\r\nV - quando o contratado incorrer em falta disciplinar.\r\n\r\nParágrafo único - A rescisão do contrato deverá ser comunicada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 6º O contratado em caráter temporário fará jus, conforme for o caso:\r\n\r\nI - à indenização de férias proporcionalmente ao tempo de serviço prestado;\r\n\r\nII - ao adicional de férias proporcional ao tempo de serviço prestado;\r\n\r\nIII - ao adicional noturno;\r\n\r\nIV - ao adicional de periculosidade;\r\n\r\nV - ao adicional de insalubridade, conforme laudo de serviço;\r\n\r\nVI - ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral.\r\n\r\nArt. 7° O tempo de serviço prestado nos termos desta Lei, será computado para fins de aposentadoria.\r\n\r\nArt. 8° Fica vedado ao pessoal contratado nos termos desta Lei:\r\n\r\nI - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato, vedado o desvio de função;\r\n\r\nII - ser nomeado, designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo comissionado ou função de gratificada.\r\n\r\nIII - ser novamente contratado, com fundamento nesta Lei, antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de seu contrato anterior. \r\n\r\nParágrafo único - A inobservância do disposto neste artigo importará na rescisão do contrato nos casos dos incisos I e II, ou na declaração da sua insubsistência, no caso do inciso III, sem prejuízo da responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas na transgressão.\r\n\r\nArt. 9º As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado, nos termos desta lei, serão apuradas mediante sindicância, a ser instituída pelo Secretário, constituída por 03 (três) membros da respectiva Secretaria, concluída no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, e assegurada ampla defesa e contraditório ao contratado.\r\n\r\nArt. 10 O quadro de pessoal, o número de vagas e tabela de vencimentos atinentes às contratações para implementação do PETI são estabelecidos nos termos do Anexo Único desta Lei.\r\n\r\nArt. 11 O profissional do quadro do PETI terá jornada fixa de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\nArt. 12 As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.\r\n\r\nArt. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPREVISÃO DE PROFISSIONAIS PARA CONTRATO NO PROGRAMA PETI\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nPROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR (PEDAGOGO)\r\n\r\n40 HORAS SEMANAIS\r\n\r\n02\r\n\r\n1.869,00\r\n\r\nPROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO (INSTRUTOR DE ARTES E OFÍCIOS)\r\n\r\n40 HORAS SEMANAIS\r\n\r\n08\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\nId: 1524406"
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pelo término do prazo contratual;\r\n\r\nII - por iniciativa do contratado;\r\n\r\nIII - Por conveniência da Administração;\r\n\r\nIV - pela interrupção ou conclusão do Programa;\r\n\r\nV - quando o contratado incorrer em falta disciplinar.\r\n\r\nParágrafo único - A rescisão do contrato deverá ser comunicada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 6º O contratado em caráter temporário fará jus, conforme for o caso:\r\n\r\nI - à indenização de férias proporcionalmente ao tempo de serviço prestado;\r\n\r\nII - ao adicional de férias proporcional ao tempo de serviço prestado;\r\n\r\nIII - ao adicional noturno;\r\n\r\nIV - ao adicional de periculosidade;\r\n\r\nV - ao adicional de insalubridade, conforme laudo de serviço;\r\n\r\nVI - ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral;\r\n\r\nArt. 7° O tempo de serviço prestado nos termos desta Lei, será computado para fins de aposentadoria.\r\n\r\nArt. 8° Fica vedado ao pessoal contratado nos termos desta Lei:\r\n\r\nI - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato, vedado o desvio de função;\r\n\r\nII - ser nomeado, designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo comissionado ou função de gratificada.\r\n\r\nIII - ser novamente contratado, com fundamento nesta Lei, antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de seu contrato anterior. \r\n\r\nParágrafo único - A inobservância do disposto neste artigo importará na rescisão do contrato nos casos dos incisos I e II, ou na declaração da sua insubsistência, no caso do inciso III, sem prejuízo da responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas na transgressão.\r\n\r\nArt. 9º As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado, nos termos desta lei, serão apuradas mediante sindicância, a ser instituída pelo Secretário, constituída por 03 (três) membros da respectiva Secretaria, concluída no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, e assegurada ampla defesa e contraditório ao contratado.\r\n\r\nArt. 10 O quadro de pessoal, o número de vagas e tabela de vencimentos atinentes às contratações para implementação do PROJOVEM são estabelecidos nos termos do Anexo Único desta Lei.\r\n\r\nArt. 11 O profissional do quadro do Programa PROJOVEM terá jornada fixa de 40 (quarenta) horas semanais para todos os cargos.\r\n\r\nArt. 12 As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.\r\n\r\nArt. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPREVISÃO DE PROFISSIONAIS PARA CONTRATO NO PROGRAMA PROJOVEM\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nPROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR (PEDAGOGO)\r\n\r\n40 HORAS SEMANAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n1.869,00\r\n\r\nPROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR (EDUCAÇÃO FÍSICA)\r\n\r\n40 HORAS SEMANAIS\r\n\r\n1\r\n\r\n1.869,00\r\n\r\nPROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR (ARTES VISUAIS)\r\n\r\n40 HORAS SEMANAIS\r\n\r\n1\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\nId: 1524412"
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                    "1524417": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Decreto nº 176/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012, Lei Municipal nº 8.360/2013, publicada em 06/06/2013, e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nConsiderando que a Lei Municipal nº 8.360/2013 transformou a Empresa Municipal de Transportes - EMUT em Autarquia, passando a denominar-se Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para transferir o Orçamento Despesa da Empresa Municipal de Transportes - EMUT, no valor total de R$ 243.796,67 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos) para a Autarquia, Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADMINISTRATIVO - IMTT\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n168.474,72 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.960,18 \r\n\r\n2.14.451.0084.3509 - PREPOSIÇÃO DE MELHORIA AO TRÂNSITO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n73.161,77 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n243.796,67 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2289 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMUT \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n168.474,72 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.960,18 \r\n\r\n2.14.451.0084.3509 - PREPOSIÇÃO DE MELHORIA AO TRÂNSITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n73.161,77 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n243.796,67 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 09 de julho de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1524417"
                    ],
                    "1524317": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1058/2013\r\n\r\nNOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que previsão do artigo 4º, §1º, de Decreto Municipal nº 016/2005 decorre da prerrogativa de delegação contida no artigo 74 da Lei Orgânica Municipal, que, sob a ótica da sistemática interpretativa, implica o poder de avocar as atribuições delegadas; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os servidores José Carlos Ferreira Monteiro, Rogério Pessanha Gomes da Silva e Alexandra dos Santos Paes para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento - EMHAB, Companhia de Desenvolvimento de Campos - CODEMCA, Companhia de Iluminação Pública do Município de Campos - CAMPOS LUZ, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, Fundo Especial da Guarda Civil Municipal - FEGCM e Fundo Municipal de Transporte - FUNTRANS. \r\n\r\n§1º - Ficam nomeados respectivamente, para Presidente e Secretário da Comissão Permanente de Licitação, os servidores José Carlos Ferreira Monteiro e Rogério Pessanha Gomes da Silva.\r\n\r\n§2º - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em seus impedimentos, será substituído pelo Secretário.\r\n\r\n§3º - A Comissão Permanente de Licitação funcionará com a presença de, no mínimo, 03 (três) de seus membros.\r\n\r\n§4º- Fica designada como membro suplente a servidora Michelle Gomes Alves.\r\n\r\nArt. 2º - Quando necessário, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação poderá requerer funcionário ou informações de qualquer setor das Empresas e dos Fundos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica assegurado ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação a faculdade de convocar elementos técnicos para assessoramento e emissão de pareceres em assuntos específicos.\r\n\r\nArt. 4º - As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão homologadas pelos Presidentes das respectivas Empresas e dos respectivos Fundos. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2013.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nPortaria N° 1061/2013\r\n\r\nNOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que previsão do artigo 4º, §1º, de Decreto Municipal nº 016/2005 decorre da prerrogativa de delegação contida no artigo 74 da Lei Orgânica Municipal, que, sob a ótica da sistemática interpretativa, implica o poder de avocar as atribuições delegadas; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os servidores Zenaide Batista Teixeira, Rosemarie Pessanha Gomes Viana, Sílvia Cristina Maciel Motta e Ledo Ivo Viana dos Reis para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, Fundação Municipal de Esportes - FME, Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL, Fundação Municipal da Infância e da Juventude - FMIJ, Fundo de Desenvolvimento de Campos - FUNDECAM e Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - PROCON. \r\n\r\n§1º - Ficam nomeadas respectivamente, para Presidente e Secretária da Comissão Permanente de Licitação, as servidoras Zenaide Batista Teixeira e Rosemarie Pessanha Gomes Viana.\r\n\r\n§2º - Fica designada como membro suplente a servidora Claudia Márcia Alves da Silva.\r\n\r\n§3º - A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em seus impedimentos, será substituída pela Secretária.\r\n\r\n§4º - A Comissão Permanente de Licitação funcionará com a presença de, no mínimo, 03 (três) de seus membros.\r\n\r\nArt. 2º - Quando necessário, a Presidente da Comissão Permanente de Licitação poderá requerer funcionário ou informações de qualquer setor das Fundações, dos Fundos e do PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt. 3º - Fica assegurado à Presidente da Comissão Permanente de Licitação a faculdade de convocar elementos técnicos para assessoramento e emissão de pareceres em assuntos específicos.\r\n\r\nArt. 4º - As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão homologadas pelos respectivos Presidentes das Fundações, Fundos e do PREVICAMPOS. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Junho de 2013.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nPortaria N° 2047/2013\r\n\r\nNOMEIA COMISSÃO DE REGISTRO CADASTRAL\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais, e atendendo o disposto na Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeadas as servidoras Glaysiane Rosa dos Santos, Cláudia dos Santos Mota e Neila Cristina Fernandes Viana para comporem a Comissão de Registro Cadastral da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n§1º - Ficam nomeadas respectivamente, para Presidente e Secretária da Comissão de Registro Cadastral, as servidoras Glaysiane Rosa dos Santos e Cláudia dos Santos Mota.\r\n\r\n§2º - A presidente da Comissão de Registro Cadastral, em seus impedimentos, será substituída pela Secretária.\r\n\r\n§3º - Fica designado como membro suplente o servidor José Carlos Ferreira Monteiro.\r\n\r\nArt. 2º - Quando necessário a Presidente da Comissão de Registro Cadastral poderá requerer funcionário ou informações de qualquer setor da Prefeitura.\r\n\r\nArt. 3º - Fica assegurada à Presidente da Comissão de Registro Cadastral a faculdade de convocar elementos técnicos para assessoramento e emissão de pareceres em assuntos específicos.\r\n\r\nArt.4º - Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1524317"
                    ],
                    "1523985": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2248/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº1773/13, que nomeou Carlos Fabiano Leoback de Castro, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nPortaria N°2249/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Carlos Fabiano Leoback de Castro, para exercer na Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social, o cargo em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nPortaria N°2279/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Elba Terezinha Manhães Gomes , para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Relações Empresariais, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2280/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Kátia Helena Borges da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Carteira de Trabalho, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2281/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Dalva Batista Barbosa, para exercer na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Monitoramento, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2282/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Silvana Moreira de Souza Bastos, para exercer na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Parceria de Convênios, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2283/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8.344/13, Nilza Marins Gama, para exercer na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Captação de Vagas, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2284/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Dejair Teixeira Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Praças e Jardins, o cargo em comissão de Diretor de Fiscalização dos Serviços da Concessionária de Limpeza Pública, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2285/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Liliane Fernandes Pinheiro Nunes Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Praças e Jardins, o cargo em comissão de Gerente de Manutenção de Praças, Jardins e Sanitários Públicos, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1523985"
                    ],
                    "1524037": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2251/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº1141/13, que nomeou Jailza Maria Beraldi, para exercer na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2252/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Jailza Maria Beraldi, para exercer na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda , o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2253/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Lilian Neves Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda , o cargo em comissão de Chefe de Gabinete , Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1524037"
                    ],
                    "1524357": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2286/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1757/2013, que nomeou Roberta de Paula Oliveira Lima Moura , para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de julho de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2287/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Roberta de Paula Oliveira Lima Moura, para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Diretor de Transferência, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2288/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Carolina Barreto Saramago, para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2289/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Romerio Ribeiro Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Gerente de Transporte, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2290/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Ualid Sérgio Pereira Machado, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2291/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Hely de Almeida Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1524357"
                    ],
                    "1524393": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2292/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1157/13, que nomeou Luciano Gomes Colino , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Ouvidor, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de julho de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2293/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Charles Rodrigues C Sciammarella, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Ouvidor, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2294/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.360/13, Cristiano Siqueira Menezes, para exercer no Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Transporte Alternativo, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 06/06/2013 .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2295/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Francisco de Oliveira Balbi, para exercer na Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, o cargo em comissão de Assessor de Fiscalização, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2296/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1521/13, que nomeou Edilma Quitete Ribeiro , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM DÓ RÉ MI, Classificação”D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de julho de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2297/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8.344/13 e Decreto 116/13, Josimara Silva Lessa Azevedo da Costa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Espote, o cargo em comissão de Diretora da EM DÓ RE MI, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2298/2013\r\n\r\nPREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1349/2013, que nomeou interinamente Leila de Fátima de Freitas Costa Pinto , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Pequeno Jornaleiro, Classificação”B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de julho de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2299/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13 e Decreto 116/13, Leila de Fátima de Freitas Costa Pinto , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Pequeno Jornaleiro, Classificação”B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2300/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8.344/13 e Decreto 116/13, Sueli Pessanha da Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Pequeno Jornaleiro, Classificação”B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2301/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13 e Decreto 116/13, Pollyana Faria Rangel Gomes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Manoel Ribeiro do Nascimento, Classificação”B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2302/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Marcelo Riscado Galdino, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2303/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Sérgio de Aguiar, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2304/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Gerson Porto dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2305/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1692/2013, que nomeou Geisa Alves Beraldi , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Nova Canaã, Classificação”C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de julho de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2306/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13 e Decreto 116/13, Carla Gomes Batista , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Nova Canaã, Classificação”C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2307/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8.344/13 e Decreto 116/13, Suely Vieira Gomes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da CE Nova Canaã, Classificação”C”, Símbolo FG-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2308/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Jonathas Nunes de Abreu, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 28/05/2013 .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2309/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Robson da Silva Barbosa , para exercer na Secretaria Municipal da Paz e Defesa Social, junto a Postura Municipal, o cargo em comissão de Diretor de Controle de Frota, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1524393"
                    ],
                    "1524413": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2310/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1660/13, que nomeou Vanda Lúcia Viana de Souza , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Enéas Tavares Trindade, Classificação”C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de julho de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2311/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13 e Decreto 116/13, Gláucia Tavares Benvindo Ribeiro , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora da CE Enéas Tavares Trindade, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1524413"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1523950": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 10/2013\r\n\r\nDispõe sobre a nomeação Comissão de Revalorização dos imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas a Administração Pública, de acordo com os ditames da legislação em vigor.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os servidores EDILSON PEIXOTO GOMES, MARLEN DE FREITAS BERALDI SANTOS, ELIZABETH FERREIRA DE ARAUJO, GESY DO COUTTO para compor a Comissão de Revalorização dos imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal De Administração E Gestão De Pessoas\r\n\r\nId: 1523950"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1524303": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO\r\n\r\nDE PREÇOS Nº 015/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 015/2013, devido à interposição impugnatória:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de diagnóstico por imagem (ultrassom).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1524303"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Atos": {
                        "1524292": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.034.000051-6-PR, convite nº. 032/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reparos de prédio alugado pela Prefeitura - Peti - Santa Ana, à licitante vencedora areia construção ltda com o valor total de R$ 31.369,13 (trinta e um mil, trezentos e sessenta e nove reais e treze centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 03 de Julho de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1524292"
                        ]
                    },
                    "Instituto Municipal de Transito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1524045": [
                                "DOCG - Ato",
                                "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso nº. 2013.015.000341-1-PR\r\n\r\nTendo em vista os pronunciamentos constante do presente administrativo, mormente o da Douta Assessoria Jurídica acatando-o, resolvo:\r\n\r\na) Considerar INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, de acordo com o disposto no Artigo 25, Inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações resultantes da Lei nº. 8.883/94.\r\n\r\nb) ADJUDICAR e RATIFICAR nos termos da Lei nº. 8.666/93, artigo 26, a Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, Inciso I, a manutenção em módulo CPU e fonte de controlador semafórico ora proposto à firma BRASCONTROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nc) Autorizo a despesa e a emissão da respectiva Nota de Empenho, no valor de R$ 3.180,00 (três mil cento e oitenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE no Diário Oficial, no prazo legal.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2013.\r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1524045"
                            ],
                            "1524350": [
                                "DOCG - Decisão",
                                "IMTT - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE\r\n\r\nCADEP - COMISSÃO DE ANÁLISE DEFESA PRÉVIA\r\n\r\n21/13\r\n\r\nH29201598\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n22/13\r\n\r\nH29201598\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n52/13\r\n\r\nH29245930\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n53/13\r\n\r\nH29237391\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n56/13\r\n\r\nH29239183\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n63/13\r\n\r\nH29244367\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n67/13\r\n\r\nH29243964\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n8/13\r\n\r\nH29245643\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n46/13\r\n\r\nH29235141\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n47/13\r\n\r\nH29235140\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n70/23\r\n\r\nH29197361\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n19/23\r\n\r\nH29241980\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n20/13\r\n\r\nH29220623\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n34/13\r\n\r\nH29234519\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n29/12\r\n\r\nH29245189\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n35/13\r\n\r\nH29246467\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n36/13\r\n\r\nH29245251\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n68/13\r\n\r\nH29246306\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n69/13\r\n\r\nH29246305\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n77/13\r\n\r\nH29236906\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80/13\r\n\r\nH29242083\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81/13\r\n\r\nH29237513\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n82/13\r\n\r\nH29237929\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n84/13\r\n\r\nH29238034\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n85/13\r\n\r\nH29237603\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n86/13\r\n\r\nH29218368\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n90/13\r\n\r\nH29234473\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n94/13\r\n\r\nH29246083\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n95/13\r\n\r\nH29246082\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n102/13\r\n\r\nH29230547\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n107/13\r\n\r\nH29244671\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n108/13\r\n\r\nH29222295\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n110/13\r\n\r\nH29246402\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n134/13\r\n\r\nH29241792\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n132/13\r\n\r\nH29233606\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n133/13\r\n\r\nH29245884\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n135/13\r\n\r\nH29246452\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n138/13\r\n\r\nH29246487\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n146/13\r\n\r\nH29244261\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n151/13\r\n\r\nH29235000\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n152/13\r\n\r\nH29222109\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n160/13\r\n\r\nH29225381\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n154/13\r\n\r\nH29246430\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n155/13\r\n\r\nH29246499\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n156/13\r\n\r\nH29247825\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n157/13\r\n\r\nH29247824\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n158/13\r\n\r\nH29243251\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n161/13\r\n\r\nH29247338\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n171/13\r\n\r\nH29246958\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n184/13\r\n\r\nH29246686\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n196/13\r\n\r\nH29236866\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n197/13\r\n\r\nH29245547\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n200/13\r\n\r\nH29247908\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n212/13\r\n\r\nH29247669\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n214/13\r\n\r\nH29246932\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n216/13\r\n\r\nH29234491\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n220/13\r\n\r\nH29245230\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n221/13\r\n\r\nH29189179\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n232/13\r\n\r\nH29245566\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n237/13\r\n\r\nH29247779\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n248/13\r\n\r\nH29247739\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n251/13\r\n\r\nH29247875\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n256/13\r\n\r\nH29248691\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n278/13\r\n\r\nH29247023\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n281/13\r\n\r\nH29246680\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n282/13\r\n\r\nH29247604\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n301/13\r\n\r\nH29246023\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n303/13\r\n\r\nH29248776\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n264/13\r\n\r\nH28855741\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n272/13\r\n\r\nH29200658\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n277/13\r\n\r\nH29242699\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n290/13\r\n\r\nH29248904\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n291/13\r\n\r\nH29248903\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n292/13\r\n\r\nH29248290\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n304/13\r\n\r\nH29249006\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n305/13\r\n\r\nH29241072\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n66/13\r\n\r\nH29245419\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1/13\r\n\r\nH29242064\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2/13\r\n\r\nH29246532\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n9/13\r\n\r\nH29245364\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75/13\r\n\r\nH29232822\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n10/13\r\n\r\nH29246827\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n12/13\r\n\r\nH29245192\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n23/13\r\n\r\nH29246477\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n39/13\r\n\r\nH29246482\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n64/13\r\n\r\nH29246581\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n30/12\r\n\r\nH29238181\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n65/13\r\n\r\nH29237549\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79/13\r\n\r\nH29218012\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n96/13\r\n\r\nH2923561\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n101/13\r\n\r\nH29246653\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n114/13\r\n\r\nH29246728\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n115/13\r\n\r\nH29246309\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n119/13\r\n\r\nH29246353\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n120/13\r\n\r\nH29243969\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n121/13\r\n\r\nH29246068\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n124/13\r\n\r\nH29246808\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n136/13\r\n\r\nH29244329\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n147/13\r\n\r\nH29246566\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n148/13\r\n\r\nH29235908\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n149/13\r\n\r\nH29235907\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n153/13\r\n\r\nH29247681\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n159/13\r\n\r\nH29245638\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n162/13\r\n\r\nH29244860\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n165/13\r\n\r\nH29240978\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n166/13\r\n\r\nH29236417\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n169/13\r\n\r\nH29241745\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n170/13\r\n\r\nH29246824\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n173/13\r\n\r\nH29247658\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n183/13\r\n\r\nH29238074\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n208/13\r\n\r\nH29248086\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n213/13\r\n\r\nH29246979\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n217/13\r\n\r\nH29247690\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n219/13\r\n\r\nH29244826\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n222/13\r\n\r\nH29248037\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n223/13\r\n\r\nH29248037\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n224/13\r\n\r\nH29247734\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n225/13\r\n\r\nH29203041\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n226/13\r\n\r\nH29248047\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n227/13\r\n\r\nH29248379\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n229/13\r\n\r\nH29248129\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n230/13\r\n\r\nH29244021\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n231/13\r\n\r\nH29247113\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n233/13\r\n\r\nH29242201\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n235/13\r\n\r\nH29233350\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n236/13\r\n\r\nH29245231\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n240/13\r\n\r\nH29248100\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n245/13\r\n\r\nH29248462\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n246/13\r\n\r\nH29248461\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n250/13\r\n\r\nH29247543\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n252/13\r\n\r\nH29248260\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n234/13\r\n\r\nH29246528\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n262/13\r\n\r\nH29247514\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n263/13\r\n\r\nH29247515\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n266/13\r\n\r\nH29246079\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n267/13\r\n\r\nH29240227\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n271/13\r\n\r\nH29206054\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n295/13\r\n\r\nH29212501\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n297/13\r\n\r\nH29246332\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n259/13\r\n\r\nH29234834\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n260/13\r\n\r\nH29234833\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n285/13\r\n\r\nH29248891\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n300/13\r\n\r\nH29245600\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n302/13\r\n\r\nH29248854\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n265/13\r\n\r\nH29235906\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n275/13\r\n\r\nH29247123\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n286/13\r\n\r\nH29245691\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n288/13\r\n\r\nH29248952\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n289/13\r\n\r\nH29248359\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nId: 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                                "DOCG - Decisão",
                                "IMTT - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE\r\n\r\nCADEP - COMISSÃO DE ANÁLISE DEFESA PRÉVIA\r\n\r\n309/13\r\n\r\nH29248167\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n313/13\r\n\r\nH29247481\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n314/13B\r\n\r\nH29246972\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n345/13\r\n\r\nH29245048\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n346/13\r\n\r\nH29246693\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n341/13\r\n\r\nH29247999\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n349/13\r\n\r\nH29245520\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n354/13\r\n\r\nH29248580\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n355/13\r\n\r\nH29247040\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n360/13\r\n\r\nH29249475\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n372/13\r\n\r\n29249056\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n385/13\r\n\r\nH29249413\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n393/13\r\n\r\nH29248023\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n386/13\r\n\r\nH29248560\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n388/13\r\n\r\nH29247786\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n389/13\r\n\r\nH29247785\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n390/13\r\n\r\nH29249578\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n395/13\r\n\r\nH29248673\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n400/13\r\n\r\nH29249867\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n401/13\r\n\r\nH29249903\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n410/13\r\n\r\nH29249540\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n418/13\r\n\r\nH29249776\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n423/13\r\n\r\nH29249556\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n426/13\r\n\r\nH29249117\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n445/13\r\n\r\nH29244760\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n446/13\r\n\r\nH29231662\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n455/13\r\n\r\nH29249616\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n461/13\r\n\r\nH29249613\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n466/13\r\n\r\nH29250484\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n470/13\r\n\r\nH29245725\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n474/13\r\n\r\nH29245121\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n475/13\r\n\r\nH29245119\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n477/13\r\n\r\nH29250336\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n479/13\r\n\r\nH29250409\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n482/13\r\n\r\nH29248400\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n499/13\r\n\r\nH29249242\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n500/13\r\n\r\nH29218370\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n505/13\r\n\r\nH29249527\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n503/13\r\n\r\nH29249526\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n504/13\r\n\r\nH29249528\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n511/13\r\n\r\nH29249937\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n512/13\r\n\r\nH29249926\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n518/13\r\n\r\nH29249640\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n519/13\r\n\r\nH29249761\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n531/13\r\n\r\nH29250145\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n532/13\r\n\r\nH29250363\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n547/13\r\n\r\nH29250765\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n558/13\r\n\r\nH29251402\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n559/13\r\n\r\nH29250772\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n560/13\r\n\r\nH29250880\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n150/13\r\n\r\nH29222108\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n563/13\r\n\r\nH29194752\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n566/13\r\n\r\nH29250378\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n570/13\r\n\r\nH29251483\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n573/13\r\n\r\nH29250394\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n582/13\r\n\r\nH29251707\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n448/13\r\n\r\nH29249178\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n450/13\r\n\r\nH29249179\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n452/13\r\n\r\nH29249908\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n453/13\r\n\r\nH29249907\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n454/13\r\n\r\nH29250351\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n456/13\r\n\r\nH29201076\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n457/13\r\n\r\nH29217519\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n462/13\r\n\r\nH29249164\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n464/13\r\n\r\nH29249158\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n469/13\r\n\r\nH29250607\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n472/13\r\n\r\nH28930726\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n476/13\r\n\r\nH29248967\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n478/13\r\n\r\nH29247852\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n480/13\r\n\r\nH29249917\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n481/13\r\n\r\nH29249918\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n483/13\r\n\r\nH29249921\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n485/13\r\n\r\nH29202894\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n486/13\r\n\r\nH29202895\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n489/13\r\n\r\nH29249677\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n490/13\r\n\r\nH29249915\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n494/13\r\n\r\nH29237541\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n496/13\r\n\r\nH29249059\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n497/13\r\n\r\nH29249060\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n502/13\r\n\r\nH29250116\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n509/13\r\n\r\nH29245680\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n510/13\r\n\r\nH29245271\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n513/13\r\n\r\nH29224753\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n516/13\r\n\r\nH29250297\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n517/13\r\n\r\nH29246738\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n522/13\r\n\r\nH29245684\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n524/13\r\n\r\nH29250847\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n530/13\r\n\r\nH29250791\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n536/13\r\n\r\nH29250790\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n537/13\r\n\r\nH29249807\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n538/13\r\n\r\nH29250805\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n539/13\r\n\r\nH29249288\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n543/13\r\n\r\nH29250537\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n546/13\r\n\r\nH29250893\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n549/13\r\n\r\nH29251868\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n551/13\r\n\r\nH29252049\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n553/13\r\n\r\nH29251504\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n554/13\r\n\r\nH29250291\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n557/13\r\n\r\nH29251314\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n561/13\r\n\r\nH29243303\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n562/13\r\n\r\nH29250263\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n527/13\r\n\r\nH29250150\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n576/13\r\n\r\nH29250303\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n580/13\r\n\r\nH29250271\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nId: 1524351"
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                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 018/2013 à empresa T.M.S. RANGEL CERÂMICA, empresa inscrita no CNPJ Nº 08.022.339/0001-09, estabelecida na RUA ROD. SERGIO VIANA BARROSO, S/Nº neste Município, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “VERA CRUZ”, na localidade de “Cambaíba”, 4º Distrito, neste Município, numa área de “15,03” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º46'33”028 e Longitude -41º13'57”816, de propriedade de TÂNIA MÁRCIA DA SILVA RANGEL, pelo prazo de 01 ano.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de Maio de 2013.\r\n\r\nWILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 004/2013 à empresa E. A. A. FREITAS E PEREIRA CERÂMICA LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 05.388.150/0001-38, estabelecida na ESTRADA BARRO VERMELHO, S/Nº - SANTO AMARO - 3º DISTRITO, neste Município, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “PIEDADE”, na localidade de “Santo Amaro”, 3º Distrito, neste Município, numa área de “5,61” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º58'29”383 e Longitude -41º08'03”318, de propriedade de EMANUEL ANGELO DE AZEVEDO FREITAS, pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 09 de Maio de 2013.\r\n\r\nWILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 023/2013 à empresa VIPI CERÂMICA LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 29.633.724/0001-54, estabelecida na ESTRADA ESPINHO, S/Nº 4º Distrito de Campos dos Goytacazes, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “PAULO”, na localidade de “Espinhos”, 4º Distrito, neste Município, numa área de “3,0” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º49'46”145 e Longitude -41º10'34”983, de propriedade de VIPI CERÂMICA LTDA, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 24 de Maio de 2013.\r\n\r\nWILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 028/2013 à empresa CEREJEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS E CONSTRUÇÃO LTDA ME, empresa inscrita no CNPJ Nº 07.412.123/0001-89, estabelecida na ESTRADA DORES DE MACABU S/Nº - DORES DE MACABU - 11º DISTRITO, neste Município, para extrair “SAIBRO” no imóvel rural denominado “FAZENDA GURIRI”, na localidade de “Dores de Macabu”, 11º Distrito, neste Município, numa área de “15,00” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º55'58”942 e Longitude -41º30'15”035, de propriedade de RONALDO BARRETO PAES, pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 28 de Maio de 2013.\r\n\r\nWILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 027/2013 à empresa AREAL GRÃO DE AREIA DE CAMPOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 68.704.006/0001-83, estabelecida na ESTRADA CAMPOS ITAPERUNA - KM 3,5 - PARQUE ALDEIA, S/Nº, 2º Subdistrito de Campos dos Goytacazes, para extrair “AREIA” no imóvel rural denominado “BARCELOS”, neste Município, numa área de “22,18” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º43'55”484 e Longitude -41º12'04”680, de propriedade da UNIÃO, pelo prazo de 04 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 27 de Maio de 2013.\r\n\r\nWILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 024/2013 à empresa UNIÃO DE CERÂMICA COQUEIROS E BARCELOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 05.203.209/0001-76, estabelecida na RODOVIA CAMPOS/ FAROL, S/Nº - KM 15 - 2º DISTRITO, de Campos dos Goytacaze, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “CARMO”, na localidade de “Goitacazes”, 2º Distrito, neste Município, numa área de “14,82” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º50'40”989 e Longitude -41º15'15”915, de propriedade de CERÂMICA COQUEIROS DE CAMPOS LTDA, pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 24 de Maio de 2013.\r\n\r\nWILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 081/2012 à empresa GABRIEL TAVARES RANGEL, empresa inscrita no CNPJ Nº 03.207.969/0001-26, estabelecida na AVENIDA CARLOS ALBERTO CHEBABE, Nº 477 - GUARUS - 1º DISTRITO, neste município para extrair “SAIBRO” no imóvel rural denominado “LAGOA DA PEDRA III”, na localidade de “Travessão”, 7º Distrito, neste Município, numa área de “49,84” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º37'33”343 e Longitude -41º18'58”979, de propriedade de GABRIEL TAVARES RANGLE, pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 20 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 031/2013 à empresa THOQUINO CONSULTORIA PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 27.195.593/0001-45, estabelecida na PRAÇA SÃO JOÃO BATISTA, Nº12 - CENTRO - SÃO JOÃO DA BARRA - 3º DISTRITO, para extrair “SAIBRO” no imóvel rural denominado “FAZENDA NOGUEIRA E BOA VISTA”, na localidade de “Zona Rural”, 3º Distrito, neste Município, numa área de “49,2” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º41'16”588 e Longitude -41º19'35”175, de propriedade de INDÚSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO LTDA, pelo prazo de 05 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 28 de Junho de 2013.\r\n\r\nWILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 030/2013 à empresa THOQUINO CONSULTORIA PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 27.195.593/0001-45, estabelecida na PRAÇA SÃO JOÃO BATISTA, Nº12 - CENTRO - SÃO JOÃO DA BARRA - 3º DISTRITO, para extrair “SAIBRO” no imóvel rural denominado “FAZENDA NOGUEIRA E BOA VISTA”, na localidade de “Zona Rural”, 3º Distrito, neste Município, numa área de “49,2” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º41'16”588 e Longitude -41º19'35”124, de propriedade de INDÚSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO LTDA, pelo prazo de 05 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 28 de Junho de 2013.\r\n\r\nWILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1523947"
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                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1524352": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nContrato nº 180/2012\r\n\r\nProcesso nº 2011.034.000047-7-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 005/12\r\n\r\nEmpresa Contratada: ANGEMAR MULTI COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nObjeto: O prazo para execução do objeto previsto na Cláusula Primeira do Contrato original de 300 (trezentos) dias, passa a ser acrescido de 180 (cento e oitenta) dias, para a realização da obra de construção da Vila Olímpica do Jardim Carioca, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nPrazo aditivado: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nId: 1524352"
                        ],
                        "1524353": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO 1º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nContrato nº 018/2012\r\n\r\nProcesso nº 2011.034.000252-5-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 011/11\r\n\r\nEmpresa Contratada: IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nObjeto: Fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tende em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra de construção de Escola de Ensino Infantil do Tipo B - Padrão FNDE - Creche Escola Parque Eldorado, localizada na Rua Nova Aurora, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nId: 1524353"
                        ],
                        "1524354": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nContrato nº 066/2012\r\n\r\nProcesso nº 2011.034.000251-8-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 012/11\r\n\r\nEmpresa Contratada: UTC CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nObjeto: O prazo para execução do objeto previsto na Cláusula Primeira do Contrato original de 09 (nove) meses, passa a ser acrescido de 180 (cento e oitenta) dias, para a realização da obra de construção de Escola de Ensino Infantil, do Tipo B - Padrão FNDE - Creche Escola do Parque Santa Clara / Rio Branco, localizada na Rua Capitão Menezes.\r\n\r\nPrazo aditivado: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1524354"
                        ],
                        "1524289": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 034/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 034/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo para atender ao Centro Integrado de Produção Agrícola (CIPA), hortas comunitárias e PAIS (Produção Agroecologia de hortaliças).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 25 de julho de 2013, às 9h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO SRP n° 001/2013 \r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2013, sob a forma de Registro de Preços, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (gêneros alimentícios) de padaria para atender a Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de julho de 2013, às 9h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte \r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1524289"
                        ],
                        "1524290": [
                            "I - Aviso",
                            "RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 004/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados o resultado do julgamento da documentação apresentada pelos participantes da Concorrência Pública nº. 004/2013.\r\n\r\nLicitante Habilitado: HIDROLUMEN CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nLicitantes Inabilitados: FERDAZ DO BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA E IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nO prazo recursal de que trata o art. 109 da Lei 8.666/93, iniciar-se-á a partir da publicação deste.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1524290"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1524379": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS\r\n\r\nPor este instrumento particular de contrato de Locação que entre si fazem: o Sr. MAURÍCIO MARTINS FILHO, brasileiro, casado, portador da CI n. 1.363.969 - IPF, inscrita no CPF sob o n. 160.585.777-72, residente e domiciliado a Rua Gilberto Siqueira, 73, aprt. 1102, centro, nesta cidade, ora denominado LOCADOR e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, neste ato representado pela Exª. Srª. Prefeita em exercício, Srª. Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira, brasileira, casada, portadora do RG n. 05.733.775-0 - DETRAN/RJ, inscrita no CPF n. 030.715.167.03, residente e domiciliada na Rua: Saturnino Braga, n. 44 - Lapa, ora denominada LOCATÁRIA, ajustam mediante as condições e cláusulas abaixo estabelecidas, o contrato de locação, de acordo com processo de dispensa de licitação, com base legal no Art. 24, X da lei 8666/93.\r\n\r\nDO OBJETO\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel localizado na Avenida 28 de Março, n. 533, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nDO PRAZO E DA DESTINAÇÃO\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: O presente contrato terá início em 01/07/2009 e o seu término será em 30/06/2010 (doze meses).\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Fica acordado que, em caso de desocupação do imóvel para obras de reparos, entrega das chaves, este contrato será rescindido de pleno direito, ficando a locatária isenta de indenização ou multa pela entrega antecipada, caso conclua os serviços de reparos antes do prazo final deste.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: O imóvel locado será destinado à instalação de repartição pública municipal.\r\n\r\nDO ALUGUEL\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: O preço do aluguel será de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) mensais nos primeiros 6 (seis) meses ou seja de 01/07/2009 até 30/06/2010. Em caso de prorrogação da locação, a locatária se obriga a pagar o aluguel com a majoração decorrente da legislação em vigor na época própria (IPCA).\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: A locatária se compromete:\r\n\r\na) ao pagamento da tarifa de Água, Luz e IPTU;\r\n\r\nb) a servir-se do imóvel para o uso convencionado ou presumido, compatível com a natureza deste e com o fim aqui se destina, devendo tratá-lo com o mesmo cuidado como se fosse seu;\r\n\r\nc) a restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que recebeu, ou seja, em perfeito estado de conservação e a proceder a todas as reparações de que der causa e o imóvel necessitar, sendo certo que o ressarcimento dos danos no caso de descumprimento dessa obrigação ficará sujeita à correção monetária;\r\n\r\nd) a levar imediatamente ao conhecimento do locador o surgimento de qualquer dano ou defeito cuja reparação a este incumba, bem como as eventuais turbações de terceiros;\r\n\r\ne) a realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel, ou nas suas instalações, provocados por si, seus dependentes, visitantes ou prepostos;\r\n\r\nf) a não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do locador;\r\n\r\ng) a permitir a vistoria do imóvel pelo locador ou por mandatário, mediante comunicação prévia com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, bem como admitir que seja o mesmo vistoriado e examinado por terceiro, na hipótese de alienação do imóvel;\r\n\r\nh) a consentir a realização de reparos urgentes no imóvel, cuja realização incumba ao locador;\r\n\r\ni) a transferir para o seu próprio nome as contas de água e energia elétrica.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: O locatário não poderá realizar obras no imóvel locado sem o prévio e expresso consentimento do locador. No caso do locador consentir, ficarão as benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias incorporadas ao imóvel sem qualquer direito a indenização ou retenção por parte do locatário.\r\n\r\nÉ ressalvado ao locador o direito de exigir do locatário que, por sua exclusiva conta reponha o imóvel em seu estado anterior, uma vez finda ou rescindida locação.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: O locatário obriga-se a perfeita conservação e asseio do imóvel locado tanto interno quanto externamente, e dos aparelhos que o guarnecem, fazendo-os sempre em perfeito funcionamento, responsabilizando-se pela reparação imediata de qualquer estrago ou má conservação causados por si, seus prepostos ou visitante, a fim de restituir o imóvel locado, quando finda ou rescindida a locação, pintado, limpo, conservado, juntamente com todas as instalações de água, luz, pias, aparelhos sanitários e de iluminação, fechaduras, vidros, pinturas, granitos, mármores e tudo mais que se encontre no imóvel locado.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: As pinturas a que se obriga a locatária fazer por sua conta e demais reparos serão efetuados de acordo com as cores e tintas exatamente iguais exigentes no imóvel quando da celebração deste contrato, ficando a cargo dele locatário todas as reparações e obras, internas ou externas, que forem exigidas pelas autoridades públicas, bem assim as que forem motivadas, independente da vontade dele locatário, seus prepostos, empregados e visitantes.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: O locador se compromete:\r\n\r\na) No caso de venda do imóvel objeto da presente locação, a denunciar a existência deste contrato, dando, outro sim, ao possível comprador conhecimento do mesmo, para que a locatária possa usufruir o imóvel até o término do contrato.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: É lícito a qualquer das partes a rescisão do presente contrato, desde que o outro notifique com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, ficando certo que, este contrato ficará rescindido de pleno direito na hipótese de descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições, sem prejuízo de restituição e pagamento de perdas e danos ou em caso de desapropriação total ou parcial do prédio.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: No caso de incêndio ou de qualquer outro sinistro que atinja total ou parcialmente o prédio locado, o locatário poderá optar pela rescisão do contrato, se não preferir considerá-lo em vigor, continuando, nessa hipótese a pagar integral e pontualmente o aluguel e demais encargos ajustados, sem qualquer solução de continuidade e sem direito a indenização de qualquer espécie.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: Os casos omissos serão resolvidos pelos princípios legais atinentes a espécie, e, desde já, fica eleito o FORO desta Comarca, para propositura de qualquer ação decorrente deste contrato.\r\n\r\nE, por estarem, assim justos e contratados, firma o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e valor, lido e achado conforme, na presença de duas testemunhas, que também firma o presente, para os devidos fins e efeitos legais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 1.º de julho de 2009.\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\nLocador\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\nLocatário\r\n\r\nTESTEMUNHAS: ____________________________________________________\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nId: 1524379"
                        ],
                        "1524380": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "ERRATA\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO e TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL \r\n\r\nProc. Administrativo nº 51075/2012\r\n\r\nLocatário: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nLocador: MAURÍCIO MARTINS FILHO\r\n\r\nModalidade: Dispensa de Licitação \r\n\r\nObjeto: Locação de imóvel pela Secretaria Municipal de Trabalho e Renda para funcionamento do Balcão de Empregos\r\n\r\nVigência: 01/07/2009 a 30/06/2010 (Contrato de Locação) e 01/07/2012 a 30/06/2013 (Aditivo de Contrato de Locação) \r\n\r\nEm atendimento ao Parecer emitido pela Procuradoria deste Municíp\r\n\r\nio às folhas 49/50, nos autos do processo acima epigrafado, referente à locação do imóvel destinado ao funcionamento do Balcão de Empregos do Município de Campos dos Goytacazes - RJ, vem, pela presente ERRATA, alterar os seguintes itens do Contrato de Locação e Aditivo de Contrato de Locação de Imóvel não Residencial:\r\n\r\n1. Na cláusula I do Aditivo, houve uma reformulação no texto, passando a valer a redação abaixo:\r\n\r\nI - O aluguel mensal a partir de 01/07/2012, será de R$ 9.365,15 (nove mil trezentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses, reajustado conforme contrato originário, especialmente, a cláusula quarta, tendo como base para majoração, o índice do IPCA, devendo ser pago nas mesmas condições e gozando o LOCADOR e LOCATÁRIO dos mesmos benefícios pactuados no contrato originário.\r\n\r\n2. No Contrato de Locação, no CAPÍTULO “DAS DISPOSIÇÕES FINAIS”, acrescenta-se a seguinte cláusula:\r\n\r\nI - CLÁUSULA DÉCIMA - O presente contrato é regido, no que couber, pelas normas da Lei 8.666/93, de acordo com o disposto no art. 62, § 3º, I, da referida lei.\r\n\r\nÉ parte integrante desta ERRATA o CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS (04 folhas) e o ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL (01 folha).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 27 de junho de 2013.\r\n\r\nLOCADOR LOCATÁRIO\r\n\r\nId: 1524380"
                        ],
                        "1524381": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n\r\nNÃO RESIDENCIAL\r\n\r\nPelo presente Instrumento, feito e assinado em 3 (três) vias de igual teor e forma, MAURÍCIO MARTINS FILHO, brasileiro, casado, portador da C. I. n.º 1.363.969-IFP, inscrito no CPF sob o n.º 160.585.777-72, residente e domiciliado na Rua Gilberto Siqueira, 73, apartamento 1.102, centro nesta cidade, ora denominado LOCADOR e MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado neste ato pela Ilmª Srª Secretária Municipal de Trabalho e Renda, MARIA CECÍLIA LYSANDRO DE ALBERNAZ GOMES ora denominado LOCATÁRIO, do imóvel situado na Avenida 28 de Março, 533, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, ajustam e contratam aditar a locação que pactuaram em 01/07/2009 mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nI - O aluguel mensal a partir de 01/07/2010, será de R$ 7.900,00 (sete mil novecentos reais), pelo prazo de 12 (doze) meses, devendo ser pago nas mesmas condições e gozando o LOCADOR E LOCATÁRIO dos mesmos benefícios pactuados no contrato original.\r\n\r\nII - Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas no contrato original firmado por LOCADOR e LOCATÁRIO, com as modificações ora ajustadas, ficando este aditamento como parte integrante do contrato de locação original para todos os efeitos de direito.\r\n\r\nIII - E por estarem justos e acertados, firmamos o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, que depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelos contratantes e duas testemunhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 01/07/2010.\r\n\r\nLOCADOR\r\n\r\nLOCATÁRIO\r\n\r\nTESTEMUNHA:\r\n\r\nTESTEMUNHA:\r\n\r\nId: 1524381"
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                        "1524382": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n\r\nNÃO RESIDENCIAL\r\n\r\nPelo presente Instrumento, feito e assinado em 3 (três) vias de igual teor e forma, MAURÍCIO MARTINS FILHO, brasileiro, casado, portador da C. I. n.º 1.363.969-IFP, inscrito no CPF sob o n.º 160.585.777-72, residente e domiciliado na Rua Gilberto Siqueira, 73, apartamento 1.102, centro nesta cidade, ora denominado LOCADOR e MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado neste ato pela Ilmª Srª Secretária Municipal de Trabalho e Renda, MARIA CECÍLIA LYSANDRO DE ALBERNAZ GOMES ora denominado LOCATÁRIO, do imóvel situado na Avenida 28 de Março, 533, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, ajustam e contratam aditar a locação que pactuaram em 01/07/2009 mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nI - O aluguel mensal a partir de 01/07/2011, será de R$ 8.671,44 (oito mil seiscentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses, devendo ser pago nas mesmas condições e gozando o LOCADOR E LOCATÁRIO dos mesmos benefícios pactuados no contrato original.\r\n\r\nII - Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas no contrato original firmado por LOCADOR e LOCATÁRIO, com as modificações ora ajustadas, ficando este aditamento como parte integrante do contrato de locação original para todos os efeitos de direito.\r\n\r\nIII - E por estarem justos e acertados, firmamos o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, que depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelos contratantes e duas testemunhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 01/07/2011.\r\n\r\nLOCADOR\r\n\r\nLOCATÁRIO\r\n\r\nTESTEMUNHA:\r\n\r\nTESTEMUNHA:\r\n\r\nId: 1524382"
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                        "1524383": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n\r\nNÃO RESIDENCIAL\r\n\r\nPelo presente Instrumento, feito e assinado em 3 (três) vias de igual teor e forma, MAURÍCIO MARTINS FILHO, brasileiro, casado, portador da C. I. n.º 1.363.969-IFP, inscrito no CPF sob o n.º 160.585.777-72, residente e domiciliado na Rua Gilberto Siqueira, 73, apartamento 1.102, centro nesta cidade, ora denominado LOCADOR e MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado neste ato pela Ilmª Srª Secretária Municipal de Trabalho e Renda, JOSÉ ALBERTO NOGUEIRA PEREIRA ora denominado LOCATÁRIO, do imóvel situado na Avenida 28 de Março, 533, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, ajustam e contratam o presente Termo Aditivo, referente ao Contrato de Locação que pactuaram em 01/07/2009 mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nI - O aluguel mensal a partir de 01/07/2012, será de R$ 9.365,15 (nove mil trezentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses, devendo ser pago nas mesmas condições e gozando o LOCADOR E LOCATÁRIO dos mesmos benefícios pactuados no contrato originário.\r\n\r\nII - Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas no contrato originário firmado por LOCADOR e LOCATÁRIO, com as modificações ora ajustadas, ficando este aditamento como parte integrante e inseparável do contrato de locação originário para todos os efeitos de direito.\r\n\r\nIII - E por estarem justos e acertados, firmam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, que depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelos contratantes e duas testemunhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 01 de julho de 2012.\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nLOCADOR\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nLOCATÁRIO\r\n\r\nTESTEMUNHA:\r\n\r\n__________________________________\r\n\r\n__________________________________\r\n\r\nId: 1524383"
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            "CÂMARA MUNICIPAL": {
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                    "1524260": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 123/2013, HOMOLOGO o resultado do convite nº 025/13 e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, AQUISIÇÃO DE PLACAS E COMENDAS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, à licitante vencedora FERDAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME apresentou o valor global de R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais).\r\n\r\nEm 05 de julho de 2013\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1524260"
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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